Marcos Rogério

Defesa da rejeição, pelo Congresso Nacional, do veto aposto ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, ressaltando a importância desse marco para a segurança jurídica e previsibilidade do direito de propriedade.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, REJEIÇÃO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do "caput" e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), PROIBIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), EXCLUSÃO, DESPESA PUBLICA, CALCULO, APURAÇÃO, RESULTADO, GESTÃO FISCAL, AMBITO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, CONTENÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, HIPOTESE, NECESSIDADE, LIMITAÇÃO, EMPENHO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, META FISCAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, REGIME FISCAL, GARANTIA, ESTABILIDADE, ECONOMIA, CRESCIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, APLICAÇÃO, COMPATIBILIDADE, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA, DEFINIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, BASE DE CALCULO, PRECATORIO, DEMANDA, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF), TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS, CORREÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), REQUISITOS, EXCEÇÃO, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, POSSIBILIDADE, EXCEDENTE, CREDITO ADICIONAL. ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), AGRAVAÇÃO, MULTA, HIPOTESE, FISCALIZAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, AUSENCIA, INTIMAÇÃO, INFORMAÇÕES, SEGUROS, GARANTIA, FIANÇA BANCARIA, EXCLUSÃO, BENS ACESSORIOS, CONTROLE, CONTRATAÇÃO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, MORA, INCENTIVO, OBEDIENCIA, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, PERIODO, COMPOSIÇÃO, COOPERATIVA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE ECONOMICA, RELAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, RESULTADO, JULGAMENTO, AMBITO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, RECURSO FISCAL, EMPATE, VOTAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, VOTO, CONSELHEIRO, FAZENDA NACIONAL, LITIGIO, CONTROVERSIA, AUTORIDADE FISCAL, ORGÃO REGULADOR, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OFERTA, PREVENÇÃO, REGULARIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA.

Orientação à bancada, pela Minoria, sobre o Veto (VET) n° 38, de 2023, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), FIXAÇÃO, MARCO TEMPORAL, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, TERRAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO, USUFRUTO, GESTÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, EXCLUSIVIDADE, INDIO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, INGRESSO, TRANSITO, PESSOA FISICA, TERRAS INDIGENAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DIREITO DE DEFESA, INTERESSADO, GARANTIA, PERMANENCIA, PERIODO, DURAÇÃO, PROCEDIMENTO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ANTROPOLOGO, PERITO, HIPOTESE, INDENIZAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, NULIDADE, AQUISIÇÃO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA FEDERAL, INSTALAÇÃO, PODER PUBLICO, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, RODOVIA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, OCUPAÇÃO, TURISMO, EXPLORAÇÃO, RIQUEZAS, DESTINAÇÃO, AUSENCIA, PROMULGAÇÃO.

Defesa da exigência de curso superior para ingresso na carreira de Policial Penal. Alerta para a presença do crime organizado nos Estados da Amazônia Legal.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, EXIGENCIA, NIVEL SUPERIOR, INGRESSO, CARGO PUBLICO, POLICIAL PENAL, COMENTARIO, ATUAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, TRAFICO, ENTORPECENTE, DESMATAMENTO, MINERAÇÃO, CLANDESTINIDADE, EXISTENCIA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, POLITICA, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, CAMPANHA, DESARMAMENTO.

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1073, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, TAXA, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, LEI FEDERAL, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIAÇÃO, APOSTA, COTA, SERVIÇO PUBLICO, NORMAS, DEFINIÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTROLE INTERNO, OFERTA, REALIZAÇÃO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).

Registro de voto contrário de S. Exa. à indicação do Sr. Flávio Dino para a vaga de Ministro do STF. Críticas à atuação do indicado como Ministro da Justiça.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VOTO, REJEIÇÃO, INDICAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, VAGA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FLAVIO DINO.

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o conflito entre Israel e o Hamas.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, CONFLITO, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL, HAMAS. CRITICA, POSIÇÃO, DIPLOMACIA, GOVERNO, APOIO, HAMAS, PREJUIZO, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

Indignação pela conduta de membros do Governo Federal que supostamente estariam perseguindo jornalistas em virtude de publicações de denúncias.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, MEMBROS, GOVERNO FEDERAL, PERSEGUIÇÃO, JORNALISTA, O ESTADÃO, PUBLICAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, DENUNCIA, CRITICA, AMEAÇA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). CONGRATULAÇÕES, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.

Elogio ao esforço da diplomacia brasileira para resgatar brasileiros na Faixa de Gaza e ponderação quanto às falas do Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o tema. Críticas ao Governo Federal por supostamente ser complacente com o ataque do grupo extremista Hamas.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, DIPLOMACIA, BRASIL, RESGATE, BRASILEIROS, TERRITORIO, PALESTINA, COMENTARIO, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), CRITICA, GOVERNO FEDERAL, ASSENTIMENTO PREVIO, GRUPO TERRORISTA. REGISTRO, VISITA, ESPOSA, LIDER, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CRITICA, ORGÃO, AUSENCIA, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO, DROGA, COMPARAÇÃO, GESTÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA. CRITICA, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível, PROCESSO LEGISLATIVO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.

Lamento pelo desabastecimento de água na cidade de Espigão D’Oeste-RO. Posicionamento em desfavor ao veto do Presidente Lula a trechos do Projeto de Lei no. 2903/2023, marco temporal das terras indígenas. Comentários sobre possíveis impactos negativos do veto para o sistema produtivo nacional.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, ESPIGÃO D'OESTE (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), MOTIVO, EXTINÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, CONSEQUENCIA, SECA, RIO, CIDADE. CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA (CAERD), AUSENCIA, APLICAÇÃO, CORRETIVO, PREVISÃO, SECA, RIO, ABASTECIMENTO DE AGUA, CIDADE, ESPIGÃO D'OESTE (RO).

Registro, a pedido do Senador Marcos Rogério, de voto contrário do Senador Rogerio Marinho ao Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 946, de 2023, (Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

Pedido de inserção em pauta para votação do Requerimento (RQS) n° 951, de 2023, de autoria de S. Exa., que "Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho".

Palavras-chave oficiais: PEDIDO, PAUTA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, VOTO, REPUDIO, JUIZ DE DIREITO, VARA CRIMINAL, CUIABA (MT), DECRETAÇÃO, PRISÃO, MÃE, VITIMA, HOMICIDIO, MOTIVO, DECLARAÇÃO, AMBITO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Orientação à bancada, pela Oposição, sobre a preferência constante do Requerimento nº 950, de 2023, (Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos (REQ) n° 185, de 2023, que requer urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 334, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios".

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, MUNICIPIOS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.

Insatisfação com o andamento da obra de construção do Hospital de Urgência e Emergência do Estado de Rondônia. Críticas ao Governador do Estado de Rondônia, Sr. Marcos Rocha, por encaminhar à Assembleia Legislativa projetos de lei que aumentam a carga tributária do Estado.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ANDAMENTO, OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, URGENCIA, EMERGENCIA, ESTADO DE RONDONIA (RO), CASSAÇÃO, LICENÇA, REPUDIO, GOVERNADOR, ENCAMINHAMENTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, AUMENTO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), COMENTARIO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), SOLICITAÇÃO, ANULAÇÃO, TRIBUTOS.

Reflexão acerca do pronunciamento do ex-Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao receber o Prêmio Nobel da Paz em 2009.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, EX-PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), BARACK OBAMA, PERIODO, RECEBIMENTO, PREMIO NOBEL, PAZ, JUSTIFICAÇÃO, GUERRA, AFEGANISTÃO. CRITICA, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, GOVERNO FEDERAL, DEFINIÇÃO, GRUPO, TERRORISMO, PALESTINA, MANIFESTAÇÃO, ATUALIDADE, CONTRADIÇÃO, POVO, JUDAISMO, MUNDO, MORTE, PESSOAS, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL. CRITICA, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, MOVIMENTO SOCIAL, JANEIRO, BRASILIA (DF), UTILIZAÇÃO, TERMO, TERRORISMO.

Solidariedade ao povo de Israel, em conflito com o grupo terrosrista Hamas.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, ISRAEL, CONFLITO, GRUPO TERRORISTA, PALESTINA, CRITICA, GOVERNO BRASILEIRO.