Nome civil: Luiz Carlos Jorge Hauly · 76 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 83% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 80%das 626 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 334 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.luizcarloshauly@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5421
- Gabinete
- Gabinete 421, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 315 de 344 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 801 de 1.067 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 56 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
80%
Em 626 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
194 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 10/12/2019 a 14/09/2026.
- 14/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. Solicitou aos demais Parlamentares que registrassem voto positivo pelo aplicativo, em defesa da ciência e da pesquisa no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Bloco parlamentar
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em nome desse bloco, que é o maior da Casa, o Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODE, encaminhamos o voto "sim". E solicito que os Srs. e Sras. Parlamentares que estão participando pelo aplicativo deem seu voto positivo, em favor da ciência e da pesquisa do nosso País. - 14/05/2026
O Deputado solicitou a retirada de emenda ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de sua autoria, por considerar que a solução apresentada pela Deputada Bia Kicis a tornava desnecessária. Explicou que a proposta atende a demanda de pesquisadores da Embrapa, em especial da Embrapa Soja de Londrina, permitindo que cientistas próximos à aposentadoria compulsória continuem contribuindo com suas pesquisas. Além disso, criticou a política nacional de retenção de talentos e destacou o papel da Embrapa no desenvolvimento tecnológico do agronegócio brasileiro. Por fim, homenageou as Deputadas Bia Kicis e Erika Kokay pela participação no processo legislativo.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Projeto de lei ordinária,Aposentadoria compulsória,Substitutivo,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Contribuição,Pesquisa científica,Desenvolvimento científico,Agronegócio
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A primeira colocação é para retirar a emenda, porque ela só tinha sentido no modelo que eu propus, no projeto original. Com a solução dada pela Deputada Bia Kicis, a emenda perde o sentido. Então, eu peço a retirada da emenda para que não sofra o veto no relatório. Bom, agora falando como autor do projeto, atendi a uma demanda dos pesquisadores, dos cientistas da Embrapa, especialmente da Embrapa Soja, que tem sede em Londrina, que é o mais importante núcleo de pesquisa de soja do mundo. Nos estudos que eu fiz a respeito de pesquisadores do agro e da pecuária no mundo, a Embrapa tem os mais importantes cientistas e o maior núcleo de cientistas e pesquisadores do mundo. É uma empresa pública que é um orgulho para todos nós brasileiros e que ajudou a fazer do Brasil o maior produtor de alimentos do mundo. Acontece que o ser humano do século XXI está vivendo até 100 anos, alguns até 105 anos, até 110 anos. Um pesquisador leva, no mínimo, 30 anos para ter a densidade total do conhecimento científico e tecnológico. A Mariangela Hungria, pesquisadora da Embrapa Soja em Londrina, está com quase 70 anos. Outros grandes pesquisadores estão sendo jubilados aos 75 anos. Qualquer país do mundo olharia com carinho e atenção para essa questão, para não deixar os seus cientistas serem expulsos do trabalho de pesquisa. Nessa característica o Brasil falha muito. Os melhores quadros do Brasil vão para o exterior e lá se tornam grandes pesquisadores, cientistas reconhecidos no mundo inteiro. A nossa política nacional de atração e de permanência é muito rude, e esse projeto atenua isso, pelo menos para os pesquisadores científicos, que são importantíssimos para o nosso País. O desenvolvimento tecnológico da Embrapa vai fazer com que o agrotóxico seja praticamente eliminado em poucos anos. São nesses pesquisadores que estamos focados. Parabenizo a Deputada Bia Kicis, legisladora, jurista, Parlamentar de alta competência do Distrito Federal, que honra este Parlamento por ter aceitado a relatoria e feito esse trabalho. Eu reconheço, como decano da Casa, que V.Exa. é um dos maiores valores que há nesta Casa. À Deputada Erika Kokay agradeço pela Liderança do Governo do PT, por ter participado deste processo e dado consentimento em nome do PT e do Governo. Eu acredito que estamos dando um passo importante. Se não houver a manutenção do emprego, do vínculo, pelos menos haverá a possibilidade de esses cientistas voltarem a trabalhar para a Embrapa e manterem as suas pesquisas. Muito obrigado pela oportunidade. - 12/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o lançamento de programa federal voltado ao combate à criminalidade, ao afirmar que a iniciativa ocorreu após anos sem medidas eficazes na área da segurança pública. Questionou o modelo de financiamento anunciado, ao destacar a participação limitada de recursos do Tesouro Nacional e a previsão de endividamento dos Estados. Também atribuiu ao Governo Federal responsabilidade por problemas relacionados à violência, ao endividamento da população e ao desempenho econômico do País. Além disso, apontou falhas em áreas como educação e gestão fiscal, ao mencionar déficits públicos e ausência de políticas estruturantes.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política de segurança pública,Gestão fiscal,Política econômica,endividamento,Educação,Crítica
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Lula se superou hoje. Depois de 2003, quando assumiu o Governo, há 23 anos, com rapidez 17 anos e 4 meses no poder! ele lança um programa de combate à criminalidade. Essa é a maior piada do século XXI. Ele lança um programa de combate à criminalidade às vésperas da eleição, sendo que não adotou nada significativo nesse período. Lula lança um programa de 11 bilhões de reais. Pasmem, senhores, ele vai pôr 1 bilhão de reais do caixa do Tesouro e vai emprestar 10 bilhões de reais, ou seja, autorizar que os Estados assumam um empréstimo de 10 bilhões de reais. Isso é presente de grego! Isso é presente de grego! A responsabilidade do Presidente Lula e do seu Governo é de 17 anos e 4 meses: ele, ele, Dilma, ele de novo. São mais de 900 mil homicídios que aconteceram durante os 17 anos e 4 meses, durante os Governos do Lula, do PT e da Dilma. Infelizmente, o Governo Lula só age visando à próxima eleição, jamais pensou nas próximas gerações. Mesmo tendo educação básica, simples, ele deveria pensar nas próximas gerações, e não pensa. Vejam o caso dos endividados. O Lula permitiu 400% ou 500% de juros do cheque especial, do cartão de crédito, dos empréstimos pessoais, de mais de 150% por ano, para poder arrumar um programinha de véspera de eleição para reduzir a dívida dos devedores, que são milhões, milhões, milhões. Há mais devedores atrasados, endividados, passando dificuldade, do que a própria população economicamente ativa, sem falar das empresas. Eu posso dizer, como economista e como decano da Casa, que o Lula, no seu terceiro Governo e no quinto Governo do PT, é o fracasso do fracasso retumbante da história deste País, que no século XXI marcou passo. O País não cresceu, não prosperou. Deixou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Esse é o resultado lamentável do Governo Lula. Se fosse um inovador, um revolucionário, um reformista, aí sim, mas o Lula empurra o Governo com a barriga e deixa o País com mais de 35 mil homicídios por ano, com 75% dos estudantes brasileiros sem escola em período integral. Como é que o Lula não pensou isto, lá no primeiro ano do Governo dele, em 2003, há 23 anos: "Eu sou dos trabalhadores, sou pobre, sou simples, estudei pouco; vou fazer com que todas as crianças do Brasil façam escola em período integral"? Lamentavelmente, ele nunca pensou nisso porque só pensa em eleição e em deixar a turma deles no Governo. Quer cargos e mais cargos para seus amigos e companheiros. É escândalo nos Correios, é déficit público, é 1 trilhão de déficit público! E ele não para de lançar programas. Parece a base de Canaveral: só lança foguete com despesa. Deus nos livre deste Governo nesta eleição! - 12/05/2026
O Deputado deu boas-vindas à delegação canadense na Câmara dos Deputados e destacou a importância das relações institucionais entre Brasil e Canadá. Lembrou sua participação na fundação do FIPA, atual ParlAmericas, e citou sua atuação na presidência da entidade após a gestão da senadora Céline Hervieux-Payette. Afirmou que há admiração brasileira pelo modelo canadense de organização democrática e estabilidade institucional. Também ressaltou o intercâmbio parlamentar e a relevância da cooperação internacional entre os Parlamentos das Américas.
Palavras-chave oficiais: Parlamentar estrangeiro,Canadá,Saudação
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bem-vinda, delegação canadense. Tive a honra de participar da fundação do FIPA, hoje ParlAmericas. Fui o Presidente sucessor da Senadora Céline Hervieux-Payette, que por dois mandatos e quatros anos esteve à frente do Parlamento das Américas, com muita honra. E dou as boas-vindas a todos. O Brasil tem grande admiração e carinho pelo Canadá. É o sonho de consumo dos brasileiros um dia sermos tão organizados, tão democráticos e tão estabilizados como o Canadá. Parabéns! Sejam muito bem-vindos! Deputada, parabéns pelo tempo dedicado a essa belíssima relação internacional! - 06/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, Deputado Hugo Motta, quem controla o subsolo do Brasil, segundo a Constituição Federal, é o Governo Federal. As autorizações para a exploração do subsolo são feitas exclusivamente pelo Governo Federal. Portanto, toda a exploração mineral do País passa pelo Governo Federal. É preciso deixar isso claro, em tempo de fake news. Esta é a primeira questão. Terras-raras estão no subsolo, pertencem à União. Autorização: da União. Exploração: regulada, com este projeto de lei, ao qual o Deputado Arnaldo Jardim, com as suas costumeiras competência e habilidade, apresenta à Nação um substitutivo à altura. Parabenizo o Relator. Parabenizo o Presidente Hugo Motta por pautar a matéria. Parabenizo a Casa por tomar esta decisão, a de votar um projeto de grande importância. Que venha o capital estrangeiro ou nacional, que venha de onde vier. Sejam bem-vindos. Mas que não se exporte produto in natura, como exportamos hoje para o mundo todos os grãos, in natura. O Brasil não tem uma política industrial definida. Este Governo fala, fala, fala, e não toma nenhuma atitude, não tomou nenhuma atitude ao longo dos 18 anos em que está no poder. Já poderia ter promovido o desenvolvimento dos minerais raros, de nióbio e de outros minerais, assim como a agregação de valor a produtos in natura, as commodities minerais, vegetais e animais. Então, este Governo não tem autoridade para falar em política industrial. Chega a véspera da eleição e quer fazer a demagogia de sempre. Vai prometer o quê, se já está no poder há 18 anos? O povo brasileiro está cansado deste Governo, que promete e não faz. Aliás, a minha conclusão é a de que ele não tem capacidade. O Governo atual do Lula não tem capacidade de transformar o Brasil! São 18 anos perdidos, com um crescimento menor do que o que Juscelino deixou. Juscelino, em 5 anos, governou com um crescimento de 9% ao ano e com mais de 45% de crescimento do PIB, contra menos de 36% nos 18 anos de Lula e Dilma. Era o que eu tinha a dizer. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado analisou o cenário econômico nacional, destacando o elevado custo dos juros pagos pelo Governo, empresas e famílias. Além disso, afirmou que esses encargos são repassados aos consumidores por meio dos preços finais, somados à carga tributária. Ademais, criticou o nível de endividamento da população, apontando que grande parte das dívidas decorre de juros acumulados. Nesse contexto, abordou o programa Desenrola 2, que visa renegociar débitos, mas avaliou que a iniciativa não enfrenta a raiz do problema. Por fim, alertou as famílias endividadas sobre as condições de renegociação e atribuiu ao modelo econômico vigente a responsabilidade pelo aumento da dívida no País.
Palavras-chave oficiais: Economia,Taxa de juros,endividamento,Dívida pública,Tributação,Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil)
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nosso País, comparado a outros países do mundo, vive uma situação singular: é o País onde mais se paga juros no mundo o Governo, através da sua dívida pública federal, dos Estados e Municípios, e também as empresas e as famílias. Em média, o Governo tem pagado 1 trilhão de reais de juros por ano, e as famílias e as empresas também. Com relação às empresas, quando elas pagam juros, elas os repassam para o preço, e quem paga é o consumidor final. Esses juros são embutidos no preço final, junto com os impostos. Então, eu digo ao País: o Brasil, apesar dessa vassalagem da banca internacional e da banca nacional dos rentistas, ainda insiste em crescer um pouco, enfrentando essa absurda taxa de juros, desumana e anticristã. E também as classes trabalhadoras têm a sua carga tributária, e em torno de 50% da sua renda é destinada aos tributos, conforme pesquisa do Ipea. O que acontece hoje com o Desenrola 2, que é o segundo programa que o Governo faz em menos de 3 anos, é que o devedor brasileiro, que está endividado, que corresponde a 80 e poucos milhões de pessoas, está com uma dívida que corresponde a 90% de juros sobre juros. É o que acontece com a economia brasileira, que paga 15% de juros ao ano, cuja dívida, em 5 anos, dobra. Como o Governo do Brasil não tem superávit primário, tem déficit primário e tem déficit nominal gigantesco, não há poupança para reduzir ou abater a dívida. Agora, para as famílias, vai o alerta do veterano, do decano, Deputado Luiz Carlos Hauly: famílias, pessoas que estão endividadas, não aceitem redução menor que 90%! A sua dívida é juros sobre juros, é a prática da usura tanto das lojas de departamentos, das financeiras, dos bancos, de todos os setores. Essa minha crítica é frontal ao Governo que deixou as famílias e o próprio País se endividar e hoje é vítima disso, mas, agora, tenta dar uma cânfora às famílias. É claro que o Desenrola é bem-vindo, mas quero dizer que vocês já pagaram essas prestações. - 05/05/2026Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à comemoração dos 70 anos da indústria automotiva nacional. Relacionou a trajetória da entidade ao processo de industrialização do Brasil. Relembrou a instalação das primeiras montadoras no País, destacou o papel do Governo Juscelino Kubitschek na criação da indústria automotiva nacional e apontou a Anfavea como parceira estratégica do desenvolvimento econômico. Também defendeu medidas para ampliar a competitividade da indústria brasileira, como a antecipação da implantação do IVA, a redução da carga tributária sobre o consumo e dos juros ao consumidor. Informou que o País perdeu espaço industrial por falta de uma estratégia nacional de desenvolvimento e precisava recuperar capacidade produtiva e crescimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário,Indústria automotiva
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Chico Rodrigues, querido amigo de tantos e tantos anos; caríssimo Deputado Átila Lira, também grande amigo; caríssimo Presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, Arcelio Alceu do Santos Junior; Presidente da Anfavea, Igor Calvet; 1º Vice-Presidente, Marcus Vinícius Aguiar; Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores Sindipeças, Cláudio Sahad, é com muita satisfação que venho aqui participar das homenagens dos 70 anos da Anfavea, uma instituição que se confunde com a própria história da industrialização do Brasil. O Brasil tem o quinto maior território do mundo, um dos mais ricos do planeta, e a sétima maior população do planeta já fomos a quinta. A indústria automobilística brasileira nasceu como projeto de Nação. A independência industrial do nosso País iniciou-se em 1919 com a Ford, com o "Ford Bigode", Modelo T. Em 1925, a GM General Motors também se instalou no Brasil. Na década de 40, instalou-se aqui a Fábrica Nacional de Motores FNM, popularmente conhecida como "Fenemê". E, em seguida, instalou-se a CSN, que Getúlio negociou com os americanos para entrar na Segunda Guerra Mundial. O Brasil teve um papel relevante na libertação da Itália. Em 1956, iniciou o Governo Juscelino Kubitschek, o grande estadista JK, o homem de visão que, em 5 anos, fez o que em 50 anos não se fez, o crescimento de 9,3% ao ano cresceu 45%. Nesse século XXI, não conseguimos crescer o que crescemos em 5 anos de Juscelino. É uma lástima! O Brasil teve uma média, de 1931 até 1980, de 6,3% de crescimento ao ano. De 1981 para cá, caímos para 2% e deixamos de ser a quarta maior economia. Lá na época de Juscelino, criou-se o Geia Grupo Executivo da Indústria Automobilística, e foi exatamente nesse momento que se criou a Anfavea, Calvet, essa instituição que você preside e pela qual grandes companheiros passaram. Eu estou há 35 anos nesta Casa e conheci muitos deles, metade dessa história. É uma parceira estratégica do desenvolvimento e da construção da indústria automotiva nacional, junto com o Sindipeças, a indústria de peças no nosso País. O Brasil é o oitavo produtor mundial, com 2,5 milhões de veículos, mas tem capacidade para 4,5 milhões. Passamos a importar mais do que a consumir veículos internos, então temos um déficit. Em compensação, 100 bilhões de reais estão sendo investidos nesse momento e acredito que vai ser maior em seguida. O meu amado Paraná é hoje o segundo ou o terceiro maior polo de peças e de montadoras de veículos, com grandes empresas no Estado. O Brasil ficou para trás e continua sendo um mercado que diminuiu a sua força. Somos a 11ª economia, mas o nosso direito é ser a quarta economia. E eu estou aqui para dizer à indústria automobilística e de peças no Brasil, a toda a cadeia produtiva que nós precisamos retomar isso. As nossas exportações são excelentes, temos superávit, mas são dois terços de commodities. Quando eu fiz a Lei Kandir, a lei de exportação, e inseri aquele artigo da desoneração dos produtos in natura e semielaborados, não imaginei que haveria obstáculos ao desenvolvimento da indústria nacional de manufatura, quer dizer, exatamente no momento em que a China começa a disparar na década de 80, nós começamos a marcar passo. Faltou uma estratégia nacional de desenvolvimento. Como a China, comunista, cria uma região capitalista e se torna o país que mais cresce no mundo? E nós, que já éramos uma economia na década de 80, passamos a perder espaço por falta de uma estratégia, de uma política nacional definida. O Brasil não é um país pobre, é um país travado. Por isso, a saída é destravar o Brasil, é implantar plenamente o IVA 5.0, que é a solução para essa bagunça do sistema tributário do consumo. Ela já está aprovada e entrará em vigor, mas temos outra missão, que eu sei que mexe com vocês: nós temos que negociar a antecipação do IVA para 2027 ou, no máximo, 2028. Trazemos a valor presente os incentivos, vemos o que tem que ser pago das dilatações de prazo, etc. Espero que neste ano ainda isso seja possível. Já tenho coletado assinaturas para uma PEC nesse sentido. Temos que barrar a ganância do Imposto Seletivo. Ele não se presta ao desenvolvimento. (Palmas.) Ele onera os produtos, onera o produto nacional e o consumo. É o maior erro que o Brasil comete tributar cigarros, bebidas e veículos. É mais do que o dobro da tributação internacional a do veículo nem quero comparar com a dos Estados Unidos, que é quatro vezes menor. Nós temos que reduzir essa insana taxa de juros, tanto os juros primários de Governo quanto os juros ao consumidor. O Brasil deixou o seu consumidor se endividar com juros sobre juros. Uma dívida hoje de 10 mil reais era de mil reais o resto é juros, Senador Chico. É presente de grego esse sistema e mata o nosso consumidor, que poderia, com mil reais ou 2 mil reais por mês, comprar um carrinho novo. Temos que reduzir a carga tributária do consumo, transferindo-a aos poucos para a renda, como a OCDE já fez, como os Estados Unidos já fazem há décadas. Temos a menor carga tributária de renda e a maior carga tributária do planeta sobre o consumo: 75% da nossa carga estão sobre os preços dos bens e serviços. Por isso, o pobre paga mais de 50% de impostos e perdeu a sua capacidade de consumir, juntamente com a taxa de juros. Esses são os dois maiores inimigos do crescimento do Brasil. O futuro Presidente da República que não atacar isso não estará fazendo transformação, porque até agora não atacaram. Estão fazendo só remendo para o estrago. Qual é o remendo do estrago? Tentar sanar a dívida dos pequenos com o próprio dinheiro deles, os depositados e esquecidos, com o Fundo de Garantia, que é patrimônio do trabalhador. Está bem claro isso para mim. Então, adotaram uma desoneração total. O IVA já prevê isso. Exportação e bens do ativo fixo são zero, zero, zero. Acabar com os outros impostos-pendura, tipo IOF, todos os outros tributos, e fazer um Simples junto, dentro da cadeia produtiva, dentro do IVA, automático, esse é outro projeto que eu tenho. O Brasil do século XX vocês ajudaram, Anfavea, autopeças, mas agora é para valer. A indústria do século XXI, no primeiro quarto de século, perdemos. Temos que reagir. Temos tudo, tecnologia, mão de obra qualificada, temos o Sistema S para isso. Temos matéria-prima, energia, indústria boa a de todo o mundo está aqui e mercado. Não nos falta capacidade, falta-nos destravar o País para crescer. Agora, mais do que nunca, vocês poderão ajudar o Brasil a partir do novo Governo, que espero seja um Governo mais liberal, sem as amarras que tem hoje. Nós queremos estar, daqui a 25 anos, entre as quatro ou cinco maiores economias do mundo. O que nos falta não é potencial, é decisão e coragem para destravar tudo de uma vez, como faremos com o IVA a partir do ano que vem. Vocês fazem parte deste País, venham de onde vierem o capital e a tecnologia. Somos todos brasileiros trabalhando para o mesmo objetivo, para a construção desta Nação, onde o sol e o céu são os mais límpidos e os mais bonitos do mundo. Aqui é a Nova Canaã. O Brasil é uma pátria maravilhosa. Por isso, eu quero pedir a Deus que abençoe vocês empresários, gerentes e funcionários de toda a indústria brasileira, os produtores rurais, os do comércio, os da área de serviços e essa população maravilhosa brasileira. Um abraço fraterno do sempre amigo Hauly! - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o Brasil teve desempenho econômico fraco nas últimas décadas, atribuindo o cenário a fatores estruturais como sistema tributário, baixa poupança interna e altas taxas de juros. Destacou que, após o Plano Real, a inflação ficou controlada, mas os juros permaneceram como principal obstáculo ao crescimento. Mencionou a reforma tributária em curso, incluindo a implantação do IVA 5.0, a regulamentação do IBS e propostas para um Simples 5.0 com integração de empresas. Também citou dados da previdência complementar fechada, com poupança de 1,4 trilhão, e defendeu maior capacidade de investimento em infraestrutura. Ao final, defendeu renovação política e criticou o Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Governo federal,Política fiscal,Crise econômica
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Elmar Nascimento, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil, neste último meio século, teve um desempenho muito, muito fraco na sua economia. Isso se deve a erros estruturais, principalmente à estrutura tributária brasileira, à estrutura de captação de formação de poupança nacional, à falta de controle e de ação imediata no combate às taxas de juros. Antes de 1994, o inimigo era a inflação. Veio o Plano Real, combateu a inflação. Hoje, ela está abaixo de 5% ao ano, sob controle, mas as taxas de juros no Brasil continuam sendo o maior inimigo da economia brasileira. O sistema tributário começou a fazer uma grande revolução tributária. Neste momento, estamos em curso para implantar, a partir do ano que vem, o IVA 5.0, que é uma grande conquista, mas também temos que antecipar a entrada em vigor do IBS estadual e municipal, que está previsto para 2029 a 2032. Temos que fazer uma Lei do Simples 5.0, para incluir todas, 97% das empresas, no Sistema Eletrônico de Cobrança Instantânea e concreto universal para as micro e pequenas empresas, fazendo uma integração completa das micro, pequenas e médias empresas com as grandes empresas. Nisto, o IVA pode acolher o sistema. Acabei de sair de um grande evento da Frente Parlamentar em defesa da Previdência Complementar Fechada no Brasil. Pasmem, eles têm acumulado uma poupança de 1,4 trilhões, 11% do PIB. Eu fiz a comparação com a poupança dos países da OCDE, e eles têm 98% do PIB poupado em Previdência Complementar. É óbvio que o Brasil tem falta de estradas, portos, aeroportos, hospitais, habitação e saneamento porque não tem poupança. Tem baixa poupança no Estado União, Estados e Municípios e baixíssima poupança dos trabalhadores brasileiros e das famílias brasileiras. Então, estão detectados os grandes problemas do nosso País. É preciso haver uma grande renovação política brasileira, porque o atual Governo Lula não dá mais; é bananeira que já deu cacho. Está na hora de mudar o Governo, de trocar o governante por um oxigênio novo, uma nova força política que faça a transição desses momentos difíceis que o Brasil vive de dicotomia política atrasada da pior espécie. O Brasil não precisa de ideologias falidas; precisa de governantes que tenham competência, respeito, probidade e compromisso com a Nação brasileira, e não de governos de meia-boca como esse que está aí do Presidente Lula. - 07/04/2026
O Deputado alertou para os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, que altera a regulamentação da reforma tributária, ao tratar da inclusão da sardinha na cesta básica com isenção de IBS e CBS. Também apontou que a iniciativa representaria a primeira modificação na lógica do IVA após a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 2025, e mencionou a instalação do comitê gestor como fator a ser considerado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS),Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Sardinha,isenção,Crítica,Comitê gestor,instalação
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. sabe que esse projeto é a primeira abertura da Lei do IVA. Não tivemos nenhuma ainda. Só alertando V.Exa. e a Casa, digo que a sardinha é importante, deve estar na cesta básica de isenção dos impostos IBS e CBS, assim como os outros alimentos, mas é importante registrar que há dezenas de outros pedidos na fila. Então, eu gostaria que V.Exa. reunisse outros interesses para ver se realmente no Governo no Confaz, agora mesmo, vai acontecer a posse do comitê gestor , vai ser possível fazer essas alterações. É um PLP de grande importância, mas estou fazendo esse alerta porque é a minha praia. - 07/04/2026
O Deputado anunciou a posse do novo Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), destacando o evento no Congresso Nacional. Em seguida, ressaltou a relevância da reforma tributária, apontando a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como marco estrutural para a economia brasileira. Além disso, explicou que o comitê terá papel na integração entre União, Estados e Municípios na implementação do novo sistema. Ademais, mencionou que o modelo já passa por fase de testes antes da entrada em vigor. Por fim, parabenizou o novo dirigente e os representantes das secretarias de Fazenda que integram o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ).
Palavras-chave oficiais: Posse,Presidente,Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS),Reforma Tributária (2003),Imposto sobre Valor Agregado (IVA),Comitê gestor,Economia,Secretário Estadual,Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Daqui a pouco acontecerá, no Salão Negro do Congresso Nacional, a posse do Presidente eleito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços CGIBS, o Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira. Eu o parabenizo por esse grande acontecimento, que está relacionado à mais importante reforma econômica e estrutural da história do Brasil, que é a criação do IVA 5.0. Esse comitê gestor representa a União, os Estados e os Municípios nesse processo de integração do novo IVA nacional, que começa a valer em janeiro do ano que vem. Neste ano já se está fazendo o teste do modelo. Parabenizo Flávio César, que também é o Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal Comsefaz, bem como toda a diretoria e todos os Secretários de Fazenda dos Estados e dos Municípios do Brasil. - 18/03/2026
O Deputado solicitou apoio para proposta que tratava da permanência de cientistas e pesquisadores celetistas em atividade após os 75 anos. Destacou que a medida era essencial para garantir continuidade de projetos científicos e preservar a experiência acumulada desses profissionais. Afirmou também que, apesar de simples, a iniciativa possuía grande relevância para o desenvolvimento da ciência no País.
Palavras-chave oficiais: Cientista,Pesquisador,Trabalhador celetista,Ciência,Pesquisa,permanência,Aposentadoria compulsória
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é o Deputado Hauly aqui. Não se esqueça, por favor, de ajudar a resolver a questão dos cientistas pesquisadores brasileiros que são celetistas e precisam continuar trabalhando após 75 anos. O projeto é de fundamental importância para a manutenção da pesquisa, da ciência no nosso País. É um projeto simples, mas de grande importância para o futuro deste País. - 17/03/2026
O Deputado alertou para o risco de desligamento de pesquisadores da Embrapa e de outras instituições de pesquisa em razão do limite etário de 75 anos. Assinalou que cerca de 800 cientistas celetistas poderão ser atingidos, e afirmou que apresentou projeto para corrigir a situação. Por fim, registrou preocupação com iminente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e apelou para que o projeto seja submetido a regime de urgência urgentíssima.
Palavras-chave oficiais: solicitação,Pauta (processo legislativo),Urgência urgentíssima,Decisão,Supremo Tribunal Federal (STF),Demissão,Cientista,Trabalhador celetista,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Idade
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi que o Líder Rodrigo Gambale falasse com V.Exa. no Colégio de Líderes. No Brasil, os cientistas da Embrapa e outras instituições, estão correndo risco. Peço a atenção de V.Exa. A Embrapa é o maior instituto de pesquisa do mundo, principalmente em soja. E oitocentos pesquisadores cientistas estão para ser jubilados por conta da idade. Eles não são estatutários, eles são empregados celetistas da pesquisa. Está aqui um projeto meu que corrige esta situação, porque o Supremo poderá votar, a qualquer hora, a demissão deles em função da idade de 75 anos. Apelo para V.Exa. colocar este projeto em regime de urgência urgentíssima. - 17/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Encaminhamento de votação,favorável
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Simples completa 20 anos neste ano, e o MEI, daqui a 2 anos, completará 20 anos, que foi um dos maiores programas de inclusão econômica e social da história do Brasil. Atualmente, uma demanda que o Congresso Nacional a Câmara, o Senado, os Deputados, as Deputadas, os Senadores e as Senadoras tem recebido insistentemente é a elevação do teto do MEI para pelo menos 130 mil reais por ano. Há muitos anos é feita essa reivindicação. Se você aplicar a inflação, poderá ver que o teto do MEI está defasado. Gostaríamos que fosse até maior, mas é importante, neste momento, dar essa resposta para a sociedade brasileira. São 16 milhões de microempreendedores individuais. São 9 milhões de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Nós estamos falando de uma atividade da economia que é a mais importante. Não haverá reajuste nesse projeto para o Simples, mas haverá reajuste para a faixa do MEI, que são os autônomos, antes informais, e que ajudaram o atual Governo e os outros Governos a diminuir o número de desemprego, porque o IBGE contabiliza esses autônomos, hoje MEI, como empregados. O que nós estamos fazendo é uma justiça fiscal para 16 milhões de pequenas e microempresas deste País. Portanto, este é um grande momento da Casa. Aprovar a urgência para a elevação do teto é algo que realmente precisava ser feito, e o Brasil vai ganhar muito com isso. Eu gostaria de ter o apoio de V.Exa. para um projeto de minha autoria que cria o Simples 5.0, totalmente automático. Se fosse possível aprovar este ano, entraria em vigor no ano que vem junto com a CBS. Gostaria de detalhar para V.Exa. oportunamente. "Sim". - 17/03/2026
O Deputado alertou para a necessidade de apoio à ciência brasileira, destacando que muitos pesquisadores estão se aposentando. Defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 158, de 2025, de sua autoria, para permitir que cientistas, especialmente da Embrapa, continuem atuando na pesquisa, evitando prejuízos à produção científica do País.
Palavras-chave oficiais: Ciência,Cientista,Pesquisador,Aposentadoria,Projeto de lei complementar,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Produção científica,Idade,Aposentadoria compulsória
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, Sras. e Srs. Deputados, a ciência brasileira os pesquisadores pede ajuda para o Congresso Nacional. A safra de cientistas brasileiros está se aposentando. Aqueles que não são funcionários públicos e estão nas estatais, paraestatais, como a Embrapa, precisam que seja aprovado esse projeto que apresentei em nome deles, para poderem continuar trabalhando na pesquisa. Só na Embrapa, há oitocentos cientistas que poderão ser jubilados, e eles não são estatutários, são celetistas. Então, eu pedi urgência ao projeto, pedindo ao Colégio de Líderes que o PLP nº 158 de 2025 possa ser aprovado em urgência, para salvar a pesquisa e a ciência brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/02/2026
O Deputado registrou a visita do empresário Mário Gazin, do Paraná, destacando sua atuação no setor varejista e a geração de empregos no País. Também associou o exemplo do empresário ao fortalecimento da economia e à expansão de investimentos em diversos Estados.
Palavras-chave oficiais: Paraná,Empresário,Plenário,Saudação
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Padovani e o Deputado Hauly estão recebendo aqui o Sr. Mário Gazin, do Paraná, um dos maiores empresários do Brasil. Eu e o Deputado Padovani, assim como toda a bancada do Paraná, temos muita honra de receber o Sr. Mário Gazin, empresário que é líder nacional na sua área e investe em vários Estados. É assim que nós queremos ver a economia do nosso País se desenvolver, com pessoas empreendedoras como ele. Viva o Sr. Mário Gazin! Deus abençoe toda a sua equipe! Já são 13 mil funcionários, e 12 bilhões, 13 bilhões de faturamento. Agora em 2026, serão 14 mil funcionários. Que maravilha, não é, Deputado Padovani? Um grande abraço! Obrigado. - 25/02/2026
O Deputado manifestou preocupação com a redação do texto do Projeto de Lei nº 278, de 2026, em debate, afirmando que poderia haver prejuízo à indústria brasileira e solicitando compromisso para eventual ajuste no Senado. Criticou também o funcionamento do processo legislativo, afirmando que há enfraquecimento do Parlamento, com pouca discussão nas Comissões e predomínio de acordos de Liderança no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Texto legislativo,Prejuízo,Indústria nacional,Emenda de redação,Senado Federal,Processo legislativo,tramitação,Plenário,acordo,Liderança partidária
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Então prejudicou a indústria brasileira. É lamentável. Era um destaque da maior importância. Estou aqui me preparando para fazer a defesa da indústria brasileira, para ver se o Brasil tem espaço. Ficou um campo muito dúbio nessa redação, e eu quero o compromisso do Relator e do Presidente da Casa de que pode ser feito um ajuste de redação no Senado da República, em nome da indústria brasileira. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Essa é uma análise que tem que ser feita sobre o mérito da matéria, Deputado Hauly. Nós não temos dificuldade alguma de colaborar para defender a indústria nacional. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Eu estou dizendo a V.Exa. como... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Temos só que ver se cabe a adequação do texto, de forma que seja considerada emenda de redação, e não emenda de mérito. Se for emenda de mérito, a matéria tem que retornar à Câmara dos Deputados. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Aqui se faz acordo de Líderes... Eu fico muito triste não quero dizer que fico com raiva com o que acontece. Há um empobrecimento do Legislativo brasileiro. Não se discute, não se vota nas Comissões, traz-se ao Plenário, somos tratorados pelas Lideranças e ficamos como palhaços aqui! Quero discutir com clareza o meu País, o futuro do Brasil, o datacenter. Há coisa mais importante?! Um destaque de ajuste de redação nem sequer é levado em consideração. É lamentável isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço que conclua, Deputado Hauly. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Estou aqui há oito mandatos e vejo o empobrecimento, o enfraquecimento do Parlamento, submetido ao Executivo, ao Judiciário. Dá dó. Dá dó, para não dizer que dá nojo ver essa situação. - 25/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos tratando de um projeto de grande importância para o nosso País. Os datacenters do mundo vão investir nos próximos anos, segundo o relatório do Deputado Aguinaldo Ribeiro, de 4 trilhões a 8 trilhões de dólares. O Brasil só tem 2% desse mercado. As nossas exportações somaram 1 bilhão de dólares, e importamos 16 bilhões de dólares. E a indústria nacional teve um faturamento de 6,5% do PIB, ou de 762 bilhões de reais, e gera 2,1 milhões de empregos. Trata-se de uma política estratégica? Sim. É coerente com a soberania? Sim. Gera renúncia fiscal? Sim, até dezembro, porque a partir de janeiro não haverá mais renúncia dos impostos que serão eliminados com a substituição pela CBS. Então, ele pode gerar distorções transitórias? Pode, especialmente até 2027. Temos duas emendas, uma do Deputado Pauderney Avelino e uma minha, para corrigir o projeto e proteger a indústria nacional, os Destaques nºs 6 e 7. - 24/02/2026outros
O Deputado manifestou solidariedade ao povo ucraniano e à comunidade ucraniana no Brasil, destacando sua contribuição histórica, especialmente no Paraná. Abordou os impactos da guerra iniciada em 2022, citando elevado número de vítimas, deslocamento de milhões de pessoas e destruição de infraestrutura, com efeitos humanitários e econômicos significativos. Solicitou o registro, nos Anais da Câmara, de carta de representante da comunidade ucraniana na América Latina, como documento de posicionamento e memória. Também criticou a atuação da liderança russa no conflito e mencionou relações diplomáticas envolvendo o Brasil. Ao final, defendeu reflexão sobre a política externa brasileira diante do cenário internacional.
Palavras-chave oficiais: Ucrânia,Paraná,Guerra,Carta,Relações diplomáticas,Rússia,Política externa,Direitos humanos,Imigração
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, senhoras e senhores, registro nos Anais desta Casa minha solidariedade ao povo ucraniano e à comunidade ucraniana no Brasil, formada por cerca de 600 mil brasileiros descendentes que, há mais de 1 século, contribuem para o desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso País, especialmente no Paraná. A guerra iniciada há 4 anos, em 24 de fevereiro de 2022, já produziu uma das maiores tragédias humanas da nossa geração. Estimativas apontam para aproximadamente 2 milhões de baixas militares somadas entre os dois lados, incluindo 325 mil militares russos mortos, centenas de milhares de mortos e feridos ucranianos. Além de milhares de civis atingidos, milhões ficaram feridos, mutilados ou permanentemente incapacitados. Mais de 6,5 milhões de ucranianos foram forçados a deixar o seu país. Além das perdas humanas irreparáveis, cidades inteiras foram e estão sendo destruídas. Hospitais, escolas, usina de energia, residências foram arrasadas, o que gerou danos materiais e econômicos de proporções históricas. Diante dessa devastação humana e material, faço constar, nos Anais desta Casa, a carta do paranaense descendente de ucraniano, de um grande homem deste País, o Vice-Presidente do Congresso Mundial dos Ucranianos para a América Latina, Dr. Vitório Sorotiuk, dirigida aos brasileiros e às autoridades como registro histórico e manifestação de solidariedade. Putin, Presidente da Rússia, amigo de Lula, íntimo de Lula, patrocina este homicídio. É uma vergonha para a humanidade, para a Igreja Ucraniana, para a Igreja Ortodoxa Russa e para os cristãos do mundo o papel nefasto que está sendo feito por Putin. Aqui vai a carta, da qual eu peço a inserção nos Anais da Casa. Esta carta é longa, mas deve ser inserida no contexto e nos Anais da nossa Casa, porque Vitório Sorotiuk é um homem que sempre militou na Esquerda e hoje compreende o que é ter um fascista na Presidência da República da Rússia. É isto: o Brasil precisa melhorar os seus aliados. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado apresentou voto de pesar pelo falecimento do médico Jackson Miguel Baduy, ocorrido em 21 de fevereiro, aos 76 anos, em Curitiba (PR). Solicitou registro nos Anais da Casa e destacou a trajetória do homenageado na saúde e no serviço público. Informou que Baduy foi Secretário de Estado da Saúde, dirigente regional, diretor médico da Assembleia Legislativa do Paraná e do Hospital Vita, atuando, nos últimos anos, no Instituto de Pesquisa do Grupo Vita. Afirmou ainda que o médico deixou legado de dedicação à medicina, à gestão pública e à pesquisa científica, além de manifestar solidariedade à esposa, filhos, netos e demais familiares.
Palavras-chave oficiais: Médico,Curitiba (PR),Falecimento,Homenagem
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, venho, com muita tristeza, requerer voto de pesar pelo falecimento do amigo Dr. Jackson Miguel Baduy. Nos termos regimentais, requeiro a V.Exa. que seja consignado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento do Dr. Jackson Miguel Baduy, ocorrido aos 76 anos, no último dia 21 de fevereiro do corrente ano, em Curitiba. O Dr. Jackson era médico e homem público, sua trajetória foi marcada pela dedicação à saúde, ao serviço público e ao próximo. Construiu uma carreira exemplar, pautado pela competência técnica, espírito público e profundo senso humanitário. Ao longo de sua extensa vida profissional, exerceu funções de grande relevância e responsabilidade, tendo sido Secretário de Estado da Saúde, dirigente regional de saúde no Estado, diretor médico da Assembleia Legislativa do Paraná e diretor médico do Hospital Vita. Nos últimos anos, dedicava-se à pesquisa científica, estando à frente do Instituto de Pesquisa do Grupo Vita, onde continuava contribuindo ativamente para o avanço da medicina e da saúde pública no Brasil. Sua trajetória foi expressão concreta da vocação de servir. Transformou o exercício da medicina em instrumento de cuidado e misericórdia, e o serviço público em missão de compromisso com a dignidade da vida humana. Não buscou reconhecimento, mas conquistou respeito e milhares de amigos. Não buscou aplauso, mas plantou gratidão. Deixa o legado em instituições fortalecidas, vidas tocadas em um exemplo de integridade que inspira gerações. A partida do Dr. Jackson nos convida à reflexão sobre o verdadeiro sentido da vida pública: servir com amor, responsabilidade e fé. Com certeza, nosso Deus Pai Todo-Poderoso já o acolheu no paraíso, está confortando a sua esposa Ana Maria Baduy, seus quatro filhos Alfredo, Guilherme, Gustavo e Nicole , seus seis netos Pedro, Alfredo, Eduardo, Giovani, Teodora e Bruna , seu genro e suas noras. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço imensamente esta oportunidade de poder expressar esse sentimento de pesar à família Baduy. Um grande abraço. - 16/12/2025
O Deputado encaminhou a votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Substitutivo,Senado Federal,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, o sistema que está sendo construído foi concebido pelo grande engenheiro do ITA Miguel Abuhab. Ele idealizou este modelo de cobrança, o split payment. Ele é um dos maiores empresários do Brasil no ramo da tecnologia de abastecimento. Ele entende do assunto, tem mais de 50 anos de experiência. Ele idealizou esse modelo, Presidente, para que não houvesse manipulação. O modelo de cobrança vai ser totalmente automático. O valor vai ser cobrado no ato da liquidação da nota fiscal. O que o empresário vai ter que fazer é tirar a nota fiscal indicada pelo Fisco, pelo Comitê Gestor. Vai pagar suas compras e realizar suas vendas pelo sistema eletrônico indicado pelo Fisco, pelo Comitê Gestor. Hoje, se o empresário compra, tem um crédito escritural no papel, faz a anotação em livro. Se ele vende, anota no livro as notas de saída e faz a compensação através dos papéis. O modelo aprovado vai acabar com a escrituração. Não haverá mais escrituração. Opta-se pela simplicidade. Trata-se de revolução tecnológica, uma das mais modernas do mundo. Esse modelo foi aperfeiçoado pela Receita Federal, pelo Serpro, pelo Confaz. Nos dois projetos que aprovamos e neste há mais de quinhentas pessoas envolvidas, do Governo Federal, de Estados, de Municípios, da academia. Portanto, isso não é uma brincadeirinha, como alguns acham que é! Haverá, sim, redução de carga, porque vai acabar a guerra fiscal, que custa 4% do PIB, vai acabar a inadimplência, que custa 2% do PIB, vai acabar a burocracia, que custa 1% do PIB. Faço essa aula há mais de 30 anos, explico, explico, e existe gente que não entende. Isto aqui não tem ideologia. É um modelo diferente do americano. O nosso modelo é do padrão da OCDE, e, com esse modelo aprovado, o Brasil entra na OCDE. Esse é o maior empecilho para o Brasil não entrar na OCDE. A carga tributária será menor. A alíquota hoje do ISS, ICMS, IPI, PIS/Cofins é de mais de 40% e vai cair para 25%. Como há zero de imposto em comida e remédio, vai subir um pouco a alíquota superior. A geladeira, o fogão, que têm mais de 50% da alíquota... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.