Marcelo Itagiba

PEC 381/2009

Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.

PL 3947/2008

Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

PEC 351/2009

Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprovado com a alteração de convite para convocação, contra o voto do Deputado Domingos Dutra.

Aprovado com a alteração de convite para convocação, contra o voto do Deputado Domingos Dutra.

PDC 981/2008

Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

PL 6563/2006

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho.

PLP 124/2007

Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.

PEC 171/2007

Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, flexibilizando o monopólio da União.

PL 265/2007

Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

PL 265/2007

Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

Aprovado pela maioria.

Aprovado pela maioria.

PEC 233/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 233/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian

PEC 298/2004

Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.

PL 937/2003

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências.

PL 3880/2004

Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Zenaldo Coutinho, Maurício Rands, Gonzaga Patriota, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Flávio Dino, Valtenir Pereira, Edmilson Valentim, Matteo Chiarelli, Vilson Covatti, José Genoíno e Paulo Teixeira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Zenaldo Coutinho, Maurício Rands, Gonzaga Patriota, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Flávio Dino, Valtenir Pereira, Edmilson Valentim, Matteo Chiarelli, Vilson Covatti, José Genoíno e Paulo Teixeira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro

PEC 90/2007

Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PEC 112/2007

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PEC 112/2007

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PEC 558/2006

Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

PEC 585/2006

Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Aprovado, por 31 votos favoráveis e 3 contrários, o requerimento com as seguintes modificações: os convidados serão definidos oportunamente, porém sem prejuízo da presença do senhor Clovis Torres Fernandes e, também, a presença de um representante oficial do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Aprovado, por 31 votos favoráveis e 3 contrários, o requerimento com as seguintes modificações: os convidados serão definidos oportunamente, porém sem prejuízo da presença do senhor Clovis Torres Fernandes e, também, a presença de um representante oficial do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).