Magno Malta

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências." Registro da votação da PEC na CCJ e destaque para a retirada do texto da previsão de que 30% de imposto cobrado das bets voltaria para a segurança pública.

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), PREVISÃO, FONTE, RECURSOS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DIRETRIZ, META FISCAL, GASTOS PUBLICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, SANÇÃO, REGIME JURIDICO, CRIME, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PROVISORIA, CARATER PERMANENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LIBERDADE PROVISORIA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), CONVERSÃO, PENA, CARATER RESTRITIVO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, MEDIDA CAUTELAR, NATUREZA PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, DIREITOS, VITIMA, FUNÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, COMPETENCIA COMUM, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CRIAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, COMPETENCIA CONCORRENTE, GRUPO TAREFA, COOPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEGISLAÇÃO, ENTE FEDERADO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIOS, DIRETRIZES GERAIS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIA PENAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), OBJETIVO, REGISTRO, VOTAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), RETIRADA, DISPOSITIVO, IMPOSTOS, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, COMENTARIO.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências." Destaque para a retirada do texto da previsão de que 30% de imposto cobrado das bets voltaria para a segurança pública.

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), PREVISÃO, FONTE, RECURSOS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DIRETRIZ, META FISCAL, GASTOS PUBLICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, SANÇÃO, REGIME JURIDICO, CRIME, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PROVISORIA, CARATER PERMANENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LIBERDADE PROVISORIA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), CONVERSÃO, PENA, CARATER RESTRITIVO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, MEDIDA CAUTELAR, NATUREZA PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, DIREITOS, VITIMA, FUNÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, COMPETENCIA COMUM, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CRIAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, COMPETENCIA CONCORRENTE, GRUPO TAREFA, COOPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEGISLAÇÃO, ENTE FEDERADO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIOS, DIRETRIZES GERAIS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIA PENAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), OBJETIVO, DESTAQUE, RETIRADA, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, SEGURANÇA.

Cobrança de resposta por parte do Senado Federal e do STF às denúncias envolvendo o Ministro do STF Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, no caso do Banco Master, com destaque para a apresentação de novo pedido de impeachment contra o magistrado.

Palavras-chave oficiais: COBRANÇA, RESPOSTA, SENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DENUNCIA, ALEXANDRE DE MORAES, BANQUEIRO, BANCO PRIVADO, IMPEACHMENT.

Homenagem ao Dia das Paneleiras, com reconhecimento da panela de barro como patrimônio cultural e símbolo da identidade do Estado do Espírito Santo.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, MULHER, ARTESÃO, ARTESANATO, CULTURA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES). DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO. CRITICA, REMUNERAÇÃO, DESRESPEITO, TETO REMUNERATORIO, JUDICIARIO, MAGISTRADO, JUIZ. CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ABUSO DE AUTORIDADE, DECISÃO JUDICIAL, CONDENADO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, JULGAMENTO, OPERAÇÃO LAVA JATO. APOIO, DECISÃO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), CLASSIFICAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, TERRORISTA.

Cobrança de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1338/2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO DOMESTICA, AMPLIAÇÃO, LIBERDADE, ESCOLHA, FAMILIA. APOIO, CANDIDATURA, OPOSIÇÃO, ELEIÇÕES, SENADO, ANUNCIO, FLAVIO BOLSONARO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. DISCURSO, APOIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA. COMENTARIO, TRANSFORMAÇÃO, TECNOLOGIA, TRABALHO, EDUCAÇÃO, DEFESA, LEGISLAÇÃO, ACOMPANHAMENTO.

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da rejeição da indicação.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, REJEIÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, BENEDITO GONÇALVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1049, de 2026, que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ESTUDANTE, ALUNO SUPERDOTADO, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, CRITERIOS, PROGRESSÃO, ACELERAÇÃO, NIVEL, EDUCAÇÃO BASICA, CENTRO, REFERENCIA, COLABORAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPETENCIA, CADASTRO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 415, de 2026, (Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 3, de 2026, que "Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos."

Palavras-chave oficiais: URGENCIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, LIBERDADE RELIGIOSA, PSICOLOGO, CRISTÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EXERCICIO, PSICOLOGIA, NATUREZA POLITICA, DURAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, MANIFESTAÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA, EXERCICIO PROFISSIONAL.

Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 460, de 2026, que "Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, EFICACIA, DECRETO FEDERAL, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER, AMBITO, INTERNET, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE, CRIME CIBERNETICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, HIPOTESE, FALHA, DISPONIBILIDADE, DIFUSÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, ALTERAÇÃO, CONTEUDO, PRESERVAÇÃO, INTIMIDADE SEXUAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, VITIMA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO.

Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 460, de 2026, que "Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, EFICACIA, DECRETO FEDERAL, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER, AMBITO, INTERNET, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE, CRIME CIBERNETICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, HIPOTESE, FALHA, DISPONIBILIDADE, DIFUSÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, ALTERAÇÃO, CONTEUDO, PRESERVAÇÃO, INTIMIDADE SEXUAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, VITIMA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Defesa da regulamentação do homeschooling no Brasil, com críticas à judicialização de famílias que adotam a educação domiciliar. Considerações sobreo papel central da família na educação dos filhos, estabelecido na Constituição Federal. Defesa de apreciação da proposta pelo Plenário do Senado. Críticas a aspectos do sistema educacional, como violência escolar e insegurança dos professores, defendendo a valorização do magistério e melhores condições de ensino.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, COMENTARIO, EDUCAÇÃO DOMESTICA, CRITICA, AÇÃO PENAL, PAPEL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, SEGURANÇA PUBLICA.

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 13, de 2026, que "Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes Japoneses)". Declaração de voto contrário à aprovação da operação de crédito.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, VOTO CONTRARIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 460, de 2026, que "Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”."

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). DISCURSO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, EFICACIA, DECRETO FEDERAL, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER, AMBITO, INTERNET, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE, CRIME CIBERNETICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, HIPOTESE, FALHA, DISPONIBILIDADE, DIFUSÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, ALTERAÇÃO, CONTEUDO, PRESERVAÇÃO, INTIMIDADE SEXUAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, VITIMA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO. APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, INSTITUTO, PESQUISA ELEITORAL, OPINIÃO PUBLICA, QUESTIONAMENTO, METODOLOGIA, CREDIBILIDADE, RELACIONAMENTO, NATUREZA CONTRATUAL, CLIENTE. CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENFASE, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, DESTAQUE, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, COMENTARIO, DECISÃO, JUSTIÇA, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, EXTRADIÇÃO, EX-DEPUTADO, CARLA ZAMBELLI. REGISTRO, RECLAMAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), JUIZ, COMARCA, JALES (SP), CONDENAÇÃO CRIMINAL, ABANDONO, INTELECTUAL, CASAL, EDUCAÇÃO FAMILIAR.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1338, de 2022, que "Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE.

Cobrança pela instituição da CPI do Banco Master.

Palavras-chave oficiais: COBRANÇA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, BANCO PRIVADO, DANIEL VORCARO, ESCLARECIMENTOS, ASSINATURA, SENADOR, JORGE KAJURU.

Apelo em favor da continuidade do combate à pedofilia. Defesa da conscientização das famílias, da mudança cultural na proteção da infância e da importância da denúncia como instrumento fundamental de combate a esse problema social.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMBATE, PEDOFILIA, QUEBRA, SIGILO, MIDIA SOCIAL, DESTAQUE, CRIAÇÃO, CRIME, POSSE, PORNOGRAFIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, NECESSIDADE, CAUTELA, FAMILIA, INTERNET, IMPORTANCIA, DENUNCIA.

Apelo à Presidência para que seja instaurada a CPMI do Banco Master.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, FRAUDE, BANCO PRIVADO, DANIEL VORCARO.

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028". Críticas ao indicado e registro de voto contrário.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VOTO CONTRARIO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).