Herculano Passos

Dispõe sobre a remissão e o parcelamento de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos ate´ 31 de maio de 2021, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 17/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.

Apresentado em 03/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2020 - ano calendário 2019.

Apresentado em 02/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei de Execução Penal para permitir a criação de oficinas de trabalho nos estabelecimentos penais destinadas à recuperação de ambulâncias e viaturas policias.

Apresentado em 25/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Apresentado em 08/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.

Apresentado em 24/11/2015 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras nos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.

Apresentado em 17/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras na formação de docentes da educação básica.

Apresentado em 27/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída Renovável - PGDIS e dá outras providências.

Apresentado em 09/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.

Apresentado em 10/06/2015 · Arquivada