Nome civil: Ismael dos Santos · 61 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 67% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 81%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 77%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 56%das 717 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 80%das 541 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5325
- Gabinete
- Gabinete 325, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
81%
Registrou voto em 910 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
56%
Em 717 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
82 discursos na tribuna · de 10/08/2021 a 13/10/2026.
- 07/11/2024Homenagem
O Senador da Câmara Alta do Parlamento do México discursou na 1ª Sessão de Trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, com o tema A contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade. Destacou os avanços do México na redução da pobreza e da desigualdade, guiados pelo "humanismo mexicano" da Presidente Claudia Sheinbaum. Ressaltou programas sociais que beneficiam 80% da população, como pensões universais, apoio a mulheres, jovens e pessoas com deficiência, além de aumentos no salário mínimo que reduziram a pobreza de 60% para 40%. Também relatou o aumento de mais de 100% no salário mínimo e o reconhecimento do Banco Mundial sobre a redução de mexicanos em condição de pobreza.
Palavras-chave oficiais: Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20,combate,Fome,Pobreza,desigualdade,México,Banco Mundial,Dados
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O SR. ALEJANDRO ISMAEL MURAT HINOJOSA (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Amigas, amigos, colegas, eu agradeço por esta grande oportunidade de falar nesta cúpula sobre os grandes avanços que o México teve em sua política social, focada na diminuição da pobreza e desigualdade. Em nosso País, a Presidenta Claudia Sheinbaum identificou essa política como humanismo mexicano, que, em poucas palavras, pode se resumir a três pilares: o primeiro tem a ver com o progresso, sim, mas um progresso compartilhado; o segundo pilar tem a ver com o planeta; e o terceiro pilar tem a ver com as pessoas. Essa é a forma como se alcança o verdadeiro desenvolvimento sustentável. O que fizemos no México foi gerar programas sociais, nos últimos 6 anos, que nos permitiram, por exemplo, tirar mais de 9 milhões de mexicanos e mexicanas da pobreza, de acordo com os dados do Banco Mundial. Deixe-me explicar como o fizemos. Primeiro, garantimos programas de pensões universais a idosos. Por exemplo, hoje 15 milhões de mexicanos com mais de 65 anos recebem um apoio social. Também reforçamos os programas sociais focados em grupos vulneráveis, como, por exemplo, as mulheres. As mulheres acima de 60 anos recebem apoios diretos, assim como os jovens, especialmente aqueles que terminaram a universidade, para poderem trabalhar. Há também um apoio básico chamado Bolsa Benito Juárez, que visa atender a todas as crianças em idade escolar. Apoiamos também 1,5 milhão de pessoas com necessidades especiais. Esses programas atendem a mais de 80% da população. O que fizemos nos últimos meses foi garantir, nos diferentes artigos da nossa Constituição, que esses programas fossem assegurados para manter o apoio à população. Estudos de diferentes organismos internacionais, como do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial, demonstram claramente que monetizar os programas sociais é muito mais eficiente e eficaz para reduzir a desigualdade e a pobreza em âmbito mundial, porque permite às pessoas tomar melhores decisões. Então, a política pública mais importante em nosso país tem a ver com o aumento do salário mínimo. Quero dizer que a administração passada, do Presidente Andrés Manuel López Obrador, aumentou em mais de 100% o salário mínimo. Esses dados são os que permitiram que no México tenha havido a maior redução de pobreza passou de 60% para 40% a população pobre em nosso País. É claro que há dificuldades em avançar. A Presidenta Claudia garantiu que, nos próximos meses, os jovens terão o apoio necessário, em termos de educação média e superior, para ir à escola. Em poucas palavras, para concluir, quero dizer que 2,7 bilhões de pesos têm sido investidos, 80% da população do México recebem apoios sociais e o Banco Mundial reconheceu que 9 milhões de mexicanos saíram da condição de pobreza. Muito obrigado. - 06/11/2024Homenagem
O membro da Câmara Alta do Parlamento do México discursou na 3ª Sessão de Trabalho do Fórum Parlamentar do G20. Celebrou na cúpula a eleição da primeira mulher Presidente do México, ressaltando os avanços em igualdade de gênero promovidos por reformas constitucionais recentes. Destacou seis pontos principais dessas reformas: garantia de uma vida livre de violência para mulheres e crianças, incorporação da perspectiva de gênero na segurança e Justiça, tipificação do feminicídio em âmbito nacional, paridade de gênero na administração pública, inclusão da perspectiva de gênero nas constituições estaduais, e igualdade salarial entre homens e mulheres. Esses esforços visam empoderar politicamente as mulheres e garantir direitos iguais, reforçando a luta pela igualdade substantiva no país.
Palavras-chave oficiais: México,Eleição,Presidente,Mulher,Igualdade entre os sexos,Empoderamento feminino,Reforma constitucional,combate,Violência contra a mulher,Feminicídio,Equiparação salarial,Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20
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O SR. ALEJANDRO ISMAEL MURAT HINOJOSA - Obrigado. Colegas, amigas e amigos, chegamos a esta a cúpula com grande emoção e alegria, primeiro para compartilhar que, após 200 anos, o México tem a sua primeira Presidenta, 85 anos depois de as mulheres terem tido acesso ao voto. No México, como nossa Presidenta falou, Presidenta se escreve com "a", Governadora se escreve com "a", Deputada se escreve com "a", Senadora se escreve com "a", assim como empresária, acadêmica e cientista se escrevem com "a". Como bem afirmou ela, o que não se diz não se conhece. Hoje, com maioria qualificada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, estão sendo levadas a cabo reformas constitucionais de grande envergadura. Uma delas, que tem a ver com a igualdade substantiva, passamos há 1 semana. Eu queria falar de seis pontos fundamentais desta grande reforma constitucional. O primeiro ponto tem a ver com exigir, por princípio, o acesso a uma vida livre de violência, o que significa que o Estado tem a obrigação de garantir que todas as mulheres, crianças e adolescentes vivam livres de violência. Isto implica a criação de políticas e programas que previnam a violência de gênero, assim como o estabelecimento de protocolos de atenção e proteção às vítimas. O segundo ponto é que haja uma perspectiva de gênero na segurança e na Justiça, o que significa que todas as instâncias de segurança e de aplicação da Justiça deverão ajustar seus protocolos e práticas para incorporar uma perspectiva de gênero, assim como deverão salvaguardar a integridade das mulheres e meninas, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que os crimes contra elas sejam abordados de forma eficaz. O terceiro ponto é a tipificação do feminicídio. A reforma propõe que o feminicídio seja tipificado no âmbito nacional e que se investigue, em princípio, cada homicídio de uma mulher como feminicídio, para evitar a impunidade. O quarto ponto é o princípio de paridade de gênero na administração pública, o que significa que todas as nomeações para a administração pública federal, estatal e municipal devem ser feitas observando-se o princípio de paridade de gênero. O quinto ponto é a incorporação da perspectiva de gênero nas Constituições locais. Trata-se de uma reforma por meio da qual todas as Constituições locais de nosso país contemplem o princípio de perspectiva de gênero, o qual garante que, depois de uma Governadora, haverá um Governador e que, depois de um Governador, haverá uma Governadora, assim como em todas as áreas da administração pública estatal. Naturalmente, isso exige que as Procuradorias de Justiça estatais também incorporem em seus protocolos a perspectiva de gênero e que se criem essas Procuradorias nos Estados que não as tenham. E também é preciso reconhecer as diferenças salariais reconhece-se que há uma diferença salarial de 15% entre homens e mulheres e levar isso ao âmbito constitucional para que, no art. 123, sobre justiça do trabalho, haja igualdade entre os salários de homens e mulheres. Como podem ver, colegas, hoje, no âmbito constitucional, têm sido geradas ações para empoderar politicamente as mulheres, para que elas sejam empoderadas como a Presidente Claudia, e para garantir essa igualdade. Isso é algo da nossa ação. Muito obrigado. - 16/10/2024Breves Comunicações
O Deputado lembrou o Dia do Professor e fez uma homenagem à memória da Profa. Dra. Odília Carreirão Ortiga, sua orientadora no doutorado em literatura. Além disso, criticou o decreto em preparação pelo Governo Lula para regular o uso da força pelas polícias, destacando preocupações com a segurança dos agentes e a eficácia das operações. Mencionou pontos específicos do documento, como a exigência de consentimento em abordagens domiciliares e a limitação do uso de algemas, alertando que essas medidas podem comprometer a ação policial em situações de risco. Afirmou que restrições ao uso de armas de fogo constrangem os policiais e ressaltou que o Parlamento estará atento a tentativas que possam prejudicar a segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Homenagem póstuma,Professora,Literatura,Educação Decreto,Governo federal,Abordagem policial,Arma de fogo,Domicílio,Algema,Segurança pública
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, que tão bem comanda os trabalhos desta Casa há muitos anos há décadas, não é, Deputado? Srs. Deputados e Sras. Deputadas, inicialmente, eu gostaria de parabenizar, pelo Dia do Professor, in memoriam, a Profa. Dra. Odília Carreirão Ortiga, minha orientadora no doutorado em literatura, que fez história em Santa Catarina, e gostaria, em seu nome, de cumprimentar os milhares e milhares de professores e professoras deste País, que de fato, com foco e com determinação, criam uma nova geração e asseguram o futuro do nosso País. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mídia nacional divulgou em letras garrafais e trago aqui a seguinte manchete: Governo Lula prepara decreto para regular uso da força pelas polícias do país. Diria que ele quer restringir o uso. O Deputado Alberto Fraga falava há pouco sobre este tema, e eu quero aprofundá-lo. Eu li e reli o documento preliminar do Governo e quero pontuar algumas implicações dessas propostas vindas do Governo Federal. Primeiro, o documento registra e sugere que os policiais informem a forma clara de revista e os direitos dos cidadãos. Ora, embora defendamos a transparência na abordagem, é importante lembrar que isso pode criar ambiente em que criminosos se sintam à vontade para contestar essas abordagens, o que compromete a ação policial em situações de risco. Mais do que isso, o documento fala sobre buscas domiciliares sem mandado judicial. A ideia é a de que os agentes peçam o consentimento do morador para fazer a abordagem. Ora, isso é alarmante! O policial teria que pedir o consentimento do morador para fazer a abordagem necessária. É claro que muitos policiais simplesmente vão deixar de fazer a abordagem, diante da burocracia ou das possíveis consequências que isso pode gerar. Mesmo que ele esteja correto em sua atuação, isso passa a ser, de fato, preocupante. O terceiro tópico desse documento é sobre o uso das algemas. Limitar o uso delas apenas a situações específicas é também uma proposta arriscada. A segurança dos agentes deve ser priorizada, e essa subjetividade pode levar a decisões perigosas em momentos de risco. Eu levanto aqui o quarto e importante ponto desse documento preliminar do Governo Federal: o uso de arma de fogo. É bom que se diga isso é óbvio, mas é preciso ressaltar que os policiais brasileiros não utilizam arma de fogo porque querem. Não! Eles usam arma de fogo porque de fato necessitam usar. Então, enfrentar a criminalidade com tais restrições significa constranger, amarrar os nossos policiais. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estaremos, nesta Casa, no Parlamento, atentos a eventuais tentativas de criação de restrições que possam expor os policiais e a sociedade a riscos indevidos. Juntos, estaremos aqui por um Brasil cada vez mais seguro. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/08/2024Breves Comunicações
O Deputado homenageou a cidade de Imaruí (SC), pelos seus 134 anos, destacando suas belas paisagens e forte colônia de pescadores. Em seguida, reiterou seu apelo ao Governo Federal para que libere os 186 milhões de reais em recursos atrasados, destinados às mais de 3 mil comunidades terapêuticas que acolhem cerca de 80 mil pessoas no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Imaruí (SC),Aniversário de fundação,Homenagem,Colônia de Pescadores Comunidade terapêutica,Governo federal,liberação,Recursos financeiros
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero fazer homenagem especial hoje à cidade de Imaruí, no litoral catarinense, que completa os seus 134 anos. Imaruí, além das suas belas paisagens naturais, tem uma forte colônia de pescadores. Fica aqui registrado, então, o nosso apreço. Permita-me também, Sr. Presidente, mais uma vez fazer um apelo que eu tenho feito isto insistentemente nesta Casa e não será diferente hoje para que o Governo Federal atenda as comunidades terapêuticas. Estão em atraso 186 milhões de reais em recursos para que possamos dar conta de mais de 3 mil comunidades terapêuticas, com 80 mil acolhidos no País. É uma necessidade iminente que o Governo Federal atenda a essas casas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo ao Governo Federal para que regularize o repasse de recursos para as 3 mil comunidades terapêuticas que ajudam pessoas a superar a dependência química. Destacou que, atualmente, há um atraso de três meses nos repasses, que afeta cerca de 80 mil acolhidos, e registrou um protesto em busca de uma solução para o problema.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,repasse,Recursos públicos,Comunidade terapêutica,Dependente químico
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero fazer mais um clamor aqui ao Governo Federal. Nós temos 3 mil comunidades terapêuticas que recebem pessoas que querem superar a dependência química. São 80 mil acolhidos e, por 3 meses, não é feito o repasse do Governo Federal. Aqui fica mais uma vez registrado o nosso protesto, o nosso clamor e o nosso apelo ao Governo Federal. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha, destacando que essa medida usurpa o papel do Congresso e vai contra a vontade da população brasileira, que majoritariamente rejeita a legalização das drogas. Alertou sobre as consequências negativas, como a destruição de famílias e a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), e citou exemplos de países como Suécia, Holanda, Estados Unidos e Uruguai, onde a liberalização das drogas falhou. Destacou a importância do Dia Internacional de Combate às Drogas e apoiou a criação da Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, a PEC das Drogas, reafirmando a necessidade de manter a criminalização da posse e do porte de drogas.
Palavras-chave oficiais: Maconha,Porte de droga para consumo próprio,descriminalização,Supremo Tribunal Federal (STF),Sistema Único de Saúde (SUS),Entorpecente,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar Dia Internacional contra o Uso e Tráfico de Drogas Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,criminalização,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional de Combate às Drogas. Hoje é o Dia Internacional de Combate às Drogas, Deputado Luiz Lima, e é nefasta a manchete da mídia nacional aqui já citada por outros oradores: "STF decide descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal". Trata-se de um grave equívoco. Primeiro, como já se sabe, o STF está usurpando um papel que não é dele, mas sim desta Casa, em um ativismo judicial. Ora, a Constituição Federal é explícita quando diz que todo poder emana do povo, e os brasileiros não querem 86%, está na pesquisa a legalização das drogas. O STF não tem sensibilidade para perceber que o usuário vai buscar a droga no traficante, com todas as mazelas que isso traz destruição da família, vidas interrompidas, SUS sobrecarregado. Não existe na história contemporânea nenhum relato de um país que tenha sido bem sucedido por flexibilizar as leis e o consumo das drogas. Eu lembro que, há 30 anos, quando eu montei uma comunidade terapêutica, o CTV Centro Terapêutico Vida, lá em Blumenau, eu tive a oportunidade de colocar a mochila nas costas e percorrer alguns países do Primeiro Mundo. Estive na Holanda, nos cafés, estive na Suíça, estive na Suécia, quando se começava a liberação das drogas, e eu já dizia, naqueles dias: "Isso não vai dar certo". Hoje, 30 anos depois, a Suécia resolveu tomar uma medida de impacto, impedindo o consumo de drogas, dizendo que volta a ser ilegal, após 30 anos de liberação. O usuário, se pego em espaço público usando drogas, é encaminhado para tratamento. Poderíamos falar dos Estados Unidos, eu lembro aqui do Colorado, onde houve um plebiscito para legalizar a maconha. O consumo cresceu, o tráfico disparou, áreas centrais ficaram deterioradas pela presença de usuários. Poderíamos falar do nosso país vizinho, o Uruguai. E aqui não é fake news. No El País, principal tabloide do Uruguai, o que diz a manchete? Diz que o crime disparou 30%. Por quê? Por causa da estatização da maconha. O Governo estatizou a maconha, e o crime disparou, intensificou-se a violência entre traficantes. Sr. Presidente, se não bastasse o exemplo desses países, eu tenho aqui em mãos a Nota aos Brasileiros, da Associação Brasileira de Psiquiatria e do Conselho Federal de Medicina, dois órgãos absolutamente científicos. É um tratado extenso, intenso, não tenho tempo para detalhá-lo, mas vou extrair dele apenas uma frase sobre a maconha: "Trata-se de droga que causa dependência gravíssima (...)". Então, neste Dia Internacional de Combate às Drogas, há pelo menos um lampejo de luz. Traz a imprensa a notícia de que, após decisão do STF, o Deputado Lira criou Comissão Especial para discutir a PEC das Drogas aqui na Câmara Federal. A Comissão será composta por 34 membros, e eu já coloquei o meu nome à disposição do partido, porque entendo que essa PEC das Drogas vai incluir na Constituição Federal que será considerado crime a posse e o porte, independente da quantidade de droga. Basta! Chega de o Supremo Tribunal Federal afrontar a população brasileira! Não às drogas! Sim à vida! Obrigado, Sr. Presidente. - 05/06/2024
O Deputado tratou questões relacionadas ao Rio Grande do Sul com um Coronel da Defesa Civil. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o Prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto, pela construção de um hospital moderno no sul da Ilha, utilizando as instalações do antigo aeroporto e mencionou a alocação de recursos do Orçamento federal para essa unidade hospitalar.
Palavras-chave oficiais: Defesa civil,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Atuação parlamentar Orçamento federal,Hospital,Florianópolis (SC),Prefeito
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado. Informo que estivemos há pouco com o coronel da Defesa Civil, discutindo a questão do Rio Grande e fazendo uma leitura do cenário. Mas eu aproveito o momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para saudar o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, pela construção de um hospital no sul da Ilha. É um hospital dia, moderno, que aproveita as instalações do antigo aeroporto. Tivemos a oportunidade de alocar recursos do Orçamento federal nessa unidade hospitalar. Parabéns a Floripa por essa nova conquista na área da saúde! Obrigado, Sr. Presidente. - 05/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a situação crítica enfrentada pelas comunidades terapêuticas devido à falta de recursos do Governo Federal, resultando na impossibilidade de acolher os 20 milhões de dependentes químicos no País. Enfatizou a necessidade premente de liberar 186 milhões de reais para garantir o suporte adequado a essas pessoas em busca de recuperação. Expressou sua preocupação com a situação e reiterou seu apelo às autoridades competentes para agir rapidamente nesse sentido.
Palavras-chave oficiais: Comunidade terapêutica,Dependente químico,Recursos financeiros,Governo,Recursos orçamentários
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela deferência. Ocupo este microfone de apartes para fazer um apelo desesperador, como o que eu tenho feito ao Ministério da Fazenda, à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Nós temos 20 milhões de dependentes químicos neste País, de drogas pesadas, sem falar dos dependentes de álcool. O Governo Federal oferece cerca de 15 mil vagas nas comunidades terapêuticas. Infelizmente, Deputado Reinhold Stephanes, há 2 meses as comunidades terapêuticas não recebem recursos do Governo e, por isso, não têm mais como acolher essas pessoas, esses internos, que acabam sendo liberados, infelizmente. Fica, portanto, mais uma vez, este apelo ao Governo Federal: é preciso liberar 186 milhões de reais, para que efetivamente tenhamos condições de ajudar as pessoas que querem superar a dependência química. Muito obrigado. - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de conceder liminar a um grupo LGBTI+ contrária à proibição de linguagem neutra nas escolas de Ibirité (MG), sob o argumento de defesa da liberdade de expressão. Ademais, elogiou o Reino Unido por proibir o ensino de ideologia de gênero nas escolas e vetar a educação sexual para menores de nove anos, tendo em vista que a ideologia de gênero ignora o sexo biológico. Além disso, condenou as ideias do filósofo Herbert Marcuse, seguidor de Karl Marx. Por fim, ressaltou a importância de lutar pelos bons princípios, pelos bons costumes e pela família tradicional, destacando sua posição contrária à ditadura do Poder Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Medida liminar,Movimento LGBT,Linguagem inclusiva de gênero,Escola,Ibirité (MG),Direitos humanos,Poder Judiciário,Liberdade de expressão,Educação Reino Unido,Ideologia de gênero,Escola,Educação sexual,Criança,Política educacional Livro,Filósofo,Pedagogia
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Manchete da última semana traz o seguinte: Reino Unido proíbe ensino sobre identidade de gênero nas escolas. É interessante ver um país de primeiro mundo proibir, nas salas de aula, o ensino de ideologia de gênero e até mesmo vetar lições de educação sexual para menores de 9 anos. Eu estou falando da Inglaterra. Sabem qual é a razão para isso? A reportagem nos traz a resposta. Diz o governo britânico que a ideologia de gênero ignora o sexo biológico. Simples assim: a ideologia de gênero ignora o sexo biológico! Ora, qualquer estudante de pedagogia neste País, Deputado Lima, já ouviu falar de uma figura chamada Herbert Marcuse. Este é seguidor de Karl Marx, e este queria a revolução através dos meios de produção. Marcuse pregava a revolução através das instituições de cultura e, sobretudo, da educação. Eu tive a paciência de ler um dos livros de Marcuse, o livro Eros e civilização, publicado em 1955. O que ele traz é absolutamente vexatório, já para aquela época. Ele queria a abolição da família, apregoava a difusão do aborto estou falando de 1955! , a legalização do incesto, autonomia sexual para crianças, a exclusão dos pronomes "ele" e "ela". O livro é Eros e civilização, de 1955, de Marcuse. Por que trago este assunto à tona? Porque o Brasil entra na contramão, através de Alexandre, o "Xandão". O Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar a um grupo LGBTI+, de forma monocrática, contra uma cidade de Minas Gerais que proibia a linguagem neutra nas escolas públicas e particulares. O Município é Ibirité. Qual foi a alegação do "Xandão"? Abro aspas: "O veto à linguagem neutra representava a censura e comprometia a liberdade de expressão". É bobagem, Ministro Alexandre de Moraes! Absolutamente, é bobagem! Eu tenho, em minha formação, um doutorado em literatura. Eu quero tomar por empréstimo o comentário feito pelo colunista Moacir Pereira, do Jornal ND, sobre essa atitude do "Xandão", que significa, como já sabemos, uma ditadura do Judiciário; uma invasão à questão de usos e costumes; uma violação de direitos e valores; uma subversão da ordem, quando desrespeita o Plano Nacional de Educação, que passa por esta Casa. Logo, Sr. Presidente, é uma decisão equivocada do "Xandão", que apenas contribui para o caos, para o desrespeito à família tradicional, à população e a este Parlamento. Registre-se, portanto, o nosso protesto. Lembro que, há cerca de 10 anos, eu fazia um discurso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com uma gravata verde parecida com esta, para dizer que nós estávamos lá para lutar pelos bons princípios e pelos bons costumes, para lutar pela família, para lutar por aquilo que entendíamos que podia efetivamente salvar as próximas gerações. Obrigado pela deferência, Presidente. Se puder, peço que publique o meu discurso nos meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil. - 28/05/2024
O Deputado agradeceu aos colegas da Oposição e da base pelo diálogo que permitiu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024. Ele reconheceu que a democracia se faz com diálogo e que este Governo cumpriu a promessa nesse aspecto. Ressaltou que a aprovação do projeto contribui para a preservação do esporte e dos direitos, agradecendo a todos os Deputados pelo apoio e pela compreensão durante as discussões.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Dispositivo legal,acesso,Arma de fogo,Aprovação,Tiro esportivo,colecionamento,Base de apoio político,Governo,Oposição política,Diálogo político
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O SR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, primeiro, eu gostaria de agradecer a todos os colegas, sejam eles da Oposição, sejam eles da base, e de reconhecer que a democracia, Deputado Chico Alencar, Deputada Laura Carneiro, é feita com diálogo. Quando este Governo foi eleito, foi dito a nós que haveria diálogo e de fato nesta pauta existiu. Eu preciso reconhecer isso. Foi através do instrumento do diálogo que conseguimos aprovar este projeto de decreto legislativo, que pacifica esta pauta, que pacifica este tema, de forma que possamos preservar o esporte, de forma que possamos preservar os direitos. Então, eu gostaria de agradecer mais uma vez à Liderança do PSD, ao Líder do PSD, o Deputado Antonio Brito, que trabalhou incansavelmente a favor desta pauta, que esteve comigo no Ministério da Justiça e Segurança Pública e no Ministério da Defesa inúmeras vezes. O meu agradecimento especial ao Deputado Antonio Brito, a toda a bancada do PSD e a todos os colegas que nos ajudaram a articular. Essa articulação foi fundamental. De forma indistinta, tanto os Deputados da Oposição quanto os da base compreenderam a lucidez da nossa discussão. Muito obrigado mais uma vez a cada um de V.Exas. Obrigado, Sr. Presidente. - 28/05/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, a propositura deste PDL, Deputado Chico Alencar, visa, na verdade, modular os efeitos do Decreto nº 11.615, respeitando a macropolítica restritiva de acesso às armas do Governo atual. Mas nós entendemos que o que afronta o tiro esportivo afronta o esporte e estimula uma maior circulação de armas no Brasil, isso o PDL modula. Vou dar um exemplo prático. Uma das coisas que corrige é quando se fala da habitualidade por calibre. Isso significa que, em vez de a pessoa ter uma habitualidade, está atribuindo a habitualidade à arma. Como efeito prático, se a pessoa tem cinco armas, em vez de ela ir ao clube com uma arma, ela tem que levar cinco. Se ela tem dez armas, ela tem que levar dez. Do ponto de vista da segurança pública, isso piora a situação, porque amplia o quantitativo de armas em circulação. Outro aspecto, Deputado Chico Alencar, se refere à não necessidade de um relatório do IPHAN para a arma e para o colecionismo. Isso significa que o IPHAN está apto a falar sobre acervos de pessoas jurídicas, de museus, públicos ou privados, e não de pessoa física. A partir do momento em que o decreto restringe a possibilidade de tirar uma arma do tiro esportivo e colocá-la no acervo de coleção, que é um acervo inerte não se adquire munição para ele, como se se aposentasse a arma , também se está evitando a diminuição da circulação da arma. Outro aspecto do PDL é que se exige o certificado de registro para ar comprimido ar comprimido não é arma de fogo. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, fala de arma de fogo; nossa legislação vigente fala de arma de fogo, não de ar comprimido. Eu não posso induzir a pessoa que não quer ter arma de fogo a ter que fazer um curso de arma de fogo ou um treinamento de arma de fogo para adquirir uma arma de fogo, se que ela quer o ar comprimido. Isso afronta o esporte olímpico. As grandes modalidades olímpicas são de ar comprimido. Nós visamos apenas modular este decreto, e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no País. Portanto, peço aos nobres pares apoio, seja os da Oposição, seja os da Situação, para que possamos ter uma legislação que realmente nos dê segurança jurídica e aplaque o esporte que nos trouxe a primeira medalha olímpica do Brasil, em 1920, na Antuérpia. Conto com a aprovação tanto do requerimento de urgência, como do mérito deste projeto de decreto legislativo. Muito obrigado. - 27/05/2024Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo à Presidência da Câmara para que coloque em pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que trata do microempreendedor individual.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),Receita bruta,contratação,Empregado,apreciação,urgência
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo à Presidência para que coloque em pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que trata do microempreendedor individual. As pessoas em todo o Brasil bramam pela aceleração deste procedimento aqui nesta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou repúdio a performance de Madonna no Rio de Janeiro, considerando-a uma afronta aos valores cristãos. Enquanto o Rio Grande do Sul sofria com tragédias, a apresentação promovia a anarquia sexual. Destacou a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente pela exposição sexual precoce, além de insinuações masoquistas que desrespeitaram símbolos religiosos. Junto ao Deputado Sóstenes, tomou medidas legais contra essa exposição. Reforçou a importância de defender valores que possam proteger as próximas gerações. Terminou com um apelo pela misericórdia divina sobre o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Cantor,Mulher,Estados Unidos,Show,Rio de Janeiro (RJ),Apelo sexual,desrespeito,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Desrespeito a crenças e símbolos religiosos
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o último final de semana registrou um dos dias mais tristes para a família brasileira, o dia em que a anarquia sexual e a perversão zombaram dos valores cristãos, há muito tempo cultivados por esta Nação. A anunciada performance artística de Madonna no Rio de Janeiro não teve nada de arte. Enquanto, no Rio Grande do Sul estamos ouvindo aqui os depoimentos , famílias se contorciam de dor, lamentando os seus mortos, infelizmente a podridão pornográfica de Madonna era transmitida sem qualquer pudor, sem qualquer censura, meu Presidente da Frente Parlamentar Evangélica. É claro que nós sabemos que estamos em tempos difíceis, que vivemos uma temporada em que artistas possessos de um espírito de libertinagem sexual são divinizados, mas não nos calaremos. Registramos aqui o nosso repúdio. Inclusive, avalizamos uma ação no Ministério Público Federal junto com o Deputado Sóstenes. O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro, ele não deixa brecha. É crime a exposição sexual precoce, e nem estou falando sobre as redes sociais, que foram encharcadas, sufocadas por imagens de efeito devastador, um espetáculo de horror pornográfico que mancha a história do nosso País. Como se isso não bastasse, foram feitas insinuações masoquistas de explícita afronta a símbolos religiosos. Por tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, registramos o nosso repúdio, o nosso lamento, mas queremos dizer que aqui não nos calaremos. Estaremos firmes na defesa de princípios e de valores que podem efetivamente salvar as próximas gerações. Que Deus tenha misericórdia do Brasil. Muito obrigado. - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua indignação em relação ao caos vivenciado pelos catarinenses devido ao bloqueio na BR-101, causado por deslizamentos no Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis. Ele responsabilizou a concessionária Arteris Litoral Sul pela falta de previsão e pela demora em solucionar o problema, destacando a necessidade urgente da construção de túneis na região. Também mencionou que, junto com o coordenador da bancada de Santa Catarina, Deputado Cobalchini, buscará uma audiência com o Ministro da Infraestrutura para pressionar pela conclusão do projeto básico dos túneis, que se mostram essenciais para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na BR-101. Ressaltou a importância econômica dessa obra para o estado de Santa Catarina e enfatizou a necessidade de ação imediata para evitar novos transtornos como os enfrentados recentemente.
Palavras-chave oficiais: Rodovia Translitorânea,Santa Catarina,bloqueio,deslizamento,Obra civil,Concessão (administração pública)
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, pela deferência. O Brasil parou neste final de semana, infelizmente, por 60 horas, no Sul, na Grande Florianópolis. Parou por causa da irresponsabilidade da concessionária da BR-101. Eu falo do KM 229 Sul e do KM 236 Norte, no chamado Morro dos Cavalos, onde, por 60 horas, caminhoneiros e automóveis ficaram parados, sem comida, sem água, sem cama. É um desastre anunciado. É uma irresponsabilidade da Arteris Litoral Sul, que recolhe milhões nas praças de pedágios ao longo da BR-101, em especial no Estado de Santa Catarina, mas é incapaz de prever o deslizamento diante das fortes chuvas que caíam naquele local. Mas a irresponsabilidade maior é pela insistência, pela teimosia em não dar a solução definitiva e óbvia para aquela região, que é o túnel. Eu tenho aqui comigo, nesta tarde, no plenário, o Deputado Cobalchini, que é o nosso coordenador da bancada de Santa Catarina. Nós estaremos, no próximo dia 24 é isso, Deputado? , com o Ministro da Infraestrutura, porque é necessária efetivamente a conclusão do projeto básico que já foi feito lá, quando da duplicação da BR-101, naquele local, com a construção de dois túneis de 1 quilômetro e 300 metros cada um. Afinal de contas, são 30 mil veículos que passam naquele local por dia, Deputado Zé Trovão 30 mil veículos! Eu mesmo fui vítima desse problema. Eu tinha um compromisso em Jaguaruna moro em Blumenau e saí da minha cidade às 10h30min da manhã para chegar às 19 horas em Jaguaruna. E pensava em retornar pela BR-101, pois achava que dariam conta da limpeza. Infelizmente, isso não aconteceu. Não dava mais para voltar pelo trajeto tínhamos conseguido fazer um atalho pelo Rio Fortuna, com 55 quilômetros de estrada de chão, Deputado Cobalchini e tivemos que retornar por Lages. Um trajeto que era para ser de 3 horas levou 7 horas para ser feito. Peguei 6 horas da manhã na segunda-feira, em Blumenau, para atender no gabinete. Então, fica aqui, nesta tarde, o registro da indignação dos catarinenses, da indignação dos caminhoneiros, com automóveis que ficaram 60 horas parados no Morro dos Cavalos, na BR-101. O túnel do Morro dos Cavalos representa segurança, mas representa e traduz também a força da economia. Santa Catarina precisa dessa obra de infraestrutura, que custará talvez algo em torno de 700 milhões. Isso não é nada para a concessionária Arteris e vai dar uma solução definitiva para o problema. A hora é agora. Muito obrigado. - 21/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o Dia Mundial da Síndrome de Down, parabenizando os familiares que enfrentam diariamente desafios e dedicam-se com esforço e amor ao cuidado das pessoas com Síndrome de Down. Além disso, felicitou a cidade de Indaial (SC) por seu aniversário de 90 anos, enaltecendo suas belezas naturais, seu povo trabalhador e suas gerações passadas e presentes.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Síndrome de Down Indaial (SC),Aniversário
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Gostaria de registrar que hoje se celebra o Dia Mundial da Síndrome de Down. Parabenizo em especial os pais, os familiares, que têm uma batalha diária, de muito esforço, de muita dedicação a esse segmento da sociedade. Faço também aqui o registro, Sr. Presidente, dos 90 anos da cidade de Indaial, pelas suas belezas naturais, pelo seu povo trabalhador, pelos desbravadores, pelas novas gerações. Parabéns a Indaial pelos 90 anos! Obrigado. - 19/03/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a cidade de São José, em Santa Catarina, pelo seu aniversário de 274 anos, destacando sua importância histórica e econômica para o Estado. Além disso, saudou a presença do Vereador Anderson e sua comitiva de Balneário Camboriú na Câmara dos Deputados, com o objetivo de garantir recursos para a cidade, especialmente na área de infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: São José (SC),Aniversário de fundação,Santa Catarina Vereador,Balneário Camboriú (SC),Presença,Câmara dos Deputados,Saudação
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero saudar a cidade de São José, em Santa Catarina, que hoje completa 274 anos. É uma das cidades mais antigas do Brasil. Eu saúdo São José pelos seus desbravadores, pelas novas gerações e por ser uma potência econômica para todos nós catarinenses. Sr. Presidente, eu também quero registrar, com muita alegria, a presença nesta Casa do Vereador Anderson e da comitiva de Balneário Camboriú, que vêm à Câmara Federal garantir recursos para a cidade de Balneário Camboriú em várias áreas, em especial na infraestrutura. Seja bem-vindo, Vereador Anderson, de Balneário Camboriú! Obrigado, Presidente. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado agradeceu a presença dos Prefeitos Kleber e Kleberson, destacando o prestígio das cidades catarinenses Gaspar (SC) e Curitibanos (SC).
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Gaspar (SC),Curitibanos (SC),Saudação
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar a presença aqui não de uma dupla sertaneja, mas quase isso. Estão aqui o Kleber, que é Prefeito de Gaspar, e o Kleberson, que é Prefeito de Curitibanos, duas cidades catarinenses de destaque que prestigiam a Casa nesta tarde. Sr. Presidente, permita-me também fazer uma anotação toda especial para a empresa Altona, de Blumenau, fundada em 1924. Ela completa o seu centenário no próximo dia 8 de março, com os aplausos de todos os catarinenses e da indústria brasileira. Obrigado, Sr. Presidente. - 12/12/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o documento referência do Plano Nacional de Educação para 2024/2034, destacando a Proposta 640 que inicia com um preâmbulo questionável sobre grupos conservadores. Ele manifestou discordância com a abordagem do documento, mencionando a frequência de termos como "diversidade de gênero" e "orientação sexual". Argumentou que o foco deveria estar na qualidade da educação, com ênfase em aspectos como adaptação do docente, infraestrutura e tecnologia, ao invés de uma abordagem ideológica. Citou Lenin para alertar sobre o perigo da liberalização sexual na juventude. Enfatizou a necessidade de um plano pedagógico em vez de uma "cartilha ideológica".
Palavras-chave oficiais: Educação,Plano Nacional de Educação (PNE),Conservadorismo,Ideologia de gênero,Ideologia política
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu tenho em mãos o documento referência da construção do Plano Nacional de Educação, que vai valer para o próximo decênio, a próxima década, 2024/2034. Isto é, aquilo que os nossos filhos e os nossos netos vão aprender depende desse documento de 177 páginas, que envolve os profissionais da educação, os atores sociais, que envolve os estudantes e também, é claro, esta Casa, o Congresso Nacional. Mas me preocupo, Sr. Presidente, quando eu vejo, já na abertura, a Proposta 640: "No atual contexto histórico e político, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores estão tomadas por parcelas significativas de grupos conservadores e suas pautas fundamentalistas". Eu não sei o porquê deste preâmbulo. Se ser fundamentalista é ser contra o aborto, é ser contra drogas, é ser contra a ideologia de gênero, pois bem, eu sou fundamentalista. É claro que nós queremos uma educação de qualidade. Educação de qualidade pública, é claro, tem que ser gratuita, laica, inclusiva, mas não embasada em um documento como este, encharcado de uma proposta, eu diria, sexista, como eu vou provar. Este documento está dividido em sete eixos. Conforme o primeiro, na Proposta 94, qual é a proposta do documento? "Criar condições para promover a diversidade de gênero e a orientação sexual". Essa é a proposta de um documento sério como esse. Eu tive a oportunidade de fazer duas leituras das 177 páginas. Deixe-me apenas citar aqui alguns verbetes que constam deste documento referência. Por exemplo, a palavra "alfabetização" aparece 41 vezes; a palavra "gênero", 38 vezes; "LGBT+", 24 vezes; "sexo", 15 vezes; "orientação sexual", 18 vezes; e a palavra "matemática", que deveria ser fundamental, aparece apenas 4 vezes, Sr. Presidente. O Vladimir Lenin, que todos vocês conhecem, figura central da revolução comunista russa, dizia: "Se você quiser dominar uma Nação, dê liberdade sexual à sua juventude". Está aí a proposta. O caminho não é este. Se queremos uma educação de qualidade, precisamos, sim, ter a adaptação do docente, o aluno como foco, a infraestrutura, a tecnologia, o planejamento educacional, o envolvimento comunitário escolar. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós não queremos uma cartilha ideológica! Nós queremos, sim, um plano pedagógico. Se os senhores do Fórum Nacional de Educação quiserem guerra, teremos guerra. Obrigado. - 05/12/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios. Enfatizou a importância da desoneração para manter empregos e estimular a economia, especialmente em setores-chave como a indústria têxtil.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Indústria têxtil
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quero pautar nesta tarde a minha preocupação, que também é de boa parte dos Srs. Deputados, em relação ao possível veto que está em debate nas próximas horas do Presidente, do Governo Federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que deveria valer até dezembro de 2027. Ora, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a desoneração acontece desde 2011, portanto uma longa data, e tem sido fundamental para a manutenção de empregos. Ela tem sido fundamental para que setores chaves da nossa economia continuem aquecidos. Falo, por exemplo, da indústria têxtil, minha cidade de Blumenau, berço têxtil que tem sido referência para o Brasil e depende muito da questão da desoneração da folha de pagamento para que esse mercado se mantenha aquecido. É claro que eu compreendo a necessidade do equilíbrio fiscal. No entanto, é preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica geram receitas, geram segurança, recolhimento de impostos. São 9 milhões de empregos garantidos hoje no Brasil nesses 17 setores, Deputado Jorge Goetten 9 milhões de empregos! Por isso, o nosso voto certamente será pela derrubada do veto do Governo Federal, para evitar um cenário iminente de demissões em massa no País; e também respeitar a vontade do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado, que, por ampla maioria, propôs a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que produz riqueza num País não é o setor público. O que produz riqueza no País é a indústria, é o comércio, é o terceiro setor. Por isso, a nossa posição de derrubar o veto, que esperamos ter sucesso nesta Casa. Obrigado. - 29/11/2023Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre a situação dramática de Santa Catarina após repetidas enchentes. Fez apelo ao Governo Federal pela liberação total do FGTS em Municípios em situação de emergência e calamidade pública, visando recuperar a economia afetada.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Inundação,Santa Catarina,liberação,recursos,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Situação de emergência,Calamidade pública
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Santa Catarina, Sras. e Srs. Deputados, continua numa situação dramática. Ontem, em menos de 2 meses, o Alto Vale sofreu a sétima enchente. Venho nesta tarde dizer que 180 Municípios de Santa Catarina estão em situação de emergência e 11, em situação de calamidade pública. Quando se fala em calamidade pública, fala-se em óbitos, fala-se em estruturas públicas completamente comprometidas, como pontes, estradas. Fala-se também em empresas e comércios que foram invadidos pela água. Fala-se no patrimônio dos moradores, em especial os do Alto Vale. Eu venho aqui, Sr. Presidente, fazer um apelo ao Governo Federal. Foi liberado o FGTS para as cidades, para os Municípios em situação de emergência, mas apenas para os munícipes que tiveram suas casas invadidas pela chuva. O nosso apelo é para que as cidades em situação de calamidade pública, que são apenas 11, possam ter a liberação de 100% do FGTS. Por quê? Os moradores, os empregados, os trabalhadores, mesmo aqueles que não tiveram suas casas invadidas, não puderam acessar o trabalho e tiveram desconto no salário. É preciso, nesta hora, que o Governo Federal tenha um olhar carinhoso para com Santa Catarina. Quero fazer um apelo aqui ao Presidente em exercício, o Sr. Alckmin. Basta uma medida provisória para injetar recursos na economia desses 11 Municípios. Hoje, está ocorrendo um grande êxodo. Eu falava disso com o Prefeito de Rio do Sul. Boa parte dos imigrantes nordestinos, 20%, já deixaram a cidade. Isso vai causar um apagão de mão de obra. Nós precisamos imediatamente fazer essa injeção de recursos através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é um recurso do trabalhador. Portanto, faço este apelo ao Governo Federal. Basta uma medida provisória para que os Municípios do Alto Vale do Itajaí possam ter o mínimo de segurança econômica. É o meu pedido nesta tarde, Sr. Presidente. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.