Margareth Buzetti

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Requerimento (RQS) n° 988, de 2023, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, REQUERIMENTO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3, de 2023, que "Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTOCOLO, SELO, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, PROTEÇÃO, VITIMA, MULHER, IMPLANTAÇÃO, CASA NOTURNA, ESPETACULO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, DEVERES, PROVIDENCIA, PENALIDADE, ALTERAÇÃO, LEI GERAL, ESPORTE, ORGANIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, EVENTO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3535, de 2023, que "Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, UNIÃO FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, FONTE, DESPESA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3535, de 2023, que "Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, UNIÃO FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, FONTE, DESPESA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2022, que "Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REFORMA, PNEUMATICO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2022, que "Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REFORMA, PNEUMATICO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO.

Sessão especial destinada a celebrar o Outubro Rosa - Mês da Conscientização Sobre o Câncer de Mama.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, OUTUBRO, CONSCIENTIZAÇÃO, CANCER, MULHER.

Sessão especial destinada a celebrar o Outubro Rosa - Mês da Conscientização Sobre o Câncer de Mama.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, OUTUBRO, CONSCIENTIZAÇÃO, CANCER, MULHER. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PLANO DE SAUDE, COBERTURA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, REPARAÇÃO, DANOS, CORPO HUMANO, MULHER, CORRELAÇÃO, CANCER.

Solicitação de aprovação do Requerimento (RQS) n° 890, de 2023, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2470/2022, que “dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei nº 10.865/2004 e dá outras providências.”"

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REFORMA, PNEUMATICO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3526, de 2019, que "Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REALIZAÇÃO, CIRURGIA, RECONSTRUÇÃO, CORREÇÃO, DEFICIENCIA, FORMAÇÃO, PERIODO, GRAVIDEZ, DESENVOLVIMENTO, EMBRIÃO.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 136, de 2023, que "Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPENSAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DEDUÇÃO, PARCELA, CONTRATO, DIVIDA, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), INCORPORAÇÃO, EXCESSO, SALDO DEVEDOR, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), TRATAMENTO, NATUREZA JURIDICA, NATUREZA CONTABIL, APLICAÇÃO, PAGAMENTO, VINCULAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).

Apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Críticas ao STF.

Palavras-chave oficiais: APOIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL, CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2275, de 2022, que "Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, PREVENÇÃO, ACIDENTE, PRIMEIROS SOCORROS, BLOQUEIO, ORGÃO HUMANO, VIA AEREA, OBJETO, ALIMENTAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, TREINAMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUTO DE SAUDE, DIVULGAÇÃO, RESTAURANTE, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, ACOMPANHAMENTO, GESTANTE, ATIVIDADE EDUCATIVA. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PLANO DE SAUDE, COBERTURA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, REPARAÇÃO, DANOS, CORPO HUMANO, MULHER, CORRELAÇÃO, CANCER. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, GARANTIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, PLANEJAMENTO, DESENHO, INTERIOR, IMOVEL, REQUISITOS, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, AGRONOMIA, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, LESÃO CORPORAL, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, AMEAÇA, DESACATO, VITIMA, TRABALHADOR, AREA, SAUDE.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, INSTALAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO).

Justificação do Projeto de Lei nº. 4266/2023, apresentado por S. Exa.,que torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher, bem como estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, FEMINICIDIO, EFEITO, CONDENAÇÃO, PERDA, PODER FAMILIAR, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, MANDATO ELETIVO, AUMENTO, PENA, LESÃO CORPORAL, VIOLENCIA DOMESTICA, VITIMA, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, INJURIA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, AMEAÇA, LEI MARIA DA PENHA, DESCUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, CRIME HEDIONDO, EXECUÇÃO PENAL, CONDENADO, EXCLUSÃO, DIREITOS, VISITA, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, TEMPO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, REGIME FECHADO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, LOCALIZAÇÃO, HIPOTESE, SAIDA, ESTABELECIMENTO PENAL, DECRETO LEI FEDERAL, CONTRAVENÇÃO PENAL, AGRESSÃO, VIOLENCIA, INTEGRIDADE CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3635, de 2023, que "Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SELO, RECONHECIMENTO, DIVULGAÇÃO, EMPRESA, ATENDIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITOS, INCENTIVO, ALEITAMENTO MATERNO.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, RESERVA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL.

Indignação com os altos preços das passagens aéreas praticados no País. Defesa de um debate, no âmbito da discussão sobre a reforma tributária, sobre os fatores que influenciam no preço das passagens aéreas.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ABUSO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, COMENTARIO, TARIFA AEREA, REMARCAÇÃO, VOO, DESPACHO, BAGAGEM, DEFESA, DEBATE, REFORMA TRIBUTARIA.