Nome civil: José Marcelo do Nascimento Nilo · 71 anos
Bananômetro
75/100
Tá no Caminho
período curto: nota baseada em 63 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 43% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 37%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 73%das 40 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marcelonilo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5541
- Gabinete
- Gabinete 541, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 51 de 51 sessões
Melhor que 94% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 56 de 63 votações nominais
Melhor que 77% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
73%
Em 40 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 34% dos deputadosMédia do partido: 75%
117 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 17/06/2026.
- 21/10/2021Breves Comunicações
Necessidade de redução dos preços do gás de cozinha e da energia elétrica no País.
Palavras-chave oficiais: TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PREÇO, REDUÇÃO, NECESSIDADE.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no início do Governo Bolsonaro, o Ministro da Economia Paulo Guedes disse em alto e bom som: "Vamos reduzir à metade o preço do botijão de gás". Quase 3 anos depois, o preço do botijão de gás simplesmente duplicou, em vez de ser reduzido pela metade. Em algumas regiões, o preço do botijão de gás é 122 reais. Isso é inaceitável! É inacreditável o fato de o Governo Federal e o Congresso Nacional não ajudarem o cidadão e a cidadã que necessitam de um botijão de gás, para que não voltem a cozinhar à lenha. Estive recentemente na cidade de Heliópolis, na Bahia, e visitei a casa de uma senhora, que me atendeu na porta e disse: "Deputado Marcelo, eu nunca imaginei na vida que iria voltar a cozinhar à lenha. O chuveiro elétrico já não existe na minha casa. A água falta. A luz eu só acendo uma luz ou duas, no máximo, ao mesmo tempo". Os preços, infelizmente, não estão permitindo que o cidadão ou a cidadã tenham o mínimo de dignidade para viver. Se o Governo Federal não cumpre com o seu dever, nós Parlamentares, eleitos pelo povo do nosso País - o nosso mandato vence no mesmo dia do mandato do Presidente da República -, que juramos defender a nossa Pátria, o nosso Brasil, que juramos defender os mais necessitados, vamos procurar uma fórmula de reduzir o preço do botijão de gás, para que o companheiro e a companheira possam viver, repito, com o mínimo de dignidade. É inaceitável, Presidenta, em pleno século XXI ver um irmão sem poder cozinhar, sem poder acender a luz, sem poder assistir à televisão, sem poder ligar o rádio porque o preço da energia está aumentando praticamente a cada 15 dias e o botijão de gás está custando 122 reais. O Congresso e o Governo Federal precisam agir. Eu sou o Deputado Federal Marcelo Nilo. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 29/09/2021Breves Comunicações
Decepção do orador com decisões do Parlamento brasileiro. Imobilismo da Câmara dos Deputados diante dos sucessivos reajustes nos preços de combustíveis, de alimentos, do gás de cozinha e de tarifas de energia elétrica. Cenário de fome reinante no País. Empobrecimento da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: PRIVATIZAÇÃO, POLÍTICA ECONÔMICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL,POBREZA, FOME, CUSTO DE VIDA, INFLAÇÃO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, ALIMENTO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PREÇO, AUMENTO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRÍTICA, DEMOCRACIA, ANÁLISE.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos aqui no recinto mais importante do Brasil. Este é o salão mais importante que existe em todo o território nacional. É aqui em que se decidem os grandes destinos do Brasil. Aqui já houve decisão de impeachment. Muitos Presidentes tomaram posse neste recinto. Aqui está a Casa do contraditório, a Casa das forças heterogêneas, a Casa das leis, em que atuam 513 representantes de toda a sociedade brasileira. Quando nós fizemos o juramento de posse, juramos defender os reais interesses do povo brasileiro, mas estou aqui há 2 anos e 9 meses e cada vez mais decepcionado com as decisões deste Parlamento. Não há um único dia em que não se aumente o preço ou do combustível, ou da energia, ou do botijão de gás, ou da carne, ou do supermercado, e eu não vejo esta Casa se levantar, dizer um basta, porque isso é inacreditável! O servidor não tem aumento, o trabalhador não aumento, mas os aumentos de preços chegam às residências, principalmente às dos menos favorecidos, que botam a mão na cabeça e dizem: "O que será da minha vida?" Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa tem que pensar exclusivamente em defender a parcela da sociedade que está sofrendo muito. O povo está passando fome! No Nordeste a fome chegou forte; na Bahia a fome chegou forte; no Brasil a fome está chegando. Mas com que se preocupam? Com picuinhas! Esta Casa é a verdadeira expressão da democracia. Esta é a Casa que poderia dizer: "Chega de tantos aumentos abusivos!" Esta Casa tem que dizer chega, porque nós temos que defender os menos favorecidos, os mais necessitados. Talvez nesta Casa poucos já tenham visto a fome, como nós já vimos no Nordeste, como já vimos na Bahia. Pessoas de classe média estão ficando pobres, pessoas de classe pobre estão ficando miseráveis - e quando digo que estão ficando miseráveis é porque estão com a fome. A fome está matando uma parcela do povo brasileiro. E o que o Governo faz? Nada! Fala em privatizar A, em privatizar B, e os preços continuam aumentando. O aumento de 9% no preço do diesel é um crime! Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que esta Casa, infelizmente, não está à altura do povo brasileiro. Obrigado. - 28/09/2021
Inexistência de motivos para comemoração dos mil dias do Governo Jair Bolsonaro. Aumento da inflação, da miséria e do desemprego no País. Agravamento das crises social, econômica, energética e sanitária. Indignação com o negacionismo do Presidente da República, diante das recomendações científicas para enfrentamento da epidemia de coronavírus. Presença do Presidente da República no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, para inauguração de obra concluída e inaugurada na gestão municipal anterior. Declaração de voto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Declaração de voto contra a reforma previdenciária, a privatização de empresas estatais, a criação do marco regulatório do saneamento básico e o auxílio emergencial de 150 reais. Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INFLAÇÃO, POBREZA, DESEMPREGO, CRISE SOCIAL, CRISE ECONÔMICA, CRISE ENERGÉTICA, CRISE SANITÁRIA,, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TEIXEIRA DE FREITAS (BA), CRITICA. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRARIO. REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PRIVATIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, REDUÇÃO, VALOR, AUXÍLIO EMERGENCIAL, CONTRARIO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não votei no Bolsonaro. Votei no Haddad. Mas, por decisão do povo brasileiro, o Presidente eleito foi Jair Messias Bolsonaro. Todos nós, independentemente da conotação partidária, da ideologia, do Estado, torcemos para que o Governo do Presidente Bolsonaro dê certo. Hoje completa 1.000 dias o Governo do Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. O que é que nós temos a comemorar desse período, Deputado Bira? Nós imaginávamos que teríamos reformas eficazes para melhorar a economia do nosso País, para melhorar o aspecto social, mas, pelo contrário, tivemos a reforma da Previdência, na qual me honra muito ter votado "não", porque ela foi muito perversa, foi contra o povo brasileiro, em especial os menos favorecidos. O que é que há de positivo no Governo Bolsonaro? Inflação com 2 dígitos, quase 500 milhões de desempregados no nosso País, juros em alta, ou seja, crise econômica, crise social, crise sanitária, e o Presidente da República, talvez o único no mundo que não se vacinou, é contra a Organização Mundial da Saúde, é contra a ciência, é contra a vacina. Imaginemos nós um cidadão que não é médico, que não é cientista, que foi um péssimo militar, ser contra as pessoas que entendem dessa área tão importante que é a área da ciência. Nós devemos muito aos cientistas do mundo, por descobrirem a vacina que, está provado, está salvando vidas. O Brasil já chegou a 3.500 mortes por dia em média; depois das vacinas, temos, aí, em torno de 500 mortes. O que é que há para se comemorar, Bolsonaro, dos seus 1.000 dias de Governo? Esteve hoje na cidade baiana de Teixeira de Freitas inaugurando, nobre Deputado Paulo Magalhães, uma obra que o Prefeito passado, seu correligionário, seu amigo Temoteo, já tinha inaugurado, E provavelmente V.Exa. esteve nessa inauguração, 3 ou 4 anos atrás, mas Bolsonaro foi lá hoje, inaugurar uma obra já inaugurada pelo então Prefeito Temoteo. Imaginemos nós, Deputado Márcio Marinho, 1.000 dias de Governo, e o Presidente ir à Bahia inaugurar 10 quilômetros de estrada. É inacreditável. Esse é o pior Presidente da República da história republicana do nosso Brasil. Não há um único fato positivo, não há uma coisa que se possa comemorar. E agora enviou a esta Casa a famosa PEC 32, a reforma administrativa, que é muito perversa com o servidor público do nosso País, com aqueles que estudaram, que se dedicaram aos estudos, que passaram noites estudando para serem aprovados em um concurso. Essa reforma acaba com o concurso, acaba com o servidor! Em vez de termos o concursado, independente, teremos, sem dúvida nenhuma, o servidor terceirizado. Em vez de termos o servidor que possa fazer uma denúncia de corrupção, teremos o cidadão que sabe que pode ser demitido a qualquer momento. Eu votarei contra a reforma administrativa! Votarei contra essa PEC! Votei contra a reforma da Previdência! Votei contra a privatização da ELETROBRAS! Votei contra a privatização dos Correios! Votei contra o auxílio emergencial de 150 reais! Votei a favor dos 600 reais. Votei contra o marco regulatório do saneamento, porque o saneamento tem de ser gerido pelo poder público, porque quem tem responsabilidade com o social é o Prefeito, é o Vereador, é o Deputado, é o Governo, é o Presidente da República, é o Senador, não é o empresário. O empresário, na sua maioria esmagadora, só visa o lucro, não se preocupa com o social. E o que é pior: a privatização da ELETROBRAS vai aumentar consideravelmente os preços da energia elétrica. O Brasil vive crises - crise energética, crise hídrica, crise social, crise econômica, crise sanitária! O País está à deriva! Mas o Presidente Bolsonaro está achando que o Brasil está às mil maravilhas. É, sem dúvida nenhuma, o pior Presidente do Brasil de todos os tempos! Tem 53% de ruim e péssimo nas pesquisas. Só Fernando Collor conseguiu 53% de ruim e péssimo, no momento do impeachment. Só Fernando Collor conseguiu chegar ao patamar de Bolsonaro. Bolsonaro ultrapassa os limites da imaginação na incompetência. Não tem amor pela vida das pessoas! Não tem respeito ao cidadão nem à cidadã! Não tem respeito às famílias! Não tem respeito aos 600 mil brasileiros e brasileiras que nos deixaram prematuramente! Então, concluo, Sr. Presidente, dizendo que esse desgoverno não tem nada para comemorar. Bolsonaro, o pior Presidente do Brasil! - 28/09/2021Breves Comunicações
Inexistência de motivos para comemoração dos mil dias do Governo Jair Bolsonaro. Malefícios causados pelo Governo Federal ao povo brasileiro, em especial às camadas menos favorecidas. Elevado índice de rejeição popular do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLAÇÃO, DESEMPREGO, JUROS, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), CRÍTICA. MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, CRISE SANITÁRIA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, MICHELLE BOLSONARO, PRIMEIRA-DAMA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PESQUISA DE OPINIÃO, REJEIÇÃO, POPULARIDADE, BAHIA, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje o Presidente da República, Jair Bolsonaro, está na Bahia comemorando 1.000 dias de Governo. Na realidade, ele está comemorando a inflação com dois dígitos. Na realidade, ele está comemorando quase 15 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados. Ele está comemorando o aumento dos juros. Ele está comemorando a morte de quase 600 mil brasileiros e brasileiras fruto da COVID-19. Ele está comemorando o preço do botijão de gás a mais de 100 reais. Talvez, na história republicana do Brasil, não exista e nunca existiu nenhum Governo que em 1.000 dias prejudicou tanto o povo brasileiro, principalmente os menos favorecidos, prejudicou a classe média. É o Governo que não acredita na ciência, talvez um dos poucos Presidentes do mundo que não se vacinou. A sua esposa, D. Michelle Bolsonaro, foi se vacinar nos Estados Unidos porque não acredita no Sistema Único de Saúde do Brasil. Portanto, a Bahia recebe o Presidente, que tem o índice de ruim e péssimo, com 53% de desaprovação. Somente Collor, no seu momento mais difícil, esteve com a popularidade tão baixa como o atual Presidente da República do País. Sr. Presidente, são 1.000 dias de tristeza, de desgoverno, praticamente uma crise por dia. Não existe um único dia em que o Presidente da República não emita frases, como, por exemplo: "Eu não sou coveiro para estar preocupado com a morte. Se não morre hoje, morre amanhã". Então, Sr. Presidente, muito obrigado por V.Exa. ter me permitido falar desta tribuna: são 1.000 dias de desgoverno no nosso querido País. Muito obrigado. - 15/09/2021Breves Comunicações
Crises econômica, sanitária, política e social reinantes no Brasil. Sucessivos reajustes nos preços de combustíveis. Elevação dos índices inflacionários e do desemprego. Alcance da marca funesta de 587 mil mortes no País pela Covid-19. Desrespeito do Presidente da República à ciência e às instituições democráticas. Desorganização e perda de rumo do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, DESEMPREGO, PREÇO, GASOLINA, COMBUSTÍVEL, CRISE ECONÔMICA. CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, MORTALIDADE, CIÊNCIA. CRISE POLÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOLPE DE ESTADO, OFENSA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu querido amigo e companheiro de partido Deputado Cássio Andrade, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil vive uma crise neste momento praticamente em todas as áreas. Na área econômica, são 14 milhões e 800 mil de desempregados, a inflação já está próxima de dois dígitos, e o preço da gasolina está subindo pela sexta semana consecutiva, e são aumentos exorbitantes. Há também uma crise sanitária. O Brasil não comprou vacinas em tempo hábil, não apostou nas vacinas, e morreram 587 mil brasileiros e brasileiras. Se tivéssemos comprado as vacinas, se tivéssemos prestigiado a ciência, acreditado na ciência, talvez estivéssemos com 30% desse número de mortes. O Brasil vive ainda uma crise política em que o Presidente da República vai às ruas defender diretamente - não foi indiretamente, como no início - um golpe. Ele discursa, chama um Ministro do Supremo de canalha e, no dia seguinte, telefona pedindo desculpas. Então, este é o Brasil em que todos nós estamos vivendo, um país com crise econômica, crise social e crise política. Ou seja, este talvez seja o momento mais preocupante da Nação desde o início da época republicana. O Brasil vive um desgoverno, com uma base fragilizada. É um Governo sem norte, um Governo que não respeita a ciência, que não respeita as instituições. Consequentemente, o Brasil vive uma crise terrível, em que o povo brasileiro cada vez mais perde a esperança de novos tempos, de dias melhores. O Brasil, infelizmente, passa por um momento muito difícil. Obrigado, Sr. Presidente. - 25/08/2021
Acerto da aprovação pela Casa do Recurso nº 108, de 2011, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, a respeito da criação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Desrespeito do Presidente da República às medidas sanitárias de prevenção e combate à Covid-19. Defesa de restabelecimento do auxílio emergencial de 600 reais. Quadro de desemprego e miséria reinante no País.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, APROVAÇÃO, REC 108/2011, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PARECER TERMINATIVO, COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), PL 3776/2008, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO BÁSICA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, eu gostaria de agradecer ao meu partido, que me concedeu este tempo para que eu utilizasse esta tribuna da Casa do Povo, desta Casa de Leis do Parlamento federal, para dizer aos companheiros Parlamentares que esta Casa votou recentemente - e nós vencemos por 225 a 222 votos - o direito de continuar a tramitação e a votação da proposta para que os professores possam ter reajustes acima da inflação. Qual é a profissão mais bonita e mais importante criada pelo ser humano? É sem dúvida nenhuma a de professor. Do mais simples cidadão ao mais graduado do planeta, todos passaram pela mão de um professor, principalmente de um professor primário. Todos os Parlamentares desta Casa de forças heterogêneas passaram pelas mãos de um professor primário. Eu sempre disse que 33% do ser humano é personalidade própria; 33%, convívio familiar; e 33%, convívio escolar com os alunos, com os funcionários e principalmente com os professores. Portanto, todos nós devemos aos professores. E nós Parlamentares temos o dever de ajudá-los a exercer sua profissão com dignidade. Um professor bem remunerado é um professor que vai à sala de aula com a tranquilidade de poder dar o sustento a seus familiares. A inflação oficialmente está em 7%, 8% ou 9%, mas o preço do gás de cozinha chega a 100 reais, o do combustível já está em 7 reais, e o da energia está aumentando praticamente todos os meses. O cidadão e a cidadã, principalmente o assalariado, estão tendo o seu poder aquisitivo cada vez mais reduzido. Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de dizer aos companheiros e às companheiras, principalmente àqueles que votaram contra os professores, àqueles que votaram contra essa classe tão importante, que essa atitude é desumana, é desigual, é uma falta de respeito, repito, com a profissão mais importante e mais bonita criada pelo ser humano. O professor primário é, sem dúvida nenhuma, quem conduz a criança e o adolescente à sua vida, ao seu futuro. A Casa do Povo deveria ajudar os professores. Aliás, com a criação do FUNDEB, melhoraram muito as remunerações e a estrutura para os professores no nosso querido Brasil. Mas temos o dever de pensar nessa classe tão importante neste momento tão difícil que o Brasil vive. Na pandemia, 574 mil brasileiros e brasileiras já morreram e mais de 20 milhões de companheiros foram contaminados pela COVID, isso tudo porque, infelizmente, nosso Presidente não respeitou e não seguiu a ciência. Nós temos um Presidente que talvez seja o único Presidente no mundo que não se vacinou, talvez seja o único Presidente no mundo que vai contra a ciência. E esse Presidente diz: "Eu não sou coveiro para estar preocupado com a morte. Se você for vacinado, pode virar jacaré, pode falar fino". O mundo, especialmente o Brasil, vive um momento dificílimo, e esta Casa tem o dever e a obrigação de procurar minorar o sofrimento do povo brasileiro, que, hoje, em grande parte, vive com os 150 reais do auxílio emergencial. Eu votei contra esse valor, porque sou favorável ao valor de 600 reais. Temos 14 milhões de desempregados. A miséria está chegando à casa do povo brasileiro, principalmente no nosso querido Nordeste. Deputado Bira, Deputado Camilo, a situação está muito difícil. Esta Casa tem a oportunidade de minorar o sofrimento da classe mais importante e mais bonita, que é a do professor, a dos profissionais da área educacional. Nós, por apenas três votos - 225 a 222 -, conseguimos aprovar pelo menos a tramitação dessa matéria, de modo que ela venha a plenário ser votada, para que nós possamos retribuir o que o professor e a professora têm feito pelo crescimento e o desenvolvimento do nosso querido País. Portanto, Sr. Presidente, faço aqui um apelo a cada Parlamentar, no sentido de que nós coloquemos a educação como prioridade, para que o Brasil volte a se desenvolver, para que o Brasil volte a crescer. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. - 04/08/2021Breves Comunicações
Perplexidade do Brasil e do mundo com a atitude do Presidente Jair Bolsonaro de retirada da máscara facial de criança de três anos de idade. Indignação do orador com as críticas do Presidente da República ao falecido Prefeito Bruno Covas, de São Paulo, Estado de São Paulo. Desrespeito à ciência, despreparo e incompetência do Chefe da Nação.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, CRIANÇA, CRÍTICA, BRUNO COVAS, EX-PREFEITO, SÃO PAULO (SP).
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, recentemente, conversando com alguns amigos que me perguntaram qual foi o maior absurdo que o Presidente Jair Messias Bolsonaro fez durante esses 2 anos e meio na Presidência da República, eu disse, em alto e bom som: "Foi tirar a máscara de uma criancinha de 3 anos de idade durante a pandemia". O Brasil ficou chocado. O mundo ficou chocado. Todos nós ficamos pasmos por esta atitude vergonhosa do Presidente da República do Brasil: tirar a máscara de uma criancinha de 3 anos de idade quando ele a colocou no colo durante um evento. No entanto, mais recentemente eu disse a mim mesmo: "O maior absurdo que o Presidente Bolsonaro fez foi criticar o ex-Prefeito de São Paulo Bruno Covas, que, infelizmente, nos deixou prematuramente". Criticar um morto, uma pessoa que não pode se defender é desumano! Isso é covardia! Isso é falta de respeito à família, ao brasileiro, ao paulista, não por Bruno Covas ter sido Prefeito, não por ele pertencer a um partido adversário, mas simplesmente por isso desrespeitar um cidadão que não pode se defender. O ato é algo vergonhoso, vexatório, desumano, é covardia por parte do Presidente da República do Brasil Jair Messias Bolsonaro. Eu sei que Bolsonaro é despreparado, incompetente, desrespeitoso para com a ciência, sei que muitos mortos estão na conta do Presidente da República, que boicotou a vacina, mas ultrapassa os limites da imaginação utilizar uma rede de televisão, um evento público para criticar um cidadão que prematuramente nos deixou. Portanto, Sr. Presidente, hoje eu digo, em alto e bom som, na tribuna da Casa do contraditório, da Casa das forças heterogêneas, no Congresso Nacional, que Jair Messias Bolsonaro é covarde e desumano quando critica um cidadão que não pode se defender porque infelizmente nos deixou prematuramente, o ex-Prefeito de São Paulo Bruno Covas. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/06/2020
União do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, com Prefeitos Municipais para enfrentamento da pandemia de coronavírus. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a saúde e a vida dos brasileiros diante da Covid-19. Descumprimento, pelo Presidente da República, de recomendações da Organização Mundial da Saúde - OMS para combate à doença.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, GESTÃO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), CIÊNCIA, PREJUÍZO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, primeiro, muito obrigado pela deferência ao me conceder estes 3 minutos. Eu gostaria de dizer ao Presidente Bolsonaro, que não tem amor à vida, que eu estou aqui na minha residência há 96 dias, fazendo meu isolamento social. Se ele quer saber como se administra uma pandemia, que venha para a Bahia. O Governador Rui Costa, apesar das dificuldades, tem feito um excelente trabalho. Ele fez parceria com os Prefeitos, inclusive com o Prefeito de Salvador, esquecendo divergências partidárias e pensando exclusivamente em defender a sociedade nesta pandemia. O Governador Rui Costa tem procurado ajudar o nosso Estado com um trabalho exemplar, diga-se de passagem, com o apoio da sociedade baiana. Na Bahia morreram 1.400 pessoas, enquanto em Estados menores como Pernambuco e Ceará morreram mais de 4 mil. Isso é fruto de quê? Da participação da sociedade, de gestão e de amor à vida. Portanto, eu gostaria de dizer, alto e bom som, que o Governador Rui Costa e todos os Prefeitos, em especial o Prefeito de Salvador, se uniram no sentido de combater a COVID-19. Para isso, é preciso ter amor à vida, o que o Presidente Bolsonaro não tem. Quando ele se elegeu Presidente, jurou tomar conta de todos os brasileiros, mas está tomando conta simplesmente dos seus familiares. Quando ele vai para a praça participar de comício, discursando para defender o fechamento o Congresso e defender o fechamento do Supremo, simplesmente está ali desviando a atenção da sociedade pela sua incompetência. Ele é um Presidente que não tem amor à vida e está isolado politicamente. Até Trump, Presidente dos Estados Unidos, disse: "Se eu fosse seguir a política do Brasil, morreriam 2 milhões e 500 mil americanos". Portanto eu diria alto e bom som: não é uma gripezinha, não, Presidente, é simplesmente uma pandemia. V.Exa. deveria esquecer as divergências partidárias e pensar exclusivamente em salvar vidas. Para que economia, para que emprego, se não tivermos a vida? Mas se nós tivermos a vida, aí sim, nós vamos salvar a economia e vamos salvar os empregos. Portanto, Presidente Rodrigo Maia e Líder Alessandro Molon, muito obrigado por permitirem que eu fale aqui neste momento de grandes dificuldades para o povo brasileiro - grandes dificuldades! O povo está sofrendo. Esta sessão começou às 15 horas e já são 19 horas. Nessas 4 horas, já morreram quantas pessoas? Morreram 240 pessoas no Brasil, fruto da COVID-19. Nós precisamos agir, não politicamente, mas no sentido de seguir a ciência, de seguir a Organização Mundial da Saúde. Eu não sou médico, eu não sou cientista, eu tenho que seguir a ciência; mas parece que o Presidente Bolsonaro é cientista, parece que é médico, porque foi altamente contrário à Organização Mundial da Saúde. Apenas três países não estão seguindo a ciência: Brasil, Nicarágua e Bielorrússia. Sr. Presidente, muito obrigado por esta deferência para comigo, a fim de eu pudesse levar a minha mensagem a todo o povo brasileiro, em especial ao da minha querida Bahia. Muito obrigado. - 23/06/2020
Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Repúdio à postura do Jair Bolsonaro no tocante ao combate à pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, gostaria muito de agradecer ao nosso Líder Molon por me conceder estes 2 minutos para que possa falar ao povo brasileiro. Saúdo o Presidente da Câmara, o Presidente Rodrigo Maia. Quero dizer que me solidarizo com os familiares que perderam entes queridos seus neste difícil momento do Brasil. Por causa desta pandemia, 51 mil brasileiros já perderam a vida. O Brasil, hoje, parece um barco à deriva sem comandante. Temos um Presidente da República que demonstra cada vez mais que não tem amor à vida. Ele não faz questão de esconder isso. É inacreditável a incompetência do Presidente Jair Messias Bolsonaro! Não temos Ministro da Saúde há 40 dias. E por que o Presidente demitiu Mandetta? Ele o demitiu porque Mandetta estava fazendo um bom trabalho. Imaginemos um jogo de futebol em que Neymar, no primeiro tempo, tivesse feito seis gols, de calcanhar, de bicicleta, de cabeça. No intervalo, a imprensa procura Neymar. No vestiário, Felipão, o técnico, chama Neymar e diz: "Você vai sair do time, porque quem manda aqui sou eu, e a imprensa tem de procurar é o comandante". Foi isso que o Presidente fez! Deixou no cargo um Ministro provisório, um general de exército que não é médico, não é dentista e, principalmente, nunca trabalhou na área da saúde. Estamos num período em que o Presidente da República cria, cada vez mais, fatos negativos para o seu Governo, e faz isso para desviar a atenção do povo brasileiro, para que o povo não perceba a incompetência do Presidente. Foram 51 mil... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado... O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Já, Sr. Presidente? Está bem, eu lhe agradeço. Muito obrigado, meu querido amigo Deputado Molon. Saúdo o Presidente da Câmara. Obrigado. - 18/02/2020
Urgente necessidade de retomada, pelos bancos oficiais, dos investimentos na agricultura brasileira.
Palavras-chave oficiais: BANCO PÚBLICO, INVESTIMENTO, AGRICULTURA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, estive viajando no último fim de semana por algumas regiões do meu querido Estado da Bahia. Olhando aquelas terras férteis que necessitavam do plantio, via o pequeno agricultor dizendo que não poderia investir no milho, no feijão, na mandioca, porque não tinha recursos. Lembro-me de que antigamente, há alguns anos, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste eram bancos que financiavam os pequenos produtores, os pequenos agricultores. Logo no início do meu mandato, eu disse que este Brasil vai voltar a crescer se o Governo Federal investir na agricultura. O Brasil é um Estado extenso, com terras férteis, mas o povo, infelizmente, não dispõe de recursos para plantar e posteriormente colher. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste eram bancos sociais; hoje, são bancos que visam exclusivamente ao lucro. Não pensam no agricultor, não pensam no lavrador, não pensam naqueles que querem investir na terra. Repito que o Brasil cresceu, no ano de 2019, menos de 1%. Consequentemente, fica estagnada a sua economia, com o povo passando por grandes dificuldades. É claro que a indústria é importante, é claro que o comércio é importante, mas para mim o mais importante é o investimento na agricultura. É óbvio que todos os Presidentes dizem que vão investir na agricultura, que é preciso "mais Brasil e menos Brasília". Na prática, contudo, o que estamos vendo é isto: os bancos oficiais se recolhem e não colocam financiamento para as pessoas que mais precisam. Portanto, eu gostaria de dizer desta tribuna que nós, Parlamentares, eleitos pelo povo, temos a obrigação de dizer ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Nordeste que para a nossa querida região é necessário investimento, urgentemente. Que eles deixem de pensar no lucro e pensem no social, porque o povo brasileiro necessita imediatamente de financiamentos para poder plantar! Muito obrigado, Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá. - 18/02/2020Breves Comunicações
Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro para com a jornalista da Folha de S.Paulo, Patrícia Toledo de Campos Mello.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OFENSA, PATRÍCIA CAMPOS MELLO, JORNALISTA PROFISSIONAL, FOLHA DE S PAULO, JORNAL, DISCURSO DE ÓDIO, RADICALISMO POLÍTICO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, Srs. Deputados, hoje o Presidente da República, Jair Messias, ultrapassou os limites da imaginação. Ele ofendeu a jornalista Patrícia Campos porque ela fez uma pergunta sobre milícia. Ele fez contra a senhora a jornalista uma insinuação sexual. O desrespeito não foi à jornalista, o desrespeito foi à mulher. Não foi um desrespeito ao jornal Folha de S.Paulo, foi um desrespeito às mulheres jornalistas do Brasil. Portanto, eu gostaria de deixar registrado desta tribuna o meu protesto contra o Presidente Jair Messias, que infelizmente não respeita a mulher, não respeita a mãe, não respeita a jornalista. Eu diria que ele está ultrapassando os limites da imaginação. Muito obrigado, Sra. Presidenta. - 17/02/2020Breves Comunicações
Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por construção de contorno rodoviário no Município de Correntina, Estado da Bahia, para desvio da BR-349 do perímetro urbano da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: ANEL RODOVIARIO, CORRENTINA (BA), DESVIO, BR-349, RODOVIA FEDERAL.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na cidade de Correntina o povo está muito revoltado, porque a BR-349 passa por dentro da sede municipal. As pessoas não conseguem dormir. E, o que é pior, constantemente ocorrem acidentes. No dia 9 de fevereiro, uma carreta tombou dentro da cidade, e duas pessoas morreram: a Míriam Cruz e o Davi Henrique. Consequentemente, a população pede ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas providências urgentes para desviar essa rodovia, na qual, infelizmente, estão ocorrendo diversos acidentes. O povo clama ao Governo Federal, ao Ministério da Infraestrutura que adote as providências necessárias e cabíveis para desviá-la. Correntina é uma cidade que merece o respeito e a atenção das autoridades brasileiras. - 17/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 11 da Emenda nº 17, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico, para fins de supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, PL 4162/2019, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto, com todo o respeito aos pares que votaram a favor dele, é um projeto de interesse empresarial. Prova disso é que há uma cláusula que fala sobre a obrigação de fornecimento de 99% de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário só para o poder público - só para ele há essa obrigação. O poder público tem a obrigação de provar que haverá 99%, até 2033, e 90% de esgotamento sanitário. Se for serviço público, tem que provar, mas se for iniciativa privada, não precisa. Ou seja, é uma discriminação oficial a favor da iniciativa privada. Então, com todo o respeito aos meus pares, com todo o respeito ao Relator, esse projeto visa atender apenas a interesses empresariais. Por isso, o PSB orienta "não". - 17/12/2019
Decepção do orador com a realização pela Casa de sessões deliberativas tão-somente às terças-feiras e quartas-feiras. Descompasso entre a brevidade da Câmara dos Deputados na votação de matérias de interesse empresarial e a morosidade na votação de proposições de interesse do povo brasileiro. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, sobre o disciplinamento da distribuição de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Palavras-chave oficiais: PEC 391/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), VOTAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente meu querido Deputado da querida Paraíba, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passei 28 anos como Deputado Estadual e completo agora 1 ano como Deputado Federal. Quero registrar que nós tivemos grandes alegrias, coisas positivas alcançadas neste Parlamento, mas tivemos também grandes decepções, como a de só votar em dia terça-feira e em dia de quarta-feira. Ou seja, o Parlamentar trabalha praticamente 1 dia e meio por semana: terça-feira à tarde e quarta-feira o dia todo. Também quero falar da força empresarial no Congresso Nacional. Imaginemos nós que, quando há interesse empresarial, esta Casa vota, como é o caso do marco regulatório do saneamento, projeto que visa a atender exclusivamente interesse empresarial. Tanto isso é verdade, que uma de suas cláusulas dispõe que, para ficar no serviço público, na empresa estatal, será preciso comprovar 99% de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário. Mas, quando se trata de votar matéria de interesse público, infelizmente esta Casa não tem a mesma agilidade. Está aí o exemplo da votação de 1% de aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que irá minorar o sofrimento do Prefeito Municipal, eleito pelo povo: 0,25% de aumento em 2020; 0,25% em 2021; e 0,5% em 2022. Sr. Presidente, nós Parlamentares temos o dever de solicitar da Mesa Diretora que coloque em votação, antes do recesso, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios. A maioria esmagadora dos Srs. Prefeitos, principalmente do nosso querido Nordeste, têm como receita praticamente o Fundo de Participação. Se nós não dermos esse aumento, isso será uma frustração para os Prefeitos, que, repito, foram eleitos pelo povo do seu respectivo Município. Portanto, eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente Rodrigo Maia: que S.Exa. não permita que esta Casa entre em recesso sem votar o aumento dos Prefeitos Municipais, que constantemente vêm a Brasília com a cuia na mão solicitar desta Casa e do Poder Executivo ajuda para que possam exercer seus papéis com o mínimo de dignidade e com respeito ao povo. Sr. Presidente, lembro que a campanha Mais Brasil, Menos Brasília era somente uma teoria, que na prática não está sendo consolidada, não está sendo posta. Precisamos transferir recursos para os Prefeitos, que necessitam urgentemente de uma pequena melhoria na sua receita. Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado Frei Anastacio Ribeiro. - 17/12/2019Breves Comunicações
Apelo ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia - INEMA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por promoção de ações em prol dos pequenos proprietários rurais atingidos pela seca ao longo do Rio Utinga, no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, SECA, RIO (CURSO D'ÁGUA), BAHIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), PROVIDÊNCIAS.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem é brasileiro conhece a Chapada Diamantina, conhece suas belezas naturais; e quem é baiano conhece a força do Rio Utinga, rio importante que ajuda no abastecimento de água e na irrigação, principalmente nas propriedades dos pequenos produtores das cidades circunvizinhas, Utinga, Wagner, Seabra, Andaraí, por onde o Rio Utinga passa com sua beleza e, principalmente, com sua água. Recentemente, fruto das grandes estiagens que chegam constantemente ao Semiárido da nossa querida Bahia, a vazão do rio diminuiu e, por consequência, muitas cidades foram atingidas. E quando o Rio Utinga perde a sua força, perde o seu volume, os maiores prejudicados são os pequenos produtores, aqueles que têm meia tarefa de terra, aqueles que têm 30% do hectare. E essas pessoas são penalizadas porque os órgãos ambientais fecham o conjunto motobomba com que elas trabalham e, consequentemente, paralisam suas ligações. Conceda-me só 1 minuto para concluir, Sra. Presidenta, já que há poucos oradores em plenário e aproveito para agradecer a V.Exa. a oportunidade, porque estamos falando de um assunto muito importante. O Prefeito Joyuson Vieira, de Utinga, um dos melhores Prefeitos da Bahia e do Brasil, no cargo pela terceira vez, que é um apaixonado pela Chapada Diamantina, um apaixonado por sua cidade e um dos homens públicos sérios da Bahia, fica muito preocupado principalmente com os mais necessitados, com os mais carentes. Estivemos várias vezes com o Deputado Marcelinho Veiga naquela cidade em apoio aos pequenos produtores. Visitamos uma família pobre que vivia exclusivamente da irrigação de meia tarefa de terra, mas que teve seu conjunto de motobomba lacrado. Portanto, faço um apelo ao INEMA, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, e ao IBAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para que procurem ajudar aquelas pessoas necessitadas e mais carentes, principalmente as que vivem às margens do Rio Utinga. Muito obrigado. - 11/12/2019
Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PRIVATIZAÇÃO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiro, eu gostaria de agradecer ao Líder Tadeu Alencar, por permitir, por sugerir que eu usasse o tempo do meu PSB. O partido tem divergências na bancada: alguns Parlamentares são favoráveis ao projeto, mas a maioria esmagadora vai dizer "não". Inclusive este Deputado que está na tribuna, Marcelo Nilo, dirá "não", porque acha que este projeto visa atender exclusivamente o empresário. Empresário só visa ao lucro. Quem se preocupa com o social é o poder público. Alguns Parlamentares da Direita dizem que morrem 15 criancinhas por dia por falta de saneamento. Imaginemos nós o que acontecerá quando os empresários começarem a administrar o saneamento no País. Aí sim é que irão morrer 30, 40, 50 criancinhas por dia. Repito: empresário só visa ao lucro. Na Bahia, dos 417 Municípios, somente 26 dão lucro. Os empresários vão comprar esses 26. E os outros, que são deficitários, eles vão lá assumir o sistema? Não, vão deixar paras Prefeituras e para o Estado, que, nós sabemos, não têm condições nem técnicas nem financeiras. Portanto, Sr. Presidente, é tão claro que este projeto vem para atender aos empresários, que traz uma cláusula que diz que, se ficar sob o poder público, até 31 de dezembro de 2033, deverá haver concluído 99% do sistema de abastecimento de água e 90% do esgotamento sanitário. Mas o empresário não. Meus companheiros e minhas companheiras, já votamos aqui muitos projetos com o dedo dos empresários. Mas este visa atender exclusivamente os empresários. A galeria está cheia deles. E, ontem, neste plenário, havia muitos, porque eles estão pensando exclusivamente nos recursos que vão ganhar. Principalmente quando, para operarem o sistema, tomarem empréstimos o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Vão operar esses sistemas com recursos públicos. Ao invés de passarmos a gestão desses serviços para os empresários, deveríamos passá-los para as empresas estatais, porque elas sim se preocupam com o social. Elas é que se preocupam com os pequenos municípios, com aquele município que infelizmente dá prejuízo. Para ter lucro, com certeza, esses empresários vão aumentar a tarifa. Vamos pegar Uruguaiana, cidade administrada por um grupo empresarial, como exemplo, e ver como era a tarifa de água do dia que eles assumiram e ver a tarifa de água no dia de hoje. Isso até hoje não é transparente, até hoje não informaram nada. Sabem por quê? Porque eles aumentaram a tarifa muito acima da inflação, porque empresário, eu não me cansarei de repetir, só pensa em dinheiro, só pensa em lucro, só pensa nos dividendos, não pensa principalmente nas cidades pequenas do nosso querido Nordeste, do nosso querido Norte, que realmente necessitam do apoio público. Portanto, Sr. Presidente, quero dizer aqui que votarei "não". E, com certeza, muitos Parlamentares que pensam no povo, muitos Parlamentares que pensam nas classes mais carentes, nos mais necessitados votarão "não", porque este projeto é muito perverso para a sociedade brasileira, atende exclusivamente o empresário - atende exclusivamente o empresário! -, que, na sua maioria esmagadora, só pensa no lucro, não pensa no social. Quem se preocupa com o social é quem foi eleito pelo povo: o Prefeito, o Governador, o Presidente, o Deputado. O empresário não, ele visa ao dinheiro, ele visa ao lucro. Por isso, muitos Parlamentares vão votar "sim" para atender os empresários. Mas eu direi "não", "não", "não" a este projeto perverso. Muito obrigado. - 11/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que esse projeto é muito ruim, principalmente para os pequenos Municípios do Nordeste. Conheço a área, entrei na EMBASA, empresa de saneamento da Bahia, como estagiário e saí como presidente. Esse projeto, sem dúvida alguma, vai acabar com o saneamento, principalmente das pequenas e médias cidades da Bahia. Imaginemos que dos 417 Municípios somente 26 dão lucro. Esses empresários vão comprar apenas os 26 sistemas. Quem vai administrar o restante dos Municípios? Portanto, o PSB orienta "sim", uma vez que esse projeto é muito ruim, repito, principalmente para os menos favorecidos do Nordeste. Muito obrigado. - 11/12/2019Breves Comunicações
Críticas ao parecer oferecido pelo Deputado Geninho Zuliani ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Defesa de rejeição da matéria pela Casa.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, RELATÓRIO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa, composta por Parlamentares, eleitos pelo povo do nosso País, deve ter como único objetivo atender a sociedade brasileira, principalmente os mais carentes. E hoje será votado o projeto a respeito do novo marco legal do saneamento, que é, sem dúvida nenhuma, um projeto que atende os interesses empresariais. O Deputado Geninho Zuliani, Relator desse projeto, um cidadão educado, um Parlamentar que, dizem, foi um grande Prefeito numa cidade de São Paulo, fez um relatório que, na minha visão, vai acabar, em curto ou médio prazo, com o saneamento no nosso País. Imaginemos uma cidade inviável economicamente. Quem administra essa cidade é o poder público, porque o poder público é que tem compromisso com a sociedade, é que se preocupa com o social. A maioria esmagadora dos empresários visa exclusivamente ao lucro. Eles vão comprar os sistemas viáveis, os sistemas lucrativos, e vão deixar os inviáveis com as empresas estatais ou com os Estados ou com os Municípios. Um Município pequeno não tem condições técnicas nem financeiras de administrar sistema de abastecimento de água, muito menos sistema de esgotamento sanitário. Esse novo relatório do Deputado Geninho contém discriminação contra as empresas públicas, em comparação com as empresas privadas. Os empresários não precisam provar que terão condições de promover 99% do abastecimento de água e 90% do esgotamento sanitário. As empresas públicas terão, até 31 de dezembro de 2022, a obrigação de provar que terão condições de atender essas demandas. Esse é um relatório que visa exclusivamente a atender o interesse empresarial. Direi não a esse projeto, para que eu possa colocar a cabeça no travesseiro e dormir com minha consciência tranquila. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V.Exa. - 27/11/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, EQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, este pedido de urgência diz respeito ao projeto que trata do marco regulatório do saneamento e, sem dúvida nenhuma, visa atender exclusivamente o empresariado. É um projeto que, sem dúvida nenhuma, atinge as empresas de saneamento do nosso País, tornando inviável a sua manutenção. Sras. e Srs. Deputados, eu já vi diversos projetos nesta Casa que têm a participação dos empresários, mas esse é um projeto exclusivamente feito pelo empresariado brasileiro e estrangeiro. Na Bahia, por exemplo, nós temos 367 sistemas de abastecimento de água. Somente 26 dão lucro. Consequentemente, os outros dão prejuízo. Os empresários vão comprar exclusivamente os 26 sistemas. Ou seja, ficarão com o filé e deixarão o osso para as empresas estatais - para os Governadores e para os Prefeitos. É óbvio que empresário, na sua maioria esmagadora, visa exclusivamente lucro, visa exclusivamente dinheiro. Quem se preocupa com o social é o poder público! Os empresários estão de olho nos sistemas das grandes cidades. E quem vai administrar uma cidade que hoje dá prejuízo? É o Estado? É o Município? Vão aumentar a tarifa, ou seja, vão penalizar mais uma vez o povo brasileiro! Existem residências na zonas urbanas de várias cidades da Bahia que não têm água tratada porque os moradores não podem pagar nem a tarifa social. O empresário que administra Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, esteve na Comissão, e eu lhe fiz uma pergunta: "Qual era a tarifa no dia do início da privatização do sistema e qual é a tarifa hoje?" O empresário não respondeu. Para tornar viável - ou seja, lucrativo - um sistema inicialmente inviável, a melhor forma para eles é aumentar a tarifa de água, e o povo brasileiro, principalmente no Norte e Nordeste, não tem condições de pagar os aumentos de tarifa que com certeza virão com a privatização desses sistemas. É diferente da privatização da energia, em que você compra toda a companhia elétrica e administra tudo; privatiza-se tudo. No saneamento, eles querem fazer diferente: o filé, repito, fica com o empresário; o osso, com o poder público! Srs. Deputados, pensem! V.Exas. acabarão com as empresas estatais! Centenas de pessoas serão demitidas, as tarifas de água serão, sem dúvida nenhuma, reajustadas. As empresas que administrarão esses sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário tomarão empréstimo no Banco do Nordeste, no Banco do Brasil, no BNDES, na Caixa Econômica, ou seja, vão administrar os sistemas com recursos públicos. E o que é pior: no projeto do Relator Geninho Zuliani, as empresas estatais não poderão ter empréstimos, não poderão pedir recursos públicos. Tenho um respeito muito grande pelo Relator Geninho, homem educado, que debateu, mas o parecer dele é exclusivamente para atender o empresariado brasileiro! Vai acabar com as empresas estatais! Peço ao Presidente Rodrigo Maia que arranje uma fórmula, um denominador comum, para que nós possamos aprovar esse projeto por unanimidade. V.exa., Deputado Rodrigo Maia, que é o Presidente de todos nós, que é o Presidente do Poder Legislativo, que é muito importante na democracia... (Desligamento automático do microfone.) - 26/11/2019Breves Comunicações
Repúdio à declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de reedição do Ato Institucional nº 5, o AI-5, instrumento de repressão adotado na ditadura militar.
Palavras-chave oficiais: PAULO GUEDES, MININSTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, ATO INSTITUCIONAL, DITADURA.
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O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Deputado Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Brasil amanheceu muito preocupado com as palavras do Ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaçando indiretamente, ou talvez diretamente, a volta do AI-5. Há 3, 4 meses, o Líder do PSL, filho do Presidente da República, Deputado Eduardo Bolsonaro, também ameaçou a volta do AI-5, quando foi repudiado praticamente à unanimidade pelo Congresso Nacional e pelo povo brasileiro. O Eduardo Bolsonaro falou isso, mas o Brasil não levou a sério, porque ele mesmo disse que precisava apenas de um soldado e de um jipe para fechar o Supremo Tribunal Federal. O Ministro da Economia é o responsável por administrar e gerir a política econômica do nosso País, uma vez que o Presidente Jair Messias disse por diversas vezes que não entende de economia e que o Paulo Guedes é quem comanda essa Pasta importante. Esse Ministro, que deveria trabalhar no sentido da paz na área política e na área econômica, fala alto e bom som sobre a volta do AI-5. Talvez tenha dito isso para esconder as suas palavras sobre a aprovação da reforma da Previdência, que o investidor estrangeiro voltaria para o nosso País; talvez tenha dito isso para esconder a alta do dólar; talvez tenha dito isso para esconder a alta do combustível, porque, sem dúvida nenhuma, quando sobe o combustível, praticamente sobem todos os preços no nosso querido País. Sr. Presidente, quero repudiar essas palavras irresponsáveis do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, que falou da volta AI-5, do fechamento desta Casa, do Congresso Nacional, da volta da ditadura, da tortura. É isso que o Governo Bolsonaro quer? O filho falou isso; o Ministro da Economia falou isso; o General Heleno fala isso. Há uma arquitetura para a volta da ditadura ou as pessoas não estão preparadas para ficar nos cargos para os quais foram nomeadas pelo Presidente Jair Messias? Presidente Marcos Pereira, quero repudiar isso. Quero que isso fique registrado nos Anais desta Casa do Povo, desta Casa de Leis. O Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, vai aos Estados Unidos. É por isso que o jornalista Lauro Jardim disse hoje que há uma pesquisa que diz que as condições positivas do País estão caindo nos outros países, que a credibilidade na nossa economia está caindo em outros países. É por isso que o Brasil vive uma crise constante. Um Presidente que foi eleito pelo povo, nós o reconhecemos, mesmo com fake news, mesmo com facada, mesmo adotando uma política de volta ao autoritarismo. Ele foi eleito pelo povo. Nós reconhecemos que ele é o Presidente da República, mas não podemos aceitar que ele se utilize de terceiros - do filho, do Ministro da Economia, do General Heleno, próximo ao seu gabinete - para defender à volta da ditadura, para defender o AI-5. O AI-5 significa o fechamento dessa Casa, o AI-5 significa a volta da tortura, o AI-5 significa a volta do autoritarismo, da prepotência, da arrogância daqueles que querem comandar o País sem terem tido voto. Deixo registrado na Casa do povo: Paulo Guedes, você, além de despreparado, foi muito infeliz com essa frase. Concluo, agradecendo muito ao Presidente desta Sessão do Congresso. Muito obrigado pela tolerância, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.