Jorge Seif

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL. URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.

Satisfação com a contribuição do agronegócio para o crescimento do PIB brasileiro no primeiro trimestre do corrente ano. Críticas ao Governo Lula pelo mau desempenho em diversas áreas. Preocupação com o julgamento em trâmite no STF sobre a definição do marco temporal das terras indígenas e apelo para que o Senado Federal aprecie o Projeto de Lei no. 490/2007, que trata sobre o tema.

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, AGRONEGOCIO, PROMOÇÃO, AUMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB). CRITICA, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, TAXA, INVESTIMENTO, EXTERIOR. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INEXISTENCIA, CONTROLE, QUEIMADA, FLORESTA, REGIÃO AMAZONICA. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, INVASÃO TERRITORIAL, PROPRIEDADE RURAL, AUTORIA, GRUPO, REFORMA AGRARIA, PREJUIZO, AGRONEGOCIO. SOLICITAÇÃO, SENADOR, DISCUSSÃO, URGENCIA, REQUERIMENTO, AUTORIA, CIRO NOGUEIRA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ESTABELECIMENTO, MARCA, LIMITAÇÃO, TEMPO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, IMPEDIMENTO, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 539, de 2023, (Requer destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 36 do PLV oriundo da MP 1154.) à Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 539, de 2023, (Requer destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 36 do PLV oriundo da MP 1154.) à Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

Defesa de destaque, de autoria de S.Exa., à Medida Provisória nº 1154/2023, para que o Ministério da Pesca e da Aquicultura tenha gestão autônoma do Ministério do Meio Ambiente.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, DESTAQUE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTONOMIA, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA.

Registro da visita da Sra. Lenara e do Sr. Marcel, representantes do Instituto Federal Catarinense, que faz treinamento de cães-guia para deficientes visuais.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, REPRESENTANTE, INSTITUTO FEDERAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), TREINAMENTO, CÃO, GUIAS.

Críticas à possibilidade de retomada no STF do julgamento sobre a constitucionalidade do crime de porte de drogas ilícitas para consumo próprio e apelo aos ministros da Suprema Corte para que peçam vista do processo a fim de que o parlamento brasileiro delibere sobre essa matéria.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, REMESSA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGA. DEFESA, DEVOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROCESSO, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGA.

Reprovação da recepção do Presidente da Venezuela Nicolás Maduro pelo Governo brasileiro.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, RECEPÇÃO, NICOLAS MADURO, PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, DITADURA, COMENTARIO, REFUGIADO, MISERIA, FOME, COBRANÇA, MEDIDA, GOVERNO FEDERAL.

Encerramento da Sessão Especial destinada a debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MELHORIA, ESTRUTURA, SISTEMA, PROCESSO JUDICIAL, ADOÇÃO JUDICIAL.

Sessão Especial destinada a debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MELHORIA, ESTRUTURA, SISTEMA, PROCESSO JUDICIAL, ADOÇÃO JUDICIAL.

Defesa do desenvolvimento sustentável da Região Amazônica e exploração de suas riquezas naturais, inclusive piscicultura, garimpo regulamentado e fiscalizado. Crítica ao baixo IDH da população da região.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGIÃO AMAZONICA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, INCLUSÃO, PISCICULTURA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, GARIMPAGEM, CRITICA, INDICE, DESENVOLVIMENTO, HOMEM, POPULAÇÃO, REGIÃO.

Defesa de PEC a ser apresentada ao Congresso Nacional que restringe a decisão sobre perda de mandato de Deputados Federais e Senadores aos Plenários de suas respectivas Casas.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RESTRIÇÃO, DECISÃO, PERDA DE FUNÇÃO PUBLICA, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PLENARIO, ORGÃO.

Crítica a organizações não governamentais que recebem recursos de países como Noruega e Alemanha e criminalizam a Petrobras por instalar plataforma de petróleo no Estado do Amapá. Registro da existência da bases de petróleo a 80 km da cidade de Bergen, na Noruega, e a 20 km de cidades no Golfo do México.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, NORUEGA, ALEMANHA, ENTENDIMENTO, CRIME, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), INSTALAÇÃO, PLATAFORMA, PETROLEO, ESTADO DO AMAPA (AP), REGISTRO, EXISTENCIA, BASE, PROXIMIDADE, CIDADE, REGIÃO, EUROPA, MEXICO.

Manifestação de solidariedade ao jogador Vinícius Júnior.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, RACISMO, ATLETA PROFISSIONAL, NEGRO, BRASILEIRO NATO, FUTEBOL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA. PREOCUPAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TIPICIDADE, DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, CONSUMO, USO PROPRIO.

Solidariedade ao humorista Leo Lins, em razão de decisão judicial que supostamente o impediu de fazer shows, e ao Deputado Deltan Dallagnol, em virtude de cassação de seu mandato parlamentar por decisão unânime do TSE.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, HUMORISTA, DECISÃO JUDICIAL, IMPEDIMENTO, REALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, COMENTARIO, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, DELTAN DALLAGNOL, DEPUTADO FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Preocupação com eventual alteração do marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas, em discussão no STF.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, SENADOR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANUTENÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).

Pela Liderança sobre o Requerimento (RQS) n° 439, de 2023, que "Requer a votação em separado da emenda n°108 à MPV 1152/2022 que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência".

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, REQUERIMENTO.