Jorginho Mello

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.

Apresentado em 18/05/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB; altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos; altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitindo a opção excepcional pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 28/07/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19

Apresentado em 15/04/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.

Apresentado em 29/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Confere ao Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Nano Tecnologia e Novos Materiais.

Apresentado em 12/02/2019 · APROVADA

Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.

Apresentado em 12/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS