51 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 79% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 64%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 600 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 214 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5328
- Gabinete
- Gabinete 328, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 282 de 303 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 765 de 859 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 63 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 600 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
175 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 14/10/2026.
- 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea b, inciso XXIII, art. 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, referente à quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PESQUISA ELEITORAL, IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), HENRIQUE CHAVES, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, SENADOR, RESULTADO POSITIVO
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos somos favoráveis a essa matéria. Por isso, votamos "sim". Aproveito ainda este tempo para exaltar a pesquisa que foi feita há 2 dias pela Rede Record de Televisão em Brasília, apontando o cenário político aqui do DF. Essa pesquisa, muito bem produzida e registrada, traz o nosso Governador Ibaneis Rocha na liderança, demonstrando que ele vem fazendo um belíssimo trabalho na nossa cidade, e traz um fato novo, que é uma vaga de Senado poder ser disputada pelo apresentador Henrique Chaves. Acho que isso vai fazer grande diferença aqui em Brasília, porque diz que nada está definido aqui na Capital Federal e que o Henrique Chaves pode ser a grande surpresa do Senado. Obrigado. - 22/03/2022Breves Comunicações
Anúncio de votação pela Casa do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Presença no plenário do Deputado Distrital Jorge Vianna.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA. JORGE VIANNA, DEPUTADO DISTRITAL, SAUDAÇÃO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar que hoje eu tive a oportunidade de participar do Colégio de Líderes com o nosso Presidente Arthur Lira. Realmente, lá foi falado que hoje votaremos a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que fala sobre o piso da enfermagem. Portanto, estamos felizes por que, no dia de hoje, está programada a votação desse requerimento de urgência, para que possamos aprová-lo. Quero registrar a presença do Deputado Distrital Jorge Vianna, um grande defensor da área da saúde e também da enfermagem em Brasília. Obrigado, Sr. Presidente. - 16/12/2021
Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019, a respeito da instituição da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, e do Programa Computadores para Inclusão.
Palavras-chave oficiais: PL 5991/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE DESFAZIMENTO E RECONDICIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, DIRETRIZES, INCENTIVO, ECONOMIA CIRCULAR, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VOTAÇÃO, SOLICITAÇAO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um pedido a V.Exa. Já está na Ordem do Dia há umas 4 semanas - e isto foi solicitado no Colégio de Líderes e aprovado pelos Líderes lá presentes - o Projeto de Lei nº 5.991, de 2019, que fala sobre a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi encaminhado para o Senado Federal, onde passou apenas por uma mudança mínima, e agora retorna para esta Casa. Se nós não aprovarmos esse projeto neste ano, ele perderá a eficácia, não poderá ser utilizado no ano que vem. Então, eu peço a V.Exa. que analisemos, no dia de hoje, esse projeto. Ele trata de algo muito simples, e já há o consenso dos Deputados. Obrigado, Presidente. - 25/11/2021
Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 301, de 2021, sobre a alteração de dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei nº 11.340, de 2006, com vista à ampliação da pena imposta aos crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), e ameaças cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.
Palavras-chave oficiais: PL 301/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUMENTO DA PENA, CRIME CONTRA A HONRA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para falar de uma grande vitória alcançada por esta Casa durante esta semana. Com amplo apoio dos nobres colegas, aprovamos, na última terça-feira, o Projeto de Lei nº 301, de 2021, do qual sou coautor. Esse projeto prevê o aumento de pena para quem cometer crimes contra a honra e ameaça em casos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Destaco aqui o importante trabalho do Republicanos nesta pauta. A Relatora, a Deputada Tia Eron, estudou minuciosamente o nosso projeto e acatou ainda uma importante emenda de autoria do Deputado Cleber Verde. Essa emenda dá prioridade de tramitação aos processos sobre crimes contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Atualmente, só a apuração de crimes hediondos tem prioridade. Essa proposta representa mais uma ferramenta no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Infelizmente, os índices de violência doméstica ainda são altos, e esta Casa precisa ficar alerta, porque sabemos que a evolução desses casos, inúmeras vezes, resulta em mortes. Esse projeto chega para efetivar as medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, pois hoje os crimes contra a honra não possuem gravidade perante o Código Penal. A luta é diária e não pode parar. Sigo firme no Parlamento propondo e defendendo pautas que garantam a dignidade das mulheres. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. - 24/11/2021Breves Comunicações
Apoio ao reconhecimento das comunidades terapêuticas como entidades beneficentes pelo Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.
Palavras-chave oficiais: PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, ENTIDADE BENEFICIENTE, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, DEFESA.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, nesta tarde, externar o meu total apoio à inclusão no texto do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, da inclusão das comunidades terapêuticas entre as entidades que podem pleitear a concessão ou a renovação da certificação de entidades beneficentes. Nós sabemos que esta matéria foi votada aqui na Câmara dos Deputados e foi encaminhada para o Senado. Infelizmente, nós não conseguimos um número suficiente de votos, mas, graças a Deus, lá no Senado, houve a inclusão. Agora, ela volta para a Câmara, e hoje nós debateremos este tema. Infelizmente, tomamos conhecimento de que a Deputada Talíria Petrone já entrou com destaque querendo tirar as comunidades terapêuticas desse rol. Isso é um absurdo, porque elas fazem um trabalho belíssimo no nosso País. E nós vamos lutar até o último minuto para que possamos, de fato e de verdade, incluir as comunidades terapêuticas nesse rol, porque elas necessitam e fazem um trabalho digno para a nossa sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/10/2021
Realização dos Jogos Universitários Brasileiros - JUBs Brasília 2021. Excelência da gestão do Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU, Luciano Cabral. Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro da Cidadania, João Roma, ao Secretário Nacional do Esporte, Marcelo Guimarães, ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e à Secretária de Esporte do Distrito Federal, Giselle Ferreira, pela realização dos JUBs Brasília 2021.
Palavras-chave oficiais: JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS (2021, BRASILIA (DF)), ELOGIO, AGRADECIMENTO, REALIZAÇÃO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 10 de outubro, Brasília será palco de um dos maiores espetáculos esportivos do País. Isso porque, após 15 anos, voltaremos a receber os Jogos Universitários Brasileiros, o JUBs Brasília 2021. De 10 a 18 de outubro, este espetáculo será protagonizado por 4 mil atletas, selecionados previamente nos 26 Estados do País e no Distrito Federal, além de voluntários e comissão técnica. Sr. Presidente, o JUBs se caracteriza como a maior competição universitária da América Latina. Para este ano, estima-se utilizar 25 praças esportivas aqui em Brasília e entregar mais de 2.017 medalhas, além de tro féus. Ao todo, o evento também deve movimentar quase 12 milhões de reais na economia local, fornecer 33 mil hospedagens em 20 hotéis e 56 mil refeições, além de oportunizar o fomento da geração de emprego. Somando-se a isso, dos atletas que fizeram parte da delegação de Tóquio 2020, 69 já passaram pelo desporto universitário, em 16 modalidades distintas. Acreditamos que, no pós Jogos Olímpicos, o desporto educacional será o único caminho, o instrumento de formação social esportiva que possibilita a entrada no mercado de trabalho convencional e ainda como líder, exemplo balizado pelos valores esportivos. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista do Esporte, posso afirmar, sem dúvida, que este evento representa a ressignificação de Brasília como cidade-modelo para abrigar eventos esportivos dessa magnitude. Mas isso só se tornou realidade, Sr. Presidente, após muito diálogo. Os nossos trabalhos foram intensos para que este evento tomasse corpo. Dialogamos com os principais parceiros, entre eles o Governo do Distrito Federal, o Governo Federal e a iniciativa privada. Todos esses representantes foram fundamentais para a concretização do JUBs Brasília 2021. Ou seja, a união entre os Poderes foi fundamental neste processo. As provas serão realizadas no Centro Integrado de Educação Física, no Ginásio do Cruzeiro, no Maristão, no SESI de Taguatinga, no IESPLAN, entre outros. Sr. Presidente, Brasília se destaca pela sua logística, e não deixa a desejar quando se trata da disponibilização de espaços para a realização de competições esportivas. Quero daqui, Sr. Presidente, parabenizar o Presidente da CBDU, Luciano Cabral, pela sua gestão espetacular à frente da confederação. A sua competência é simplesmente admirável quando se trata da elaboração de políticas para o fortalecimento do esporte universitário. Também quero daqui agradecer, de forma muito especial, ao nosso Presidente, Jair Messias Bolsonaro, ao Ministro da Cidadania, João Roma, ao Secretário Nacional do Esporte, Marcelo Magalhães, ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e, por fim, à Secretária de Esporte do Distrito Federal, Giselle Ferreira, por terem acreditado neste evento, dando oportunidade para que ele fosse realizado aqui em Brasília. Sr. Presidente, eu acredito ser um dos maiores defensores do esporte aqui na nossa Capital Federal. Nesta Casa, continuarei lutando para fortalecer o esporte em âmbito nacional, defendendo os direitos e deveres dos esportistas e de todos os envolvidos com essa causa. O trabalho em busca de políticas públicas que fomentem e desenvolvam o esporte no Brasil não pode parar. Por fim, quero desejar boas-vindas a todos os envolvidos que durante esta semana estarão desembarcando em nossa cidade. A partir de agora, iniciaremos a contagem regressiva para o JUBs Brasília 2021, um espetáculo incrível, em que os principais protagonistas são os atletas universitários. Quero agradecer mais uma vez ao Ministério da Cidadania, ao nosso Ministro João Roma e à Secretária Giselle, por terem acreditado que, sem dúvida alguma, o esporte salva vidas, transforma, tira jovens das ruas e da marginalidade. Desde a época em que fui Secretário de Esporte, em 2012 - depois, como Deputado Distrital e agora como Deputado Federal -, é uma das minhas principais bandeiras defender com todo o afinco o esporte na nossa Capital e no nosso País. Sr. Presidente, muito obrigado. Eu peço que seja incluída no programa A Voz do Brasil a minha fala. - 28/09/2021
Repúdio ao decreto editado pelo Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação e do resultado do teste de Covid-19, para a participação de fiéis em celebrações religiosas com mais de 300 pessoas.
Palavras-chave oficiais: PAULO CÂMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, OBRIGATORIEDADE, COMPROVANTE, VACINAÇÃO, TESTE (SAUDE), CORONAVIRUS, CULTO RELIGIOSO, PROTESTO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero apenas fazer o registro da minha indignação com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, do PSB, que sancionou nessa última segunda-feira um decreto que torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação e do resultado negativo para COVID-19 em igrejas que tenham capacidade acima de 300 pessoas. Nas celebrações religiosas com mais de 300 pessoas, devem ser observados os limites de capacidade do ambiente. É um absurdo o que esse Governador está fazendo em Pernambuco. Ele não está colocando essa regra nos trens, no metrô, nas casas de shows. Por que ele faz isso com o segmento evangélico? Isso mostra a perseguição de S.Exa. o Governador de Pernambuco contra os evangélicos. Nós não nos calaremos diante dessa aberração, Sr. Presidente. - 27/09/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 18, 24, 29, 31, 37 e 45, de 2021; e do Veto Total nº 20, de 2021.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO PRESIDENCIAL, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. AGRADECIMENTO, RETIRADA, APRECIAÇÃO, VETO 52/2021. VETO PRESIDENCIAL, PL 2336/2021, PROJETO DE LE ORDINÁRIA, DIREITO DE ARENA, CLUBE ESPORTIVO, CLUBE MANDANTE DO JOGO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, tudo bem? Boa tarde a V.Exa. Quero inicialmente agradecer ao Presidente Marcelo Ramos, que atendeu o nosso pedido de retirar de pauta, hoje, o Veto nº 52, que estava no acordo para ser mantido, por entender que seria um grande prejuízo mantermos um veto como esse. Nós costumamos dizer sobre a Lei do Mandante, da qual fui o Relator, que era o marketing de emborcada. Nós conseguimos tirar da pauta esse veto, para que possamos voltar a conversar na próxima sessão, até porque isso traria um prejuízo gigantesco para o futebol. Em relação aos vetos que nós estamos votando agora, o Republicanos vota "sim", mantendo o nosso acordo. Mais uma vez, agradeço ao Presidente Marcelo Ramos, que foi sensível, entendeu a gravidade do veto e o retirou de pauta. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/09/2021
Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Discussão de políticas públicas destinadas à inclusão social dos portadores de necessidades especiais. Participação do orador no ato de lançamento do Programa DF Acessível. Corroboração do compromisso do Parlamentar com a causa dos deficientes. Sanção da Lei nº 14.205, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, para alteração das normas relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Importância do Projeto de Lei nº 813, de 2021, sobre a transformação, sem elevação de gastos, de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça, e nos cargos em comissão especificados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, COMBATE, PRECONCEITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. JULIO CESAR RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), CERIMÔNIA, PROGRAMA SOCIAL, AUTOMÓVEL, ADAPTAÇÃO, TRANSPORTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSBILIDAD, DIREITO À MOBILIDADE. JULIO CESAR RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, LEI, DIREITO DE TRANSMISSÃO DE IMAGEM, ENTIDADE DESPORTIVA, CRITÉRIO, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, EVENTO DESPORTIVO. PL 813/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO TÉCNICO, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), CARGO (DIREITO DO TRABALHO), PROCURADOR DE JUSTIÇA, CARGO EM COMISSÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (MPDFT).
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. E acredito que a inclusão é a palavra-chave na batalha por essa conscientização. Neste dia, precisamos refletir e discutir políticas públicas que venham sanar o preconceito e trazer acessibilidade a esse segmento que merece o nosso respeito. Hoje estive ao lado do nosso Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, participando do lançamento do Programa DF Acessível. Serão 25 vans adaptadas, proporcionando mais uma opção de transporte gratuito para o segmento. No dia em que celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o nosso Governador dá mais um passo no que diz respeito ao fortalecimento das políticas e serviços públicos, demonstrando cuidado com a população do DF. Parabenizo também o Diretor-Presidente da TCB, o Sr. Chancerley Santana, por unir forças para a concretização desse programa, que vai beneficiar os que mais precisam. O sonho de cada um de nós é ver uma sociedade mais inclusiva não só no discurso, mas também na prática. O Brasil é referência na elaboração de leis, mas precisamos colocar em prática essa legislação. Como integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aqui na Câmara dos Deputados, quero reafirmar o meu compromisso em lutar pela autonomia, participação social e independência desse segmento. A luta por uma sociedade mais justa não pode ser apenas das pessoas com deficiência, mas um esforço de toda a sociedade e do poder público, para que haja evolução no reconhecimento, no acolhimento das diferenças e, acima de tudo, no combate às desigualdades. Eu abraço essa causa e estou disposto a dar concretude às políticas públicas de inclusão social e, assim, construir uma sociedade igualitária e sem preconceitos. Sr. Presidente, ontem também o nosso Presidente Jair Bolsonaro deu mais um grande passo em defesa do esporte, ao sancionar a Lei do Mandante, um anseio coletivo e de interesse de praticamente todos os clubes brasileiros. A Lei nº 14.205, de 2021, referente à alteração das regras de transmissão de eventos esportivos no País, vai permitir a entrada de novos investidores - é claro, sem prejudicar os atuais -, além de aumentar a disputa por direitos, turbinar a receita dos clubes e, sem dúvida, fortalecer ainda mais o futebol brasileiro. Com mais partidas sendo transmitidas, teremos um futebol mais democrático, acessível e barato. É o que acontece, por exemplo, em grandes países do mundo, como Alemanha, Espanha, Inglaterra, Itália, onde os direitos pertencem aos clubes mandantes. O Brasil já realiza grandes campeonatos. Não tenho dúvidas de que o nosso País está pronto para dar mais um passo importante e que, certamente, será ponto de partida para outros aprimoramentos. Sr. Presidente, o meu sentimento é de dever cumprido, pois, como Relator dessa matéria aqui na Câmara dos Deputados, trabalhei fielmente para que essa proposta avançasse. E nós quebramos, sim, o monopólio. Hoje posso dizer que a sanção dessa lei representa um grande passo no que diz respeito à modernização do futebol brasileiro. Os clubes terão maior visibilidade, e os atletas - sim, os atletas - serão valorizados. O Brasil continuará fazendo o que há de melhor. E, nesse espetáculo, quem ganha é a torcida brasileira. Sr. Presidente, finalizo o meu discurso dizendo que o Projeto de Lei nº 813, de 2021, que dispõe sobre a transformação de cargos do Ministério Público do Distrito Federal, é de suma importância. Quero parabenizar a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal, a Dra. Fabiana, que vem fazendo um trabalho belíssimo aqui no Distrito Federal. Ela teve muito cuidado para elaborar, com a assessoria técnica da Casa, um projeto que não vai trazer nenhum ônus para os cofres públicos. É apenas um remanejamento, trazendo a valorização, sim, da carreira. No mais, muito obrigado, Sr. Presidente, e avante! - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MVP 1052/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do Republicanos também somos favoráveis à aprovação e ao encerramento da discussão da MP 1.052/21, por acreditarmos que o objetivo principal dela é evitar incertezas que possam inibir os investimentos do capital privado. Então, nós do Republicanos votamos "sim", Sr. Presidente. Obrigado. - 01/09/2021Breves Comunicações
Transcurso do 23º aniversário da regulamentação da profissão de Professor de Educação Física. Papel desenvolvido pela categoria na recuperação de atingidos pela Covid-19. Desempenho do Conselho Federal de Educação Física e do Conselho Regional de Educação Física do Distrito Federal. Defesa de votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, acerca da regulamentação da profissão do Professor de Educação Física, e da criação do Conselho Federal de Educação Física e dos Conselhos Regionais de Educação Física. Apresentação do Projeto de Lei nº 627, de 2021, sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Palavras-chave oficiais: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, HOMENAGEM, CORONAVÍRUS, TRATAMENTO DE SAÚDE, AVALIAÇÃO POSITIVA. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), ATUAÇÃO. PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF), PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, APROVAÇÃO, VOTAÇÃO, DEFESA. PL 627/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ATIVIDADE FÍSICA, ACADEMIA DE GINÁSTICA, SERVIÇOS ESSENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA, JULIO CESAR RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho neste momento falar com todos porque hoje celebramos o 23º ano de regulamentação da profissão de educação física no Brasil, um marco concretizado por meio da promulgação da Lei nº 9.696, de 1998, uma conquista histórica, que, sem dúvida, merece ser respeitada. Hoje, neste dia 1º de setembro, parabenizo os milhares de profissionais envolvidos com a prática da atividade física, aqueles que dão aulas em academias, em parques públicos, em escolas, para crianças, idosos, e aqueles que estão em formação. Sra. Presidente, a atuação desses profissionais está sendo fundamental no combate à pandemia no nosso País. Neste momento tão difícil e delicado, eles são essenciais para a manutenção da saúde e principalmente para a recuperação daqueles que foram afetados pela COVID-19. É importante ressaltar a atuação do Conselho Federal de Educação Física, que, ao longo dos anos, vem trabalhando pela valorização do profissional, implementando ações para ampliação e desenvolvimento de novas políticas para o fortalecimento da profissão. Quero destacar também o trabalho do Conselho Regional de Educação Física aqui do Distrito Federal, que vem desempenhando um papel importante no que diz respeito à promoção e ao desenvolvimento da educação física, com serviços de excelência para a sociedade, orientados por profissionais devidamente habilitados e capacitados. Parabenizo também o Presidente do CREF, o meu amigo Patrick Aguiar, pelo trabalho sério e consistente que vem realizando para manter uma instituição forte, atuante e promotora da educação física. Sra. Presidente, nesta Casa, estamos lutando incansavelmente pela valorização desses profissionais. Mesmo reconhecendo alguns avanços, ainda são inúmeros os desafios a serem vencidos. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta os conselhos regionais de educação física em todo o Brasil. Farei o possível, juntamente com V.Exas., para que essa proposta entre na pauta de votação o mais breve possível, pois entendo que a aprovação dessa matéria é fundamental para o respaldo e a segurança de todos os profissionais que atuam nessa área. Mas quero ir além: também protocolei um projeto que reconhece a prática da educação física como essencial à população. - 18/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, e sobre a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Excelência da gestão d o Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região - CREF7/DF, Patrick Novaes Aguiar. Lançamento, pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Operação Maria da Penha, destinada ao combate à violência contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. ELOGIO, MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, GOVERNO FEDERAL, OPERAÇÃO MARIA DA PENA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENÚNCIA, AGENDA LEGISLATIVA.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, em relação ao Requerimento nº 1.505, de 2021, de um também grande defensor do esporte, da educação física, o Deputado Roman, nós do Republicanos encaminhamos favoravelmente, até porque entendemos a importância do professor de educação física. Nesta pandemia, eles demonstraram o quanto são importantes para a nossa sociedade. Então, nós somos favoráveis, sim, ao requerimento de urgência, a fim de que nós possamos, se possível, ainda hoje votar o mérito do Projeto de Lei nº 2.486, até para que possamos trazer dignidade a todos esses profissionais de educação física. Aqui eu quero enaltecer o Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região - CREF7/DF, o nosso amigo Patrick, que vem fazendo um trabalho excelente à frente desse conselho - muito obrigado, Sr. Presidente! Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero nesta noite também enaltecer mais uma ação do Governo Federal em defesa das mulheres de todo o País. No mês em que a Lei Maria da Penha celebra seus 15 anos de existência, o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, deu mais um passo importante no que diz respeito ao combate à violência doméstica ao lançar hoje a Operação Maria da Penha. Essa iniciativa inédita tem por objetivo promover ações para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar agressões. Entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro, órgãos federais e estaduais, como as Polícias Civis e Militares, devem reforçar a atuação para aprimorar o sistema de proteção às vítimas. Sr. Presidente, há de se reconhecer que essa louvável iniciativa demonstra todo o compromisso e, principalmente, todo o cuidado com as mulheres do nosso País. Trata-se um olhar humanizado para aquelas que rotineiramente sofrem agressões domésticas. Sr. Presidente, os dados são alarmantes. Por isso, a Operação Maria da Penha chega para se firmar como mais uma ferramenta para incentivar a denúncia. Somente assim conseguiremos exterminar esses números da violência doméstica, que são assustadores em nosso País. Quero aqui parabenizar o Ministro Anderson Torres e a Ministra Damares por mais essa iniciativa em prol das mulheres em todo o nosso País. Por fim, quero aqui dizer que não podemos permitir que as mulheres vítimas se tornem apenas dados. Como defensor das causas das mulheres neste Parlamento, reafirmo todo o meu apoio às pautas voltadas ao tema da proteção, que é tão importante. E digo mais: enquanto houver mulheres vítimas de violência doméstica neste País, nós do Republicanos - quero reafirmar isso - seremos incansáveis nessa luta. Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus o abençoe! - 12/08/2021Breves Comunicações
Comemoração do Dia Internacional da Juventude em 2021 sob o tema Inovação jovem para a saúde humana e do planeta. Regozijo com o desempenho dos atletas brasileiros nos recentes Jogos Olímpicos realizados em Tóquio, Japão. Apresentação do Projeto de Lei nº 4.306, de 2019, referente à alteração de dispositivo da Lei nº 12.852, de 2013, acerca do Estatuto da Juventude, com vista à criação da Central do Jovem Trabalhador Inovador. Congratulações à Secretária Nacional de Juventude, Emylle Rayanne Coelho, e ao Secretário de Juventude do Distrito Federal, Kedson Mário Rocha.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE. MEDALHA, ESPORTE, JOGOS OLÍMPICOS (2021, TÓQUIO), JOVEM, ATLETA, DIREITOS, FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA JUVENTUDE, FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO ESPORTE. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 4306/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA JUVENTUDE, CRIAÇÃO, CENTRAL DO JOVEM TRABALHADOR INOVADOR (CJTI), DESEMPREGO. AGRADECIMENTO, KEDSON MÁRIO ROCHA, SECRETÁRIO ESTADUAL, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), EMILY RAYANNE COELHO, SECRETÁRIO NACIONAL, JUVENTUDE.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente desta sessão, Deputada Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, jovens que assistem à sessão neste momento, "todos os dias, quando acordo, não tenho mais o tempo que passou, mas tenho muito tempo. Temos todo o tempo do mundo. Somos tão jovens", dizia Renato Russo, em 1986. Para falar neste dia especial, em homenagem ao Dia Internacional da Juventude, subo a esta tribuna impelido por um sentimento de extremo orgulho e de indizível satisfação. Estamos felizes, porque o Brasil encerrou as Olimpíadas de Tóquio com o número recorde de medalhas. Foram 21 premiações, na melhor campanha olímpica de todos os tempos, a qual colocou nosso País em 12º lugar na classificação geral dos Jogos. Quero parabenizar todos os jovens e aguerridos atletas que, abdicando dos prazeres próprios da juventude, dedicaram-se visceralmente aos exaustivos treinos de rotina, obtendo, ao final, a coroa da vitória. Neste momento especial, no qual comemoramos o Dia Internacional da Juventude, cujo tema para 2021 é Inovação jovem para a saúde humana e do planeta, ressalto ainda mais todo o esforço desses jovens atletas vencedores, todos eles, de forma criativa e brilhante, ao tempo em que minimizaram os problemas advindos da terrível pandemia que assolou o mundo. Agigantaram-se ao atuar com bravura na persecução de suas metas olímpicas. Falo aqui das adaptações às quais os atletas foram obrigados a se submeter para manterem firmes os seus treinos, ainda que fora do ambiente adequado para tal. Inúmeros deles tiveram que improvisar maneiras de manter o foco e a disciplina em casa. Foi ainda mais complicada essa situação para quem disputou esportes aquáticos e ginástica, uma vez que a ausência dos espaços ou dos aparelhos específicos poderia comprometer seriamente o resultado da sua competição. Por tudo isso, nós os parabenizamos efusiva e orgulhosamente. Há outro ponto importante que aqui eu quero destacar. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Juventude e também da Frente Parlamentar Mista do Esporte, ambas instaladas no ano de 2019, tenho confirmado que a luta pela garantia dos direitos da juventude deve ser homogênea e incessante, envolvendo o meio político e a sociedade. Quero aqui dizer que apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.306, de 2019, que altera dispositivo do Estatuto da Juventude para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador. Trata-se de proposta de criação de banco de dados incluindo todos os jovens inscritos, com compartilhamento de informações em tempo real, interligado em todas as esferas do Governo. O propósito é facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, ou seja, melhorar a empregabilidade, combater o desemprego nessa delicada faixa etária. Queremos, acima de tudo, que os jovens estejam aptos a assumir uma ocupação de acordo com a sua qualificação, motivo pelo qual estamos justamente legislando para criar todas essas oportunidades. Quero aqui deixar o meu sincero agradecimento à Sra. Emilly Rayanne Coelho, Secretária Nacional de Juventude, pelo brilhantismo do seu trabalho. Quero agradecer também ao Secretário de Juventude do Distrito Federal, o Sr. Kedson Mário Rocha. Quero dizer que eu estou muito feliz, Sra. Presidente, por neste Dia Internacional da Juventude falar aqui desta tribuna tendo V.Exa. como nossa Presidente. Parabéns! - 11/08/2021
Congratulações ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pela construção de Unidade Básica de Saúde - UBS na Região Administrativa do Paranoá.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), PARANOÁ (DF).
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, neste momento, fazer um elogio ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que, no dia de hoje, juntamente com o Ministro Queiroga, esteve no Paranoá Parque para entregar à população daquele local mais um equipamento público, a primeira UBS daquela localidade. Era uma promessa de diversos Governadores, que até agora não tinham conseguido cumprir a promessa, e o Governador Ibaneis, através da ajuda da Câmara Legislativa e dos Deputados da bancada federal, conseguiu realmente entregar essa unidade para a população. Então, fica o meu agradecimento a Ibaneis, o nosso Governador, que, sem dúvida alguma, vem fazendo o melhor para o Distrito Federal, o melhor para Brasília. Parabéns ao Governador Ibaneis Rocha! - 10/08/2021
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos, por consenso de toda a nossa bancada, por querermos ver um sistema justo, honesto, votaremos "sim", por entender que realmente precisamos de segurança jurídica. Respeitando, é claro, todos aqueles que são contrários, nós votaremos "sim", pelo voto impresso, pelo voto auditável. E, Sr. Presidente, informo a V.Exa. que já chegou a delegação para que o Deputado Federal Henrique do Paraíso posso fazer uso do tempo da Liderança. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e a alteração de diplomas legais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, boa tarde a V.Exa., boa tarde aos nobres Parlamentares. Nós do Republicanos votamos "não" a este requerimento de retirada de pauta, até porque nós precisamos avançar na aprovação desta medida provisória. Não é possível que nós vamos ficar mais 1 dia sem aprovar esta medida. Nós precisamos que o País avance. Então, nós somos contra este requerimento e vamos lutar para que seja aprovada o mais rápido possível esta medida provisória. Obrigado. - 14/07/2021
Defesa de rejeição da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, REJEIÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, EXPLORAÇÃO, DIREITO DE TRANSMISSÃO DE IMAGEM, DIREITO DE ARENA, ATLETA, ÁRBITRO DESPORTIVO, AUXILIAR, EVENTO DESPORTIVO, FUTEBOL.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas contribuir com este destaque. Realmente, o nobre Deputado entrou em contato conosco pedindo que pudéssemos aprová-lo. Eu já expliquei que, neste momento, não que os árbitros e também os técnicos não sejam importantes, sim, são importantes, mas não podemos perder o histórico desta Casa. Em 2011, esta Casa, no momento em que ela fez a revisão da Lei Pelé, ela diminuiu de 20% para 5% o direito dos atletas. Então, já houve uma perda. E, agora, o que se quer, com esta emenda, é pegar os 5%, que ainda é dos atletas, e ampliar para os técnicos e também para os árbitros. Então, vejo que, neste momento, não é interessante incluirmos isso. Mas torno a dizer que, na revisão da Lei Pelé - que está sendo muito bem trabalhada com a nossa Presidente Celina Leão, que aqui se encontra juntamente com o Felipe Carreras, que é o nosso Relator -, trataremos deste assunto com a maior atenção e carinho por reconhecer que os árbitros e os técnicos também precisam ser valorizados. - 14/07/2021
Justificativa do posicionamento do orador contrário à aprovação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto.
Palavras-chave oficiais: CONTRÁRIO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, NEGOCIAÇÃO, LIGA DESPORTIVA, ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, DIREITO DE TRANSMISSÃO DE IMAGEM, ENTIDADE DESPORTIVA, CLUBE ESPORTIVO, RENILDO CALHEIROS, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer menção a essa emenda e um comentário aos nobres Deputados. A intenção que o Deputado traz é até louvável, mas o grande problema, Deputado Fred, é que hoje não temos nenhuma liga. Como eu vou passar esses direitos para que sejam feitos em coletividade, se nós não temos uma liga que vai conduzir esse regramento? Eu acho que, neste momento, por mais que teoricamente se possa analisar se é importante ou não, isso foge da realidade. Está bem, vamos colocar a liga, e quem é que vai negociar? Não vai ter ninguém para negociar, porque não existe uma liga que corresponda ou que comande tudo isso. Então, é importante mantermos o texto como está. Mais uma vez, reafirmo que, como membro e participante da Comissão tão importante que vai revisar a Lei Pelé, nós iremos tratar, sim, dessa matéria importante. Com certeza, as contribuições que o Deputado Renildo Calheiros nos trouxe nesta tarde serão muito bem utilizadas para um novo convencimento. Obrigado. - 14/07/2021
Importância do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto.
Palavras-chave oficiais: PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, DIREITO DE TRANSMISSÃO DE IMAGEM, ENTIDADE DESPORTIVA, DIREITO DE ARENA, CLUBE ESPORTIVO, CLUBE MANDANTE DO JOGO, DEFESA.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bem rapidamente, fazendo coro ao que disse o Deputado Fred Costa, quero dizer que, quando ouvimos a fala de alguns Parlamentares em relação a esta matéria que está sendo votada hoje, nós realmente entendemos a preocupação dos companheiros, e realmente temos que ouvir a manifestação de todos. Como eu falei ao Deputado Renildo Calheiros, é muito importante o que ele traz para um ambiente de discussão como este, mas ele acabou chegando um pouco tarde, porque esse projeto nós já estamos discutindo praticamente há quase 15 dias. E, em plenário, analisarmos algo tão complexo como essa questão da liga não é algo fácil, até porque os clubes estão tentando há anos se organizar e não conseguem. Não somos nós que vamos colocar, no dia de hoje, algo a que eles ainda nem conseguiram se adequar. O Deputado Luiz Lima, que está aqui, sabe que é algo de que vamos tratar na revisão da Lei Pelé. Já foi criada na Casa uma Comissão Especial para, com a Presidente Celina Leão e o Relator Felipe Carreras, os vários membros tratarão dessa revisão. Aí, sim, será o momento de discutir se podemos colocar a liga, será o momento de falar dos árbitros, dos técnicos. Nada disso será esquecido, todos os pontos serão analisados. É verdade que, nesse período de 15 dias, eu pude conhecer um pouquinho mais esse sistema de futebol. E percebi, conversando com os times - agradecer por isso ao Movimento Futebol Mais Livre -, que não era o desejo de um time grande, mas o de vários times: mais de 40 times de futebol querem, de fato, de verdade, serem mandantes dos seus próprios jogos. O Cuiabá poderá, em breve, quem sabe, vender seus jogos por um valor exorbitante e, assim, pagar suas dívidas, pagar a os seus atletas. Este projeto vem em um momento muito importante, e eu estou muito feliz em poder ajudar a mudar a história do futebol brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, DIREITO DE TRANSMISSÃO DE IMAGEM, ENTIDADE DESPORTIVA, DIREITO DE ARENA, CLUBE ESPORTIVO, CLUBE MANDANTE DO JOGO.
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer ao nosso Presidente Arthur Lira a oportunidade que me concedeu à frente deste projeto tão importante, que, com certeza, vai mudar a história do futebol no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero também agradecer a oportunidade que eu tive, graças a este projeto, de ter condições de conversar com cada Líder dos partidos aqui presentes. Tive a oportunidade de dialogar com cada um dos senhores e ouvir as sugestões e as ideias - a maioria era favorável, uma ou outra era contrária. Mas, realmente, com o espírito voluntário, nós conseguimos chegar a este texto, que, com certeza, vem abrilhantar nosso futebol brasileiro. Quero registrar a especial atuação do Deputado Alex Manente, um Deputado totalmente brilhante nas suas conduções, a despeito de algumas divergências que tenha demonstrado em relação ao projeto. Como o espírito do Plenário e desta Casa é pelo entendimento, nós conseguimos chegar a um texto que realmente acaba amparando todos os lados. Este não é um projeto que vai prejudicar A, B, C ou D. É um projeto que, sem dúvida alguma, vai fazer com que o futebol brasileiro tenha mais condições de realizar partidas essenciais. Como eu sempre digo nos meus depoimentos, nós precisamos voltar a ter times de futebol em que nossos atletas tenham o prazer de jogar no Brasil, e não jogar fora, não buscar outros países onde se paga mais e há mais condições. Eu tenho certeza de que este projeto que esta Casa vai votar hoje dá um passo muito importante em relação a isso. Obrigado, Deputado Alex Manente, pela sua atuação. Chegamos a este texto graças ao consenso. Sr. Presidente, peço autorização para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator O projeto de lei ora analisado é meritório e oportuno, considerando-se a importância da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo para o equilíbrio das finanças de nossos clubes de futebol. É imperiosa a reformulação e a modernização do estatuto legal que rege a distribuição dos recursos oriundos de comercialização dos direitos de transmissão, principalmente por ter sido objeto de inúmeras solicitações de clubes, atletas e entidades esportivas à Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Entendemos que a prerrogativa exclusiva dos clubes mandantes de negociarem os respectivos direitos de transmissões de suas partidas contribuirá para as entidades esportivas poderem buscar livremente a melhor forma de comercializar este importante ativo financeiro. Ademais, abrirá a possibilidade de uma disputa comercial mais democrática e includente entre as emissoras, o que tende a beneficiar não apenas os clubes, mas também toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de acompanhar mais partidas com os clubes mais diversificados em diversos canais de televisão. A inserção da categoria dos treinadores entre outros beneficiados do repasse de 5% (cinco por cento) do direito não nos parece correta no momento, por não participarem diretamente do espetáculo esportivo." Tanto é verdade, que será discutido dentro da Lei Pelé, que está sendo conduzida pela Deputada Celina Leão e pelo Deputado Felipe Carreras. "Em relação aos árbitros, defendemos que seja necessária a adoção de medidas que busquem o aperfeiçoamento e a valorização de suas carreiras. No entanto, entendemos que o direito de arena não se mostra adequado para este objetivo. Os clubes de futebol, detentores do direito de arena, não têm vínculos com a arbitragem esportiva. Neste sentido, não nos parece oportuna a possibilidade de que os clubes de futebol destinem parte do seu direito de arena aos árbitros. Como o vínculo contratual de arbitragem se dá com as respectivas confederações ou federações estaduais que organizam as competições, deveriam ser estas entidades as responsáveis pelo eventual pagamento do direito de imagem aos árbitros. Entendemos também que o atual impedimento às empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de radiofusão de patrocinarem uniformes de competições de entidades esportivas deve ser mantido. Evita-se, desta forma, o eventual patrocínio de emissoras em uniformes esportivos nos jogos adquiridos por suas concorrentes. Por fim, acrescentamos o dispositivo para assegurar que o disposto no art. 42-A não se aplica a contratos que tenham por objeto direitos de arena celebrados previamente à vigência desta lei, os quais permanecem regidos pela legislação em vigor na data da sua celebração. No entanto, as entidades de práticas desportivas que não cederam seus direitos de arena para terceiros previamente à vigência desta lei poderão, sim, cedê-los livremente. Não temos óbice à livre tramitação da matéria, considerando-se a competência regimental. O Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, preenche os requisitos constitucionais, como a competência legislativa concorrente da União (art. 24, VII e IX), o fato de ser o Congresso Nacional a sede adequada para sua discussão (art. 48), bem como figurar entre as matérias cuja iniciativa é deferida ao Presidente da República (art. 61). De igual modo, a proposição não afronta os princípios consagrados em nosso ordenamento jurídico, guardando, antes, coerência lógica com eles. A técnica legislativa empregada é, em geral, adequada, sobretudo em consideração à Lei Complementar nº 95, de 1998, e a suas alterações posteriores. Ante o exposto, pela Comissão Especial, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, e, no mérito, somos pela sua aprovação, com a rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma do substitutivo adiante formalizado. A Emenda nº 3 não obteve o apoiamento regimental previsto no art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual não nos manifestamos sobre ela neste parecer." Sr. Presidente, aproveito para agradecer ao nosso Líder Ricardo Barros, que também nos ajudou; ao nosso Deputado Isnaldo, uma pessoa importantíssima; e, por fim, ao meu Líder, o Deputado Hugo Motta, que desde o primeiro momento acreditou que este relatório sairia a contento para beneficiar nosso País. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.