Leonardo Picciani

O SR. LEONARDO PICCIANI (MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria, inicialmente, fazer um registro do trabalho realizado pela Relatora, a Deputada Margarete. Sempre que se trata de debater, modificar, atualizar a nossa legislação eleitoral, o tema por si só é polêmico, desperta o debate. E, evidentemente, fazer o trabalho de compilar uma legislação que é uma verdadeira colcha de retalhos não é tarefa simples. A Deputada o fez com muito brilhantismo. Evidentemente, um projeto de mais de 900 artigos precisa ser debatido. Existem pontos a serem aperfeiçoados, substituídos, ampliados, restringidos. Isso é normal do processo democrático, do processo legislativo. Mas nós não podemos perder a oportunidade de aperfeiçoar o nosso sistema, que tem muitos pontos que deixam a desejar, que deixam de cumprir a sua finalidade. O principal objetivo que noto neste projeto é o da segurança jurídica. Muitas vezes, Deputada, o voto tem sido desprestigiado em favor do formalismo jurídico, do formalismo processual, quando nós temos que valorizar, sim, o voto, que expressa a vontade do eleitor, que expressa, no nosso sistema democrático, aquilo que o eleitor deseja, as suas escolhas. É essa escolha que nós precisamos valorizar. Em 3 minutos não é possível fazer análises ponto a ponto de um projeto tão extenso, mas eu queria destacar alguns aspectos que nós precisamos levar em consideração. Muito ouvi aqui se falar das chamadas "sobras", das vagas que são preenchidas pela média eleitoral. Ouvi que não seria democrático exigir o quociente. Deputado Renildo, então eu pergunto: com exceção das últimas duas eleições, em que vigorou essa regra, todas as eleições disputadas anteriormente, desde a Constituinte de 1988, foram antidemocráticas? Nelas foi preciso atingir o quociente eleitoral, que serve para respeitar a proporcionalidade e também para garantir outro princípio fundamental da democracia, que é a necessidade de mobilização e de construção de apoio na sociedade. Muito obrigado, Presidente.

O SR. LEONARDO PICCIANI (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo MDB, nós queremos registrar o trabalho minucioso que a Deputada Margarete produziu neste texto. Nós consideramos este tema fundamental para o País, que é dotar o Brasil de uma legislação mais eficaz, mais segura juridicamente para o nosso processo eleitoral. O que faz surgirem as dúvidas, sanar e encontrar o melhor texto, o texto de convergência é justamente a discussão. Neste sentido, nós queremos apoiar o início imediato da discussão da matéria. Tão logo a discussão seja concluída, produzir o texto consensual, e nós estaríamos prontos a votar. Então, Presidente, a posição do MDB é iniciar a discussão, para que ela produza o caminho, e possamos encontrar o texto de convergência.

O SR. LEONARDO PICCIANI (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB encaminha "não", mantendo a decisão já tomada pela ampla maioria do Plenário, que já aplicou uma redução significativa à alíquota proposta. MDB, "não".