Nome civil: Ricardo Izar Junior · 58 anos
Bananômetro
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
38 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 10/04/2019 a 30/06/2022.
- 15/07/2020
Registro de voto do Deputado Schiavinato. Congratulações aos Deputados Marcelo Ramos e Fábio Trad, respectivamente, autor e relator do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991. Realização por ativistas de homenagem aos animais nas instalações externas do Congresso Nacional. Pedido à Presidência de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.054, de 2019 (antigo 6.799, de 2013), sobre a inserção de § único no art. 82 do Código Civil, com vista ao estabelecimento da natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres.
Palavras-chave oficiais: PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCELO RAMOS, FÁBIO TRAD, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO. PL 6O54/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO CIVIL, NATUREZA JURÍDICA, TUTELA, PROTEÇÃO, ANIMAL,
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria justificar o voto do Deputado Schiavinato na última votação: ele votou com o partido. Quero parabenizar o Deputado Marcelo Ramos pela iniciativa do projeto e o Deputado Fábio Trad pelo brilhante relatório, como sempre. Gostaria de fazer uma homenagem aos ativistas que fizeram uma projeção ontem no prédio do Congresso Nacional, dando voz e luz aos animais, que vivem à sombra da legislação brasileira. Eu queria pedir que o requerimento de urgência ao projeto que estabelece que animal não é coisa seja apreciado o mais rápido possível, a fim de mudarmos a natureza jurídica dos animais, que são considerados coisas no Código Civil e devem passar a ser considerados sujeitos com direitos. Muito obrigado. - 18/06/2020
Questão de ordem sobre a proibição, pelo Regimento Interno da Casa, do debate de temas alheios à matéria em votação.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, USO DA PALAVRA, DEBATE, PROIBIÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos visto já há alguns meses, depois que começamos os debates por videoconferência, discursos a favor do Governo e contra o Governo. Respeitamos todas as opiniões, porque vivemos numa democracia, mas acho que existe horário para isso. Temos o Pequeno Expediente e a sessão de debates. Quando estamos numa sessão deliberativa, vale o art. 175, inciso I: Art. 175. O Deputado que usar a palavra sobre a proposição em discussão não poderá: I - desviar-se da questão em debate(...). Quero que a Presidência tome uma atitude, com base no Regimento, para que as sessões rendam mais, porque vemos debates acalorados e não nos atemos à matéria. Poderíamos render muito mais, votar muito mais matérias, inclusive matérias que poderiam estar salvando vidas. Peço aos Parlamentares que usem o horário certo para esse tipo de discussão e vamos produzir. Acho que podemos estar deixando de salvar vidas, aliás, por causa desse debate na hora errada. Era essa a questão de ordem, com base nesse artigo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Ricardo Izar. Essa questão de ordem é importante, no mérito até concordo com V.Exa. Todavia, a Mesa não pode cassar a palavra do Deputado, que tem imunidade no seu pensamento, na expressão, nas palavras. Fica difícil fazermos isso durante a fala do Deputado. Com a palavra o Deputado Alessandro Molon, pelo tempo de Liderança do PSB. - 20/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, relativo à alteração da Lei º 13.979, de 2020, com vista à suspensão de convocações para avaliação das condições exigidas para a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença; da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, ressalvados os destaques. Congratulações ao Deputado Fred Costa, Relator da matéria. Homenagem póstuma ao Deputado Luiz Lauro Filho.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2048/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. LUIZ LAURO FILHO, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer sua sensibilidade ao colocar em pauta este projeto. Temos conversado com V.Exa. há um tempo já. Agradeço de público o empenho em colocar este projeto em votação. Faço agora uma homenagem à memória do Deputado Luiz Lauro Filho, um grande amigo que perdemos dentro e fora da Câmara dos Deputados. Essa foi uma grande perda para São Paulo. Agradeço à Deputada Soraya, à Deputada Margarete Coelho, ao Deputado Fred Costa, que fez um relatório brilhante. Este projeto vai mudar, e muito, a vida de milhares e milhares de pessoas. O Progressistas, portanto, orienta "sim". - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 64, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como disse a Deputada Soraya, quero dizer que também me sinto muito representado pela sua fala e quero parabenizá-lo pelas palavras. O Progressista orienta o voto "não". - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do texto original do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia da Covid-19, para a sua inclusão no Substitutivo oferecido pelo Relator da proposição. Elogio ao Relator Cezinha de Madureira pelo parecer oferecido à matéria
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. CONGRATULAÇÃO, CEZINHA DE MADUREIRA, RELATOR, INCLUSÃO, PROFISSIONAL, SALÃO DE BELEZA, VENDA DIRETA, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19, BENEFICIÁRIO, CORONAVÍRUS.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Eu queria enaltecer o relatório do Deputado Cezinha de Madureira, principalmente pela intenção de acatar a emenda sugerida por nós, a qual contempla os profissionais da beleza e os profissionais das vendas diretas, do marketing multinível, que é uma parte muito grande da sociedade. Infelizmente a emenda ainda não contempla de vez o setor da beleza porque, aquele que quer se adequar à Lei do Salão Parceiro e vai para a formalidade através do MEI, existe o limitador de 550 reais para poder receber o benefício. Não conseguimos tudo, mas demos um grande passo para o setor da beleza nesse relatório do Deputado Cezinha de Madureira. Quanto ao destaque, o Progressista orienta o voto "não". - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Relator, Deputado Cezinha de Madureira. Agradeço-lhe por nos atender na Emenda nº 55 em meu nome, em nome da Deputada Soraya Santos, da Deputada Margarete Coelho, da Deputada Shéridan, do Deputado Weliton Prado e do Deputado Vicentinho Júnior, que fizeram uma emenda para atender o pessoal do setor da beleza e do setor da venda direta. Então, em nome do mercado da venda direta, do vendedor de porta em porta, do marketing multinível, de todo o setor da beleza, agradecemos ao Relator e encaminhamos "sim". - 18/02/2020
Reclamação à Mesa Diretora quanto ao atraso no encaminhamento de memorando sobre a abertura de processo administrativo em face da ausência de resposta a requerimento de informações à Agência Nacional de Mineração.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), CONTRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - No dia 16 de dezembro de 2019, foi entregue um memorando à Mesa Diretora, pedindo a abertura de processo administrativo com base na falta de resposta a um requerimento de informações encaminhado à Agência Nacional de Mineração. Eu queria saber quando esse memorando sai da Mesa e vai ao destino final. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Ricardo Izar, vou recolher a reclamação, que, no tempo oportuno, será respondida. Muito obrigada. O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Obrigado. - 04/02/2020
Imediata votação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 134, de 2018, sobre a ampliação da pena do crime de abuso de animais e a instituição como causa de aumento de pena a prática de atos de zoofilia.
Palavras-chave oficiais: DIREITOS ANIMAIS, CRIME AMBIENTAL, ZOOFILIA, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SENADO FEDERAL, VOTAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Capiberibe. Pedi a palavra porque nós vimos como repercutiu o diálogo sobre a zoofilia havido no Big Brother Brasil. No Brasil, infelizmente, a zoofilia não é tipificada como crime. Nós temos um projeto que está tramitando aqui que tipifica a zoofilia como crime. Hoje o Brasil é campeão mundial em produção de filmes pornográficos com cenas de zoofilia, porque aqui não é crime, e nos outros países é. Por isso, o pessoal vem fazer filmes aqui, comercializá-los, vendê-los. Acho que esse não é um título bonito para o Brasil. Então, podíamos acelerar esse projeto que se encontra no Senado, que é o PLC 134, e votá-lo logo. Obrigado. - 05/11/2019
Liberação indiscriminada da caça no País, no caso de aprovação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO, POSSE DE ARMA, FAUNA, PREJUÍZO, CAÇA, CONTRÁRIO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil hoje já é campeão mundial em tráfico de animais silvestres, é campeão mundial em atropelamento de fauna e agora vai ser campeão mundial em caça de animais, com este projeto aprovado. Infelizmente, é um desastre. - 09/10/2019Breves Comunicações
Repúdio a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA de extinção da Operação Delivery, destinada ao combate do tráfico de pássaros.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), EXTINÇÃO, OPERAÇÃO, COMBATE, TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, deixo consignada a minha indignação com a decisão do IBAMA de acabar com a Operação Delivery, que verifica se os filhotes de pássaros realmente nascem em cativeiro, checando as anilhas, para evitar o tráfico e o esquentamento de aves. Se esta operação for encerrada, o mercado receberá 140 mil pássaros e aves vindas do tráfico. Eu gostaria de parabenizar o Presidente do IBAMA, porque, se já éramos recordistas em tráfico de animais silvestres, agora vamos para o Guinness. Parabéns ao Presidente do IBAMA. - 20/08/2019
Declaração de voto contrário à orientação do partido na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão e esportivas, constante do art. 1º da Lei 13.364, de 2016, na redação dada ao art. 2º do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, acerca da inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VOTO CONTRARIO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Ricardo Izar queria registrar o seu voto contrário à indicação do partido. Como algo pode ser considerado esporte quando só o boi corre, quando só o cavalo corre? Ele é que rala, ele é que se machuca, ele é que sofre as pressões psicológicas. O ser humano apenas ri da crueldade. Como isso pode ser considerado um esporte? Por isso, Ricardo Izar vota contra a orientação do Líder Arthur Lira. - 11/07/2019entregue por escrito
Instalação, pela Casa, da Frente Parlamentar Mista da Mineração e da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de criação do novo marco regulatório da mineração. Solicitação ao Governo Federal de imediata suspensão da consulta pública sobre o leilão de áreas de mineração.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA MINERAÇÃO, INSTALAÇÃO. MINERAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, COMISSÃO ESPECIAL, INSTALAÇÃO. MINERAÇÃO, ÁREA, LEILÃO, CONSULTA PÚBLICA, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PUBLICAÇÃO, SUSPENSÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, SOLICITAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO IZAR. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no dia 12 de junho passado foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Mineração, composta por Deputados e Senadores, para apoiar tanto os mineradores quanto o Governo em inovações na legislação minerária brasileira. E está sendo instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que irá tratar do Novo Marco Regulatório da Mineração. No dia 18 de junho, para nossa surpresa, a Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União uma consulta pública para tratar de leilão de áreas. Nós da Frente Parlamentar Mista da Mineração entendemos ser inoportuna tal consulta, até porque precisamos que, antes dessa consulta, sejam respondidos pela ANM os quase vinte requerimentos de informação que vão servir de embasamento para o Congresso Nacional e para o Governo adotarem as políticas de Estado necessárias ao desenvolvimento sustentável da mineração brasileira. Não podemos falar em leilão de áreas enquanto adormecem nas prateleiras da ANM mais de 200 mil processos que aguardam análises técnicas. Não podemos aceitar essa pressa da ANM em leiloar áreas enquanto milhares de mineradores aguardam a homologação de propostas únicas pela ANM e outros milhares aguardam julgamento de suas propostas. Lembro ainda que um processo pode levar até 30 anos, do momento do protocolo até a portaria de lavra. Nós exigimos explicações da ANM, queremos saber se áreas arrematadas no leilão serão analisadas antes das 200 mil que há anos aguardam na fila. Precisamos de normativas simplificadas para o minerador brasileiro, precisamos de menos burocracia para incentivar a produção mineral. A vida nos ensina que a pressa é inimiga da perfeição, e esse erro a ANM está tentando cometer. Essa não pode ser mais uma fatura a ser paga pelo minerador brasileiro. A Frente Parlamentar Mista da Mineração, com apoio técnico do IDM Brasil, encaminhou ofício ao Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, e também ao Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, solicitando a suspensão imediata dessa consulta. Enquanto isso, trabalharemos no Congresso Nacional por inovações que, há tempos, merece o minerador do nosso País. Nós da Frente Parlamentar Mista da Mineração nos colocamos inteiramente à disposição do Sr. Ministro e de todos que representam a mineração do Brasil. Muito obrigado. - 09/07/2019
Retrocesso do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. Protesto contra a redução dos proventos dos trabalhadores aposentados por invalidez permanente, no processo de reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VAQUEJADA, CONTRÁRIO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), INVALIDEZ PERMANENTE, PREOCUPAÇÃO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estou ouvindo os Deputados se pronunciarem aqui a respeito deste projeto dizendo que estão votando a regulamentação da vaquejada. Este projeto não regulamenta a vaquejada, ele a reconhece como patrimônio cultural. Eu não vejo razão nenhuma para transformarmos a tortura e a crueldade em cultura neste País. A cultura tem que ser evoluída, tem que passar de geração em geração diminuindo a crueldade com os animais. O respeito ao próximo é importante, independentemente de cor, de raça, de credo e de espécie. Por isso, eu lamento este dia aqui no Congresso, assim como lamento o texto da reforma da Previdência. O Relator diminuiu para 60% a previdência para pessoas com invalidez por doença permanente. A Previdência tem que ser reconhecida como instrumento de política social também. Fica registrado aqui o meu protesto contra esses dois retrocessos em relação aos mais vulneráveis. - 09/07/2019
Pedido ao Deputado Samuel Moreira, Relator da proposta de reforma previdenciária na Comissão Especial, de reexame da redução do valor dos proventos do trabalhador aposentado por invalidez permanente.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), INVALIDEZ PERMANENTE, ANÁLISE.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Relator Samuel Moreira, aqui presente. Elogio o relatório dele, mas acho que S.Exa. cometeu uma injustiça. A Previdência Social é um instrumento de política social também. No ponto que tange à invalidez permanente por doença, deixar uma pessoa que se aposenta por uma doença permanente com 60% da aposentadoria é uma injustiça social, bem quando ela mais precisa de medicamentos, de tratamento. Então, peço ao Relator que reveja só esse ponto da invalidez permanente por doença. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2019
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VAQUEJADA, CONTRÁRIO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estou ouvindo os Parlamentares falarem que este projeto regulamenta a vaquejada. Ele não regulamenta nada, ele só a torna patrimônio cultural. Transformar crueldade em cultura eu acho que está errado. Acho que a cultura tem que evoluir. Como a tourada na Espanha e o circo sem animais, nós podemos trocar a vaquejada por shows com barraquinhas em que se venda comida. Todo mundo vai do mesmo jeito. Se queremos um país desenvolvido, temos que passar por uma evolução, uma evolução cultural. A evolução vai ao encontro do respeito ao próximo, independentemente de cor, de raça, de credo e de espécie. Está enganado quem fala que este projeto regulamenta a vaquejada. Ele não a regulamenta, ele a transforma em patrimônio cultural. E tortura não é cultura. - 09/07/2019
Pedido ao PP de liberação da bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), LIBERAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se queremos um País desenvolvido, precisamos passar por uma evolução. E essa evolução vai ao encontro do respeito ao próximo, independentemente de cor, de raça, de credo e de espécie. Por isso, somos contrários a qualquer tipo de maus-tratos. Portanto, eu gostaria de pedir ao Partido Progressista que mude a orientação e libere a bancada. - 09/07/2019
Consulta à Presidência sobre a possibilidade de retirada de pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, LAÇO (HIPISMO), PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURA NACIONAL, EXPLICITAÇÃO, MODALIDADE ESPORTIVA, HIPISMO, CRITÉRIO, GARANTIA, BEM-ESTAR, ANIMAL, VAQUEJADA, QUESTIONAMENTO.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo. Esta matéria que nós estamos votando, este requerimento de urgência, é uma matéria polêmica. Vai dar trabalho para ser votada aqui. Então, como temos uma matéria importante para ser votada na sequência, a reforma da Previdência, V.Exa. não pode tirar essa matéria da pauta, de ofício, e colocá-la depois da reforma da Previdência? A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Izar, não tenho como retirar essa matéria da pauta, porque já foi iniciado o processo de discussão. Além do mais, isso foi objeto de acordo no Colégio de Líderes hoje. - 25/06/2019
Pedido ao PSL de rejeição da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA acerca da regulamentação da caça.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), REJEIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), REGULAMENTAÇÃO, CAÇA.
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria aproveitar a manifestação do PSL favorável ao meio ambiente e pedir seu apoio para derrubarmos a instrução normativa do IBAMA que regulamenta a caça, o que é contrário ao meio ambiente. Obrigado, Presidente. - 11/04/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson e do Dia Nacional do Parkinsoniano. Expectativa de ampliação do número de portadores da doença no contexto mundial. Importância de obtenção, pelo Ministério da Saúde, de dados sobre os diferentes aspectos relacionados à enfermidade.
Palavras-chave oficiais: POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO IZAR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos, o mês de abril tem sido dedicado, por associações de pacientes e grupos de apoio, a realizar campanhas acerca da doença de Parkinson, de pouco alcance. No Brasil, além do dia 11 de abril, Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, o 4 de abril foi estabelecido como o dia Nacional do Parkinsoniano. Aproveito para salientar que o termo "mal" não deve ser utilizado para se referir à doença, pois, além de inadequado, gera desconforto e estigmatiza de maneira negativa as pessoas com Parkinson. Descrita há mais de 200 anos, pelo médico inglês Dr. James Parkinson, a doença de Parkinson é uma patologia neurológica, caracterizada pela perda/morte progressiva de neurônios produtores de dopamina, localizados na região do cérebro chamada substância negra. Ainda sem cura, a doença de Parkinson, a médio e longo prazo compromete drasticamente a função motora e o estado emocional dos parkinsonianos. A população associa a doença de Parkinson à pessoa idosa e ao tremor, e, ao contrário do que se imagina, a doença pode causar uma série de sintomas e também pode acometer pessoas jovens, com idade inferior a 40 anos. A doença de Parkinson pode causar dezenas de sintomas motores e não motores, que incluem tremores, rigidez, lentidão, alterações de postura e de marcha, congelamento, perda de equilíbrio, distonias, câimbras, movimentos involuntários, depressão, distúrbios de sono, entre outros. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 0,3% da população mundial é acometida pela doença de Parkinson, ultrapassando os 5 milhões de diagnósticos. Sendo assim, é a segunda doença neurodegenerativa em número de casos no mundo, ficando atrás somente do Alzheimer. No Brasil, não há estudos ou acompanhamento e controle de incidência e prevalência. Considerando as estatísticas da OMS, são mais de 600 mil os brasileiros sofrendo com o Parkinson. Relatos de estudos internacionais têm mostrado que cada vez mais o número de diagnósticos vem aumentando significativamente. Estima-se que até 2030 o número de indivíduos com doença de Parkinson será de aproximadamente 9 milhões em todo o mundo. Em uma pesquisa realizada em 28 países europeus, a doença de Parkinson foi classificada como a quarta doença mais cara entre as 12 mais dispendiosas e prevalentes dos distúrbios neurológicos. Com impacto devastador na vida das pessoas diagnosticadas com a doença, o Parkinson também atinge de forma negativa todos os indivíduos do núcleo familiar. São pessoas que têm vivido à margem da sociedade por se sentirem excluídas, incapacitadas e principalmente abandonadas pelo seu Governo, que não tem suporte e acesso adequado à saúde, conforme rege nossa constituição. Não conseguem acompanhamento com profissionais especializados, acesso aos medicamentos e ao atendimento multiprofissional. Faz-se primordial que o Governo, através do Ministério da Saúde, obtenha dados dos diferentes aspectos relacionados à doença de Parkinson, como prevalência, incidência, custos e infra-estrutura de tratamentos e necessidades, para formular, priorizar e alocar recursos de saúde, conscientizar a sociedade e oferecer à comunidade parkinsoniana (pessoas com Parkinson e familiares) condições para manutenção do bem-estar, qualidade de vida e dignidade. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/04/2019
Insatisfação com as respostas do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aos questionamentos de Deputados durante reunião na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Palavras-chave oficiais: RICARDO SALLES, MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, ATUAÇÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS).
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Deputado Hildo Rocha. Quero fazer apenas um registro. Hoje, participei da audiência da Comissão de Meio Ambiente onde foi ouvido o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O que se constatou depois de ouvir todas as respostas do Ministro foi que o Brasil tem hoje dois Ministros da Agricultura e nenhum Ministro do Meio Ambiente. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.