Nome civil: Hélio Francisco da Costa · 72 anos
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57 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 29/11/2022.
- 30/10/2019Breves Comunicações
Aplausos às atletas Maria Júlia Rodrigues e Beatriz Matiola Guerreiro, de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, pela conquista do título de Campeãs Sul-Americanas de Ginástica Rítmica, aparelho bola, categoria infantil até 13 anos, no certame realizado no Peru, Lima.
Palavras-chave oficiais: ESPORTE, ATLETA, PERU (PAÍS), CAMPEONATO, GINÁSTICA RÍTMICA, CRIANÇA, SANTA CATARINA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Assis Carvalho, eu faço uso do microfone agora, cumprimentando todos os Deputados e Deputadas, apenas para lembrar que neste País é difícil praticar esporte, até mesmo iniciar as crianças no esporte. Eu quero fazer um comunicado e cumprimentar as atletas de Florianópolis, Santa Catarina, Maria Júlia Rodrigues e Beatriz Matiola Guerreiro, que foram ao Peru disputar o Campeonato Sul-Americano de Ginástica Rítmica, na categoria infantil até 13 anos. E elas acabaram, Sr. Presidente, senhores membros deste Parlamento que estão nesta Casa, trazendo o título sul-americano do aparelho bola. Elas precisaram fazer uma vaquinha para poderem viajar a Lima. Eu quero cumprimentar também as professoras, as técnicas Maria Helena Kraeski e Luísa Matsuo. Parabéns às crianças de Santa Catarina! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/10/2019
Apelo ao Governo Federal por recuperação das BRs-163, 153 e 282, e conclusão das obras do Anel Viário da Grande Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: ANEL RODOVIÁRIO, FLORIANÓPOLIS (SC), RODOVIA FEDERAL, RECUPERAÇÃO.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento toda a Mesa, meus amigos Deputados e minhas amigas Deputadas presentes a esta sessão. Eu faço uso desta tribuna para falar sobre as rodovias federais de Santa Catarina, principalmente a BR-163, que vem do Rio Grande do Sul e atravessa Santa Cantarina. A rodovia encontra-se num estado lamentável, difícil de passar caminhões. A coisa está muito complicada, a estrada está totalmente destruída, e nós vemos pouca ação do Governo Federal no sentido de repará-la. Além desta rodovia, temos a BR-153, que também atravessa o Estado de Santa Catarina, que vem do Rio Grande do Sul com destino a São Paulo - seu estado é igualmente lamentável; e a BR-282, no oeste do Estado, uma estrada de ligação que leva a produção do oeste de Santa Catarina para os portos ou outros Estados. Ela também está em estado lamentável, principalmente na região de São Miguel do Oeste até Chapecó. A situação está complicada. Por isso, chamo a atenção do Ministério para que tome as providências necessárias, começando pelos serviços que não terminou, porque o oeste do Estado é o celeiro não de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. É nele que estão as maiores cooperativas, é nele que está a produção de carne suína, bovina e da carne de frango. Como eu disse, a situação é bastante complicada. Além disso, temos o Anel Viário da Grande Florianópolis. A construtora que está trabalhando no local está fazendo um trabalho muito lento, e eu denuncio para o Ministério Público do Trabalho a situação dos operários que trabalham no trecho. Eles estão trabalhando pouco, já que não há condições de trabalho, não há refeitório, não há banheiro. A situação é realmente complicada. Há uma grande demora por parte da concessionária da BR-101, a empresa contratada, para fazer o rodoanel. O ritmo dos trabalhos está bastante lento. Portanto, eu pediria a atenção dos Deputados de Santa Catarina, do Ministério Público do Trabalho e do Governo Federal para a conclusão, principalmente, do Anel Viário da Grande Florianópolis. No oeste do Estado, as rodovias estão em estado de precariedade. Portanto, está cada vez mais difícil levar a produção de Santa Catarina para os portos e para outros Estados. Muito obrigado. - 22/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos achamos que é de grande importância para o Brasil e para o Estado do Maranhão a base de lançamentos de Alcântara, que vai trazer milhões de reais para aquele Estado. Então, nós do Republicanos somos contra a retirada de pauta. Votamos "não", Sr. Presidente. - 15/10/2019
Transcurso do Dia do Professor. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 886, de 2019, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 886/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO. DIA DO PROFESSOR, HOMENAGEM.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação aos professores, acho que eles não têm nada a comemorar no dia de hoje, o Dia do Professor, porque nenhum Governo, nem este nem os outros que passaram e que eu acompanhei, privilegiou essa classe tão importante para o desenvolvimento de qualquer nação. Mas desejo a eles, pela dedicação deles no dia a dia, dentro da sala de aula, seja na escola pública municipal, seja na escola pública estadual, seja na universidade, um bom dia. Desejo felicidades a eles, porque nós vamos ajudar a melhorar sua situação. Com relação à indicação do Republicanos, o partido recomenda "não", Sr. Presidente. - 09/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penal federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO).
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos que colocar essa PEC em votação. A categoria está há 15 anos esperando! É considerada pela Organização Internacional do Trabalho a que sofre mais com a periculosidade. É uma categoria que precisa do nosso apoio e que há 15 anos vem discutindo isso. Vamos criar a Polícia Penal, Presidente, para a segurança desses profissionais, que já são de segurança! Como Deputado Federal mais votado em Santa Catarina faço esse pedido. O Republicanos vota "sim". - 01/10/2019
Congratulações à Presidência pela inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DO DEPUTADOS, CONGRATULAÇÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA .
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo por colocar em votação a PEC 372. Eu falo pelo meu Estado, o Estado de Santa Catarina, cujo Departamento de Administração Penal é modelo para o Brasil. Lá se formaram os excelentes profissionais que trabalham em penitenciárias e presídios em nosso Estado. No Brasil também há muita gente boa que corre risco de vida todos os dias. Quero cumprimentar os agentes penitenciários, os agente penais, que estiveram aqui conversando conosco até se formar essa PEC, de nº 372. Hoje é um dia muito especial para o sistema prisional em nosso Estado. Então, vamos a ela, Sr. Presidente! Vamos votar essa PEC! Este é um dia todo especial para esta Casa. - 01/10/2019
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 885/2019, MEDIDA PROVISORIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória é de suma importância também para a segurança pública, porque veículos utilizados pelos traficantes que ficam apodrecendo em pátios de delegacias ou em pátios de Prefeituras poderiam ser repassados rapidamente para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, e assim se renovaria, aumentaria a frota, com os veículos utilizados pelos traficantes. Do meu ponto de vista, é muito boa esta medida provisória. - 01/10/2019
Estado de abandono das BRs-282 e 163, no Estado de Santa Catarina. Pedido ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de recuperação das rodovias.
Palavras-chave oficiais: BR 282, BR 163,, RODOVIA FEDERAL, SANTA CATARINA, PRECARIEDADE.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estive no oeste de Santa Catarina e estou aqui para fazer um relato testemunhal e o meu lamento por causa da situação em que encontrei a BR-282, que corta o Estado de Santa Catarina, e a BR-163. Ambas estão completamente abandonadas. Por essas duas rodovias passam a produção de Santa Catarina e a do Rio Grande do Sul, mas a BR-282 é a Estrada da Integração de Santa Catarina, e bilhões e bilhões de reais passam toda semana por ela. Infelizmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as duas estradas estão abandonadas, e os caminhoneiros e produtores da região estão pedindo socorro ao Governo Federal. Por isso, peço ao Ministro que o DNIT dê uma atenção especial a essas duas rodovias de Santa Catarina, que transportam toda a produção agrícola do Oeste do Estado e estão em situação lamentável. A BR-163, Sr. Presidente, tem um viaduto na cidade de São José do Cedro que o povo está pedindo que seja derrubado, porque ele está atrapalhando o desenvolvimento da região - ele foi construído há 5 anos, e a obra não foi concluída. Eu não fui à BR-153, mas imagino que a situação seja a mesma. Nosso Estado produz, mas quer condições, Sr. Presidente, de levar e trazer as mercadorias para serem distribuídas pelo Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço. - 07/08/2019Breves Comunicações
Solicitação ao Governo Federal de apoio aos pescadores e à indústria pesqueira do Brasil.
Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, INDÚSTRIA PESQUEIRA, PESCADOR, DEFESA, PESCA, CRÍTICA, RESTRIÇÃO, ATIVIDADE PESQUEIRA, GOVERNO ESTADUAL, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar sobre a situação do pescador brasileiro, não só do pescador de Santa Catarina, o meu Estado. Ontem foi realizada aqui uma sessão em homenagem os pescadores, mas os pescadores não têm nada a comemorar - se muito, têm a lamentar. O Estado do Rio Grande do Sul limitou o espaço de pesca do pescador no extremo sul do Brasil. O pescador é muito prejudicado porque todos os anos são feitas normas diferentes. Por exemplo, a temporada de pesca da tainha está cada vez mais prejudicada. Pediria ao Sr. Presidente que interviesse junto ao Governo Federal, para que os pescadores tenham mais tranquilidade para pescar. No meu Estado, Sr. Presidente, a indústria pesqueira emprega mais de 1 milhão de pessoas. Nas embarcações milhares de homens pescam. Tanto o pescador artesanal quanto o pescador industrial estão tendo prejuízos, porque o Ministério não sabe o que faz com relação à pesca no Brasil. Não falo só da Região Sul, Sr. Presidente. Eu falo também das Regiões Norte e Nordeste, que têm prejuízo porque o Governo Federal esquece a categoria. Muitos querem trabalhar e outros querem trabalhar como os pescadores, mas têm seus espaços diminuídos, e não têm a atenção devida do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/08/2019Breves Comunicações
Elogio às forças de segurança pública do Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: SEGURANÇA PÚBLICA, SANTA CATARINA.
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo a tribuna para homenagear as polícias e a segurança pública de Santa Catarina pelo desempenho nos últimos meses e nos últimos anos. Quero cumprimentar o Secretário e Comandante da Polícia Militar, o Coronel Gomes, que faz um trabalho espetacular, bem como o Delegado-Geral da Polícia Civil, o Sr. Paulo Norberto Koerich. Os policiais civis e militares de Santa Catarina, os bombeiros e os policiais da Polícia Rodoviária Federal do nosso Estado têm feito um trabalho realmente espetacular. Durante o recesso, mantive contato com as Polícias Civil e Militar, com o Corpo de Bombeiros, com a Polícia Rodoviária Federal, li relatórios e vi reportagens de esclarecimento de feminicídios, homicídios e roubos que ocorreram no nosso Estado. O resultado foi positivo: prisões de assassinos e de ladrões. Hoje a segurança em Santa Catarina vai bem, graças a Deus, mas também graças aos esforços dos nossos policiais e tiras. Quando eu falo tiras, estou falando das três polícias, que realmente desenvolvem um trabalho espetacular. Se pesarmos o que as polícias de Santa Catarina, em poucos dias de atuação, apreenderam em maconha nos últimos dias, é mais de uma tonelada! Operações especiais foram feitas para proteger o dinheiro público. Gente do passado que havia posto a mão nos cofres das nossas Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC acabou sendo descoberta e terá que devolver ao Estado o dinheiro que tirou indevidamente da empresa em Santa Catarina. Isso é fruto do trabalho feito pelo pessoal da DEIC em Santa Catarina, numa operação para recuperar dinheiro da CELESC. Portanto, meus cumprimentos aos policiais de Santa Catarina. Muito obrigado. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aglutinativa nº 8, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMA 8/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou jornalista de Santa Catarina e acompanho o trabalho de todas as polícias. Nós vemos, nas pesquisas, que todos os crimes tiveram queda, graças ao trabalho dos policiais. Eu não vou falar da Polícia Federal ou da Polícia Civil, mas de todos os que colocam sua vida à frente quando saem de casa para nos proteger. Eu queria agradecer a todas as Lideranças, porque no painel todos os partidos estão orientando "sim", o que significa uma vitória da segurança pública e das polícias de Santa Catarina. Muito obrigado. - 04/06/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 29, apresentado à Medida Provisória nº 875, de 2019, sobre o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 29/2019, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 875/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta o voto "não" e explico o porquê. O Estado de Minas Gerais tem culpa, tem participação, porque deixou aquela situação se criar, mas a indenização vai ficar para o Estado de Minas Gerais. O PRB votaria a favor se fosse para a Vale fazer a indenização, e não o Governo de Minas Gerais, que já está com problemas. Por isso, o PRB vota "não". - 04/06/2019Pequeno Expediente
Congratulações ao Deputado Daniel Freitas pela criação da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, DANIEL FREITAS, PRESIDENTE, FRENTE PARLAMENTAR, CARVÃO MINERAL, SANTA CATARINA.
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Daniel Freitas pela iniciativa de criação da Frente em Apoio ao Carvão. O carvão hoje é utilizado em todo o mundo, e no Brasil ainda existem problemas. Deputado Daniel, eu trabalhei no Grupo Deomício Freitas, conheci o Sr. Deomício, grande homem, conheci o seu pai também, e essa Frente será muito importante para Santa Catarina, um Estado onde há grande produção de carvão. Eu tenho certeza de que ela vai dar certo. Se V.Exa. me convidar, farei parte dessa Frente também, para levar a extração de carvão à nossa região sul do Estado. Obrigado. - 08/05/2019
Apelo ao Presidente da República e ao Ministro de Minas e Energia por não privatização da empresa Centrais Elétricas S/A - ELETROSUL.
Palavras-chave oficiais: CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL (ELETROSUL), PRIVATIZAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Eu estou aqui para fazer uma denúncia. Prestem atenção, Srs. Deputados! A ELETROSUL, do sistema ELETROBRAS, é a única que está no azul. Isso quer dizer que é a única que dá lucro. Querem transformar a ELETROSUL, levando-a para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica de Candiota. Isso quer dizer que é uma minhoca engolindo uma jiboia. Então, eu faço aqui um apelo ao Presidente, ao Ministro de Minas e Energia: pare com essa coisa. Quero dizer a vocês que ela vai ser vendida e quem vai comprar é um grupo chinês. Está tudo orquestrado. A ELETROSUL atende os Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A pequena termelétrica de Candiota, que é uma minhoca, vai engolir um jiboia. Não conseguimos entender isso. Digo mais: vão vender também todo o sistema elétrico do Brasil. Mas a nossa ELETROSUL é positiva, está no azul, como dizem, e dá uma atenção incrível aos Estados do Sul. Sra. Presidente, V.Exa. também é de Santa Catarina. Tomara que V.Exa. faça coro com a minha voz! - 23/04/2019
Encaminhamento ao orador, pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT, de correspondência sobre a campanha Jeito Catarinense. Saudação ao empresário Marcello Corrêa Petrelli. Reunião do orador com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para debate das obras da BR-101 e do anel viário da Grande Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Atuação insatisfatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Palavras-chave oficiais: MARCELLO CORRÊA PETRELLI, PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ACAERT), ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. RODOVIA TRANSLITORÂNEA, RODOVIA, ANEL RODOVIÁRIO, FLORIANÓPOLIS (SC), TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, AUDIÊNCIA PÚBLICA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), GESTÃO, ANÁLISE.
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O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. Sr. Presidente, menciono correspondência que recebi da ACAERT - Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão. Ela lançou, em 2018, uma campanha espetacular, denominada Jeito Catarinense. Foram distribuídos 400 mil cartões e 10 mil cartilhas em todo o Estado de Santa Catarina. O objetivo da iniciativa foi resgatar valores básicos, como a gentileza, a educação, a solidariedade, a colaboração e a cidadania. Foram desenvolvidas ações nas escolas públicas e privadas com atividades que completaram o projeto pedagógico da unidade escolar. Trata-se de um trabalho realmente espetacular, e já começou novamente em 2019. Como jornalista, quero cumprimentar o Presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, o empresário Marcello Corrêa Petrelli. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero falar sobre a ANTT. Nós teremos hoje uma audiência com o Ministro Tarcísio Freitas para falar justamente da BR-101 e o anel viário que corta a grande Florianópolis. Nesse trecho da Grande Florianópolis é onde se registra o maior número de acidentes. Vamos levar a S.Exa. a nossa preocupação. A minha preocupação agora é com a ação da ANTT, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que não fiscaliza, não acompanha. Parece que olha mais para o empresário do que para o cidadão. Francamente! Deixo o meu repúdio a essa autarquia, porque não tem feito aquilo para o que ela foi criada. Várias falcatruas foram feitas pelas empresas nesse trecho da BR-101, que não é interessante só para os Municípios da Grande Florianópolis, mas também para São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz. Será importante para todo o Brasil, porque por ali passa toda a produção brasileira que vai para o sul ou que vem do sul para outro lugar. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Peço que conclua, Deputado. O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC) - Vou concluir, Sr. Presidente. Nós teremos hoje uma audiência com o Ministro a partir das 18 horas. Esperamos que S.Exa. nos traga uma solução, porque os catarinenses esperam há muito tempo a conclusão desse trecho do anel viário da região da Grande Florianópolis, que, repito, está nas estatísticas da Polícia Rodoviária Federal como um dos trechos em que mais se registram acidentes no Brasil. O número de automóveis e de caminhões que passa por ali é muito grande, principalmente de caminhões, e ela corta cidades importantes. Sr. Presidente, muito obrigado. - 19/03/2019
Transcurso do 269º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São José , Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: SÃO JOSÉ (SC), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aproveitando para dar uma pausa, quero me dirigir à cidade de São José, na Grande Florianópolis, que hoje está comemorando 269 anos de emancipação política. São José, hoje, é uma das maiores cidades de Santa Catarina e a que mais gera emprego em nosso Estado. Então, quero daqui, do microfone da Câmara dos Deputados, mandar o meu abraço, os meus parabéns aos josefenses que tanto têm feito para que a cidade se desenvolva. E hoje este Município está realmente num plano especial entre os Municípios de Santa Catarina. São José de Terra Firme, à nossa São José aquele abraço! Obrigado, Sra. Presidente. - 06/02/2019
Ineficácia da reforma previdenciária realizada no Estado de Santa Catarina. Efeitos negativos da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado. Compromisso de atuação parlamentar em defesa dos interesses do povo catarinense.
Palavras-chave oficiais: HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, COMPROMISSO, INTERESSE, SANTA CATARINA. REPÚDIO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, SANTA CATARINA, ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
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O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que não se respeita o tempo aqui, mas eu estou na tribuna e lhe agradeço o espaço. Meu nome é Hélio Costa, sou natural de Florianópolis e fui o Deputado Federal mais votado em Santa Catarina. Quero dizer aos catarinenses que estou aqui nesta Casa para fazer a diferença. Várias vezes eu fui convidado, mas nunca aceitei ser candidato, porque eu tinha que fazer ou terminar alguma coisa. Dessa vez eu resolvi sair candidato, porque senti que tinha que mudar, que começar um Brasil novo. E nós vamos começar um Brasil novo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no meu Estado fizeram a reforma da Previdência, mas há cada vez mais dívidas, cada vez mais dívidas. Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal é premiar o mau administrador. O Governo que saiu deixou o Estado cheio de dívidas e sem dinheiro no Tesouro. O atual Governador, eleito pelo PSL, está passando por dificuldades. Temos duas pontes que podem cair a qualquer momento - essa será mais uma desgraça neste País. Há dinheiro para fazer essas obras? Não há dinheiro para fazê-las. Desde 2015 que nós da imprensa e Deputados estamos alertando para isso. Mas, infelizmente, nada foi feito. Quero dizer ao povo de Santa Catarina que estarei aqui nesta Casa acompanhando tudo. Eu sei das necessidades de Santa Catarina. E todos nós sabemos do potencial do nosso Estado. Quero agradecer aos catarinenses que me deram praticamente 180 mil votos, fazendo-me assim o Deputado Federal mais votado do nosso Estado. Podem contar comigo! Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.