Miguel Haddad

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.

Apresentado em 07/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.

Apresentado em 04/12/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências"

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.

Apresentado em 08/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar receitas petrolíferas para a área de meio ambiente.

Apresentado em 09/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre percentual de empregados capacitados para atendimento aos surdos no setor de comércio e de serviços.

Apresentado em 02/07/2015 · Tramitando em Conjunto