Leonardo Picciani

PEC 381/2009

Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.

PL 3674/2008

Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.

PLP 124/2007

Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.

PEC 171/2007

Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, flexibilizando o monopólio da União.

PEC 171/2007

Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, flexibilizando o monopólio da União.

PL 265/2007

Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

PL 265/2007

Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

PEC 233/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 233/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian

PEC 298/2004

Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes

PL 937/2003

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências.

PL 3880/2004

Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Zenaldo Coutinho, Maurício Rands, Gonzaga Patriota, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Flávio Dino, Valtenir Pereira, Edmilson Valentim, Matteo Chiarelli, Vilson Covatti, José Genoíno e Paulo Teixeira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Zenaldo Coutinho, Maurício Rands, Gonzaga Patriota, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Flávio Dino, Valtenir Pereira, Edmilson Valentim, Matteo Chiarelli, Vilson Covatti, José Genoíno e Paulo Teixeira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro

PEC 90/2007

Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PEC 112/2007

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PEC 112/2007

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PEC 558/2006

Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

PEC 585/2006

Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Chico Alencar, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Efraim Filho, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Solange Amaral, Felipe Maia, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Silvinho Peccioli e William Woo, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Felipe Maia, Antonio Carlos Magalhães, Efraim Filho, Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Bruno Araújo, Ricardo Tripoli, Ronaldo Cunha Lima e Flávio Dino

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Chico Alencar, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Efraim Filho, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Solange Amaral, Felipe Maia, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Silvinho Peccioli e William Woo, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Felipe Maia, Antonio Carlos Magalhães, Efraim Filho, Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Bruno Araújo, Ricardo Tripoli, Ronaldo Cunha Lima e Flávio Dino

Aprovado, por 31 votos favoráveis e 3 contrários, o requerimento com as seguintes modificações: os convidados serão definidos oportunamente, porém sem prejuízo da presença do senhor Clovis Torres Fernandes e, também, a presença de um representante oficial do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Aprovado, por 31 votos favoráveis e 3 contrários, o requerimento com as seguintes modificações: os convidados serão definidos oportunamente, porém sem prejuízo da presença do senhor Clovis Torres Fernandes e, também, a presença de um representante oficial do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).