Luis Carlos Heinze

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Apresentado em 16/07/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.

Apresentado em 09/07/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.

Apresentado em 04/07/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.

Apresentado em 14/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.

Apresentado em 14/06/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Apresentado em 05/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender às carreiras que especifica a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Apresentado em 23/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, para tratar de regras sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Apresentado em 26/03/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis da União, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e reformas de prédios públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.

Apresentado em 28/02/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Denomina “Ponte Paixão Cortês” a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 28/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

Apresentado em 28/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.

Apresentado em 28/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

Apresentado em 28/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.

Apresentado em 28/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.

Apresentado em 28/02/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR