Nome civil: Tacilla Mariana Carvalho Silva · 32 anos
Bananômetro
66/100
Tá no Caminho
período curto: nota baseada em 116 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 16% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 50%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 58%das 72 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 67%das 76 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 25 de 29 sessões
Melhor que 15% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 87 de 116 votações nominais
Melhor que 30% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 1 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
58%
Em 72 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 27% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
61 discursos na tribuna · de 15/05/2019 a 27/03/2024.
- 01/09/2020
Pedido aos Parlamentares de rejeição do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 12.850, de 2013, para combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus durante o estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: REJEIÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1485/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFESA.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Soraya Santos. Gostaria de dizer que é inacreditável presenciar partidos orientando pela retirada de pauta de um projeto tão importante neste momento que estamos vivendo. Há pessoas perdendo a vida; há pessoas perdendo parentes e amigos, infelizmente, muitas vezes, em consequência de atos de corrupção praticados em vários Municípios e Estados do nosso País. Quero deixar bem claro que não é a política que é corrupta. São pessoas que são corruptas na sua vida pessoal e que se aproveitam da vida pública para cometer atos de corrupção. Não podemos aceitar isso. Com isso, quero parabenizar a Deputada Adriana Ventura e todos os demais colegas que, como eu, são autores deste PL pelo entendimento de dobrar as penas neste momento, ao sentirem a real necessidade de haver cada vez mais leis duras e rígidas para combater a corrupção no nosso País. Ainda temos 43 Deputados que não votaram, e eu gostaria de pedir a esses Deputados que não votaram ainda que votem pela manutenção do projeto na pauta. Nós precisamos entender a necessidade de acabar com a corrupção no nosso País e fazer com que este projeto seja aprovado, para que nós minimizemos os problemas do nosso País ligados à corrupção, ainda mais num momento de pandemia, quando, em Estados e Municípios, faltam medicamentos e falta, muitas vezes, suporte de atendimento devido a desvios de dinheiro público. Não podemos aceitar isso, e é muito triste ver, aqui, vários partidos mudando a sua orientação, talvez, para proteger alguns políticos queridos, a fim de que não paguem o preço do combate à corrupção. Nós não aceitamos isso, e eu gostaria de pedir aos Deputados que ainda não votaram que, por gentileza, votem pela manutenção do projeto na pauta do dia de hoje. Obrigada, Presidente. - 26/08/2020
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, relativo ao afastamento da empregada gestante do trabalho presencial, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 3932/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AFASTAMENTO, EMPREGADA, GESTANTE, MULHER, TRABALHO PRESENCIAL, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, BANCADA FEMININA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), PERPÉTUA ALMEIDA, PROFESSORA DORINHA, DEPUTADA FEDERAL.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Agradeço ao Presidente Rodrigo Maia e já parabenizo a querida Deputada Perpétua Almeida, por ter apresentado este projeto, e toda a bancada feminina, por todo o trabalho em conjunto, principalmente por este relatório. Eu posso ir direto ao voto, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Claro. A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Este é o voto: "II. Voto da Relatora A doença causada pelo novo coronavírus, a COVID-19, já causou a morte de mais de 110 mil pessoas no Brasil. Sua alta transmissibilidade e a gravidade com que pode se desenvolver são inegáveis. Médicos e cientistas vêm ressaltando que, para conter a disseminação da doença, precisamos evitar o contato entre as pessoas, que é o principal meio de transmissão do vírus. Há ainda estudos que indicam a possibilidade de transmissão pelo ar, sobretudo em ambientes fechados. As medidas básicas de proteção, como o uso de máscaras e a higienização das mãos, embora reduzam os riscos de contágio, não têm total eficácia. Mesmo quando são adotadas, permanece existindo risco real de contaminação nos ambientes de trabalho e nos transportes utilizados para ir ao trabalho. Além disso, observamos que, infelizmente, muitas pessoas vêm se negando a tomar os devidos cuidados, o que agrava os riscos à saúde de todos. Nesse contexto, preocupa-nos especialmente a situação das gestantes. Como destacado na justificação do projeto, um recente estudo publicado em periódico internacional relatou que, no início da pandemia, não se sabia que as grávidas eram um grupo de risco para a COVID-19. Mais recentemente, tem se demonstrado que a gestação e o período pós-parto colocam as mulheres em situação de risco aumentado, possivelmente em razão de 'imunodeficiência associada a adaptações psicológicas maternas'. A situação é ainda mais grave no Brasil, onde, de acordo com um estudo, das 978 mulheres grávidas ou puérperas diagnosticadas com a síndrome de desconforto respiratório agudo (SDRA) causada pela COVID-19 entre fevereiro e junho, 124 faleceram, um número que é '3,4 vezes maior que o número total de mortes maternas relacionadas à COVID-19 relatadas em todo o resto do mundo'. Nesse cenário, além de lutar pela adoção de medidas relacionadas ao acesso das gestantes a serviços de saúde adequados, entendemos que, com urgência, deve-se diminuir o risco de que elas sejam infectadas pelo novo coronavírus. Para isso é fundamental determinar o afastamento das gestantes de suas atividades de trabalho presencial, ao menos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Portanto, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, na forma do substitutivo anexo, que apresentamos com a finalidade de aperfeiçoar algumas questões técnicas, conferindo maior clareza e precisão ao texto. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público." Passo a ler o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Art. 2º Durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação." Agradeço, Presidente, por poder apresentar esse relatório. Também agradeço a todos os Líderes que compreenderam a importância deste projeto. Conseguimos chegar a um consenso, a um texto, a um acordo, junto com a bancada feminina, em nome também da nossa representante da bancada, a Deputada Professora Dorinha, e, da mesma forma, junto com a autora do projeto, a nossa querida Deputada Perpétua. Conseguimos mostrar a importância, neste momento, de preservar as nossas gestantes. Temos uma preocupação muito grande com todas essas mulheres gestantes e no pós-parto, que estão numa linha de frente, muitas vezes, passando por uma situação em que podem até mesmo ser contaminadas pelo coronavírus, o que coloca as suas vidas em risco. Que não percamos mais essas mulheres gestantes! Então, aqui fica o nosso parecer favorável a este projeto. Parabenizo mais uma vez a nossa querida autora, a Deputada Perpétua, e a bancada feminina, na pessoa da querida Deputada Professora Dorinha. Agradeço a V.Exa., Presidente desta Casa. - 21/07/2020
Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Rodrigo Maia. Quero registrar minha emoção neste momento de votação e aprovação do novo FUNDEB, um momento histórico para o País, e também registrar meu reconhecimento a V.Exa., assim como à querida Deputada Professora Dorinha e ao meu querido amigo Deputado Pedro Cunha Lima, por suas palavras e por todo o seu trabalho nesse período de luta pela construção do novo FUNDEB. Eu estou extremamente feliz com esta votação porque venho do Estado de Rondônia, uma região onde a realidade é muito diferente da restante do País, uma região onde as crianças não têm acesso à escola por falta de transporte - não há barcos para as levar até a sala de aula e muitas vezes nem salas de aula há. Por isso, fico muito emocionada por conseguirmos nesta noite levar uma nova realidade para a educação do País. Só através da educação vamos transformar o Brasil e fazer dele um país desenvolvido. É o que sempre digo também em defesa da primeira infância. Não adianta construirmos creches como depósitos de crianças para os pais que trabalham fora, se não damos a elas formas adequadas para o desenvolvimento e o aprendizado das nossas crianças. Tampouco adianta falarmos em transformação da educação se não pensamos na valorização de seus profissionais. Precisamos ter reconhecimento por todos os nossos professores. Deixo registrada minha gratidão a todos os professores que passaram pela minha vida, que me ensinaram a mim e a muito outros, dando a todos uma oportunidade de ajudar na transformação de nosso País. Meu muito obrigada a todos os profissionais que dedicam suas vidas a ensinar. Como o Deputado Pedro Cunha Lima, quero lembrar o FUNDEF, que veio no Governo do PSDB e permitiu estarmos hoje discutindo o novo FUNDEB. Vamos continuar investindo na educação, acreditando na necessidade real de fazer a diferença na educação, olhando para cada realidade que o Brasil tem. Meus parabéns a todos os amigos Congressistas, que entenderam a necessidade de valorizar a educação, a emergência da aprovação do novo FUNDEB. Parabéns pela orientação positiva no painel de todos os partidos. Estamos ansiosos pela aprovação. Por fim, muito obrigada a todos os professores que se engajaram e fizeram a diferença nesta votação. Somos a favor do FUNDEB, somos a favor da educação no País. - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de parabenizar o proponente do Destaque nº 8, matéria que será de grande importância para aqueles que estão na linha de frente do combate a esta pandemia do coronavírus. Essa proposta de abatimento do saldo devedor do FIES para os beneficiários desse programa que trabalham no Sistema Único de Saúde durante este período de emergência é extremamente meritória. Dessa forma, parabenizo o proponente desse destaque. A orientação do PSDB é "sim" ao Destaque nº 8. - 23/04/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública, ressalvados os destaques. Saudações aos autores de projetos de lei pertinentes ao tema da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero agradecer (falha na transmissão). Quero parabenizar os autores de todos os PLs que tratam desse assunto. Sou coautora, junto com a Deputada Tabata Amaral e com o Deputado Felipe Rigoni, do PL 1.085/20. Quero também saudar os autores do PL 1.608/20, as Deputadas Rose Modesto e Mara Rocha e o Deputado Carlos Sampaio. Fico muito feliz ao estarmos apreciando nesta noite um projeto de extrema importância para milhares de jovens brasileiros. Esses jovens sonham muito com a conclusão de seus cursos superiores, e, neste momento de crise, acabam passando por muitas dificuldades para conseguir fazer o pagamento relativo ao FIES. Por isso, também sou coautora de um desses projetos. Quero agradecer principalmente ao nosso Deputado Moses Rodrigues pelo seu excelente parecer e também pelo acolhimento, no seu substitutivo, de várias propostas do nosso PL. Estamos lutando para que este período seja passageiro e para que saiamos dele mais fortes e unidos. Em nome do PSDB, deixo aqui a orientação do voto "sim" ao substitutivo. - 11/03/2020Comissão Geral
Debate de ações preventivas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto. Cumprimento o nosso Ministro Mandetta, o Deputado Luizinho, todos os Deputados, o Dr. Lincoln. Quero falar da alegria de poder ver a Câmara dos Deputados mobilizada em torno de um assunto tão importante, enquanto, muitas vezes, fora daqui, estão levando isso de uma forma não séria, como piada. Deputado Pedro Westphalen, eu escutei a sua fala relacionada à sua filha. Há pouco, eu li uma postagem de uma atriz e modelo que mora na Itália, em que ela justificava o motivo de estar de máscara nas fotos. Infelizmente, ela estava sendo tratada como uma forma de piada nas redes sociais. As pessoas não estavam entendendo a situação. Ela disse: "Setenta por cento das pessoas que me seguem nas redes sociais não moram na Itália e não têm noção da gravidade do que está acontecendo no mundo". Isso é preocupante. Muitas vezes, aqui no Brasil, até mesmo nesta Casa, nós presenciamos cenas como essa, com pessoas tratando um assunto de tanta seriedade como brincadeira, levando para fora do País a impressão de que o Brasil não leva isso a sério. Para mim, é gratificante ter um Ministro que leva isso a sério, de forma respeitosa. Ministro, quero dizer da minha admiração pelo cuidado que o senhor está tendo com os brasileiros à frente do Ministério. Eu ressalto esse cuidado e essa atenção porque sou médica e moro num Estado que faz fronteira. Eu me preocupo com isso, principalmente quando dizem que esse problema está muito distante. Não está distante! Da mesma forma, era distante para a China, era distante para a Itália, e esses países foram pegos de surpresa. Precisamos discutir cada vez mais esse assunto, para nos prepararmos. Fico feliz por ter esse apoio do Ministério e da Câmara dos Deputados, com o Deputado Luizinho à frente da Comissão Externa, pois precisamos nos preparar para lidar com tudo isso. Quero deixar um recado para todos aqueles que nos acompanham: tomem cuidado com as fake news! Acompanhem, acessem o aplicativo Coronavírus - SUS, que é um aplicativo que diz a verdade sobre isso. Ontem, tivemos o lançamento da Frente Parlamentar da Imunização, da qual o senhor está à frente, Deputado Pedro Westphalen. Este é um assunto sobre o qual temos que falar. Será que o mundo agora vai propagar tantas fake news relacionadas às vacinas? Se tivéssemos agora uma vacina para combater esse vírus no mundo, não estaríamos passando por isso. Infelizmente, esse é um tema que precisamos debater. Tive a oportunidade de ser Relatora da Cobertura Universal da Saúde, na União Interparlamentar e, quando apresentamos a cobertura universal de vacinação, muitas pessoas riam, diziam que estávamos fora da realidade do mundo, que a vacina era algo que não tinha significado para estarmos lutando e que o Brasil estava muito atrasado, quando defendia a vacinação. Neste momento, percebemos como estamos avançados e estamos corretos, porque o mundo hoje está procurando uma vacina que possa combater esse coronavírus. Então, acredito que estamos no caminho certo e precisamos ter preocupações como a da Deputada Clarissa Garotinho, que está num Estado onde há muita aglomeração, também nos lembrando dos estádios de futebol, onde numa partida concentram-se 70 mil pessoas. Não estão levando a situação tão a sério. Precisamos ter essas precauções como tivemos hoje nas nossas discussões e assinamos todos os documentos para tratar sobre as questões de máscaras. Há os que estão pensando na economia hoje, em mandar essas máscaras para fora para poder ganhar dinheiro. Daqui a pouco, não teremos máscaras aqui no Brasil para atender os brasileiros. Isso é algo que precisamos levar a sério, além das questões acerca do álcool gel que precisamos também tratar de forma muito séria, rápida. Eu vejo que a Câmara está tomando a frente junto com o Ministério. Então, quero parabenizar todos. Contem com esses Deputados, com esta Casa e com todos os convidados que fizeram parte deste tema tão importante. Espero que ele seja levado cada vez mais a sério, e não como piada, como muitas vezes está sendo feito nas redes sociais e em vários canais de comunicação. Muito obrigada. - 29/10/2019
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 8.833, de 2017, a respeito da tipificação como crime a indução de crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 8833/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. PL 5560/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, SEMANA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, COMEMORAÇÃO, SETEMBRO, DIRETRIZES, PREVENÇÃO, SUICÍDIO.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya Santos, quero parabenizar V.Exa., assim como todos os que estiveram à frente desse projeto de extrema importância, pois trata de um tema que precisa ser cada vez mais debatido e discutido, principalmente por esta Casa. Preocupamo-nos com esse aumento de suicídio e automutilação que vem acontecendo em nosso País. Inclusive, está em tramitação nesta Casa projeto de minha autoria para a criação da Semana de Valorização da Vida. Precisamos estar atentos, pois a vida vale muito e vale muito viver. Portanto, o PSDB orienta "sim" a esse projeto. - 15/08/2019
Transcurso do Dia Nacional do Cardiologista.
Palavras-chave oficiais: MÉDICO CARDIOLOGISTA, HOMENAGEM.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado. Eu quero fazer um registro pelo dia 14 de agosto, Dia do Cardiologista. Essa foi a profissão que eu escolhi. Eu tive a oportunidade, na minha formação como médica, de escolher a cardiologia como especialidade. Portanto, quero parabenizar todos os amigos, doutores que, como eu, escolheram cuidar dos corações - o Dr. Irapuan, o Dr. Marcelo Queiroga, a minha amiga Dra. Priscila Iamusa -, enfim, todos os cardiologistas, quem escolheu a cardiologia como especialidade. Deixo os parabéns e agradecimentos por todas as felicitações que recebi por esse dia. Obrigada, Presidente. - 15/08/2019Pequeno Expediente
Outorga à oradora da Comenda de Mérito de Parceiro da Juventude.
Palavras-chave oficiais: MARIANA CARVALHO, DEPUTADO FEDERAL, RECEBIMENTO, MEDALHA, JUVENTUDE.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Isnaldo Bulhões Jr, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos na Presidência. Eu gostaria apenas de fazer um registro de agradecimento, pois esta semana eu tive a alegria de receber a Comenda de Mérito de Parceiro da Juventude, concedida pela Secretaria Nacional de Juventude. Para mim, foi uma alegria receber esse reconhecimento e ter a oportunidade de vê-lo estendido a tantos jovens que fizeram história pelo nosso País. São jovens de todos os cantos do Brasil e, principalmente, com histórias diferentes. É um momento de muita alegria ver esse reconhecimento ser feito por essas pessoas que lutam pela juventude, pela história dessa juventude e, especialmente, as que fazem a juventude ter voz, cada uma em um segmento diferente. Eu quero dizer da gratidão por esse reconhecimento. Parabenizo todos os amigos que tiveram a oportunidade, na manhã da terça-feira, de receber essa comenda como Parceiro da Juventude. Eu espero que, em breve, possamos ver cada vez mais Parlamentares recebendo esse mérito por terem um olhar diferenciado sobre a juventude brasileira. Deixo este registro e espero que seja divulgado nos canais de comunicações desta Casa. - 15/08/2019Breves Comunicações
Protesto contra o reajuste abusivo nas tarifas de energia elétrica no Estado de Rondônia. Rejeição, pela Comissão de Minas e Energia, do projeto de decreto legislativo, de autoria da oradora, para sustação da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL favorável ao reajuste de tarifas de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: REAJUSTE, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, RONDÔNIA, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL).
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente Isnaldo, cumprimento todos os Deputados e aqueles que nos assistem. Venho hoje falar sobre um tema muito importante relacionado ao nosso Estado de Rondônia e também aos outros Estados que acabam sendo afetados pelo aumento abusivo das tarifas de energia. Tive a oportunidade, no ano passado, de apresentar nesta Casa um projeto de decreto legislativo que buscava sustar uma resolução da ANEEL, a que permitia aumento de 27% na tarifa de energia. Tivemos aqui, desde dezembro do ano passado até ontem, a oportunidade de fazer justiça aos rondonienses através desse projeto de decreto legislativo. O que aconteceu? Em julho do ano passado, esta Casa autorizou a venda da CERON - Centrais Elétricas de Rondônia. Assim, possibilitou que uma nova empresa tomasse a frente do serviço de energia no nosso Estado de Rondônia. A CERON já estava numa situação precária, não tinha condições de se manter, tinha várias dívidas. Realmente já havia falido, não tinha condições de continuar no nosso Estado. Demos oportunidade a uma nova empresa, autorizamos nesta Casa a venda da CERON, com a promessa de que teríamos energia com mais qualidade, que poderíamos diminuir o valor da tarifa de energia. Mas logo em dezembro, véspera de Natal, tivemos a grata surpresa de receber como presente um aumento de 27% na tarifa de energia no nosso Estado de Rondônia, infelizmente. Com isso, apresentamos esse projeto, realizamos audiência pública, várias manifestações. A população de Rondônia foi às ruas se manifestar, junto com todas as pessoas do setor produtivo do Estado, contra esse abuso. Discutimos e tivemos a oportunidade, no dia 5 de julho, de realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Na Câmara dos Deputados, o Relator dessa matéria é o Deputado Rafael Motta. Quero expressar aqui gratidão por sua sensibilidade em relação aos rondonienses. Ele apresentou parecer favorável à nossa população. Ontem, Presidente, tivemos um momento conturbado, em que realmente patrolaram a votação. Pudemos ver a quantidade de pessoas que eram a favor do projeto. Por toda a confusão, acabou havendo um segundo momento para se votar. Um voto contrário foi apresentado por um Deputado. E o resultado da votação acabou sendo 13 a 12. Perdemos por um voto. O próprio Presidente da Comissão, sem ser obrigado votar, já tinha votado, mostrando também o seu interesse nessa causa, contrária ao Estado de Rondônia. Eu quero expressar minha gratidão a todos da Comissão de Minas e Energia que entenderam esse posicionamento, essa injustiça com o Estado. Sabemos que ajustes são necessários, mas não podemos colocar na conta do contribuinte esse descaso. Houve falta de preparo da empresa que faliu, e agora se está querendo transferir toda essa dívida para o bolso do contribuinte rondoniense. Quero dizer principalmente à população de Rondônia que não vamos desistir desta causa. Vamos considerar todos os meios cabíveis para rever essa injustiça. Eu já quero fazer aqui um pedido aos amigos da Comissão de Constituição e Justiça: vamos analisar isso, porque, da mesma forma que isso está acontecendo hoje em Rondônia, Deputado JHC, pode acontecer em Alagoas, onde uma nova empresa também entrou e pode colocar as dívidas do passado na conta do contribuinte hoje. Não é justo que 40% da renda de uma família seja destinada a pagar apenas a tarifa de energia. Sabemos quantas famílias estão tendo a luz cortada. Passa-se por cima de legislação estadual. Essas famílias estão sem condições de pagar a conta e estão tendo a energia cortada em fins de semana e feriados. Essa injustiça não pode acontecer. Vamos fazer justiça ao povo de Rondônia. Muito obrigada, Presidente. - 07/08/2019Breves Comunicações
Realização do Festival Tambaqui da Amazônia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: CONVITE, PARTICIPAÇÃO, FESTIVAL TAMBAQUI DA AMAZÔNIA (2019, BRASÍLIA (DF)), ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria de convidar todos que estiverem hoje em Brasília para ir à Esplanada dos Ministérios. Está ocorrendo hoje o Festival Tambaqui da Amazônia, no qual serão distribuídas mais de 6 mil bandas de tambaqui. O evento é patrocinado pelo Ministério da Agricultura, pelo Governo do Estado e empresários. Levando 1 quilo de alimento, você terá a oportunidade de conhecer o tambaqui da Amazônia e fazer com que o nosso tambaqui seja divulgado em âmbito nacional. Faço o convite a todos para estarem na Esplanada dos Ministérios hoje. Parabéns a todos por esse evento e por essa organização. - 16/07/2019
Saudações ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Paulo Ganime. Elevado índice de feminicídios registrados no País. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 2.409, de 2019, sobre o aumento das penas do crime de lesão corporal com envolvimento de violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência; 3.493, de 2019, acerca do aumento dos valores para fixação da fiança dos crimes com envolvimento de violência doméstica e familiar contra a mulher; 9.691, de 2018, a respeito da responsabilidade do agressor no ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar; e 10.812, de 2018, sobre a prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida para mulheres vítimas de violência doméstica.
Palavras-chave oficiais: FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMESTICA, AUMENTO. PL 2409/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUMENTO DA PENA, LESÃO CORPORAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PL 3493/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CRITÉRIO, FIANÇA, CRIME, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MULHER. PL 10812/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, REQUISITO, PRIORIDADE, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Paulo Ganime. Quero parabenizá-lo. Já chegou à Câmara brilhando, exercendo muito bem o seu mandato. Ficamos muito felizes com sua presença na Presidência desta sessão hoje. Gostaria de cumprimentar todos os Deputados, as pessoas que hoje visitam esta Casa, toda a imprensa, aqueles que nos assistem através da TV Câmara e os que nos escutam pela Rádio Câmara. Faço neste discurso menção a um grave problema que tem afetado muitas mulheres do nosso País, sobretudo no meu Estado, o Estado de Rondônia: a violência doméstica. Essa questão vem aumentando muito, principalmente no que diz respeito a feminicídio. O feminicídio é o homicídio praticado contra mulher em decorrência do fato de ela ser mulher ou em decorrência da própria violência doméstica. Refere-se a misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio. Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres do que no Reino Unido, 24 vezes mais do que na Dinamarca e 16 vezes mais do que no Japão ou na Escócia. O Mapa da Violência 2015, publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, revelou que cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia no nosso País. Infelizmente, esse é o índice do Brasil. Segundo esse estudo, 50,3% das mortes violentas são cometidas por familiares, e 33,2%, por parceiros ou ex-parceiros. Desde 2015, o feminicídio, assassinato de mulheres em decorrência de questões de gênero, é tipificado como crime hediondo no Brasil, com penas que podem variar de 12 a 30 anos de prisão. Nota-se que os casos de feminicídio vêm só aumentando e ganhando destaque nos jornais. Tal estatística deve ter aumentado consideravelmente. Sabemos dos avanços resultantes da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, mas temos visto que ainda não bastam, pois os casos têm aumentado. Por essa razão, apresentei alguns projetos nesta Casa, como o Projeto de Lei nº 2.409, de 2019, que aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Esses são os primeiros alarmes de que poderá haver uma progressão criminosa por parte do agressor e resultar no homicídio de sua companheira. Aumentando a pena, podemos, de certa forma, inibir a sensação de impunidade que uma pena de detenção passa ao criminoso. Por isso, solicitei que fosse alterada para reclusão de 1 a 5 anos e multa nos dois casos. Além disso, apresentei o Projeto de Lei nº 3.493, de 2019, que aumenta os valores para fixação da fiança quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher. O valor ficaria entre dez e 200 salários mínimos. Menciono também o Projeto de Lei nº 9.691, de 2018, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. Esse projeto já passou pelo Senado, voltou para a Câmara e está perto de se tornar lei. Tive a oportunidade de apresentá-lo com a coautoria do Deputado Rafael Motta. Ademais, o Projeto de Lei nº 10.812, de 2018, dispõe sobre a prioridade, no Programa Minha Casa, Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é auxiliar as mulheres na manutenção e reconstrução de suas vidas após terem sido vítimas de violência praticada pelos companheiros. Busca-se estimular a denúncia e inibir cada vez mais a violência contra as mulheres. Infelizmente, muitas vezes o que acontece, Presidente, é que essas mulheres que sofrem algum tipo de violência acabam não fazendo a denúncia, não se manifestando ou não procurando socorro e ajuda, com medo de não terem locais para se abrigarem. Casos como esses, de mulheres que denunciam, pedem socorro e logo em seguida acabam sendo vítimas do feminicídio, acontecem todos os dias. Com esse projeto, que trata de prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida para essas vítimas, vamos conseguir que mais mulheres tomem coragem e façam essas denúncias no nosso País. Chamo a atenção desta Casa para algo que é de extrema importância. Como Parlamentares, precisamos encontrar uma forma de contribuir para que a punição relativa a essas atrocidades seja eficiente, de modo que ajude a inibir ou diminua consideravelmente atitudes deploráveis que destroem vidas de muitas mulheres e famílias no Brasil. Espero que possamos sempre lutar para diminuir cada vez mais esse altíssimo índice de violência contra as mulheres em nosso País. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado por todos os canais de comunicação desta Casa. Obrigada. - 26/06/2019
Agradecimento aos membros da Comissão dos Direitos da Mulher pela rejeição de emendas oferecidas pelo Senado Federal ao projeto de lei sobre o ressarcimento, pelo agressor à mulher, de gastos efetuados no tratamento da vítima.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CMULHER), FLÁVIA ARRUDA, DEPUTADA FEDERAL, RELATORA, REJEIÇÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2438/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, RESPONSABILIDADE CIVIL, AGRESSOR, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RESSARCIMENTO, CUSTO, SERVIÇOS DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu queria agradecer aos Deputados que fazem parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na pessoa da Deputada Flávia Arruda, que foi Relatora de um projeto meu e do Deputado Rafael Motta que propõe que os agressores de violência contra as mulheres sejam responsáveis por ressarcir os custos e as despesas gastas por causa dessa violência doméstica. Eles conseguiram, hoje, rejeitar as emendas do Senado que dificultavam que essa lei fosse colocada em prática. Agradeço a todos os Deputados que tiveram esse empenho. Vamos dizer basta à violência contra as mulheres. Muito obrigada a todos os integrantes da Comissão que deram esse voto favorável à nossa Relatora, a Deputada Flávia Arruda. Muito obrigada, Presidente. - 19/06/2019Breves Comunicações
Apelo aos Parlamentares por rejeição do veto presidencial à proposta de proibição da cobrança de bagagens despachadas pelas empresas aéreas.
Palavras-chave oficiais: VETO PRESIDENCIAL, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISORIA, COBRANÇA, BAGAGEM DESPACHADA, CRÍTICA.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero parabenizá-lo pela Presidência. Venho a esta tribuna hoje para falar sobre um assunto muito importante, relacionado a essa cobrança por bagagens no nosso País. Em 2016, eu tive a oportunidade de apresentar, junto com o Deputado Felipe Bornier, um projeto para não permitir que as empresas aéreas fizessem essas cobranças pelas bagagens. Tivemos a oportunidade de votar no Congresso Nacional essa MP, e o Senador Roberto Rocha teve oportunidade de fazer a inclusão de um trecho para tirar essa cobrança. Esta semana, nós recebemos a infeliz notícia de que a Presidência vetou esta parte do texto da MP. Eu quero fazer um apelo a todo o Congresso, Deputados e Senadores, para que nós derrubemos esse veto. Não é justo, infelizmente, pagarmos por essas bagagens, principalmente considerando o que foi prometido, que era a diminuição dos preços das bagagens. Eu dou um exemplo: se hoje fizermos uma pesquisa de quanto custa uma passagem de Brasília a Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia, veremos que chega a quase 2 mil reais só um trecho. Isso não é justo. Nós não vimos, de 2016 até hoje, essa diminuição dos preços, infelizmente. Então, não podemos aceitar essa cobrança. Vamos unir nossas forças em prol da população. É um apelo do povo brasileiro. Vamos fazer com que esse veto seja derrubado nesta Casa. Peço que meu pronunciamento seja divulgado em todos os canais de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 18/06/2019Pequeno Expediente
Falecimento do Arcebispo Emérito de Porto Velho, D. Moacyr Grechi.
Palavras-chave oficiais: MOACYR GRECHI, ARCEBISPO, IGREJA CATÓLICA, PORTO VELHO (RO), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu apenas quero fazer o registro de que, ontem, tivemos uma grande perda, a perda do nosso querido D. Moacyr Grechi, que nos deixou, mas deixou uma linda história, principalmente na nossa cidade de Porto Velho. Ele teve oportunidade de ter sido escolhido como nosso Arcebispo Emérito. Eu deixo aqui todas as minhas condolências à família, agradecendo por sua luta, por sua história. Ele sempre lutou pelos trabalhadores rurais, pelos que infelizmente mais precisam, e também fez uma grande história pelos seringueiros, quando passou pelo Estado do Acre, vindo de Santa Catarina. Então deixo aqui o meu registro e o meu abraço a toda a família. Obrigada por sua linda história na nossa cidade de Porto Velho e em toda a comunidade católica. Peço que meu discurso seja registrado em todos os canais de comunicação desta Casa. - 17/06/2019Breves Comunicações
Solidariedade à Deputada Flordelis diante de infortúnio vivido por sua família. Luta da oradora pela revitalização do Forte Príncipe da Beira, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, FLORDELIS, DEPUTADA FEDERAL, HOMÍCIO, MARIDO. MARIANA CARVALHO, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, FORTE (ARQUITETURA), RONDÔNIA.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Isnaldo. Primeiro, eu gostaria de registrar a minha solidariedade à Deputada Flordelis. Que Deus conforte o seu coração e lhe traga muita força neste momento tão triste que sua família vive. O que me traz hoje a esta tribuna é um assunto pelo qual tenho lutado desde o início do meu primeiro mandato, que é a revitalização do nosso Forte Príncipe da Beira, que simboliza a história e a cultura de Rondônia e pode ser um importante centro de visitação, movimentando a economia do nosso Estado e atraindo cada vez mais turismo para a nossa região. O Forte Príncipe da Beira é considerado a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa no Brasil colonial. Em 2015, tive a oportunidade de apresentar uma emenda individual de bancada em favor dele. Infelizmente, naquele momento, não conseguimos dar continuidade, por falta de projetos. Na época, ficamos muito tristes por não termos conseguido fazer com que essa demanda fosse para a frente. Mas tivemos a grande alegria de estar em reunião no Ministério da Cidadania com o nosso Secretário-Executivo Adjunto, o Felipe Sigollo, que teve a oportunidade de ser Relator do projeto que trata do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Como Relator, ele apresentou um parecer favorável ao processo de revitalização do Forte Príncipe, com o objetivo de transformá-lo em um centro de referência do patrimônio cultural do Alto Guaporé. Lutamos por isso há muitos anos. Esse projeto havia sido apresentado pelo IPHAN e apreciado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos na semana passada. Infelizmente, na quinta-feira, não conseguimos ter essa aprovação. O Conselho entendeu que há necessidade de uma adequação do projeto. Por isso, este deverá ser apreciado novamente. Quero registrar o meu apoio a essa medida, que vai ao encontro de uma luta que fazemos na nossa Casa desde o início do primeiro mandato. A população de Costa Marques e de todo o Estado de Rondônia pode contar com o nosso apoio, principalmente por sabermos da linda história do nosso Forte Príncipe da Beira. Espero que tenhamos em breve a oportunidade de ver esse sonho se tornar uma realidade. Obrigada a todos pelo empenho, principalmente ao nosso Relator, o Felipe Sigollo, pela atenção especial ao nosso Estado de Rondônia, à nossa história, à nossa cultura, investindo no turismo e ajudando a economia da nossa região. Deixo o meu abraço a todos os amigos de Costa Marques. Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado em todos os canais de comunicação desta Casa. Muito obrigada, Presidente. - 17/06/2019Breves Comunicações
Transcurso dos aniversários dos Municípios de Colorado do Oeste, Espigão d'Oeste, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques, no Estado de Rondônia. Escolha da oradora para Relatora de resolução sobre a cobertura universal dos serviços de saúde, da União Interparlamentar - UIP. Participação na 72ª Assembleia Mundial de Saúde sob o tema Cobertura sanitária universal: não deixar ninguém para trás.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, COLORADO DO OESTE (RO), ESPIGÃO D'OESTE (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), COSTA MARQUES (RO), HOMENAGEM. MARIANA CARVALHO, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RELATORA, UNIÃO INTERPARLAMENTAR (UIP), RESOLUÇÃO, UNIVERSALIZAÇÃO, SERVIÇOS DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), POLÍTICA PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DOENÇA RARA, PRIMEIRA INFÂNCIA, CAMPANHA EDUCATIVA, VACINAÇÃO, AMAMENTAÇÃO.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, Deputado Isnaldo Bulhões. Gostaria de cumprimentar os nobres Deputados e todos aqueles que nos assistem. Aproveito a oportunidade para homenagear os Municípios do nosso Estado, Rondônia, que comemoraram aniversário ontem, como Colorado do Oeste, Espigão d'Oeste, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques. É uma grande alegria poder celebrar com esses Municípios. O que me traz hoje aqui, Presidente, é principalmente o anúncio de um momento muito importante que este Parlamento vive. Tive a grande oportunidade de ser escolhida Relatora na União Interparlamentar - UIP de uma resolução sobre a cobertura universal dos serviços de saúde. É a primeira vez que o Brasil ocupa tal espaço nessa organização tão importante, que reúne Parlamentares de 179 países. Essa é a oportunidade de trazer grandes resultados ao nosso País, pois estamos discutindo, na União Interparlamentar, questões primordiais para o Brasil e o mundo, no que diz respeito ao controle de epidemias, à vacinação, ao acesso a medicamentos e a tudo que está relacionado à atenção básica de saúde e à cobertura sanitária. Por ser Relatora nessa resolução, tive a oportunidade de participar no mês passado da 72ª Assembleia Mundial de Saúde, órgão decisório na Organização Mundial da Saúde. Integrei a comitiva brasileira ao lado do nosso Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, e dos Deputados Hiran Gonçalves e Juscelino Filho. Na edição deste ano, a Assembleia Mundial tratou exatamente do tema Cobertura sanitária universal: não deixar ninguém para trás. Este é o nosso objetivo: não podemos deixar ninguém para trás. Precisamos de políticas públicas que façam com que de fato nosso Sistema Único da Saúde possa efetivar a atenção à nossa população, de tal forma que possamos superar os imensos desafios que ainda temos. No mundo inteiro, pelo menos metade da população ainda não tem cobertura total dos serviços essenciais. No Brasil, apesar de o SUS levar atendimento a praticamente toda a população, a precariedade dos serviços ainda é um grande desafio, assim como o alcance a populações de regiões de extrema pobreza e de difícil acesso - como exemplo, o nosso Baixo Madeira -, diante das dimensões continentais do País. Soluções concretas precisam ser adotadas. O Brasil tem exemplos positivos a dar às nações mais pobres, assim como necessita de troca de experiências com outras nações para vencer os próprios desafios, entre eles, os enfrentamentos necessários em relação às doenças raras, que trazem significativos desafios aos sistemas públicos de saúde, em função dos altos custos e dos diagnósticos, tratamentos e também pesquisas. É preciso, ainda, um olhar de cuidado com a primeira infância, pois, de acordo com a OMS, quase 5 milhões de crianças morrem no primeiro ano de vida pela ausência de ações de atenção à primeira infância. Temos que reforçar as campanhas de vacinação, assim como as de aleitamento materno, causa que tenho defendido. Tive, inclusive, a oportunidade de destinar recursos ao banco de leite da nossa Capital, Porto Velho. A resolução da qual sou Relatora, juntamente com dois outros Parlamentares, de Bangladesh e da Suíça, vai orientar os Parlamentos dos países signatários da UIP. Outra preocupação importante é quanto à educação e o acesso às informações. Muitas vezes, a população não conhece seus direitos, e precisamos mudar essa prática. Necessitamos ainda assegurar o financiamento adequado e sustentável do sistema de saúde, pois hoje, em todo o mundo, faltam cerca de 18 milhões de profissionais de saúde para garantir a efetiva cobertura universal, reforçando a atenção básica. Como médica e Parlamentar, é com grande satisfação que compartilho essa experiência única. Ao mesmo tempo, vejo organismos internacionais, como a OMS e a União Interparlamentar, trabalhando juntas nessa cobertura de saúde. Fico imensamente feliz de representar o Brasil nessa missão que a mim foi confiada. Tenho a certeza de que colheremos os frutos desse importante trabalho. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 13/06/2019Breves Comunicações
Presença no plenário de comitiva de Vereadores de Porto Velho, Estado de Rondônia. Empenho na implantação dos serviços de telefonia e Internet em Distritos rondonienses.
Palavras-chave oficiais: VEREADOR, PORTO VELHO (RO), SAUDAÇÃO, TELEFONIA, INTERNET.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro da presença de Vereadores do Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, hoje em Brasília. Agradeço a visita ao Presidente, Edwilson Negreiros, e aos Vereadores Alan Queiroz, Marcio Pacele, Márcio Miranda, Tiãozinho, Júnior Cavalcante e Jacaré, que tiveram a oportunidade de nos acompanhar em audiência na ANATEL. Atualmente nós travamos uma grande luta e enfrentamos o desafio de levar telefonia e Internet a alguns distritos do nosso Município, na região de Ponta do Abunã, Baixo Madeira, Rio Pardo e União Bandeirantes. Essa é uma luta de muitos anos, e a bancada federal vem fazendo todos os esforços para levar a telefonia à região. Hoje, esses Vereadores do Município de Porto Velho tiveram a oportunidade de estar aqui e fazer parte dessa agenda. Vamos continuar lutando. Nós sabemos da necessidade hoje da telefonia, que é imprescindível para o acesso à saúde e à comunicação. Infelizmente, sem esse serviço, prejudica-se muito o desenvolvimento desses distritos do nosso Estado de Rondônia, da nossa Capital, Porto Velho. Portanto, deixo minha gratidão aos Vereadores por toda essa luta. Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja registrado em todos os canais de comunicação desta Casa. Obrigada. - 12/06/2019
Agradecimento ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pela doação de recursos para a construção do Hospital de Emergência e Urgência do Estado de Rondônia - HEURO.
Palavras-chave oficiais: HOSPITAL, CONSTRUÇÃO, RECURSOS, DOAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, RONDÔNIA, AGRADECIMENTO.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Srs. Deputados, faço uso desta tribuna, com muita alegria, para registrar os agradecimento, em nome da população de Rondônia, por um belo gesto realizado pelo Tribunal de Contas do nosso Estado, que teve a oportunidade de fazer com que 50 milhões de reais fossem doados para a construção do novo Hospital de Emergência e Urgência do nosso Estado, o HEURO. Hoje, nós temos uma grande necessidade de fazer melhorias no atendimento à população do nosso Estado. Fico muito feliz de o Tribunal de Contas ter tornado esse ato possível para o nosso Estado de Rondônia, um sonho nosso. Tive a oportunidade de ser recebida na sexta-feira, juntamente com o conselheiro que foi meu professor, o Dr. Benedito, pelo Presidente do Tribunal de Contas, o nosso querido Edilson. Em nome do Presidente do Tribunal de Contas, também cumprimento os Conselheiros José Euler, Valdivino Crispim, Francisco Carvalho, Paulo Curi Neto, Wilber Carlos e todos os seus colaboradores. Essa é uma luta de todos os porto-velhenses, de todos os rondonienses para oferecer saúde digna e de qualidade para a população. Desde a legislatura passada, temos lutado muito para conseguir recursos para a construção desse hospital. Há mais ou menos 1 mês conseguimos com o nosso Ministro da Saúde, o Dr. Mandetta, a abertura do cadastro de uma emenda de 100 milhões, e hoje, graças a esses 50 milhões, precisamos conseguir apenas mais 50 milhões, até o final do ano, para o início dessas obras. Quero agradecer também à Deputada Silvia Cristina, aqui presente, à Deputada Jaqueline Cassol, que nos acompanharam, juntamente com o Governador do Estado, e assim conseguimos essa abertura de cadastro. Com essa luta, quem ganha é o nosso Estado de Rondônia e a nossa população. Hoje o nosso hospital infelizmente não tem condições, ali temos pacientes deitados no chão, pois faltam leitos, não há qualidade e, muitas vezes, não há condições de se prestar um atendimento de emergência e urgência à nossa população, porque além de atendermos aos 52 Municípios, atendemos também Estados vizinhos, e até outros países, como é o caso da Bolívia. Quero dizer que essa luta é muito importante para o nosso Estado de Rondônia, e vamos continuar lutando para que possamos ter uma saúde com qualidade, com eficiência, e principalmente com atendimento a todos aqueles que buscam esse atendimento no Sistema Único de Saúde. Conseguimos também a abertura do cadastro para que enquanto houver essa obra, possamos também contar com o recurso de 11 milhões para melhorar o atendimento do Hospital João Paulo II atualmente. A população precisa de um atendimento prestado com humanidade, e nós precisamos desses recursos para o Hospital João Paulo II, durante o período da construção. Reitero o meu agradecimento pelo belo gesto ao Tribunal de Contas, por intermédio do seu Presidente, que estendo a todos os servidores. Sr. Presidente, solicito o registro do meu pronunciamento em todos os canais de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Ficará registrado, Deputada. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIANA CARVALHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de parabenizar o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pelo nobre gesto de doação de recursos na ordem de R$ 50 milhões para a construção do novo hospital que vai atender a população da nossa capital, Porto Velho. Deixo meus cumprimentos ao Presidente do Tribunal, o Conselheiro Edilson de Sousa Silva, e aos Conselheiros José Euler, Valdivino Crispim, Francisco Carvalho, Paulo Curi Neto, Wilber Carlos e Benedito Antônio Alves. Temos lutado pela construção do Hospital de Emergência e Urgência, o HEURO. Por meio de emendas parlamentares que apresentamos e com reuniões no Ministério da Saúde conseguimos mostrar à Pasta a importância da liberação de recursos para que a unidade possa ser erguida para atender a nossa população. Hoje o Hospital João Paulo não comporta a demanda. Tenho colocado recursos para permitir que seja feito um atendimento humanizado até a construção do HEURO, mas só a construção do novo hospital poderá colocar fim à situação difícil em que se encontra a nossa saúde. Por isso, reforço meu agradecimento ao nobre gesto do TCE, aos conselheiros e cada um dos colaboradores que fizeram com que um sonho de toda a população de Porto Velho e de Rondônia esteja mais perto de ser realizado. Tive a oportunidade de estar no TCE na semana passada onde pude estar cumprimentando os conselheiros pelo gesto tão nobre que se soma aos nossos esforços para que a Capital de Rondônia ofereça atendimentos de qualidade a cada cidadão. Trata-se de uma necessidade urgente em nosso Estado, pois o nosso Hospital João Paulo hoje atende não só a população da capital, mas também de todo o Estado e até mesmo de outros Estados e ainda de cidades fronteiriças da Bolívia. Vemos hoje uma situação desumana no Hospital João Paulo no qual faltam leitos, pessoas estão no chão esperando atendimento e enormes filas de espera. Estive com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e tive a oportunidade de, ao lado do Governador do Estado e das Deputadas Silvia Cristina e Jaqueline Cassol pedirmos a abertura de cadastro para a construção do novo hospital, o que nos foi garantido pelo Ministro. Uma obra orçada em R$ 100 milhões e na qual, com a atitude do Tribunal de Contas, dependerá agora apenas da outra metade dos recursos. Mais uma vez, meus parabéns ao TCE e vamos continuar trabalhando pela saúde pública do nosso Estado de Rondônia. Muito obrigada. - 12/06/2019Breves Comunicações
Adesão à Carta das Mulheres, divulgada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. Pedido aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, sobre a criação do Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher.
Palavras-chave oficiais: CARTA, MULHER, SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA), CARDIOLOGIA, PREVENÇÃO, DOENÇA DO SISTEMA CIRCULATÓRIO, SIMPÓSIO MULHERES DO CORAÇÃO (2019, JOÃO PESSOA (PB)). MARIANA CARVALHO, DEPUTADA FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1136/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER, COMEMORAÇÃO, MAIO, MARCELO QUEIROGA, MÉDICO CARDIOLOGISTA, DEFESA, APOIO POLÍTICO.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Eu gostaria de dar como lido discurso para registrar e expressar o meu apoio à Carta das Mulheres, um documento da Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC, e, em nome do Presidente da entidade, o Dr. Marcelo Queiroga, de todos os cardiologistas e dos nossos associados, ressaltar a importância desse documento, que elenca uma série de ações necessárias para a prevenção cardiovascular. A Carta das Mulheres contém ações que serão adotadas pela SBC para alertar as autoridades públicas e a sociedade civil sobre a necessidade de priorizar a prevenção de doenças cardiovasculares e foi elaborada no Simpósio Mulheres do Coração, realizado em João Pessoa. Peço que este discurso seja registrado em todos os canais de comunicação desta Casa e que possamos lutar para fazer a diferença e prevenir doenças cardiovasculares. Como cardiologista, coloco aqui sempre o meu apoio a essas causas. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Mariana Carvalho. O pedido de V.Exa. também será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIANA CARVALHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui expressar meu apoio à Carta das Mulheres, documento da Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC, à qual sou associada. Em nome do Presidente da SBC, o Dr. Marcelo Queiroga, e de todas e todos os cardiologistas associados, ressalto a importância desse documento, que elenca uma série de ações necessárias para a prevenção cardiovascular. A Carta das Mulheres contém as ações que serão adotadas pela SBC para alertar as autoridades públicas e a sociedade civil sobre a necessidade de priorizar o a prevenção de doenças cardiovasculares e foi elaborada no Simpósio Mulheres do Coração, realizado em João Pessoa, nos dias 17 e 18 deste mês de maio de 2019. A Carta destaca que a prevenção poderia evitar 80% das mortes prematuras por doenças cardiovasculares. A SBC vem promovendo uma grande mobilização nacional para ampliar as ações relativas à causa, entre elas, a criação de um grupo de discussões permanente que exerça um papel de liderança nas políticas brasileiras para a saúde, fornecendo aos gestores uma visão geral da relevância das doenças cardiovasculares nas mulheres, para que possam traçar ações estratégicas para reduzir a prevalência de fatores de risco, melhorar o diagnóstico e a abordagem terapêutica, reduzindo assim sua mortalidade e morbidade. Tive a oportunidade de receber, nesta Casa, o Dr. Marcelo Queiroga, Presidente da SBC. Ele ressaltou o apoio da SBC ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, de minha autoria, que estabelece o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. Nesse dia se comemora o aniversário da Dra. Betina Ferro, que foi especialista em Clínica Médica e Cardiologia e pioneira na área acadêmica da cardiologia paraense. É importante que tenhamos um dia especifico de mobilização no qual possamos ter ações do poder público, em parceria com a SBC, universidades, associações e sociedade civil, para organizar palestras, eventos e treinamentos sobre as doenças cardiovasculares na mulher, antecipando assim o diagnóstico, o que é fundamental para salvarmos vidas. Nesse final de semana, a jornalista Cláudia Collucci destacou em reportagem da Folha de S.Paulo que apenas um terço dos testes de remédios cardiológicos são feitos com mulheres, como revelou pesquisa realizada sobre a aprovação de terapias cardiovasculares. Essa disparidade gera riscos à saúde da mulher em razão das diferenças genéticas, bioquímicas e fisiológicas entre os sexos. Isso só reforça a necessidade de termos um período específico para promovermos campanhas direcionadas às mulheres. De acordo com a SBC, a proporção de mortes por doenças cardiovasculares entre homens e mulheres diminuiu bastante e está em 5,3 homens para cada 4,7 mulheres, mas já foi de 9 homens para cada mulher. Ou seja, morrem praticamente a mesma quantidade de homens e mulheres por doenças do coração, sendo que há pouco tempo as mulheres faleciam 9 vezes menos que os homens por consequência desses problemas. Um dos motivos para essa mudança são as jornadas duplas e até triplas -trabalho, cuidado com os filhos e afazeres domésticos -, que elevam os níveis de estresse e, associadas à falta de atividade física e à má alimentação, comprometem a saúde do coração. A cada 10 minutos, uma mulher morre no Brasil em consequência de acidente vascular cerebral. Já o infarto faz uma vítima a cada 11 minutos. Além disso, as doenças cardiovasculares são responsáveis por 30% das mortes de pessoas do sexo feminino, no Brasil, e matam duas vezes mais que todos os tipos de câncer, incluindo o de mama. Precisamos cuidar do coração de todos os brasileiros, mas faço esse destaque em relação as mulheres diante desses dados que nos preocupam e mostram a necessidade de uma atenção e cuidado especiais com o coração de nossas meninas, nossas mães, nossas mulheres, que tanto contribuem para a construção diária deste País. Aproveito para pedir o apoio dos nobres pares ao PL 1.136, que está sob a relatoria da Deputada Professora Dayane Pimentel, do PSL da Bahia, na Comissão da Mulher. Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.