Marco Antonio

PLS 98/2002

Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).

PLS 98/2002

Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).

PLS 98/2002

Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).

PLS 98/2002

Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).

MSF 179/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano.

MSF 178/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA CÂNDIDA PEREZ, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria.

MSF 181/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELISEU MARTINS para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

MSF 172/2008

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CÉSAR COSTA ALVES DE MATTOS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE do Ministério da Justiça.

MSF 175/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

MSF 169/2008

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Allemander Jeseus Pereira Filho.

PLV 20/2008

Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 5.662, de 21 de junho de 1971, 9.019, de 30 de março de 1995, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 6.704, de 26 de outubro de 1979, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; e dá outras providências.

PLV 19/2008

Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 10.865,de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.493, de 10 de setembro de 1997, 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

OFS 20/2008

Comunica ao Senado Federal que o Ministro Gilson Langaro Dipp foi eleito por esta Corte para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010, em conformidade com o que dispõe o inciso II do art. 103-B da Constituição Federal.

MSF 161/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor BENEDITO GONÇALVES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.

MSF 136/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

MPV 424/2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para os fins que especifica.

PLV 16/2008

Dá nova redação ao inciso II do § 2º - B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

MSF 113/2008

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.

MSF 98/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua.

MSF 94/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Brunei Darussalam, desde que obtido o agrément do governo desse país.

MSF 50/2008

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

MSF 85/2008

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SANTIAGO LUIS BENTO FERNÁNDEZ ALCÁZAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Burkina Faso.

MSF 127/2008

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Fernando Rigato Vasconcellos.

MSF 126/2008

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor OLAVO ZAGO CHINAGLIA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Villas Boas Cueva.

MSF 125/2008

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado.