Nome civil: Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes · 53 anos
Bananômetro
—/100
Por quê: Só 49 votações nominais contam neste período (mínimo: 50). Entenda a regra
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Personalizar pesosComo vota · 2005
Vota com o governo 96%das 28 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 29 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 426, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de 2005
Presença nas sessões
—
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 30 de 49 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 28 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
727 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 14/10/2026.
- 28/08/2024
O Deputado destacou a importância desta legislatura para o Parlamento brasileiro, enaltecendo as reformas estruturantes em andamento. Defendeu o projeto que amplia o cooperativismo, criando um novo ramo de proteção patrimonial, o que fortalecerá a economia e reduzirá custos de produção, especialmente no agronegócio. Ressaltou a necessidade de regulação do mutualismo e a reestruturação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), além de parabenizar o Presidente Lula e a Ministra Esther Dweck pela autorização de um concurso para o órgão. Além disso, elogiou o Ministro Fernando Haddad pelas reformas e apontou a reforma tributária como essencial para o crescimento do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Superintendência de Seguros Privados (Susep),reforma,Cooperativismo,Patrimônio,Economia,Governo federal,Concurso público,Reforma Tributária (2023)
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que esta é uma legislatura marcante para o Parlamento, para o conjunto de colegas Deputados e Deputadas. É uma legislatura que faz reformas estruturantes. Este é um projeto de reforma, é um projeto que vai ajudar a economia brasileira a voltar a crescer, uma vez que amplia um ramo de atividade econômica que é extremamente importante para um país que dá garantias aos seus cidadãos. Refiro-me à garantia do acesso à proteção do patrimônio, que é construído com muitas dificuldades. O preço é de um mercado muito restrito, sem grandes players, sem grandes concorrentes, sem grandes competidores, um mercado que acaba tendo um custo maior de produção e também de proteção do patrimônio do cidadão. O que este projeto faz? Ele amplia a quantidade de ramos do cooperativismo no Brasil nós temos cooperativas extraordinárias , que hoje é de sete. Agora podemos dizer que há um oitavo ramo, o da proteção patrimonial. Isso vai ajudar o Brasil a avançar. Os nossos indicadores não correspondem ao tamanho do Brasil, que caminha para se tornar a oitava economia e ocupa a 20ª posição no mercado de seguro; também não correspondem do ponto de vista das reservas técnicas, da poupança interna. Nós temos, nas reservas técnicas, 14% do PIB. Países com mais dificuldades econômicas, como a Argentina, Deputado Vinicius Carvalho, têm 80% do PIB nas reservas técnicas. Os Estados Unidos têm o equivalente a dois PIBs nelas. O projeto ajuda muito na captação de recursos do próprio Governo nessas reservas técnicas, promovendo uma redução até na taxa de juros, com impactos em empréstimos para todos os setores econômicos, Deputado Evair. Então, é muito importante. Além disso, ele fortalece o cooperativismo no Brasil, diminui o custo de produção no agro, que é um exemplo hoje de um setor potente do Brasil, que nos orgulha a todos, e também regula um mercado que existe há 20 anos, que é o mutualismo, um forma de associativismo. De fato, o projeto reconhece o papel do mutualismo na proteção patrimonial logicamente, desde que isso seja regulado. É importante regular. É importante que, numa democracia, num projeto de país, de nação, haja regras bem objetivas. E a SUSEP, nosso órgão regulador, também passa por uma reestruturação. E quero parabenizar o Presidente Lula e a Ministra Esther Dweck, que liberaram concurso com 75 vagas para essa reestruturação da SUSEP. Isso é fundamental para o País e para a economia. Este projeto que hoje apreciamos é muito estruturante. Quero parabenizar o Ministro Fernando Haddad e toda a sua equipe, nosso Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, e também o Presidente Lula por fazerem essas reformas estruturantes. Coloco nesse rol de reformas também a nossa reforma tributária. Em nosso próximo esforço concentrado, na segunda semana de setembro, precisaremos apreciar os destaques do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, referente à regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que acho fundamental. O Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, tem trabalhado muito pela conclusão disso. Nós vamos buscar construir consensos para votarmos esses destaques. Com certeza, a reforma tributária é a maior e mais ousada reforma da economia brasileira dos últimos 40 anos e terá uma importância do tamanho da que teve a estabilidade econômica trazida pela criação do real. E vamos votar logo depois o Programa Acredita, que também é um forte instrumento para a população, para os setores produtivos, para os empreendedores de pequeno, médio e grande porte no País, tendo a perspectiva de promover crescimento e gerar riqueza. Presidente Sóstenes, o Brasil tem o desafio de romper a armadilha da renda per capita baixa, que impede o Brasil de ter um crescimento econômico mais consistente. E nós estamos conseguindo isso, ampliando, a cada momento, a cada ano, a renda per capita do povo brasileiro, com o crescimento do PIB. É bom lembrar que, no ano passado, todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras tiveram um reajuste de 12% no seu salário, no seu poder de compra, e este ano caminham também nessa direção de ganho real do seu poder de compra. Temos a perspectiva, quem sabe, de chegarmos a 3% de crescimento do PIB, repetindo o crescimento econômico do ano passado, 2023. Acho que isso é motivo de alegria para todos, Governo e Oposição. É evidente que o Governo tem mais responsabilidade, mas a Oposição também tem responsabilidade com o País proporcionalmente, é lógico, pela posição em que a democracia e o voto soberano e universal do povo brasileiro os colocaram. Quero mais uma vez parabenizar nosso Relator, o Deputado Vinicius Carvalho, pelo belíssimo trabalho. Construir essas convergências não é fácil. O projeto tramita na Casa há 6 anos ele é de 2018. Quero também reconhecer o trabalho do Deputado Lucas Vergilio e de Armando Vergílio, que sempre trabalharam na lógica de ampliar e modernizar o mercado de seguros no Brasil, fazendo disso uma atividade econômica que viesse a contribuir cada vez mais para o País, para a poupança interna do País, e também desse garantias de proteção ao patrimônio do povo brasileiro. Também quero reconhecer o papel de negociador de Dyogo Oliveira, nosso Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização CNseg, que participou ativamente. Quero ainda reconhecer o papel da Organização das Cooperativas Brasileiras OCB, de Márcio Freitas, de Clara Maffia, que tecnicamente participou dessa organização. Reconheço também o papel estratégico do setor do mutualismo. Cauby Morais teve um papel fundamental nessa articulação, representando a Força Associativa Nacional. Portanto, houve uma combinação de atores. O Deputado José Guimarães, nosso sempre Líder do Governo, fez uma grande articulação nessa perspectiva. Então, vamos fazendo reformas e ajustando o Brasil para que continue crescendo como nunca e melhorando a vida do povo. No próximo passo, vamos fazer um grande entendimento para o PL do Acredita. - 28/08/2024
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero só encaminhar "sim" e dizer que, de fato, esse é um projeto histórico para a economia brasileira, para o povo brasileiro. Trata-se de preservar o patrimônio do povo brasileiro, ampliar a poupança doméstica, captar recursos mais baratos no mercado, ampliar as reservas técnicas. O Brasil só tem 6% de seguro. A Argentina, com toda a dificuldade, tem 20% do seu PIB em seguro e tem 80% do PIB na reserva técnica. O Brasil tem 14% na reserva técnica. Quero elogiar o Relator, o Deputado Vinicius Carvalho, que fez um brilhante trabalho e conseguiu harmonizar todo o setor, da CNSEG, que representa o setor privado, à OCB, que vai ajudar o setor produtivo, o agro, o cooperativismo, e também a sociedade, que se organiza no mutualismo. O mutualismo, o associativismo é a mais velha organização do mundo. Parabenizo, portanto, o Relator, o Deputado Vinicius Carvalho, pelo belíssimo trabalho; o Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto; o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o próprio Presidente Lula, que enviou o projeto. Por fim, quero dizer que essa é uma luta histórica do Deputado Lucas Vergilio. Todos esses projetos foram apensados ao do Deputado Lucas Vergilio, que hoje ocupa cargo no Governo do Estado de Goiás. Obrigado, Presidente. - 28/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Base de apoio político,Voto contrário
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Ótimo! Só corrigindo, a orientação é "não". O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - Eu estou dizendo da importância do projeto. Acho que vai ser bom para a sociedade brasileira. Segurança é fundamental. Trata-se de poupança popular. Regular é fundamental. Eu acho que o Brasil avança. O Brasil hoje tem um PIB que o coloca como a oitava economia, mas, no seguro, está pouco acima da vigésima posição. Então, é importante ampliar esse mercado. - 28/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º, 3º, 4º e 5º e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo encaminha "sim". Entendemos que o Brasil precisa mais de poupança doméstica, de poupança interna. Nós precisamos dar proteção ao patrimônio do povo brasileiro. Eu acho que a ampliação desse mercado, reconhecendo três categorias o cooperativismo, o associativismo e o setor privado , é extremamente favorável para a economia. Orientamos "sim" ao projeto e "não" à retirada. - 28/08/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, que promove a modernização do turismo no Brasil e eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto é extremamente importante para a recuperação, em definitivo, da economia brasileira. Nós precisamos ter um país que tenha a combinação de um programa ousado de transferência de riqueza e de transferência de renda, mas esse mesmo país deve combinar sempre o binômio produzir para distribuir e distribuir para produzir. É importante que o País tenha um programa que destrave o acesso a créditos e que seja de cobertura ampla, permitindo o acesso a crédito e a empréstimo não só nos bancos públicos, mas também em vários bancos do setor privado, incentivando essas instituições a facilitarem, a subsidiarem, a serem parceiras de bons programas que podem gerar mais oportunidades ao povo brasileiro. E é importante que esse programa possa, de fato, fazer o povo brasileiro ter cada vez mais condições objetivas naquilo de que muitos gostam de falar, o empreendedorismo, para poder empreender de fato. Este projeto vai nessa direção, a direção de que o País precisa, porque precisamos, literalmente, de um programa ousado, e esse é o programa no qual colocamos o nome de Acredita. Nessa perspectiva, Presidente, o projeto que nós vamos votar é importante. E eu faço um apelo à Oposição, que tem vários destaques contra este projeto, para que pense no País, nesse processo de reconstrução. Nós superamos uma pandemia, e é importante, dentro do processo de superação dessa situação e de reconstrução do País, também reconstruirmos o projeto de vida das pessoas, reconstruirmos o projeto das famílias brasileiras. Nós falamos tanto em família, em valores, em pauta de costumes, mas isso não é nada mais do que pauta de direitos. Então, nós precisamos debater os direitos da sociedade. E a sociedade se tornará sustentável, com um projeto de nação, quando de fato o País tiver um projeto que literalmente permita acesso a crédito em abundância e de qualidade, dentro da realidade do retorno dos empreendimentos. Nenhum crédito pode ter remuneração superior à taxa de retorno. Quando se empresta para alguém que necessita, e o juro é superior à taxa de retorno, está se complicando a vida da família. Portanto, esse projeto Acredita... (Desligamento do microfone.) Para concluir, quero dizer que este projeto é extremamente importante, é estruturador e vai ajudar muito o Brasil a voltar a crescer. Obrigado, Presidente. - 28/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, que promove a modernização do turismo no Brasil e eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto busca potencializar a maior fonte geradora de oportunidades, de produção de riqueza. Num país continental como o Brasil, de uma riqueza plural, diversa, é fundamental uma política nacional. Ela muda e avança conceitos e potencializa o turismo social, descentraliza a gestão, enfrenta o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, melhora o ambiente de negócios, fortalece o financiamento para parcerias público-privadas, prioriza e busca inovação e competitividade, ou seja, é um avanço para tornar o Brasil um país que possa produzir mais oportunidades. É um setor que gera muitos empregos e também é fonte de recursos para o País. Portanto, nós votamos "não" à retirada. - 28/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.113, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos falando de um fundo de 350 milhões. Terminado o processo de revitalização, é importante que o Sol nasça para todos, é importante que esse bem, que é público, a água e o Governo anterior privatizou a ELETROBRAS, porque não compreendeu o papel estratégico da água na vida , seja utilizado, com esses recursos, em processos de revitalização e, agora, de irrigação. É importante aproveitar a integração da Bacia do Rio São Francisco, obra que a Oposição sempre denunciou que não seria feita, que não seria executada, e nós fizemos. Depois de 200 anos, essa obra sonhada pelo Brasil Império o Presidente Lula materializou. Agora nós queremos alocar esses recursos para gerar renda e emprego, para produzir riqueza para o povo da Bacia do Rio São Francisco. "Sim". - 28/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer que, infelizmente, a Oposição não quer ser propositiva. Neste tema não cabe o debate entre Governo e Oposição. Neste tema estamos juntos para reconstruir o Rio Grande do Sul, para reconstruir as atividades econômicas isso é fundamental , para reconstruir os projetos de vida da nossa gente do Rio Grande do Sul. É bom lembrar que o Ministério Extraordinário é de coordenação, não é de execução. Nós estamos flexibilizando as leis, as licitações, para facilitar para o Governo do Estado e para os Municípios a contratação e a execução de obras, o atendimento à nossa gente, a compra das máquinas necessárias. Quero fazer um apelo: vamos votar "sim", pelo bem do povo do Rio Grande do Sul! - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou entusiasmo pela indicação de Gabriel Galípolo como próximo Presidente do Banco Central, feita pelo Presidente Lula. Destacou a importância do Banco Central na manutenção da estabilidade da moeda e no controle da inflação, enfatizando que isso preserva o poder de compra das famílias, especialmente as de menor renda. Também mencionou a relevância da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic) no crescimento econômico e na expansão do crédito. Nessa perspectiva, manifestou confiança na competência de Galípolo para liderar o Banco Central e desejou sucesso em sua futura gestão.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Presidente,indicação,Presidente da República,Estabilidade econômica,Inflação,Política monetária,Poder aquisitivo,Família de baixa renda,Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),Crescimento econômico
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, grande Presidente Sóstenes Cavalcante. Quero aqui registrar, com enorme esperança e alegria, a indicação feita pelo nosso Presidente Lula do nosso próximo Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A sociedade vai se surpreender com a sua competência, o seu dinamismo, a sua capacidade de perseguir as metas e as competências do Banco Central. É bom destacar que o papel do Banco Central tem mais importância na vida de uma nação, do seu povo, do que podemos às vezes imaginar. Uma das mais importantes tarefas do Banco Central é a de ser um guardião da nossa moeda, da estabilidade da nossa moeda, ou seja, perseguir sempre as metas da inflação. Esse é o papel mais importante. E é bom lembrar que quem estabelece as metas da inflação é o Presidente do Banco Central, no comitê monetário. Portanto, de fato, há grande esperança. O País precisa preservar o poder de compra do povo brasileiro. O controle da inflação é uma conquista de uma nação, é uma garantia de manutenção da renda real de uma nação, de um povo. Portanto, evidentemente, a inflação corrói, corrompe, tira o poder de compra das famílias de menor poder econômico. Nessa perspectiva, é evidente que esse é o papel principal do Banco Central. Também é importante buscar, a partir do controle, também, taxas de juros que permitam à economia expandir-se e voltar a crescer, ter expansão de crédito. Isso tudo está vinculado às taxas de juros e à taxa mais importante, que é a taxa básica, a taxa SELIC, que serve de referência para outras taxas de juros. Portanto, a taxa SELIC tem um impacto muito grande na vida e no dia a dia de uma nação e de seu povo. Evidentemente, ela impede e paralisa, às vezes, o crescimento econômico de um país. Nessa perspectiva superotimista com a indicação feita pelo Presidente Lula, quero desejar sucesso ao Sr. Gabriel Galípolo. Confio extremamente nesse jovem, grande economista, preparado para assumir a Presidência do Banco Central. Obrigado, Presidente. - 26/08/2024
O Deputado enalteceu o trabalho contínuo do Governo Lula na reconstrução do Brasil, ressaltando os avanços econômicos, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 2,5% e a redução das taxas de juros. Ademais, elogiou a melhoria da renda per capita e do ganho real nas negociações salariais, bem como a redução da taxa de desemprego para 6,9%. Além disso, destacou a importância de investimentos em infraestrutura e educação, salientando o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 3 e o pacto pela alfabetização. Adicionalmente, defendeu a reforma tributária como essencial para aumentar a competitividade do País. Por fim, celebrou o Programa Gás para Empregar, enfatizando seu impacto na redução do preço do gás para todos os setores econômicos e na soberania alimentar, permitindo ainda o desenvolvimento do Triângulo Mineiro como polo de produção de nitrogenado, fosfato e fertilizante.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Política econômica,Crescimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Taxa de juros,Renda per capita,Poder aquisitivo,Política salarial,Taxa de desocupação,Investimento,Infraestrutura,Educação,Política educacional,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Alfabetização,Reforma Tributária (2023),Programa Gás para Empregar,Soberania alimentar,Região do Triângulo Mineiro,Produção industrial,Fertilizante,Fosfato
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Quero cumprimentar os colegas Parlamentares. Quero dizer que o Governo do Presidente Lula continua trabalhando muito pela reconstrução do Brasil e tem superado todas as previsões no âmbito econômico. Tivemos a perspectiva, nas últimas semanas, de que o nosso crescimento do PIB vai ultrapassar 2,5%. Temos resultados extraordinários do ponto de vista da meta da inflação. O Brasil tem conseguido redução nas taxas de juros. O País proporcionou ao povo brasileiro, nesse último 1 ano e 6 meses, um aumento da sua renda per capita. É bom dizer que o ganho da massa salarial de toda a sociedade brasileira, no ano passado, foi superior a 10%. Neste ano, também continua uma inversão da curva: há uma queda na taxa de inflação, com aumento, cada vez melhor, bem acima da inflação, do ganho real nas negociações salariais. Tudo isso são indicadores extraordinários para a economia brasileira, indicadores que apontam que, de fato, o Brasil caminha de forma consistente para a política do pleno emprego. Atingimos a melhor meta dos últimos 10 anos com a taxa de desemprego de 6,9% e estamos caminhando para alcançar níveis de desemprego reconhecidos por quaisquer organizações internacionais como uma taxa de pleno emprego ao povo brasileiro. Isso ocorre sem a precarização dos direitos trabalhistas. As invenções do passado, tanto no Governo Michel Temer, quanto no próprio Governo Bolsonaro, não atingiram a empregabilidade. A tentativa de trabalho intermitente e outras iniciativas não produziram sequer postos de trabalho e ainda precarizaram a renda per capita do povo brasileiro. Este é o grande desafio da economia brasileira: crescer, ter crescimento econômico, gerando oportunidade, gerando emprego para as famílias do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, também gerando aumento de renda per capita. Esse é um desafio importante. Nós precisamos superar essa armadilha econômica dos últimos 10 anos, em que a nossa renda per capita ficou menor que a renda per capita da China ou da Índia, o que impede que o Brasil tenha crescimentos econômicos mais consistentes. E se somam a isso também ações estruturantes por parte do Governo, uma combinação de ações. São ações do ponto de vista da infraestrutura, como, por exemplo, o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento PAC, em sua fase 3, com um conjunto de obras mais estruturadas que vai eliminar parte do Custo Brasil, que é o custo da falta de infraestrutura rodoviária, portuária, energética e de telecomunicações. E a outra parte do Custo Brasil está no campo educacional. O Governo estabeleceu com todos os Governadores e Prefeitos o pacto pela alfabetização na idade certa; retomou um programa extraordinário para cuidar da primeira infância, que é o programa de construção de novas creches. É fundamental a proteção integral à primeira infância. A revolução no País, o projeto de Nação, a revolução educacional é a proteção integral de nossas crianças de 0 a 3 anos, com segurança alimentar, segurança nutricional, direito ao aprendizado, direito à socialização e à integração dessas crianças. O Brasil não pode deixar as crianças abandonadas, deixar as crianças na extrema pobreza. Nós temos que reverter esse indicador terrível que aponta que mais de 40% das crianças têm insegurança alimentar. Isso é prejudicial à formação delas. Um país decente, um país rico que caminha para a oitava economia do mundo tem que ter esse compromisso, esse pacto. Ao não proteger a primeira infância na sua totalidade, na sua integridade, em todas as políticas, nós estamos comprometendo o futuro desta Nação que, diga-se de passagem, será uma Nação com uma idade envelhecida. O Brasil caminha para ter a maior população idosa do mundo. Portanto, ao envelhecermos, temos que ter um conjunto de políticas de modernização do País, de modernização da economia, de rompimento dos gargalos, do Custo País e, acima de tudo, investimentos nas gerações da juventude, dos adolescentes, investimento radicalizado na primeira infância. Por último, evidentemente, como parte dessa política estruturante de modernização do Brasil, nós precisamos mexer no custo tributário. Então, é evidente que esta Casa, os colegas Parlamentares, vai analisar a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Isso é fundamental. Trata-se do comitê gestor do novo imposto do Brasil sobre consumo, o IVA. Na minha opinião, essa é a maior reforma estruturante da economia brasileira. Ela elimina mais de 80% do Custo Brasil e vai tornar o País cada vez mais competitivo, com ganho de eficiência produtiva; vai gerar riqueza; vai dar um ganho para além do potencial do PIB de 2% ao ano de crescimento econômico, ou seja, o Brasil vai ficar mais rico, produzir mais riqueza, aumentar 20% do PIB em 10 anos, gerar 12 milhões de empregos e colocar mais 6 reais mil de renda per capita no bolso do povo brasileiro. Esse é o resultado, na minha opinião, da reforma tributária. Por último, é evidente que o programa lançado hoje, o decreto do Gás para Empregar... O Brasil tem gás, joga fora mais de 50% do seu gás nas operações do pré-sal. Ao modernizar, compartilhar, construir, desburocratizar uma política que permita ao gás chegar mais barato a todos os setores econômicos, há uma revolução de ganho de produtividade. Portanto, quero parabenizar o Presidente Lula por viabilizar esse programa, que vai facilitar a produção e a diminuição de custos do Brasil. E eu fico ainda mais feliz, especialmente porque esse programa vai viabilizar a disponibilidade de nitrogenado, fosfato e potássio. Para ser desenvolvida, uma nação tem que ter soberania na segurança alimentar. Um país que é agro não pode ter dependência das suas matérias-primas. E esse projeto vai viabilizar o sonho do Triângulo Mineiro, de Uberaba, de transformar a região em um polo de produção de nitrogenado, fosfato e fertilizante. Então, é isso. Parabéns, Presidente Lula, por ter lançado esse decreto de modernização para incentivar a política de gás, para que haja gás a um preço acessível a toda a sociedade brasileira! - 26/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do dispositivo legal da Medida Provisória nº 1.218, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria vota favoravelmente ao texto do projeto, até porque o Rio Grande do Sul precisa de inúmeros apoios. De fato, nós não estamos tratando desses 400 milhões de reais para um determinado produto, mas, sim, para uma política que é extremamente importante para a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, para a segurança alimentar, para o enfrentamento à fome, para o apoio à segurança nutricional, após e durante essa recuperação. Então, votar contra o texto é tirar 400 milhões de reais desse programa e tirar 400 milhões de reais do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, eu faço um apelo aos colegas para votarem favoravelmente, como encaminhou o Relator. - 15/08/2024
O Deputado destacou que o Brasil caminha rumo ao pleno emprego sob a liderança do Presidente Lula, citando que a última vez que o País alcançou tal feito foi em 2014, durante o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Ademais, enfatizou que a atual política econômica, coordenada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem proporcionado ganhos reais ao poder de compra dos trabalhadores, especialmente os de menor poder aquisitivo. Além disso, elogiou programas como o Bolsa Família e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contribuem para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a reindustrialização do País. Ao final, reafirmou o compromisso do Governo Lula com a responsabilidade fiscal e a educação, enaltecendo a retomada do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o investimento em novos campi de educação tecnológica.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Emprego,Política econômica,Política trabalhista,Ministro de Estado da Fazenda,Poder aquisitivo,Trabalhador,Bolsa Família,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Produto Interno Bruto (PIB),Industrialização,Economia,Responsabilidade fiscal,Educação,Política educacional,Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-Infância),Educação tecnológica
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje o Brasil acordou com uma ótima informação. O Brasil caminha, sob o comando do Presidente Lula, para o pleno emprego. É bom lembrar que o último momento em que o Brasil ofereceu oportunidade para as famílias do povo brasileiro foi no final da reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, em 2014, quando chegou a 4,6% o índice de desemprego no País, o que é considerado, pela análise econômica, pleno emprego. Os dados, os indicadores do Brasil hoje, com o Governo do Presidente Lula, 10 anos após aquele golpe na democracia brasileira, via democracia, reafirmando que a democracia é que dá estabilidade e traz cada vez mais oportunidades para as famílias, em especial para as pessoas mais pobres, de menor poder econômico, para o povo trabalhador, são a prova de que nós estamos trilhando um caminho acertado da política econômica coordenada pelo Ministro Fernando Haddad e estamos atingindo o pleno emprego. É bom lembrar que o pleno emprego é algo que se conquista com muita dedicação, com muito trabalho por parte do Poder Executivo e que traz também o rompimento de preconceitos e novos paradigmas. Nós estamos combinando esse bom resultado da empregabilidade do País, primeiro, com a valorização do poder de compra do povo brasileiro. No ano de 2023, todas as categorias profissionais, Presidente Pompeo de Mattos, tiveram ganhos reais no seu poder de compra, no seu salário, muito acima da inflação, na média de 12%. O trabalhador de menor poder econômico, de um salário mínimo, também teve ganho real na sua remuneração. Somou-se a esta política aquele efeito multiplicador do PIB, que é a transferência de renda direta para as pessoas mais vulneráveis do nosso País, com a ousadia que o Presidente Lula propôs, de que o Bolsa Família tenha o piso de 600 reais e rendas complementares, protegendo a nossa primeira infância, as crianças com até 7 anos, um acerto, porque este País hoje tem uma estatística péssima, a de deixar mais de 40% das crianças na extrema pobreza. Essa política de 150 reais para cada criança se soma à política de proteção da gestante, da grávida, com um acréscimo de renda, soma-se à política de valorização do salário mínimo e também, é lógico, à retomada de programas de investimentos. Mesmo a política de controle da trajetória da dívida, a política do nosso marco fiscal mais sustentável, combinou com o investimento mínimo na economia brasileira, do ponto de vista da sua infraestrutura. O novo PAC, o PAC repaginado, a nova versão, com nove eixos temáticos, somou-se a esse esforço extraordinário que conseguiu quase 3% de crescimento do PIB em 2023. Agora em 2024 estamos caminhando para mais de 2,5% de crescimento do nosso PIB. É lógico que se soma a todas essas ações a recuperação de um conjunto de políticas públicas civilizatórias, em várias áreas, para a juventude, como o Programa Pé-de-Meia, como a retomada e o fortalecimento da agricultura familiar, como o próprio Plano Safra, mais pujante, com mais recursos, como a nova política industrial, para a reindustrialização do País, sem se abrir mão, evidentemente, daquilo que eu acredito que vai ser mais estruturante, para o Brasil voltar a crescer de forma consistente, que é a ousadia do Governo do Presidente Lula, com a coordenação do Ministro Fernando Haddad, com forte participação do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, e do conjunto de Deputados e Deputadas Federais, de tornar uma pauta suprapartidária a reorganização do nosso sistema tributário e a reforma tributária sobre consumo. É evidente que nós do Governo Federal temos responsabilidade fiscal. Queremos ter uma política de controle da trajetória da dívida do País, porque nós sabemos muito bem que o descontrole fiscal prejudica os mais pobres, que não são protegidos com o aumento da taxa de juros, e não são protegidos com a inflação, que mete a mão no bolso do trabalhador e tira dele o poder de compra, a qualidade de vida da sua família nas áreas da saúde e da educação, tira dele a boa alimentação, a segurança alimentar. Então, este é o nosso Governo, que ao mesmo tempo tem ação de curto e médio prazos, mas também organizou uma ação de longo prazo. O Brasil precisa sair da armadilha da renda per capita baixa, da renda média, e aumentar a renda. Isso significa colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro, aumentar a renda, para superar a renda per capita. Infelizmente, nos últimos 10 anos, em termos de renda per capita, o Brasil perdeu para o Chile e para a Índia, que tem mais de 1 bilhão e meio de habitantes. O Brasil passou a ter uma renda per capita muito pequena. Isso o impediu de ter crescimento consistente por décadas, por 1 década, por 2 décadas. O nosso pacto civilizatório, as nossas políticas públicas de proteção ao idoso, o modelo previdenciário de repartição, colocam o Brasil hoje como um país que tem o menor percentual de extrema pobreza para quem tem 65 anos ou mais de idade. Mas temos um enorme desafio no campo educacional: o de universalizar as creches. Nós estamos acompanhando os dados. Os Municípios não cumprem essa tarefa histórica, revolucionária, de garantir a creche, a educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. Nós temos péssimos indicadores. Nós também não universalizamos ainda, na totalidade, a pré-escola para crianças de 3 a 6 anos de idade. Então, esse é o desafio que nós vamos focar. O Presidente Lula retomou o Programa Proinfância, tem rediscutido e ampliado os recursos da pactuação pela alfabetização na idade certa. Temos procurado superar o gargalo e o Custo Brasil. O mais importante, que é a reforma tributária, que é o custo e o resíduo tributário, nós resolvemos. E temos que resolver, evidentemente, também a baixa qualificação profissional, a infraestrutura e a formação da nossa juventude. Também anunciamos, na perspectiva de entregarmos um ecossistema de educação tecnológica para ensino médio, cem novos campi pelo País, para garantir e resolver esse custo país e modernizar o Brasil, fazer o país ser tecnológico, sustentável, com economia digital, moderna, capaz de gerar renda para distribuir para o seu povo e fazer o Brasil mais feliz. Então, nós temos ótimas notícias. E eu quero compartilhá-las com esta Casa, com o nosso povo, porque, de fato, nós temos que comemorar esse 1 ano e meio do Governo. Na minha opinião, acertamos muito e temos muito ainda pela frente, são mais 2 anos e meio, para avançarmos ainda mais na perspectiva de melhorar a vida do povo brasileiro. Vamos juntos, Presidente. - 15/08/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência relativo ao Projeto de Lei nº 2.130, de 2024, que institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Nosso voto é favorável ao requerimento. O projeto é importante. Minas Gerais tem o mar de montanhas e tem também o mar de Furnas, que é o Mar de Minas. Então, vamos juntos favorecer o turismo em Minas Gerais. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O Mar de Minas é o sonho de todo mineiro. O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - O mineiro ama. - 15/08/2024
O Deputado expressou seu apoio ao Projeto de Lei nº 989, de 2022, que garante o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica). Informou que o Governo apoiava a iniciativa que garantiria uma segurança pública mais eficiente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tornozeleira eletrônica,acesso,Polícia,Ministério público,Monitoração eletrônica,Segurança pública
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Este projeto é pela segurança pública com melhor qualidade, pelo acesso aos dados da tornozeleira, pela segurança pública eficiente. O Governo vota "sim". Vamos votar o item 7 agora. - 15/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo Governo, eu também quero orientar favoravelmente. Quero registrar nesta Casa que esta matéria foi tratada ontem no Senado pelo nosso Líder, o Senador Jaques Wagner. Ele aprofundou o debate e trouxe várias contribuições. Portanto, nós vamos encaminhar favoravelmente, "sim", e vamos pensar esse projeto ou buscar ali também a leitura, uma revisão do projeto do Senador Jaques Wagner, para aperfeiçoar esse projeto no mérito. Então, nós votamos favoravelmente à urgência deste projeto de renegociação das dívidas. - 14/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, que dispõe sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de comissão,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo encaminha "sim", compreendendo que a emenda reconhece a autonomia orçamentária dos hospitais federais, dos hospitais universitários e da própria EBSERH. Em tese, essa autonomia já garante a transparência e o encaminhamento objetivo e direto das emendas específicas para esses hospitais. A emenda de fato faz uma correção, que permite irmos ao encontro do Orçamento e da boa prática orçamentária no País. Portanto, nós encaminhamos "sim". - 14/08/2024
O Deputado declarou seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022, mas expressou críticas ao projeto por centralizar desnecessariamente a gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Argumentou que o texto atual compromete a autonomia dos municípios, ao direcionar todo o funcionamento do SUS para uma conta específica, o que desrespeita as contratualizações locais e a realidade de cada região. Afirmou que o ideal seria que essa centralização fosse aplicada apenas às emendas parlamentares, para garantir transparência sem prejudicar a gestão descentralizada do sistema.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Custeio,Saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),Centralização administrativa,Autonomia municipal,Emenda
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu votei "sim", mas reconheço que, de fato, pela boa transparência, pelo amplo funcionamento do Sistema Único de Saúde e pela gestão democrática e descentralizada do sistema, é importante que apenas a conta específica seja para as emendas parlamentares. Eu acho complexo separar e sair direcionado para uma conta específica todo o funcionamento do Sistema Único de Saúde no Município. Então, nós estamos dando uma centralidade desnecessária, tirando a autonomia e a capacidade e desrespeitando as contratualizações e também a situação momentânea da saúde daquela localidade. Portanto, eu acho que há um erro no texto. O correto seria apenas as emendas, para, de fato, não haver perseguição parlamentar, dar transparência e direcionamento específico. - 12/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Ademais, defendeu que é um desejo antigo da sociedade a aprovação de uma reforma tributária, exaltando a contribuição do Parlamento, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, e do Presidente Lula. Além disso, elogiou a atuação parlamentar do Relator Mauro Benevides Filho, lembrando sua participação no grupo de trabalho que contribuiu para a elaboração da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Reforma Tributária (2023),Emenda constitucional,Atuação parlamentar,Congresso Nacional,Parlamento,Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente da República,Relator,Grupo de trabalho
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer que esse debate é um desejo da sociedade brasileira há aproximadamente mais de 40 anos. Essa é uma conquista deste Parlamento, desta legislatura, do Presidente Arthur Lira e também do Presidente Lula, que fez muito bem ao criar a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, junto com o Bernard Appy e o Ministro Fernando Haddad. Eu quero aqui reconhecer o belíssimo trabalho do nosso Relator Mauro Benevides Filho. Eu tive a alegria de participar com S.Exa. do grupo que elaborou a PEC 132/23. A sua competência técnica e a sua dedicação apresentam para a sociedade brasileira, de fato, uma solução extraordinária, incluindo todos os envolvidos no sistema tributário, inclusive, os contribuintes, criando um comitê de harmonização. Portanto, a sociedade brasileira pode ter certeza de que estamos votando o melhor projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS. - 12/08/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, votamos a favor. Vamos modernizar o Brasil e fazer a transição ambiental e ecológica, por um Brasil sustentável, um Brasil do futuro. Parabéns, Deputado José Guimarães, nosso Líder! - 12/08/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IVA subnacional, parte crucial da reforma tributária. Informou que o Comitê será responsável pela gestão integrada do novo Imposto sobre Bens e Serviços, envolvendo União, Estados e Municípios e que o novo sistema, split payment, promete maior transparência, redução da carga tributária, combate à sonegação e fraudes, beneficiando especialmente o setor produtivo. Por fim, ressaltou que a unificação dos impostos sobre consumo permitirá ao Brasil reduzir a carga tributária e aumentar sua competitividade no mercado nacional e internacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Comitê gestor,Imposto sobre Valor Agregado (IVA),Reforma tributária,Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Carga tributária,Competitividade empresarial
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O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Daqui a pouco, vamos votar a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que vai concluir mais uma etapa da nossa reforma tributária. É um PLP superimportante, que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IVA subnacional, do Imposto sobre Bens e Serviços. De fato, é extremamente importante para o novo sistema tributário brasileiro. O Comitê Gestor vai ser responsável pela coordenação desse fato gerador do novo imposto, compartilhando responsabilidades com os três entes da nossa Federação, União, Estados e Municípios, o que vai permitir um dinamismo e uma competência muito maior na gestão desses recursos. O novo tributo, pelo qual o Comitê Gestor vai ser responsável, será muito mais transparente, porque será cobrado por fora, sem a cumulatividade tributária, diminuindo a carga tributária para o povo brasileiro, em especial para o setor produtivo e para os seus produtos e serviços. O Comitê Gestor também vai coordenar a aplicação do novo modelo de apuração e recolhimento dos nossos impostos. O split payment vai ser uma revolução do ponto de vista de combate à sonegação, à inadimplência, às fraudes, para que o Brasil, de fato, implemente aquilo da teoria tributária que é muito verdadeiro, que, quando todos pagam, todos podem pagar menor carga tributária. Essa gestão unificada, integrada, de todos os entes federados num único imposto sobre consumo vai permitir ao Brasil reduzir a carga tributária de 35% para, no máximo, 26,5%, vai permitir ao Brasil ter uma diminuição do Custo País, do custo tributário, para ganhar competitividade, eficiência produtiva, e permitir que a indústria nacional possa vender mais para os brasileiros e competir melhor contra os importados, mas também vai permitir ao Brasil competir melhor no comércio internacional, em especial naqueles produtos com maior valor agregado, que hoje sofriam aumento de custo por causa do imposto sobre imposto, da cumulatividade tributária. Por isso, esta Casa acertou. A Emenda Constitucional nº 132 foi perfeita, a partir do momento em que criou um único imposto, um único comitê gestor, um sistema e uma única legislação nacional para simplificar e modernizar o sistema tributário. Vamos à votação, Presidente. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.