Nome civil: Luizianne de Oliveira Lins · 57 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 49% dos deputados · média do partido: 77
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 13%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 727 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 723 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.luiziannelins@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5713
- Gabinete
- Gabinete 713, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 366 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 934 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 22 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 727 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
34 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 10/07/2019 a 17/09/2025.
- 29/07/2020Breves Comunicações
Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Postura irresponsável do Presidente Jair Bolsonaro com relação ao combate à doença. Imediata investigação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, de denúncia de compra de votos por parte do Prefeito Municipal de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, OMISSÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DENÚNCIA, COMPRA DE VOTO, ROBERTO CLÁUDIO, PREFEITO, FORTALEZA (CE).
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, bom dia. É uma alegria poder saudar os colegas Deputados e Deputadas. Infelizmente, este é um momento muito duro no mundo e um momento muito duro na vida do povo brasileiro, em especial, um momento de muita dificuldade, tendo em vista que nos aproximamos dos 100 mil mortos no País, com a média diária nacional de mortes tendo aumentado no último mês. Assim como outros Deputados já falaram de forma muito clara e muito lúcida, eu quero me solidarizar com todos aqueles cuja família sofre em função da COVID-19, mas quero que o povo brasileiro não se esqueça - isso é muito importante - de que os números aos quais chegamos são, de fato, números que têm tudo a ver com o Governo Federal que temos, com Jair Messias Bolsonaro, com o desgoverno que mata, com o genocida que simplesmente não tem amor pelo seu povo. Sr. Presidente, eu gostaria de falar também sobre uma questão recente que aconteceu no meu Estado, o Ceará, e que chocou a todos nós. Eu não vou falar dos mensageiros, eu vou falar da responsabilidade política. Viralizou no Estado e até no Brasil inteiro uma gravação em que um Deputado Estadual - eu não vou responsabilizar esse Deputado, eu vou responsabilizar o Prefeito - relata como o Prefeito esquematiza a compra de votos e como ele dá dinheiro para os Vereadores, inclusive desrespeitando a liderança desses Vereadores e a responsabilidade deles com seus eleitores. Ele diz que está fazendo um negócio com o Partido Liberal - PL. Ele menciona o Presidente do Diretório Municipal do PL, que é assessor do gabinete do Prefeito Roberto Cláudio. Ele diz, nada mais nada menos, que o Roberto Cláudio deu 1 milhão e 200 mil reais para o partido Patriota e que ele agora iria pedir 2 milhões e meio de reais. Disse que há dinheiro demais para ser distribuído. Ele calcula dar 100 mil reais para cada candidato a Vereador, com expectativa de conseguir entre 4 mil e 5 mil votos para compor uma chapa competitiva. Ele assedia o candidato a Vereador para oferecer a ele de 150 mil a 200 mil reais para que ele entre no Partido Liberal e componha a chapa. Tudo isso é organizado pelo Prefeito Roberto Cláudio. E ainda se diz na gravação que esse dinheiro do Roberto vem todo espatifado: 100 mil reais em um mês; 200 mil reais no outro; 100 mil reais em uma semana... Eu queria terminar dizendo que nós estamos entrando com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para que haja uma investigação imediata sobre esse esquema de corrupção por trás da administração municipal. Certamente, não é do bolso dele que sai esse dinheiro. Com certeza é dinheiro público. Aqui fica a denúncia que estarreceu todo o Estado do Ceará, em especial a cidade de Fortaleza. Muito obrigada, Presidente. - 21/07/2020Breves Comunicações
Alcance da marca de 80 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Postura genocida do Presidente Jair Bolsonaro com relação à pandemia de coronavírus. Defesa de afastamento do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MORTALIDADE, GENOCÍDIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE. AFASTAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Deputada Soraya Santos, nossa Presidente. Antes de falar um pouco sobre o FUNDEB, do qual eu venho falando aqui há alguns dias, eu queria falar de forma efetiva dos mais de 80 mil mortos no Brasil. Não podemos nos esquecer disso. Temos pautas emergenciais, cujo foco infelizmente foi tomado pela idiotice da equipe que compõe o desgoverno Jair anti-Messias Bolsonaro. É triste que, em vez de lutar pela vida dessas pessoas, tenhamos ficado tanto tempo envolvidos numa grande crise política, porque o Governo puxa para isso o tempo todo, com vários Ministros da Educação e da Saúde sendo trocados. Até hoje não temos Ministro da Saúde. O Governo está tentando fazer com que as pessoas se automediquem com o uso da hidroxicloroquina, fazendo uma propaganda absolutamente inacreditável e ridícula da utilização desse medicamento, como se fosse um simples remédio, um placebo, como se diz. É triste sabermos que o Brasil vai amargar essa experiência, pois, no passo que estamos indo, ainda que a curva comece a descer, ela vai fazer exatamente o espelho da curva inicial, tendo em vista que ainda não temos vacina contra essa doença. É por isso mesmo que eu gostaria, neste momento, de me dirigir a todas as famílias de todos aqueles que estão sofrendo, porque não há ninguém neste País que não teve um parente, um amigo, um conhecido ou alguém de que se teve notícia que foi vítima do coronavírus, que foi vítima da COVID-19. Então, eu quero dizer ao povo que não ache isso normal, não pense que as vítimas iam morrer de qualquer jeito e que o Presidente está fazendo a melhor política, que vai ser exemplo no mundo. Não vai. Nós vamos objetivamente ter um processo de chacina. Isso que estão fazendo é um genocídio do povo brasileiro. O Brasil é o segundo país com o maior número de mortes por COVID-19. Como os Estados Unidos, o Brasil tem um passado escravocrata. O Presidente do Brasil teve o mesmo comportamento do Presidente dos Estados Unidos, porque é um espelho deste. Então, eu não poderia deixar de falar disso, Presidente. Eu estou inscrita para falar da proposta do FUNDEB. Devo falar sobre o FUNDEB especialmente, mas eu não posso deixar que isso vire para nós uma coisa normal. Não posso deixar de falar de toda a visão obscurantista que Bolsonaro passou, de tudo que ele fez, provocando até o último momento a inteligência das pessoas, fazendo com que elas fossem jogadas no mercado de trabalho, porque ele atrasou tudo o que pôde no pagamento dos auxílios emergenciais, e há pessoas que até hoje não receberam. Aprovamos a Lei Aldir Blanc e, ontem, a lei dos agricultores familiares. Muitas categorias estão precisando desse auxílio. Sra. Presidente, eu concluo dizendo que precisamos dizer "fora, Bolsonaro!", antes que Bolsonaro acabe com o resto do Brasil. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 20/07/2020Breves Comunicações
Defesa de votação e aprovação do parecer oferecido pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, PARECER DO RELATOR, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente Hildo Rocha. Boa tarde para todos os Deputados e Deputadas que vão participar desta sessão, que eu considero histórica. Eu sou professora, estou licenciada pelo exercício do mandato de Deputada Federal. No entanto, eu também sou filha de professora da rede pública. Minha mãe dedicou a vida à educação - inclusive, foi diretora de escola pública - por muitos e muitos anos. Por isso mesmo, estamos todos muito atentos e apreensivos. Eu acho que agora não se trata de ideologia, de posição pró ou contra o Governo, trata-se de uma votação fundamental que hoje vai definir o futuro da educação pública brasileira, uma educação que já não está nada bem, porque, em pouco menos de 1 ano e meio de Governo, já tivemos quatro trocas do Ministro da Educação, praticamente 3 trocas nos últimos 2 meses. O FUNDEB, Sr. Presidente, que é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira, vence em dezembro. Por isso mesmo, nós precisamos de forma imediata e responsável aprovar, sob pena de um apagão na rede pública municipal, estadual e federal, ou seja, em toda a educação básica brasileira. Depois de muito debate, a Câmara vai aprovar um novo FUNDEB, um relatório feito por alguém que é professora e que representa a bancada feminina e que discutiu exaustivamente. Eu confio nesse relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, porque ela é professora. Temos que fazer justiça, porque ela tem sido muito comprometida com a educação pública de uma forma geral e em especial nesse seu relatório. Infelizmente, Sr. Presidente, temos ainda o Ministro Guedes, que está querendo tirar os recursos do FUNDEB que eram para pagamento de salários de professores, era exclusivamente para isso, para que parte do dinheiro do FUNDEB vá para o chamado Renda Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família. Então, Sr. Presidente, para garantir a continuidade do FUNDEB, nós vamos precisar de todos e de todas desta Casa, para apoiar a categoria de professores, de educadores e de todos os profissionais que estão defendendo a educação pública. Precisamos votar integralmente o relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Precisamos aprovar esse novo FUNDEB, pois o atual vai vencer no dia 31 de dezembro de 2020. Eu falo isso com muita tranquilidade, porque, como Prefeita de Fortaleza, tivemos uma grande capacidade de dialogar com os professores. Nós tivemos o magistério completamente valorizado com o seu projeto especial, com o seu plano de magistério, de carreira e de categoria. Por isso, queremos o novo FUNDEB já! Que todos os Deputados e Deputadas se sensibilizem com essa luta! Essa luta não é só da Câmara Federal, é do povo brasileiro. Não dá para chegar só na hora da eleição dizendo que a educação é o mais importante de tudo e votar contra o FUNDEB. Boa tarde, Sr. Presidente. Muito obrigada a todos e a todos. "Sim" ao novo FUNDEB! - 14/07/2020Breves Comunicações
Alcance pelo País da marca de 73 mil mortes em decorrência do novo coronavírus. Fuga de investidores internacionais do Brasil, em decorrência da política ambiental criminosa adotada pelo Governo Jair Bolsonaro. Repúdio ao ataque virtual promovido contra a Parlamentar, sob o comando da Deputada Carla Zambelli. Tentativa de arrombamento do apartamento funcional da oradora.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MORTALIDADE, ANÁLISE. DESMATAMENTO, AGROPECURÁRIA, EMPRESA ESTRANGEIRA, INVESTIDOR ESTRANGEIRO, ECONOMIA, PREJUÍZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AVALIAÇÃO NEGATIVA. CRIME CIBERNÉTICO, CARLA ZAMBELLI, DEPUTADA FEDERAL, CONTRA, LUIZIANNE LINS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, REPÚDIO. LUIZIANNE LINS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, CONTRA, IMÓVEL FUNCIONAL, ARROMBAMENTO, TENTATIVA (CRIME).
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, quero dizer que é uma alegria encontrá-los para dar respostas para o Brasil, neste momento tão difícil do nosso País. O número de mortos no Brasil está chegando a quase 73 mil, e não podemos minimizar esse problema, porque seremos o segundo país em mortalidade do mundo. Aí não me venham os obscurantistas, os negacionistas e os que não querem saber da verdade dizer que é porque este é um país de dimensões continentais. Muitos outros também são e não chegaram à irresponsabilidade cometida pelo Governo central deste País que eu costumo chamar de desgoverno anti-Messias Bolsonaro, porque simplesmente resolveu colocar o País à beira do caos, apostou no caos em vários momentos. E hoje, em vez de estarmos discutindo sobre a pandemia, e o próprio Governo ter a sua reunião ministerial para isso, o que vemos é um festival de bobagens ditas, porque parece que cada um que estava questionando: "O que eu vou lucrar com a pandemia na minha área?" O Guedes falou, na área de economia, de privatizar o Banco do Brasil. Aquele almofadinha do meio ambiente disse: "Vamos aproveitar a pandemia para flexibilizarmos tudo e acabarmos logo com tudo da Amazônia", o que está, de fato, acontecendo. Espero que o Vice-Presidente Mourão, que assumiu agora, tenha responsabilidade sobre isso, porque estamos sendo desmoralizados pelo mundo. Até os investidores, empresários que querem investir no Brasil, estão deixando de investir no Brasil e chamaram a atenção do próprio Governo brasileiro. Sr. Presidente, eu não queria terminar antes de dizer o seguinte: fui nesses dias atacada através do Twitter. Saí no domingo conclamada a candidata a Prefeita pelo PT para dialogarmos com outras forças políticas lá na minha cidade, Fortaleza. E eu tive o desprazer de ter uma Deputada... Na verdade, tive o desprazer de conhecê-la neste ano na Câmara. Nunca a tinha visto na vida, nunca tinha ouvido falar dela, nem sei o que ela deu a favor da humanidade. Vou até utilizar "Najambelli", que é a mistura daquela cobra naja, venenosa... Brincamos e, infelizmente, acabamos tratando os nossos bichos... Outro dia vi o filho do Presidente, Eduardo Bolsonaro, querendo atacar a Deputada Joice Hasselmann, dizendo que não sabia que COVID dava em porcos. Eu fiquei sem saber se ele estava falando da Joice Hasselmann ou do pai dele, que tinha acabado de pegar. Na verdade, os bichos não têm nada a ver com isso. Quero me solidarizar com a naja, com os porcos, porque esse povo é muito, mas muito pior. Os bichos são do bem. Esse povo é do mal. O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - V.Exa. tem 10 segundos para concluir, Deputada. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Finalizo aqui dizendo e denunciando, Sr. Presidente, que não foram só ataques de linchamento virtual nas minhas redes sociais comandados pela "Najambelli". O meu apartamento funcional em Brasília, no qual eu estou agora, tentaram arrombar de quarta-feira para quinta-feira da semana passada. Já estive no DEPOL, já entrei em contato com o Presidente Rodrigo Maia. Podem achar que vão nos calar e nos intimidar - gente que tem a ousadia de tentar arrombar um apartamento funcional que é da Câmara dos Deputados é porque não tem limite -, mas eu não vou me calar. Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. - 09/07/2020Breves Comunicações
Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Remoção, pelo Facebook, de contas falsas ligadas ao clã Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA, FALECIMENTO, VITIMA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. REDE SOCIAL DIGITAL, FACEBOOK, REMOÇÃO, SÍTIO (INTERNET), NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), COMPROMETIMENTO, FAMÍLIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SÍTIO (INTERNET), NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), ELEIÇÃO.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente Hildo Rocha. Boa tarde a todos e a todas. Eu gostaria, primeiro, de me solidarizar com os familiares dos quase 70 mil mortos no Brasil pela irresponsabilidade do atual Presidente da República. Sr. Presidente, eu gostaria de falar hoje sobre uma questão pela qual eu acho que todo o Brasil já esperava e que agora se confirmou. Ontem, a empresa Facebook retirou do ar uma rede de páginas que estavam hospedadas em quatro países diferentes, dentre eles o Canadá, a Ucrânia e o Brasil. Isso mesmo! Disso nós já desconfiávamos e já falávamos desde as eleições de 2018, eu particularmente como ator político naquele momento - fui eleita Deputada Federal pelo Estado do Ceará com quase 200 mil votos. Nós sabíamos que estava acontecendo alguma coisa estranha, que não estávamos conseguindo acompanhar. Era nada mais, nada menos do que uma rede de mentiras. A nós que somos jornalistas nos incomoda muito a expressão fake news, que em inglês significa ao pé da letra "notícias falsas", porque para nós a notícia é um valor tão grande, a busca da verdade é um valor tão significativo! Por isso, a nós jornalistas nos incomoda dizer que uma notícia pode ser falsa. Nós precisamos falar de uma máquina, de uma indústria de mentiras, de produção de mentiras, de falseamento da verdade. Isso foi constatado pelo próprio Facebook; não foi só pela CPMI das Fake News da Câmara Federal. E não é só a Deputada Luizianne, do PT, que está falando, porque foi eleito o Bolsonaro, o anti-Messias Bolsonaro, o Jair anti-Messias Bolsonaro. Não! Quem está falando é uma empresa que inclusive está sofrendo o boicote de centenas de empresas, de grandes empresas mundiais que deixaram de fazer publicidade no Facebook, exatamente porque acusaram o Facebook de não filtrar e não tratar essas falsidades da forma correta. Ontem, a rede tomou a decisão e, para nossa surpresa... Não digo nem para a nossa surpresa, porque para mim não é surpresa. Inclusive, o meu lugar de fala aqui nesta Casa, desde que começaram os trabalhos remotos, é com esta minha plaquinha aqui: "Presidente fake news. Fora, Bolsonaro!". Confirma-se cada vez mais que esse Presidente é uma grande farsa. Ele, na verdade, é uma grande mentira. Ele é a própria mentira. Eu queria aqui dizer que essas páginas tinham 883 mil pessoas no Facebook. Na verdade, era uma rede de páginas, e elas tinham 917 mil seguidores no Instagram, ou seja, havia quase 2 milhões de pessoas envenenadas e enganadas pela indústria de mentiras que foi organizada lá atrás - não foi em 2018, não. Há estudos de universidades feitos por doutores que terminaram suas teses acompanhando redes bolsonaristas que começaram a se articular já em 2012, mas elas não falavam em Bolsonaro, elas falavam no anti-PT. As eleições de 2016 para as Prefeituras, anteriores a esta que acontecerá agora em 2020, foram o auge do anti-PT, o auge da antiesquerda. Na verdade, não foi só o PT que sofreu. Toda a Esquerda sofreu, porque construíram uma visão equivocada, atribuindo ao Partido dos Trabalhadores tramas, problemas, crises que não pertenceram aos Governos do PT. E nessa onda surfaram os mentirosos. Quem está no rol dos mentirosos que foram retirados pelo próprio Facebook são: Flávio Bolsonaro, Senador da República, eleito pelo Rio de Janeiro, filho do Jair anti-Messias Bolsonaro; Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal, eleito por São Paulo, filho do Presidente Jair anti-Messias Bolsonaro... O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputada Luizianne Lins. O seu tempo já se esgotou. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - O.k. Obrigada, Sr. Presidente. Um grande abraço. - 08/07/2020
Homenagem póstuma ao Deputado Assis Carvalho. Eleição do Deputado Paulão para o cargo de 4º Suplente da Mesa Diretora da Casa. Transcurso do aniversário natalício do Deputado Padre João. Alcance pelo País da marca de 67 mil mortes em decorrência do coronavírus. Aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de medidas destinadas ao combate à Covid-19. Avocação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da autoria da proposta de concessão do auxílio emergencial de 600 reais aos trabalhadores e famílias de baixa renda, para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Atraso do Governo Federal no pagamento da primeira parcela do benefício pecuniário. Aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de vetos à inclusão de novas categorias no bojo do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à modificação das regras do auxílio emergencial; a vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Sanção do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (a chamada Lei Aldir Blanc). Aprovação do chamado orçamento de guerra pela Câmara dos Deputados. Disposição inata do Presidente Jair Bolsonaro para geração de intrigas e conflitos. Esclarecimento sobre o uso do medicamento hidroxicloroquina. Defesa de afastamento do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: ASSIS CARVALHO, DEPUTADO FEDERAL, PIAUÍ, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. ELEIÇÃO, PAULÃO, QUARTO SUPLENTE DE SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONGRATULAÇÃO. PADRE JOÃO, DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO. DADOS, FALECIMENTO, PACIENTE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, REGIÃO SUDESTE, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, LEI ALDIR BLANC, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HIDROXICLOROQUINA. VETO PRESIDENCIAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, CATEGORIA PROFISSIONAL, FAMÍLIA MONOPARENTAL, INSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, AMPLIAÇÃO.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, aproveito a oportunidade para prestar uma homenagem ao nosso guerreiro Deputado Assis Carvalho, do Piauí. Quando cheguei à Câmara Federal, no meu primeiro mandato, eu fiquei muito tocada, muito encantada, com a força e a energia que o Deputado Assis tinha para defender o Nordeste. Perdemos um grande guerreiro em defesa do povo do Piauí e do Brasil. Em segundo lugar, quero parabenizar o Deputado Paulão, por assumir hoje uma cadeira na Mesa da Câmara dos Deputados, assim como parabenizo o Deputado Padre João pelo seu aniversário. Acho que cabe, também, neste momento, celebrarmos a vida. Eu quero falar especialmente, Presidente Rodrigo Maia, que o Brasil ultrapassou no dia de hoje a marca de 67 mil pessoas mortas em função da COVID-19, somando as 1.254 mortes das últimas 24 horas, sendo que 47% desse total está na Região Sudeste. Lamentamos muito esses números. A Câmara dos Deputados - justiça seja feita - fez a sua parte de forma muito rápida. Saímos das sessões presenciais para as remotas. Sob sua liderança, Sr. Presidente, e de forma veloz, conseguimos a parceria do Senado, e, de uma hora para outra, o Congresso Nacional se transformou na luz de que o Brasil precisava naquele momento. Eu preciso lembrar que, desde o início, o Governo queria dar um auxílio emergencial de 200 reais. Estamos insistindo nisso, porque o Governo mente ao dizer que os 600 reais foram dados por ele. O auxílio foi aprovado por esta Casa e dado, com muito custo, pelo Governo, e muita gente ainda não o recebeu. Temos notícia pelos jornais de que 6,5 milhões de brasileiros que se consideram dentro de todas as condições para receber o auxílio emergencial ainda estão esperando a primeira parcela, com cadastro ainda sob análise, quando sabemos que mais de 716 mil pessoas o receberam de forma indevida. Não houve transparência, não houve agilidade. Depois, tivemos outras votações para a inclusão no auxílio emergencial de vários trabalhadores autônomos, como camelôs, pescadores, aquicultores, marisqueiras. Os entregadores de aplicativos foram incluídos no segundo projeto de lei que veio do Senado, que, inclusive, reclamou que a Câmara dos Deputados não votava o projeto, mas o votamos com a devida emergência e urgência. Então, o PL foi para a sanção, e o Presidente vetou todas as categorias. É preciso dizer às manicures que elas foram vetadas. É preciso dizer a todos os trabalhadores da beleza, os cabeleireiros, os barbeiros, assim como aos autônomos e aos barraqueiros de praia que eles ficaram de fora, porque também foram vetados pelo Presidente. Os entregadores de aplicativos, que entraram em greve, também estavam incluídos no segundo projeto de lei, o PL 873/20, que veio do Senado. Os trabalhadores da cultura foram vetados, mas conseguiram organizar-se e por isso tiveram aprovada a Lei Aldir Blanc, de autoria da Deputada Benedita da Silva e relatada pela Deputada Jandira Feghali, que ele demorou até o último limite do prazo para sancioná-la. E precisamos dizer que ele tem levado até o limite dos 15 dias para sancionar ou vetar as matérias. Neste momento de pandemia, votamos o "orçamento de guerra" e demos todas as condições para o Presidente da República, um irresponsável que agora se apresenta com COVID-19. E somos solidários a ele. Como militante de direitos humanos, quero dizer que toda vida importa e não vou desejar mal ao Presidente da República, mas preciso dizer que ele queria isso. Ele se expunha todos os dias - ele os que estavam em seu entorno, os seus assessores - andando sem máscara e dando mau exemplo à população brasileira. Ele estava provocando isso. Sr. Presidente, vou dizer uma coisa: a minha preocupação é com o que ele vai fazer com a doença, porque já estamos escaldados com os embustes de Bolsonaro. Em vários momentos, ele diz uma coisa e a desdiz no outro dia. Ele xinga um; no gabinete do ódio, ataca outro. Desfaz de V.Exa., desfaz do Presidente do Senado, desfaz do Supremo Tribunal Federal. Enfim, desfaz das lideranças constituídas para poder destruir o que está posto, destruir a democracia brasileira. Então, eu tenho medo! Eu não sei se a doença veio para ele dizer que ela é uma gripezinha e que ele passou por ela tranquilamente. Eu não sei se é para fazer aquela cena ridícula e chocante em que o Presidente faz todas as honras para tomar um comprimido de hidroxicloroquina, como se estivesse tomando um comprimido de Sonrisal, de Dorflex, um remédio qualquer. Não é assim! Sabe por que ele faz isso, Sr. Presidente? Porque - e foi noticiado pelos jornais - ele fez o Exército produzir hidroxicloroquina, e não sabe o que fazer com ela. Ele quis ser médico. Ele não sabe que esse medicamento tem que ser utilizado com outros medicamentos. A hidroxicloroquina tem que ser utilizada, segundo o Dr. Kalil, do Hospital Sírio-Libanês, associada com anticoagulante, com corticoide. E há outra coisa: isso se a pessoa tiver condições de aceitar a hidroxicloroquina, porque ela causa arritmia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Quantas pessoas já morreram por arritmia cardíaca em função da utilização indevida de medicamento? Então, Sr. Presidente, eu deixo aqui registrada a minha revolta. Fora, Bolsonaro! Senão, ele vai acabar com o Brasil, com o povo brasileiro. Obrigada, Sr. Presidente. - 01/07/2020Breves Comunicações
Ultrapassagem da marca dos 60 mil óbitos no País em decorrência da Covid-19. Solidariedade aos familiares das vítimas do coronavírus. Postura negacionista do Presidente Jair Bolsonaro com relação à doença. Atraso na liberação, pelo Presidente da República, de recursos emergenciais aprovados pelo Congresso Nacional em prol das camadas menos favorecidas; das médias, pequenas e microempresas para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Solidariedade ao movimento dos trabalhadores de empresas de aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias, produtos e alimentos. por melhoria da remuneração e das condições de trabalho.
Palavras-chave oficiais: DADOS, FALECIMENTO, BRASIL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SOLIDARIEDADE, LUTO, FAMÍLIA, CRÍTICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL. CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ECONOMIA, EMPRESÁRIO, MICROEMPRESÁRIO. SOLIDARIEDADE, ENTREGADOR POR APLICATIVO, GREVE, DIREITO DO TRABALHO, BLOQUEIO, JORNADA DE TRABALHO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMPREENDEDORISMO, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos os Deputados e a todas as Deputadas! Antes de tudo, eu gostaria de registrar que o Brasil chega a mais de 60 mil mortos por COVID-19, no dia de hoje. Em primeiro lugar, quero ser profundamente solidária com todas as famílias que perderam entes queridos. Em segundo lugar, quero lamentar que a perspectiva é que mais brasileiros e mais brasileiras continuem morrendo, em especial a população pobre deste País, que infelizmente teve que ficar à mercê de um alucinado na Presidência da República. Obscurantista, negacionista, retardou todas as medidas possíveis, todas que conseguiu retardar. Esta Casa correu na frente, juntamente com o Senado Federal, mas infelizmente chegamos a um momento como este, quando todos os projetos de lei que foram aprovados por nós chegaram ao limite do tempo de veto ou sanção, até que pudessem começar a movimentar alguma coisa do ponto de vista da economia. Quero lamentar também a falta de ajuda aos micro, pequenos e médios empresários, que estão passando por dificuldades e são os que mais empregam no Brasil. Eu gostaria de dizer que este Presidente está levando o nosso País a ser recordista: o Brasil é o segundo país em mortes por coronavírus no mundo. Esta tragédia poderia ter sido evitada. E gostaria também, Sr. Presidente, de me solidarizar com os entregadores de aplicativos em sua paralisação, porque hoje é o chamado breque dos aplicativos. Eles, que nos ajudaram tanto neste momento da pandemia, muitas vezes levando comida e fazendo essa intermediação entre o consumidor e o fornecedor do produto, pedem melhoria nas condições de trabalho, aumento no valor das corridas e fim dos bloqueios, porque todos que se engajam ou buscam direitos trabalhistas são bloqueados. Há uma certa relação nas empresas, que bloqueiam a pessoa para não terem, depois, problemas na Justiça. Os entregadores exigem melhores condições de trabalho durante a pandemia, mas também para quando a pandemia passar, porque até hoje se submetem a extensas jornadas de trabalho. Tive acesso a uma pesquisa que mostra que a jornada de trabalho é extremamente pesada: 60% deles trabalham por período acima de 9 horas por dia e 8%, acima de 15 horas por dia; 78% deles trabalham de 6 a 7 dias por semana. Esse empreendedorismo - certo setor da economia quer dizer que eles são empreendedores de si mesmos ou são os novos empreendedores - lembra-me aquela cena clássica que nós vimos, que circulou inclusive num portal de notícias: a cena daquele entregador, com aquela bolsinha de bebê na frente, carregando de bicicleta o seu filho, alucinadamente entregando através de aplicativo. Eu quero dizer que a relação de trabalho nesse setor precisa ser entendida como relação de trabalho devidamente construída. Não dá para apostarmos na precarização cada vez maior dessas relações de trabalho, porque a maioria deles são jovens, estão querendo vencer na vida, são trabalhadores, mas não podem ficar submetidos à violência urbana, ao dia a dia sem condições de trabalho, sem que tenham condições mínimas no trabalho que exercem no dia a dia. Sr. Presidente, deixo aqui o recado. Um abraço a todos os Deputados e a todas as Deputadas desta Casa! - 30/06/2020Breves Comunicações
Imediata promulgação da chamada Lei Aldir Blanc, oriunda do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, sobre as ações emergenciais para o setor cultural adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Solidariedade a trabalhadores autônomos e informais diante da aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de veto a inserção de novas categorias no bojo do Projeto de Lei nº 873, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança das regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Paralisação nacional dos trabalhadores em empresas de aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias, produtos e alimentos. Participação maciça de mulheres no movimentoStop Bolsonaro , realizado no País e no exterior em protesto contra a postura do Presidente da República no enfrentamento da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: LEI ALDIR BLANC, CULTURA (ARTES), CUMPRIMENTO, DEFESA. VETO PRESIDENCIAL, TRABALHADOR AUTÔNOMO INFORMAL, MANICURE, ENTREGADOR POR APLICATIVO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. GREVE, ENTREGADOR POR APLICATIVO. MOVIMENTO SOCIAL, MILITÂNCIA POLÍTICA, MULHER, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, querida Presidente Soraya Santos. Sempre digo que é bom vê-la presidindo os trabalhos. Gostaria de aproveitar o momento para dizer que agora a luta dos trabalhadores da cultura passa para outro patamar, que é exatamente o de cobrar o cumprimento de implantação imediata da Lei Aldir Blanc. Trata-se de um projeto de lei de autoria da Deputada Benedita da Silva, cuja relatoria é da nossa querida Deputada Jandira Feghali. Queria me somar a todos os trabalhadores autônomos e informais que foram vetados no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal -, incluindo manicures e entregadores de aplicativos. Estes trabalhadores vão fazer uma paralisação amanhã, uma grande greve nacional, exatamente pela precariedade do trabalho. Como eles mesmos estão dizendo, aqueles que entregam comida estão com fome, porque estão sendo mal remunerados, estão sem equipamentos de proteção individual. Eles estavam incluídos na lei aprovada pela Câmara e pelo Senado, que foi vetada pelo Sr. Jair anti-Messias Bolsonaro, o "despresidente" do Brasil, digamos assim. Não posso deixar de registrar o ativismo mundial chamado Stop Bolsonaro. Mulheres do mundo inteiro, de mais de 23 países, de mais de 74 grandes cidades participaram de um grande movimento. Sabemos que é fato que o vírus não escolhe classe social, não escolhe gênero nem raça, mas ele afeta sobremaneira a vida das mulheres. Embora a maioria de mortes, segundo estatísticas, tenham sido, entre 60% e 80%, de homens, sabemos que as consequências sociais da pandemia batem muito mais duro nas mulheres. Nós somos, por exemplo, segundo o relatório da ONU Mulheres, 85% da categoria de enfermagem; nós somos 45,6% da categoria médica; nós somos 85% da categoria de cuidadores de idosos. E há mais mulheres vivendo sozinhas, idosas, com baixo rendimento. Por tudo isso, ontem foi realizado no mundo inteiro um grande movimento chamado Stop Bolsonaro, do qual várias mulheres participaram. Foram mais de 16 horas do ativismo. Começou cedo e terminou tarde. Muitas mulheres do Brasil inteiro, Parlamentares e movimentos sociais participaram desse intenso movimento, inclusive para denunciar a violência doméstica, que aumentou durante a pandemia. Como se não bastasse termos que conviver com a pandemia, que é um transtorno na vida de todos nós, somos ainda mais vítimas de violência doméstica, que não começa com a pandemia, mas se agrava no momento em que as mulheres não têm como denunciar. Viva o povo brasileiro e a resignação por todos os mortos, infelizmente, nesta pandemia! O desgoverno Bolsonaro tem proporcionado este caos social instalado no nosso País. Muito obrigada. - 25/06/2020Breves Comunicações
Necessidade de liberação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do pagamento do auxílio pecuniário emergencial concedido aos trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Agravamento da crise socioeconômica brasileira. Insistência da oradora na sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (a chamada Lei Aldir Blanc). Pedido de apreciação dos vetos presidenciais apostos ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, a respeito da alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança das regras do auxílio emergencial; e da vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Protesto contra a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, relativo à atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 1075/2020,PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, ATIVIDADE CULTURAL, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, CULTURA NACIONAL. CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO PRESIDENCIAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, PL 4162/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, PRIVATIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, VOTO FAVORÁVEL, SENADOR, CEARÁ.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É uma alegria abrir esta sessão. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de mais uma vez insistir para que o Governo Federal pare de sonegar aos brasileiros o direito de receber o auxílio emergencial. Mais de 10 milhões de brasileiros não tiveram renda no mês de maio. Então, esse desgoverno do Sr. Jair anti-Messias Bolsonaro insiste no caos social, no genocídio, uma vez que as pessoas vão ter que trabalhar porque não têm como ficar passando fome em casa. Nós vivemos uma crise econômica, que já se agravava no ano passado, e houve um aumento de 10,5% no desemprego no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o ano passado. Então, antes da pandemia, já vivíamos um problema gravíssimo de crise social no País. Nesses 3 primeiros meses, sem contar principalmente o tempo da pandemia, já havia 12,2% de desemprego no Brasil, segundo o IBGE. Portanto, eu gostaria de insistir para que o Presidente sancione hoje a lei do auxílio emergencial da cultura, que mais uma vez ele sonega. Insisto também para que o Congresso Nacional analise os vetos ao Projeto nº 873, que veio do Senado, aprovado pelas duas Casas, que correram para ajudar o povo brasileiro, incluindo os autônomos e várias outras categorias. O Sr. anti-Messias Bolsonaro vetou o projeto, e eu queria que o Congresso Nacional tomasse uma posição definitiva no sentido de derrubar esses vetos, porque várias categorias estão em situação difícil. Inclusive, entre os que tiveram direito ao auxílio com base no primeiro projeto que a Câmara votou, ou seja, os inscritos no Cadastro Único e os beneficiários do Bolsa Família, um terço ainda não recebeu a primeira parcela. Essas pessoas estão passando dificuldade em casa, estão sendo obrigadas a sair para trabalhar com medo, porque esse Governo negacionista e obscurantista insiste em fazer com que as pessoas saiam para a rua sem a mínima condição de salubridade. Para finalizar, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar que estamos muito preocupados com os rumos do saneamento básico no Brasil. Ontem o Senado votou a privatização da água, e eu quero lamentar profundamente o voto dos três Senadores eleitos pelo Estado do Ceará, o meu Estado, que vive uma dificuldade permanente de acesso à água. O Ceará vive uma situação de seca, e uma enorme parte do Estado está no Semiárido. Mas os três Senadores - dois já foram Governadores e um foi o Relator do projeto - votaram a favor da privatização da água. Isso não pode passar batido. Eles se juntaram ao desgoverno Bolsonaro e votaram a favor da privatização da água. Agora as empresas públicas estarão fora das concorrências, e a água será valorada, um valor será estabelecido. Dessa forma, o povo, além de não poder comer, porque não pagam o auxílio emergencial, também terá muita dificuldade em relação à água. Somos contra a privatização da água e a favor do povo brasileiro! Obrigada, Sr. Presidente. - 24/06/2020Breves Comunicações
Necessidade de pagamento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do auxílio pecuniário emergencial de 600 reais concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes para enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. Aposição, pelo Presidente da República, de veto à inclusão de novas categorias no texto do Projeto de Lei 873, de 2020, a respeito da alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; e à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a sanção do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca da adoção de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (a chamada Lei Aldir Blanc).
Palavras-chave oficiais: AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PRORROGAÇÃO, DEFESA. VETO PRESIDENCIAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), RENDA PER CAPITA, FAMÍLIA, VULNERABILIDADE SOCIAL, IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, BOLSA FAMÍLIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, FAMÍLIA MONOPARENTAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES, CRIAÇÃO, PROGRAMA AUXÍLIO-EMPREGO, TRABALHADOR FORMAL, CRÍTICA. PL 1075/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, ATIVIDADE CULTURAL, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, CULTURA NACIONAL, SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Está ouvindo? Que coisa maravilhosa! Deputada Soraya, desconte meu tempo aí, porque, desde que V.Exa. me chamou pela primeira vez, estou aqui em frente à tela, mas não consegui abrir meu microfone. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu estava vendo V.Exa. Isso é coisa de tecnologia. Nós temos que lidar com isso. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Eu digo que são as tramas das novas tecnologias. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Nós asseguramos a sua inscrição, Deputada Luizianne. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Muito bem, muito obrigada. Então, vou começar agora, aqui, com 30 segundos de desconto. Nossa Presidente, que bom vê-la. Sempre é bom vê-la, Deputada Soraya, nesse lugar. Acho que, cada vez mais, esse lugar vai pertencer a nós mulheres, aí na Câmara. E V.Exa. é uma liderança entre as mulheres. Queria aproveitar este tempo, Deputada Soraya, particularmente, para colocar aqui, de forma muito dolorida, minha insatisfação e minha tristeza em saber que a Câmara Federal, que cumpriu um papel inicial importantíssimo, juntamente com o Senado Federal, aprovando diversos projetos de lei, até agora, está dependendo da boa vontade do Presidente para sancioná-los ou vetá-los. Na verdade, aprovamos auxílio emergencial, Cadastro Único, Bolsa Família, e muita gente desse primeiro nem sequer recebeu. Falam de um terço. Inclusive, eu estou buscando esses dados concretos. Depois nós aprovamos um projeto de lei que veio do Senado, o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que colocou diversas categorias. O Presidente tem esperado até o limite para poder vetar - isso tem que ser denunciado - e mandar para a Câmara ou para sancionar. No Projeto de Lei nº 873, ele vetou diaristas, pescadores, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, profissionais da arte, da cultura e do esporte, catadores, entregadores de aplicativos, que vão fazer greve no dia 1º de julho - eles estavam no projeto que nós aprovamos e que foi para a sanção presencial -, os taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs, garçons, marisqueiras, cabeleireiros, artesãos, babás, cuidadores, manicures, entre outras categorias. Então é muito grave o que o Presidente fez, que é desdenhar das pessoas. Como eu tenho dito, há os autônomos, graças à flexibilização de muita legislação trabalhista que foi feita nos últimos anos de forma criminosa contra o povo. O que acontece é que hoje existe uma população gigantesca de informais, e ela entrou no segundo projeto, que foi sancionado pelo Senado. E o Governo até agora não pagou e quer dizer que os 600 reais que a Câmara aprovou, no fim das contas, junto com o Senado, estão sendo dados por ele ao povo. Isso é mentira! Ele queria propor 200 reais. Eu peço só uma tolerância para concluir, Deputada, em função dos problemas técnicos iniciais. É importante dizer que quem se organizou está aí na luta, como é o caso da Lei de Emergência Cultural, de autoria da Deputada Benedita da Silva, relatada pela Deputada Jandira Feghali. Entretanto, nós temos o desprazer de dizer que o projeto foi para sanção ou veto presidencial no dia 9 de junho, e o Presidente tem até o dia 1º de julho para fazê-lo, mas não foi ainda sancionado. Ou seja, mais uma vez o Presidente brinca com a vida das pessoas, em especial com as pessoas que não têm uma renda fixa, uma renda formal. Então, eu concluo aqui dizendo que quero repudiar isso. Eu não vou nem falar de Queiroz, de roubo, de ação contra o STF, de Alexandre de Moraes, de tudo isso que está acontecendo, dessa pilantragem dessas investigações de Flávio Bolsonaro. Não vou falar nada disso. Eu só quero me ater a isto: paga, Bolsonaro, o dinheiro do povo, porque esse dinheiro não é seu. Esse dinheiro é do povo brasileiro. Muito obrigada, Presidente. E aqui fica o alerta para que os brasileiros busquem seus direitos, porque muita gente tem direito e não recebeu nem sequer a primeira parcela do auxílio emergencial. Parabéns, Presidente Soraya! E boa tarde a todos os Deputados e Deputadas desta Casa. - 04/06/2020
Não recebimento do auxílio emergencial de 600 reais por famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Repúdio à necropolítica adotada pelo Presidente Jair Bolsonaro com relação à pandemia de coronavírus. Aposição, pelo Presidente da República, de veto à proposta de inclusão de novas categorias entre os contemplados com o auxílio emergencial. Retenção, pelo Governo Federal, de recursos emergenciais destinados às médias, pequenas e microempresas, e aos profissionais da arte e cultura. Não liberação de verbas emergenciais destinadas aos Estados e Municípios brasileiros para enfrentamento do coronavírus. Elevado número de óbitos e de casos confirmados de Covid-19 no País. Apoio ao movimento Fora Bolsonaro!
Palavras-chave oficiais: TRABALHADOR, RECEBIMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, COMPORTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PRESIDENCIAL, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PRAZO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RECEBIMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PL 1075/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, ATIVIDADE CULTURAL, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, CULTURA NACIONAL. VETO PRESIDENCIAL, VETO PARCIAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - COVID-19, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO. GOVERNO FEDERAL, REPASSE, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, PANEMIA, CORONAVÍRUS. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO,VÍTIMA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AFASTAMENTO, DEFESA. AUXILIO FINANCEIRO, PROGRAMA EMERGENCIAL PARA AS MICROEMPRESAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PEMPE), BUROCRACIA.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que acompanham esta sessão, eu venho aqui em nome de todos aqueles e aquelas que nesse momento estão sofrendo. Um terço dos brasileiros que deveriam ter recebido o auxílio emergencial sequer conseguiu os 600 reais da primeira parcela. Quero lembrar que esta Casa é plural, esta Casa tem diferença de pensamento, mas nós temos que fazer justiça, porque o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, imediatamente tomou medidas austeras e importantes para que a população brasileira passasse por este momento tão difícil que quem hoje tem menos de 100 anos nunca viveu. São gerações e gerações convivendo pela primeira vez com uma pandemia. Quando a OMS caracterizou o que está acontecendo como pandemia foi baseada exatamente em estudo da ciência que diz que é algo que pode atingir muitas pessoas e muitos lugares ao mesmo tempo, mas isso foi negligenciado pelo cidadão que assumiu a Presidência da República em 2019. Quero também lembrar que aqui foi aprovada a primeira lei, um auxílio emergencial, de 600 reais. O Presidente da República Bolsonaro queria que fosse 200 reais. Esta Casa dialogou e chegamos à parcela de 600 reais. Mas é importante dizer que inicialmente essa primeira parcela só iria para as pessoas que tinham direito ao Bolsa Família ou estivessem cadastradas no Cadastro Único. Muitas dessas pessoas sequer tiveram acesso aos 600 reais. Essa é política de morte deste Presidente irresponsável que brinca com a vida do povo. Enquanto todo mundo, Governadores, Prefeitos, independentemente de coloração partidária, está tentando proteger a sua população, o Presidente da República fica fazendo espetáculos: um dia sai de jet ski, outro dia monta a cavalo, outro dia anda de helicóptero. Eu tenho dito que ele poderia fazer isso, desde que não fosse o Presidente da República e nós não estivéssemos no meio de uma pandemia. Digo isso porque, primeiro, ele demorou praticamente o limite do tempo do veto. É bom deixar claro que ele tem feito isso em todos os projetos aprovados por esta Casa ou pelo Senado Federal. Ele usa o tempo limite para vetá-los ou sancioná-los. Ele está fazendo isso com todos os projetos desta Casa, ou seja, prendendo dinheiro, prendendo o cofre para que o povo não receba o auxílio que necessita. O nosso povo luta um dia atrás do outro, Sr. Presidente. Todo dia é uma aventura para levar comida para casa. Ninguém vai ficar morrendo de fome em casa e ninguém vai ver um filho passando fome em casa. É como se estivesse dizendo: "Não vou pagar. Vão para o meio da rua morrer!", porque se está vendo, as estatísticas são muito claras, que a maioria das pessoas que morrem são pobres e negras. Está acontecendo aqui, está acontecendo nos Estados Unidos. Não é à toa que essa ebulição antirracista que está acontecendo agora no mundo é também fruto disso, porque uma pandemia dessa desnuda inclusive as questões sociais. Eu queria lembrar que depois do auxílio emergencial esta Casa aprovou e corrigiu um projeto vindo do Senado, colocando várias categorias. Pescadores artesanais, manicures, pedicures, todos os trabalhadores da arte e da cultura, uberistas, taxistas, profissionais autônomos, camelôs, ambulantes, barraqueiros de praia, os assentados da reforma agrária, todos esses entraram no segundo projeto que foi aprovado por esta Casa e foi para a sanção Presidencial. Demorado o tempo limite de 15 dias, ele sancionou o projeto vetando várias categorias. É importante dizer que, quando ele bota os chamados trabalhadores da moda e da beleza para trabalhar, é porque eles tinham direito a esse segundo projeto de lei aprovado por estas Casas, mas até agora não sancionado; aliás, ele sancionou e vetou essas categorias. É bom que eles saibam. Manicures estão vetadas, taxistas foram vetados, foram vetados todos os pescadores artesanais. Que crueldade! Os pescadores artesanais foram vetados do projeto. Mesmo assim, esse projeto ainda vem todo cheio de vetos para esta Casa, ou seja, tirou todo mundo que tínhamos incluído. Também fizemos aqui um projeto para ajudar as micro, pequenas e médias empresas, que praticamente são quem emprega no Brasil. Até agora nada foi feito! Simplesmente a burocracia resolveu ser o método do Governo de segurar o dinheiro. Conversando, esses dias, com a Presidente Dilma - ai, que saudades de você, querida! -, ela dizia que deixou de reservas cambiais no Brasil 378 bilhões de reais, que é exatamente, para explicar para o povo, como se fosse uma poupança que o País tem para enfrentar catástrofes, calamidades, pandemias, etc. O Paulo Guedes fechou o cofre como se o dinheiro fosse dele. O dinheiro não é dele, o dinheiro é do povo brasileiro! O dinheiro não é do Bolsonaro, esse irresponsável! Inclusive, eu estou entrando com uma representação para saber o gasto daquele voo dele de helicóptero. Não estava em missão oficial, era um dia de domingo, e ele colocou um militar dentro do helicóptero para poder ameaçar o povo brasileiro mais uma vez. Queria também lembrar que foi aprovada por esta Casa e pelo Senado Federal uma renda emergencial para os trabalhadores da arte e da cultura, e até agora nada aconteceu. Quero também dizer que nós aprovamos ajuda aos Estados e Municípios. Ele esperou os 15 dias da lei e, quando foi na hora "h", vetou 8,5 bilhões de reais para Estados e Municípios. Por fim, eu vou dar os dados que foram apresentados pelo ex-Ministro Arthur Chioro, quando ele disse o seguinte: "É uma calamidade. Recursos financeiros anunciados pela União para a saúde, 29,5 bilhões; valor efetivamente transferido, 8,5 bilhões". Mas não parou por aí. Olhem só o que o Governo Federal tem feito com os Estados e Municípios: ele anunciou que ia fazer 46,2 milhões de testes, mas, até agora, entregou 10 milhões; quanto aos respiradores, e isto é mais grave, ele anunciou que entregaria 14.100 respiradores, e entregou 1.612; quanto aos leitos de UTI, ele prometeu 3 mil, mas até agora entregou 540. Portanto, Sr. Presidente, o momento é muito grave. E esta Câmara e o Senado - e muitos estão aí pedindo o fechamento dessas Casas, os bolsonaristas irresponsáveis - foram os que conseguiram proteger o povo brasileiro desse irresponsável Presidente. Eu vou dizer uma coisa: hoje, a luta "Fora, Bolsonaro!" é acima de tudo a luta para proteger o povo brasileiro, porque esse Presidente, mesmo diante de uma pandemia, só complica mais ainda a vida do povo. Eu vi também um estudo segundo o qual nós temos tudo para chegar ao segundo lugar em mortalidade de pessoas no mundo. Nós estamos em terceiro lugar, mas já estamos com mais de 32 mil mortes. Só de ontem para hoje, 1.349 mortes foram confirmadas no Brasil. São famílias, são pessoas que estão sofridas. O sentimento das pessoas é um sentimento de angústia, de medo, de desesperança. E eu sei que o povo brasileiro é forte, é guerreiro, e que isso tudo vai passar. Mas, para passar, nós precisamos tirar do poder o irresponsável Presidente, completamente tresloucado, com três filhos que acham que são donos do mundo, que têm o rei na barriga e querem fazer chacota com a cara do povo brasileiro. Isso é inadmissível! A minha cidade, Fortaleza, é uma das capitais que mais sofrem hoje com a epidemia, porque tem a maior densidade demográfica do Brasil. Não é o Rio, não é São Paulo. A maior quantidade de habitantes por metro quadrado está em Fortaleza. Então, o isolamento social já é um processo difícil. E quero dizer mais: o Estado do Ceará é o terceiro em letalidade por comorbidades no Brasil. Por tudo isso, eu quero dizer que nós do PT estamos convencidos de que "Fora, Bolsonaro!" é uma expressão imperiosa para que este País não acabe, porque ele está sendo destruído, as pessoas estão morrendo, e nós temos um Presidente que estimula as pessoas a irem para a morte, não paga o auxílio emergencial. O que eu acho mais perverso é o não pagamento dos 600 reais, ainda a primeira parcela. E eu concluo dizendo que agora ele está querendo diminuir os 600 reais para 200 reais, para 300 reais, seja lá o que for, para a proposta inicial que ele tinha. O Brasil tem dinheiro, tem reserva cambial. Neste momento, era para esse dinheiro estar sendo usado para isso, e não para um Presidente irresponsável estar montando a cavalo, andando de jet ski, andando de helicóptero, quando o povo está morrendo nas filas dos hospitais. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 02/06/2020
Atuação desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Repúdio ao comportamento do Presidente da República com relação ao enfrentamento da Covid-19. Importância da aprovação pela Casa do projeto de lei sobre a concessão de auxílio pecuniário emergencial de 600 reais a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos. Retenção, pelo Governo Federal, de recursos emergenciais destinados aos Estados e Municípios para combate à crise provocada pelo coronavírus. Repúdio aos vetos presidenciais apostos a dispositivos sobre a inclusão de novas categorias no texto do Projeto de Lei nº 873, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos a idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Não liberação, pelo Governo Jair Bolsonaro, de recursos emergenciais aprovados pela Casa em benefício das pequenas e microempresas. Temas debatidos durante encontro da oradora com a ex-Presidenta Dilma Rousseff. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, COMPORTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - COVID-19, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO. VETO PRESIDENCIAL, DISPOSITIVO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUXÍLIO FINANCEIRO, MICROEMPRESA, MÉDIA EMPRESA. LUIZIANNE LINS, DEPUTADA FEDERAL, REUNIÃO, DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AFASTAMENTO.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e a todos os colegas. Sr. Presidente, neste momento em que vou dividir o tempo com a companheira Benedita da Silva, eu gostaria de afirmar que todos nós sabemos que esta é uma Casa plural. Pensamos de forma diferente em vários aspectos, na forma de ver e de pensar o mundo de modo geral. Para fazer justiça, contudo, é importante reconhecermos que o Congresso Nacional e, em especial, a Câmara Federal têm liderado um processo importante no Brasil neste momento. Imaginem, neste momento de desgoverno, neste momento de acintes à democracia, nós ainda termos que conviver com um Presidente completamente tresloucado, completamente irresponsável, que simplesmente acha que pode liderar um movimento autoritário! Enquanto isso, ele, eleito Presidente da República, um cidadão, tem se comportado de forma ridícula. Só sabe se exibir e brincar com a vida de milhões de pessoas. Num dia, ele passeia de jet ski; noutro, anda de helicóptero, diga-se de passagem, com o dinheiro público; noutro dia, monta a cavalo. Ele podia fazer tudo isso. Isso seria problema dele, se ele não fosse Presidente da República e se nós não estivéssemos neste momento de pandemia. Diante de um vírus que hoje desafia o mundo, Sr. Presidente, que desafia, acima de tudo, a ciência, esta Casa e o Congresso Nacional tomaram medidas importantíssimas. Vamos nos lembrar um pouco das ações que tomamos aqui. Nós aprovamos o auxílio emergencial de 600 reais, enquanto o Presidente queria que fossem aprovados 200 reais. Nós aprovamos o "orçamento de guerra". Agora quero destacar o seguinte: há milhões de brasileiros, pelo menos um terço dos brasileiros, que tinham direito aos 600 reais, mas ainda não os receberam. Sabem por quê? Porque eles brincam com a fome do povo. Ninguém vai ficar em casa morrendo de fome, nem vendo o filho morrer de fome. Então, na prática, quando faz isso, em que ele pensa? Ele pensa em mandar as pessoas para a rua para morrerem. Sabem quem vai morrer? Os pobres! Estão aí os índices para confirmar. O Deputado Guimarães falou sobre um estudo que o ex-Ministro Arthur Chioro apresentou, em que ficaram de conceder 29,5 bilhões aos Estados e Municípios. Até agora, foram 8,5 bilhões, ou seja, 20 bilhões a menos para combater uma crise como esta. Precisamos lembrar que o orçamento emergencial é fundamental para milhões de brasileiros poderem viver e comer, porque para milhões de pessoas 600 reais fazem, sim, diferença. Eu vou lembrar o PL 873, que aprimorou o auxílio emergencial, dando a várias outras categorias este direito. É importante dizer que o Presidente tem esperado até o dia-limite para o veto, até o último dia que ele tem para sancionar ou vetar, para, muitas vezes, vetar, como aconteceu no caso do PL 873. As manicures, as pedicures, os trabalhadores na beleza, tudo o que ele mandou abrir estava previsto no projeto, mas, de forma perversa, ele vetou, para botar estas pessoas para trabalhar e, consequentemente, contrair o vírus. O Presidente vetou o projeto que beneficiaria os pescadores artesanais. Isso é uma crueldade! Nós aprovamos também a ajuda às micro, pequenas e médias empresas, responsáveis pela empregabilidade no País. Até agora, não tivemos nada, nenhum tipo de ajuda! É a burocracia como método, para fazer de bestas não só os pequenos e médios empresários, mas também o povo brasileiro em geral. Foi também aprovada, Sr. Presidente, a renda emergencial cultural para os artistas e os trabalhadores na arte e na cultura, mas, até agora, nada! Por fim, cito o auxílio aos Estados e Municípios brasileiros que foi prometido, mas quase nada foi executado. Como eu disse, foram 20 bilhões a menos do que o prometido. O tempo para sanção vai até o limite e, muitas vezes, vetam-se pontos fundamentais dos projetos. Concluindo, eu quero dizer que eu participei, recentemente, de uma reunião com a Presidente Dilma, que, de forma muito inteligente, fez uma reflexão muito importante, com o coração que lhe é peculiar, o coração de uma guerreira. Ela disse que, entre os países que podem chegar ao maior número de mortos, o Brasil já caminha para isso, já que são mais de 30 mil mortos no nosso País. Nos Estados Unidos, são mais de 107 mil mortos. Daqui a pouco, nós vamos superar o Reino Unido e chegaremos ao segundo lugar. Dilma observou que estes dois países têm um racismo estrutural que tem origem escravocrata. Eles lidaram com escravos e, até hoje, a casa-grande não se conforma com o fato de que negros e negras ocupem espaços. Antes de passar a palavra à Deputada Benedita, lembro que, quando nós defendemos o "Fora, Bolsonaro!", nós estamos defendendo o povo brasileiro e o Brasil, porque um Presidente que joga contra o Brasil não merece permanecer governando nosso País. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 16/04/2020
Semelhança entre a pandemia de coronavírus e a gripe espanhola ocorrida há 100 anos. Transcurso do 294º aniversário de fundação de Fortaleza, Estado do Ceará. Elevado número de óbitos ocorridos na Capital cearense em decorrência da Covid-19. Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do texto original do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia da Covid-19, para a sua inclusão no Substitutivo oferecido pelo Relator da proposição.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, FORTALEZA (CE), DESIGUALDADE SOCIAL. APOIO POLÍTICO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BOLSA FAMILIA, IDOSO, PESCADOR ARTESANAL, AGRICULTOR FAMILIAR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CORONAVÍRUS, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AMPLIAÇÃO, BENEFICIÁRIO. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. GOVERNO FEDERAL, ATRASO, PAGAMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, DESPESA PÚBLICA, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), CRÍTICA.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente e demais Deputados e Deputadas. Quero saudar todos. Esta é a primeira vez que eu me dirijo aos colegas nesta sessão remota da Câmara Federal. Saúdo o esforço de todos nesta situação emergencial que estamos vivendo. Quero dizer, Presidente Rodrigo Maia e demais pares da Casa, que, primeiro, vivemos uma situação única nesta geração. Coisa parecida a esta só tivemos há 100 anos, quando o Brasil e o mundo foram assolados pela chamada gripe espanhola, que durou de 1918 a 1920. Ou seja, nós estamos há 100 anos de uma situação parecida com esta que estamos vivendo. E agora, neste mundo globalizado, com muito mais força também os problemas são globalizados, como é o caso desta pandemia. Eu gostaria de aproveitar este momento para também lembrar que, segunda-feira passada, dia 13 de abril, Fortaleza, a minha cidade, completou 294 anos, numa época em que a cidade tem passado por muitas dificuldades. Para se ter ideia, Fortaleza é a segunda capital em óbitos por COVID-19 no Brasil. E, segundo estudo feito com 30 cidades sobre vulnerabilidade em relação à COVID-19, Fortaleza é a única capital que aparece entre os 30 Municípios que lá estão listados. Eu digo isso para pedir uma atenção especial a essa capital, que é a quarta em população no Brasil. Eu tive a oportunidade, inclusive, de governar por 8 anos a cidade de Fortaleza e sei das dificuldades por que ela passa, inclusive pela desigualdade social. Fortaleza é a capital de Estado brasileira com a maior desigualdade social, dada a grande diferença de renda entre os poucos ricos e a imensa maioria da população, que vive com dificuldade. E, neste momento, também estamos com dificuldades em relação à questão da saúde. Eu queria saudar o projeto. Eu acho que ele, de certa forma, tenta resgatar o auxílio emergencial para categorias importantíssimas que estavam fora do alcance desse benefício, porque todos estão sofrendo - todos! -, não só os informais, como também os que recebem o Bolsa Família. Eu acho que a Câmara está fazendo um esforço importante. Agora, de nada adianta aprovarmos o benefício para os pescadores, como estamos querendo, ou para quilombolas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, todos os trabalhadores da arte e da cultura, catadores de material reciclável, caminhoneiros, entregadores, taxistas, mototaxistas, se o Governo Federal continuar apostando no caos social e não pagar o benefício. É um absurdo o Ministro Paulo Guedes ficar com a chave do cofre, como se o dinheiro fosse dele ou como se o dinheiro fosse do Presidente da República. O Brasil é um País rico. O Brasil tinha reservas, e reservas existem para serem utilizadas. Eu gostaria de finalizar dizendo que o Brasil é um dos países que menos gasta em PIB per capita nesta crise que está exigindo muito dos Estados nacionais. Por exemplo, os Estados Unidos já estão gastando quase 11% do seu PIB; o Reino Unido, 17%; e o Brasil não chegou a gastar ainda 2% do seu PIB. Portanto, nós dizemos "sim" ao destaque do PT e gostaríamos que este projeto fosse votado o mais rápido possível. - 21/08/2019
Protesto contra a intervenção do Governo Jair Bolsonaro nas eleições para a reitoria da Universidade Federal do Ceará.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERFERENCIA, ELEIÇÃO, REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC).
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de registrar que o Governo do Presidente Bolsonaro, esse Governo safado, destrambelhado e completamente sem nenhum compromisso com as universidades públicas, além de fazer um corte sistemático na Universidade Federal do Ceará, na qual sou professora, acabou de indicar aquele que foi o último colocado na eleição de que toda a comunidade universitária participou. O atual indicado ficou em terceiro lugar: recebeu menos de 6% dos votos. Portanto, toda a comunidade universitária está mobilizada, e nós exigimos a indicação do Prof. Custódio, o mais votado, que recebeu quase 70% dos votos. Custódio era o antigo Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará. Portanto, fica registrado nosso repúdio à intervenção na Universidade Federal do Ceará. Muito obrigada. - 12/07/2019
Saudações aos participantes no 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes - UNE.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRÁRIO, UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE) MOVIMENTO ESTUDANTIL. CONGRESSO DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, EVENTO.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me somar a outros Parlamentares e saudar os participantes do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Foi um bálsamo para os nossos olhos ver essa juventude na rua! Eu vivi intensamente o movimento estudantil. Foi uma escola de educação política para mim. Fui Presidente do Centro Acadêmico de Comunicação Social, fui Vice-Presidente e, depois, Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará. E assim como o Deputado Orlando Silva e o Deputado Alexandre Padilha, fui Diretora da União Nacional dos Estudantes. Por isso, foi muito bom ver essa moçada na rua! Eu quero parabenizar todos esses estudantes, que vieram de todos os lugares do Brasil. Foram também à Esplanada dos Ministérios para fazer protesto contra a retirada do futuro da aposentadoria deles. Parabéns aos estudantes que participaram do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes! - 12/07/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 2º do art. 18 do Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário. Poscionamento da oradora contrário à reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu acho que esse destaque do PSB é um destaque que vai fazer uma redução de danos. Conversava há pouco com o Deputado Henrique Fontana, que calculou que, se essa regra, do jeito que está no texto, estivesse valendo há 10 anos, 7 milhões de homens brasileiros teriam perdido o direito à aposentadoria. Isso significa que, se o destaque não for aprovado e o texto ficar do jeito que está, a cada ano 700 mil homens brasileiros vão perder o direito à sua aposentadoria. Isso é muito grave. Por isso, eu acho que, se nós todos aqui fizemos uma força-tarefa para que os policiais tivessem garantido seu direito - inclusive o destaque foi aprovado por amplíssima maioria -, também deveríamos pensar sobre isso, principalmente para as pessoas de baixa renda, que vão ficar desprotegidos. Quero dizer a V.Exas. da nossa angústia ao imaginar que nós vamos ter uma legião de homens e mulheres que, ao envelhecerem, só terão direito apenas a ficar na mais completa e absoluta desproteção social. Quero dizer também que os policiais, a favor dos quais todos nós votamos, devem a redução de danos que essa reforma teve não ao Presidente Bolsonaro, que muitos da categoria apoiaram. Devem isso a este Congresso, a esta Câmara, aos Parlamentares, que aqui estavam e que resolveram, depois de muito diálogo, reverter esse dano. Se chamamos Bolsonaro de traidor, é porque ele, pessoalmente, dialogou com essa categoria e fez proposta que foi rejeitada pela categoria dos policiais militares. É importante deixar isso claro, porque estamos aqui, nesta semana, no término desses trabalhos legislativos, fazendo a maior perversidade. Há 30 anos - há 30 anos! - o Brasil construiu o chamado pacto social entre trabalhador, empregador e Governo. E volto a insistir que é mentira essa história contada de que existe um déficit da Previdência. Isso é mentira! Todo mundo sabe que a Seguridade Social no Brasil inclui o Sistema Único de Saúde, o sistema de assistência social e o sistema de segurança alimentar. Depois da Desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU, do Governo Fernando Henrique, começaram a tirar dinheiro da Previdência e aplicar em outras áreas sociais. Isso ninguém fala. Aqui, não vemos as pessoas discutirem, a não ser dizerem que o Brasil vai quebrar se não tiver essa reforma. Isso é mentira! E é uma mentira que está sendo propagada - insisto, disse isto ontem e vou repetir hoje - em programas popularescos, de jornalismo duvidoso, de jornalistas duvidosos, que foram levando adiante essa mentira para dizer ao povo miserável que eles têm que ser mais miseráveis ainda, porque eles não têm direito à aposentadoria O que está por trás dessa reforma, de modo geral, é exclusivamente encher os banqueiros com a chamada previdência privada, é dizer que a previdência pública passa a não existir mais. Daqui a 90 dias, vocês vão ver o que vai acontecer quando for aplicada a alíquota sobre o salário de quem primeiro vai ser pego logo de cara: os funcionários públicos, parte da classe média que foi às ruas pedir essa reforma, conforme algumas pessoas aqui disseram. Infelizmente, daqui a 90 dias, com o aumento da alíquota de 11% para 14%, essas pessoas já vão ter corte na sua aposentadoria. Eu quero ver como é que, quando voltarem para as bases, para os Estados, V.Exas. vão lidar com aquelas pessoas que votaram e que agora foram traídas. Infelizmente, muitos, aqui, não entendem definitivamente nada de previdência, e parece que estão dizendo verdades completamente absolutas, pessoas que nunca deram um dia de serviço na vida pela humanidade, que aqui chegaram pelos braços do povo, e, mesmo assim, ainda foram capazes de trair esse povo que as elegeu. Isso não vai ficar assim. Como eu disse ontem: a história dá o troco. E o troco vai ser muito cruel para quem está fazendo esse verdadeiro terrorismo pelo qual estamos passando no Brasil. Terrorismo é isso! - 10/07/2019
Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRARIO.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos dar a real para o povo deste País. O que está verdadeiramente em jogo é a destruição da maior política pública de distribuição de renda de um país tão desigual como o nosso. O que está em jogo é a mudança das regras do modelo de sociedade definido pela Constituição de 1988, homologada por esta Casa, o pacto social que foi construído e que, no ano passado, completou 30 anos. O que está em jogo é a destruição de forma perversa, desumana e cruel de uma política pública, o que vai jogar milhões de brasileiros e brasileiras na miséria. O objetivo central é substituir o chamado Estado social pelo chamado Estado mínimo, que vai privatizar a Previdência para encher ainda mais os cofres dos banqueiros deste País. É importante que o povo brasileiro lembre que esta reforma é realizada sob o regime de ajuste fiscal implantado pelo Governo Temer, que fez com que este País acabasse com os investimentos dos setores sociais até o ano de 2036 e também ficasse sob a égide de uma reforma trabalhista criminosa que está aumentando dia após dia o desemprego neste País. Também é importante dizer que o famoso déficit fiscal, tão falado aqui por gente que nunca leu um livro sobre economia - dá para perceber claramente pelas falas arranjadas aqui -, que esse déficit previdenciário é uma grande mentira contada por alguns que, no dia a dia, se valem de programas popularescos, de jornalistas e de jornalismo questionáveis neste País, de propaganda governamental milionária. E não falei das fake news que o "Zero Um", o "Zero Dois", o "Zero Três" e o Twitter do "Zero Zero" jogam todo dia na mente do nosso povo. Quem votar a favor desta reforma da Previdência jogará milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras na miséria, aprofundará a desigualdade social. Mas podem ter certeza de que a história vai dar o seu troco. O próprio Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, afirmou que, dos que votaram na Comissão Especial a favor da reforma apresentada por Temer, só quatro foram reeleitos. A história vai fazer o julgamento e dar o troco aos personagens desta trama macabra, perversa, desta crueldade contra o povo brasileiro. Todos vamos saber muito bem o que importa para o Brasil hoje. A pergunta fundamental que deveria partir dessa reforma ou essa "deforma" da Previdência é que país nós queremos: um país de idosos e miseráveis ou um país de jovens que estejam usufruindo da previdência pública e contribuindo com ela? Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.