Nome civil: Neucimar Ferreira Fraga · 60 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 72
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 47%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Governo Jair Bolsonaro
Vota com o governo 93%das 673 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 835 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Neucimar Fraga
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Governo Jair Bolsonaro
Presença nas sessões
94%
Esteve em 185 de 196 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 854 de 1.260 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 673 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
292 discursos na tribuna · de 09/02/2021 a 09/01/2023.
- 17/05/2022Breves Comunicações
Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de sanção do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Saudações aos enfermeiros brasileiros.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito esta oportunidade para fazer um importante registro. Falo do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que foi aprovado nesta Casa. Este PL, que estende o benefício do piso nacional salarial para a equipe de enfermagem, é um projeto humanitário, é um projeto que faz justiça. Eu tenho andado pelo Estado do Espírito Santo e onde chego sou sempre abordado por enfermeiros e técnicos de enfermagem que querem informações sobre quando entrará em vigor o PL 2.564. Como sabemos, este PL vai à sanção presidencial. Quero fazer aqui um apelo ao nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro e a toda a equipe econômica para que tenham sensibilidade à sanção do PL 2.564. Este é um apelo feito pela enfermagem. Aproveito ainda a oportunidade para deixar a minha homenagem aos enfermeiros, na pessoa da Edna, enfermeira de Cariacica, e do meu amigo Basílio, lá da Serra, que têm lutado em favor dessa causa naquele Estado. Também estendo essa homenagem a outros amigos de Iúna e de Cariacica. Então, deixo aqui o nosso apelo para o Presidente Jair Messias Bolsonaro, a fim de que sancione o PL 2.564/20. - 11/05/2022Breves Comunicações
Participação na visita do Governador Renato Casagrande a Municípios do Estado do Espírito Santo. Contentamento dos enfermeiros com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de sanção da propositura.
Palavras-chave oficiais: NEUCIMAR FRAGA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ESPÍRITO SANTO (ESTADO). PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Semana passada, tive a oportunidade de visitar alguns Municípios do Estado do Espírito Santo, ao lado do Governador Renato Casagrande, assinando ordem de serviço, fazendo entregas em Alto Rio Novo, em Mantenópolis, em Barra de São Francisco, em Água Doce do Norte, e em Ecoporanga. Na cidade de Mantenópolis, numa localidade chamada Santa Luzia, pudemos visitar uma unidade de saúde daquela comunidade. Pudemos perceber ali, naquele grupo de profissionais da saúde, agentes comunitários, técnicos de enfermagem, enfermeiros, a felicidade pela aprovação do PL 2.564. Lembro-me que a chefe da unidade, a enfermeira Ludmila, juntamente com as demais enfermeiras e técnicos só fazia um apelo para nós: "Não deixe que o Presidente Bolsonaro vete este projeto". Por isso, faço um apelo aqui para o Presidente Bolsonaro: sancione o PL 2.564 e ajude a salvar a enfermagem no Brasil. - 10/05/2022
Presença no plenário do Prefeito Sérgio Fonseca acompanhado do Vice-Prefeito e Vereadores, do Município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: SÉRGIO FONSECA, PREFEITO, GENALDO, VICE-PREFEITO, ELIAS, EVARALDO, VEREADOR, JERÔNIMO MONTEIRO (ES), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a presença neste plenário do Prefeito Sérgio Fonseca, da cidade de Jerônimo Monteiro, no sul do Estado do Espírito Santo, a terra da laranja. Ele está acompanhado do seu Vice-Prefeito Genaldo e dos Vereadores Elias e Everaldo. Eles vieram até Brasília em busca de apoio para o seu Município. Nós já destinamos, neste ano, 800 mil reais para a saúde de Jerônimo Monteiro e agora estamos destinando recurso para a pavimentação de três ruas no bairro Santa Clara, na cidade de Jerônimo Monteiro, onde o povo, durante muito tempo, viveu com ruas sem rede de esgoto, sem pavimentação, mas agora, se Deus quiser, vai receber esse material e vai ter essas ruas pavimentadas ainda neste ano. No final do ano o Papai Noel vai chegar a Santa Clara não andando mais na lama, mas pisando em pavers e em uma pavimentação digna para os moradores. Parabéns, Prefeito Sérgio Fonseca! Parabéns, Genaldo e Vereadores Elias e Everaldo! - 10/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do 34º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo. Assinatura, pelo Governador Renato Casagrande, de ordem de serviço por ocasião de sua visita à municipalidade. Excelência da gestão do Prefeito Municipal Abraão Lincon Elizeu. Realização de obras de pavimentação na comunidade de Rio Preto, em Água Doce do Norte.
Palavras-chave oficiais: ÁGUA DOCE DO NORTE (ES), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM, RENATO CASAGRANDE, GOVERNADOR, ABRAÃO LINCON ELIZEU, GOVERNO FEDERAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria aproveitar a oportunidade para fazer um registro nesta Casa. Este fim de semana foi o aniversário de 34 anos de emancipação política da cidade Água Doce do Norte. Queria parabenizar o Governador Renato Casagrande, que esteve naquele Município assinando uma ordem de serviço juntamente com o Prefeito Abraão, com o Presidente da Câmara, Vereador Hélio, com os Vereadores lá da cidade, com as lideranças políticas e religiosas. O Prefeito Abraão comemorou os 34 anos da cidade Água Doce do Norte com uma grande festa cívica e comemorativa. Queria parabenizá-lo pela gestão que está fazendo à frente daquela cidade e pelas conquistas. Também gostaria de destacar que na comunidade Rio Preto, em Água Doce do Norte, está sendo realizada obra de pavimentação de diversas ruas com recursos de emendas parlamentares, verba do Governo Federal. Ou seja, o Presidente Bolsonaro está presente em todos os cantos deste País, e os Parlamentares estão ajudando. Um abraço. - 05/05/2022
Apelo às lideranças políticas e empresariais do sul do Estado do Espírito Santo, por inclusão da ferrovia de ligação da Capital Vitória ao Estado do Rio de Janeiro na pauta do acordo indenizatório construído entre a empresa Vale, a Samarco Mineração, o Ministério Público Federal e os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: Ferrovia de ligação,Vitória (ES),Rio de Janeiro (RJ),Indenização,Companhia Vale do Rio Doce (VALE),Mineradora,Ministério Público Federal (MPF),acordo,inclusão,Minas Gerais,Espírito Santo (Estado),solicitação
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar os Parlamentares que estão votando conosco esta matéria e aproveitar a oportunidade para convocar as lideranças dos Municípios do sul do Estado do Espírito Santo. Está sendo construído um grande acordo entre a Vale do Rio Doce, a Samarco, o Governo de Minas Gerais, o Governo do Espírito Santo e também o Ministério Público Federal para arcar com os prejuízos ambientais causados pelo acidente em Mariana, que levou um prejuízo muito grande aos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, principalmente com a paralisação da indústria de pelotização da Samarco, localizada na cidade de Anchieta, no sul do Estado do Espírito Santo. Com isso, nós tivemos fechamento de muitas empresas, desempregos e queda na arrecadação no sul do Estado do Espírito Santo. Agora, está sendo construído um acordo de indenização por parte da Vale e da Samarco. Eu queria convocar as lideranças do sul do Estado do Espírito Santo para que nós possamos colocar na pauta de construção desse acordo a ferrovia que vai ligar Vitória ao Estado do Rio de Janeiro. Hoje, já existe um acordo de uma parte da ferrovia que ligará Vitória a Anchieta. Mas nós queremos estender também a possibilidade de ligação de Anchieta até a divisa do Rio de Janeiro. Nós temos o Porto Central que está em fase de implantação e temos também o Porto de Açu que já está operando. Essa ferrovia é extremamente importante. Então, queria fazer um apelo às lideranças políticas e empresariais do sul do Estado do Espirito Santo para que participemos da construção desse acordo em parceria com o Governo do Estado, a Vale, a Samarco e o Ministério Público Federal. - 05/05/2022
Apelo às lideranças políticas e empresariais do sul do Estado do Espírito Santo, por inclusão da ferrovia de ligação da Capital Vitória ao Estado do Rio de Janeiro na pauta do acordo indenizatório construído entre a empresa Vale, a Samarco Mineração, o Ministério Público Federal e os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: FERROVIA DE LIGAÇÃO, VITÓRIA (ES), RIO DE JANEIRO (RJ), INDENIZAÇÃO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), MINERADORA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), ACORDO, INCLUSÃO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), SOLICITAÇÃO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar os Parlamentares que estão votando conosco esta matéria e aproveitar a oportunidade para convocar as lideranças dos Municípios do sul do Estado do Espírito Santo. Está sendo construído um grande acordo entre a Vale do Rio Doce, a Samarco, o Governo de Minas Gerais, o Governo do Espírito Santo e também o Ministério Público Federal para arcar com os prejuízos ambientais causados pelo acidente em Mariana, que levou um prejuízo muito grande aos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, principalmente com a paralisação da indústria de pelotização da Samarco, localizada na cidade de Anchieta, no sul do Estado do Espírito Santo. Com isso, nós tivemos fechamento de muitas empresas, desempregos e queda na arrecadação no sul do Estado do Espírito Santo. Agora, está sendo construído um acordo de indenização por parte da Vale e da Samarco. Eu queria convocar as lideranças do sul do Estado do Espírito Santo para que nós possamos colocar na pauta de construção desse acordo a ferrovia que vai ligar Vitória ao Estado do Rio de Janeiro. Hoje, já existe um acordo de uma parte da ferrovia que ligará Vitória a Anchieta. Mas nós queremos estender também a possibilidade de ligação de Anchieta até a divisa do Rio de Janeiro. Nós temos o Porto Central que está em fase de implantação e temos também o Porto de Açu que já está operando. Essa ferrovia é extremamente importante. Então, queria fazer um apelo às lideranças políticas e empresariais do sul do Estado do Espirito Santo para que participemos da construção desse acordo em parceria com o Governo do Estado, a Vale, a Samarco e o Ministério Público Federal. - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 5º da Medida Provisória nº 1.079, de 2021, sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. (Redirecionado para o art. 8º, inciso I, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2022). Transcurso do Dia Nacional do Líder Comunitário.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Medida provisória,Partido Progressista (PP) (2003),Maioria parlamentar Dia Nacional do Líder Comunitário,Homenagem
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP, a base e a Maioria encaminham "sim". Eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar que hoje é o Dia Nacional do Líder Comunitário. A lideranças comunitárias exercem um papel extremamente importante na sociedade brasileira. O Dia Nacional do Líder Comunitário, dia 5 de maio, inclusive é fruto de uma lei de nossa autoria sancionada pela Presidente Dilma. Hoje, nós estamos comemorando esta data tão importante. Inclusive, em nossa cidade Vila Velha, teremos a presença do Governador, do Prefeito da cidade e do conselho comunitário para celebrar este dia nacional das lideranças comunitárias, que são lideranças empreendedoras e voluntárias que trabalham de forma gratuita para a sociedade, prestando serviços relevantes. Portanto, ficam aqui as minhas homenagens a todas as lideranças comunitárias do Brasil pela sua data. Dia 5 de maio, Dia Nacional do Líder Comunitário! - 05/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 5º da Medida Provisória nº 1.079, de 2021, sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. (Redirecionado para o art. 8º, inciso I, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2022). Transcurso do Dia Nacional do Líder Comunitário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1079/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), MAIORIA PARLAMENTAR. DIA NACIONAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, HOMENAGEM.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP, a base e a Maioria encaminham "sim". Eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar que hoje é o Dia Nacional do Líder Comunitário. A lideranças comunitárias exercem um papel extremamente importante na sociedade brasileira. O Dia Nacional do Líder Comunitário, dia 5 de maio, inclusive é fruto de uma lei de nossa autoria sancionada pela Presidente Dilma. Hoje, nós estamos comemorando esta data tão importante. Inclusive, em nossa cidade Vila Velha, teremos a presença do Governador, do Prefeito da cidade e do conselho comunitário para celebrar este dia nacional das lideranças comunitárias, que são lideranças empreendedoras e voluntárias que trabalham de forma gratuita para a sociedade, prestando serviços relevantes. Portanto, ficam aqui as minhas homenagens a todas as lideranças comunitárias do Brasil pela sua data. Dia 5 de maio, Dia Nacional do Líder Comunitário! - 04/05/2022
Presença na Câmara dos Deputados de grupo de enfermeiros do Estado do Espírito Santo. Votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, ESPIRITO SANTO (ESTADO), SAUDAÇÃO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar nesta oportunidade a presença de uma comitiva de enfermeiros e de técnicos de enfermagem do Estado do Espírito Santo. Eles vieram aqui participar deste momento histórico, em que o Parlamento terá a oportunidade de fazer justiça a uma categoria de profissionais que lutam pela vida deste Brasil. Agora estão lutando por uma causa justa. Aproveito para registrar, também, a luta de dois enfermeiros do Espírito Santo: meu amigo Basilio da Saúde, que não pôde estar presente conosco nesta luta; e a Enfermeira Edna, Vice-Prefeita do Município de Cariacica. Eu quero destacar que estes dois interlocutores sempre me pressionaram e cobraram apoio, desde o início do mandato. No ano passado, eu estive cobrando a colocação deste projeto na pauta desta Casa, e hoje nós vamos votá-lo. Muito obrigado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Presença no plenário do comunicador Elias Carvalho, da rede Aqui Notícias, e do Vereador Aroldo Montoni, do Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, ELIAS CARVALHO, JORNALISTA, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), AROLDO MONTONI, VEREADOR, GUAÇUÍ (ES).
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade e fazer um registro. Está aqui neste plenário conosco o nosso amigo Elias Carvalho, que é um dos maiores comunicadores do Estado do Espírito Santo. Ele é do veículo Aqui Notícias, que faz a cobertura de todo o sul do Estado do Espírito Santo, da grande Vitória e agora do Estado todo. É um veículo impresso, com redes sociais, jornal on-line, televisão, web. Então, queria parabenizá-lo por seu compromisso com a notícia, com a verdade, com a responsabilidade e com a precisão. E também quero registrar a presença do Vereador da cidade de Guaçuí, o nosso amigo Aroldo Montoni. Ele é um Vereador atuante do Distrito de São Pedro de Rates, tem uma relação muito boa com a comunidade e inclusive recebeu a destinação de 1 milhão de reais em emendas para a drenagem e pavimentação da principal via de São Pedro de Rates. Portanto, ficam aqui os meus registros: o do Sr. Elias, do Aqui Notícias do Espírito Santo; e o do Vereador Aroldo, de Guaçuí. - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de imunizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha "sim" a esta matéria e quer parabenizar o Governo Federal. No ano passado, em uma época dessa, muita gente achava que o Brasil não iria conseguir vacinar a população; que iria demorar 10 anos para fazê-lo; que morreriam mais de um milhão de pessoas. Pois bem, o Governo brasileiro não só comprou vacina para todos os brasileiros, como nós também conseguimos, através da FIOCRUZ - que eu parabenizo - que o Brasil fosse, hoje, autossuficiente na produção de vacinas. Nós estamos produzindo a nossa própria vacina e, agora, podemos ajudar os nossos irmãos, países vizinhos e outros parceiros, com imunizantes. Quero parabenizar o Ministério da Saúde, o Governo Federal e este Congresso Nacional, que também tomou atitudes e medidas que permitiram ao Brasil vacinar todos os brasileiros e agora estar em condições de ajudar países que ainda não conseguiram vacinar toda a sua população. Estão de parabéns o Congresso Nacional, o Governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde, a FIOCRUZ e todos aqueles que lutaram pela "Vacina, já!" no Brasil. - 26/04/2022Breves Comunicações
Repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da perda do mandato do Deputado Daniel Silveira. Inconstitucionalidade do inquérito instaurado contra o Parlamentar. Partidarização da Suprema Corte.
Palavras-chave oficiais: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, INCONSTITUCIONALIDADE, INTERESSE, PARTIDO POLÍTICO, CRÍTICA.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu venho a esta tribuna falar sobre o trágico julgamento do STF, que condenou à perda de mandato o Deputado Daniel Silveira. Inicialmente, esse inquérito é totalmente inconstitucional e ilegal. Primeiro, quem apoia o julgamento do STF apoia a censura à imprensa, porque esse processo começou com um inquérito aberto pelo Presidente do STF, Dias Toffoli, contra a revista Crusoé, que fez uma matéria relacionada ao Ministro, que se sentiu ofendido e abriu um processo contra a revista. Designou Relator, contrariando o Regimento Interno do STF, que diz deveria ser um sorteio e não uma escolha. O Relator, com o processo na mão, não sabia o que fazer. Como riria condenar um veículo de imprensa? Depois ele foi citado por outro jornalista, o Eustáquio, achou aquilo uma ofensa e incluiu no mesmo inquérito; depois, por outro jornalista, o Allan, e o incluiu no mesmo inquérito. Posteriormente, o Daniel Silveira fez um comentário na rede social e foi incluído nesse inquérito. Ou seja, é um inquérito do fim do mundo, sem pé nem cabeça, em que o Ministro Alexandre e o Ministro Toffoli se sentiram vítimas e abriram inquérito no STF, inclusive julgando no STF pessoas que não tinham foro especial, que deveriam ser denunciadas lá na primeira instância, um julgamento totalmente politizado. Aliás, politizado não, partidarizado. O STF ser politizado não tem problema nenhum, porque a política é uma ferramenta de transformação, mas o STF hoje está partidarizado. Todo mundo que acompanhou - e eu acompanhei atentamente - o julgamento e o relatório percebeu que não havia ali nenhum apreço à Constituição brasileira, que diz, no seu art. 53: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos." - quaisquer. Mas o Ministro Alexandre agora acrescentou algumas palavrinhas: quaisquer não. Se for palavra carregada de ódio, de denúncia, de calúnia, não pode. Pode ser só poesia. O Parlamentar tem a imunidade garantida pela Constituição. Este Parlamento também errou lá atrás, quando concordou com a prisão de Daniel. Foi frouxo, pediu arrego. Se tivesse tido postura, não tinha dado espaço para o STF continuar errando na análise dos processos, principalmente quanto a esse inquérito. Sra. Presidente, quero aqui repudiar esse julgamento. É claro que eu não concordo com tudo o que o Daniel e Parlamentares de esquerda falam aqui, quando agridem autoridades, desrespeitam autoridades, lançam palavras ofensivas, mas é direito deles também falar. Quem se sentir ofendido pode processar e abrir um inquérito, mas que se respeito o devido processo legal. Portanto, registro aqui o meu repúdio a esse inquérito do fim do mundo, ilegal e inconstitucional. - 19/04/2022
Condenação do médico Álvaro Ianhez a 21 anos de prisão pelo assassinato do menor Paulo Pavesi para a retirada de seus órgãos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. Resultados positivos alcançados pela CPI do Tráfico de Órgãos Humanos, instituída pela Câmara dos Deputados. Relevância da nova lei de transplantes.
Palavras-chave oficiais: ÁLVARO IANHEZ, MEDICO, HOMICIDIO, PAULO PAVESI, MENOR DE IDADE, VITIMA, POÇOS DE CALDAS (MG), CONDENAÇÃO CRIMINAL, ACUSAÇÃO, TRÁFICO DE ÓRGÃ OU TECIDO. TRÁFICO DE ÓRGÃO OU TECIDO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), ATUAÇÃO. LEI DE TRANSPLANTES, ANALISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já fiz um registro mais cedo no plenário, mas eu queria aproveitar esta oportunidade para novamente falar sobre um assunto. Em 2004, quando eu cheguei a esta Casa para exercer o mandato de Deputado Federal, Deputado Passarinho, eu recebi em meus e-mails a carta de um pai. Ele se chama Paulo Pavesi, da cidade Poços de Caldas, e contava a história do seu filho, Paulinho Pavesi, que caiu da laje da casa, foi internado no Hospital Pedro Sanches, na cidade de Poços de Caldas, e, com 24 horas internado, foi diagnosticado com morte cerebral. A família foi chamada ao hospital e foi consultada sobre a doação dos órgãos do filho. A família, muito solidária com a campanha de doação de órgãos, aceitou fazer a doação de órgãos do menino. Depois de 3 dias do transplante, o corpo foi entregue à família para ser sepultado. O menino tinha apenas 10 anos de idade. Depois de sepultado, o pai voltou ao hospital, porque era um hospital particular, para acertar as contas das despesas hospitalares. O hospital, estranhamente, estava cobrando três diárias. Ele disse: "Mas o meu filho foi diagnosticado com morte cerebral em 24 horas. Por que estão me cobrando três diárias?" "Mas tem que pagar, porque ele ficou 3 dias aqui." Ele respondeu: "Não, pela Lei dos Transplantes, a partir do momento que entrego o corpo para ser transplantado, eu não tenho mais despesas com o hospital". Então, ele foi analisar o detalhamento das despesas e observou que o filho dele havia tomado uma anestesia geral 48 horas depois de diagnosticado com morte cerebral. Ele questionou o médico: "Por que o meu filho tomou anestesia geral, se ele estava com morte cerebral?" "É porque na hora do transplante ele podia sentir alguma dor." "Como, se estava com morte cerebral?" Ele observou também que o filho havia tomado o medicamento chamado Dormonid. Ele investigou e viu que era um tranquilizante. Por fim, ainda analisando, ele descobriu que o filho havia tomado uma injeção com a combinação de cloreto de sódio com potássio. Ele foi investigar e era uma injeção letal. E aí ele ficou assustado, chamou a família, chamou a equipe hospitalar e descobriu que naquele hospital existia uma equipe de transplante que fazia transplantes irregulares. Ao analisar o prontuário do seu filho, o pai chegou à conclusão de que o filho havia sido morto para a retirada de órgãos. Respeitando a Lei dos Transplantes, ele foi investigar para onde tinham ido órgãos do filho dele. Alguns órgãos tinham ido para Instituto Penido Burnier, em Campinas; outros, para Cuiabá. Pela Lei dos Transplantes os órgãos deviam ser distribuídos pela fila regional do transplante, e isso foi desrespeitado. Ele, então, descobriu que o filho dele foi vítima da máfia do transplante de órgãos irregulares que atuava na cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Eu recebi aquela denúncia e convidei o pai para vir a Brasília. Paguei as despesas dele de avião e de hotel. Acolhi a denúncia e, com o Deputado Moroni Torgan, propus a criação da CPI do Tráfico de Órgãos Humanos. Criamos a CPI, começamos a investigar esse casso e descobrimos outros casos na cidade de Recife, onde brasileiros eram levados para Durban, na África do Sul, para retirada de órgãos. Descobrimos também depois, através de denúncias, investigamos e denunciamos casos de tráfico de órgãos na cidade de Taubaté, no Estado de São Paulo. Mostramos para o Brasil todo que tráfico de órgãos humanos não era coisa de loucos nem lenda urbana no Brasil, que era uma realidade. Na época a mídia foi cooptada pelos recursos dos grandes patrocinadores de laboratórios, de planos de saúde, que proibiram a mídia de cobrir a CPI do Tráfico de Órgãos Humanos. Não havia Instagram, Twitter, Facebook ou WhatsApp, mas, mesmo assim, Deputado Sargento Fahur, conseguimos levar aquela CPI para frente, mesmo trabalhando contra um grupo da CPI, que tinha 25 membros e 15 médicos colocados lá pela Frente Parlamentar da Saúde, a pedido do Conselho Federal de Medicina, para não deixar avançar as investigações sobre tráfico de órgãos humanos no Brasil. Enfrentamos todas as dificuldades. Inclusive, na época o Senador Humberto Costa e Ministro da Saúde foi à televisão e disse que eu era sensacionalista, que não existia tráfico de órgãos humanos, que eu era louco. Coincidentemente, nós prendemos na cidade dele, Recife, 2 dias depois, uma máfia de transplante composta de dois israelenses, um espanhol, um americano e sete brasileiros, todos de alta patentes, médicos e militares. O tráfico de órgãos humanos é o único crime em que o pobre só é vítima, porque é um crime de alta complexidade. Pois bem, investigamos, ouvimos testemunhas, ouvimos o Ministério Público, ouvimos a Polícia Federal e denunciamos todos os acusados de Taubaté, de Poços de Caldas e também da cidade de Recife. Hoje, foi concluído o julgamento de um dos médicos acusados do caso de Poços de Caldas, e o Dr. Álvaro Ianhez foi condenado a 21 anos de prisão. Queria parabenizar Paulo Pavesi, o pai, que teve coragem de denunciar aquela máfia que atuava no Brasil. A propósito, a nossa CPI ajudou a revogar uma lei criada em 1997, pelo Deputado Eduardo Mosconi, aqui neste Parlamento. Segundo a lei, todo brasileiro que não tivesse na carteira de identidade a expressão "doador" ou "não doador" era um doador automático. É claro que isso facilitaria a retirada ilegal de órgãos de brasileiros que morriam nas estradas do País naquela época e chegavam aos hospitais, muitas vezes longe de suas casas, sem o acompanhamento do pai. Com a nova lei dos transplantes, que nós aprovamos, nós permitimos a criação de conselhos disciplinares para fazer essa avaliação. Nós conseguimos avançar na legislação para que houvesse a autorização, para que não fosse permitida mais a retirada automática de órgãos sem a autorização da família. Então, eu queria parabenizar a Deputada Perpétua Almeida, que participou comigo dessa CPI à época. S.Exa. é uma Parlamentar que ainda está conosco aqui e acompanhou todas as oitivas realizadas pela CPI. Portanto, quero dizer uma coisa: vale a pena este Parlamento ter sensibilidade e dar ouvidos às denúncias que nos chegam. Graças a essa denúncia, hoje está provado que loucos e bandidos eram os médicos que matavam os pacientes, e não o pai do menino, que denunciou essa máfia no Brasil no ano de 2000. Um abraço a todos. - 19/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. Contestação ao discurso de Deputado oposicionista a respeito da desestruturação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISORIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GESTAO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Maioria encaminha "sim" a esta matéria. Eu queria rebater a fala de um Parlamentar da Oposição sobre os Correios. O Deputado disse que o Presidente Jair Messias Bolsonaro e a sua equipe estão desmontando os Correios; que os funcionários resistiram e que, por isso, a empresa não foi privatizada. Até parece que nós não conhecemos a verdade dessa história. Nós sabemos que os Governos anteriores quebraram, saquearam os Correios. Até o fundo de pensão dos Correios eles conseguiram quebrar. Muitos funcionários do Correios tiveram que arcar com um percentual a mais de desconto no salário para recompor a dívida subtraída do fundo de pensão dos Correios. E agora, pela primeira vez na história, com o Governo Bolsonaro, os Correios deram lucro: no ano passado, a empresa lucrou 1 bilhão e meio de reais. Isso é governar. - 19/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. Prisão do médico Álvaro Ianhez, do Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, e de outros investigados pela CPI do Tráfico de Órgãos Humanos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISORIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO. ÁLVARO IANHEZ, MEDICO, POÇOS DE CALDAS (MG), PRISÃO, TRÁFICO DE ÓRGÃO OU TECIDO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Maioria encaminha "não". E eu queria aproveitar para fazer um registro, Sra. Presidente. Hoje foi concluído o júri de um caso emblemático no Brasil. Em 2004 eu tive a oportunidade de presidir neste Parlamento a CPI de Tráfico de Órgãos Humanos no Brasil. Foi a primeira vez que um Parlamento, no mundo, investigou denúncias de tráfico de órgãos humanos. Todas as pessoas que investigavam o tráfico de órgãos humanos eram tratadas como loucas, porque se achava que isso era lenda urbana. Hoje, conforme está publicado no G1, foi condenado a 21 anos de prisão o médico Álvaro Ianhez, da cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais, acusado de matar o menino Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos e venda ilegal também, naquela época. Então, Sra. Presidente, eu queria fazer este registro aqui nesta oportunidade. E esse não foi o único caso. A CPI investigou também outras denúncias de tráfico de órgãos humanos em Recife. Todos foram presos e condenados, como também na cidade de Taubaté, no Estado de São Paulo. Depois de 21 anos, justiça foi feita ao menino Paulinho Pavesi e ao seu pai, Paulo Pavesi, que foi tratado como louco por muitos, foi exilado na Itália, mas hoje comemora essa vitória com a condenação do médico. - 19/04/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Índio e do Exército Brasileiro. Comemoração dos aniversários natalícios do cantor Roberto Carlos e do ex-Deputado Federal Walter De Prá.
Palavras-chave oficiais: DIA DO ÍNDIO. DIA DO EXÉRCITO. ROBERTO CARLO, CANTO, WALTER DE PRÁ, EX-DEPUTADO FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer o registro de cinco datas importantes. Hoje é Dia do Índio. Baby Consuelo diz: "Todo dia era dia de índio", mas hoje é dia de comemorar o Dia do Índio. Hoje também é Dia do Exército Brasileiro, dos bravos soldados brasileiros que defendem a nossa Pátria, prestando serviço social, educacional e médico em muitos locais distantes do nosso País. Quero fazer o importante registro de três personalidades capixabas. Hoje é aniversário do rei Roberto Carlos, que é um capixaba da cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Ele tem o privilégio de fazer aniversário no mesmo dia do ex-Prefeito e ex-Deputado José Tarso, também da cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Para completar, registro também o aniversário do nosso amigo, ex-Deputado Federal e ex-Prefeito de Nova Venécia, Walter De Prá. - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA. Apoio ao sistema híbrido de votação adotado pela Casa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 3320/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, SISTEMA HÍBRIDO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Maioria encaminha "não" a essa matéria. Eu queria só fazer uma reflexão aqui. Estamos ouvindo constantemente se falar sobre a votação híbrida aqui no plenário, e isso não é prerrogativa somente da Câmara, não. O Judiciário também está assim. Inclusive, o Judiciário que está votando essas medidas agora no Supremo está trabalhando de forma híbrida, não está trabalhando de forma presencial. Existem vários órgãos do Governo nessa condição. Nesta semana mesmo, eu tentei marcar uma agenda com a Diretoria dos Correios, e não está atendendo de forma presencial, somente on-line. Então, o Parlamento acerta quando define este mês com votação híbrida, e acerta também quando diz que quem quiser falar que venha ao plenário, o microfone está aberto. O Deputado da Oposição que quiser falar, que venha aqui e fale; ninguém o está proibido de falar. Agora, se quiser ficar em casa fazendo outras coisas, mas quer falar, pague a passagem e venha para Brasília. Aqui é o lugar de votar e falar! - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA. Descumprimento por artistas da determinação do Tribunal Superior Eleitoral, contrária à realização de manifestações políticas durante o festival de música alternativa Lollapalooza realizado em São Paulo. Arbitrariedade da prisão do Deputado Daniel Silveira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3320/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO. LOLAPALOOZA, (2022, SÃO PAULO (SP)), ARTISTA, CONTRA, DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). ARTISTA, CONTRA, DETERMINAÇAO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ESPETÁCULO, MÚSICA POPULAR, SÃO PAULO (SP). DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, PRISÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Maioria encaminha "não" a esta matéria. E nós queremos chamar a atenção do Plenário para uma reflexão. No domingo, nós vimos alguns artistas zombando da Justiça, dizendo que não iriam cumprir decisão judicial. Outros diziam que a multa era tão pequena que iriam deixar de comprar uma bolsa a mais para poder usar. E a Oposição batia palmas para os artistas que lá no Lollapalooza zombaram da decisão judicial. A pergunta é: só decisão do STF é que tem que ser cumprida no Brasil? As do TSE não? As da Justiça Federal e as da Justiça Comum não? Nós temos aqui um laudo da Polícia Federal, assinado pelo perito Michel dos Santos Bitana, em que ele diz o seguinte: "O exame visual dos lacres indicou que seus pinos não foram rotacionados. Consequentemente, concluiu-se que os lacres examinados não foram rompidos". Portanto, o Deputado Daniel está certo, quando diz que não rompeu o lacre, que ele foi encaminhado à prisão injustamente, porque não foi ouvido, não teve direito de defesa. Está aqui o laudo da Polícia Federal, assinado por Michel dos Santos Bitana, perito criminal federal, dizendo que o lacre não havia sido rompido. Portanto, está certo o Deputado Daniel Silveira. - 29/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, acerca da identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Repercussão de censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a movimentos e posicionamentos políticos de artistas durante show musical realizado em São Paulo, Estado de São Paulo. Defesa da liberdade de expressão. Repúdio à exigência do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de uso de tornozeleira eletrônica pelo Deputado Daniel Silveira. Ilegalidade e inconstitucionalidade da prisão do Parlamentar, determinada pelo magistrado da Suprema Corte.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CENSURA, SHOW, ARTISTA, LOLLAPALOOZA (2022, SÃO PAULO (SP)). ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRISÃO ILEGAL, EXIGÊNCIA, TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha "não" a esta proposta. Eu queria aproveitar esta oportunidade para fazer um registro aqui. A população brasileira conviveu nos últimos dias com a discussão sobre a possível censura do TSE sobre os movimentos e as opiniões dos artistas em show musical no Estado de São Paulo. O que nós defendemos? Nós defendemos a liberdade de expressão. Quem quiser xingar o Presidente ou falar mal, pode falar. Falar mal do ex-Presidente pode também. Agora não pode falar mal só do STF no Brasil. Se falar mal do STF, até os artistas que são contra a censura são a favor que o STF censure o Parlamento, que tem a prerrogativa constitucional de falar. Está aqui o exemplo do Deputado Daniel Silveira, que foi preso pela sua expressão. Agora um Ministro do STF quer colocar tornozeleira em um Parlamentar que foi preso ilegalmente, injustamente, inconstitucionalmente, mas ninguém tem a coragem de defender a verdade. Nós somos contra qualquer tipo de censura. Nós não somos contra censurar só quem fala contra as decisões, às vezes arbitrárias, de Ministro do STF. - 29/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Transcurso do 22º aniversário de fundação do jornal ESHoje, sediado em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PP orienta "não" a esta proposta. Queríamos aproveitar esta oportunidade para fazer um registro. Enquanto estávamos orientando a matéria, recebi contato do jornalista Carlos Coutinho, conhecido como Carlos Fofoca, do jornal ESHoje. O jornal ESHoje, um dos jornais mais importantes do Estado do Espírito Santo, completa 22 anos de história. Com uma equipe competente e uma administração eficiente, leva notícia, em tempo real, de forma on-line e impressa para todos os Municípios capixabas. Então, eu queria parabenizar esse veículo de comunicação que cumpre papel importante na democracia. Nós defendemos a liberdade de imprensa e defendemos a liberdade de expressão. Ter um veículo como o ESHoje no Estado do Espírito Santo é a certeza de que o capixaba estará sempre bem informado. Parabéns ao nosso amigo Carlinhos Fofoca e a toda a sua equipe pelo belíssimo trabalho!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.