Nome civil: Ricardo Augusto Machado da Silva · 41 anos
Bananômetro
68/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 21% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 54%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 243 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 241 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Ricardo Silva
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 167 de 195 sessões
Melhor que 13% dos deputadosMédia do partido: 93%
Votou nas votações
54%
Registrou voto em 300 de 554 votações nominais
Melhor que 6% dos deputadosMédia do partido: 75%
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
3 avançaram · 14 em andamento · 6 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
81%
Em 243 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 49% dos deputadosMédia do partido: 79%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
156 discursos na tribuna · de 17/02/2020 a 17/12/2024.
- 03/08/2023Breves Comunicações
Atuação do Deputado Pompeo de Mattos a favor dos aposentados e pensionistas. Liberação pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, de recursos para o Hospital de Clínicas no Município de Ribeirão Preto. Duplicação das verbas orçamentárias destinadas ao Hemocentro no Município. Destinação de recursos de emendas orçamentárias ao Hospital de Clínicas para atendimento às demandas por próteses e órteses. Comprometimento do orador com instituições filantrópicas de Ribeirão Preto.
Palavras-chave oficiais: Ribeirão Preto (SP),Hospital,Hemocentro,Prótese,Filantropia,Atuação parlamentar
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre Deputado Pompeo de Mattos, que é uma referência na luta pelas pessoas idosas. O Deputado Pompeo é um batalhador pelas bandeiras justas dos aposentados e pensionistas e muito engrandece este Parlamento, presidindo esta sessão. Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna muito feliz, porque o nosso compromisso com Ribeirão Preto e com a nossa região, renovado, está rendendo frutos para a nossa cidade. Eu quero fazer um agradecimento especial ao nosso Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. Tarcísio assume o comando de São Paulo. Havia uma demanda do Hospital das Clínicas, HC, para o setor de oncologia. Eu estive pessoalmente com o nosso Secretário de Saúde, Eleuses Paiva. Levei junto comigo o Superintendente do Hospital das Clínicas, Prof. Ricardo Cavalli, que, aliás, tem feito um trabalho excepcional no HC. É um superintendente jovem, lutador, que vai, briga pelo recurso, luta pelo nosso HC, pelo nosso SUS. Fomos até lá, e a boa notícia é que o Governador determinou a liberação dos 58 milhões de reais para o setor de oncologia do nosso Hospital das Clínicas. Isso é motivo de muita alegria, porque nós vivemos, Sr. Presidente, uma epidemia de câncer isso tem que ser estudado pela ciência , e o HC de Ribeirão Preto está se preparando para tratar pessoas, para salvar vidas. E aí vem um braço que é o Hemocentro de Ribeirão Preto. Num trabalho conjunto com o meu pai, Rafael Silva, Deputado Estadual, conseguimos dobrar o orçamento do Hemocentro, que, de 7 milhões de reais, passou para mais de 15 milhões de reais todo ano. Isso resulta na elaboração de pesquisas para o tratamento de pessoas com câncer, o que é fundamental para o nosso Brasil o Prof. Dimas Covas também é uma pessoa maravilhosa. E não para por aí, não. Para o HC, nós vamos liberar agora um investimento que vai dar a mais de mil pacientes que estão na fila por uma prótese ou por um órtese a perspectiva de ter essa prótese, essa órtese. Conseguimos o investimento por uma emenda individual, de minha autoria, com o Rafael Silva, Deputado Estadual, também nessa parceria. Recursos já estão chegando ao HC para zerar a fila de prótese e de órtese. Não para por aí, porque o nosso compromisso com Ribeirão Preto é um compromisso de alma, de coração. Às instituições filantrópicas da cidade que atendem crianças, idosos e pessoas com deficiência, todas que podem e têm documentação, estamos mandando investimento. Eu falo do CAEERP; CORASSOL; Casinha Azul; Projeto Gabi; Casa das Mangueiras; ABEC, Basquete para Todos lindo projeto; Fundação do Livro e Leitura; Obreiros do Bem; ADEVIRP; Casa de Caridade Padre Cícero; Escola de Marcenaria trabalho maravilhoso; Núcleo Dom Bosco; FRASOL; Ann Sullivan do Brasil; AMA; APAE; e Casa do Vovô. Essas são algumas entidades a que levamos investimento para ajudar as pessoas que muitas vezes não têm voz. Essas entidades fazem aquilo que o poder público não tem capacidade de fazer. Para concluir, Presidente, eu fico muito feliz de falar para Ribeirão Preto, a nossa amada região, do trabalho de levar o investimento, levar o recurso e representar essa população que tanto precisa. Aqui tem voz Ribeirão Preto, a nossa região. Fico muito honrado muito honrado! , porque fui o Deputado Federal mais votado em Ribeirão Preto, mais votado nas 20 cidades do entorno de Ribeirão. Elas me trouxeram aqui com quase 134 mil votos, e nós devolvemos o carinho representando essa população e fazendo com que o investimento dos impostos que todos nós pagamos volte, retorne. Essa é a nossa luta diária. Muito obrigado, Presidente. - 31/05/2023
Realização de grande mobilização de guardas municipais, em Brasília, Distrito Federal. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2022, em tramitação no Senado Federal, sobre a alteração do art. 144 da Carta Magna, com vista à inclusão das guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Guarda municipal,Órgão de segurança pública,Defesa,manifestação
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro quero parabenizá-la pela condução dos trabalhos muito democrática e agradecer a oportunidade. Eu faço questão de ressaltar que aconteceu hoje em Brasília uma mobilização grande dos guardas municipais do Brasil todo. Eu recebi em meu gabinete os guardas municipais da minha cidade de Ribeirão Preto. Cumprimento todos os guardas da nossa macrorregião de Ribeirão Preto. Um abraço à Girlei, à Lidiana, ao Cavalcante, ao Elias, ao Dias e ao Oliveira, que foram ao meu gabinete pedir apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2022, que está no Senado a espera de designação de Relator. A PEC 28/22 insere os guardas municipais no art. 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública. Os guardas municipais são policiais que estão nas ruas protegendo o patrimônio público, efetuando prisões em flagrante. Essa PEC é mais do que necessária. Por isso, o apoio desta Casa é fundamental. Obrigado. - 31/05/2023Breves Comunicações
Elogio ao trabalho realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco — SINDOJUS/PE. Participação do orador no 2º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Pernambuco. Regozijo com a criação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Apelo aos Tribunais Superiores por reversão de ordem judicial para a demolição de ranchos na região do Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Sindicato,Oficial de Justiça,Pernambuco,Homenagem,Frente parlamentar,criação demolição,Propriedade rural,Ribeirão Preto (SP),protesto
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, boa tarde a todos e a todas. Eu subo a essa tribuna primeiro para enaltecer o trabalho realizado pelo SINDOJUS - PE, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco. Neste fim de semana, estive presente ao II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, um encontro maravilhoso, que reuniu profissionais oficiais de justiça do Brasil todo. Sempre falo nesta Casa e da tribuna da Câmara dos Deputados, que é o local sagrado da democracia brasileira, que sou oficial de justiça, com muito orgulho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dou parabéns ao Presidente do SINDOJUS, Roberto Souto; e ao meu amigo Mário Medeiros Neto, que preside a AFOJEBRA, entidade nacional dos oficiais de justiça. Quero aproveitar o momento para dizer que hoje fui à Secretaria-Geral da Mesa e tive a confirmação de que o Presidente Arthur Lira assinou a nossa Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Então, a frente está oficialmente criada. Parabenizo as entidades nacionais, que nos ajudaram a coletar as assinaturas, assim como parabenizo as entidades estaduais que são congregadas a elas. Parabéns à AFOJEBRA, a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; à FESOJUS, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil; e à FENASSOJAF, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Um abraço ao Mário, da AFOJEBRA. Um abraço ao João Batista e ao Eleandro, da FESOJUS. Um abraço ao João Paulo Zambom, da FENASSOJAF. Um abraço a todas as entidades estaduais, repito, congregadas a essas que ajudaram na coleta de assinaturas, que ajudaram na formatação dessa frente parlamentar. Agora nós temos uma voz oficial nesta Casa, em defesa dos oficiais de justiça do nosso Brasil, com muito orgulho, Sr. Presidente. Então, faço este anúncio para todo o Brasil, com a felicidade do cargo que exerço com muito orgulho também de oficial de justiça, do qual estou licenciado, mas que está na minha alma, está na minha essência. Presidente, o outro motivo que me traz a esta tribuna é muito triste. Nós estamos vendo na região de Ribeirão Preto, em especial em Jardinópolis e em Cruz das Posses, uma ordem judicial para a demolição de ranchos que estão ali há muitos anos. Há uma ação do Ministério Público contra a Agropecuária Iracema, contra a usina, em que os rancheiros, os pequenos proprietários de terra, que protegem o meio ambiente e que fazem dali sua única morada, não foram sequer citados nessa ação e estão sendo surpreendidos com essa ordem de demolição, com prazo para sair de forma imediata. Presidente, o Tribunal de Justiça julgou o caso. Eu falei, hoje, com os advogados dos rancheiros. Eu disse a eles que podiam contar comigo. Estou nesta tribuna para fazer um apelo aos Tribunais Superiores deste País, ao STJ, ao STF, que olhem para essa situação. Os advogados estão tomando as medidas jurídicas cabíveis. Aqui, deste Parlamento, que é a Casa do Povo brasileiro, eu faço um apelo a esses Tribunais para que olhem para essas famílias. Elas não tiveram o direito, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de se defenderem no processo. Há algumas pessoas que querem fazer a prova pericial para mostrarem que estão dentro da lei, e elas serão retiradas à força, se nada for modificado. Há muita gente em desespero. As famílias estão chorando; há crianças, há pessoas idosas, há pessoas que, repito, têm ali, naquele local, morando às margens do rio, a única morada. Eu não poderia deixar de me pronunciar, neste momento, na tribuna da Câmara dos Deputados, para dizer aos Ministros das Cortes Superiores, que vão receber essas ações dos advogados tanto da associação que está lá constituída como também dos advogados particulares que estão defendendo essas pessoas. Será uma injustiça muito grande se isso for levado a cabo. Eu quero fazer aqui um apelo, e não é contra ninguém não é absolutamente contra ninguém , não é contra o Judiciário local, nem contra o Ministério Público, mas eu estou vendo que uma injustiça muito grande pode ser praticada para com essas famílias. Contra a injustiça existem os meios e os recursos cabíveis para os Tribunais Superiores. Espero, do fundo do coração, que estes recursos tenham procedência. A única saída agora ou está na própria Magistrada, ao rever a sua decisão e dar mais um prazo, ou está nos Tribunais Superiores. Muito obrigado, Presidente. - 10/05/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Emenda,Projeto de lei ordinária
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna não para discutir o mérito em si, mas para discutir algumas emendas a este projeto, que é fundamental. Sempre que uso esta tribuna, faço questão de ressaltar que sou oficial de justiça com muito orgulho. Sou servidor do Poder Judiciário e acredito que o Judiciário e o povo brasileiro dependem integralmente dos servidores da Justiça. São os servidores do Judiciário no dia a dia que fazem a máquina da Justiça se movimentar. Quero parabenizar a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União FENAJUFE por sua atuação; está aqui o Thiago Duarte acompanhando esta votação. E quero cumprimentar a Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais FENASSOJAF, na pessoa do meu amigo João Paulo Zambom, pela atuação, assim como cumprimento todas as demais entidades, federações e sindicatos. Não vou citar mais nomes para não cometer injustiças, porque esta é uma luta em prol do Judiciário. A Emenda nº 1 trata da não absorção dos quintos e da garantia de que todos os servidores tenham direito à recomposição salarial de 19,25% sancionada pelo Presidente Lula. A Emenda nº 2 é de minha autoria. Agradeço à Relatora do projeto, a Deputada Erika Kokay, por ter acolhido a emenda. A Deputada Erika Kokay tem lutado muito por esse mesmo ideal desde o final do ano passado. A emenda trata da possibilidade de cumulatividade dos quintos e da GAE, garantindo que o TCU não reduza a remuneração dos oficiais de Justiça. Por isso o Congresso Nacional não pode se abster de analisar esta questão. É função nossa, como Deputados, legislar, e não deixar lacunas na lei sobre um assunto tão sério. Deputada Erika Kokay, parabéns pelo seu relatório e pelo seu trabalho! Eu quero falar das demais emendas. A Emenda nº 3 estabelece que técnicos judiciários que fizerem jus a adicional de qualificação por terem nível superior terão a parcela automaticamente transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada VPNI, no valor correspondente a 5% do vencimento básico do cargo efetivo do servidor. Assim, não se dá margem para interpretação da administração. A Emenda nº 4 trata da garantia da essencialidade de todos os cargos do Judiciário: técnicos, analistas, oficiais de justiça e policiais judiciais. Finalizo com um recado aos meus amigos-irmãos oficiais de justiça: estamos na luta por vocês e por todos os servidores do Judiciário brasileiro. Muito obrigado, Presidente. - 03/05/2023Breves Comunicações
Defesa de submissão, à análise de Comissões da Casa, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Insignificância do reajuste concedido ao salário mínimo. Anúncio da apresentação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, acerca do reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,análise,Comissão Reajuste salarial,Salário mínimo,Crítica Projeto de lei ordinária,reajuste,Benefício previdenciário,Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, estou acompanhando desta tribuna a discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, o chamado PL das Fake News ou, para alguns, PL da censura. É realmente preocupante a situação, Presidente. Ontem nós íamos votar um projeto cujo relatório tinha sofrido alterações antes do início da sessão. O texto final nem havia sido disponibilizado ainda. Há uma preocupação grande eu gosto de sempre debater o conteúdo do projeto com a criação de um órgão governamental para analisar o que é verdade e o que é mentira na Internet. Isso, de fato, é perigoso. Ninguém quer fake news! Eu acredito que nós temos que aprovar, sim, algum projeto fruto de consenso, fruto de debate entre todos os Parlamentares, da direita, do centro, da esquerda, para combater fake news na Internet. Porém, devemos tomar cuidado para que isso não seja usado por um governo, seja qual for hoje é o Lula, amanhã é o Bolsonaro, outro dia é outro governante , para balizar a opinião alheia. A preocupação, de fato, existe. O melhor a se fazer é debater o assunto em Comissões da Casa, sem urgência, sem pressa de votar algo tão relevante. Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para trazer também uma preocupação com o aposentado e o pensionista. Tivemos agora o anúncio do salário mínimo de 1.320 reais no Brasil. Apesar do aumento real de 18 reais, para mim é muito pouco. O aposentado e o pensionista sofrem com o salário mínimo, que não dá poder de compra. Quero me referir também àquelas pessoas que ganham acima do mínimo. Para essas, não há aumento real nenhum. Eu estou com um pedido de requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária. Milton Dantunes, pelas redes sociais, tem lutado muito por isso. Mando a ele um abraço e minhas homenagens. O impacto na vida dos beneficiários, diante do contexto econômico e social enfrentado no País, ocorrido em razão de índices inadequados de correção, viola o interesse público de garantir a adequada proteção dos contribuintes do sistema previdenciário. Nós temos que dar àquelas pessoas que ganham um salário mínimo reajustes melhores. Não podemos deixar de olhar, em especial, para quem ganha acima do salário mínimo. Há pessoas que aposentaram com cinco ou seis salários e hoje ganham um salário e meio. Isso é um absurdo! Vem caindo a cada ano o poder de compra do brasileiro. Quem ganha um salário e meio ou dois salários não vê reajuste nenhum. É hora de este Parlamento se deparar com esse assunto e olhar para a pessoa idosa, o aposentado, o pensionista, o beneficiário do BPC/LOAS. Essas pessoas não são invisíveis! Faço este apelo desta tribuna sagrada do Parlamento brasileiro. Peço que o meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 25/04/2023
Discussão da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.148, de 2021, relativa à instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, e a redução a zero por cento das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, esta é uma noite muito feliz para o setor de eventos e para o setor de turismo. Quero render uma homenagem especial ao grande Líder Deputado Felipe Carreras pela condução do PERSE. Eu tive a oportunidade de, lá atrás, assinar a proposta do PERSE como coautor, junto com o Deputado Felipe. Esse projeto é fruto também de um trabalho maravilhoso de um batalhador dessa área, que é o Doreni Caramori Júnior, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ABRAPE. Como os Deputados e as Deputadas acompanharam, Doreni esteve nesta Casa durante a pandemia lutando dia e noite. O Deputado Freixo, um lutador, que está na EMBRATUR agora, também apoiou muito o PERSE desde o seu início. Doreni esteve aqui porque esse foi o setor que primeiro fechou na pandemia e o último que voltou a funcionar. No ano de 2022, já com os efeitos do PERSE, o setor de eventos e turismo foi responsável pela geração de 20% dos empregos no Brasil. Eu quero ressaltar que o Deputado Felipe Carreras e o nosso Líder, o Deputado José Guimarães, fizeram incorporar no texto do relatório a manutenção dos benefícios do PERSE. Esta é uma noite muito feliz e histórica. Eu sou de Ribeirão Preto, onde está acontecendo o evento Ribeirão Rodeo Music, organizado pelo Matheus Calil e por grupos empresariais. Esse evento é sucesso de emprego, é sucesso de geração de renda para a cidade. Em Barretos ocorre a Festa do Peão, organizada pelo Jerominho. Nós devemos render homenagens a essas pessoas que estão trabalhando, gerando empregos, tocando o Brasil para a frente. Como na Medida Provisória nº 1.147, de 2022, todos os itens pela manutenção do PERSE estão mantidos no texto, eu venho a esta tribuna para pedir o voto favorável ao texto da MP 1.147. Essa votação está acima dos partidos. Podemos considerá-la como suprapartidária, fruto de um trabalho incansável do nosso grande Líder Deputado Felipe Carreras, um batalhador pelo setor de eventos, o maior nome do Brasil hoje nessa área, que hoje lidera o maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados. Parabéns, Deputado Felipe Carreras! Parabéns, Doreni! Parabéns a todos que levam o turismo e o setor de eventos na alma, com geração de empregos e com geração de renda! Por isso, o nosso voto será "sim". Muito obrigado, Presidente. - 22/03/2023Breves Comunicações
Apelo ao Governo Federal de antecipação do 13º salário dos aposentados do INSS.
Palavras-chave oficiais: Aposentadoria,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado,Salário,antecipação,Décimo terceiro salário
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas. Eu aproveito que o plenário está começando a encher de Parlamentares logo, logo, nós teremos uma sessão deliberativa para fazer um apelo aos Deputados Federais desta Casa, um apelo aos Senadores e, em especial, ao Presidente da República. Nós temos quase 40 milhões de idosos aposentados e pensionistas passando fome neste momento. Muitos estão pedindo a antecipação do 13º salário para os aposentados do INSS. Este apelo é para que o Governo ouça a voz que vem das ruas. Nós sabemos que a antecipação do 13º salário pode ser usada por aquela pessoa que gasta o dinheiro, depois precisa dele e, no fim do ano, não o tem mais. E há a pessoa que não precisa do dinheiro e pode guardá-lo. Nós temos que dar esta chance para quem está precisando dele para matar a fome. É esse o apelo, Presidente. Obrigado. - 14/03/2023Breves Comunicações
Posse do Deputado Estadual Rafael Silva, pai do orador, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Pai,Orador,Deputado estadual,Assembleia Legislativa,São Paulo (Estado),Posse
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, primeiro, muito obrigado pela concessão de 1 minuto neste momento. Quero fazer uma homenagem à pessoa que é, talvez, a responsável, a única ou a principal responsável por eu estar aqui hoje, que é meu pai. Meu pai, Rafael Silva, perdeu a visão quando eu tinha 1 ano de idade. A última imagem que ele tem, de quando ainda enxergava, é de me levantar um dia na igreja. Amanhã ele toma posse em seu novo mandato, como Deputado Estadual, seu oitavo mandato. Presidente, aqui do plenário da Câmara dos Deputados, quero pedir a V.Exa. que faça constar nos registros históricos desta Casa a homenagem que este Parlamentar faz pela posse do seu amado pai, Rafael Silva, amanhã, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Falo com muito orgulho e muita honra ao meu pai: muito obrigado! Quando eu era pequeno, acompanhava sempre meu pai. Desde os 2 anos de idade, eu o acompanhava nas festas, nas quermesses... Vivi junto com ele. Vê-lo tomar posse firme, forte, bonitão, como acontecerá amanhã, para mim é motivo de grande honra. Peço que este pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil, na sessão das homenagens. Muito obrigado, Presidente. - 07/03/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 81, de 2022, sobre o direito da mulher a acompanhante em consultas e exames médicos. Anexação à proposição principal do Projeto de Lei nº 612, de 2023, de autoria do orador.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,Procedimento médico,Sedação,Anestesia,Atuação parlamentar Dia Internacional da Mulher,Homenagem,Pauta (processo legislativo) Estupro,combate
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, justamente em uma semana simbólica, na semana em que comemoramos o Dia da Mulher, no dia 8 agora, nós temos a aprovação por esta Casa de um pacote de projetos que não apenas beneficia as mulheres não se trata de benefício, mas de correção e de justiça. Entre os projetos votados esta noite, com muito orgulho, eu sou o autor do PL 612/23, que, apensado a outros que tratam do mesmo assunto, versa sobre a possibilidade de a mulher, a partir de agora, com a aprovação por esta Casa e espero que o Senado faça o mesmo , ter um acompanhante nos momentos mais difíceis, em que elas passarão por um atendimento médico, uma cirurgia. Nós observamos casos recentes e antigos neste Brasil de homens covardes, criminosos, que se aproveitam desse momento de vulnerabilidade das mulheres e que as estupram. Andrés Eduardo Carrillo, criminoso, bandido. Diz a vítima: Não é médico, é um monstro. A mulher foi abusada por um anestesista dentro de um hospital no Brasil. Outro bandido, outro criminoso, Giovanni Quintella Bezerra, estuprou a mulher também durante o parto dela. E ela falou sobre a dose excessiva de anestesia que esse bandido, criminoso, que não é médico, é um criminoso, aplicou. Estou muito feliz e honrado por ser autor desse projeto que nós estamos debatendo nesta Casa. Parabéns a todos os autores que estão fazendo justiça para as mulheres brasileiras! Repito, isso não é benefício; é reparação de algo que o Brasil tem que ter ir ao encontro. Nesta semana, do dia 8, é o momento apropriado para que a Câmara dos Deputados possa fazer justiça a essas mulheres. Muito obrigado, Presidente. - 07/03/2023Breves Comunicações
Saudação ao Deputado Adilson Barroso. Empenho do orador na instalação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Deputado federal,Barrinha (SP),Eleições,Deputada estadual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP),Ribeirão Preto (SP),Requerimento de informações,Reunião,Ministro de Estado da Educação,Ministro-Chefe,Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,Governo federal
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, primeiro quero fazer um registro. Parabenizo V.Exa., Deputado histórico nesta Casa, que muito honra o Parlamento brasileiro, pois sua conduta de conceder 1 minuto mostra o seu espírito sempre democrático. Por isso, esta Casa se espelha em V.Exa., grande Deputado Pompeo de Mattos. Parabéns pela sua postura sempre! Quero aqui deixar um abraço ao meu amigo, que estou vendo aqui no plenário, Adilson Barroso, Deputado Federal por Barrinha, que foi eleito e tomou posse nesta Casa. A filha dele é Deputada Estadual. Faço aqui esse registro histórico, porque Barrinha é uma cidade pequena e conseguiu emplacar dois Deputados nesta Casa. Então, isso é histórico e mostra a força do grande amigo Deputado Adilson Barroso, a quem cumprimento. E a sua filha desejo um profícuo mandato. Presidente, eu venho a esta tribuna para falar do Instituto Federal de São Paulo, unidade de Ribeirão Preto. Fiz um requerimento de informações pedindo vários detalhes do projeto, porque agora estamos ouvindo que ele pode ir para Ribeirão, e eu estou cobrando isso, porque Ribeirão Preto merece ensino de qualidade para os jovens. Eu estou aqui com uma matéria, Presidente, do ano de 2014, em que a Prefeitura à época anunciou que o Instituto Federal de Ribeirão Preto seria em uma antiga fábrica desativada em Ribeirão Preto. Isso ficou no papel 2012, 2013, 2014. E eu tive acesso a uma matéria do Jornal Tribuna, do fim do ano passado, que dizia que a atual gestão do Município havia revogado a lei que concedia o terreno para o Instituto Federal de São Paulo que seria instalado em Ribeirão, tornando o sonho um pouco mais distante. Porém, agora, com a mudança de governo, vieram novas articulações. Já estive com o Ministro Alexandre Padilha, que me atendeu muito bem. E peço agora desta tribuna uma audiência conjunta do Ministro Padilha, de Relações Institucionais, com o Ministro da Educação, para que nós possamos trazer toda a equipe de Ribeirão Preto, todo mundo, para nos sentarmos à mesa, Deputado Bacelar, e vermos o que há de efetivo, de concreto, sobre o Instituto Federal de São Paulo, unidade de Ribeirão. Nós queremos isso, nossa cidade tem direito, porque é uma cidade importante, que representa uma fatia gigante do Estado de São Paulo. Porém, as pessoas ficaram escaldadas. Foram tantas mentiras contadas ao longo da história, há mais de década, que as pessoas, quando ouvem o assunto, ficam com receio. Eu espero que o instituto saia, Sr. Presidente, e espero que saia com verdade, com projeto concreto, e espero que os estudos sejam realizados pelo MEC, como já estão sendo. Espero que isso aconteça. Por isso, estou pedindo essa audiência aqui em Brasília para tratarmos de como está esse projeto perante o MEC, para que não aconteça uma ilusão para Ribeirão espero que não aconteça. Espero que tenhamos, de uma vez por todas, com a luta deste Parlamentar, o Instituto Federal de São Paulo, com educação para os jovens, em Ribeirão e região. Obrigado. - 28/02/2023Breves Comunicações
Apelo ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ de elevação, para 200 mil reais, do valor do teto do ICMS para aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Pedido à Procuradoria-Geral da República de preservação de direitos dos rancheiros ameaçados de despejo nos Municípios de Sertãozinho e Jardinópolis, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Pequena propriedade rural,Sertãozinho (SP),Jardinópolis (SP),Desocupação,Procuradoria-Geral da República (PGR),Direitos humanos,solicitação Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis,Pessoa com deficiência,Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),aumento,solicitação
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, amigo de meu pai, Rafael Silva, reeleito agora como Deputado Estadual, eu, em nome do meu pai, que é deficiente visual, faço um apelo em favor das pessoas com deficiência do nosso Estado de São Paulo e do Brasil. Recentemente, esta Casa aprovou a isenção do IPI para veículos de até 200 mil reais para a pessoa com deficiência, mas, no Estado de São Paulo, essa isenção está na faixa de 70 mil reais, sendo progressiva até 100 mil reais. Deputado Bacelar, infelizmente, com 70 mil reais não se compra um carro para uma pessoa com deficiência que necessite colocar dentro dele uma cadeira de rodas, não se compra. Então, eu faço um apelo ao CONFAZ, que fará reunião nos dias 13, 14, 15 e 16 deste mês, com o grupo técnico, e no dia 31, com todos os Secretários de Fazenda dos Estados, para que possam ter a sensibilidade de elevar o valor do ICMS para também 200 mil reais. Eu falava com o pessoal do Movimento PcD e da Comissão 48, o jornalista Abraão também falava comigo agora há pouco sobre a necessidade de pressionarmos. Faremos essa pressão pedindo uma audiência com o Ministro Haddad e sensibilizando todos os Secretários de Fazenda dos Estados brasileiros, para que isso possa acontecer. Fica o apelo. Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna também para dizer que nesta semana os pássaros amanheceram mais tristes na região de Ribeirão Preto, o meio ambiente amanheceu mais triste. Há uma demanda eu peço a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para a questão de rancheiros, o pessoal que está na beira do rio, na sua pequena propriedade, que tem um ranchinho há 40 anos, 50 anos, 60 anos, 70 anos, nas margens do rio, em Sertãozinho, Cruz das Posses e Jardinópolis, terras que eram da usina e foram doadas para esses pequenos proprietários, que, em sua grande maioria, cuidam do meio ambiente. Há uma ação civil pública, Deputado Chico Alencar eu peço a atenção de todos , que é contra a usina, para demolição dos ranchos. Os rancheiros não fizeram parte desta ação. Eles não tiveram o direito ao contraditório, à ampla defesa. Nesta semana, Sr. Presidente, a usina colocou uma placa dizendo que eles têm 20 dias para sair de lá. Tive informação de que um senhor enfartou ao ver a placa. O filho me mandou mensagem desesperado. Estão todos desesperados. Eu faço um apelo, Presidente, porque o assunto é muito sério. Eu peço até o apoio da Procuradoria-Geral da República, do órgão que cuida dos direitos humanos. É direito dos seres humanos que lá estão serem ouvidos no processo. Contraditório e ampla defesa são princípios basilares de um Estado Democrático de Direito. Eu não quero imaginar que essas pessoas poderão ser obrigadas a, após 50 anos de posse mansa e tranquila, sair de sua propriedade sem terem o direito de... (Desligamento automático do microfone.) O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Vou concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, nós temos uma lista de oradores ainda longa. Peço a V.Exa. que conclua, por favor. O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Vou concluir, Presidente. Essas pessoas serão retiradas de sua propriedade sem o direito de se manifestar, de fazer a prova pericial, para saber se há adequação e conformidade com a lei para aqueles casos. Então, faço esse apelo, no plenário da Câmara dos Deputados, em prol do meio ambiente e para que haja sensibilidade e cuidado com muitas pessoas que ali moram e que têm como única morada esses ranchos às margens do rio na região de Ribeirão. - 13/12/2022Breves Comunicações
Preocupação do orador com o prazo de vigência e o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Lincoln Portela, nosso Vice-Presidente da Câmara, é com muita honra e muita alegria que estamos com V.Exa. neste momento. Eu venho a esta tribuna manifestar minha preocupação com a PEC da Transição. É claro que, num primeiro momento, quando o assunto veio a público, eu me manifestei favoravelmente a que nós aprovássemos medidas para facilitar a gestão do próximo Governo. Eu acredito que é missão deste Parlamento agir com independência porque, quando se age com independência, aprova-se o que é bom, mas aciona-se o sinal amarelo, ou o sinal vermelho, quando o projeto pode trazer um custo muito alto para o Brasil. Eu estou preocupado com dois pontos desta PEC. O primeiro é o prazo de 2 anos para o Governo arcar com um gasto extra de 165 bilhões, que será maior. Nós temos escapes nesta PEC que dão a possibilidade ao Governo de contrair e arrolar outras dívidas em investimentos internacionais, o que nos preocupa muito. O segundo ponto que me preocupa é o conteúdo desta proposta de emenda à Constituição. Eu sempre tenho receio daquilo que se coloca no outdoor. "Para pagar o Bolsa Família, tem que aprovar isso." Eu tenho receio de outros pacotes que podem acompanhá-la. Todo mundo acompanhou minha batalha em prol dos aposentados e das pensionistas, a luta que nós travamos e a dificuldade de aprovarmos algo a mais, um benefício para os aposentados, para quem não teve nada nesta pandemia. Eu acredito que esta PEC não esteja madura para ser votada neste plenário. Pelo que eu tenho conversado com os colegas, concluo que ela não está madura. Nós precisamos ter uma responsabilidade muito grande com o Brasil, o que significa garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais. Isso é mais do que justo. Cento e cinquenta reais por criança é um valor mais do que justo! No entanto, esta PEC está vindo acompanhada de algo a mais, algo que vai tirar, se aprovada da forma como está, esta é a minha preocupação, deste Parlamento uma de suas atribuições constitucionais, a atribuição de opinar sobre questões orçamentárias. Eu tenho, portanto, esse receio. O Parlamento tem que acompanhar passo a passo a execução orçamentária, e eu tenho receio desta carta em branco que pode ser dada. Eu manifesto receio após ler integralmente a proposta de emenda à Constituição. É preciso aprofundar este tema. Eu acredito que nós não teremos condições de debater, nesta Casa, um texto que impacta tanto a vida do brasileiro e de forma tão rápida. Nós temos que garantir, sim, o Bolsa Família, temos que fazer isso, mas temos que encontrar um bom termo para que este Parlamento não perca seu poder de fiscalização. Muito obrigado. - 29/11/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para rompimento da situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; sobre alteração da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas nesta Casa, é com muito orgulho que venho fazer o encaminhamento favorável, aqui da tribuna da Câmara Federal, a este projeto que dispõe sobre o atendimento ininterrupto a mulheres em delegacias de polícia. Existe, aliás, um conjunto de medidas pelas quais nós estamos lutando, nesta Casa, para aprovar em benefício das mulheres brasileiras. E são medidas mais do que urgentes. Entre elas, está este projeto que veio do Senado Federal e hoje vamos aprovar tomara Deus! , por unanimidade, porque ele tem extrema relevância. Entre os tópicos do projeto está eu faço questão de trazer isso para o Brasil todo a instituição do atendimento policial ininterrupto, preferencialmente por policial do sexo feminino, em delegacias de proteção à mulher, além da estipulação de rondas preventivas ou visitas programadas às mulheres sob medida protetiva. Não adianta nada se conceder uma ordem judicial determinando a proteção da mulher, quando não há acompanhamento disso. Então, esse acompanhamento dá efetividade à Lei Maria da Penha. Essa é uma medida importantíssima! O projeto ainda veda que autores de crimes contra a mulher laborem em instituições que cuidam das mulheres. Imaginem só a mulher ser atendida pelo homem que a agrediu! Isso não faz o menor sentido. Este projeto resguarda também essa situação. O projeto dispõe sobre a garantia de vagas prioritárias aos dependentes, em creches ou escolas, das mulheres vítimas de violência, porque ela está sem o companheiro, está sozinha, e precisa ter um lugar onde deixar o seu filho. Então, é mais do que necessária essa medida. O projeto determina a criação de delegacias especializadas em cidades com mais de 100 mil habitantes ou 60 mil habitantes, estabelece um prazo de 5 anos para conclusão do processo e tratamento prioritário às mulheres idosas vítimas também de violência doméstica. Deputada Paula, parabéns pelo brilhante relatório apresentado a esta Casa! Eu cito aqui a apresentadora de televisão do SBT regional Ribeirão Preto, a Silmara Moraes um abraço à Silmara , que tem lutado muito por essa causa, tem falado no SBT sobre as medidas desta Câmara Federal para a proteção e defesa da mulher. Então, na pessoa da Silmara, eu parabenizo todas as mulheres brasileiras. Nesta Casa, nós estabeleceremos hoje mais um marco histórico na proteção e defesa de todas as mulheres do nosso Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 29/11/2022Breves Comunicações
Apelo à Secretaria de Cultura do Governo Federal para análise do projeto destinado à realização da Feira Internacional do Livro de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Ministério do Turismo. Secretaria Especial de Cultura,Governo federal,Feira (evento),Livro,Ribeirão Preto (SP),Secretário de Estado,Projeto (administração),atraso,Deliberação (ato administrativo),tramitação
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo à Secretaria de Cultura do Governo Federal. A Feira Internacional do Livro, que acontece em Ribeirão Preto todos os anos, é realizada com base em leis de captação. Aqui nós não estamos pedindo um centavo para o Governo Federal, estamos pedindo apenas que os departamentos da Secretaria de Cultura analisem o projeto, como é feito ano a ano com a nossa Feira Internacional do Livro. Está hoje aqui presente a Dulce Neves, que é Presidente da Fundação do Livro e Leitura de Ribeirão Preto, e a Viviane Mendonça, que é Superintendente da fundação, responsável pela organização da feira do livro. Num país em que o investimento na cultura se faz tão pouco, quando nós temos uma feira que incentiva a leitura, que incentiva o acesso dos alunos das escolas públicas à leitura, nós temos que facilitar. Isso aqui não é uma crítica, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas e já peço que este pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil , é um apelo. Nós estamos hoje aqui tentando uma audiência com Sr. Lucas Jordão, que é o Secretário responsável por essa Pasta. O projeto foi apresentado e teve que ser reapresentado, não por responsabilidade da Fundação do Livro, e sim porque o sistema da Internet não funcionou como deveria. Nós o reapresentamos, falamos com o Secretário de Cultura, com o Sr. Hélio, ele nos garantiu que esse projeto seria analisado, mas nós esperamos há 10 dias. Por isso, eu faço aqui um apelo à Liderança do Governo e à Presidência desta Casa. Se isso não acontecer, se essa análise não for feita, e é uma análise técnica, nós temos o risco de, pela primeira vez na história, não haver a edição da Feira Internacional do Livro de Ribeirão Preto, o que seria um marco muito ruim para o atual Governo, um péssimo marco. Espero que isso não aconteça, Presidente. Espero poder chegar aqui amanhã ou depois de amanhã e elogiar o Governo, dizendo: "Olha, o projeto foi analisado. Está tudo certo". Todos os anos nós temos a Feira Internacional do Livro de Ribeirão Preto. Pessoal técnico que elabora documentação todos os anos, não estamos pedindo nada que já não aconteça historicamente em Ribeirão Preto. Que esse projeto seja analisado e deliberado! Está em fase inicial ainda. Estou muito chateado, porque ele está parado até agora. Espero que ele ande. Tenho esperança de que ande. Eu quero voltar a esta tribuna para elogiar os funcionários da Secretaria de Cultura pelo andamento do projeto. É o que eu espero. Muito obrigado, Presidente. - 22/11/2022
Discussão da Medida Provisória 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu encaminho favoravelmente à matéria e parabenizo o Relator, Deputado Capitão Alberto Neto. Faço algumas considerações que são importantes para que nós possamos chamar a atenção do Brasil. Quando se aumenta o limite da margem do consignado, vem sempre aquela questão: mas será que isso não vai ampliar o endividamento das famílias brasileiras? Se nós vivêssemos num mundo ideal, em que pessoas em geral, os servidores, os aposentados, os pensionistas não se socorressem de outras linhas de empréstimo, talvez sim. Se eu puder orientar o povo brasileiro neste momento, da tribuna da Câmara Federal, é para que evite fazer contratar qualquer tipo der empréstimo. Só que nós sabemos que, entre as linhas de contratação, a do consignado é que tem juros menores. Hoje, Sr. Presidente, tem muita gente com a corda no pescoço e devendo para agiota. Diante da crise que se instalou no Brasil por causa da pandemia, a aprovação de uma medida assim se faz necessária até para que a pessoa possa trocar o seu empréstimo, quitando um empréstimo com uma linha de juros maiores e passando a utilizar uma margem com juros menores. Faço a ressalva e a orientação, tão importante. Há, entretanto, um ponto em que nós poderíamos ter avançado quando votamos o aumento da margem para o aposentado ou pensionista: essa questão dos 5% a mais no cartão. Sinceramente, eu não sei para que isso existe. Certamente, é só para dar dinheiro para bancos, porque esse cartão com 5% a mais, 35% mais 5% cobra juros maiores do que os do empréstimo consignado. Não fazia o menor sentido mantermos isso, quando nós votamos as medidas para os aposentados e pensionistas e está aqui o Dr. Sandro Lúcio Gonçalves, que defende os aposentados. O pessoal, pelas redes sociais, está nos acompanhado agora. A mesma lógica se aplica aos servidores públicos federais e militares, para quem nós estamos ampliando essa margem agora. Não fazia o menor sentido manter no texto esses 5% a mais do tal do cartão. Esse cartão cobra juros maiores. Fica um ponto de interrogação para quem o utiliza. Mas, de todo modo, a votação de hoje é um avanço, sim. Por isso o meu voto será favorável, eu repito, e cumprimento o Relator pelo trabalho. Cumprimento todos os que lutaram por isso, porque o Governo, lá atrás, acabou se esquecendo dos servidores. Pergunta-se pelos servidores estaduais e municipais. Por uma questão legal, constitucional, eles não puderam ser incluídos no texto, pois dependem da decisão de cada ente federado. O nosso encaminhamento é pela aprovação, mas faço as ressalvas que se fazem tão importantes. Muito obrigado, Presidente. Finalizei no tempo. - 09/11/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim" ao projeto e parabeniza o Deputado Charlles Evangelista pelo relatório. O crime de pedofilia talvez seja um dos mais graves que nós podemos observar. Todo crime que é praticado contra criança é um crime cruel. Este projeto de lei, de acordo com o relatório que estamos votando hoje, pega um arcabouço de leis o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e transforma esse delito em hediondo. Isso significa que, para esses criminosos que abusam, que divulgam vídeos de crianças fazendo sexo, que praticam atos libidinosos com crianças, que exploram a imagem de crianças, ficarão na cadeia, sem direito àqueles benefícios da Lei de Execução Penal, entre eles o de pular de regime após o cumprimento de um sexto de pena. Não! Tem que ficar preso! Este Plenário da Câmara Federal faz justiça. Um dos principais princípios da pena, Sr. Presidente, é a punição, de um lado, a educação e o exemplo. Criminoso que tem a coragem de praticar um ato tão cruel contra crianças tem que ficar preso, não pode ter os benefícios de alguém que passou no supermercado e pegou uma bolacha para comer na hora. Não pode ter o mesmo tratamento! Crime é crime! Cometeu crime, tem que ser punido. Alguns crimes são mais graves, e o crime de pedofilia é um crime cruel. Que os infratores da lei fiquem presos, na cadeia. Obrigado. - 07/11/2022
Compromisso do orador com a defesa dos interesses da categoria dos Oficiais de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Oficial de Justiça,Defesa
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado. Eu faço questão de fazer um registro, primeiro a todos os meus colegas de profissão, oficiais de Justiça do Brasil todo. As eleições passaram, estamos em transição de Governo. Eu quero aqui falar do orgulho que tenho de ser oficial de Justiça de carreira do Estado de São Paulo. Eu quero dizer para os meus amigos e amigas oficiais de Justiça do Brasil todo que estaremos aqui defendendo as causas justas dos servidores públicos, dos oficiais de Justiça. Mais uma vez, repito, é um oficial de Justiça presidindo esta sessão da Câmara dos Deputados. Com muito orgulho, reitero nosso compromisso de luta, de batalha pelas nossas atribuições. Concedo a palavra agora à Deputada Jandira Feghali, pelo prazo regimental de 3 minutos. Passo a Presidência ao grande colega e grande Parlamentar Deputado Gilberto Nascimento. - 18/10/2022
Agradecimento aos eleitores ribeirão-pretanos pela recondução do orador a Casa e pela eleição do Sr. Rafael Silva, pai do orador, para Deputado Estadual de São Paulo. Renovação do compromisso de atuação parlamentar em prol do Município de Ribeirão Preto. Posicionamento do orador contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Contrariedade à demolição de ranchos construídos às margens do Rio Pardo, na região de Ribeirão Preto. Apoio à vinculação dos guardas portuários ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Defesa de criação dos pisos salariais de farmacêuticos e profissionais da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Reeleição,Deputado federal,Mandato parlamentar,agradecimento,Eleitor,Eleições,São Paulo (Estado),Atuação parlamentar,Ribeirão Preto (SP),Recursos orçamentários,Emenda,Saúde pública,Hospital,Entidade filantrópica,Setor público,Oficial de Justiça contrário,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2020) Defesa,Proprietário rural,Topografia,Meio ambiente,Ação judicial Apoio político,Guarda portuária,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Ministério da Infraestrutura Defesa,Piso salarial,Farmacêutico,Enfermagem,Fonte de recursos
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna para manifestar gratidão. Todo homem público deve ter em mente esta palavra: gratidão. Aqui eu pronuncio, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados Federais e Deputadas Federais, o nome de minha amada cidade, Ribeirão Preto. Fui o Deputado Federal mais votado em Ribeirão. O meu pai, Rafael Silva, foi o Deputado Estadual mais votado também em Ribeirão Preto. Foi uma votação linda. No total, foram quase 134 mil votos, Presidente. A partir de algumas centenas de anos para cá, as pessoas passaram a se fixar em porções de território. Antigamente, o ser humano era nômade, vivia andando e caçando. Na história mundial, é recente a fixação do ser humano num território. Não escolhemos os filhos que vamos ter, mas sabemos, antes de eles nascerem, o tamanho do amor que teremos por eles. Escolhemos o nosso time de futebol, escolhemos a roupa que vamos vestir, mas não escolhemos a cidade em que nascemos. E o amor é o mesmo que temos pelos filhos. Renovo nesta tribuna da Câmara o compromisso de ajudar Ribeirão Preto, com muita ênfase, levando recursos para os setores mais importantes da cidade. Listei algumas lutas que travamos por Ribeirão Preto. Conseguimos 8 milhões e 500 mil reais para o nosso HC de Ribeirão, num trabalho realizado junto com o meu pai, Rafael Silva repito seu nome com muito orgulho, ele é meu exemplo de vida , para levar para Ribeirão o robô cirúrgico mais moderno do planeta, a fim de que sejam feitas cirurgias minimamente invasivas por vídeo, pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, conseguimos um novo mamógrafo para o Hospital de Câncer de Ribeirão Preto, para salvar vidas de mulheres que até então não tinham acesso a esse equipamento. O outro mamógrafo era muito antigo. Serão atendidas 5 mil mulheres por ano. A lista não para por aí. Conseguimos recursos e investimentos para todas as instituições filantrópicas habilitadas. Para a Casa do Vovô, conseguimos um caminhão novo, zero-quilômetro, para transporte de donativos. Alocamos recursos para a escola de marcenaria, que atende crianças e jovens. Temos que olhar para a nossa juventude e para as crianças, que serão o futuro do nosso Brasil. Também trabalhamos pela retomada do setor de transplantes do HC de Ribeirão Preto, transplantes de fígado. Esse trabalho foi realizado junto com o Deputado Estadual Rafael Silva. Por onde passo, carrego com muito orgulho no meu coração esta expressão: sou ribeirão-pretano. Agradeço demais a linda votação que obtive em Ribeirão Preto e em toda a nossa macrorregião. Sr. Presidente, quero expressar o orgulho que tenho de estar nesta tribuna agora, depois de ter sido eleito, sendo oficial de justiça. Deixo um recado aos meus amigos irmãos oficiais de justiça: aqui na tribuna da Câmara está um oficial de justiça, um Deputado reeleito com o compromisso renovado por 4 anos para lutar pelo serviço público de qualidade, para lutar contra os ataques a nós oficiais de justiça e, mais do que isso, contra os ataques ao serviço público de forma geral. Desde já digo "não" à reforma administrativa, que é péssima para o Brasil, não apenas para o servidor. É péssima para o Brasil. Temos que falar sobre isso. Nesta tribuna está um servidor público do Tribunal de Justiça, com muito orgulho, para defender os justos interesses do povo brasileiro. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para falar a respeito de uma batalha que estamos travando em Ribeirão Preto em favor da vida dos rancheiros. Não há ninguém que cuide mais do meio ambiente, Deputado Júlio Delgado, meu grande amigo e irmão, do que o rancheiro, aquele que tem uma pequena parcela de terreno, aquele que está à beira do rio cuidando do meio ambiente. Os rancheiros de Sertãozinho, de Jardinópolis e de outras cidades da região estão sofrendo ações injustas. A justificativa é de que eles não fizeram a topografia, não fizeram a prova científica de que o rancho não está invadindo a parte errada, de acordo com o que dispõe a lei. Não. Precisamos de perícia em cada rancho antes da execução de qualquer ordem para demolição. Não se pode entrar com uma ação apenas contra a usina e achar que isso vai se estender para terceiras pessoas. Estamos conscientizando os rancheiros e estamos em contato com os advogados, que, aliás, conseguiram agora efeito suspensivo no Tribunal de Justiça. Essa é uma notícia muito importante sobre aquelas demolições para quem tem advogado que está tocando esse processo. Parabéns aos advogados, à Associação dos Rancheiros, ao Zé Rubens, a todos, todos que estão lutando pelos rancheiros em nossa grande região. Contem comigo aqui o Deputado Ricardo Silva, Deputado Federal reeleito para defender vocês também e defender o meio ambiente, é claro, naquilo que é justo e no que é correto. Quero deixar um forte abraço para os nossos amigos guardas portuários. Obrigado, pessoal de Santos, de São Sebastião, pessoal que nos defendeu nessa eleição, que levou o nosso nome também. Podem contar comigo na luta pela guarda portuária do Brasil, que é a nossa polícia portuária. Estamos lutando para que essa carreira saia do Ministério da Infraestrutura e vá para o Ministério da Justiça, algo mais do que justo e correto com a nossa polícia portuária federal. Teremos tempo para lutar e força revigorada agora com a nossa reeleição. Gratidão à guarda portuária! Vocês têm aqui um soldado de vocês nessa luta, que é justa e também é do povo brasileiro. Quanto aos meus amigos farmacêuticos, quero reforçar aqui a nossa luta, junto com a Deputada Alice Portugal, que é uma batalhadora pelos farmacêuticos, uma lutadora. Nós dois aqui, reeleitos agora, estaremos renovando a batalha pela aprovação do piso salarial nacional dos farmacêuticos. É uma demanda justa, assim como o piso da enfermagem, que foi aprovado por esta Casa. Está no Supremo, e estamos aprovando agora as fontes de custeio para a enfermagem. O próximo passo é olhar para os farmacêuticos e dizer: "#pisojá". Eles merecem! Eles trabalharam durante a pandemia, eles se arriscaram. Então, essa é uma luta que travamos também junto com a enfermagem. Para a enfermagem, nossa batalha eterna pelos heróis da pandemia e pela aprovação também do piso nacional da enfermagem! Obrigado, Presidente. - 06/07/2022
Congratulações ao Deputado Felipe Carreras pelo trabalho como Relator do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. Presença na Casa dos Vereadores Professor Lucas e Itamar Pereira, do Município de Pirangi, Estado de São Paulo. Solicitação às autoridades estaduais e federais e à Câmara dos Deputados de acompanhamento das investigações sobre atentado sofrido pelo Vereador Professor Lucas. Consternação com o assassinato do oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, do Estado do Pará. Necessidade de avanço na Casa da tramitação de projetos de lei sobre a segurança pública. Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Tramitação da matéria no Senado Federal. Repúdio à não inclusão pelo Governo Federal dos aposentados e pensionistas no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Palavras-chave oficiais: PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI PELE, ATLETA DE BASE, FELIPE CARRERAS, RELATOR, ELOGIO. PROFESSOR LUCAS, VEREADOR, PIRANGI (SP), ATENTADO. CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MESQUITA, OFICIAL DE JUSTIÇA, PARÁ, HOMICIDIO. SENADO FEDERAL, PL 6204/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DESJUDICIALIZAÇÃO, EXECUÇÃO (DIREITO CIVIL). PEC 1/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AUMENTO, RECURSOS, BENEFICIO SOCIAL, CAMPANHA ELEITORAL, FALTA, APOSENTADO, PENSIONISTA, CRITICA.
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O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se do tempo da Liderança. O tempo tem que ser corrigido. Eu vou falar pela Liderança do PSD. Nobres colegas Deputados e Deputadas desta Casa, primeiro, parabenizo o Relator Felipe Carreras pelo brilhante trabalho neste projeto, que é de fundamental importância para o esporte. Neste momento, saúdo dois Vereadores do Município de Pirangi pela presença nesta Casa de Leis. Estão aqui o Vereador Professor Lucas, um jovem aguerrido que luta por recursos para Pirangi, e o Vereador Itamar. Eu venho a esta tribuna fazer um alerta às autoridades da segurança pública. O Vereador Professor Lucas foi vítima de um atentado no Município de Pirangi. O assunto está sendo investigado pela Polícia Civil de lá. Peço às autoridades estaduais e federais que acompanhem a investigação, porque certamente este Parlamentar municipal foi atacado em razão de suas posições políticas. Trata-se de um atentado à democracia brasileira: um Parlamentar é atacado em sua residência por bombas. Eu peço que a investigação se dê com o maior rigor possível, sem que haja julgamentos prévios. Peço que se esclareça a situação. Desta tribuna, eu faço este apelo à Câmara Federal para que acompanhe este fato, passo a passo, exatamente para que não aconteçam novas intimidações ao mandato deste Parlamentar. Outro assunto que venho tratar aqui nesta tribuna diz respeito a uma nota de pesar pelo falecimento do Sr. Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, oficial de justiça, assim como eu. Todos os oficiais do Brasil ficaram abalados por causa do brutal assassinato deste oficial de justiça do Estado do Pará, quando ele exercia sua função de fazer cumprir um mandado judicial. É neste momento, Presidente, que este Parlamentar que, antes de tudo, é oficial de justiça de carreira, faz um apelo a todos os tribunais do País - federais, estaduais, eleitorais, do trabalho - e a todas as cortes: os oficiais de justiça estão correndo perigo! Eles ficam sozinhos na rua: eles, sua caneta e Deus. O efetivo policial é muito baixo para dar conta da prestação de suas atividades, que são de risco. Nós precisamos fazer avançar nesta Casa projetos que são uma defesa não apenas ao oficial de justiça, ao ser humano, mas também à mulher, ao pai, à mãe, pessoas que saem às ruas e não sabem se vão voltar. O oficial Clayton foi brutalmente assassinado. Este Deputado cobra desta tribuna que as autoridades do País olhem para esta função que é tão importante. Aproveito para lembrar que os oficiais de justiça estão muito temerosos. Como se não bastasse eles estarem sofrendo riscos e poderem até ser assassinados, ainda têm que lidar com tentativas de gente com dinheiro que quer diminuir as atribuições dos oficiais de justiça ou atacá-los. No Senado Federal, tramita o Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, que trata da desjudicialização da execução civil. Este projeto, senhoras e senhores, nitidamente defende os interesses dos cartórios. Os cartórios querem ganhar mais! Este projeto pretende passar para os cartórios extrajudiciais as funções de comunicação não apenas de atos processuais, mas também de atos forçados, de busca e de apreensão, de penhora, até mesmo com ordens de arrombamento a serem cumpridas por um particular. Estas são funções típicas de Estado! Senhoras e senhores, este projeto, que deveria desburocratizar a Justiça, vai burocratizá-la ainda mais! A previsão do Senado é votá-lo na semana que vem. Os magistrados brasileiros, os juízes de direito, por meio de suas associações, já manifestaram, em nota, repúdio a este projeto. Como é que se pode transferir para a iniciativa privada funções típicas de Estado?! Isso não deveria visar apenas à defesa do oficial de Justiça, não! Isso deveria servir para defender o povo, principalmente as pessoas mais humildes, que não têm dinheiro e que ficarão à mercê de uma justiça mercantilizada, uma justiça que fica nas mãos dos cartórios. Eu faço este apelo porque o projeto poderá ser votado na próxima semana no Senado e vai desaguar nesta Casa. Nós não podemos aceitar isso! Eu tive a informação de que a Ordem dos Advogados do Brasil também já emitiu nota, está se posicionando, e peço que se posicione, porque quem está na mira do poder do dinheiro não é apenas o oficial de Justiça, mas também o povo brasileiro. Por isso, repito, com orgulho, que este Deputado, antes de ser Deputado Federal, é oficial de Justiça no Estado de São Paulo. Nós temos que falar a verdade nesta tribuna! Para finalizar, Presidente, eu gostaria de dizer que o site UOL publicou há pouco uma matéria segundo a qual aposentados e pensionistas, mais uma vez, estão ficando para trás nas votações que faz este Parlamento. Isso eu não posso admitir! De acordo com a reportagem, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC dos Benefícios, a PEC 1, alguns chamam de "PEC Kamikaze", autoriza mais de 41 bilhões de reais extras de gastos do Governo neste ano, dos quais 26 bilhões se destinam à ampliação do Auxílio Brasil e a uma bolsa para os caminhoneiros que nem eles estão aceitando, porque é algo vexatório. Mais uma vez, deixaram de lado a quem? Os aposentados e os pensionistas! Com o devido perdão da palavra, o Governo está errando. Não deveria pensar em eleição, mas está pensando. Este aumento do Auxílio Brasil é meramente eleitoreiro. Não estou dizendo que não é preciso aumentar de 400 reais para 600 reais - isso é muito importante. Digo isso porque o povo está passando fome, diante desta crise em que nós estamos. O litro da gasolina está a mais de 8 reais, sem falar no preço do diesel. O fato é que os aposentados foram novamente deixados de lado. O Governo fez um esforço terrível para não avançar o 14º salário, nem um auxílio de 400, 500, 600, ou mil. O Governo olha para o aposentado e o pensionista... Esta Casa, infelizmente, está perdendo a chance de fazer justiça aos aposentados e pensionistas do nosso País, aqueles que construíram esta Nação. Da tribuna desta Câmara Federal, fica meu repúdio a esta situação. Muito obrigado. - 21/06/2022Breves Comunicações
Protesto contra a retirada da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a criação, de forma excepcional, para os anos de 2020 e 2021, de abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida pela lei. Pedido à Casa de aprovação de emendas apresentadas pelo orador em defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas no âmbito da votação da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração da Lei nº 10.820, de 2003, para ampliação da margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda; e da Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos. Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do parecer oferecido pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, sobre a instituição do piso salarial do Farmacêutico.
Palavras-chave oficiais: PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONCESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO ANUAL, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), RETIRADA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), CRÍTICA. MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, LEI DO CRÉDITO CONSIGNADO, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, EMENDA. PL 1559/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, FARMACÊUTICO, COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF), APROVAÇÃO, RICARDO SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, RELATORIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas nesta Casa, eu subo a esta tribuna para fazer uma pergunta a este Plenário. Eu pergunto: quando é que o aposentado e o pensionista serão prioridade nesta Casa, Presidente? Assistimos, na última semana, a um ato totalmente absurdo, em que foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça o projeto que institui uma ajuda para o aposentado e pensionista, aquilo que se intitulou chamar de 14º salário. O nome assusta mais do que a verdade, porque, Presidente, o aposentado não recebeu 1 centavo nessa pandemia de ninguém, de nenhum Governo. Nós tivemos o Auxílio Emergencial, que foi muito importante; o Auxílio Brasil, também, para o Bolsa Família; o PRONAMP, para os comerciantes, muito importante. E para a pessoa idosa que sofreu com tudo caro neste País, nada? Há uma proposta de 2020 que prevê dar um auxílio emergencial temporário, em razão da pandemia, para os aposentados. Esses auxílios movimentaram a máquina do Governo, movimentaram esta Casa. Retiraram da Comissão de Constituição e Justiça um ato assinado pelo Presidente Arthur Lira - com o devido respeito, absurdo! -, e formaram uma Comissão Especial, ou seja, empurraram o projeto e não será votado mais. Mas a luta não vai parar, não. Eu aqui sugiro a esta Casa que prove que defende o aposentado. Eu estou aqui com três emendas de minha autoria - estão aqui, para que o Plenário veja - para votar a MP 1.106. A primeira delas, que foi aprovada no Senado, e aqui não, porque tem que enfrentar banco, que suspende os consignados. Ué, essa pandemia veio, os consignados continuaram cobrando no pescoço do aposentado, do pensionista, da pessoa idosa. Há uma proposta aprovada no Senado Federal, e cobro aqui do Presidente Arthur Lira que a paute rápido. Eu falava com o Diego hoje, com o Robson pelas redes sociais, que também se manifestaram nesse sentido. Mas, se não quiser pautar o projeto, que vote a minha emenda. Vote a minha emenda para suspender o consignado! Vamos provar que esta Casa apoia o aposentado, gente! Tem mais, tem mais aqui: servidores públicos, a margem de 5% a mais dada na MP 1.106 não atingiu os servidores. É preciso ampliar. Está aqui, é uma emenda de minha autoria também. Nós precisamos, Presidente, mostrar que o aposentado precisa de voz de relevância. O nosso mandato é pautado por isso, com respeito a todos os Deputados e Deputadas, mas na defesa intransigente de quem bancou este País, que é o aposentado e o pensionista. Para fechar, o relatório de minha autoria apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família que prevê o piso nacional para os farmacêuticos foi favorável. Eu parabenizo o Conselho Federal de Farmácia, os conselhos regionais também e todos os que estão lutando por este tema. Peço que conste no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.