Nome civil: Paulo Jose Carlos Guedes · 56 anos
Bananômetro
80/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 63% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 59%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 789 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 808 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.019 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 789 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
125 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 02/09/2026.
- 17/08/2021Breves Comunicações
Resistência de instituições democráticas a tentativas de golpe do Presidente Jair Bolsonaro. Incômodo causado ao Presidente da República pela candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fracasso do Governo Jair Bolsonaro. Elevação dos preços de combustíveis, de alimentos e medicamentos, bem como dos índices de desemprego no País.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLIA, COMBUSTÍVEL, ALIMENTO, MEDICAMENTO, INFLAÇÃO, DESEMPREGO, CRISE ECONÔMICA, BOLSA FAMÍLIA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, VOTO IMPRESSO, GOLPE DE ESTADO, DITADURA, POSSIBILIDADE, CONTRÁRIO. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, VALORIZAÇÃO.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, respondendo ao colega que me antecedeu, eu posso garantir que ele não será preso, porque ainda estamos em um País democrático, graças às nossas instituições que ainda resistem a todas as tentativas de golpe que o Presidente e os seus seguidores vêm tentando impor ao País. O desespero acaba batendo no Presidente e em seus seguidores. Há o incômodo de ver o nosso ex-Presidente Lula voltar a rodar pelo Nordeste. As pessoas, as instituições, todos aqueles que defendem um País livre e democrático veem no Lula a possibilidade de retomar um País que era exemplo para o mundo: exemplo no combate à fome, exemplo na geração de emprego e de oportunidades, exemplo nas oportunidades para a juventude na educação. Nós tínhamos um País que era referência em muita coisa nos Governos do PT. Então, hoje, o desgoverno do Bolsonaro e aqueles que o cercam, que querem destruir inclusive o Congresso Nacional e o Supremo e governar, que sonham com a volta da ditadura, realmente estão no desespero, porque o povo já entendeu que nós precisamos de políticos que olhem para a nossa população, que foi o que o Presidente Lula fez quando governou, criando oportunidades para todos. Não adianta agora, em véspera de eleição, o Presidente, no desespero, inventar programas para tentar iludir a nossa população. Não é apenas de 50% de aumento que o Bolsa Família precisa. O Bolsa Família foi defasado desde o golpe contra a Presidenta Dilma. Eles dobraram o preço da gasolina, dos combustíveis, dobraram o preço da carne, triplicaram o preço dos remédios. Tudo subiu neste País, menos o salário mínimo, menos o Bolsa Família. Nós temos hoje, Sr. Presidente, mais de 15 milhões de desempregados, mais de 20 milhões de pessoas passando fome no nosso País, e o Presidente e os que o defendem aqui nesta Casa, infelizmente, querem falar de voto impresso, querem falar de coisas que em nada interessam à população que passa fome, de coisas que em nada interessam à nossa juventude, que sonha com uma oportunidade de trabalho. As pessoas estão com fome. Os brasileiros estão morrendo com a pandemia. E Bolsonaro e essa turma que o segue vêm falar aqui de voto impresso, de fechamento do Congresso, de cassação de Ministro do Supremo! Ora, Bolsonaro, vá trabalhar, rapaz!(Palmas.) - 05/08/2021Breves Comunicações
Contrariedade à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Prioridade do Presidente da República na discussão da retomada do voto impresso, em detrimento das ações de combate à fome e ao desemprego. Necessidade de reação do Congresso Nacional aos ataques promovidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra instituições democráticas.
Palavras-chave oficiais: PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CONTRARIO. PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RETOMADA, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO, DEFESA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FALTA, COMBATE, FOME, DESEMPREGO, CRITICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMEAÇA, DEMOCRACIA, REPUDIO.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na pauta de hoje mais um capítulo triste da nossa história: a privatização dos Correios. É mais um capítulo do entreguismo que virou o Governo Bolsonaro, capitaneado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Já entregaram quase tudo e hoje tentam passar, neste plenário, a aprovação desse absurdo que é a privatização dos Correios, uma empresa lucrativa que, só no ano passado, lucrou mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais. Essa empresa tem 350 anos de história e de serviços prestados ao nosso País, com mais de 25 mil veículos, mais de 12 mil agências. Essa empresa está presente em todos os cantos do País. Eu gostaria de perguntar aos Parlamentares: como vão ficar as pequenas cidades de 3 mil, 4 mil, 5 mil, 6 mil habitantes, que só contam com as agências dos Correios? Será que a privatização vai cuidar desses Municípios pequenos? Nós não podemos aceitar tudo o que está acontecendo neste Congresso Nacional. Já privatizaram a ELETROBRAS, já entregaram várias empresas do nosso patrimônio. Se privatizam a ELETROBRAS, nunca mais teremos, Deputado Leonardo Monteiro, projetos como o Programa Luz para Todos, criado no Governo do Presidente Lula. O Governo Bolsonaro é o Governo do entreguismo e da destruição de todo o nosso patrimônio. Acabou com programas como o Minha Casa, Minha Vida, com programas de geração de emprego e renda. Agora querem vender os Correios e a ELETROBRAS. Querem entregar tudo! Temos que assistir ainda às fake news, às discussões sem necessidade, à pauta do voto impresso, enquanto temos 20 milhões de pessoas passando fome no Brasil, 15 milhões de desempregados. E o Governo faz gracinhas, tentando destruir as nossas instituições, tentando fechar o Supremo, tentando fechar inclusive este Congresso Nacional. Ele e seus filhos fazem isso todos os dias nas redes sociais, enganando as pessoas, tentando destruir as nossas instituições. O Congresso Nacional precisa reagir. O povo brasileiro precisa reagir, dizer "não" a tudo isso e fazer o enfrentamento. Não podemos aceitar essas ameaças. Bolsonaro não nos intimida! Nós vamos fazer toda resistência. Fora, Bolsonaro! - 04/08/2021Breves Comunicações
Quadro de fome e desemprego vigente no País. Prioridade dada pelo Presidente Jair Bolsonaro na discussão do voto impresso, em detrimento das ações de assistência e amparo à população brasileira. Protesto contra a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Retirada de direitos do povo brasileiro pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FOME, DESEMPREGO, CRITICA. PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RETOMADA, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO, CONTRARIO. PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CRÍTICA. PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concordo com o meu colega Deputado Zé Neto, que acabou de falar. Temos hoje 15 milhões de desempregados e mais de 20 milhões de brasileiros passando fome. No cardápio, ossos de boi, farelos de arroz e feijão. E o Presidente Bolsonaro consegue pautar aqui a discussão do voto impresso. Com tanta coisa para se discutir e cuidar neste País, o Presidente consegue essa façanha de ser, como disse aqui o Deputado Zé Neto, o bobo da corte. Enquanto ele faz as gracinhas, a boiada vai passando aqui, as riquezas do povo brasileiro vão sendo entregues. Foi assim com tantas empresas, com a ELETROBRAS. Estão querendo agora privatizar mais uma empresa lucrativa, que são os Correios. Estão fechando e tirando todos os direitos do povo brasileiro. Os nossos restaurantes populares, Deputado Patrus, estão sendo fechados no Brasil. Em Montes Claros inclusive, desde o início desse Governo que se fechou o restaurante popular. Estão destruindo todas as políticas públicas criadas inclusive no Governo Lula, quando V.Exa. era Ministro. As pessoas estão passando fome, o desemprego batendo à porta das pessoas, e o Congresso vem aqui discutir voto impresso, quando temos o melhor sistema eleitoral do mundo, que nunca foi questionado e que agora está sendo questionado por um Presidente que foi eleito por esse sistema. Se houve fraude nas eleições, como é que ele está sentado na cadeira de Presidente? Como é que os seus filhos estão sentados aqui na Câmara dos Deputados e no Senado? Que sistema é esse que elegeu essa família? Eles mesmos se prestam ao desserviço de vir aqui questionar o nosso sistema eleitoral. É assim que eles fazem, fake news todo dia, enganando a população. Enquanto isso, a boiada vai passando aqui, e todos os direitos do povo brasileiro estão sendo retirados. Foi assim com a reforma da Previdência, com tantas coisas, e Bolsonaro fazendo as gracinhas e este Congresso... Presidente, se possível, autorize a divulgação no programa A Voz do Brasil e pelos canais da Casa do nosso pronunciamento. - 01/07/2021Breves Comunicações
Dolarização da economia brasileira pelo Governo Jair Bolsonaro. Descumprimento, pelo Presidente da República, da promessa de campanha eleitoral de redução dos preços de derivados de petróleo. Existência de 15 milhões de trabalhadores desempregados no País. Anúncio de reajuste da bandeira tarifária vermelha de energia elétrica. Realização de nova mobilização nacional contra o Governo Jair Bolsonaro. Desestruturação, pelo Presidente da República, de programas sociais implantados pelos governos petistas.
Palavras-chave oficiais: POLITICA ECONOMICA, DOLAR, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, PREÇO, PETRÓLEO, DESEMPREGO, REAJUSTE, BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, POLITICA SOCIAL, CRITICA.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu caro amigo Deputado Célio Moura, que acabou de falar, Deputado Rogério Correia, eu quero concordar com V.Exas. Bolsonaro dolarizou a economia no Brasil. Nós acompanhamos isso. Houve todo um processo iniciado pelo Juiz Sergio Moro naquela farsa para tirar o PT do Governo, tirar a Presidenta Dilma do Governo e prender injustamente o Presidente Lula. Foi criada uma farsa. Eles falavam - eu lembro, Deputado Célio -, durante a greve dos caminhoneiros, que, se Bolsonaro ganhasse as eleições, o preço do petróleo iria baixar. Eles reclamavam do preço dos combustíveis naquela época, quando a gasolina custava 2 reais e poucos centavos. Naquela época, nós comprávamos um botijão de gás por 40 reais. O que aconteceu? Bolsonaro mentiu para o povo brasileiro - ele e o Ministro Paulo Guedes. Hoje, o que nós temos? A gasolina a 6 reais, o gás de cozinha a 100 reais, a vida do povo brasileiro cada dia mais difícil e o desemprego tomando conta. São 15 milhões de desempregados em nosso País! Essa é a farsa do Moro, do Bolsonaro, que enganou o povo brasileiro esse tempo inteiro. Agora, além de dolarizar a economia, além de vender a nossa ELETROBRAS, vem com a péssima notícia de aumentar a conta de luz com a tal bandeira vermelha. Era só para privatizar, ou seja, o processo já passou na Câmara e está em fase de privatização. Vão entregar as nossas empresas e nós vamos pagar o pato. Assim como estão fazendo com os combustíveis, eles vão fazer agora com a conta de água e com a conta de luz. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Por isso, povo nas ruas neste sábado! Nós temos que colocar toda a população na rua, sim, para pressionar, para denunciar o desgoverno, o desmando, a destruição do nosso País. Vamos para a rua! Impeachment já! Para que este País volte a crescer, precisamos tirar este Presidente genocida, que está acabando com o Brasil, com os programas, com os projetos, com as oportunidades que nós criamos nos Governos Lula e Dilma, como o Luz para Todos, os programas sociais, o FIES, o PROUNI, o Brasil sem Fronteiras, o Minha Casa, Minha Vida, tantos programas, todos destruídos por Bolsonaro e sua equipe. Por isso, está na hora de dizer "não" nas ruas, neste sábado, contra Bolsonaro genocida. Sra. Presidente, peço que inclua o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 24/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 301, de 2021, sobre a ampliação da pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Pedido à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, de investigação do incêndio criminoso da casa de medicina tradicional e da escola da comunidade xakriabá, na Aldeia Barro Preto, Município de São João das Missões, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 301/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO, VOTO FAVORAVEL. INVESTIGAÇÃO, INCÊNDIO, COMUNIDADE TRADICIONAL, SÃO JOÃO DAS MISSÕES (MG).
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição libera a bancada. Eu gostaria de aproveitar este minuto para fazer uma denúncia muito grave, mais uma denúncia de violência contra os povos indígenas. Na madrugada desta noite, no Município de São João das Missões, criminosos invadiram a Aldeia Barro Preto e colocaram fogo na Casa de Medicina Tradicional da comunidade e na escola da comunidade. Conheço como ninguém São João das Missões, pois nasci lá, e lá nós convivemos pacificamente. Quero aqui me solidarizar com o Prefeito Jair e com o povo xakriabá, e exigir das autoridades, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que façam uma apuração verdadeira. Não podemos admitir que os seguidores de Ricardo Salles e Bolsonaro continuem cometendo crimes contra os povos indígenas! - 24/06/2021Breves Comunicações
Repúdio ao Veto Total nº 32, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, sobre alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, para inclusão dos Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e de Municípios do Estado do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Defesa de afastamento do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, CONGRESSO NACIONAL, DERRUBADA DE VETO, VETO 23/2021, VETO TOTAL, PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), CRÍTICA, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT, ERNESTO ARAÚJO, EX-MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, RICARDO SALLES, EX-MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EDUARDO PAZUELLO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Sr. Presidente, volto a esta tribuna para repudiar mais um ato impensado do Presidente Bolsonaro. Foi publicado no Diário Oficial de ontem um veto total ao Projeto de Lei nº 148, de 2017, que incluía na área da SUDENE 78 Municípios mineiros, além de Municípios do Espírito Santo. Entre os Municípios incluídos, estão os do Vale do Rio Doce, uma região com as mesmas características do Semiárido. Posso citar aqui as cidades de Açucena, Belo Oriente, Periquito e tantas outras, que foram prejudicadas com esse veto do Presidente Bolsonaro. Há também Municípios do noroeste do Estado. É um absurdo um Presidente com um Ministro da Economia que não produz nada! Todos os dias, só há notícia ruim para a população: aumento de impostos, aumento do preço dos combustíveis, aumento do desemprego. Aí, quando sai uma medida dessas, que poderia trazer um alento para essas regiões mais pobres do Estado de Minas Gerais, permitindo a elas ter acesso a um crédito mais barato através do Banco do Nordeste, o Presidente Bolsonaro vai lá e veta! Parece que o Presidente Bolsonaro só gosta de coisa ruim. Acho que ele, quando era criança, ao assistir desenho animado, só ficava fã dos malfeitores. Se ele assistia ao He-Man, ficava fã era do Esqueleto; se ele assistia aos Smurfs, ficava fã era do Gargamel, porque ele gosta é de matar. Ele gosta é do ódio. Ele gosta é de ver as pessoas sofrerem. Por isso, eu quero deixar aqui o meu repúdio a esse veto e pedir ao Plenário desta Casa que o derrubemos. Esse veto precisa ser derrubado aqui nesta Casa. Nós não admitimos que, depois de 4 ou 5 anos de luta para aprovar o projeto aqui, o Presidente Bolsonaro vete uma medida tão importante como essa. É por isto que o Presidente se cerca de tanta gente ruim - o Ernesto Araújo, que destruiu as nossas relações exteriores; o Ricardo Salles, o Ministro da motosserra, que destruiu a Amazônia; o Pazuello, que é responsável por milhares de mortes no nosso País pela sua omissão -: Bolsonaro gosta é desse tipo de gente. Por isso, fora, Bolsonaro! O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado. O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Peço divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 21/06/2021Breves Comunicações
Razões do posicionamento do orador contrário à privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Ocorrência de crime de lesa-pátria na venda da estatal. Alcance da marca de 500 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Contrariedade à pretendida venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, e da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CORRUPÇÃO, CONTRARIO. AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS,MORTALIDADE. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), PRIVATIZAÇÃO, CONTRARIO.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na mesma linha dos colegas que acabaram de falar, eu quero repudiar, com todas as forças, a privatização da ELETROBRAS. Não existe nenhum motivo para o Governo Bolsonaro fazer mais esse desserviço à nossa Nação. Chega de tanta coisa ruim! Infelizmente, nós não temos nada a comemorar. Nesta semana, atingimos a triste marca de 500 mil vidas perdidas na pandemia, pela omissão deste Governo. A cada dia, o Congresso Nacional pauta projetos contra o povo brasileiro. A privatização da ELETROBRAS é, claramente, mais um crime de lesa-pátria, mais uma facada no peito de cada brasileiro, porque isso vai significar aumento da conta. O brasileiro já sabe disso. Desde a chegada do Bolsonaro e do Paulo Guedes, Ministro da Economia, os pobres têm sofrido. Todo o mundo, ao pagar uma conta de luz e uma conta de água, sabe do que eu estou falando. Nós não podemos admitir essa privatização. Isso significa dobrar o valor da conta de luz, significa que não teremos mais programas como o Luz para Todos, que, no Governo Lula, levou energia de graça para 17 milhões de brasileiros. A ELETROBRAS é uma empresa que vale 370 bilhões de reais. É isso mesmo: 370 bilhões de reais! E eles querem entregá-la pela bagatela de 25 bilhões de reais. Nós não podemos aceitar isso, Sr. Presidente. Nós temos que vetar a tramitação desse projeto. Temos que reprovar esse projeto. É o que pede o nosso povo neste momento. Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que nós já temos essa experiência. Já vivemos isso em Minas Gerais. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG só foram privatizadas em 49%. O Estado ainda controla 51%. O Governo Zema está querendo vender a CEMIG e vender COPASA. Vender a CEMIG e vender a ELETROBRAS significa mais arrocho, mais perseguição, mais conta alta, como fizeram com o gás de cozinha, com a gasolina, com o óleo diesel, com a cesta básica. O salário não aumenta, mas tudo tem aumentado no Governo Bolsonaro, menos... (Desligamento automático do microfone.) - 16/06/2021Breves Comunicações
Iminência da conclusão de acordo entre a empresa Vale e o Governo do Estado de Minas Gerais, para reparação de danos ambientais e humanos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho. Agradecimento ao Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares, pelo empenho na realização do acordo entre as partes. Pedido ao Governador Romeu Zema de inserção da BR-135, trecho Manga-Itacarambi, no acordo firmado com a empresa Vale.
Palavras-chave oficiais: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), ACORDO, MINAS GERAIS, REPARAÇÃO DO DANO, DANO AMBIENTAL, ROMPIMENTO, BARRAGEM, BRUMADINHO (MG), RECUPERAÇÃO, BR 135, RODOVIA FEDERAL.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai concluir, provavelmente esta semana, a votação do acordo com a Vale do Rio Doce que garante a indenização das famílias das vítimas de Brumadinho, as indenizações pelos danos ambientais e as obras compensatórias. Com esse acordo, o Estado de Minas Gerais vai receber 37 bilhões de reais. Eu quero agradecer aqui a atuação do nosso Procurador-Geral de Justiça do Estado, o Dr. Jarbas Soares, que é barranqueiro da cidade de São Francisco, em Minas Gerais. Ele conseguiu, através de muitas negociações, fazer a defesa para que obras importantes no Vale do São Francisco, como a ponte entre São Francisco e Pintópolis, a ponte entre Ubaí e São Romão e a ponte entre Manga e Matias Cardoso, fossem incluídas no acordo, como também a MG que liga Pintópolis a Urucuia. São obras fundamentais para o desenvolvimento da nossa região. Além de agradecer ao Dr. Jarbas, quero dizer da alegria de ter feito parte, quando estive na Secretaria de Estado no Governo anterior, da obtenção dos recursos para fazer os projetos executivos destas obras: a estrada Pintópolis-Urucuia; a ponte sobre o Rio São Francisco entre São Francisco e Pintópolis; e a ponte entre Manga e Matias Cardoso. Quero fazer um apelo ao Governador Romeu Zema, que vai esta semana à região anunciar essas obras, para que inclua no acordo - quero fazer este pedido também ao Deputado Virgílio Guimarães, que é um dos Relatores dessa proposta na Assembleia, na Comissão de Participação Popular - também o trecho da BR-135 entre Manga e Itacarambi. É de fundamental importância essa obra para o desenvolvimento regional. Erroneamente, a Assembleia aprovou, no fim do ano passado, a federalização dessa obra, que tinha sido devolvida ao Estado, justamente num momento em que o Estado tem recursos e a União não tem. Fiz a defesa, e nós conseguimos destinar, através da bancada mineira, 15 milhões de reais para o início da obra do trecho da BR-135 entre Manga e Itacarambi, mas o Relator só deixou 500 mil reais. Com 500 mil reis, Sra. Presidente, não dá para fazer nem o projeto. Governador Zema e Assembleia Legislativa, vamos rever essa posição e colocar a nossa estrada de Manga a Itacarambi também no acordo da Vale! Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente. - 15/06/2021Breves Comunicações
Solidariedade ao movimento grevista dos funcionários das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRA contra a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PRIVATIZAÇÃO, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, CONTRA, GREVE, SOLIDARIEDADE.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero prestar minha solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras da ELETROBRAS, que entram em greve a partir de hoje, dia 15 de junho, contra a Medida Provisória nº 1.031, que está na pauta do Senado desta quarta-feira. A privatização da ELETROBRAS coloca em risco a soberania e a segurança energética do Brasil. Estamos falando da maior empresa de energia elétrica da América Latina. São 233 usinas, com 700 mil quilômetros de linhas de transmissão. A estatal corresponde a 30% de toda a energia gerada no País e a 70% da distribuição dessa energia. Privatizar a ELETROBRAS é uma medida cruel que acerta em cheio o bolso do povo brasileiro, com expansão da conta de luz, crise hídrica, racionamento e também apagões. A votação da MP está agora no Senado. Portanto, ainda dá tempo de evitarmos mais esse crime de lesa-pátria contra o povo brasileiro. Só com união é possível evitar que Bolsonaro venda a ELETROBRAS a preço de banana e leve o nosso País à escuridão. O povo brasileiro precisa entender que a soberania nacional está em jogo, que a privatização vai trazer aumentos de preço e que vai pagar a conta de tudo isso. O que justifica a privatização de uma empresa com enorme importância para o País? Não estamos falando de uma empresa deficitária, sem contar com o seu aspecto social. É importante lembrar, caros amigos Deputados, que a ELETROBRAS foi a responsável, por exemplo, pelo Programa Luz para Todos, que levou energia de graça para 17 milhões de brasileiros no Governo do Presidente Lula. Nós estamos falando de uma privatização que pode gerar imensos prejuízos. Depois da privatização da ELETROBRAS poderá vir a privatização da CEMIG... (Desligamento automático do microfone.) - 09/06/2021Breves Comunicações
Inexistência de motivos para comemoração do Dia Mundial da Imunização no País. Necessidade de vacinação em massa do povo brasileiro contra a Covid-19. Recusa, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da compra de vacinas em tempo hábil.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DA IMUNIZAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, CRÍTICA, TRATAMENTO PRECOCE, IMUNIDADE COLETIVA, GOVERNO FEDERAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, MORTALIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, ELOGIO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GRIPE H1N1, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 9 de junho, é celebrado o Dia Mundial da Imunização, que foi criado para a conscientização sobre a importância desse cuidado com a saúde de todos. Infelizmente, no Brasil, não temos o que comemorar, pois aqui temos um completo desgoverno que não cuida da saúde da população. Portanto, vamos fazer desta data um dia de luta, um dia de resistência. Vacina já para todos! É disso que o Brasil precisa. Estamos há 6 meses do início da vacinação contra a COVID no Brasil, e apenas 11% dos brasileiros tomaram as duas doses. A CPI da COVID está em curso. Uma das principais perguntas a que essa investigação precisa responder é: quantas mortes poderiam ter sido evitadas, se o Governo do Presidente Jair Bolsonaro tivesse comprado vacinas contra a COVID-19 quando elas foram oferecidas pelos fabricantes? Bolsonaro recusou 11 vezes 11 ofertas para a compra de vacinas. Recusou vacina em 2020 pela metade do preço. O Brasil já foi referência em vacinação. Vamos lembrar que, quando o Presidente Lula enfrentou a pandemia do H1N1, nós conseguimos vacinar metade da população em 90 dias, e o povo brasileiro nem sentiu o efeito daquela pandemia. Ao contrário de Bolsonaro, que acredita na imunidade de rebanho e em medicamentos sem nenhuma comprovação científica, Lula sempre acreditou na ciência. Viva o SUS! Vacina, sim! Bolsonaro, não! Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 08/06/2021Breves Comunicações
Defesa da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 823, de 2021 (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVIRUS, DEFESA.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para cobrar deste Parlamento a aprovação da Lei Assis Carvalho II, através do PL 823/21, de autoria da bancada do PT. Esse projeto visa trazer um socorro aos nossos agricultores familiares. No ano passado, a nossa bancada apresentou proposta com esse objetivo. Foi aprovada aqui no plenário, mas o Presidente Bolsonaro vetou quase que integralmente a lei. O novo PL propõe o pagamento, em parcela única, de 2.500 reais aos agricultores familiares. Também prevê a criação de linhas de crédito pelo PRONAF e prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar. O PL também dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para amenizar os impactos da pandemia, incentiva a produção de alimentos e o combate à fome. Hoje o Brasil tem mais de 20 milhões de pessoas passando fome. O PL vem amparar a agricultura familiar, neste momento difícil, para impedir que mais pessoas venham a passar fome no Brasil. Ele ajuda também a retomada da economia e o controle da inflação dos alimentos. A carestia tomou conta do País. Tudo sobe, menos o valor real do salário mínimo. As pessoas têm cada dia mais dificuldade de ter acesso à cesta básica, em razão dos preços absurdos da carne, dos alimentos em geral, do gás de cozinha, do óleo de soja, enfim, tudo ficou caro. Além disso, o desemprego aumentou, as dificuldades estão aumentando. Chegou a hora de nós incentivarmos quem realmente contribui com o Brasil, pois 70% de tudo o que se consome neste País é produzido pela agricultura familiar. Por isso, Sr. Presidente, eu peço que esta semana ou ainda hoje, já que o projeto está na pauta, nós possamos votar esse projeto tão importante para reforçar a agricultura familiar em nosso País. Eu também peço, Sr. Presidente, a inclusão deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 27/05/2021Breves Comunicações
Desestruturação do serviço público pela Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Defesa de rejeição da propositura.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), SERVIDOR PÚBLICO, SETOR PÚBLICO, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA ECONÔMICA, TRABALHADOR, DIREITOS, ORÇAMENTO FEDERAL.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho alertar o povo brasileiro de que esta reforma administrativa não é o que parece. Na verdade, o que está por trás da PEC 32 é a destruição do serviço público, o desmonte completo do nosso Estado e a perseguição aos funcionários públicos. Ao contrário dos velhos argumentos para convencer a população de que esta proposta não combate privilégios, não economiza dinheiro público e não aumenta a eficiência do Estado, ela exclui a população do Orçamento público e beneficia os setores privados. Nós já assistimos, Sra. Presidente, a esse filme antes. Foi assim em 2017, com a reforma trabalhista e, em 2019, com a Lei nº 13.874, a famosa Lei da Liberdade Econômica. Foi assim com a reforma da Previdência e foi assim com a MP 905 - todas prometiam mundos e fundos. Todas elas prometiam gerar mais de 10 milhões de empregos com carteira assinada, e nós assistimos à destruição dos direitos que estavam resguardados aos trabalhadores brasileiros. Agora eles querem fazer a mesma coisa, com a reforma administrativa: querem perseguir os servidores públicos, querem diminuir o Estado cada vez mais e querem precarizar os serviços. Nós já estamos numa situação muito difícil, depois de toda essa destruição que veio com o golpe à Presidenta Dilma e depois dessa destruição dos direitos dos trabalhadores, que começou no Governo Temer. Tudo isso é acentuado agora, de forma muito escrota, no Governo Bolsonaro, com a política do Ministro da Economia, Paulo Guedes, uma política de ganância, que busca atender apenas aos interesses daqueles que querem cada vez mais massacrar os trabalhadores, seja públicos, seja privados. A ganância dos bancos e a ganância dos poderosos precisam ser contidas por esta Casa. Por isso, essa reforma administrativa não pode passar. Nós não podemos colocar novamente os servidores públicos no banco dos réus. Chega! Temos que unir todas as forças nesta Casa para barrar mais essa iniciativa desastrosa do Governo Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes. Eu gostaria, Sra. Presidente, que meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 18/05/2021Breves Comunicações
Protesto contra a pretendida privatização da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, instalada no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Anúncio da realização de greve dos trabalhadores da subsidiária contra a sua desestatização. Repúdio à política privativista adotada pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Palavras-chave oficiais: USINA, BIODIESEL, GREVE, PRIVATIZAÇÃO, MONTES CLAROS (MG), CRÍTICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RICARDO SALLES, MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, POLÍTICA ECONÔMICA, INFLAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, ECONOMIA.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira, dia 20, os trabalhadores da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro iniciarão uma greve contra a privatização e a venda dessa usina instalada em Montes Claros em 2009. Ainda me lembro, Deputado Reginaldo Lopes, de quando recebemos, em 6 de abril de 2009, o Presidente Lula e a então Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Montes Claros e o norte de Minas estiveram em festa para receber essa obra tão importante, que gerou milhares de empregos na região e que deu uma nova visibilidade para Montes Claros no cenário estadual e nacional. Hoje estamos aqui trazendo essa triste notícia de que Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes querem vender - querem fechá-la - a nossa usina de biodiesel. Infelizmente, esta é a política nefasta do Ministro Guedes e do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Outro dia, num debate, Salles disse que cada um tem o Paulo Guedes que merece. Ainda bem que eu sou o Paulo Guedes do outro lado, porque esse Guedes que ele defende está, a cada dia, destruindo empregos, destruindo a economia. Ele só defende os banqueiros! Nós estamos assistindo ao desastre da sua política em todo o País. Lembro-me ainda, Deputado Alencar Santana Braga, de que, em abril de 2009, um botijão de gás custava 35 reais; o litro de álcool custava 1 real e 40 centavos; o litro de gasolina custava 2 reais e 30 centavos. Com a política do Guedes e do Bolsonaro, hoje, o povo já sabe: é gasolina a 6 reais, é botijão de gás a 110 reais! E o salário mínimo, infelizmente, continua no mesmo valor. Aliás, está muito abaixo. Naquela época, um salário mínimo valia 400 dólares. Hoje, não chega a 200 dólares. É esta a política de Guedes e de Bolsonaro: os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Não ao fechamento da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros! Peço o registre do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 12/05/2021Breves Comunicações
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre alteração da redação do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, acerca da instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e do disciplinamento do regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. Transcurso do Dia Internacional da Enfermagem. Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MODELO, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, REDUÇÃO, TARIFA, DEFESA. DIA DO ENFERMEIRO, SEMANA DA ENFERMAGEM, HOMENAGEM. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SENADO FEDERAL, PISO SALARIAL, ENFERMAGEM, PARTEIRA, DEFESA.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna mais uma vez para fazer a defesa do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, de autoria do Deputado Silas Câmara, que cria o marco regulatório da geração distribuída, modelo em que o consumidor gera sua própria energia em sua casa, em seu comércio ou em sua propriedade rural. O projeto vai dar segurança jurídica para os consumidores, empreendedores e investidores em geração de energia própria, vai colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento sustentável e vai ajudar na geração de emprego e renda. Há uma previsão de que até o ano de 2050 serão criados mais de 1 milhão de empregos no Brasil com a geração de energia solar e com a possibilidade de investimentos da ordem de 139 bilhões de reais. Falo isso com conhecimento. Eu gero a minha própria energia em casa. Setenta por cento da energia que eu consumo na minha residência é gerada lá mesmo. É uma experiência que barateia a conta e que pode trazer muitos dividendos para o País na forma de geração de empregos e oportunidades, principalmente na nossa região, o Semiárido de Minas Gerais, no norte do Estado, onde já geramos mais de 2 mil empregos diretos e podemos gerar, nos próximos anos, mais de 30 mil empregos, dando aos pequenos agricultores e a qualquer um oportunidades de produzir a sua própria energia de forma sustentável, limpa e barata. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um momento importante. O País está parado, sem investimentos, sem rumo, com uma total desorganização em todos os setores. Está mais do que na hora de incentivarmos que a iniciativa desses pequenos agricultores, dessas pessoas, possa gerar empregos e oportunidades em cada região do nosso País. Quero aqui também, Sr. Presidente, aproveitar os minutos que me restam para parabenizar mais uma vez todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e servidores da saúde de forma geral. Hoje comemoramos o Dia Internacional da Enfermagem. Estamos recebendo na Esplanada dos Ministérios enfermeiros de todo o País, que estão lutando por uma causa muito justa. Venho aqui trazer também o meu apoio ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que tramita no Senado e reconhece o piso nacional da categoria e as 30 horas semanais. Mais do que nunca, nós precisamos unificar o Brasil de canto a canto, reconhecendo essa profissão tão importante para todos os brasileiros neste momento de pandemia, um momento em que todo o mundo precisa deles. E eles sempre estiveram prontos para atender a população. Em qualquer momento, em qualquer hospital, numa ambulância do SAMU, em qualquer lugar, haverá sempre um enfermeiro à espera para ajudar nas horas difíceis. Chegou a hora de se reconhecer a importância dessa categoria para o Brasil. Parabéns a todos os enfermeiros, auxiliares e técnicos. Contem com o nosso apoio! Aproveito para pedir aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas apoio à nossa frente parlamentar em defesa das 30 horas semanais e do piso nacional da enfermagem. Um abraço a todos. Muito obrigado. - 11/05/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Internacional da Enfermagem. Pedido de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.498, de 1986, para instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave oficiais: DIA DO ENFERMEIRO, HOMENAGEM. DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, ENFERMAGEM, SENADO FEDERAL, JORNADA DE TRABALHO, APOIO POLÍTICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã comemoraremos o Dia Internacional da Enfermagem. Eu quero aqui prestar as nossas homenagens a essa categoria, que desenvolve um belíssimo trabalho no mundo inteiro, especialmente no Brasil. Quero também, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade para pedir o apoio de cada um dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para um projeto de lei que está tramitando no Senado e que em breve estará na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que institui o piso nacional para a categoria e também as 30 horas semanais, que são a maior reivindicação dessa classe. A categoria tem mais de 50 anos de luta e mais de 2 milhões e 400 mil profissionais no Brasil, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, que, no dia a dia, seja no PSF, numa ambulância do SAMU, num pronto-socorro ou num hospital, são quem está na linha de frente para atender a população, principalmente num momento como este, de pandemia, em que esses profissionais já salvaram milhares e milhares de vidas em todo o País. E eles estão sempre lá, sem cara feia nem para aqueles negacionistas que não veem nenhum problema nesta pandemia, que fingem que não existe problema neste País. Os profissionais de enfermagem estão lá para atender a todos, sempre com um sorriso no rosto, sempre com boa vontade, e é por isso que chegou a hora do reconhecimento. Não existe momento mais propício para se discutir o piso nacional da enfermagem e as 30 horas semanais do que este. Por isso, venho aqui fazer este apelo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas. Inclusive, quero pedir apoio para a nossa frente parlamentar em defesa do piso e das 30 horas semanais. Protocolamos aqui na Câmara dos Deputados o pedido, que já tem mais de 100 assinaturas. Quero aproveitar esta semana, a semana em que se comemora a luta dessa categoria tão importante para o mundo e para o Brasil, para pedir o apoio de todos para que, juntos, nós possamos, somando forças, aprovar esse projeto... (Desligamento automático do microfone.) - 05/05/2021Breves Comunicações
Solidariedade aos familiares do ator Paulo Gustavo e às vítimas da Covid-19 no País. Indícios de negligência do Presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia viral demonstradas pela CPI do Senado Federal destinada à investigação de omissões e responsabilidades do Governo Federal no enfrentamento da epidemia de coronavírus. Repúdio às ameaças do Presidente da República aos Prefeitos, Governadores e ao Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, FALECIMENTO, PAULO GUSTAVO, ATOR, HUMORISTA, VÍTIMA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MORTALIDADE, PACIENTE CONTAMINADO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GENOCÍDIO, DEPOIMENTO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SENADO FEDERAL, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VACINAÇÃO, AMEAÇA, PREFEITO, GOVERNADOR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando com muita tristeza tudo o que está acontecendo em nosso País. Também quero me solidarizar à família e aos fãs do ator Paulo Gustavo e aos familiares das mais de 412 mil vítimas da COVID em todo o Brasil. Ao mesmo tempo em que o País inteiro clama por uma ação do Governo, nós assistimos a cada capítulo horroroso da reação do Presidente Bolsonaro e daqueles que o seguem, ao tentarem, de todas as formas, desviar a atenção do que realmente está acontecendo em nosso País. Mais de 400 mil pessoas, Presidente, perderam a vida, e várias estão agonizando nos corredores de hospitais. Todos nós sabemos que a fala dos ex-Ministros, nesta semana, na "CPI do Genocídio", no Senado, já deixou muito claras a omissão e a culpa do Governo Bolsonaro em todas as ações que ele praticou para dificultar a chegada de vacinas, para dificultar as ações que deveriam ser implementadas e coordenadas pelo Governo Federal. Neste contexto, nós ainda assistimos a um Presidente que tem a coragem de fazer ameaças - ameaças aos Prefeitos, ameaças aos Governadores, ameaças ao Supremo! O Congresso, o Parlamento tem que tomar todas as medidas necessárias a esse respeito. Nós temos que investigar, temos que tomar providências e não podemos aceitar que o Presidente Bolsonaro continue fazendo tudo isso contra o povo brasileiro. CPI, já, aqui na Câmara também! Fora, Bolsonaro! - 28/04/2021Breves Comunicações
Veto do Presidente Jair Bolsonaro a obras na BR-367, entre os Municípios mineiros de Almenara e Jacinto. Insuficiência da verba orçamentária de 500 mil reais anunciada por parlamentares bolsonaristas para obras na BR-135, no trecho entre os Municípios de Manga e Itacarambi, no Estado de Minas Gerais. Repúdio a notícias falsas divulgadas pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO PRESIDENCIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, PAVIMENTAÇÃO, BR 367,VALE DO JEQUITINHONHA, MINAS GERAIS, CRÍTICA. CARLO VIANA, SENADOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PAVIMENTAÇÃO, BR 135, MANGA (MG), ITACARAMBI (MG), NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS).
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer uma denúncia muito grave. Fomos surpreendidos, nesta semana, com duas notícias muito negativas para Minas Gerais. No ano passado, o Presidente Bolsonaro convidou a bancada mineira para ir ao seu gabinete e fez um anúncio sobre obras na BR-367, no trecho entre Almenara e Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, um trecho importante para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha e para o Estado de Minas Gerais. E ontem fomos surpreendidos. O próprio Presidente Bolsonaro, que fez esse anúncio com tanto estardalhaço, vetou os recursos dessa obra. Ele tinha comunicado, por vídeo, que já havia a ordem de serviço. Quero também deixar registrado o meu repúdio contra as fake news que vêm sendo espalhadas por Bolsonaro e pelos seus seguidores. Agora mesmo acabei de ver que o Senador Carlos Viana anunciou, numa rede social, juntamente com um Deputado Estadual, que garantiram recursos para a BR-135, no trecho que liga Manga a Itacarambi. Seria muito bom se isso fosse verdade. Nós lutamos muito para que esse trecho fosse concluído. No Governo Lula, em 2010, nós fizemos, no trecho entre Manga e Montalvânia, até a divisa da Bahia, uma obra de mais de 100 milhões de reais, que melhorou o desenvolvimento da nossa região. Esse trecho ficou para trás porque, na época, o IBAMA não deu a licença ambiental. E agora, no Governo Bolsonaro - 5 anos depois do golpe que fez com que Temer comandasse então o Governo -, toda semana eles anunciam a obra. Pasmem, vejam o valor que está garantido para a BR-135 no Orçamento, segundo anúncio feito pelo Senador, por alguns Deputados da base, por todos eles: 500 mil reais. Apenas com essa quantia, não dá para fazer terraplanagem de 2 quilômetros, imagine o asfaltamento da estrada. Deixo registrado aqui o nosso repúdio a mais uma fake news, a mais uma mentira do Governo Bolsonaro e dos seus seguidores. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 27/04/2021Breves Comunicações
Pedido aos Deputados de apoio à Frente Parlamentar em defesa de piso salarial digno para os profissionais da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR, PISO SALARIAL, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SENADO FEDERAL, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO. PROFISSIONAL DA SAÚDE, ENFERMEIRO, ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para comunicar a todos os colegas Parlamentares que estou apresentando uma frente parlamentar em defesa de um piso salarial digno para a enfermagem brasileira e quero contar com o apoio de todos. Todos nós sabemos da importância da enfermagem no Brasil, principalmente neste momento que estamos vivendo. Em plena pandemia, são mais de 2 milhões e 400 mil os profissionais que arriscam diariamente suas vidas para salvar a vida do povo brasileiro. Seja nas unidades de saúde, seja nos programas de saúde da família - PSF, seja nos plantões nos hospitais, seja no SAMU, seja nas clínicas particulares, esses profissionais são a linha de frente do enfrentamento à pandemia. Há já mais de 50 anos a enfermagem luta para ter um piso e uma jornada de trabalho reconhecidos por lei, e até hoje isso não foi possível. É inadmissível que tenhamos profissionais ganhando pouco mais de um salário mínimo. Por isso, venho pedir a cada um dos colegas Parlamentares apoio a esta Frente Parlamentar, para que possamos aprovar, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, o PL 2.564/20 e, assim, garantir um piso salarial digno à categoria e as 30 horas semanais, um desejo do segmento há muito tempo. O Brasil está em pandemia. O Brasil está desgovernado. Nós estamos sem esperança quanto à tomada de ações efetivas do Governo. Por isso, mais uma vez, o Congresso Nacional tem que sair na frente. Chegou a hora e a vez de reconhecer a importância desta categoria para o Brasil, a importância de profissionais que salvam vidas, que estão na linha de frente todos os dias. Todos nós sabemos que um hospital pode funcionar sem médico por uma semana, mas jamais um dia sem enfermeiro ou sem técnico de enfermagem. Peço a todos os colegas Parlamentares o reconhecimento, a assinatura e o apoio a esta Frente Parlamentar. Mais do que isso, peço que todos nos engajemos nesta luta para aprovar a jornada e o piso salarial defendidos pela categoria. Muito obrigado. - 20/04/2021Breves Comunicações
Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, a respeito da produção de energia solar. Defesa de acatamento, pelo Relator Lafayette de Andrada, de emenda oferecida à proposição pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas. Importância da propositura para a Região Nordeste e a região norte de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, MICROGERADOR DE ENERGIA, MINIGERADOR DE ENERGIA, REDUÇÃO, TARIFA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em tramitação nesta Casa, na pauta de hoje, o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, de autoria do Deputado Silas Câmara e relatado pelo Deputado mineiro Lafayette de Andrada. Trata do marco regulatório da geração de energia distribuída, de energia solar. Eu venho a esta tribuna pedir a todos os Deputados a aprovação desse projeto. Ele é de fundamental importância para que regiões de Minas Gerais, como o norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, e de outros Estados do Brasil possam continuar investindo na energia renovável, na energia limpa, a energia solar. Isso gera várias oportunidades, principalmente na geração de emprego e renda nas pequenas propriedades rurais da nossa região. A área mineira da SUDENE tem a maior oportunidade de fazer grandes empreendimentos, porque lá nós temos sol o ano inteiro. Nós somos a melhor região do Brasil para produção de energia solar barata, que gera empregos. Só hoje, no Norte de Minas, são gerados mais de 2 mil empregos diretos na geração de energia solar. E esse número pode chegar a 25 mil novos empregos. Por isso, nós não podemos admitir que o lobby das empresas que produzem energia suja, que poluem o meio ambiente, que produzem energia cara, possa barrar a legislação atual que permite esses descontos nos impostos, gerando emprego e oportunidades no momento que mais precisamos, num momento de pandemia, num momento em que temos um Governo paralisado, que não tem nenhuma iniciativa de geração de emprego e renda. Nós não podemos admitir que o lobby que chegou à ANEEL possa vigorar nesta Casa. Por isso, nós pedimos aqui hoje a aprovação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, para que possamos dar continuidade aos pequenos empreendimentos que vêm tomando conta do nosso País, principalmente no Norte de Minas. É fundamental manter as regras atuais. Quero defender, inclusive, a emenda do Deputado Delegado Marcelo Freitas, colega nosso da mesma região. A emenda aumenta o prazo de 12 meses para 36 meses. Solicita que o prazo de transição de regras não se inicie apenas em 12 meses, mas em 36 meses. Portanto, fica essa defesa importante da proposta do Deputado Delegado Marcelo Freitas, cujo Relator é o Deputado Lafayette de Andrada, e também do projeto de lei de autoria do Deputado Silas Câmara, que dá garantia, a que quem estiver investindo no setor, de segurança jurídica para continuar investindo, gerando empregos e oportunidades. Tenho certeza de que, com a aprovação deste projeto, o norte de Minas, o Nordeste, o País vai agradecer muito. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 15/04/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Mundial do Desarmamento Infantil. Incentivo do Presidente Jair Bolsonaro ao armamento da população civil. Caráter genocida do Presidente da República. Defesa de retomada do auxílio emergencial de 600 reais e de vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL, HOMENAGEM. ARMAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAVORÁVEL. CARABINA, LEILÃO, CONTRA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, GENOCÍDIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, VACINA, VACINAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, ANÁLISE. IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAVORÁVEL.
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é 15 de abril, um dia muito importante. Antigamente, nós comemorávamos essa data como o Dia Nacional do Desarmamento Infantil. Hoje, Sr. Presidente, eu quero falar sobre a preocupação que nós estamos tendo com a aceleração, incentivada pelo Governo Bolsonaro, da entrada de armas no Brasil. Queria lembrar ao Presidente Bolsonaro que há uma diferença muito grande entre vacina e carabina. Falo isso porque, nesta semana, fomos surpreendidos com a decisão do TCU que proibiu o Governo Federal de realizar um leilão para a compra de milhares de carabinas. Isso mesmo! No momento em que estamos em plena pandemia, com mais de 350 mil pessoas mortas no Brasil, o Presidente está preocupado em armar a população, em fazer decretos que facilitam a compra de armas pelo cidadão. Esse Presidente não pode estar em sua saúde normal. É um caso não só de impeachment, mas de internamento. O Presidente mostra, a cada dia, que é uma pessoa desequilibrada ao editar decretos absurdos que permitem a um cidadão comprar seis armas ou andar com duas armas simultaneamente. O mundo inteiro é contra isso, o mundo inteiro vai na contramão disso. Até os Estados Unidos estão fazendo projetos para desarmar a população, e nós estamos vendo acontecer no Brasil justamente o contrário. É um Presidente genocida, que não se preocupa com a população, que não faz nada, que não apoia nenhuma iniciativa para gerar emprego, renda e oportunidades. É um Governo que só distribui mensagens no WhatsApp! Não passa disto: fake news e WhatsApp o dia inteiro. Presidente Bolsonaro, o povo brasileiro não está, neste momento, precisando de armas. Nós estamos precisando de comida; nós estamos precisando de emprego; nós estamos precisando de um auxílio emergencial decente, de pelo menos 600 reais, e não de 150 reais, que mal dá para comprar um botijão de gás. Portanto, Presidente, vou falar para o senhor aqui: não misture, não troque as bolas. Vacina sim, carabina não.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.