Nome civil: Luciano Alves dos Santos · 53 anos
Bananômetro
69/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 23% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 549 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 396 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Luciano Alves
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 238 de 272 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 699 de 930 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 549 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
68 discursos na tribuna · de 19/04/2023 a 25/03/2026.
- 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou apoio aos policiais civis e destacou a importância da segurança pública. Ressaltou a necessidade de reconhecer o trabalho das forças de segurança em cidades de fronteira, onde enfrentam desafios específicos. O orador solicitou ao Governo Federal que conceda um adicional de fronteira à Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais para fortalecer a segurança nessas áreas.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Votação,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Lei Geral da Polícia Civil Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Governo federal,Indenização,repressão,Crime,Fronteira,Polícia militar,Polícia civil,Guarda municipal,Município,Apoio político,Aprovação
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil. Hoje nós teremos uma votação especial nesta segunda-feira diferente aqui em Brasília. Nós Parlamentares estamos aqui para cumprir com o nosso papel e votar pela segurança pública. Aos policiais civis do Brasil o nosso carinho, o nosso apoio e a nossa dedicação a esses guerreiros. Nós, que trabalhamos numa cidade de fronteira, sabemos que polícia de fronteira é muito diferente daquela de uma cidade que não é de fronteira. Nós sabemos que, como em Foz do Iguaçu, por exemplo, acontece uma injustiça nas cidades de fronteira. O que acontece? A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal PRF recebem um adicional de fronteira. Em muitos Estados, uma injustiça acontece porque a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal não recebem adicional de fronteira. E aí gostaríamos que o Governo Federal honrasse esses Municípios e ajudasse a fortalecê-los, porque a responsabilidade da segurança na fronteira é do Governo Federal, por ser uma área primária. Vamos aguardar que o Governo Federal ajude esses Municípios. Temos um projeto tramitando na Casa para que o Governo Federal ajude os Municípios de fronteira dando adicional de fronteira para a Polícia Militar, a Polícia Civil e as Guardas Municipais, que fazem toda a diferença defendendo o cidadão. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou o crescimento expressivo da J&F, administradora dos negócios da JBS, que passou de um faturamento de 4 bilhões de reais em 2006 para 170 bilhões em 2017. No entanto, criticou a companhia por práticas corruptas que levaram a uma multa de 10,3 bilhões de reais em 2017, a maior multa por corrupção do mundo. O Parlamentar expressou indignação ao revelar que a empresa recentemente obteve um desconto na multa, reduzindo o valor para 3 bilhões de reais, um desconto de 7 bilhões. Ele ressaltou que, com esse valor, seria possível adquirir mais de 50 mil casas populares e questionou a decisão, pedindo reflexão aos colegas deputados.
Palavras-chave oficiais: Sociedade de controle,JBS,Corrupção,Acordo de leniência,Condenação criminal,Desconto,Pagamento,Multa,Indenização,Crítica
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero dar parabéns à empresa J&F, que administra os negócios da JBS. Imaginem V.Exas. que a empresa, que, em 2006, faturava 4 bilhões de reais, passou, em 2017, a faturar 170 bilhões de reais, virando a maior empresa distribuidora de carnes do mundo. Mas, para isso, pagava propina e lesava o povo brasileiro. Com isso, em 2017, ela foi condenada, num acordo de leniência, a pagar 10 bilhões e 300 milhões de reais de multa, a maior multa por corrupção do mundo. E agora pasmem, senhores: ela ganhou um desconto nos últimos dias, não vai mais pagar 10 bilhões de reais, vai pagar apenas 3 bilhões de reais. Ela teve um desconto de 7 bilhões de reais. Pelo amor de Deus, com 7 bilhões de reais, mais de 50 mil casas populares poderiam ser compradas! Eu não entendo como o Brasil está tão bem assim. Por favor, ajudem-me a entender isso, meus colegas Deputados. Como podemos deixar isso acontecer? Nós estamos trabalhando, fazendo leis para baixar imposto para o empresário pequeno conseguir se manter, e agora uma empresa dessas ganha 7 bilhões de reais de desconto. E vejam que é um acordo que foi firmado com pessoas que dizem combater a corrupção. Eu não entendo como conseguem ter essa sorte. Parabéns à J&F, que está dando esse grande lucro para a JBS, que não vai pagar mais 10 bilhões de reais, e, sim, 3 bilhões de reais. - 29/08/2023
O Deputado exaltou a realização da 11ª edição do Pinga na Lama no Município de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, e felicitou a equipe de motociclistas Lobos da Trilha.
Palavras-chave oficiais: Motociclismo,Motociclista,Santa Terezinha de Itaipu (PR),Evento
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero só lembrar o Brasil e registrar nos Anais da Casa que, nesse fim de semana, a cidade de Santa Terezinha de Itaipu se torna a capital brasileira da trilha, da motovelocidade, com um evento que já faz parte do calendário dos grandes eventos, o Pinga na Lama, cuja 11ª edição acontece no próximo sábado e domingo. Parabéns a todos que fazem parte dessa grande festa! Eu tive o prazer de participar da organização e da divulgação do evento, então aproveito para convidar a toda a região de Foz do Iguaçu e de Santa Terezinha e para felicitar os amigos da equipe Lobos da Trilha. O evento hoje reúne centenas de motociclistas na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, que inclusive é a princesinha do oeste do Paraná. A todos de Santa Terezinha, meu forte abraço e meus respeitos. Viva o Pinga na Lama, esse grande evento que acontece no próximo fim de semana na região oeste do Estado do Paraná! Um abraço ao Falconi e a todos que querem o bem da região. Obrigado, Presidente. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado protestou contra o impedimento do ex-Prefeito Paulo Mac Donaldo Ghisi de disputar eleições. O orador pediu ao correligionário que não abandone a luta em defesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e ressaltou o caráter ilibado do ex-Prefeito.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Ex-prefeito,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Foz do Iguaçu (PR),Crítica,Inelegibilidade
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu conversava com V.Exa. sobre Ponta Grossa, mas eu sou de Foz do Iguaçu. Eu acabei confundindo V.Exa. Mas eu lhe agradeço de coração a referência. Foz do Iguaçu respeita muito o senhor também. O senhor tem a nossa consideração. Eu estou aqui, Sr. Presidente, para falar do melhor Prefeito da história política de Foz do Iguaçu. Como político que sou hoje, um jornalista trabalhando como Deputado Federal, tenho que reconhecer a história de um homem que trabalhou por Foz do Iguaçu, um homem que trabalhou com o coração. Feliz da cidade que tem um Prefeito que trabalha com o coração, que se emociona com as conquistas da cidade. E hoje esse homem tem dificuldades para disputar eleição, não porque roubou, não porque foi corrupto, jamais ele nunca precisou disso , mas porque trabalhou pelo povo, tomando atitudes que, segundo a Justiça, acabaram o tornando incapaz de disputar uma eleição. E o povo chora por isso e sente muito. Peço mais 30 segundos, se possível, Excelência, para que eu posso registrar o nome desse homem. Eu me refiro a Paulo Mac Donald Ghisi, do PDT de Foz do Iguaçu. Sr. Paulo Mac Donald, eu, Luciano Alves, o Deputado Federal mais votado de Foz do Iguaçu, agradeço ao senhor por tudo que fez de coração pela nossa cidade. Nós sabemos da sua importância. Que o senhor não abandone Foz do Iguaçu! Como o senhor sempre falou, viva Foz do Iguaçu! Paulo Mac Donald Ghisi nunca foi corrupto, nunca roubou dinheiro dos cofres públicos e está impedido de disputar as eleições. Mesmo assim, o povo clama pelo senhor. Que o senhor possa continuar ajudando a nossa cidade! Não entregue o nosso Município àqueles que querem se enriquecer por meio dele. Muito obrigado, Sr. Paulo Mac Donald, por tudo que o senhor fez. Viva Foz do Iguaçu! Obrigado, Presidente. - 15/08/2023
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,revisão periódica,Remuneração,Prestação de serviços,Sistema Único de Saúde (SUS),Defesa
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Que orgulho fazer parte de um grupo de Parlamentares que pode, hoje, dar uma resposta ao povo brasileiro e também às entidades que muito fazem pela saúde da população! Parabéns ao Deputado Federal Antonio Brito, nosso Líder do PSD! É um orgulho ter S.Exa. na nossa liderança, com essa preocupação. Na minha cidade, Foz do Iguaçu, tínhamos uma Santa Casa que não existe mais, da qual restam apenas as ruínas. E hoje nós podemos fortalecer e garantir a revisão dos serviços que são prestados ao SUS através das Santas Casas e também dos hospitais. A saúde do Brasil não vai bem, mas, se nós não tomarmos atitudes aqui e não fizermos o que o povo espera que façamos, não vamos conseguir melhorar a saúde da população brasileira. Então, viva a saúde do povo! Parabéns, Deputado Antonio Brito, pelo belo projeto! Que Deus abençoe todos! Obrigado, Presidente. - 10/08/2023
Inconformismo com o desvio na aplicação pelo Prefeito Francisco Lacerda Brasileiro, o Chico Brasileiro, de recursos alocados pelo orador para a realização de mutirão de implante dentário no Município de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná. Defesa de expulsão do gestor municipal dos quadros do PSD.
Palavras-chave oficiais: Crítica,declaração,Prefeito,Foz do Iguaçu (PR),Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários,Saúde bucal,Saúde mental,Atuação parlamentar
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, caro Presidente. Estou de coração partido hoje e vou fazer um desabafo para as pessoas que acreditaram no Luciano. Digo que sou um Deputado Federal aprendiz. Ontem, o Prefeito da minha cidade chamou-me de Deputado aprendiz, e eu agradeço a ele. Eu digo: "Estou aprendendo". Eu tenho humildade. Ele disse que eu fiz algo errado para o povo. E eu quero me justificar às pessoas que me colocaram em Brasília, Presidente. Eu consegui uma verba, junto ao Governo Federal, para fazer o primeiro mutirão de implante dentário da história do Município de Foz do Iguaçu. Foz do Iguaçu nunca ofereceu implante dentário para o povo pobre. E eu, que venho da favela, e a favela chega a Brasília, quero atender esse povo, que não é assistido. Eu consegui 1 milhão e 285 mil reais para começar esse mutirão e já o divulguei para as pessoas, porque tenho que prestar contas do meu trabalho. Eu fiquei muito triste, porque sou aprendiz e estou aprendendo a lidar com o caráter de pessoas que não têm caráter e estão ocupando um cargo público, como é o caso do Prefeito da minha cidade. Sr. Chico Brasileiro, o que mais me envergonha é saber que o senhor é do meu partido, o Partido Social Democrático. Se o partido não expulsar o senhor pelo que fez contra o povo de Foz do Iguaçu, eu saio do partido. Eu tenho dignidade, e o povo sabe disso. Eu mandei a verba de 1 milhão e 285 mil reais para a cidade de Foz do Iguaçu. Ele sabia. O Prefeito veio aqui e eu fui buscá-lo no aeroporto. Aí, só porque ano que vem vai haver eleição para Prefeito, e pesquisas falam do meu nome, mas ele quer eleger outro Prefeito eu não quero ser Prefeito de Foz do Iguaçu, o povo votou em mim para ser Deputado Federal , o que ele fez? Quando a verba chegou, antes de cair no cofre da Prefeitura, em vez de destiná-la para a saúde bucal, o Prefeito, maldoso, mau caráter, canalha, colocou para saúde mental. Ele foi para a rádio e disse que eu destinei a verba para a saúde mental. Isso porque eu sou um Deputado aprendiz, não sei como funcionam as coisas em Brasília. Com toda humildade, peço desculpas se eu estou exaltado, mas o povo de Foz do Iguaçu não merece isso. E eu digo ao povo que o Governador Ratinho Junior, o mais bem avaliado do Brasil, sensibilizou-se com a causa e está mandando mais 2 milhões de reais para Foz do Iguaçu, assim como o Deputado Federal Beto Preto, para que seja feito o mutirão de implante dentário. Assim, aquela senhora, aquele vovozinho que tanto precisa, que tanto colaborou com o Estado, que tanto colaborou com o Brasil, poderá mastigar uma carne e sorrir sem medo. Esse é o meu desabafo. Eu digo à população de Foz do Iguaçu: não vamos desanimar, vamos continuar trabalhando. E ao Prefeito Chico Brasileiro eu digo: eu sinto pena do senhor por ocupar um cargo público. O senhor é o único dentista que virou Prefeito. E, mesmo como dentista, o senhor não está deixando a população de Foz de Iguaçu ter implante dentário de graça. Isso é revoltante, porém, mais forte são os poderes de Deus. Que Deus abençoe Foz do Iguaçu, o Paraná e o Brasil. Obrigado, Presidente. - 08/08/2023
Congratulações à diretora da Itaipu Binacional, especialmente ao Diretor Financeiro Executivo, André Pepitone, pela venda de residências a trabalhadores aposentados da empresa, no Município de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Habitação,Aposentado,Itaipu Binacional,Diretoria,Foz do Iguaçu (PR)
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento em nome dos aposentados. Estivemos reunidos com os aposentados da Itaipu Binacional no Paraná. Há um grande guerreiro trabalhando na Itaipu chamado Dr. André Pepitone. Dr. André Pepitone, registro a gratidão dos aposentados, que poderão comprar as casas onde vivem há mais de 40 anos. Então, muito obrigado! Meus parabéns à administração da Itaipu Binacional, que, com muito cuidado, não deixou que um erro do antigo Governo viesse punir aqueles que tanto trabalharam nessa usina. Suas casas iam ser leiloadas, mas o Diretor Enio Verri juntamente com André Pepitone acabaram dando essa oportunidade às pessoas de comprarem o que já lhes é de direito. Então, como Deputado de Foz de Iguaçu, eu quero agradecer ao André Pepitone e a toda a administração da Itaipu Binacional por estarem cuidando da nossa gente como ela merece. Muito obrigado, Presidente. - 08/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.597, de 2019, sobre a aplicação, em obras de infraestrutura de escolas públicas ou na aquisição de veículos de transporte escolar, de recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, repassados aos cofres da União.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Acordo de leniência,recursos,destinação,Escola pública,favorável
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Reconhecemos que, realmente, o colega tem razão. Se foi um dinheiro desviado da saúde, que volte para a saúde, não é verdade? Agora, eu fiquei muito feliz em saber que, até a votação do mérito, nós podemos encaixar o que colega falou e que a verba não seja destinada exclusivamente para a educação. Ainda podemos mudar essa lei, e isso me deixou animado agora. Mas seu ponto de vista é correto. A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - V.Exa. mudou a orientação, Deputado Luciano Alves? O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - A orientação é sim, porque nós sabemos, o nosso partido, que o texto pode ser mudado. Eu só concordei com o colega, porque o nosso partido é o Partido Social Democrático, e democracia é isto, respeito. Ele falou que não concorda que os recursos do acordo de leniência sejam direcionados diretamente para as escolas, se o dinheiro foi roubado da saúde. E o povo vai ficar no prejuízo? Então, tem que ser para a saúde. Mas nós podemos mudar o texto ainda. Agora é apenas a urgência. - 08/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.597, de 2019, sobre a aplicação, em obras de infraestrutura de escolas públicas ou na aquisição de veículos de transporte escolar, de recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, repassados aos cofres da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Partido Social Cristão (PSC),Voto favorável
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acordos de leniência são muito importantes para o Brasil. No meu Estado, por exemplo, empresas que participaram do grande esquema de corrupção no Brasil, através da Lava-Jato, graças ao nosso Senador Sergio Moro, tiveram que pagar e construir um grande trevo, na cidade de Cascavel. Esse era o único trevo do País que tinha semáforo. Em Cascavel há uma grande obra, porque houve um acordo de leniência. Isso é muito importante. Agora com o Projeto nº 2.597, de 2019, podemos fazer com que essas empresas que lesaram o País possam ajudar a educação. É por isso que o nosso Bloco MDB/PSD/ REPUBLICANOS/PODE/PSC orienta "sim". - 08/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 254, de 2020, sobre a inserção de dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, com vista à concessão de atendimento educacional diferenciado às gestantes e lactantes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse projeto é muito especial, tendo em vista o respeito à mulher gestante. Se a mulher que está trabalhando ganha um filho, nasce a criança, ela tem o direito de ficar afastada do trabalho. Se essa mãe também resolver adotar uma criança, a lei também garante que ela tenha o direito de se resguardar do trabalho para se dedicar àquela criança. Isso é muito importante para esse novo vínculo familiar que a criança está tendo. Imagine hoje uma mãe adotar uma criança, amanhã ir trabalhar e a criança ficar sozinha em casa. Então, é muito importante. Por isso que o nosso PSD orienta "sim". - 08/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sobre o estabelecimento de reserva obrigatória mínima para participação de mulheres em conselhos de administração de companhias abertas e estatais, de sociedades de economia mista ou outras empresas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O partido orienta "sim". O nosso Bloco orienta "sim". Sabemos da importância da mulher. Muitos aqui dão essa importância. Eu, particularmente, sou contra cotas, mas, onde estiver uma mulher, com certeza, um serviço bem feito vai ser realizado. A mulher tem muito mais competência que o homem. Perdoem-me os colegas aqui, mas a mulher consegue fazer muito mais. Ela faz o trabalho de casa, cuida de filho, cuida do marido, lembra o esposo que ele se esqueceu de alguma coisa e ainda trabalha fora. Então, nós temos que aprender muito com elas. Eu sou favorável também a que as mulheres tenham essa porcentagem nas empresas para que o trabalho seja melhor desenvolvido. - 08/08/2023
Protesto contra a não divulgação prévia do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 966, de 2015, sobre a alteração da Lei no 9.605, de 1998, (Lei de Crimes Ambientais), para tipificação da zoofilia como crime.
Palavras-chave oficiais: Publicação,antecedência,Parecer (proposição legislativa),Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Homicídio qualificado,Membro,Ministério público,Magistratura,Agenda legislativa
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar os parabéns ao pessoal do PL, que já mudou o voto. Muitos que aqui estão foram pegos de surpresa, não se lembravam de que o Projeto de Lei nº 966, de 2015, seria votado hoje. Trata-se do Requerimento nº 2.360, de 2023. Chegamos ao Congresso Nacional e, de repente, somos surpreendidos: que votação é esta? Agora, são dois blocos que querem votar "não" à urgência na apreciação. É importante que os nobres colegas fiquem sabendo com pelo menos 1 dia de antecedência o que será votado, para que todos estudem antes e tenham conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado, eu vou repetir o que está sendo discutido. O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Este projeto está com o parecer publicado desde sábado. Os pareceres de todos os projetos que estão na pauta estão publicados desde sábado. O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - Foi publicado, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Foi publicado, Deputado. É bom verificar com as assessorias. Cobrem delas que informem tudo o que está constando na pauta, pois foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados do sábado último. O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - Humildemente, peço perdão ao Presidente, porque vi que muitos colegas não sabiam. Por isso, falei em nome deles. - 08/08/2023
Apresentação do Projeto de Lei nº 2.706, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.855, de 2013, relativa à indenização devida a ocupante de cargo efetivo de carreiras e planos especiais de cargos especificados, no exercício em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Fronteira terrestre,Adicional (vantagem pecuniária),Polícia Rodoviária Federal (PRF),Guarda municipal,Polícia civil,Polícia militar
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já que o assunto é a situação da segurança pública, Sr. Presidente, eu peço 1 minuto para falar de quem faz a segurança pública nas cidades de fronteira. Eu venho de Foz do Iguaçu, e nós sabemos que a cidade de fronteira é uma área cuja responsabilidade maior é do Governo Federal. Como se trata de área primária, o Governo Federal tem a obrigação de zelar e cuidar da sua segurança pública. Mas nós sabemos que o efetivo policial, hoje, nas cidades de fronteira, é pequeno. Aí, quem vai para a luta, para a guerra, é a Polícia Militar, é a Polícia Civil, é a Guarda Municipal. Os policiais rodoviários federais recebem adicional de fronteira. Nós estamos com um projeto de lei para que o Governo Federal ajude os Estados, pagando o adicional de fronteira para o policial civil, para o policial militar e também para os guardas municipais que fazem a segurança pública nas cidades de fronteira. Eu, como o Deputado Federal mais votado da cidade de Foz do Iguaçu, cidade de fronteira, espero que a Presidência atenda este pedido. Muito obrigado. - 08/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação do homicídio praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o magistrado hoje já é uma autoridade. Nós do PSD entendemos isso e votamos "sim", para que o projeto seja apreciado com urgência. Entendemos também que a segurança pública, os promotores e aqueles que trabalham no Ministério Público sabem dos riscos e sabem que é preciso ter coragem. Uma pessoa que vai a um tribunal para combater o crime organizado, para combater criminosos, assassinos em série, merece um atendimento diferenciado por parte da Justiça e, principalmente das autoridades de segurança pública. O nosso Partido Social Democrático PSD orienta "sim", para que nós possamos ter urgência nesta votação. - 01/08/2023Breves Comunicações
Venda a trabalhadores aposentados da Itaipu Binacional de residências construídas pela empresa no Bairro Vila A, no Município de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Política habitacional,Habitação,Aposentado,Itaipu Binacional,Foz do Iguaçu (PR)
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero fazer um anúncio e dizer que hoje é uma data histórica para minha cidade, Foz do Iguaçu. A Itaipu Binacional construiu casas para os trabalhadores da usina, o Bairro Vila A. Hoje eu trago aqui um alívio para os aposentados da nossa Binacional. Eles temiam que as casas fossem a leilão. Após reunião junto à Presidência da República com Enio Verri e André Pepitone, informo que as casas da Vila A serão vendidas para esses moradores, em respeito a quem fez história, a quem trabalhou na usina. A todos os aposentados com quem eu estive reunido em Foz do Iguaçu ontem, hoje podemos trazer essa boa notícia. A Itaipu vai vender as casas para vocês com 25% de desconto, com o preço da época, e ainda podem ser financiadas. Parabéns a todos vocês! Que Deus abençoe o povo de Foz do Iguaçu, o Paraná e o Brasil. Obrigado, Presidente. - 07/07/2023
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Segundo turno,favorável Governador,Paraná,Elogio
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, tenho em mãos uma lista de Deputados do PL que estão sofrendo hoje, mas o povo brasileiro agradece. Sou da cidade de Foz do Iguaçu. Já é madrugada aqui, e pouca gente da minha cidade está assistindo à sessão. Faz 60 dias que cheguei a esta Casa. Tenho aqui a lista dos 20 Deputados do PL que votaram a favor do que está acontecendo aqui hoje. Vinte Deputados do PL votaram a favor desta mudança no País. Vinte Deputados do PL. Parabéns para V.Exas.! (Palmas.) São estes os Deputados: Deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo; Deputada Detinha, do PL do Maranhão; Deputado Giacobo, do Paraná; Deputado Icaro de Valmir, do PL de Sergipe; Deputado Josimar Maranhãozinho; Deputado João Maia; Deputado Bacelar; Deputado Junior Lourenço; Deputado Júnior Mano; Deputado Luciano Vieira, do Rio de Janeiro; parabéns, Deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo; Deputado Matheus Noronha, do PL do Ceará; Deputado Robinson Faria, do PL do Rio Grande do Norte; Deputada Rosângela Reis, do PL de Minas Gerais; Deputado Samuel Viana, a quem dou parabéns, do PL de Minas Gerais; Deputado Tiririca, "pior do que tá não fica", mas levou a sério a questão, votou certo, do PL de São Paulo; Deputado Vermelho, do PL do Paraná; Deputado Vinicius Gurgel, do PL; Deputado Wellington Roberto, do PL; e Deputado Zé Vitor, do PL. (Palmas.) Meus amigos, eu não sou político. Eu sou um jornalista e estou trabalhando como Deputado. Chega de torcer para que quem está no Governo faça o pior. Com o "quanto pior, melhor", é o povo que sofre. Pelo amor de Deus! Eu reconheço, votei em Bolsonaro. Mas isto aqui não é de Bolsonaro, isto aqui não é de Lula, isto aqui é do povo! É do povo sofrido, é do empresário que não aguenta mais pagar imposto, é do empresário que quer investir na cidade, mas não investe porque há muito imposto. Pelo amor de Deus! Este é um desabafo do Deputado Luciano Alves. Eu admiro o pessoal do PL. Bolsonaro não ganhou. Lula está lá. Vou torcer para que Lula faça o melhor para o Brasil. O povo espera isso de nós. Se Lula errar, vamos tirá-lo. Estamos aqui para fiscalizar. Não é verdade? Vamos tirá-lo se ele errar. Digo o seguinte: o que está sendo votado aqui hoje foi estudado por especialistas. O meu Governador Ratinho Júnior veio aqui, falou, e é minha obrigação dizer isto também: "A reforma tributária é boa para o Brasil e é boa para o Paraná". (Palmas.) (Manifestação no plenário: Muito bem!) Eu confio no Governador Ratinho Júnior, que é o Governador mais bem avaliado do Brasil. É um homem sério, que tem cheiro de povo e trabalha pelo povo. Desculpem-me o desabafo. Eu não sou melhor do que ninguém aqui, mas peço o seguinte: por favor, nesta hora vamos parar de brigar. Isto aqui não é do PT, não é do PL, é do Brasil, é nosso! Pelo amor de Deus! Vai dar certo! Quero dar parabéns ao Presidente Arthur Lira. Não preciso puxar o saco do Presidente Arthur Lira, apenas dou os parabéns a ele. (Risos.) Parabéns pela coragem! O Presidente desta Casa, pela primeira vez, saiu daquela cadeira e veio a esta tribuna, veio aqui, pelo Brasil. Parabéns a todos do PL! E digo o seguinte aos que estão criticando pela Internet aqueles que votaram a favor. Vocês vão sofrer hoje, mas me escutem, porque, uma vez apoiei o Prefeito de uma cidade, e ele fez caca, fez coisa errada, e a cidade inteira disse: "A culpa é do Luciano Alves, porque fez a gente votar naquele cara". Eu fui o culpado. Tudo bem. Dei uma entrevista e disse: "Pessoal, então quer dizer que a culpa é minha? Agora, se esse Prefeito tivesse feito a melhor gestão municipal da história da cidade, ninguém ia dizer que, graças ao Luciano Alves, temos um bom Prefeito". Os que hoje estão votando a favor estão plantando uma semente. Essa semente vai dar bons frutos. Prestem atenção, o importante é que, aos olhos de Deus, sabem o que estão fazendo. Deus se alegra quando se faz algo com vontade. Ninguém vai colher flores plantando capim. Tenho certeza de que esta é a reforma que vai ajudar os brasileiros. Sou jornalista e vivo em busca da verdade e a serviço da vida. Eu analisei, pesquisei e, realmente, agora, com a mudança de V.Exas., com os Prefeitos vindo aqui a Brasília, finalmente temos uma reforma. Desculpem-me o desabafo. Muito obrigado, Sr. Presidente. E vivam os brasileiros! - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sra. Presidente, caros colegas Deputados, caras colegas Deputadas. Nesta data importante para o País, é uma honra estar aqui com os colegas para falar do Brasil. Essa reforma tributária não é uma reforma do Presidente Lula, não é uma reforma do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Essa reforma tributária é dos brasileiros, dos empresários, dos trabalhadores, das pessoas que acreditam num país melhor, das pessoas que esperam um país em que possam investir e ver que o imposto que elas pagam é bem distribuído e retorna para o cidadão. Eu, Luciano Alves, sou jornalista. Nós investigamos, lemos, buscamos informações e estudamos para escolher a melhor opção, ainda mais no cargo de Deputado Federal, que ocupo hoje, junto com os demais colegas. Tenho certeza de que hoje é um dia em que Oposição e Situação devem esquecer as divergências e os objetivos políticos e votar pelo Brasil. Há muito tempo, eu escuto falar sobre essa reforma tributária. Hoje é o dia! Chegou o dia de nós votarmos! E digo mais: está sendo uma vitória do povo brasileiro. Nas últimas 48 horas, essa proposta já teve muitas mudanças. O povo pode ter certeza estou aqui, deste lado, inclusive, falando isto para que a população saiba de que o melhor vai acontecer. Essa reforma tributária vai ser benéfica para a população. Quero dar parabéns à população brasileira que usou as redes sociais para cobrar os Deputados desta Casa dizendo: "Não! Votem 'não'! Votem 'não'!" Quero aliviar essa população, pois os Deputados estão atentos. Junto com Governadores de vários Estados e com Prefeitos que vieram a Brasília e se reuniram nesta Casa, nós construímos uma reforma que hoje realmente atende os Estados, atende os Municípios e, principalmente, atende o cidadão, que nos colocou aqui nesta Casa. Senhoras e senhores, parabenizo os Governadores. Quero destacar a atuação do Governador Tarcísio, de São Paulo, que foi coerente, inteligente, analisou e viu que a reforma é algo que realmente o Brasil está precisando. Outros países já avançaram e utilizam esse sistema do IVA. Chegou a nossa vez. É preciso simplificar. Há muito imposto neste Brasil. Eu acho que precisamos de menos imposto e mais ação para a população. Que cada um de vocês hoje possa refletir, pensar, analisar! Desde ontem, estamos discutindo isso aqui. O Deputado Aguinaldo Ribeiro, ontem, leu 142 páginas do relatório dessa proposta. Eu nunca tinha visto nesta Casa alguém ficar quase 3 horas falando. Foi algo muito importante. Eu quero dar parabéns ao Governador Carlos Massa, o Ratinho Junior, do Estado do Paraná, que veio ao Congresso Nacional e disse: "Não vim aqui dizer como vocês devem votar, mas eu, como Governador do Paraná, tenho a obrigação de dizer o que é bom ou não para o nosso Estado". Ele disse que a reforma beneficia, sim, Estados e Municípios. Agora nós temos que ficar atentos ao Conselho Federativo, que decidirá quanto vai para cada Município. E isso já está acontecendo. É preciso avisar aos motoristas de aplicativos que eles também estão sendo beneficiados, assim como os amigos que trabalham com o turismo eu sou de Foz do Iguaçu, a terceira cidade mais visitada por turistas. Também será contemplada a categoria do turismo. Muito se falou sobre a cesta básica. Disseram que o valor da cesta básica aumentaria em razão dos impostos. A cota será zero para a cesta básica do brasileiro. Muita coisa boa está para acontecer. Senhoras e senhores, eu quero dar parabéns também ao Deputado Antonio Brito, nosso Líder do PSD aqui na Casa, que se esforçou para promover debates, explicar o tema e orientar a nossa votação. Eu digo ao povo do Paraná que estou atento, junto com os colegas. Esta reforma tributária veio para beneficiar o povo brasileiro. Que Deus abençoe o Brasil e o Estado do Paraná! Queremos um Brasil melhor para todos, não só para alguns! Obrigado. - 05/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto contrário
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, parabenizo a Presidência por abrir a discussão. Muitos colegas estavam reclamando que não estava havendo discussão. Estamos aqui, e o Relator está aí. Agora é o momento de discutirmos tudo o que achamos que deve ser colocado e o que não deve ser colocado. O Brasil não pode esperar mais. O Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODEMOS orienta "não" à retirada de pauta. - 04/07/2023Breves Comunicações
Defesa de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional, com vista ao aprofundamento do debate em torno da matéria. Congratulações à Rede Bandeirantes de Televisão pela exibição de reportagens especiais a respeito do Bicentenário da Independência do Brasil.
Palavras-chave oficiais: adiamento,Votação,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Prejuízo,Município Emissora de televisão,Reportagem,independência,Bahia,Aniversário,Congratulação
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa noite a todos. Uma situação que preocupa Prefeitos, Deputados e até Governadores do Brasil esta semana é a reforma tributária. Eu tenho a humildade de reconhecer que estou aprendendo muito na política brasileira aqui nesta Casa. E quando temos a humildade de saber que não entendemos, perguntamos, conversamos com colegas que têm experiência, Deputados de vários mandatos aqui nesta Casa, e vamos tirando conclusões. E estudando, Presidente, a respeito da reforma tributária, vi que tanto se falou no Brasil sobre isso, há tantos anos aguardamos por ela, e eu só espero, aguardo e tenho fé que possamos debater mais esse assunto, que é tão importante para o desenvolvimento econômico do nosso País, dos Municípios, das cidades. E, em alguns trechos que eu li, eu até percebi que os Municípios ficam no prejuízo. Até impostos, que são fundamentais para que a máquina pública funcione nos Estados e nos Municípios, podem dar prejuízos a essas cidades. Só a cidade de Medianeira perderá 6 milhões de reais por ano se a reforma for aprovada do jeito como está, mas pode ser que haja uma contrapartida. Precisamos estudar mais esse projeto. Então, eu espero que hoje não ocorra essa votação, que ela fique para o próximo dia ou para a próxima semana, para que esta Casa possa debater mais esse assunto, que é tão importante para nós brasileiros. A cidade de Foz do Iguaçu, que eu represento, minha cidade natal, perderá 42 milhões de reais em 1 ano com essa proposta. "Ah, mas haverá a contrapartida do Governo". Pode ser que haja. Eu peço que, neste mês em que nós estamos comemorando o Bicentenário da Independência, os Municípios continuem independentes e os Estados também, a Nação brasileira. Vamos torcer para que a reforma fique para a próxima semana, para que possamos debatê-la mais, a fim de que fique bom para todos, não só para alguns. E, falando em independência, quero deixar aqui os meus parabéns a uma emissora brasileira de TV que esta semana vem exibindo várias matérias sobre os 200 anos da Independência, inclusive a da Bahia. Gostaria de dar os parabéns à Rede Bandeirantes de Televisão, ao Fernando Mitre, que é o diretor nacional de jornalismo da Band. Não o conheço, mas o acompanho há muito tempo. Eu, jornalista que sou, acompanho o trabalho da Band e do Fernando Mitre. Quero dar os parabéns à Rede Bandeirantes, que mostrou a fundo a história do Brasil e os 200 anos da Independência, enaltecendo as mulheres também com um minidocumentário sobre as mulheres que fizeram parte da Independência. Então, parabéns, Rede Bandeirantes de Televisão, pelo belo trabalho jornalístico, mostrando à população brasileira a verdadeira história da Independência do nosso País! Que Deus abençoe todos: a Nação brasileira e o Estado do Paraná! Obrigado, Presidente. - 03/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto contrário
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD sabe da importância da educação no Brasil. É importante que as nossas crianças fiquem mais tempo na escola, o que é um alívio para os pais. Sabemos disso e sabemos da importância de os colégios poderem dar um contraturno escolar ou com o esporte ou até mesmo ajudando na educação. O nosso bloco vota "não". Obrigar todos os Municípios do Brasil a terem um colégio que atenda à noite estamos falando de crianças e adolescentes que vão fazer o período integral ficará inviável. Por isso, nós votamos "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.