Márcio Macêdo

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.

Apresentado em 08/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto do Pedestre.

Apresentado em 27/09/2022 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde.

Apresentado em 21/09/2022

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo.

Apresentado em 31/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 14.312, de 14 de março de 2022, para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.

Apresentado em 12/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.

Apresentado em 06/07/2022 · Pronta para Pauta

Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Apresentado em 01/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a dedutibilidade das despesas com cursos e treinamentos sobre reutilização e reciclagem de materiais, realizados com o objetivo de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente.

Apresentado em 31/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Apresentado em 17/07/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui incentivo fiscal para projetos ambientais e projetos culturais e artísticos de conteúdo ecológico integrantes da programação da Conferência Internacional Rio+20.

Apresentado em 16/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal e estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração e insere §4º de forma a incluir a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino - Undime e o Conselho Nacional de Secretários de educação-Consed no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Apresentado em 08/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 3º-A e o §3º ao art. 70 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999".

Apresentado em 10/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

Apresentado em 12/05/2011 · Tramitando em Conjunto