José Aníbal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, CONDENADO, CRIME, FEMINICIDIO, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, MULHER, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, PREVENÇÃO.

Apresentação de proposta alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, com foco na criação do programa social Auxílio Brasil sem prejuízo de responsabilidade fiscal e do pagamento dos precatórios.

Palavras-chave oficiais: APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ALTERNATIVA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REGIME, ADIAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO, CRIAÇÃO, AUXILIO BRASIL, MANUTENÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL.

Solicitação da inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, denominado Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural, possa entrar em pauta para a sua apreciação na Casa.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), PAUTA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR, CULTURA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Comentários sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 60, de 2021, que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal. Destaque para a necessidade da aprovação do Projeto de Resolução nº 59, de 2021, que dispõe sobre a elaboração pela Consultoria do Senado Federal de estudo técnico para avaliação das isenções fiscais, fortalecendo a capacidade institucional da Casa na área das finanças públicas, com vistas ao aprimoramento da governança e da transparência das contas públicas.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, DESTAQUE, PROJETO, ELABORAÇÃO, CONSULTORIA, SENADO, ESTUDO TECNICO, AVALIAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, FINANÇAS PUBLICAS, GOVERNANÇA PUBLICA. DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), INSTRUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DESPESA, SENTENÇA JUDICIAL, PRECATORIO.

Como Relator para solicitar o adiamento da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PORTARIA, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REQUERIMENTO, OUTORGA, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, COMPETENCIA, GABINETE, DESEMPATE. COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, SENADOR, FERNANDO BEZERRA COELHO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO EXTERNA, ACOMPANHAMENTO, CRISE, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA ELETRICA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA INTEGRADO, ACOMPANHAMENTO, CONSUMO, ESTOQUE, UNIÃO FEDERAL, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, ENTE FEDERADO, MEDICAMENTOS, PRODUTO, SAUDE.

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER. SAUDAÇÃO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD).

Como Relator sobre a solicitação de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PORTARIA, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REQUERIMENTO, OUTORGA, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, COMPETENCIA, GABINETE, DESEMPATE. COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MARCO REGULATORIO, FERROVIA.

Como Relator sobre a solicitação de retira de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, COMENTARIO, SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PORTARIA, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REQUERIMENTO, OUTORGA, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, COMPETENCIA, GABINETE, DESEMPATE.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1417, de 2021, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5273, de 2020.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, COMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, PACIENTE. COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PROGRAMA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP). COMENTARIO, AUSENCIA, SEGURANÇA, ECONOMIA, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, INFLAÇÃO, DOLAR, PROPOSTA, ALTERNATIVA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL, AUXILIO, BRASIL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1539, de 2021, que "Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, COMPROMISSO, VOLUNTARIO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, ELIMINAÇÃO, DESMATAMENTO, DEPOSITO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, VIGENCIA, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA NACIONAL, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), AQUISIÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, GASOLINA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2753, de 2021, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, REPASSE, VALORES.

Registro dos agradecimentos do Senador José Serra pelos votos favoráveis ao Projeto de Lei (PL) n° 2753, de 2021, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, AGRADECIMENTO, SENADOR, JOSE SERRA, VOTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, REPASSE, VALORES.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Defesa do adiamento da deliberação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DEFESA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO FISCAL, VINCULAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, BENEFICIARIO, REMESSA, MERCADORIA, COMERCIO INTERESTADUAL, PRODUTO AGROPECUARIO, VEGETAIS, ATIVIDADE PORTUARIA, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, COMERCIO, AMBITO INTERNACIONAL.