Margareth Buzetti

Registro da ausência de serviços de internet e telefonia móvel de qualidade na região do Norte Araguaia, no Estado de Mato Grosso, e apresentação da Indicação nº 29/2025, que sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para sanar esse problema.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, AUSENCIA, SERVIÇO, INTERNET, TELEFONIA, QUALIDADE, REGIÃO, ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), APRESENTAÇÃO, INDICAÇÃO, SUGESTÃO, GOVERNO FEDERAL, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA.

Anúncio da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei que amplia a reconstrução da mama da mulher por qualquer tipo de mutilação.

Palavras-chave oficiais: ANUNCIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, AMPLIAÇÃO, RECONSTITUIÇÃO, CORPO HUMANO, MULHER, CONSEQUENCIA, MUTILAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.

Alerta para a gravidade dos números sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, com destaque para a alta reincidência dos agressores e a predominância dos abusos em ambiente familiar. Cobrança da implementação da Lei nº 15035/2024, de autoria de S. Exa., que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

Palavras-chave oficiais: NECESSIDADE, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ABUSO SEXUAL, VITIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSEQUENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, PEDOFILO, RESPONSAVEL, ESTUPRO.

Anúncio de solicitação à Anatel de providências para a normalização de serviços de internet em atendimento a ofício da Associação Mato-grossense dos Municípios.

Palavras-chave oficiais: ANUNCIO, ENCAMINHAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, ACESSO, INTERNET, ATENDIMENTO, OFICIO, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

Defesa do Projeto de Lei nº 854/2025, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelece medidas de regularização ambiental, com o objetivo de garantir viabilidade produtiva e justiça ambiental.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DISPENSA, RESERVA LEGAL, CONDICIONAMENTO, QUANTIDADE, MODULO FISCAL, FACILITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PEQUENA PROPRIEDADE, ZONA RURAL, LIMITAÇÃO, FAVORECIMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL.

Comentários acerca das denúncias de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, FRAUDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL, DESCONTO NA FONTE, APOSENTADORIA, PROVENTOS, PENSÃO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 13, de 2022, que "Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, CÃO, GATO, TRANSPORTE AEREO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MONITORAMENTO, LOCALIZAÇÃO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 13, de 2022, que "Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, CÃO, GATO, TRANSPORTE AEREO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MONITORAMENTO, LOCALIZAÇÃO.

Críticas ao STF por apreensão de celulares durante julgamento e apelo por reação institucional do Senado Federal, com abertura dos pedidos de impeachment.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), APREENSÃO, TELEFONE CELULAR, ADVOGADO, JULGAMENTO, FILIPE MARTINS, OFENSA, LIBERDADE DE IMPRENSA, DEMOCRACIA, ACUSAÇÃO, JUDICIARIO, DITADURA, COBRANÇA, SENADO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI), SOLICITAÇÃO, DEFESA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMENTARIO, IMPEACHMENT, MINISTRO.

Registro da inauguração do espaço da Bancada Feminina no Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, INAUGURAÇÃO, ESPAÇO, BANCADA FEMININA, SENADO.

Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura (REQ) n° 36, de 2025, que "Requerimento de urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025."

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, DELIBERAÇÃO, REUNIÃO, LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, CÃO, GATO, TRANSPORTE AEREO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MONITORAMENTO, LOCALIZAÇÃO.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL.

Sessão Especial destinada a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, premiação que, instituída pela Resolução nº 2, de 2001, é destinada a agraciar pessoas que no país tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ENTREGA, DIPLOMA, MULHER, CIDADÃO, BERTHA LUTZ, CONTRIBUIÇÃO, LUTA, DIREITO, MINISTERIO DAS MULHERES IGUALDADE RACIAL DA JUVENTUDE E DOS DIREITO HUMANOS, IGUALDADE, GENERO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5427, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, AGRESSOR, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, VIGILANCIA, PERIODO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROTEÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4440, de 2024, que "Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, RECONSTRUÇÃO, DENTES, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPARAÇÃO, DANOS, SERVIÇO, ODONTOLOGIA, DIRETRIZ, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, ACESSO, EXECUTIVO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 2, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB".

Palavras-chave oficiais: OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

Satisfação com a sanção dos Projetos de Lei nºs 6212/2023 e 4266/2023, ambos de autoria de S. Exa., que, respectivamente, permite a consulta pública ao nome completo e ao CPF de condenados por crimes sexuais, bem como determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e; torna o feminicídio crime autônomo, agravando sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, SANÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, CONSULTA PUBLICA, NOME, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), CONDENADO, CRIME, SEXO, CRIAÇÃO, Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, AUTONOMIA, FEMINICIDIO, AUMENTO, PENA, REFERENCIA, VITIMA, MULHER.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).