Nome civil: Márcio Aurélio Corrêa · 46 anos
Bananômetro
73/100
período curto: nota baseada em 146 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 76%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 66%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 36%das 78 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 53%das 91 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 45 de 45 sessões
Votou nas votações
76%
Registrou voto em 111 de 146 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 6 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
36%
Em 78 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
50 discursos na tribuna · de 08/08/2023 a 05/12/2023.
- 25/10/2023
O Deputado expressou sua preocupação com a existência de um projeto para aumentar os impostos, enfatizando a falta de uma agenda governamental para reduzir os gastos públicos. Ele destacou o possível rombo fiscal previsto para o próximo ano, ultrapassando 200 bilhões de reais, e criticou a criação de mais um Ministério pelo Presidente para resolver o problema da segurança pública. O Deputado expressou repúdio à falta de responsabilidade do Presidente da República e ao descaso demonstrado por Ministro de Estado com a Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto,Despesa pública,Deficit,Ministério,Orçamento público,Carga tributária,Política fiscal
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vemos hoje ser votado um projeto para aumentar a taxação, mas não vemos uma agenda do Governo que vá de encontro aos gastos públicos. Nós já temos uma previsão de um rombo fiscal de mais de 200 bilhões para o próximo ano. Vemos projetos para aumentar impostos, mas não vemos uma agenda para cortar gastos. Ontem o Presidente trouxe uma solução para resolver o problema da segurança pública: vai criar mais um Ministério. Ele está pensando em criar mais um Ministério para resolver o problema da segurança pública. Em breve, vão comemorar: "Quarentou!". Está chegando a 40 o número de Ministérios no seu Governo. Tem que deixar de criar Ministério e criar vergonha. Precisa ter responsabilidade. E o seu Ministro podia seguir a liturgia do cargo e deixar de debochar desta Casa. Fica o meu repúdio. São deploráveis a atitude do Ministro e a do Presidente. Obrigado. - 18/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou a insatisfação do povo goiano com as agências reguladoras do País. Criticou o aumento na conta de energia de concessionárias como a Equatorial, destacando problemas no fornecimento de energia no Estado de Goiás. Além disso, mencionou a situação da concessão da BR-060 pela Triunfo Concebra, que não teria realizado obras estruturais e anunciado a saída do serviço alegando não conseguir financiamento junto ao BNDES. Enfatizou a necessidade de ação enérgica da agência reguladora contra uma concessionária que aumenta o preço do pedágio, mas não consegue sinalizar perímetros urbanos da BR e implantar redutores de velocidade. Exigiu resposta à população goiana sobre a concessão das BR-153 e 060. Informou que apresentou projeto de lei para permitir o pagamento de pedágio por Pix ou cartão de crédito e criticou a Triunfo Concebra por só aceitar pagamento em espécie. O orador sugeriu a instalação de uma CPI da Triunfo Concebra para investigar a concessionária e voltou a cobrar da ANEEL e da ANTT fiscalização eficiente das empresas concessionárias que não cumprem contratos e causam prejuízos à população.
Palavras-chave oficiais: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),aumento,Tarifa de energia elétrica,Concessionária de serviço de energia elétrica,Equatorial Pará Distribuidora de Energia (EQTLPA),Goiás Crítica,Prestação de serviços,Concessionário (administração pública),Rodovia federal,aumento,Pedágio,Goiás,Anápolis (GO),Sinalização de trânsito,Acidente de trânsito,Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Direito do consumidor Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Pagamento,Pedágio,Pagamento Instantâneo (Pix),Cartão de crédito,Tarifa,Rodovia federal
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje eu quero expressar a insatisfação do povo goiano com as agências reguladoras. Parece que as agências reguladoras do nosso País estão mais a serviço das empresas concessionárias que a serviço do interesse público, da população. Ontem foi aprovado o aumento da conta de energia de quatro concessionárias, uma delas a Equatorial, que presta serviço no Estado de Goiás. A ANEEL precisa conhecer o serviço que é prestado em Goiás, os problemas que nós temos com fornecimento de energia, a limitação da produtividade do Estado em função da infraestrutura oferecida por essa concessionária. A concessionária que substituiu a Enel não cumpriu o contrato de concessão. A agência reguladora precisa cobrar das empresas com a mesma energia com que as empresas cobram do cidadão que não paga a conta. Chega o colaborador com o seu alicate, com o seu torquês, e corta a energia do cidadão, mas a empresa não cumpre o contrato de concessão. Não é diferente a situação da concessão da BR-060, a cargo da Triunfo Concebra, que presta serviço também na BR-153, há quase 10 anos, e não realizou uma obra estruturando sequer. Em 2021, a Triunfo Concebra anunciou que deixaria o serviço porque não tinha conseguido financiamento do BNDES. De fato, conquistou o contrato já contando com dinheiro do Governo. É preciso uma ação enérgica da agência reguladora, porque recentemente foi autorizado o aumento do preço do pedágio, mas a empresa não consegue sequer sinalizar as BRs dentro do perímetro urbano. Há um ponto em Anápolis, Goiás, perto da Vila São Vicente, da Igrejinha, bem na entrada, em que praticamente todos os dias há um acidente. A empresa não consegue nem colocar um redutor de velocidade. É preciso ter responsabilidade! O que essas concessionárias têm feito com a população é uma covardia. Está sendo entregue agora, no mês de novembro, o serviço de concessão da BR-153 e da BR-060, e ainda não foi iniciado um novo processo de licitação. Precisamos dar uma resposta para a população. Recentemente, eu protocolei um projeto de lei, Presidente, para que essas praças de pedágio possam receber por Pix ou cartão de crédito. A Triunfo Concebra só recebe em espécie. Quem está por trás dessas empresas? Eu até queria sugerir uma CPI da Triunfo Concebra, porque tem coelho nesse mato. Precisamos cobrar da ANEEL e da ANTT uma ação enérgica. Que elas não sejam tão complacentes com empresas que não cumprem os contratos firmados e ainda causam prejuízos imensuráveis para a população. Obrigado. - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação das agências reguladoras na concessão das rodovias BR-060 e BR-153. Apontou que, mesmo após o cancelamento do contrato com a empresa Triunfo Concebra em 2021, não houve avanços para uma nova licitação. Alertou para a continuidade de pedágios caros e a falta de obras prometidas, enfatizando a necessidade de maior fiscalização por parte das agências.
Palavras-chave oficiais: Agência reguladora,Rodovia federal,concessão,fiscalização
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho me preocupado com as ações das agências reguladoras no País. Cito como exemplo a concessão da BR-060 e BR-153, para qual foi pactuado um contrato em 2014. Em 2021, a empresa Triunfo Concebra iniciou um processo de cancelamento do contrato, com a justificativa de que não saiu o crédito do BNDES, no valor de 2,5 bilhões de reais. Esse contrato se encerra agora, no próximo mês, e não observamos movimentação por uma nova licitação. Os usuários continuam pagando o pedágio de alto custo, as obras estruturantes que foram pactuadas no contrato não foram realizadas, e fica esse jogo de empurra entre a agência reguladora e a concessionária. Então precisamos, de fato, cobrar das agências reguladoras. Não adianta pactuar o contrato, mas não fiscalizar a execução das cláusulas contratadas. Obrigado, Presidente. - 03/10/2023
O Deputado protocolou o Projeto de Lei nº 4.784/2023 para estabelecer regras rígidas na contratação de organizações sociais da área da saúde pelo Poder Público. Inspirado em uma iniciativa bem-sucedida do Governador Ronaldo Caiado de Goiás, o projeto visa combater irregularidades e desvios de dinheiro público identificados em relatório de auditoria recente do Tribunal de Contas da União. O objetivo é aumentar a eficiência e reduzir a corrupção nos serviços de saúde.
Palavras-chave oficiais: Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Organização social de saúde,parceria,Poder público,Governador,Goiás,Relatório (documento administrativo),Auditoria,Tribunal de Contas da União (TCU),eficiência,Setor público,Saúde pública,combate,Corrupção,Apoio político
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, protocolei hoje o Projeto de Lei nº 4.784, que estabelece regras rígidas para a contratação, para a formalização de parcerias entre organizações sociais da área da saúde e o Poder Público. O Tribunal de Contas da União recentemente apresentou um relatório de 21 trabalhos de auditoria. Nesse relatório, ele traz dezenas de irregularidades que vão desde a contratualização, a prestação de serviços e o desvio do dinheiro público. Esse projeto nosso foi inspirado num projeto que deu certo, de iniciativa do Governador Ronaldo Caiado, que fixou condicionantes e regras rígidas para contratação de OSs no Estado de Goiás. Moralizou esse modelo de gestão no Estado, modelo de gestão que tem como objetivo trazer eficiência para os serviços públicos da saúde, mas, muitas vezes, são exemplos de corrupção e uma prestação de serviço ineficiente e enriquecimento ilícito daqueles que estão por trás das OSs. - 03/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com o que considera visão equivocada do Governo Federal em relação aos gastos públicos e restrições orçamentárias. Destacou notícia do jornal Folha de S. Paulo sobre o rombo fiscal dos últimos 8 meses, superior a 100 bilhões de reais. Criticou a falta de uma agenda governamental para controlar os gastos, ressaltando que o setor produtivo não suporta mais aumentos na carga tributária e que falta condições ao Governo para continuar emitindo títulos da dívida pública a juros de mercado. Apontou a inevitabilidade de se adotar medidas responsáveis, mesmo que impopulares. Criticou o excesso de uso do cartão corporativo pelo Presidente da República em momento de crise fiscal. O orador voltou a enfatizar a importância da responsabilidade com os gastos para garantir estabilidade econômica e melhor qualidade de vida para a população.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Carga tributária,Título da dívida pública,Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF),Crítica,Responsabilidade,Defesa
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu tenho falado aqui em várias oportunidades sobre a visão equivocada deste Governo em relação aos gastos públicos, em relação à restrição orçamentária. Na última quinta-feira, saiu nos meios de comunicação, no jornal Folha de S.Paulo, o tamanho do rombo fiscal do Governo nesses últimos 8 meses, mais de 100 bilhões de reais. Mas o que nos preocupa é que não se observa uma agenda do Governo que vá de encontro aos gastos públicos. O setor produtivo do País não suporta mais aumento da carga tributária. O Governo também não tem condições de continuar emitindo títulos da dívida pública a juros de mercado. Então, esse Governo de fato precisa começar a ter responsabilidade de gastos, mesmo que o remédio seja amargo, seja antipopular, mas ele é inevitável. Parece que não aprendeu nada ou que não se esqueceu de nada dos seus governos anteriores, quando vivemos a maior crise econômica do País, no Governo Dilma. O Governo entende que gasto público é investimento e traz o endividamento para o País, sem condições de pagamento. O problema não é contrair dívidas ou empréstimos. O problema é que o País perdeu a sua capacidade de pagamento, perdeu a sua capacidade de investimento. É necessário haver uma agenda de gastos públicos, e esse exemplo precisa começar lá no gabinete presidencial. Não faz sentido, não é compreensível, num momento de crise fiscal, que o Presidente bata recorde de gastos no seu cartão corporativo, que faça cotações de compra de aeronaves de mais de 400 milhões de reais. Mas não existe almoço grátis. Essa conta chega e vai chegar com o aumento dos combustíveis, com o aumento da cesta básica, da energia elétrica. É necessário, de fato, essa agenda, responsabilidade e eficiência de gastos para trazer estabilidade econômica, clareza para o setor produtivo e melhores condições de vida para a população. Muito obrigado, Presidente. - 27/09/2023
O Deputado anunciou e justificou a apresentação de projeto de lei que visa vetar a venda, o leilão de áreas públicas municipais, fruto do parcelamento de solo e da regulamentação da Lei nº 6.766, de 1979, principalmente nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O orador enfatizou que o projeto pretende contemplar as comunidades do Minha Casa, Minha Vida com saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proibição,Venda,Leilão,Área pública,Município,Parcelamento do solo,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Conjunto habitacional
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. A Lei nº 6.766, de 1979, regulamenta o parcelamento do solo urbano. Na regulamentação desse parcelamento é direcionado um percentual para a área pública municipal, para que os bairros planejados ou as comunidades possam ter equipamentos públicos: praças, escolas, creches. No entanto, infelizmente, muitos Municípios estão leiloando áreas públicas municipais, fruto do parcelamento de solo, e as comunidades estão ficando sem direito de ter equipamentos públicos de lazer, escolas, creches, praças e parques nos bairros. Estamos protocolando um projeto de lei que visa vetar a venda, o leilão de áreas públicas municipais, fruto do parcelamento de solo e da regulamentação da Lei nº 6.766, principalmente nos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida. Esses conjuntos têm um aglomerado e um adensamento muito rápido de pessoas, e é um verdadeiro prejuízo para elas a venda dessas áreas públicas. Finalizando, esse projeto visa contemplar as comunidades do Programa Minha Casa, Minha Vida com saneamento básico, água e esgoto. Exigem saneamento para a iniciativa privada, para os bairros privados, mas, quando fazem casas para o Minha Casa, Minha Vida lá na periferia, deixam-nas sem saneamento. Muito obrigado, Presidente. - 27/09/2023
O Deputado registrou a presença na Casa da Vereadora Seliane da SOS, Vereadora do MDB de Anápolis, Estado de Goiás. Esclareceu que a Parlamentar é fundadora da SOS Animais Anápolis, instituição que protege animais contra o abandono e maus-tratos.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Anápolis (GO),Plenário,Saudação
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu estou muito alegre e me sentindo prestigiado por receber aqui a Seliane da SOS, Vereadora pelo MDB na cidade de Anápolis, fundadora da SOS Animais Anápolis, uma instituição com fins de proteção animal contra o abandono e os maus-tratos. Hoje ela esteve nos visitando e trouxe demandas e bons projetos para essa bandeira tão importante. Muito obrigado, Seliane. - 27/09/2023
O Deputado lamentou o grave acidente ocorrido na BR-414, entre Anápolis e Corumbá de Goiás, que resultou em 4 mortos e 18 feridos. Acionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para investigar e responsabilizar os envolvidos e apresentou projeto de lei que exige opções de pagamento eletrônico nos pedágios da BR-060, questionando a recusa de cartão ou Pix pela concessionária.
Palavras-chave oficiais: Acidente de trânsito,Rodovia federal,Anápolis (GO),Corumbá de Goiás (GO) Projeto de lei ordinária,Pagamento,Pedágio,Rodovia federal,Meio eletrônico
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero lamentar o gravíssimo acidente que ocorreu nesta semana na BR-414, entre Anápolis e Corumbá de Goiás. O acidente envolveu três caminhões e 15 carros, deixando 4 mortos e 18 pessoas gravemente feridas. Esse acidente aconteceu num ponto de parada para a manutenção da BR. Nós, imediatamente, acionamos a ANTT para acompanhar as investigações e garantir que os responsáveis sejam penalizados. Em nome dos goianos, deixo aqui meus sentimentos às famílias e aos amigos dessas pessoas que perderam suas vidas. Continuarei minha cobrança aqui em função dos serviços que são prestados pelas concessionárias. Hoje, eu protocolei um projeto de lei que obriga a concessionária da BR-060, a Triunfo Concebra, a ter outra alternativa de pagamento, que não seja apenas em dinheiro, nos pontos de pedágio. No mundo de hoje, não faz sentido a concessionária receber apenas em dinheiro que possa ter uma alternativa de Pix, cartão de crédito. Há reclamações de pessoas, de viajantes que têm que retornar à cidade mais próxima para sacar dinheiro para pagar o pedágio. Precisamos entender por que ela não aceita pagamento com cartão ou Pix, só em dinheiro. Por quê? Possui caixa dois? Qual é o motivo? Muito obrigado, Presidente. - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado recebeu líderes de Anápolis (GO) discutindo desafios da construção civil e questões judiciais sobre aborto e drogas. O Parlamentar se posicionou contra o ativismo judiciário e em defesa da vida e da família.
Palavras-chave oficiais: Líder,Construção civil,Debate,Aborto,Entorpecente,Presença,Câmara dos Deputados Ativismo judicial,contrário
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje eu estou sendo prestigiado com a visita do meu amigo de Anápolis, uma liderança, o Presidente da Associação dos Construtores de Anápolis, o Longuimar, e do nosso amigo jornalista Nilson Souza, que representam aqui hoje o Movimento de Cursilhos de Anápolis. Eles trazem pautas importantes da construção civil, que enfrenta grandes desafios. O nosso jornalista e amigo Nilson Souza trouxe demandas, uma delas a preocupação dos cristãos de Anápolis com as pautas que tramitam hoje principalmente no Judiciário sobre aborto e legalização das drogas. Temos explicado o nosso posicionamento totalmente contrário a esse ativismo judiciário que tem invadido este Poder. Estaremos aqui firmes no nosso posicionamento em defesa da vida e da família. Muito obrigado, Presidente. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA apresentou informações sobre o maior número de invasões de terras no Brasil no primeiro ano do Governo Lula comparado aos 4 anos do Governo anterior. Afirmou que há uma conivência da atual gestão com essa prática criminosa. Parabenizou do Relator da CPI do MST pelo relatório detalhado sobre crimes praticados nos assentamentos, inclusive escravidão e violação da dignidade humana. Anunciou seu apoio à criação da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, que propõe medidas rigorosas, incluindo penas mais severas, classificação de invasões como atos terroristas, perda de benefícios sociais para invasores e restrição de acesso a programas de reforma agrária para invasores de terras. O orador defendeu celeridade na tramitação dessas propostas para assegurar o direito constitucional à propriedade.
Palavras-chave oficiais: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),Presidente da República,gestão,aumento,Invasão de terra rural,conivência Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Relator,Congratulação Frente parlamentar,Congresso Nacional,combate,Crime,Invasão de terra rural,agilização,solicitação
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA nos trouxe dados e informações que mostram o aumento das invasões de terras no País. Apenas neste primeiro ano de Governo, nós tivemos mais invasões do que nos 4 anos do Governo anterior. Fica muito claro o quanto o Governo tem sido conivente com essa prática criminosa. Durante o período eleitoral, numa sabatina no Jornal Nacional, o atual Presidente disse que o MST faz um favor aos fazendeiros: invade a terra para o Governo pagar. Isso mostra que, além de conivente, ele endossa essa prática criminosa. Eu quero aqui parabenizar o Relator da CPI do MST, que fez um relatório de 300 páginas e 19 tópicos, revelando os crimes que são praticados nesses assentamentos, crimes que vão além da invasão de terras, porque ali também se escraviza e se tira a dignidade daqueles que são liderados. Hoje, eu assinei um requerimento para a criação da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, criada pelo Deputado Zucco. Essa Frente apresenta uma lista de propostas que endurecem as penas para quem pratica invasões; classificam como terrorismo ato contra as propriedades pública e privada; determinam a perda dos benefícios sociais de invasores de terras; e impedem o acesso aos programas da reforma agrária àqueles que praticam invasão de terra. Temos que dar celeridade a esses projetos... (Desligamento do microfone.) O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO) - Há insegurança jurídica no País. Uma classe produtiva muito importante neste momento de crise econômica sente-se perseguida. Por isso, precisamos, de fato, dar celeridade a essas propostas, e não deixar essa ação criminosa prosperar, porque invasão de terra é crime e viola um direito fundamental assegurado pela Constituição. Muito obrigado, Presidente. - 20/09/2023
O Deputado manifestou preocupação com os gastos públicos no Brasil, que seriam ineficientes. Citou a educação, com gastos acima da média da OCDE, 5,5% do PIB, mas mal posicionado no ranking de aprendizagem mundial. Alertou para o desequilíbrio fiscal e a crescente dívida pública, responsabilizou o Governo atual e afirmou que o País está endividado e a conta será paga pelos cidadãos com o aumento dos preços dos combustíveis, gás natural e energia. Criticou o Presidente da República pelos gastos com o cartão corporativo e pediu responsabilidade, qualidade e eficiência na gestão. O orador alertou que se essa medida não for adotada, o País entrará em colapso econômico.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Despesa pública,Carga tributária,Política educacional,Equilíbrio fiscal,Inflação,Presidente da República,Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF),Política econômica
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu quero falar de um tema sensível no nosso País, que são os gastos públicos. Um país que tem uma visão equivocada em relação à restrição orçamentária entende que gasto público é investimento. Margaret Thatcher, Primeira-Ministra do Reino Unido, disse que não existe dinheiro público, existe dinheiro do contribuinte. E o trabalhador do nosso País, o contribuinte, trabalha 5 meses em prol da carga tributária. Infelizmente, nosso País gasta muito e gasta mal. Posso citar o exemplo da educação, que gasta acima da média dos países da OCDE, gasta 5,5% do PIB, mas, quando se avalia o ranking de aprendizagem no mundo, vê-se que o Brasil está nas últimas posições. O País perdeu o rumo quanto ao ponto de equilíbrio fiscal e é viciado em Estado, em gastos. No passado, tentou compensar esses gastos com a inflação. Depois do Plano Real, vem aumentando a carga tributária. Agora, como não tem mais condição de aumentar a carga tributária, está endividando o Brasil. Mas o País pode entrar em colapso. E você que está aplaudindo este Governo e essa visão equivocada a respeito de gastos saiba que não existe almoço grátis, não. Essa conta vai chegar. Quem vai pagá-la é o cidadão lá da ponta, com o aumento dos preços dos combustíveis, do gás natural, da energia. Então, de fato, este País precisa ter responsabilidade. O Presidente precisa ter compromisso com o Brasil. Ontem, a Folha de S.Paulo anunciou que foi de 8 milhões de reais o gasto com o cartão corporativo. E eu disse mais cedo que não vi ninguém tripudiar sobre este Governo como tripudiavam sobre Governos anteriores. São dois pesos e duas medidas. Presidente, é preciso que haja responsabilidade, qualidade, eficiência e eficácia no gasto público em nosso País. Caso contrário, o Brasil entrará em colapso econômico, e o cidadão na ponta será o que mais vai sofrer com essa economia instável do nosso País. Muito obrigado. - 20/09/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou os altos gastos do cartão corporativo do Presidente, destacados em reportagem da Folha de São Paulo. Expressou surpresa com a falta de reações mais contundentes na Casa e questionou a possível existência de dois padrões de julgamento. Concluiu com um repúdio aos gastos presidenciais diante da crise fiscal brasileira.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF),Despesa,Crítica
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem, a Folha de S.Paulo demonstrou os gastos do cartão corporativo do Presidente, que realmente bateu recorde: gastou, em média, 1 milhão e 100 mil reais por mês. O que me impressiona nesta Casa, como Parlamentar novato, é que ninguém está tripudiando, ninguém está pedindo a quebra do sigilo. Eu quero ver se pau que bate em Chico aqui bate em Francisco também, ou se são dois pesos e duas medidas. Deixo registrado o meu repúdio aos gastos do Presidente no momento em que vivemos uma crise fiscal no País. Obrigado, Presidente. - 19/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a presença, na Casa, de seu amigo e conterrâneo, Amilton Filho, que foi seu parceiro no processo eleitoral e desempenhou um papel importante em sua jornada política. Ele elogiou as habilidades políticas de Amilton e previu que em breve ele também se tornará um Deputado Federal. Também mencionou a Vereadora Andreia, da Câmara Municipal de Anápolis, irmã de Amilton, e elogiou o excelente trabalho que ela realiza em seu mandato na cidade.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Cidadão,Anápolis (GO),Plenário,Saudação
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu também não poderia deixar de reforçar o registro da presença do meu amigo conterrâneo Amilton Filho, que foi meu parceiro no processo eleitoral, um dos responsáveis por eu estar aqui hoje nesta Casa. Não tenho dúvida de que em breve nós teremos um novo colega aqui na Câmara Federal, porque ele é um político habilidoso que representa, com muita grandeza, o setor produtivo e a educação do Estado de Goiás. Muito obrigado, Amilton. Também agradeço à Vereadora Andreia, de Anápolis, irmã do Deputado Amilton. Muito obrigado, Andreia, que faz o seu mandato em Anápolis com excelência. Muito obrigado, Presidente. - 14/09/2023
O Deputado citou dados sobre a atuação do Governo Ronaldo Caiado na redução de crimes no Estado de Goiás e parabenizou o Governador e as forças de segurança pública pelo combate implacável à criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Governo,Governador,Goiás,Segurança pública,redução,Crime,Criminalidade,Assassino,Latrocínio,Congratulação
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me manifestar aqui. Vejo muitos Deputados falando das dificuldades dos Estados em relação à segurança pública, aos altos índices de criminalidade, e eu faço questão de mostrar os dados do Estado de Goiás e a atuação do Governador Ronaldo Caiado. Durante seu primeiro mandato, durante sua campanha, Ronaldo Caiado falou que bandido ou mudava de profissão ou mudava do Estado de Goiás. Eu vejo que, em muitos Estados, a criminalidade aumentou. Alguns bandidos não mudaram de profissão, mas devem ter mudado para outros Estados, porque o Estado de Goiás, comparado com o Governo anterior, diminuiu em 49% o homicídio doloso, em 90% o latrocínio, em 91% o roubo de veículos, em 76% o roubo em residências, em 84% o roubo em comércios, em 90% o roubo de carga. Então, fica aqui a minha manifestação parabenizando o Governador Ronaldo Caiado e as forças de segurança pública do Estado de Goiás, que têm tolerância zero com a criminalidade do Estado. Obrigado, Presidente. - 14/09/2023
O Deputado anunciou e justificou a apresentação de projeto de lei que desburocratiza, facilita e permite o reembolso aos contribuintes de prejuízos causados por interrupção no fornecimento de energia elétrica de responsabilidade das concessionárias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Concessionária de serviço de energia elétrica,Falha elétrica,Prejuízo,conserto,Equipamento
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu protocolei ontem nesta Casa um projeto de lei que desburocratiza, facilita e permite o reembolso das concessionárias de energia aos contribuintes que tiveram prejuízo com as quedas de energia. Moro em Anápolis, Goiás, e há dias em que ocorrem quatro quedas de energia. Imagine o cidadão que compra uma televisão ou uma geladeira em 24 prestações e, no primeiro mês, tem seu equipamento, seu eletrodoméstico danificado, queimado. E, quando vai apresentar à concessionária para um reembolso, é uma burocracia sem fim. Primeiro, é ordem administrativa, depois é ordem judicial, para dificultar, para que o contribuinte não tenha o reembolso. Então o meu projeto tem o objetivo de facilitar, de desburocratizar para que o contribuinte não seja penalizado pelo serviço de péssima qualidade que tem sido oferecido pelas concessionárias de energia na maioria dos Estados brasileiros. Obrigado, Presidente. - 14/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a recente discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que foi colocada em pauta no Supremo Tribunal Federal. Considera essa iniciativa uma afronta à Casa, que que tem o dever de legislar, e à população brasileira, que em sua maioria é cristã. Também mencionou a Resolução nº 715, do Conselho Nacional de Saúde, que defende a legalização do aborto, o uso da maconha e tratamentos hormonais para crianças a partir dos 14 anos, como parte de um movimento coordenado contra a família brasileira. Destacou a importância do Parlamento se posicionar diante dessas questões e pediu uma postura coerente com as promessas feitas durante a campanha eleitoral, especialmente em relação à defesa da vida e da família. Com indignação, criticou o PSOL por ajuizar no STF a ação relativa ao aborto. O orador mostrou a necessidade de defender a família e a vida para que os parlamentares voltem a ter credibilidade entre os brasileiros, especialmente os cristãos.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Aborto,Câmara dos Deputados,Usurpação de competência,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Ajuizamento Conselho Nacional de Saúde (CNS),legalização,Aborto,Maconha,Tratamento hormonal,Congresso Nacional,Família,atuação
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, há mais ou menos 15 dias, tive oportunidade de me expressar nesta Casa a respeito do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal sobre descriminalização da maconha. Aqui, nesta mesma tribuna, eu utilizei estas palavras que são ditas lá na minha terra: onde passa um boi passa uma boiada. Nesta semana fomos pegos de surpresa mais uma vez, pois foi colocada em pauta a descriminalização do aborto, até a 12ª semana de gravidez. Isso afronta esta Casa, que tem o dever de legislar e que discute esse tema há anos, isso afronta a família brasileira e a população brasileira, que é majoritariamente cristã. Para bom entendedor, pingo é letra. Recentemente, o Conselho Nacional de Saúde soltou a Resolução nº 715, homologada pela Ministra, que defende a legalização do aborto, o uso da maconha e o tratamento hormonal de crianças a partir de 14 anos de idade. Fica muito claro o movimento sincronizado contra a família brasileira. Digo a você que está com medo de ser perseguido que há uma perseguição maior, para destruir, assassinar nossas crianças. Passou da hora de esta Casa se posicionar! O Presidente, durante a campanha eleitoral, soltou uma carta aos evangélicos. Nessa carta assinada, ele afirma ser contra o aborto, ser a favor da vida e da família. E a Ministra homologa recomendações ao Conselho Nacional de Saúde, liberando o aborto, liberando mudança de sexo de adolescentes de 14 anos de idade, mas não trata da redução da maioridade penal. São crianças indefesas e incapazes. É uma incoerência! A ação sobre esse tema foi apresentada ao STF por um partido que não tem capacidade de fazer articulação aqui dentro. É esse PSOL! Então, precisamos nos posicionar, precisamos voltar a ter credibilidade com a população brasileira. Precisamos, mais do que isso, contar com uma população majoritariamente cristã para defender a família e defender a vida. Muito obrigado, Presidente. - 13/09/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou a presença no plenário dos Vereadores Dra. Trícia Barreto e Dim da Saúde, respectivamente, dos Municípios de Anápolis e Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás. Enfatizou o bom trabalho exercido pelos legisladores municipais e citou Dra. Trícia Barreto como postulante ao cargo de Deputada Federal nas próximas eleições.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereadora,Anápolis (GO),Vereador,Bela Vista de Goiás (GO),Saúde pública,Atuação parlamentar,Câmara dos Deputados
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero manifestar a minha alegria de receber aqui a Dra. Trícia Barreto, que é Vereadora na cidade de Anápolis e é uma grande liderança. Ela também é major da Aeronáutica, médica ginecologista e tem um belo trabalho na área da saúde em defesa das mulheres. Não tenho dúvida de que, na próxima legislatura, V.Exas. vão ter uma nova colega aqui, a Dra. Trícia Barreto. Goiás vai se sentir prestigiado por ter uma representação com o nível da Dra. Trícia. Também apresento meu amigo Dim da Saúde, Vereador de Bela Vista de Goiás, que também tem um belo trabalho na área da saúde e hoje veio trazer demandas para Brasília, para que possamos atender as necessidades do povo goiano. Fica aqui o meu registro. Obrigado, Presidente. - 12/09/2023
O Deputado fez apelo ao Governo e à Casa para apresentar alternativa ao produtor de leite, quer seja subsídio direto, incentivo às exportações ou política de preço mínimo, para que o setor consiga resistir às flutuações do mercado.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Pecuária leiteira,Crítica,Governo federal,Importação,Leite,Mercado Comum do Sul (Mercosul),Argentina,Apoio político,Produtor rural,Política de preços,Subsídio,Exportação
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui mais uma vez fazer um apelo ao Governo e a esta Casa para apresentarmos uma alternativa para a agropecuária leiteira. Hoje, lá na roça, paga-se por 1 litro de leite menos do que se paga por 1 litro de água. Há um valor agregado com a terra, com a vaca, com a ração, com o silo, com o sal. Um setor que gera 4 milhões de empregos hoje está pagando para trabalhar. Não há nada tão ruim que não possa piorar: o Governo ainda importa do MERCOSUL, de um país como a Argentina, que tem 40% da produção subsidiada. Então, precisamos apresentar uma alternativa para o produtor de leite, que seja um subsídio direto, um incentivo a exportações ou uma política de preço mínimo, para que ele possa resistir às flutuações do mercado. Obrigado. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a necessidade de se promover um diagnóstico sobre a realidade da educação no Brasil para que se promova, com eficiência, o recente plano de escola em tempo integral para Municípios e Estados. Ressaltou que o Plano Nacional de Educação, lançado em 2014, tem como meta alcançar 50% de escolas em tempo integral até 2024, e em Anápolis, Goiás, ainda não há uma única unidade escolar com essa pedagogia. Mencionou a necessidade de capacitar educadores para garantir que, além do tempo integral, haja aprendizado. Anunciou a apresentação do projeto de lei que corrige o valor do repasse da merenda escolar pela IPC. Por fim, enfatizou que é preciso discutir do Brasil para que as próximas gerações, com investimentos em educação, desfrutem de um país mais próspero.
Palavras-chave oficiais: Educação em tempo integral,Plano Nacional de Educação (PNE),implantação,capacitação,Proposição legislativa,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero falar de um tema de extrema importância para o País. A literatura moderna mostra-nos de forma muito clara que o grande propulsor do desenvolvimento econômico de um país são os investimentos em educação e inovação. Recentemente, foi lançado um plano de incentivo, por meio do qual serão investidos 4 bilhões de reais para fomentar a criação de matrículas em turno de tempo integral em Municípios e Estados. O problema do País, de modo geral, é que se gasta muito, mas se avalia muito pouco. O País é sobrediagnosticado, porém, entrega muito pouco para a população. Em 2014, foi lançado o Plano Nacional de Educação, que tinha como meta 50% das escolas de educação básica dos Estados e Municípios de tempo integral. No ano que vem, encerra-se o prazo desse plano. Eu quero citar como exemplo a minha cidade, Anápolis, que tem 400 mil habitantes, 108 unidades municipais, o segundo PIB do Estado de Goiás, mas não tem uma escola sequer de tempo integral. Ali são lançados programas de integração com reforço, com práticas esportivas, monitorados por estagiários, que são importantes. Entretanto, precisamos de profissionais efetivos, educadores efetivos, para que possam coordenar esse projeto pedagógico e garantir para nossas crianças não apenas a educação em tempo integral, mas a aprendizagem. Deve-se avaliar como essas crianças chegam à escola, a condição de saúde dela, a alimentação. Ficamos 10 anos sem atualizar o valor da merenda escolar. Inclusive, protocolei hoje um projeto de lei que corrige o valor do repasse da merenda escolar pelo IPCA. Imaginem um país em que, nesse período, o índice de IGP-M ultrapassou os 30%, e a merenda escolar, que variava entre 30 e 70 centavos, ficar 10 anos sem reajuste. Então, precisamos, de fato, parar de discutir as pessoas físicas do País e discutir o nosso Brasil. Ao discuti-lo para as próximas gerações, teremos um país próspero, investindo com eficiência e responsabilidade em nossas crianças e jovens, e em educação. Muito obrigado. - 04/09/2023Breves Comunicações
O Parlamentar repudiou fala de Deputado contra o produtor rural, que estaria desconectada com a situação do País e sem visão de futuro. Afirmou que o Brasil precisa investir em infraestrutura para aumentar as exportações do setor rural.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Defesa,Agronegócio,Exportação,Produtor rural,Comércio exterior
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas repudiar a fala de Deputado que se manifestou agora há pouco, que, mais uma vez, traz um sentimento de pessimismo para o agro, para o produtor rural. O Brasil precisa crescer. Para o Brasil crescer, ele precisa aumentar as exportações. Hoje, mais de 50% das exportações são fruto do trabalho do produtor rural. O Brasil precisa investir em infraestrutura pesada, porque hoje não consegue nem sequer repor a depreciação do ativo. Hoje, perseguir o produtor rural é uma atitude irresponsável, incoerente com a situação por que passa o Brasil e sem visão de futuro.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 05/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.