Penna

Altera a Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985, para conferir legitimidade ativa para propositura da ação civil pública aos partidos políticos e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 26/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até dez dias antes das eleições.

Apresentado em 20/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o enriquecimento de alimentos por vitamina B12.

Apresentado em 21/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.

Apresentado em 24/11/2011 · Arquivada

Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.

Apresentado em 19/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Cria a Campanha Nacional de Combate e Conscientização em relação à síndrome de Burnout.

Apresentado em 10/08/2011

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.

Apresentado em 18/05/2011 · Vetado totalmente