51 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 79% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 600 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 214 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.juliocesarribeiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5328
- Gabinete
- Gabinete 328, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 282 de 303 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 765 de 859 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 63 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 600 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
174 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 14/09/2026.
- 12/11/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei Geral do Esporte para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei Pelé.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei Geral do Esporte (2023),Subsistema esportivo privado,Sistema Nacional do Esporte (Sinesp),Recursos públicos,Loteria esportiva
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a ler o parecer ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024. "I - Relatório O projeto em análise, de autoria do Senado Federal (Senadora Leila Barros), altera a Lei nº 14.597, de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, por meio da adição da Subseção III-A à Seção VI do Capítulo II do Título I da referida lei. Com a citada inclusão, cria-se o art. 29-A, que estabelece que o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) constituem subsistemas esportivos próprios e integram o Sistema Nacional do Esporte (SINESP). Adicionalmente, o texto estabelece que o esporte escolar e o esporte universitário têm, respectivamente, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) como responsáveis por seus subsistemas específicos, igualmente integrantes do SINESP. Com tais regências, todas as organizações supramencionadas apresentam autorregulação e competência para o planejamento das atividades de seus subsistemas específicos. Além disso, outros subsistemas compostos de integrantes de outros movimentos ou esportes não representados pelas organizações citadas também integram o SINESP, inclusive o subsistema formado pelas organizações sociais sem fins lucrativos que atuam nos níveis da formação esportiva e do esporte para toda a vida. Além disso, o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, também revoga os artigos 13, 14, 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 1998, Lei Pelé, que tratam das finalidades e da composição do Sistema Nacional do Desporto e seu subsistema específico, bem como dos requisitos para repasse de recursos públicos a entidades do sistema. Aprovado pelo Senado, o projeto chegou à Câmara em 11 de junho de 2024. Em 12 de junho de 2024, o Deputado Julio Cesar Ribeiro apresentou o Requerimento nº 2.190, de 2024, pedindo urgência na apreciação, embora este não tenha sido apreciado. O projeto tramita em regime de urgência (art. 155, RICD) e está sujeito à apreciação do Plenário (...). É o relatório." Sr. Presidente, passo a ler o voto. "II - Voto do Relator O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'. Da análise do projeto, observa-se que este contempla matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa da União. O PL 1.205/24 propõe a inclusão da Subseção III-A à Lei Geral do Esporte e a criação do art. 29-A, que integra o COB, CPB, CBC, CBCP, CBDE e CBDU ao Sistema Nacional do Esporte SINESP, obrigando essas entidades a cumprir regras de governança e a se submeter à fiscalização do TCU. Isso substitui o art. 29 da Lei Geral do Esporte, vetado pelo Executivo visando impedir que as entidades beneficiadas com recursos de loterias fossem isentas dessas obrigações. Tal artigo vetado expressava que o COB, o CPB, o CBC e o CBCP constituem subsistemas esportivos próprios e que interagem com o SINESP. O art. 29-A, no entanto, expressa que tais organizações são integrantes do SINESP, de modo que viabiliza a obrigatoriedade de cumprimento das regras de governança e submissão à fiscalização do TCU. Além disso, o projeto revoga os arts. 13, 14, 18 e 18-A da Lei Pelé Lei nº 9.615, de 1998. Os arts. 13 e 14 tratam da composição e das exigências do Sistema Nacional do Desporto, e esses temas já estão integrados à Lei Geral do Esporte nos arts. 11, 14 e 29. Quanto aos arts. 18 e 18-A da Lei Pelé, verifica-se que o art. 18 aborda tanto os repasses de recursos públicos quanto isenções fiscais às entidades do Sistema Nacional do Desporto. O art. 36 da Lei Geral do Esporte, por sua vez, não aborda o aspecto das isenções fiscais. Tal diferenciação entre as redações já havia sido apreciada quando da aprovação do PLS 68/17 no Senado Federal. Optou-se, à época, por retirar os termos 'isenções fiscais', sob o argumento de que as leis que concedem benefícios de isenção fiscal já trazem uma série de requisitos a serem cumpridos pelas entidades beneficiárias, de modo que, por questão de isonomia, entendeu-se por bem não criar ainda mais requisitos para as organizações esportivas beneficiadas com esses recursos. Isto posto, com a revogação dos arts. 18 e 18-A da Lei Pelé, em favor da perspectiva de que o art. 36 da Lei Geral do Esporte reproduz as exigências de governança para o repasse de recursos públicos, entende-se que tal revogação irá conferir maior clareza e evitará inseguranças jurídicas. O projeto, portanto, não resulta em aumento ou redução de receitas ou despesas da União, o que torna aplicável o art. 32, X, 'h', do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que somente as proposições que 'importem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública' estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos Orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que se deve 'concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não'. Em face do exposto, voto pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, e no mérito pela sua aprovação. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024." É o relatório, Sr. Presidente. - 04/11/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na qualidade de autor do Requerimento de Urgência nº 2.190, de 2024, que requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, de autoria da Senadora Leila Barros, venho a esta tribuna defender esta medida por sua relevância e necessidade para o desenvolvimento do esporte brasileiro. Este projeto visa corrigir lacuna deixada pela recente Lei Geral do Esporte e garantir mais eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados às entidades esportivas. A proposta, Deputado Luiz Lima, estabelece que organizações como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro, entre outras instituições fundamentais para o esporte nacional, sejam incluídas formalmente no Sistema Nacional de Esportes, sujeitando-se às mesmas exigências de transparência e de controle na gestão dos recursos públicos. Ademais, o projeto aprimora a segurança jurídica, ao consolidar disposições que estavam divididas entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte, unificando a regulamentação e eliminando redundâncias que poderiam gerar conflitos interpretativos. Desta forma, ao aprovarmos esta proposta, estamos garantindo mais clareza e solidez à nossa legislação esportiva. A urgência na tramitação deste projeto se justifica porque ele repõe dispositivos que foram vetados na Lei Geral do Esporte e que precisam ser integrados, para que o sistema funcione de maneira completa e eficaz. Este requerimento de urgência permitirá que o projeto seja apreciado por este Plenário com a celeridade que o tema exige, garantindo uma rápida adaptação das entidades esportivas às novas exigências, o que é essencial para um sistema esportivo mais transparente e bem estruturado. Peço, portanto, aos nobres colegas que votem favoravelmente ao requerimento de urgência, de modo a permitir que esta Casa aprove um projeto que representa um avanço essencial para o esporte nacional, para a boa gestão dos nossos recursos e para o futuro dos nossos atletas. O esporte merece nossa atenção e nosso compromisso. Lembro que, na semana passada, nós votamos a proposta na Comissão do Esporte, mas é necessário aprová-la neste ano. Por isso, fazemos este requerimento de urgência. Obrigado. - 30/10/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou sua participação como representante da Comissão do Esporte na delegação brasileira nos Jogos Escolares, realizados no Bahrein. Comemorou os resultados dos atletas brasileiros na competição, a maior do mundo para o esporte escolar, e parabenizou o Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Antônio Hora Filho. Enfatizou que a delegação composta por quase 400 atletas e membros das comissões técnicas, tem se destacado no evento, proporcionando orgulho ao Brasil.
Palavras-chave oficiais: Bareine,Competição esportiva,Escola,Congratulação,Deputado federal,Comissão do Esporte (Cespo)
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Quero, de forma bem rápida, dizer que fui o representante da Comissão do Esporte designado para acompanhar a delegação de atletas do nosso País nos jogos escolares realizados no Bahrein no último fim de semana. Eu estou muito feliz com os resultados alcançados na maior competição escolar do mundo, que está acontecendo naquele país. Quero parabenizar o nosso Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, o Presidente Antônio Hora Filho. A nossa delegação, que conta com quase 400 atletas e integrantes das comissões técnicas, está dando um show lá no Bahrein. Para nós, isso é motivo de alegria. Eu estive lá e pude conferir isso presencialmente. Além de parabenizá-los, eu quero mandar um abraço para todos os atletas que estão representando muito bem o nosso País e também o esporte escolar. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/07/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou o aniversário do Governador Ibaneis Rocha, destacando seu compromisso com Brasília através de investimentos em obras, saúde, transporte e esporte nas cidades-satélites. Elogiou o caráter do Governador e desejou-lhe muitas bênçãos, expressando confiança em sua continuidade no trabalho pela Capital da República.
Palavras-chave oficiais: Distrito Federal (Brasil),Governador,Aniversário de nascimento
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia muito especial para nós que moramos em Brasília, pois o nosso Governador Ibaneis Rocha completa mais um ano de vida. Nós, que estamos ao seu lado nesse mandato, sabemos do compromisso que ele tem com a cidade, com o nosso Distrito Federal, tanto é que vem realizando obras em todas as cidades-satélites, investimento na saúde, no transporte e esporte. Nós sabemos o caráter do Governador Ibaneis Rocha. Então, eu ocupo esse local hoje para parabenizá-lo, pedindo a Deus que possa cobri-lo com muitas bênçãos e que ele possa continuar conosco, fazendo um bom trabalho por Brasília. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado. - 09/07/2024Homenagem
O Deputado, na Sessão Solene em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus e ao Templo de Salomão, celebrou os 10 anos do Templo de Salomão e os 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, destacando a importância do Templo como um símbolo de devoção e esperança, inspirado pelo Bispo Edir Macedo. Agradeceu aos proponentes da Sessão, cumprimentou os líderes presentes, incluindo o Bispo Alessandro Paschoall e o Embaixador de Israel, Daniel Zohar. Ressaltou a missão da Igreja Universal de pregar o Evangelho e expressou alegria em comemorar essa trajetória de fé. Finalizou exaltando a Igreja Universal e seus líderes, desejando que continuem sendo um celeiro de almas para o Reino de Deus.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),Templo religioso,Aniversário de fundação,Igreja evangélica,Bíblia,Crença religiosa,Bispo,Israel,Embaixador
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Bom dia. Bom dia? (Manifestação nas galerias: Bom dia.) Não. Esse não é o povo da Universal. Bom dia, Universal! (Manifestação nas galerias: Bom dia!) Quero agradecer a Deus por esta oportunidade de estar aqui com todos vocês e, na pessoa dos proponentes desta sessão, o Bispo Márcio Marinho, o Deputado Marcos Pereira e a Deputada Rogéria Santos, cumprimentar os integrantes dessa Mesa maravilhosa e todos os Deputados aqui presentes. Quero cumprimentar de forma carinhosa o nosso querido Bispo Sidney Costa, o nosso administrador em Brasília, o Bispo Vitor Paulo, que se faz presente na Mesa e, em especial, o nosso líder, o nosso querido Bispo Alessandro Paschoall, do Grupo Arimateia, cujo trabalho belíssimo tem sido visto por todo este País. O Grupo Arimateia está aí também? (Manifestação nas galerias.) Quero, de forma especial, cumprimentar o Embaixador de Israel, o nosso querido Daniel Zohar, que esteve aqui. É muito importante, numa sessão como esta, contarmos com a presença de pessoas como o embaixador, que prestigiou esta sessão solene. Quero cumprimentar todos os pastores, os responsáveis pelos grupos e também, em nome do Bispo Sidney Costa, o nosso querido Bispo Sidnei Marques, o responsável pelo nosso Solo Sagrado do Distrito Federal. É com imensa alegria e honra que me pronuncio desta tribuna, em sessão solene destinada a homenagear os 10 anos do Templo de Salomão e os 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. Para nós, cristãos, falar sobre o Templo de Salomão é relembrar a história antiga, quando, sob a liderança do Rei Salomão, filho de Davi, foi projetado um lugar sagrado para abrigar a Arca da Aliança e ser o centro espiritual do povo de Israel. Esse templo se tornou um símbolo cristão que marcou a história. Diante dessa grandiosidade bíblica, durante uma peregrinação, o nosso querido Bispo Edir Macedo teve a inspiração de proporcionar a todos, mesmo àqueles que não têm condições de ir até Israel, a oportunidade de vivenciar um pouco da Terra Santa e de testemunhar os eventos descritos na Bíblia. Hoje celebramos os 10 anos da existência do Templo de Salomão, que oferece um espaço de culto e reflexão para milhares de pessoas que o visitam diariamente e que saem de diversas partes do mundo para vivenciar essa experiência. A estrutura não só honra a memória e o legado da antiga construção, mas também busca ser um símbolo de devoção e esperança no coração de uma das maiores metrópoles do País. A construção do templo faz parte dessa jornada de fé que a IURD vem seguindo ao longo desses 47 anos, em que busca cumprir a missão de pregar o Evangelho aos 4 cantos do mundo. Então, para nós é uma alegria comemorar os 10 anos do Templo de Salomão e os 47 anos da Igreja Universal. Como dito aqui por alguns bispos, por pessoas que passaram por esta tribuna, cada um de nós tem uma história na Igreja Universal. Para nós, é uma alegria estar aqui com todos vocês. Viva a Igreja Universal! Viva o nosso querido Bispo Edir Macedo! Viva o Bispo Renato Cardoso! Que a igreja seja um celeiro de almas para o Reino de Deus! Que Deus abençoe a todos! Viva a Universal! - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o esforço do Governo do Distrito Federal em melhorar o acesso à saúde, com um aumento no orçamento da saúde. Mencionou a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família e a redução das filas para cirurgias eletivas. Elogiou a gestão do Governador Ibaneis Rocha, especialmente a implementação do Mapa Social da Saúde, e destacou as nomeações de novos servidores. Concluiu reconhecendo o empenho do Governador e da Secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, pelas melhorias na saúde do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: Política de saúde,Governo do Distrito Federal,Saúde,Orçamento,Distrito Federal (Brasil)
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna no dia de hoje para destacar o notável esforço e dedicação do Governo do Distrito Federal em buscar cumprir um direito fundamental, ordenado na nossa Constituição Federal, que é o acesso à saúde. Nos últimos 5 anos, o orçamento da saúde aumentou 62%, passando de 7 milhões e 678 mil reais, em 2019, para aproximadamente 12 milhões e 500 mil reais, em 2023. Na atenção primária, que é a porta de entrada do SUS, foram entregues 11 novas Unidades Básicas de Saúde e estão em construção mais três. Além disso, Sr. Presidente, oito novas UBSs serão licitadas ainda este ano. Graças a esses esforços, houve um aumento de 60% nos atendimentos primários. Os procedimentos realizados nas UBSs também apresentaram um crescimento de 71,6%. A cobertura da população assistida pelas equipes da Estratégia Saúde da Família subiu de 54%, em 2020, para 72%, já em 2023. Outro ponto em destaque é a redução das filas para cirurgias eletivas. Em 2023, foram realizadas 113.568 cirurgias, um avanço significativo que demonstra o compromisso com a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos. A gestão transparente e inovadora do Governador Ibaneis Rocha merece destaque. Cito a implementação do Mapa Social da Saúde, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal, que permite o monitoramento em tempo real de serviços regulados e acessíveis a toda a população, um passo fundamental que traz mais segurança e confiança aos usuários do sistema SUS. Destaco, por fim, as 14.723 nomeações de novos servidores entre 2019 e 2024, incluindo mais de 4 mil médicos e mais de 2.200 enfermeiros. Sr. Presidente, peço-lhe mais 30 segundos para que eu possa finalizar o meu discurso. É fundamental destacar o empenho do Governador Ibaneis Rocha e da nossa Secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, na busca por melhorias na saúde do Distrito Federal. As ações implementadas estão gerando avanços importantes para a população, e essa dedicação merece nosso reconhecimento e apoio contínuos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja incluído no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 29/05/2024
O Deputado defendeu a rejeição da Emenda nº 2 do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei do Congresso Nacional,Crédito suplementar,Comissão Especial de Obras da Aeronáutica em Brasília (COABRA),contrário
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer, de forma bem rápida, quanto ao destaque referente à Emenda nº 2, do Deputado Marcel van Hattem, que nós somos pela rejeição do referido destaque. É isso, Sr. Presidente. - 29/05/2024
O Deputado elogiou o Presidente do Congresso Nacional pela decisão de encaminhar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, 2024, à Comissão Mista de Orçamento, atendendo ao pedido da Oposição. Agradeceu ao Presidente da Comissão, Julio Arcoverde, e ao Líder Hugo Motta por sua participação no relatório. Reconheceu, ainda, o trabalho dos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Soraya Santos, da Senadora Daniella Ribeiro e do Líder do Governo, Randolfe Rodrigues, por ajustarem o PLN em favor das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Crédito suplementar,Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),Elogio
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero me somar às falas de todos os Deputados e Senadores que se manifestaram a favor de V.Exa. Digo, claramente, que sou testemunha viva de que, no dia de ontem, V.Exa. poderia ter votado este PLN sem nenhum problema, mas V.Exa., sempre uma pessoa ponderada, cedeu ao pedido da Oposição, o que fez com que hoje nós estivéssemos na Comissão votando o PLN. Portanto, V.Exa. está de parabéns. É uma grande referência neste Parlamento, e eu não poderia deixar de enaltecê-lo pelo seu trabalho. Eu queria dizer também, de forma muito especial, que esta construção não se faz sozinha. Nós a fizemos com diversos atores. Eu não posso deixar de agradecer ao Presidente da Comissão, o Deputado Julio Arcoverde, e ao meu Líder, o Deputado Hugo Motta, que cederam a mim a responsabilidade de relatar um PLN tão importante para o Congresso Nacional como este. Faço referência, também, ao trabalho do Deputado Aguinaldo Ribeiro, da Deputada Soraya Santos, da Senadora Daniella Ribeiro e, acima de tudo, aproveito para enaltecer o Líder do Governo, o Senador Randolfe Rodrigues, que, ao entender todas as modificações que nós fizemos neste PLN, diante de um tema sensível que envolve as mulheres, teve a sensibilidade, assim como o Governo, de fazer o encaminhamento na última hora, dando outra fonte de cancelamento, para que nós pudéssemos honrar o compromisso que o Governo fez com a Comissão da Mulher. Acho importante ressaltar este ponto. A Deputada Soraya trabalhou muito nesta questão, juntamente com a Senadora Daniella. Portanto, nós realmente devemos enaltecer o trabalho que elas fizeram, para chegarmos, Senador Davi Alcolumbre, a este adendo tão importante para a Casa. Quero parabenizar todos os Parlamentares e dizer que quem ganha com isso é o Brasil. Certamente, haverá recurso, sim, para o Rio Grande do Sul. Nós não estamos nos esquecendo do Estado. Quero dizer que este Parlamento sempre estará atento a todas as necessidades do povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os Parlamentares. - 29/05/2024
O Deputado, como Relator do Projeto de Lei nº 13, de 2024, mencionou que ouviu atentamente às solicitações feitas durante as discussões, especialmente da Senadora Daniella Ribeiro e da Deputada Soraya Santos, sobre a retirada de valores destinados à Comissão da Mulher. Em colaboração com os líderes Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta e o Senador Randolfe Rodrigues, ele indicou que uma alternativa foi encontrada para reintegrar esses recursos à referida Comissão e informou que um novo relatório seria apresentado em breve.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Crédito suplementar,Ministério da Saúde,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Relatoria,Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER),Recursos financeiros,Relatório (processo legislativo)
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Relator do PLN 13, ouvi atentamente às reivindicações feitas aqui, principalmente pela Senadora Daniella Ribeiro, que, juntamente com a Deputada Soraya Santos, esteve em nosso gabinete, conversando sobre o tema da retirada desse valor, que era para a Comissão da Mulher. Em conversa tanto com o nosso Líder Aguinaldo Ribeiro, quanto com o Líder Hugo Motta e o Senador Randolfe Rodrigues, nós já encontramos uma alternativa para que possamos recompensar esses valores que foram retirados da Comissão da Mulher. Estamos só aguardando o Bruno encaminhar para nós o local. Daqui a pouco, estaremos aptos a apresentar o novo relatório, reconsiderando os valores para a Comissão da Mulher. É muito importante a defesa que S.Exas. fazem no País. Parabéns, Senadora Daniella Ribeiro! Parabéns, Deputada Soraya Santos! V.Exas. realmente representam as mulheres, não só da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas do País. Que Deus abençoe V.Exas.! Estamos juntos! - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado ressaltou a importância da aprendizagem profissional e da Lei do Jovem Aprendiz para a geração de emprego, renda e qualificação de jovens e pessoas com deficiência. Destacou que, desde 1943, essa política pública tem gerado mais de 600 mil empregos formais, promovendo educação e assistência social. Apontou a necessidade de modernizar e simplificar a legislação para eliminar inseguranças jurídicas. Mencionou o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que visa criar o Estatuto do Aprendiz e abrir mais de 1 milhão de novas vagas. Pediu urgência na votação do projeto para ampliar oportunidades e combater a marginalização juvenil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estatuto do Aprendiz,Jovem aprendiz,Votação
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar sobre aprendizagem profissional, sobre a lei do jovem aprendiz, sobre a geração de emprego, renda e qualificação destinada a adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência, sem limitação de idade, em efetivo exercício no País desde o ano de 1943. Com o advento da lei federal, a aprendizagem deu um salto significativo em seu status e passou a figurar no cenário nacional como política pública intersetorial, com reflexo no trabalho, na educação e na assistência social, pois gera mais de 600 mil empregos formais e protegidos. Trata-se de ação afirmativa, garantidora de direitos constitucionalmente previstos. Destaco a importância dessa lei para toda a sociedade. Ela vem sendo, ao longo do tempo, regulamentada por normas infralegais, gerando algumas mudanças constantes, as quais, muitas vezes, se traduzem em subjetividade, interpretações, divergências, insegurança jurídica. Há necessidade de que seja modernizada e simplificada, para que assim possa atingir seu pleno potencial, expandindo-se com qualidade e respeito aos direitos dos aprendizes. Falamos aqui da oportunidade de que a aprendizagem seja muito mais do que uma cota e se consolide como verdadeira possibilidade de investimento para os estabelecimentos que contratam os aprendizes. Senhores, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, com requerimento de urgência já protocolado, aguardando pauta para a votação no plenário. A proposta já foi objeto de Comissão Especial com 14 audiências públicas realizadas, seminários estaduais, mais de 270 emendas apresentadas e participação de todos os atores na construção do texto final, o que contribuiu para a construção de um texto consensuado, sólido e com avanços significativos que objetivam a abertura de mais de 1 milhão de novas vagas. Desse total, cabe o destaque de que, embora estejamos com 600 mil aprendizes ativos, deveríamos estar, Sr. Presidente, obrigatoriamente, pela lei atual, com mais de 1 milhão de aprendizes pela cota mínima. O Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, traz importantes inovações, objetivando combater a evasão escolar, o aumento da mobilidade educacional, entre outros. Eu peço a V.Exa. e aos nobres Parlamentares que votem esse requerimento de urgência, para que possamos trazer mais oportunidades a esses jovens, que tanto necessitam. Essa é uma oportunidade de retirar os jovens da rua, da marginalidade, das drogas. Nós precisamos votar esse requerimento. É esse o meu pedido, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 13/03/2024
O Deputado destacou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, conhecida como a PEC das Drogas, que visa caracterizar como crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. Ele expressou apoio a essa medida e afirmou que o Parlamento está cumprindo seu papel ao rejeitar a legalização das drogas no país.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Entorpecente,Posse,Porte de droga para consumo próprio,Crime,Senado Federal
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu queria só trazer uma informação que acho que é muito importante. Hoje, no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, conhecida como a PEC das Drogas. Em votação simbólica, os Senadores acataram o relatório do Senador Efraim Filho, que acrescenta ao art. 5º da Constituição um inciso para caracterizar como crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. É isso que este Parlamento tem que fazer, e já está fazendo, aprovando na CCJ. Agora vai para o Plenário da Casa e, com certeza, será aprovado, justamente porque é um absurdo querer liberar droga no nosso País. Somos contrário a isso. Parabéns ao Senado Federal! - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação em relação à disseminação de intolerância religiosa durante o discurso do Parlamentar Pastor Henrique Vieira, do PSOL, contra a Igreja Universal do Reino de Deus. Enfatizou a importância da liberdade religiosa e condenou os ataques baseados em ódio e preconceito. Destacou o trabalho social da igreja, referindo-se ao Programa Universal nas Forças Policiais (UFP), que oferece assistência espiritual e social aos policiais. Rebateu a acusação de "milícia religiosa", ressaltando que o UFP visa auxiliar aqueles que arriscam suas vidas diariamente. Concluiu repudiando as críticas infundadas e defendendo a contribuição positiva da Igreja para a sociedade, inclusive sua própria transformação pessoal.
Palavras-chave oficiais: Discriminação religiosa,Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),Deputado federal,Milícia,Tráfico de droga,Igreja evangélica,Rio de Janeiro (RJ)
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente, utilizo-me deste momento para trazer à tona uma discussão muito importante e, ao mesmo tempo, preocupante. Ontem, nesta tribuna, o Parlamentar Pastor Henrique Vieira, do PSOL, usou seu tempo de fala para disseminar a intolerância religiosa contra a Igreja Universal do Reino de Deus, em um discurso carregado de ódio e de preconceito. A liberdade de religião é direito fundamental, e qualquer tentativa de suprimi-la, por meio de difamações, ataques ou discriminações, é totalmente inaceitável. Aqueles que se dedicam a difamá-la ou persegui-la estão agindo de forma covarde e desumana. Provam que desconhecem o trabalho realizado pela igreja. O que mais causa estranheza, Deputado Ossesio, é que o ataque vem daqueles que tanto pregam o amor e a tolerância. Eu vou usar meu tempo, no entanto, para ajudar os desinformados sobre o assunto. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, demonstra que em 2022 161 policiais foram assassinados e 98 morreram por suicídio, este último com poucas informações disponibilizadas, por se tratar de um tabu na sociedade. No mesmo ano, para ciência daqueles que falam sem conhecimento, de março a dezembro de 2023, foram 849 mil pessoas, policiais e autoridades, alcançadas pelo Programa Universal nas Forças Policiais UFP. Citar como milícia religiosa o Programa Universal nas Forças Policiais, que visa prestar assistência espiritual, social e valorativa a homens e a mulheres que diariamente colocam suas vidas em risco em prol da população, é uma ignorância. Em janeiro deste ano, aqui em Brasília saiu a seguinte reportagem: "PMDF tragédia alerta para a saúde mental de agentes. Sargento da PM dispara em soldado e em seguida tira a própria vida". São casos assim que inspiram a criação do UFP. A igreja está cumprindo seu papel social, como estabelecido na Constituição. Para terminar, ao chamar o UFP de milícia religiosa, isso atinge não só a instituição, mas também todos aqueles que a frequentam: seus membros, obreiros e simpatizantes. Por isso, hoje me posiciono nesta tribuna e não vou me calar. Não vou aceitar que venham aqui falar mal do trabalho feito pela Igreja Universal do Reino de Deus. Eu repudio esse pastor, esse Deputado que vem aqui falar de uma igreja que há mais de 40 anos vem fazendo o bem para nosso País e para o mundo. Aliás, uma dessas vidas foi a minha, que, por meio deste trabalho, foi transformada pelo poder de Deus. Portanto, Pastor Henrique, V.Exa. está equivocado. Vá estudar um pouco mais o que é a Igreja Universal do Reino de Deus. Muito obrigado. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) para os setores de evento e turismo, profundamente afetados pela pandemia. Ele ressaltou que o encerramento do programa sem planejamento adequado pode acarretar consequências graves e interferir nos compromissos das empresas que se beneficiaram do PERSE. Informou sobre um compromisso entre o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados para enviar um projeto de lei emergencial revisando o PERSE, priorizando segmentos vulneráveis que ainda não se recuperaram. Pediu a colaboração dos colegas na construção de um texto aprimorado que atenda às necessidades do setor produtivo e do Estado.
Palavras-chave oficiais: Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Pandemia,Recuperação econômica,Projeto de lei ordinária,Ministério da Fazenda,Turismo,Evento cultural
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade neste momento. Quero cumprimentar todos os presentes, os colegas Parlamentares, e dirigir-me a V.Exas. para trazer, no dia de hoje, uma reflexão muito importante acerca das propostas que visam reduzir a eficácia do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos PERSE. Os setores de evento e turismo estão entre os mais afetados pela pandemia no Brasil, quando aglomerações eram proibidas. Previsto para vigorar até 2027, o PERSE tem sido um instrumento que proporciona alívio tributário e impulsiona a recuperação destes setores. O PERSE representa a maior política de recuperação econômica do País. Foi pensado e trabalhado com o Congresso Nacional para estabilizar e reerguer o trabalho de setores fundamentais para nossa economia. As discussões sobre o encerramento do programa contido na Medida Provisória nº 1.202, de 2024, têm gerado impasses no Parlamento. A interrupção do programa sem planejamento pode gerar consequências imensuráveis e interferir no planejamento e nos compromissos assumidos pelas empresas que confiaram na legislação e cumpriram os requisitos para o enquadramento no PERSE. Em reunião ocorrida ontem, o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados firmaram o compromisso de enviar um projeto de lei emergencial para fazer a revisão do PERSE. Trata-se de um passo importante para adaptar e melhorar o programa, priorizando-se de forma escalonada segmentos vulneráveis que acabaram por não se recuperar. Esta iniciativa reflete a necessidade de fazer uma discussão maior e de dar um suporte contínuo e direcionado, para garantir a recuperação e a sustentabilidade do setor. Nobres colegas, peço a colaboração de V.Exas. na construção de um texto aprimorado, que reflita a real necessidade do Estado e, principalmente, do setor produtivo. Agradeço a todos a atenção. Sr. Presidente, peço que minha manifestação seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 22/02/2024
O Deputado registrou a regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, aprovada em 2018. Destacou os benefícios para atletas e entidades esportivas, ressaltando o empenho do Secretário de Esporte, Renato Junqueira.
Palavras-chave oficiais: regulamentação,Lei distrital,incentivo,Esporte,Secretário de Estado
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade aqui. Gostaria de fazer um registro. Na última segunda-feira, eu tive a oportunidade de acompanhar o lançamento da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, a Lei nº 6.155, de 2018, que foi votada e aprovada em 2018, quando eu era Deputado Distrital, aqui em Brasília. Faltava a regulamentação dessa lei, que agora vai trazer benefícios aos atletas, às entidades esportivas. Na minha gestão de 2023, quando eu me ausentei daqui da Câmara e fui ser Secretário de Esporte do Distrito Federal, numa conversa com o nosso Governador, Ibaneis Rocha, e a Vice-Governadora, Celina Leão, aos quais quero agradecer, eles entenderam a necessidade de regulamentarmos essa lei. Graças ao bom Deus, no ano de 2023, nós a regulamentamos, faltando apenas a conversa com a Secretaria de Economia, o que foi feito, e nós conseguimos um valor de 7 milhões de reais de renúncia fiscal para o ano de 2024. Eu estive presente na Associação Comercial do Distrito Federal. Lançamos, então, a Lei de Incentivo ao Esporte, que Brasília não tinha até o momento e que, na última terça-feira, foi publicada no Diário Oficial. Agora, as entidades podem entrar com seus projetos na Secretaria de Esporte e ali requerer até 500 mil reais de incentivo para a prática esportiva da sua modalidade. Isso significa investir no futuro, investir em crianças e em jovens que, muitas vezes, estão jogados nas ruas, sem oportunidades. O esporte, como V.Exa. bem sabe, sendo membro da Comissão do Esporte desta Casa, é um elemento transformador em nossa sociedade. Estou muito feliz por ter criado a lei em 2018 e ter participado do lançamento dessa regulamentação, que, sem dúvida, é um grande ganho para o Distrito Federal. Agradeço o empenho de nosso Secretário de Esporte do DF, Renato Junqueira, que não tem medido esforços para fomentar o esporte na nossa Capital Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/02/2024Breves Comunicações
O Deputado repudiou a fala do Presidente Lula sobre o conflito entre Israel e o Hamas, considerando-a infeliz e potencialmente inflamatória para as relações internacionais do Brasil. Ele afirmou que espera uma retratação do Presidente para evitar escalada de tensões.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,declaração,Palestina,Repúdio,Retratação,Relações diplomáticas,Israel,Guerra
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também repudio a fala do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao conflito que está acontecendo entre Israel e o Hamas. A fala do Presidente foi infeliz e trouxe mais conflitos. Nós já não temos uma relação muito boa na esfera internacional, e uma fala como essa coloca realmente lenha na fogueira. Esperamos, portanto, que haja uma retratação do Presidente Lula. Fica registrado o meu repúdio a essa fala. Não podemos deixar que isso venha a acontecer em nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. - 24/10/2023Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público e ao aniversário de 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União — SINDILEGIS.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia do Servidor Público,Aniversário de fundação,Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores servidores públicos aqui presentes, quero inicialmente parabenizar os requerentes desta sessão solene, o amigo e Deputado Gilvan Maximo, bem como a Deputada Professora Luciene Cavalcante. Quero registrar a presença da Deputada Erika Kokay e da Deputada Lídice da Mata. Desejo também cumprimentar a Mesa: o Sr. Alison Souza, Diretor Institucional do Instituto Servir Brasil e Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União SINDILEGIS; o Sr. Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP; o Sr. José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor; e o Sr. Costa Neto, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU SINDJUS. Quero ainda cumprimentar um grande amigo que está aqui, o Petrus, que já foi Presidente do SINDILEGIS. Não poderia deixar de fazê-lo. Inicialmente, digo que me coube a honra de ser indicado para proferir palavras em homenagem ao Dia do Servidor Público e aos 35 anos do SINDILEGIS. Nestes tempos de fluxo rápido de informações, pouco vemos mensagens que enaltecem o trabalho dos servidores públicos. É um trabalho quase silencioso e tão ordenado pela legislação que a população chega a acreditar ser obra da natureza os serviços que recebe do Estado. A mesma população só vai perceber que é uma pessoa que ali está para atendê-la quando acorre aos prédios públicos em busca de auxílio. Nesse momento, aquela pessoa do povo percebe a boa vontade, a compaixão e a coragem que os servidores empregam no trabalho diário. Vimos a dedicação daqueles profissionais nos momentos mais angustiantes da pandemia do coronavírus. Eram os servidores públicos que, estimulados pelo forte sentimento de amor ao próximo, corriam para prestar imediatamente os primeiros atendimentos. Foram os atendentes do controle de triagem, os enfermeiros, que acolhiam e preparavam os enfermos no leito, e os médicos, que atravessavam dia e noite buscando a recuperação. Foi o espírito de trabalhar em prol da população, típico do servidor público brasileiro, que ajudou milhões de pessoas em um período de tempo bem curto. Foi a mobilização solidária dos servidores públicos que levou afeto e competência a todas aquelas pessoas que depositaram neles a última esperança. São os servidores da segurança que, nesses dias audaciosos do crime organizado, socorrem a população, quando os ônibus em que viajam sofrem atentados terroristas das quadrilhas de meliantes. Os servidores públicos trabalham em silêncio e são notados quando o povo precisa de amparo, e apenas os sindicatos das categorias de servidores é que se mostram para defender a dignidade do trabalho deles. Aqui na Câmara dos Deputados, a população também nota apenas o trabalho dos Parlamentares. Não é visto o trabalho dos servidores do Parlamento para que as leis sejam elaboradas dentro da lógica econômica e da constitucionalização. Mais uma vez, quem dá voz a esses servidores do Legislativo, que neste momento trabalham para que esta sessão esteja em funcionamento, é o SINDILEGIS. É importante destacar que o SINDILEGIS foi o primeiro sindicato a ser fundado depois da Constituição de 1988, em 6 de outubro, no dia seguinte à promulgação da nossa Carta Magna. É o SINDILEGIS que observa como está a carga de trabalho dos servidores da Câmara, que chegam às 9 da manhã e não podem afirmar a que hora retornarão para casa. É o sindicato dos servidores do Legislativo que coordena os serviços de atendimento dos próprios servidores. É o SINDILEGIS que está atento às necessidades dos servidores. Neste dia, agradeço aos servidores públicos e ao SINDILEGIS. Que Deus abençoe a todos! - 20/10/2023Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em Homenagem aos 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e aos 200 anos da Taquigrafia Parlamentar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário,Arquivo,Taquigrafia,Câmara dos Deputados
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, Deputado Lafayette de Andrada; Deputado Marcelo Crivella, nosso ex-Ministro, Prefeito e Senador; queridas Deputadas Bia Kicis e Erika Kokay, que neste momento se dirige à Mesa para compô-la; Sr. Luís Otávio Veríssimo Teixeira, Secretário-Geral da Mesa; Sr. Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados; Sra. Juliana Baldoni Figueiredo, Diretora do Departamento de Taquigrafia, que ontem esteve em meu gabinete para fazer o convite, pessoalmente, para que eu pudesse estar aqui missão dada é emissão cumprida, e aqui estamos para fazer um discurso pelo Republicanos; Sr. Vanderlei Batista dos Santos, Diretor da Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; senhoras e senhores, sinto-me honrado por subir a esta tribuna para homenagear os 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e os 200 anos da Taquigrafia Parlamentar do Brasil, em sessão solene fruto de requerimento de autoria do nosso querido amigo Deputado Lafayette de Andrada, do nosso Estado de Minas Gerais e, igualmente, do nosso Republicanos. O assunto é tão palpitante e de tamanha relevância, que personagens importantes fizeram as seguintes afirmações: "Se ao lado da biblioteca houver um jardim, nada faltará; Marco Túlio Cícero. Pela grossura da camada de pó que cobre a lombada dos livros de uma biblioteca pública, pode medir-se a cultura de um povo; John Ernst. Sempre imaginei que o paraíso fosse uma espécie de biblioteca; Jorge Luis Borges". Dada a importância do tema, no Dia do Arquivista, comemorado na data de hoje, a Câmara dos Deputados costuma promover palestras sobre o modelo Câmara dos Deputados de Preservação Digital de Documentos Arquivísticos. A equipe técnica é formada por arquivistas e profissionais da área de TI, que desenvolveram uma metodologia segura e capaz de atender aos conceitos arquivísticos e normas nacionais e internacionais para o tratamento e a preservação, de longo prazo, de documentos digitais. A Câmara dos Deputados é detentora de um arquivo cujo acervo, em diversos formatos e suportes, guarda documentos produzidos e recebidos desde a criação do Parlamento brasileiro, em 1823. Fazem parte deste importante espaço manuscritos datilografados e impressos em dossiês ou encadernados, fitas de áudio, fitas de vídeo, manuscritos, negativos, papel fotográfico, mapas, microfilmes, além de fotografias. Trata-se de uma das mais importantes fontes primárias, no que se refere à vida política brasileira. Está sob custódia, por exemplo, a atuação dos Parlamentares brasileiros de 1823, quando foram realizadas a Assembleia-Geral Constituinte e a Assembleia Legislativa do Império do Brasil. Até mesmo as ações administrativas que permitem conhecer o funcionamento da Casa estão ali guardadas. Integram este arquivo documentos relativos à Assembleia-Geral Legislativa e à Assembleia Constituinte dos anos de 1890, 91, 93, 34 e, igualmente, de 1987 e 1988. Faz parte dos nossos arquivos a Coleção Bertha Lutz (1894-1976), Deputada e feminista brasileira formada em ciências naturais pela Universidade de Sorbonne. Bertha foi uma das fundadoras, em 1922, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que lutou pela igualdade de direitos entre homens e mulheres e pelo acesso das mulheres à educação e ao mercado de trabalho, ao tempo em que contribuiu para a conquista do voto feminino, garantido na Constituição de 1934. Nesta sessão solene, homenageia-se também o taquígrafo. A Taquigrafia é uma arte milenar em tempos de tecnologia, pois, como lembrado por um dos nossos Deputados Federais, a tecnologia também falha. Os taquígrafos vão se revezando para transcreverem, a mão, em gestos rápidos e precisos, por meio de sinais, cada palavra pronunciada pelos Deputados. O importante da taquigrafia é o significado do que se registra para a história, não apenas para a Câmara, mas também para o Brasil. O trabalho exige concentração e discrição. A velocidade com que o taquígrafo faz suas anotações é quase simultânea: tudo o que é dito durante uma sessão plenária é transcrito ipsis litteris. A taquigrafia é uma técnica ou arte que remonta à antiguidade. Os primeiros registros datam de 63 a.C., época dos grandes oradores de Roma. Para finalizar, a instituição oficial da taquigrafia parlamentar no Brasil ocorreu em 3 de maio de 1823, por iniciativa de José Bonifácio de Andrada, quando se abriram os trabalhos da primeira Assembleia Constituinte. Graças a esta técnica, por não haver, naquela época, meios eletrônicos de registro de voz, os debates e as discussões havidos durante a elaboração da primeira Constituição brasileira foram registrados de forma riquíssima. Ao finalizar, gostaria de render minhas homenagens e pedir uma salva de palmas para estes profissionais, aqui presentes, profissionais de grande importância para o Poder Legislativo: os arquivistas, os bibliotecários, o pessoal de TI e os taquígrafos. Uma salva de palmas para todos vocês, porque vocês merecem! (Palmas.) Que Deus abençoe a cada um de vocês! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/05/2023Breves Comunicações
Alto índice de aprovação popular do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, segundo dados do instituto Paraná Pesquisas. Concessão de reajuste salarial aos servidores públicos brasilienses. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Governo do Distrito Federal,Opinião pública,Governador Servidor público civil distrital,Reajuste salarial Projeto de lei ordinária,transparência,Rede social digital,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,Liberdade de expressão,Censura
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me faz estar hoje na tribuna é a necessidade de falar de uma pesquisa do Instituto Paraná da qual tomamos conhecimento no dia de ontem. A pesquisa mostra que o índice de aprovação do nosso Governador Ibaneis Rocha, aqui em Brasília, é de 64%. É importante ressaltar que tentaram atribuir a ele a culpa por tantas coisas que aconteceram dia 8 de janeiro, mas, mesmo com o seu afastamento e com todas as coisas que aconteceram, a população do Distrito Federal reconhece o trabalho que o Governador Ibaneis Rocha e toda a sua equipe vêm fazendo em Brasília. Ontem mesmo, tive a oportunidade, Deputado Rafael Prudente, de estar presente na sanção do PL que concedeu aos servidores públicos efetivos de Brasília aumento da ordem de 18% e também aumento de 25% a todos os comissionados. Brasília, em meio à pandemia, estava trabalhando. Em meio a tantas dificuldades, o Governador Ibaneis Rocha não parou 1 minuto sequer. Isso é um reconhecimento de que o trabalho está sendo feito com muita perfeição na nossa cidade. Uso a tribuna da Câmara dos Deputados para parabenizar o Governador, eleito no primeiro turno com 50,4% dos votos, e, agora, de acordo com a primeira pesquisa, aprovado por 65% da população. A alegria é grande, e eu estou aqui hoje para relatar tal fato. Quero também aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que ontem nós estávamos prontos para votar o PL das Fake News e derrotá-lo. Nós estávamos preparados para derrotá-lo, mas, infelizmente, o Relator, sabendo que perderia, usou uma manobra e pediu que o projeto fosse retirado da Ordem do Dia. Tem que ficar muito claro que esta Casa já decidiu: "não" à censura. Nós precisamos, sim, de ferramentas para combater as fake news, mas não podemos jamais permitir o cerceamento da liberdade de expressão, da liberdade religiosa. Enquanto nós estivermos aqui, seremos contra qualquer projeto que vá contra a liberdade. Censura jamais, Deputado Gilberto. Deus abençoe! - 26/04/2023outros
Celebração de acordo sobre a recomposição salarial dos profissionais da área de segurança pública do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Polícia,Distrito Federal (Brasil),Reajuste salarial
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu também quero aqui agradecer a sensibilidade ao Senador Randolfe e também ao meu amigo Deputado Zarattini, que, realmente, chegaram a esse entendimento. Eu sou Deputado Federal, estava licenciado para exercer o cargo de Secretário de Esporte do Distrito Federal, mas fiz questão de voltar para esta Casa para participar desta negociação, porque a segurança pública do Distrito Federal, eu posso dizer a todos, é a melhor do nosso País. Esses policiais que aqui estão nas galerias representam muito bem o que é a segurança pública no nosso País. Eu tenho certeza de que esse reajuste vem em boa hora. Sabemos que vai demorar um pouquinho, mas é só 1 mês. O reajuste está garantido porque o acordo foi selado na presença dos Deputados Federais e dos Senadores. Agora vai dar certo. Dezoito por cento é um reajuste merecido aos nossos policiais. Que Deus abençoe a todos! - 19/04/2023
Realizações do orador à frente da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Realização, em Brasília, da primeira etapa do Festival Paralímpico e das seletivas para a Universíade 2023, em Chengdu, República Popular da China.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Ex-secretário de Estado,Distrito Federal (Brasil),atuação
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa noite a V.Exa. e a todos os Parlamentares aqui presentes. É com muita alegria que venho a esta tribuna para falar a respeito do trabalho executado à frente da Secretaria de Esporte e Lazer aqui do Distrito Federal durante estes primeiros 110 dias de governo. Quero aqui, inicialmente, destacar e agradecer a confiança do nosso Governador Ibaneis Rocha, que me escolheu para estar junto com o seu secretariado e deu autonomia para que nós pudéssemos fazer um trabalho de excelência. Já no início da gestão, podemos citar alguns dados que demonstram e mostram o nosso empenho e compromisso com os atletas aqui da nossa Capital. Começo pelo Compete Brasília, um programa de minha autoria, objeto de uma lei minha enquanto Deputado Distrital. Foram beneficiados cerca de 750 atletas, atendidos com passagens nacionais, internacionais e terrestres. Há a bolsa-atleta distrital olímpica, que já beneficiou, até o momento, 136 atletas, entre eles 107 paratletas. Também inauguramos campos sintéticos em diversos COPs. Foi feita reforma nos Centros Olímpicos e Paralímpicos de Brazlândia, Planaltina, Guará, Riacho Fundo II. Também as piscinas dos COPs de Brazlândia e Planaltina foram reformadas e entregues à população são piscinas aquecidas. Para concluir, Sr. Presidente, realizamos, na última semana, o I Encontro de Entidades Esportivas do DF, que contou com a participação de quase 400 representantes do setor esportivo, entre eles dirigentes esportivos, presidentes de clubes, associações, federações, confederações, e que teve como objetivo apresentar as políticas públicas voltadas ao esporte para os próximos anos e as propostas para aperfeiçoar os programas já existentes e comandados pela Pasta. Nossa Capital sediará, em junho, as seletivas para a Universíade 2023, que será realizada em Chengdu, na China. Para o evento esportivo são esperados mais de mil atletas, representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal. Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente, para encerrar. Pensando em inclusão, teremos em maio a primeira etapa do Festival Paralímpico, que este ano será realizado em duas etapas, o Meeting de Atletismo e Natação, além das fases regionais das Paralimpíadas Escolares e da competição de bocha e rúgbi em cadeira de rodas. Temos trabalhado incansavelmente para alcançar e incluir a todos. Outra grande conquista para o setor esportivo foi ter conseguido lançar a candidatura da nossa cidade para receber os Jogos da Juventude em 2025. Será mais um grande evento, reunindo mais de 5 mil atletas em nossa cidade, movimentando a economia, o turismo, e gerando emprego e renda. Enfim, Sr. Presidente, em pouco mais de 100 dias, nós já demonstramos a que viemos. Então, quero agradecer ao Governador Ibaneis e a todo o seu secretariado. Com certeza, muito mais coisas positivas virão para a nossa cidade. Agradeço e peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.