Nome civil: Herculano Castilho Passos Junior · 70 anos
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60 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 26/02/2019 a 23/11/2022.
- 27/08/2019Breves Comunicações
Apoio à aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: PL 2999/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS PERICIAIS, AÇÃO JUDICIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), SENADO FEDERAL, SUBSTITUTIVO, FAVORÁVEL.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputado Soraya Santos, muito obrigado. Eu só queria dizer, em relação ao PL 2.999, que o texto que veio do Senado vai fazer com que o Governo economize bastante. Até 2020, tudo o que for contratado relativamente a peritos será pago normalmente. O Governo vai oferecer os peritos do Governo pelo valor de 61 reais. Hoje, um perito judicial indicado pelo Poder Judiciário ganha por volta de mil reais. O Judiciário vai ter a prerrogativa de contratar o perito indicado por ele ou o do Governo até 2021. Depois de 2021, o que vai acontecer? O Governo vai oferecer os peritos e vai também cobrir... (Desligamento automático do microfone.) O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP) - Vou encerrar em 1 minuto o discurso, Sra. Presidente. O projeto é bom, o projeto trará uma economicidade grande, e o Poder Judiciário não vai atingir o limite do teto de gastos. Então, eu concordo com o projeto do Senado, porque vai ser mais econômico. O Judiciário não vai precisar gastar tanto, e o Governo vai oferecer aquele serviço de menor custo. - 14/08/2019Breves Comunicações
Relato de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo com a Confederação Nacional dos Municípios. Importância da participação, no evento, do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Eduardo Ramos.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (FMB), FRENTE PARLAMENTAR, PACTO FEDERATIVO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), REUNIÃO, LUIZ EDUARDO RAMOS, MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INCLUSÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), DÍVIDA PÚBLICA, PEC 391/2017, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer a V.Exa. este espaço e dizer que nós acabamos de sair de uma reunião da Confederação Nacional de Municípios. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e a Frente Parlamentar do Pacto Federativo receberam o Ministro Ramos, responsável pela articulação política com o nosso Congresso. Queria dizer que foi muito importante a participação dele, porque nós debatemos a pauta municipalista, uma pauta importante. A reforma da Previdência precisa atingir Estados e Municípios. Após passar pelo Senado, a matéria voltará para a Câmara. Nós debatemos também o encontro de contas das dívidas dos Municípios com o Governo Federal com vistas à constituição de um comitê gestor para que o saldo devedor seja pago pelos Municípios. Debatemos ainda outras matérias importantes, como o aumento de 1% sobre o repasse do FPM, o que vai aumentar o repasse aos Municípios, e como o ISS sobre cobrança de crédito, cartão de crédito, cartão de débito, plano de saúde, leasing, factory e consórcio, que vai ser pautado aqui brevemente, através do nosso trabalho. Muito obrigado. - 07/08/2019
Falecimento do empresário Ciro Batelli, do Estado de São Paulo. Defesa da legalização dos jogos de cassinos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: CIRO BATELLI, EMPRESÁRIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. CASSINO, JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer o registro de que o empresário paulista Ciro Batelli morreu aos 85 anos nesta segunda-feira, em Las Vegas, nos Estados Unidos. Natural de Ribeirão Preto, Ciro era figura onipotente nas rodas da sociedade paulistana. Ficou conhecido ao assumir a Vice-Presidência da rede de hotéis-cassino Caesar Palace, em Las Vegas, levando ao lugar uma leva de brasileiros para curtir a cidade. Na liderança do Caesar, foi pioneiro ao levantar a bandeira da legalização dos jogos no Brasil. Eu queria aqui dizer que, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, eu entendo que já passou da hora de fazermos a legalização dos cassinos no Brasil, para gerar emprego, desenvolvimento e, com certeza, trazer progresso para o nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/08/2019
Pedido à Presidência de inclusão na pauta da medida provisória sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Palavras-chave oficiais: MPV 881/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, GARANTIA, LIVRE-INICIATIVA, LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, DESBUROCRATIZAÇÃO, APRECIAÇÃO.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo à diretoria da nossa Câmara dos Deputados, principalmente a V.Exa., nosso Presidente Rodrigo Maia, para que pautasse o mais rápido possível a medida provisória que diz respeito à liberdade econômica. Hoje, na frente parlamentar em defesa do comércio, bens e serviços, presidida pelo Deputado Efraim Filho, nós debatemos esse assunto, que vai fazer avançar muito a economia do nosso País, até porque nós poderemos, com essa medida provisória, fazer com que haja a possibilidade de as concessionárias venderem veículos no domingo. Isso vai melhorar o turismo, aquecer o comércio, gerar mais empregos e oportunidades para todos. Por isso, é muito importante pautarmos essa medida provisória, que vai vencer no dia 27. Ela tem que ir o quanto antes para o Senado Federal, para que haja tempo de o Senado debater, discutir e votar. Então, esse é um apelo que eu faço, para que possamos aprovar o mais rápido possível essa matéria, que vai trazer desenvolvimento para o nosso País. Muito obrigado, Presidente. - 12/07/2019
Retomada da credibilidade dos investidores internos e estrangeiros no Brasil, após a aprovação da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, ANÁLISE. REFORMA TRIBUTÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria falar um minutinho, até porque, como Coordenador da bancada de São Paulo, eu tenho acompanhado o Governador João Doria, que está em Londres fechando vários negócios importantíssimos para o Estado de São Paulo e para o Brasil, após a aprovação da reforma da Previdência e do encaminhamento e da instalação da reforma tributária. Por isso, os investidores internacionais já estão dando credibilidade ao Brasil e estão investindo aqui. E os investidores nacionais, aqui do Brasil, também irão investir, porque estão acreditando neste Parlamento, na aprovação da reforma da Previdência e, na sequência, na reforma tributária, que foi encaminhada pelo nosso Líder Baleia Rossi. Parabéns, Sr. Presidente! - 09/07/2019
Apoio à prática de vaquejada no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a vaquejada é um costume nacional. Quanto ao rodeio, fala-se em maus-tratos aos animais no rodeio, mas os touros do rodeio são bem alimentados e vivem muito mais do que os bois que vão para o corte. Então, é muito mais importante cuidar dos animais, e quem cuida desses animais é quem usa os animais. Eu tenho cavalo e esta semana vou numa romaria para Pirapora. São 50 quilômetros para ir e 50 quilômetros para voltar. Do jeito que estão caminhando as coisas, com esses ambientalistas e com essas pessoas que falam em proteção dos animais, nós não vamos poder mais andar a cavalo, e desde que o mundo é mundo nós andamos a cavalo! Um viva ao cavalo, ao touro e aos animais! - 08/07/2019Breves Comunicações
Protesto contra a rejeição, pela Comissão Especial da reforma previdenciária, de requerimento de destaque apresentado pelo orador em prol de pensionistas.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), COMISSÃO ESPECIAL, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, REJEIÇÃO, HERCULANO PASSOS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CRÍTICA.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava ouvindo o pronunciamento do Deputado que me antecedeu. Ele tem toda razão. Inclusive, eu apresentei um destaque na Comissão Especial da Reforma da Previdência que era justamente sobre esse assunto. As viúvas, com o texto de agora, vão receber metade da aposentadoria do marido e mais 10% para cada dependente menor de idade. A nossa proposta era a seguinte: a cada ano que a mulher vivesse com o marido, receberia 1% a mais na aposentadoria com a morte dele; se ela vivesse 30 anos com o marido, passaria a receber, em vez de 50%, 80%; se vivesse 50 anos com o marido, receberia a aposentadoria integral. Essa era minha proposta, porém não foi acatada na Comissão Especial. Seria uma justiça com as viúvas e as pensionistas no Brasil. Tentamos melhorar o texto para defender essas pessoas, que poderiam ser prejudicadas. A mulher que se casasse muito cedo receberia menos aposentadoria do marido, mas as mais velhas receberiam mais e provavelmente morreriam mais cedo, porque viveram 50 anos casadas - é um pequeno espaço de tempo. Então, a nossa proposta não afetaria a Previdência como um todo, não afetaria o orçamento do que seria arrecadado e seria uma justiça. Infelizmente, não foi aceito o nosso encaminhamento. - 25/06/2019
Escolha do orador para Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: HERCULANO PASSOS, VICE-LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado Presidente Bibo Nunes. Venho a esta tribuna para dizer que estou muito contente hoje, muito feliz, e também muito honrado por ter sido escolhido pelo Presidente Jair Bolsonaro Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Temos trabalhado para que toda a pauta do Governo avance, temos defendido as reformas importantes para o futuro do nosso País. Nós estamos num barco, estamos todos os brasileiros juntos, e queremos o melhor para o Brasil. Vamos continuar o nosso trabalho com mais intensidade na defesa não só do Governo, mas na defesa do nosso País. Este é um momento de agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro pela indicação do meu nome para a Vice-Liderança do Governo nesta Casa. Com certeza, com o nosso Líder, Deputado Major Vitor Hugo, nós vamos construir aqui uma articulação para que possamos avançar em todos os projetos que beneficiam o nosso País e que, consequentemente, vão atender a população lá na ponta. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/06/2019
Congratulação ao Presidente Jair Bolsonaro pela revogação da exigência de visto para entrada no Brasil de cidadãos dos Estados Unidos da América, da Austrália, do Japão e do Canadá, e pela aposição de veto à proposta de isenção da cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APOIO POLÍTICO, TURISMO, DECRETO, DISPENSA, VISTO CONSULAR, ESTADOS UNIDOS, JAPÃO, AUSTRÁLIA, CANADÁ, FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO TURISMO (FRENTUR), VETO PARCIAL, GRATUIDADE, ISENÇÃO, COBRANÇA, FRANQUIA DE BAGAGEM, BAGAGEM DESPACHADA, PLV 12/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS AÉREOS PÚBLICOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, ABERTURA, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, DEFESA.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero aqui cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro, porque começou a vigorar o decreto da não exigência de visto para Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá. Nós conseguimos esse feito na época da Copa do Mundo, para que esses países ficassem isentos. Depois, nós da Frente Parlamentar do Turismo entendemos que deveria ser continuada a não exigência desses vistos. Porém, com o problema da reciprocidade, o Ministério das Relações Exteriores achava que estava ferindo a soberania nacional. Depois, vimos que o Presidente Jair Bolsonaro está sendo o homem do turismo, porque fez esse decreto, que está vigorando a partir de hoje. Aconteceu hoje também mais uma medida muito importante para o turismo. O Presidente vetou a não cobrança do transporte de bagagens. Isso vai ser muito importante, porque vai pagar pelo transporte de bagagem quem usa bagagem, e não aquele que não a usa. Com essa nova medida, novas companhias aéreas virão para o Brasil. Da forma como foi modificada essa matéria na medida provisória, isso iria prejudicar muito o turismo. Eu diria hoje que Bolsonaro é o Presidente do turismo, porque está voltado ao turismo. Parabéns, Presidente Bolsonaro! - 17/06/2019
Defesa da aprovação pela Casa do projeto de lei sobre a atualização da Lei de Licitações e Contratos.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 1292/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DAS LICITAÇÕES.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em relação à Lei de Licitações, temos o compromisso de aprovar essa matéria. Eu, que fui Vereador e Prefeito, sei da importância de aumentar o teto de todos os contratos de compra direta, de licitações, de carta-convite, e de melhorar o tratamento das licitações. O gestor municipal, estadual ou federal poderá chamar os interessados para dialogar e fazer a licitação. Depois de feita a licitação é que a documentação será recebida, o que vai agilizar os processos e facilitar a gestão municipal, estadual e federal. Então, é muito importante aprovarmos essa matéria, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 21/05/2019
Defesa da aprovação da medida provisória sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro. Contrariedade a modificações na proposta original, especialmente quanto à proibição da cobrança de bagagem pelas companhias aéreas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS AÉREOS PÚBLICOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, APROVAÇÃO, VOTAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. FRANQUIA DE BAGAGEM, ANÁLISE. TURISMO, FAVORÁVEL, FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO TURISMO, HERCULANO PASSOS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Isnaldo Bulhões Jr., Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos aqui para votar uma matéria importantíssima, que é justamente esta medida provisória para a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas, passando de 20% para 100%. Nós votamos nesta Casa uma lei que é a abertura ao capital estrangeiro. Votamos e aprovamos. E junto com a abertura ao capital estrangeiro, nós votamos a Lei Geral do Turismo, que modernizou e atualizou todo o trade do turismo e o turismo nacional. E vemos que essa medida provisória, que foi encaminhada no ano passado, cujo texto estava redondinho, foi modificada pela relatoria do Senado, prejudicando a possibilidade de virem novas companhias para o Brasil, criando a possibilidade da não cobrança de bagagem e estabelecendo que 5% dos voos sejam regionais. Há companhia que já está vindo para cá e precisa da segurança jurídica. E nós precisamos aprovar a medida provisória. Porém esses entraves vão prejudicar a vinda de companhias que querem vir para cá, até porque a cobrança de bagagem é feita por todo o Brasil e por todo o mundo. Se deixarmos de cobrar, isso vai dificultar a vinda de novas companhias para cá. Consequentemente, vai haver um monopólio de companhias aéreas no Brasil, como está acontecendo, pois só há três companhias. Nós queremos que venham mais companhias aéreas para cá, Deputado Bibo Nunes, até porque vai haver concorrência, vai melhorar o serviço e vai abaixar o valor da passagem. Estamos vendo o que está acontecendo lá no Senado. Hoje conversei com o Senador Randolfe Rodrigues, que está favorável a votar o texto da forma como nós o encaminhamos para lá. Se nós aqui aprovarmos essa medida provisória da forma como está, modificada, vamos prejudicar o turismo nacional. Portanto, nós somos favoráveis à medida provisória, porém somos contra o que foi acrescentado, aumentado. Quiseram fazer política para não se cobrar pela bagagem, para não se cobrar pela mala. Porém, se não se cobrar pela mala, quem vai pagar vai ser aquela pessoa que vai viajar sem mala, porque a companhia tem a despesa. É uma coisa lógica: quem paga pela mala é quem usa a mala. Se você deixou de cobrar pela mala, isso vai ser embutido na passagem. E quem não viajar com mala, este vai pagar por quem está com mala. Isso é uma coisa lógica. Nós não podemos aprovar essa medida provisória da forma como está. Vamos aprová-la do jeito como foi encaminhada do Governo para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional. Eu sou favorável à medida provisória da forma como foi encaminhada para o Congresso Nacional, até porque... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Deputado Herculano tinha 10 minutos. Fizemos um acordo de que S.Exa. economizaria. Usaria somente 6 minutos. Portanto, é justo que concedamos a S.Exa. 1 minuto, para que conclua. O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP) - Concluirei, Sr. Presidente. Entendo que eu já passei a mensagem. Sou Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Defendo o turismo, e o queremos forte. O Brasil, que é um país continental, precisa de um transporte aéreo organizado, que faça com que o sonho do brasileiro de conhecer o Brasil seja realizado através dessas propostas neste Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2019
Orientação de bancada na votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante aprovar essa medida provisória, porém ela foi modificada. Ela foi encaminhada pelo Presidente Michel Temer no ano passado para abertura do capital estrangeiro, que é limitado em 20%, para 100%. Nós concordamos. É importante para o turismo, é importante que haja uma concorrência entre as companhias aéreas. Porém, foi modificada, foi deixado de cobrar as malas. Isso vai inviabilizar o projeto. Também se exige 5% para voos domésticos, voos regionais. Isso vai atrapalhar toda a medida provisória. Então nós vamos votar "não", porque nós queremos votar, mas não da forma que está sendo apresentada. - 10/04/2019
Discussão do Projeto de Lei nº 2.543-A, de 2015, sobre a alteração da Lei nº 11.107, de 2005, com vista à inclusão, no regime celetista, de servidores de consórcio público com personalidade jurídica de direito público.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2543/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcos Pereira. Trato desse projeto importantíssimo, que fala sobre a CLT e o regime estatutário. Hoje, os Prefeitos que são presidentes de consórcios, muitas vezes, ficam até sem poder disputar a eleição, porque são reprovadas as contas dos consórcios. Para se contratar uma pessoa para trabalhar no consórcio, ela teria que ser contratada no regime celetista, e hoje a legislação diz que tem que ser estatutário. Sendo estatutário, quando dissolver o consórcio, o Prefeito não pode mandar a pessoa embora. Ou seja, ele fica com o abacaxi na mão. Então é necessário que se aprove essa matéria, para dar segurança jurídica para os Prefeitos, para que seja modificado do sistema estatutário para o regime celetista. - 03/04/2019
Solicitação ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, de imediata aprovação do projeto relativo à nova Lei Geral do Turismo.
Palavras-chave oficiais: DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA AÉREA, AVIAÇÃO CIVIL, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DO TURISMO.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Geovania de Sá. Eu queria dizer que estivemos hoje à tarde com o Presidente Davi Alcolumbre, no Senado, junto com o trade do turismo e o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e pedimos urgência na aprovação do projeto já aprovado aqui da Lei Geral do Turismo e na abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas. Com certeza, o projeto vai andar com velocidade no Senado. Isso vai gerar oportunidade de emprego e renda e com certeza vai levar o nosso País ao progresso e ao desenvolvimento. O turismo é um fator de desenvolvimento econômico e social sustentável. Isso vai ser muito importante para o nosso País. Obrigado, Sra. Presidente Geovania. - 26/03/2019
Agradecimento aos Deputados pela aprovação de matéria de interesse do setor turístico nacional.
Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUMENTO, ABERTURA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA AÉREA, AVIAÇÃO CIVIL, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DO TURISMO, AGRADECIMENTO, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria agradecer o apoio de todos os Deputados ao votarem esta matéria tão importante. O turismo brasileiro agradece essa votação da abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas e a Lei Geral do Turismo. Com certeza, nós vamos desenvolver um grande trabalho. Todo o trade do turismo agradece, o Brasil agradece porque vão ser gerados emprego e renda. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, a respeito da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DO TURISMO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, GERAÇÃO DE EMPREGO, CONTRÁRIO.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria falar sobre este requerimento de retirada de pauta. Peço aos Deputados que votem contra a retirada de pauta, porque a Lei Geral do Turismo é que vai modernizar o setor - todos os artigos dessa lei. Consequentemente, isso vai gerar emprego e renda, num momento em que nós estamos passando por dificuldade. Por isso, é muito importante o voto "não" à retirada de pauta. A abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas fará com que haja concorrência entre elas, melhore o serviço e também diminua o valor da passagem aérea. Os Deputados reclamam que toda semana pagam caro por passagem aérea para virem a Brasília. O momento agora é de votarmos para que o turismo se movimente no Brasil. - 19/03/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n° 2.724-A, de 2015, sobre a elevação da participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. LEI GERAL DO TURISMO, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), ANÁLISE.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria me colocar como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. O Presidente Jair Bolsonaro foi a Davos e falou que o turismo gera emprego e renda. Eu concordo com ele, porque o turismo é um fator de desenvolvimento econômico e social que gera oportunidade para as pessoas. Este projeto que está em discussão propõe a abertura das companhias aéreas nacionais ao capital estrangeiro. Ele vai fazer com que essas companhias concorram mais. Hoje, só há quatro companhias no Brasil: Avianca, Azul, TAM e Gol. Poderia haver muito mais companhias. Abrindo o capital aos estrangeiros, virão investimentos de fora. Consequentemente, com a concorrência, vai melhorar o serviço e também vai diminuir o valor da passagem aérea. Hoje, o turismo nacional, num país continental como o Brasil, precisa do transporte aéreo. Então, é muito importante a aprovação desta matéria. Junto com a abertura ao capital estrangeiro está a Lei Geral do Turismo, que vai modificar 118 artigos. Falou-se aqui sobre a questão da hospedagem de deficientes em hotéis. A lei foi aprovada de forma equivocada: não há necessidade da reserva de 10% para deficiente. Em todos os países esse percentual é de 2%. Nos países em que há pessoas mutiladas pela guerra essa ocupação é só de 2%. Vai ser um prejuízo enorme para a rede hoteleira ter que adaptar 10% dos quartos para portadores de deficiência se não vai utilizá-los. A Lei Geral do Turismo também fala sobre a cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD pelos rádios-relógios e televisores dos apartamentos, o que é outro absurdo. O Deputado Paulo Azi, Relator do projeto, foi feliz em apresentar um relatório moderno, atendendo ao trade do turismo, melhorando o turismo nacional, que vai gerar mais emprego, renda, desenvolvimento. Então, representando o turismo nacional, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, eu peço aos Deputados que olhem com atenção esse projeto... (Desligamento automático do microfone.) - 19/03/2019
Importância de aprovação da Lei Geral do Turismo.
Palavras-chave oficiais: LEI GERAL DO TURISMO, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para complementar eu só queria dizer que dentro desse projeto de abertura do capital estrangeiro está também a Lei Geral do Turismo, que vai modificar 118 artigos e vai atender todo o trade do turismo, o turismo nacional. Consequentemente, vai gerar mais emprego, mais renda, e o Brasil precisa disso. O turismo é indústria limpa. A aprovação da Lei Geral do Turismo vai desenvolver o turismo como um todo. Por isso, a importância de aprovar essa matéria, Sr. Presidente. - 19/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n° 2.724-A, de 2015, sobre a elevação da participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA AÉREA, AVIAÇÃO CIVIL, INCENTIVO, TURISMO.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou representando o MDB, Sr. Presidente. Em relação a esse projeto, foi pedida, no dia 25 de agosto de 2017, a urgência da votação da abertura do capital estrangeiro para investimento nas companhias aéreas. Esse projeto já foi discutido na Comissão de Turismo, já foi discutido em vários seminários, e chegou-se à conclusão de que a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas, que hoje é limitado em 20% - e todos os outros segmentos já foram liberados e abertos -, vai desenvolver o turismo. Por quê? Porque virão investimentos estrangeiros para as companhias aéreas, virão novas companhias aéreas para competir aqui no Brasil, vai aumentar a concorrência, consequentemente isso vai melhorar o serviço. E vai... (Desligamento automático do microfone.) - 19/03/2019
Aplausos ao Presidente Jair Bolsonaro pela decisão de dispensa da exigência de visto para entrada no Brasil de turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, DECISÃO, DISPENSA, VISTO CONSULAR, TURISTA, ESTADOS UNIDOS, AUSTRÁLIA, CANADÁ, JAPÃO.
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O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria aqui contrapor posições em relação à não exigência dos vistos que o Presidente Jair Bolsonaro, lá nos Estados Unidos, fez por meio de decreto. Não exigir visto de americanos, japoneses, canadenses e australianos foi uma medida importantíssima para aumentar a vinda de turistas estrangeiros para o Brasil. Isso vai fortalecer o turismo, vai desenvolver o nosso País. Aconteceu na época das Olimpíadas a não exigência dos vistos para esses quatro países, e eu esperava que isso fosse continuar. E agora o acontece? O Presidente Jair Bolsonaro adotou essa medida, e o Brasil vai ganhar muito, e o turismo vai ser mais fortalecido. Parabéns!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.