Nazareno Fonteles

PEC 352/2013

Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

Aprovado

Aprovado

PLP 123/2012

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

PL 2598/2007

Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Chico Alencar, Mendonça Prado, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Medrado, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Luiz Pitiman, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Reinaldo Azambuja, Mendonça Filho, Sandro Alex, Roberto Freire, William Dib e Dudimar Paxiuba, apresentou voto em separado o Deputado Jutahy Junior.

Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Chico Alencar, Mendonça Prado, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Medrado, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Luiz Pitiman, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Reinaldo Azambuja, Mendonça Filho, Sandro Alex, Roberto Freire, William Dib e Dudimar Paxiuba, apresentou voto em separado o Deputado Jutahy Junior.

PEC 37/2011

Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

PL 7079/2006

Altera os arts. 206 e 207 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

PL 1749/2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

PL 2889/1997

Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Aprovado

Aprovado

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus.

PL 6919/2006

Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".

PL 1135/1991

Suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro

PL 4076/2001

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá

Rejeitado o requerimento. Votaram pela aprovação os deputados: Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Amorim, Jofran Frejat, José Linhares, Solange Almeida, Armando Abílio, Nazareno Fonteles, Cleber Verde, Dr. Baségio e Dr. Talmir. Votaram pela rejeição: Ângela Portela, Chico D'angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Pepe Vargas, Rita Camata, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes e Neilton Mulim.

Rejeitado o requerimento. Votaram pela aprovação os deputados: Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Amorim, Jofran Frejat, José Linhares, Solange Almeida, Armando Abílio, Nazareno Fonteles, Cleber Verde, Dr. Baségio e Dr. Talmir. Votaram pela rejeição: Ângela Portela, Chico D'angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Pepe Vargas, Rita Camata, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes e Neilton Mulim.

Aprovado o requerimento, com alteração, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Fernando Coruja, Antonio Cambraia e André Figueiredo. ALTERAÇÃO: transformado o Requerimento em apresentação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC.

Aprovado o requerimento, com alteração, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Fernando Coruja, Antonio Cambraia e André Figueiredo. ALTERAÇÃO: transformado o Requerimento em apresentação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC.