Jaime Bagattoli

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL.

Preocupação com a alta do preço dos alimentos no país atribuída, por S. Exa.,à política fiscal do Governo Federal e defesa das medidas estruturais propostas pela Frente Parlamentar da Agropecuária para solucionar o problema.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, PREÇO, ALIMENTOS, INFLAÇÃO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, POLITICA FISCAL, DEFICIT, GASTOS PUBLICOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), JUROS, TAXA SELIC, ELOGIO, FRENTE PARLAMENTAR, ATIVIDADE AGRICOLA, PROPOSTA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, AGRONEGOCIO. CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, PROCESSO PENAL, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, CRIME, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, VIOLAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PERSEGUIÇÃO. COBRANÇA, CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), COMENTARIO, INELEGIBILIDADE, CONDENAÇÃO, CORRUPÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 123, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Senhor Assis Canuto."

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ORDEM DO DIA, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, ASSIS CANUTO, RELEVANCIA, ATUAÇÃO, COORDENADOR, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), COLONIZAÇÃO, Reforma Agrária, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA (RO).

Elogio à atuação parlamentar do Senador Rodrigo Cunha em sua despedida do mandato de Senador da República.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RODRIGO CUNHA, SENADOR, DESPEDIDA, MANDATO PARLAMENTAR, SENADO.

Denúncia do conflito de terras vivido pelos moradores do assentamento Burareiro, no Município de Monte Negro-RO, em razão de demarcações de terras indígenas no local.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, EXPULSÃO, FAMILIA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), MONTE NEGRO (RO), DECLARAÇÃO, PROPRIEDADE, COMUNIDADE INDIGENA, CRITICA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEMARCAÇÃO, AUSENCIA, INDENIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG). COMENTARIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INTERIOR, INVESTIMENTO, SAUDE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, ZONA RURAL, APOIO, AGRICULTURA FAMILIAR, RELATORIA, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, MODERNIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL. CRITICA, POLITICA SOCIO ECONOMICA, GOVERNO FEDERAL, ENFASE, COTAÇÃO, DOLAR, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, INFLAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 92, de 2024, que "Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LOCAL, FATO GERADOR, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), GUINDASTE, EXECUÇÃO, OBRAS.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCESSO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CORRELAÇÃO, TUTELA JURISDICIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, AUSENCIA, APROVAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PRAZO LEGAL, PENALIDADE, INOBSERVANCIA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, PESSOAL, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, CREDOR, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RESSALVA, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, EQUIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INDISPONIBILIDADE, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, RESTOS A PAGAR, CONCESSÃO, AUMENTO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ASSISTENCIA TECNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA, GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, SEGUROS, RESSARCIMENTO, DANOS, PROTEÇÃO, PATRIMONIO, GRUPO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MEMBROS, ASSOCIAÇÃO CIVIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, LEI COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, ASSENTIMENTO PREVIO, APROVAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, HIPOTESE, ELEIÇÃO, POSSE, ADMINISTRADOR, CONSELHO, POSSIBILIDADE, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), DISPENSA, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, MERCADO, RESSEGURO, ABRANGENCIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTRIBUINTE, ALIQUOTA, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO, ADAPTAÇÃO, ESTATUTO, ATIVIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, SUSPENSÃO, SANÇÃO, EXIGIBILIDADE, MULTA, ANISTIA, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, INCIDENCIA, NORMAS, REGIME JURIDICO, SOCIEDADE, CAPITALIZAÇÃO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 327, de 2021, que "Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, CREDITOS, UNIÃO FEDERAL, BENEFICIO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, FOMENTO, FINANCIAMENTO, PROJETO, UTILIZAÇÃO, EFICIENCIA, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, IMPACTO AMBIENTAL, ENERGIA RENOVAVEL, INSTRUMENTO, FUNDOS DE GARANTIA, ADMINISTRAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), GARANTIA, RISCOS, REQUISITOS, ADESÃO, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), BENEFICIARIO, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA LIQUIDA, SETOR, RECURSOS ENERGETICOS, ATENDIMENTO.

Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, OPOSIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 658, de 2021, que "Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis nºs 14.785, de 27 de dezembro de 2023, 10.603, de 17 de dezembro de 2002, e 6.894, de 16 de dezembro de 1980".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, FERTILIZANTE, NECESSIDADE, REGISTRO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIA-PRIMA, AGROTOXICO, MISTURA, PRODUTO, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, PERIGO, INCLUSÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, ORIGEM, INSUMO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO NATURAL, MANUTENÇÃO, SAUDE, SOLO, VEGETAIS, PRAGA, DOENÇA, SUSTENTABILIDADE, REGULAÇÃO, PROTEÇÃO, INFORMAÇÕES, AUSENCIA, DIVULGAÇÃO, TESTE, APROVAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, PROPAGANDA, TRANSPORTE, DEPOSITO, TAXA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESTINAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, INCENTIVO, PRODUTO VEGETAL, ANIMAL, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, AQUICULTURA, FLORESTA, BENEFICIAMENTO, PRODUTO AGROPECUARIO, AUTORIZAÇÃO, USO PROPRIO, DISPENSA, PROIBIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, DEFESA AGROPECUARIA.

Registro da presença em Plenário do suplente de S. Exa, Jair Rover.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, SENADO, SUPLENTE, ORADOR.

Censura ao Grupo Carrefour pela decisão de suspensão da compra de carne dos países que compõem o Mercosul. Enaltecimento do Código Florestal brasileiro como referência global. Defesa dos pequenos produtores rurais da Região Norte, destacando a necessidade de regularização fundiária e justiça agrária. Registro da importância da BR-364 para o Estado de Rondônia.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECLARAÇÃO, REPRESENTANTE, SUPERMERCADO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, QUALIDADE, CARNE BOVINA, PRODUÇÃO, AGRONEGOCIO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), BRASIL, ESTADOS MEMBROS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). ELOGIO, CODIGO FLORESTAL, BRASIL, GARANTIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, APROVAÇÃO, CREDITO DE CARBONO, NECESSIDADE, REGULARIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PRODUTOR, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. REGISTRO, IMPORTANCIA, RODOVIA, ESTADO DE RONDONIA (RO).

Registro da presença em Plenário do ex-Deputado Federal Nilton Capixaba.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, SENADO, NILTON CAPIXABA, EX-DEPUTADO, ESTADO DE RONDONIA (RO).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.

Críticas ao Governo Federal, especialmente à atuação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por, supostamente, priorizar o financiamento de ONGs e os interesses estrangeiros em detrimento do apoio ao produtor rural e ao agronegócio brasileiro.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MARINA SILVA, POSSIBILIDADE, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), INTERESSE, ESTRANGEIRO, PREJUIZO, APOIO, PRODUTOR RURAL, AGRONEGOCIO, BRASIL, COMENTARIO, VISITA, CPI das ONGs (CPIONGS), LOCAL, RESERVA, CHICO MENDES, ALEGAÇÕES, ANALOGIA, TRABALHO ESCRAVO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2750, de 2024, que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, COBERTURA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Indignação com a decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes, que anulou as condenações do ex-Ministro José Dirceu decorrentes da Operação Lava Jato. Cobrança do Senado Federal para que assuma o protagonismo e garanta o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, EX-DEPUTADO, JOSE DIRCEU, OPERAÇÃO LAVA JATO, COMENTARIO, SUSPENSÃO, MULTA, EMPRESA, CRITICA, MANUTENÇÃO, PRISÃO, DEPREDAÇÃO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, JANEIRO, DEFESA, ATUAÇÃO, SENADO, EQUILIBRIO, PODERES CONSTITUCIONAIS.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.