Nome civil: José Marcelo do Nascimento Nilo · 71 anos
Bananômetro
75/100
Tá no Caminho
período curto: nota baseada em 63 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 43% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 37%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 73%das 40 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5541
- Gabinete
- Gabinete 541, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 51 de 51 sessões
Melhor que 94% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 56 de 63 votações nominais
Melhor que 77% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
73%
Em 40 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 34% dos deputadosMédia do partido: 75%
117 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 17/06/2026.
- 12/11/2019
Defesa de rejeição pela Casa do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, ATUALIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, DEFESA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fiquei na Assembleia Legislativa por 10 anos, mas sempre por meio da eleição. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - É verdade. O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Fui eleito quatro vezes, como candidato único. E quem me lançava era a própria Oposição.(Risos.) Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna preocupado com o projeto de lei que trata do marco regulatório do saneamento básico, aprovado 8 dias atrás na Comissão. Sem dúvida nenhuma, trata-se de um projeto que acaba com as empresas estatais do Brasil, na área do saneamento. Há Deputado contrário à privatização; há Deputado favorável à privatização. É possível ser contrário à privatização, mas ser favorável à participação da PPP, dos empresários, nas empresas estatais. Eu acho importante a participação dos empresários nas empresas estatais. Sou contrário a que os empresários escolham o sistema de abastecimento de água que querem comprar. É claro que vão comprar os viáveis. Ou seja, vão ficar com o filé e o Governo vai ficar com o osso, com os sistemas inviáveis. Eu diria que essa medida provisória aprovada, salvo engano, por 21 votos a 13, significa apenas atender ao mundo empresarial, atender aos interesses das empresas, que querem comprar somente aquele sistema de abastecimento de água que tem lucro. Na Bahia, dos 367 sistemas, salvo engano, 25 sistemas dão lucro, enquanto os outros dão prejuízo. O empresário vai comprar o lucrativo, vai comprar os viáveis, vai comprar aqueles que visem apenas a ganhar dinheiro. Quem se preocupa com o social é o Governo, é o Prefeito, é o Governador, é o Presidente da República; o empresário visa apenas lucro. Consequentemente, quem vai administrar o sistema de abastecimento de água, principalmente das cidades pequenas do Nordeste? O empresário não vai querer; a Prefeitura não vai querer, porque não tem condições; as empresas estatais vão acabar. Vai ser um caos no saneamento do nosso País. Esta é a Casa do Povo, é a Casa das Leis! Nós Parlamentares fomos eleitos para atender aos interesses da sociedade. Por isso, é preciso que este Plenário derrube esse projeto, sob pena de acabar o saneamento básico em nosso País, de acabar o sistema de esgotamento sanitário, de acabar o sistema de abastecimento de água. Portanto, de nossa parte, há uma enorme .preocupação. Os empresários fizeram um lobby enorme na Comissão. Tenho um grande respeito pelo Relator, o Deputado Geninho Zuliani, mas, infelizmente, sem dúvida nenhuma, o relatório atende os reais interesses empresariais. E, repito, empresário pensa apenas em dinheiro, em lucro, enquanto as empresas estatais e os governos pensam e se preocupam com social. Sr. Presidente, esta Casa tem que estar atenta e derrubar esse projeto que é contra o saneamento do nosso País. Muito obrigado. - 12/11/2019
Acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal, contrária à prisão de condenados em segunda instância. Inadmissibilidade de alteração da decisão da Suprema Corte pela Câmara dos Deputados. Apoio à candidatura do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTRA, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA, IMPOSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO, DEFESA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil acompanhou na semana passada a decisão do Supremo, que, interpretando a Constituição, decidiu que uma cidadã ou um cidadão só pode ser preso depois de processo transitado em julgado, ou seja, não se pode prender em segunda instância. Contudo, na mesma noite, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para aparecer na mídia, convoca uma sessão extraordinária para votar, na Comissão que S.Exa. preside, a mudança na Constituição Federal. Imaginemos nós a insegurança jurídica! Os estrangeiros e os investidores terão a certeza de que o Brasil é o país da insegurança. O Congresso Nacional quer mudar uma decisão do Supremo, a toque de caixa, com o único intuito de, mais uma vez, prender injustamente o maior Presidente da história do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso sem uma única prova, que foi preso apenas para que não disputasse as eleições presidenciais. E, diga-se de passagem, liderava em todas as pesquisas de opinião pública. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer, na Casa do Povo, na Casa das Leis, na Casa do Contraditório, que é inaceitável que esta Casa leve para o mundo insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal, a Corte máxima em nosso País, decide, e esta Casa quer mudar uma decisão do Supremo apenas para que Lula, mais uma vez, não possa ser candidato a Presidente. Deixem o homem sair candidato! Deixem o povo decidir se quer a extrema-direita do Bolsonaro ou se quer a volta de Luiz Inácio Lula da Silva. Deixem o povo escolher o que é melhor para a Nação! Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer aqui, em alto e bom som: não existe clima, é inoportuna a discussão neste momento sobre a decisão acerca da prisão em segunda instância. É inaceitável que esta Casa queira modificar a toque de caixa a Constituição Federal, repito, apenas com um único objetivo: atingir o maior Presidente da República de todos os tempos. Se V.Exa. me permitir falar mais 1 minuto, eu gostaria de dizer que votarei contrariamente à matéria, porque não é possível que esta Casa sirva como massa de manobra e vote uma mudança na Constituição, a toque de caixa, sem nenhuma discussão, num momento inoportuno, apenas para atingir um cidadão que fez muito pelo País. Portanto, eu, Deputado Marcelo Nilo, direi "não" à mudança da Constituição Federal. Dessa forma, Lula poderá mais uma vez ter condições objetivas e políticas de ser candidato a Presidente da República. E deixem o povo decidir se quer a extrema-direita ou se quer Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República! Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V.Exa. - 12/11/2019Breves Comunicações
Quadro de insegurança jurídica reinante no País, provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à prisão de condenados em segunda instância. Apoio do orador à decisão da Suprema Corte.
Palavras-chave oficiais: CRISE, SEGURANÇA JURÍDICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTRA, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil acompanha o desenrolar da decisão do Supremo que determina que a pessoa só pode ser presa depois de transitado em julgado. A insegurança jurídica volta a reinar no nosso País. Imaginemos nós o que pensam os investidores, os estrangeiros. Ora, o Supremo Tribunal Federal decide, e na mesma noite esta Casa, por intermédio do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, convoca uma reunião para mudar uma decisão do Supremo! Como ter condições políticas num momento como este? O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sai, e nos braços do povo. Eu não sei por que eles têm tanto medo de Lula ser candidato a Presidente! Sr. Presidente, portanto, eu gostaria de dizer que sou altamente contrário à prisão em segunda instância. - 06/11/2019
Atuação desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, do Poder Executivo, a chamada PEC do Pacto Federativo, sobre a extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, COMPORTAMENTO. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PACTO FEDERATIVO, EXTINÇÃO, MUNICÍPIO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Geovania de Sá, sempre que chego ao plenário, pergunto, no dia, qual foi o ato de Bolsonaro contra o povo brasileiro. Num dia, em relação ao caso Marielle, há dúvida a respeito de quem estava na casa 58; no outro dia, o filho Eduardo Bolsonaro defende o AI-5; no dia seguinte, o Presidente Bolsonaro desce da cadeira de Presidente e chama a Rede Globo de canalha; no outro dia, o Presidente Bolsonaro quer acabar com 1.314 Municípios. O que haverá no dia de hoje em relação a Bolsonaro? O PSL baterá em Bolsonaro? Não, isso não é mais novidade. Estão tomando o espaço da Oposição. Não permitem mais que cheguemos primeiro e façamos as denúncias, porque o próprio PSL as faz. O que será de nós Parlamentares que estamos na Oposição, se quase a unanimidade desta Casa é contra o Governo? Este é um Governo que, infelizmente, não se preocupa com o crescimento econômico. É um Governo que se recusa a telefonar para o Presidente eleito da Argentina, um país coirmão, para parabenizá-lo pela eleição. O Presidente se nega a ir à solenidade de posse. Presidente Bolsonaro, V.Exa. ultrapassa os limites da imaginação. Não existe uma única área em relação à qual estejamos satisfeitos, e agora V.Exa. quer acabar com mais de mil Municípios, sendo que nove deles ficam na Bahia. A chance de essa proposta ser aprovada pelo Plenário é próxima a zero, porque, se determinada cidade não cresceu sendo Município, menos chance terá de crescer se voltar a ser distrito. Ele é um Presidente que só envia medida contra o povo brasileiro. Chegou ao máximo de propor redução de salário. O que será do Brasil com um Presidente que vai à televisão para dizer que não está envolvido em crime? A repercussão na área internacional é muito ruim. Um Presidente da República deveria ser Presidente de todos os brasileiros, mas ele quer ser Presidente daqueles que defendem a ditadura, defendem a tortura, o racismo. Sra. Presidenta, eu diria a esta Casa que estou cada vez mais convencido de que este vai ser o pior Presidente da história do País. Nós tínhamos esperança de que melhorasse. Eu não votei em Bolsonaro, mas tinha esperança de que ele fizesse um bom governo, que fosse "menos pior" - entre aspas - do que está sendo na prática. Ele, para mim, é o pior Presidente da República. O próprio filho defende o fechamento desta Casa, o fechamento do Congresso Nacional! Concluo, Sra. Presidenta, dizendo que trabalharei contra a extinção de Municípios que têm menos de 5 mil habitantes. Muito obrigado pela tolerância de V.Exa. - 05/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB é contra o armamento. Eu acho que a responsabilidade pela segurança pública é do Governo, e ele quer dizer à opinião pública que, armando as pessoas, vai manter a ordem no País. Portanto, Sr. Presidente, nós somos contrários a este projeto e decidimos pela obstrução. O PSB está em obstrução. - 29/10/2019
Inação do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com relação ao desastre ambiental provocado pelo vazamento de petróleo cru no litoral da Região Nordeste. Reação do Ministro Celso de Mello contra ofensa do Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, REGIÃO NORDESTE, DESASTRE AMBIENTAL, OMISSÃO, RICARDO SALLES, MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VÍDEO, MIDIA DIGITAL, REDE SOCIAL DIGITAL, OFENSA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, neste ano tivemos vários crimes ambientais, entre os quais destacamos três: o de Brumadinho, o da Amazônia e o das praias nordestinas. Em nenhum dos casos, o Governo do Presidente Jair Messias adotou medidas para solucionar esses graves acidentes. Vamos focar o óleo que apareceu nas praias do Nordeste brasileiro. O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, diga-se de passagem, é o mais incompetente da história desta República, vai à Bahia, percorre as praias de helicóptero e não desce para ver as manchas nas bonitas praias daquele Estado. O prejuízo para o turismo, os pescadores, as marisqueiras e os comerciantes é incalculável. No Nordeste, que tem as praias mais bonitas do Brasil, os Estados da Bahia, Ceará, Alagoas, Sergipe e Pernambuco estão prejudicados, diante da incompetência do Governo Federal, que após quase 60 dias não conseguiu explicar nem a origem do óleo. O Governo não teve a competência para resolver o problema nem para dizer a origem do óleo, que vem prejudicando nosso ecossistema, nosso comércio e, principalmente, nosso turismo no Nordeste brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer em alto e bom som que o Presidente Jair Messias está ultrapassando os limites da incompetência. Seu Ministro do Meio Ambiente, infelizmente, não entende nada do cargo que ocupa. Vai à Bahia e parece fazer turismo, numa época errada, porque, infelizmente, o óleo está nas praias, prejudicando todos aqueles que convivem com as bonitas praias do nosso Estado. Quero dizer ao Presidente da República, Jair Bolsonaro: "Vá trabalhar! Deixe o Twitter de lado!". Ontem, ele ofendeu o Supremo Tribunal Federal. Em vez de procurar resolver os problemas brasileiros, ele ofende e depois pede desculpas. Parece Vereador que, Câmara de Vereadores, ofende um colega e no dia seguinte pede desculpas. Aliás, diga-se de passagem, o Ministro do Supremo, o decano Celso de Mello respondeu à altura, disse que ele não é monarca, que ele é Presidente eleito para respeitar todas as instituições. Jair Messias, vá trabalhar! Deixe o Twitter de lado, porque o Twitter com certeza não vai resolver os graves problemas do nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. - 29/10/2019
Repúdio à comparação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Organização das Nações Unidas - ONU com hienas. Vexame causado ao País pelo Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO , PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIDEO, REDE SOCIAL, OFENSA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -(ONU).
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, é uma honra utilizar este plenário no momento em que V.Exa. preside a esta sessão. Cada vez mais, eu estou convencido de que o Brasil está sem rumo. Quando nós imaginamos que o Presidente Jair Messias ultrapassou os limites da imaginação, na sua incompetência, ele se utiliza do cargo para ofender o Supremo Tribunal Federal, achando que é um leão, e o Supremo, a OAB, a ONU e esta Casa são hienas. O Supremo reagiu, através do decano, Celso de Mello, que disse, em alto e bom som, que ele não é monarca. Aí o Presidente Bolsonaro pediu desculpas. Parece uma Câmara de Vereadores - com todo o respeito à Câmara de Vereadores - do menor Município do Brasil, onde o Vereador ofende e depois pede desculpas. O Brasil está sem rumo. Temos três graves crimes ambientais este ano: Brumadinho, Amazônia e as praias do Nordeste. E o que o Presidente Bolsonaro fez? Nada! Ele passa praticamente 24 horas do dia, de quando acorda até quando vai dormir - é o único período em que ele descansa - utilizando o Twitter para ofender as autoridades, as entidades do Brasil. Portanto, eu diria: "Presidente Bolsonaro, V.Exa. envergonha o nosso País. Vá trabalhar, que é o que melhor que faz para o nosso Brasil, ao invés de ofender, principalmente o Supremo e a OAB, que são, sem dúvida, respeitadas no Brasil!" Obrigado, Sr. Presidente. - 22/10/2019Breves Comunicações
Despreparo do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Capacidade administrativa do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa. Omissão do Presidente Jair Bolsonaro sobre o vazamento de petróleo no litoral da Região Nordeste.
Palavras-chave oficiais: RICARDO SALLES, MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, ATUAÇÃO, VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, PRAIA, REGIÃO NORDESTE. RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, GESTÃO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Meu querido conterrâneo, Deputado Federal Charles Fernandes, que preside neste momento a sessão da Câmara dos Deputados, a Bahia e o Nordeste estão preocupados com essas manchas, com esses óleos que chegam às praias do Nordeste, principalmente. E esta semana o Ministro do Meio Ambiente chegou a Salvador, pegou um helicóptero, foi à Praia do Forte, não vistoriou as bonitas praias manchadas de óleo, e fez críticas ao Governo do Estado e disse que só havia pessoas do Governo Federal. Primeiro, isso é uma mentira. Segundo, é uma irresponsabilidade desse Ministro do Meio Ambiente, que, em vez de estar preocupado em dizer ao Brasil qual é a origem deste óleo, como resolver este grave problema, procura fazer política, diferente do Ministro do Desenvolvimento Regional, que esteve ontem em Salvador e se reuniu com o Governador. Os dois traçaram planos no sentido de minorar o sofrimento das pessoas que vivem do turismo, da pesca ou do comércio. Sr. Presidente, esse Ministro do Meio Ambiente, além de ser despreparado, é mentiroso e irresponsável. A Bahia tem o Governador Rui Costa com 80% de aprovação na sua gestão. Vou repetir: ganhou a reeleição com 76% dos votos válidos e é aprovado por mais de 80% do povo da Bahia. É um Governador que está se reunindo constantemente com os Prefeitos das cidades que foram atingidas, é um Governador que está colocando a estrutura do Estado para ajudar a limpar as bonitas praias da Bahia. Diga-se de passagem, o povo, principalmente os familiares dos pescadores, dos comerciantes, daqueles que vivem do turismo, está ajudando na limpeza. Portanto, Sr. Presidente da República, qual é a origem desse óleo que suja as praias do Nordeste? O Governo Federal não diz o porquê dessa situação e não adota as providências necessárias e cabíveis para solucionar esse grave problema. Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. a tolerância e digo: Sr. Ministro do Meio Ambiente, ao invés de fazer política, vá trabalhar para o povo do Brasil! Muito obrigado. - 15/10/2019
Decretação, pelo Governo do Estado da Bahia, de estado de emergência em face do vazamento de óleo em praias locais.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO ESTADUAL, BAHIA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, PRAIA, REGIÃO NORDESTE.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, o Governo do Estado da Bahia decretou estado de emergência em algumas cidades que foram atingidas pelo óleo nas praias mais bonitas da Bahia. Até hoje o Governo Federal não disse a origem desse vazamento que tem prejudicado o nosso Estado, aliás, tem prejudicado vários Estados do Nordeste, em especial a Bahia, que é extensa e tem potencial turístico. Os pescadores, os comerciantes, principalmente os que têm barracas na orla da Bahia, também foram prejudicados. Nesta semana fomos recebidos por diversos pescadores, que se mostraram preocupados com esse óleo que prejudica o ecossistema, o turismo e a economia dos Estados nordestinos. Há 8 dias esse óleo chegou às praias do Nordeste, e o Governo Federal, por incrível que pareça, até hoje não disse a causa, não adotou as providências necessárias e cabíveis para que as praias do Nordeste não sejam atingidas na sua totalidade. O prejuízo é muito grande, principalmente para as pessoas que moram nos Municípios próximos à orla e que vivem do turismo, principalmente nos fins de semana, quando as praias de Salvador e da Bahia ficam repletas de pessoas que vão para o seu lazer. Infelizmente, a mancha tem tirado os turistas das praias da Bahia. Governo Federal, quais são as providências tomadas para minorar o sofrimento do povo nordestino? Muito obrigado. - 15/10/2019
Canonização da Irmã Dulce.
Palavras-chave oficiais: IGREJA CATÓLICA, CANONIZAÇÃO, IRMÃ DULCE.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no último domingo, a Bahia e o Brasil ficaram felizes pela canonização da Irmã Dulce. Eu tive o prazer e a alegria, a satisfação de conhecê-la pessoalmente, em 1988. Eu era Presidente da EMBASA e recebi um telefonema da Irmã Dulce, pedindo-me uma audiência. Eu fiz questão de ir ao Hospital Santo Antônio. Conheci uma mulher frágil fisicamente, mas que possuía um coração que eu jamais tinha visto na vida, uma pessoa que dedicava sua vida exclusivamente aos mais necessitados, aos pobres e aos humildes da Bahia e do Brasil. Irmã Dulce começou as Obras Sociais num galinheiro, que se tornou, sem dúvida nenhuma, uma obra fantástica, reconhecida pelo povo da Bahia, um hospital que atende a todo o povo da Bahia, principalmente do interior do Estado. São filas e mais filas de pessoas para serem atendidas no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce. Irmã Dulce, que agora é Santa Dulce dos Pobres, dedicou sua vida a fazer caridade. Repito, era frágil fisicamente, mas possuía um coração enorme, que atendia aos mais necessitados, aos mais carentes e aos mais humildes que perambulavam nas ruas da cidade de Salvador. Quem não se lembra de Irmã Dulce, com sua pastinha, entrando nos ônibus, procurando as autoridades, procurando os comerciantes? Ela sempre pedia ajuda para a conclusão do seu hospital. Esteve com diversos Presidentes da República. Grandes empresários baianos ajudaram as Obras Sociais Irmã Dulce. Vi o empresário Ângelo Calmon de Sá ser recebido pelo Papa, porque, sem dúvida nenhuma, foi o empresário baiano que mais ajudou as Obras Sociais Irmã Dulce. A Santa Dulce dos Pobres, que já fez milagres, é, sem dúvida nenhuma, orgulho para o nosso Estado da Bahia. Nascer na Bahia é uma dádiva de Deus - a Bahia de Castro Alves, a Bahia de Ruy Barbosa, e hoje é a Bahia da Santa Dulce dos Pobres. A Bahia de tantas belezas naturais, a Bahia de um povo acolhedor, a Bahia estava em festa, a Bahia estava alegre. As igrejas - praticamente todas - estavam reunidas com os seus fiéis para orar pela canonização de Santa Dulce dos Pobres, o Anjo Bom da Bahia, a primeira Santa do nosso Brasil. Ela, sem dúvida nenhuma, com o seu carisma, com a sua determinação, com a sua vontade de fazer o Hospital Santo Antônio... Muitos comerciantes contavam histórias e mais histórias de quando Irmã Dulce os procurava para fazer os pedidos de doação. Portanto, Santa Dulce dos Pobres hoje é a Santa da Bahia, é a Santa do Brasil. Sr. Presidente, concluo este pronunciamento dizendo que nós baianos ficamos felizes, principalmente aqueles que a conheceram pessoalmente, uma pessoa frágil fisicamente, mas que possuía um coração em que cabiam todos os humildes, os mais necessitados, os mais carentes. Viva a nossa Santa Dulce dos Pobres! Obrigado, Presidente. - 15/10/2019Pequeno Expediente
Perplexidade ante a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, sobre a prisão imediata do réu condenado pela Justiça em segunda instância.
Palavras-chave oficiais: PEC 410/2018, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RÉU, CONDENAÇÃO CRIMINAL, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, SEGUNDA INSTÂNCIA, APRECIAÇÃO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu fiquei pasmo quando vi o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Câmara, ontem, no Jornal Nacional, dando uma coletiva, dizendo que vai colocar para votar, na Comissão, a proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância. Sr. Presidente, o Supremo demorou meses para colocar esse tema na pauta, e, no dia em que o Supremo marca o julgamento, a Comissão quer ter notoriedade, quer aparecer. Eu fiquei pasmo, triste, porque não é possível que na Casa do Povo, na Casa das Leis, as pessoas, em vez de se preocuparem com a elaboração das leis e com a fiscalização do Poder Executivo, preocupam-se em aparecer no Jornal Nacional, de modo vergonhoso, como ocorreu ontem com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. - 08/10/2019Breves Comunicações
Presença no plenário do Prefeito Ricardo Mascarenhas, do Município de Itaberaba, Estado da Bahia. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: RICARDO MASCARENHAS, ITABERABA (BA), SAUDAÇÃO. PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ATUALIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, CONTRARIO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, eu gostaria de saudar Ricardo Mascarenhas, Prefeito de Itaberaba, na Bahia, que, diga-se de passagem, faz uma excelente gestão naquela cidade do centro da Chapada da Diamantina, que nos honra muito com sua presença neste plenário da Casa do Povo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta semana, provavelmente, será lido pelo Relator Geninho Zulani o parecer do Marco Regulatório do Saneamento. Nós brasileiros, em especial nordestinos, estamos preocupados com a forma como o Governo Bolsonaro faz o Estado brasileiro. Ele está descaracterizando, destruindo, em todas as áreas, as ações do Estado. Se esse projeto de lei do saneamento passar na Comissão e neste plenário, na minha visão, será a destruição das empresas estatais do Brasil e, consequentemente, a destruição do saneamento básico, principalmente no Nordeste. Imaginemos nós... Vão fazer diversos grupos. E os empresários só visam lucro, só visam às finanças da sua empresa, e não estão preocupados com o social... Quem se preocupa com o social, e tem essa obrigação, é o Estado, são os Governos Municipais e Federal. Se privatizarem o saneamento na forma como estão propondo... Por exemplo, na Bahia, somente 20 sistemas de abastecimentos de água, dos 387 administrados e operados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, dão lucro. Ou seja, 80% da receita estatal da Bahia vem dos 20 maiores Municípios baianos. Sr. Presidente, perguntamos quem vai administrar, quem vai operar os sistemas deficitários no Nordeste brasileiro? Setenta por cento do território baiano pertence ao Semiárido. Mais de 90% dos sistemas são deficitários, muitos deles têm sistemas integrados há 200 quilômetros - captação adutora até a estação de tratamento de água. Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero dizer "não" a esse projeto de lei, que, sem dúvida nenhuma, vai trazer um caos ao saneamento e ao abastecimento de água das empresas do Norte e do Nordeste. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento vive com suas próprias pernas e administra o saneamento e o sistema de abastecimento de água com recursos dela própria. Hoje poucos recursos são liberados pelo Governo Federal. E a EMBASA vive exclusivamente da receita. Se forem privatizados esses grupos, com certeza, as tarifas aumentarão e os baianos e os nordestinos não terão condições de pagar uma tarifa maior do que a que existe hoje. Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer "não" ao projeto de lei que provavelmente será votado na Comissão nestes 8 dias. A Bahia está preocupada, o Nordeste está preocupado, porque, repito: empresário visa ao lucro, quem visa ao social são as empresas de saneamento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/10/2019
Repúdio à declaração A Amazônia não é do índio, a Amazônia não é da porra da árvore, a Amazônia é daqueles que estão atrás de minérios, proferida pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: FLORESTA AMAZÔNICA, DECLARAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, às vezes, perguntamos a nós mesmos: que Brasil é este? Hoje eu li na Folha de S.Paulo que o Presidente Jair Messias disse que a Amazônia não é do índio, não é da "porra da árvore", é dos mineiros, ou seja, das pessoas que estão lá atrás de minérios. Sra. Presidenta, é inacreditável o despreparo do Presidente Jair Messias, um Presidente que chega à ONU e diz que defende o meio ambiente, chega à Amazônia e chama a árvore de porra, este é o atual Presidente da República. Há um desrespeito inaceitável do Presidente da República com os brasileiros, vez que já estão em vários sites no mundo, na Europa, nos Estados Unidos e na Ásia, as suas palavras. Vou repeti-las: "A Amazônia não é do índio, a Amazônia não é da porra da árvore, a Amazônia é daqueles que estão atrás de minérios". Este é o Presidente da República do Brasil. Que situação é a do nosso País, Sra. Presidenta! Estamos todos envergonhados. Obrigado. - 25/09/2019Breves Comunicações
Realização do Feijão Fest no Município de Fátima, Estado da Bahia. Congratulações ao gestor da municipalidade, Manoel Missias Vieira, conhecido como Sorria.
Palavras-chave oficiais: FEIJÃO FEST (18:2019, FÁTIMA (BA)). MANOEL MISSIAS VIEIRA, SORRIA, PREFEITO, FÁTIMA (BA), ATUAÇÃO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, no último fim de semana, no Município de Fátima, no nordeste baiano, tivemos numa grande festa, o Feijão Fest. Mais de 40 mil pessoas foram às ruas, primeiro para agradecer a Deus, porque neste ano nós tivemos um bom inverno e, consequentemente, teremos uma boa safra de feijão e de milho. Tendo em vista que o povo da nossa região vive exclusivamente do Bolsa Família e da aposentadoria, quando São Pedro é generoso conosco e faz chover, o povo vai às ruas para parabenizar aqueles que plantam, que consequentemente recebem a colheita. Para concluir, Sra. Presidenta, gostaria muito de parabenizar o Prefeito Sorria, do Município de Fátima, pela bonita festa naquela cidade, quando o povo foi às ruas por diversos fatores, mas principalmente para agradecer a grande safra que nós teremos este ano, tanto de milho como de feijão, e também para parabenizar o Prefeito, que tem feito uma grande administração. Nós que fazemos polícia naquela região ficamos muito felizes, vez que este ano tivemos um índice pluviométrico muito bom e consequentemente teremos uma produção da safra talvez recorde no nordeste baiano. Muito obrigado, Sra. Presidenta, pela tolerância de V.Exa. - 18/09/2019
Defesa de instalação da CPI destinada à investigação de denúncia contra membros do Poder Judiciário.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO LAVA JATO, INVESTIGAÇÃO, SÉRGIO MORO, JUIZ FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, DEFESA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Assumi esta tribuna para falar de outro assunto, mas ouvi aqui coisas que eu jamais imaginei ouvir no Parlamento, na Casa do Povo, na Casa das Leis e na Casa do Contraditório. A Deputada Joice, diga-se de passagem, uma excelente Deputada, uma Deputada educada, atuante, que defende os seus princípios, disse que 21 Deputados foram ludibriados. Aqui não existe menino amarelo. Aqui são Deputados eleitos pelo povo. Deputado, quando assina, com certeza sabe o que está assinando. A Deputada que me antecedeu disse que pediram para ela assinar, e ela não assinou, ela não assinou, mas os outros 21 assinaram. Deputado, quando assina, sabe o que está assinando. A pressão do Governo para não apurar uma CPI sobre a área do Judiciário é coisa estranha, é coisa estranha. Se fosse uma CPI para apurar o Executivo até que eu entenderia, mas é para apurar o Judiciário, se houve suspeição, se houve conluio. Ou seja, Sr. Presidente, é inaceitável que uma colega diga que a outra veio com conversa mole e que ela não assinou, porque a conversa foi mole. Quer dizer que se a conversa fosse dura teria assinado? São coisas inaceitáveis, inacreditáveis, que nós estamos vendo na Casa do Povo. Deputado, quando assina... No meu Sertão, e eu nasci na roça, quem coloca assinatura e tira não veste as calças que vestiu pela manhã para vir para a Casa das Leis. Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que a Deputada Jandira foi feliz. A Deputada Alice Portugal foi feliz. A CPI tem de ser instalada. Eu confio no Presidente Rodrigo Maia. O povo quer apuração. Se o Ministro Moro for inocente, pode ter certeza de que todos aqui diremos que ele é inocente. Se o Dallagnol for inocente, nós diremos. Agora, nós precisamos apurar. Nós precisamos apurar. Os dois, com certeza, não são meninos amarelos, não são, porque menino amarelo não faz conluio para prender o ex-Presidente sem prova nenhuma. Essa CPI tem de ser instalada. Eu confio no Presidente da Casa. Não há só um fato determinado, há vários e vários fatos para que a CPI seja instalada. Portanto, Sr. Presidente, eu diria: CPI já, para apuração! - 18/09/2019Breves Comunicações
Defesa de criação do Tribunal Regional Federal do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), BAHIA, CRIAÇÃO, DEFESA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente do STJ, Ministro João Noronha, está enviando para esta Casa projeto para a criação do TRF de Minas Gerais. Achamos justo, o Presidente é mineiro e tem que trabalhar pela sua terra, mas nós baianos também achamos importante a criação do TRF da Bahia. A Bahia é o maior Estado do Norte e Nordeste. Hoje, a Bahia está no TRF-1 com vários Estados, e às vezes um processo tramita por 19 anos, inclusive processos previdenciários. Nós baianos, todos os 39 Parlamentares, independentemente da conotação partidária, e todos os 3 Senadores estamos imbuídos no sentido da criação do TRF da Bahia. A Bahia necessita disso, é importante; Bahia e Sergipe merecem isso. Eu concluo fazendo um apelo a esta Casa: quando formos criar o TRF de Minas Gerais, deveremos também criar o TRF do maior Estado do Norte e Nordeste, que é a nossa querida Bahia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/09/2019
Protesto contra a não participação de Parlamentar da Oposição na Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COMISSÃO ESPECIAL, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É só me convidar. Eu adoro tomar um cafezinho com adoçante. Sr. Presidente, hoje foi instalada a Comissão do Código Brasileiro de Trânsito, o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019. E eu gostaria de registrar o meu protesto aqui neste plenário pela maneira como foi instalada aquela Comissão. Não existia um representante da Oposição na Mesa: Presidente, 1º Vice, 2º Vice e Relator. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso poderia ter sido construído. V.Exa. está certo. O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Isso é inaceitável! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Geralmente, quando faço a indicação, eu indico o Presidente e o Relator. Mas vou começar a indicar a Mesa por completo, para que a Oposição ocupe sempre pelo menos uma cadeira. O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Eu lhe agradeço, Sr. Presidente. Não é nada pessoal contra os colegas. Inclusive, fiz questão de votar em branco. Havia o Presidente, o 1º Vice, o 2º Vice e o Relator: dois do DEM, um do PSD e outro do PL O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Certo. Concordo com V.Exa. e peço desculpas. O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Eu agradeço a V.Exa. a compreensão. - 12/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 4.915, de 2019, sobre a determinação da desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4915/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB recomenda o voto "sim", mas acha que se deve votar hoje o que for acordado. Não se pode enxertar item na pauta sem prévio acordo. Eu acho que essas coisas têm que ser discutidas no Colégio de Líderes. Nossa posição é que temos que votar o que foi acordado aqui, mas o PSB recomenda o voto "sim" a esse requerimento que está em discussão. - 10/09/2019
Participação nas comemorações do Dia da Independência do Brasil, realizadas nos Municípios de Aramari e Ouriçangas, Estado da Bahia. Inauguração de obras púbicas pelo Prefeito Antonio Dias Marques, conhecido como Tonho de Fiito, do Município de Ouriçangas.
Palavras-chave oficiais: DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, ARAMARI (BA), OURIÇANGAS (BA), HOMENAGEM. ANTONIO DIAS MARQUES, PREFEITO, OURIÇANGAS (BA), ATUAÇÃO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último fim de semana, participamos nos Municípios de Aramari e Ouriçangas da festa da Independência do Brasil. Em Aramari, fomos muito bem recebidos pela população, com quem temos uma relação muito profunda. Em Ouriçangas, fomos recebidos pelo Prefeito e pela população. No momento em que participávamos das festividades do Dia da Independência, o Prefeito Tonho de Fiito inaugurava diversas obras nas áreas do lazer, educação, saúde, saneamento básico. Trata-se de um Prefeito muito bem avaliado pela população: um homem humilde, sério, que venceu as eleições e agora mostra sua gestão. Ele é um grande gestor, um grande homem público. Portanto, agradeço muito aos Municípios de Aramari e Ouriçangas por terem nos recebido. Muito obrigado. - 04/09/2019Breves Comunicações
Despreparo do Presidente Jair Bolsonaro para a condução do Governo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, todos nós sabemos que o Presidente Jair Messias é um despreparado e, muitas vezes, chega a não ter equilíbrio. No entanto, o que mais me preocupa não é ele brigar com o Presidente da França, com a Presidenta da Alemanha, ou chamar o futuro Presidente da Argentina de bandido. Agora ele briga com a ex-Presidenta do Chile. Ele briga interna e externamente. O que mais me preocupa é o Governo de Bolsonaro. Da educação, ele cortou 30%. Da saúde, acabou como o Programa Mais Médicos. Com a segurança pública, que é sua bandeira, já que ele diz que realmente é a prioridade das prioridades, ele gastou apenas 6,5% do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além de ser um Presidente despreparado, desequilibrado, que não respeita a democracia, a liberdade, a Amazônia, as pessoas que fazem política na Oposição, Bolsonaro não respeita o contraditório, faz um Governo pífio, principalmente na área da economia. Sra. Presidente, quero dizer em alto e bom som que nós brasileiros estamos preocupados com o futuro do nosso País. Com um Presidente desequilibrado e despreparado, a economia e o social não andam. Bolsonaro não dá prioridade a nenhuma das áreas. Fica o dia inteiro concedendo entrevista e ofendendo as pessoas que fazem política no nosso País. O Presidente da República caiu em todas as pesquisas de opinião pública. Todas as pesquisas mostram, infelizmente, que ele é o Presidente com os mais altos índices de rejeição no nosso querido País. Chega, Bolsonaro! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.