José Carlos Araujo

PL 4447/2012

Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

PL 4447/2012

Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi. DCD 08 06 17 PÁG 442

Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi. DCD 08 06 17 PÁG 442

PL 1412/2015

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.

REQ 66/2015 CME => PL 1917/2015

Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015.

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Francisco Chapadinha, Paulo Azi, Nelson Marchezan Junior, Lucio Vieira Lima, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Samuel Moreira, Joaquim Passarinho, João Fernando Coutinho, Fernando Jordão, Elmar Nascimento, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy e Pedro Vilela.

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Francisco Chapadinha, Paulo Azi, Nelson Marchezan Junior, Lucio Vieira Lima, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Samuel Moreira, Joaquim Passarinho, João Fernando Coutinho, Fernando Jordão, Elmar Nascimento, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy e Pedro Vilela.

PL 6448/2009

Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Filipe Pereira, Roberto Teixeira, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Isaias Silvestre. Votaram a favor os Deputados Weliton Prado, Wolney Queiroz, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Lauriete, Severino Ninho, Reguffe, Chico Lopes, Roberto Santiago, Hugo Napoleão, Mauricio Quintella Lessa e Silvio Costa. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Filipe Pereira, Roberto Teixeira, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Isaias Silvestre. Votaram a favor os Deputados Weliton Prado, Wolney Queiroz, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Lauriete, Severino Ninho, Reguffe, Chico Lopes, Roberto Santiago, Hugo Napoleão, Mauricio Quintella Lessa e Silvio Costa. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

Aprovado em votação nominal.

Aprovado em votação nominal.

PL 2889/1997

Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

PLP 106/2007

Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.

PL 1020/2007

Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

PL 6347/2005

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

PL 692/2007

Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

PL 4906/2005

Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

PL 3487/2000

Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.

Aprovado o Requerimento, com a inclusão do requerimento nº 267/03 na lista dos requerimentos especificados.

Aprovado o Requerimento, com a inclusão do requerimento nº 267/03 na lista dos requerimentos especificados.

Aprovado o Requerimento

Aprovado o Requerimento

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento.

PL 1555/2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida.

Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida.

Aprovado o Requerimento

Aprovado o Requerimento