Nome civil: Hélio Francisco da Costa · 72 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
57 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 29/11/2022.
- 16/12/2021
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, sobre a alteração da Lei Complementar n° 173, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
Palavras-chave oficiais: PLP 150/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CALAMIDADE PÚBLICA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, ÁREA, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - COVID-19, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAVORÁVEL.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não é só porque aconteceu a pandemia que o policial militar, o policial civil e os bombeiros ou os professores são heróis. Não, não são heróis, não o pessoal da saúde. Eles sempre foram heróis, mas não se reconhecia isso nacionalmente. Agora eles são heróis, mas, quando eu cheguei a esta Casa, não eram heróis. Por isso, eu acho este projeto do Deputado Derrite muito bom, muito bom mesmo. Eles não eram heróis. Faziam de tudo. Eu, como jornalista, vi pessoas, principalmente mulheres, morrerem dentro das emergências dos hospitais por terem contraído AIDS. As mulheres eram mais fáceis de se contaminar, porque tiravam cutículas e não tinham equipamento individual de segurança para trabalhar. Eles sempre foram heróis, mas sempre foram esquecidos pelos Governos Federais, pelos Governos Estaduais. Este projeto de lei, o PLP 150, do Deputado Guilherme Derrite, é adequado, vem valorizar essas categorias, principalmente a da polícia, que está lá na ponta de lança, lá no problema que os governos criam, para buscar uma solução. Muito obrigado, Presidente. - 15/12/2021
Congratulações ao Cel. Marcelo Pontes pela assunção do cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: MARCELO PONTES, COMANDANTE-GERAL, POLICIA MILITAR, SANTA CATARINA, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei rápido, Presidente. Quero cumprimentar a Polícia Militar de Santa Catarina, principalmente o novo comandante, que vai assumir dentro de poucos dias, o Coronel Pontes. O Coronel Pontes passou por vários comandos da Polícia Militar, entre eles o 4º Batalhão, que fica no centro de Florianópolis, onde fez um trabalho realmente espetacular. Agora, em sua carreira, assumirá o posto de Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina. Quero cumprimentar o Governador pela indicação deste policial vocacionado, que faz de tudo para manter a segurança por onde passou, principalmente na região da Grande Florianópolis. Boa escolha. Tenho certeza de que o Coronel Pontes fará um excelente trabalho. - 15/12/2021Breves Comunicações
Maior atenção do Ministério da Infraestrutura para com a malha rodoviária federal catarinense. Defesa de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, acerca da extinção do foro especial por prerrogativa de função, no caso de crimes comuns; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre a alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, para a transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância).
Palavras-chave oficiais: MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL, SANTA CATARINA, MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, RESPONSABILIDADE. PEC 333/2017, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EXTINÇÃO, FORO PRIVILEGIADO, CRIME COMUM, VOTAÇÃO, DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI, SEGUNDA INSTÂNCIA, PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RECURSO ESPECIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ANALISE.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma satisfação muito grande voltar à tribuna desta Casa para continuar tratando das rodovias em Santa Catarina, das quais recursos foram retirados, 40 milhões de reais, que poderiam ter sido utilizados. Inclusive, muitas rodovias nossas - o Deputado Carlos Gomes é do Rio Grande do Sul - vêm do Rio Grande do Sul, e essas também estão em estado precário. Então, volto a pedir a atenção do Ministério da Infraestrutura para esse assunto, para que as rodovias voltem a dispor de muito dinheiro. A BR-470, outra rodovia espetacular, que liga Blumenau a Indaial e vai até o Rio Grande do Sul, não recebeu nenhum recurso, não tem planejamento, não tem projeto além de Blumenau. E o Ministro foi lá e tirou o dinheiro nosso. Esse é um direito que ele tem, mas ele não pode usá-lo contra o Estado de Santa Catarina, o meu Estado. Outro assunto de que eu gostaria de falar aqui é o foro privilegiado. A PEC 333/17 está aqui na Casa parada, e nós temos que voltar a tratar desse assunto, porque quem delinquiu, cometeu crime, não deve ter foro privilegiado, certo? A PEC está parada aqui na Casa e não anda. Um outro assunto, além desse da PEC, é o da prisão em segunda instância, de que não se fala mais. Todo mundo sabe que o pobre não chega às últimas instâncias, os milionários que estão desfrutando disso. Bandidos, aqueles que cometem crime estão sendo soltos pela Justiça. Então, é preciso bater em cima da prisão em segunda instância, para haver justiça para todos, porque alguns vão recorrendo, vão recorrendo, ficam na rua, e o crime prescreve. Nós vimos, recentemente, que vários crimes prescreveram, que verdadeiros ladrões do dinheiro público e aqueles que cometeram crimes comuns acabaram sendo liberados, voltando para casa e cometendo os mesmos crimes. Na minha opinião, um dos assuntos mais importantes desta legislatura é a prisão em segundo grau. Houve agora o caso lá da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em que acabaram soltando os condenados. O Tribunal do Júri, que é supremo, condenou os réus, e o juiz da comarca deu habeas corpus para eles responderem em liberdade. O Supremo Tribunal Federal interveio e mandou todos os antes liberados para a cadeia. Não se pode mudar a decisão do tribunal popular, porque ele é supremo: o condenado, saindo dali, tem que ir para a cadeia, tem que ir... (Desligamento automático do microfone.) - 14/12/2021Breves Comunicações
Visita do orador a municipalidades catarinenses. Transcurso do 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Rio Rufino. Precariedade da malha rodoviária federal do Estado de Santa Catarina. Repúdio à decisão do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de corte de recursos orçamentários destinados às obras rodoviárias catarinenses.
Palavras-chave oficiais: HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VISITA, MUNICÍPIO, SANTA CATARINA. RIO RUFINO (SC), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, OBRA VIÁRIA, MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL, PRECARIEDADE, CRÍTICA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, eu vim a esta tribuna para, primeiro, fazer um relato da minha viagem -- viajo sempre -- pelo Estado de Santa Catarina. No fim de semana, estivemos, desde quinta-feira, em Faxinal dos Guedes, Vargeão, Bom Jesus, Xaxim, Chapecó, Xanxerê, Rio Rufino e Nova Itaberaba. E a minha mensagem principal é ao Município de Rio Rufino, que faz 30 anos de emancipação política, e ao nosso Prefeito Erlon. A minha vinda a esta tribuna é para falar -- peregrinei pelo Estado de Santa Catarina --, Sr. Presidente Charles Fernandes, de uma grande reclamação. As nossas estradas federais, que trazem as riquezas do Sul e de Santa Catarina, estão abandonadas. As rodovias 158, 153, 163, 282 e 280 estão em situação precária, apenas recebem uma operação tapa buraco. Eu creio que o Ministro da Infraestrutura pode entender muito de infraestrutura, mas não entende nada de orçamento. Santa Catarina recebeu a notícia de que o Ministro da Infraestrutura tinha tirado 40 milhões de reais -- eu já sou crítico dele há muito tempo -- do orçamento de Santa Catarina. Eu pedi aos funcionários do meu gabinete aqui em Brasília, aos meus assessores, que vissem isso, porque eu não acreditava que esse corte poderia ser feito, pois o nosso Estado tem um território pequeno, se fosse um país, seria uma Suíça. Mandamos milhões, milhões em impostos para cá -- peço mais tempo a V.Exa., Presidente, porque o assunto é muito importante --, mas, infelizmente, ele cortou 40 milhões de reais. "Ah, não estamos tocando obras!" Mas usa esse dinheiro para indenizações. Não tire do nosso Estado! Use esse dinheiro para indenizações na duplicação das rodovias 282, 163, 258, 280 e outras. Creio que o Governo Bolsonaro não sabe disso, pois eu conversei com o filho dele, o Eduardo, que me disse: "Olhe, não estou sabendo". Então, registro o repúdio ao Sr. Ministro da Infraestrutura, que infelizmente não tem olhado com bons olhos para o nosso Estado. Já criou problemas no Porto de Itajaí, no Aeroporto de Navegantes. Na BR-470, o Governo do Estado de Santa Catarina teve que colocar 600 milhões de reais para que o trecho entre Navegantes e Blumenau seja concluído. Fica o repúdio do povo de Santa Catarina a essa atitude do Sr. Ministro - não vou nem falar o nome dele - da Infraestrutura. Pode entender muito de infraestrutura, mas de orçamento não. Peço ao Governo Federal que reveja essa situação, porque Santa Catarina merece e está precisando desses recursos. Sr. Presidente, muito obrigado. Boa tarde. - 16/09/2021
Celebração de convênio entre o Governo de Santa Catarina e o Governo Federal para realização de obras de infraestrutura no Estado.
Palavras-chave oficiais: INFRAESTRUTURA, GOVERNO ESTADUAL, SANTA CATARINA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, CONVÊNIO.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui, no uso deste 1 minuto, para registrar a celebração do convênio, que foi assinado ontem, entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo Federal, com o Ministério da Infraestrutura. Santa Catarina vai investir em obras federais, com recursos do Estado, 630 milhões de reais, para que obras sejam concluídas e para que obras sejam iniciadas. Foi uma iniciativa inédita no País. O nosso Governo do Estado entrega 630 milhões para a infraestrutura. O convênio foi assinado ontem, e as obras serão tocadas no prazo mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/07/2021Breves Comunicações
Votação, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de requerimento de audiência pública para debate da concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas à revelia da classe. Defesa da punição de instituições bancárias e agentes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS envolvidos em tais empréstimos.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), AUDIÊNCIA PÚBLICA, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FRAUDE, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, IDOSO, PENSIONISTA, EMPRÉSTIMO.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a este microfone porque hoje, na CTASP, Comissão da qual participo, tratou-se do requerimento de um Deputado que requer audiência pública destinada a debater empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados. Isso é caso de polícia! Por que chamar o pessoal do INSS para debater, para discutir? Como é que o pessoal "fio desencapado", o pessoal 171 entra no sistema do INSS, pega os dados do aposentado, seja do Estado, seja do Município, seja do Governo Federal, e consegue um empréstimo sem a assinatura do autor? Como? Isso é caso de investigação em âmbito federal, Sr. Presidente, e não de debate chamando Presidente. A situação requer que não se cadastrem, que se retirem do sistema esses bancos que permitem que isso aconteça. Esses bancos prejudicam quem? Prejudicam aqueles que têm menor poder aquisitivo, principalmente os idosos. Nos casos de polícia, os idosos são as vítimas principais desses "fios desencapados". Se um banco emprestou o dinheiro, o banco vai ser punido; se o furo saiu de dentro do INSS, alguém do INSS vai responder por isso. O que são empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas? Isso não existe. Isso é um caso de polícia. E os casos não ocorrem só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil. Há quadrilhas e quadrilhas de estelionatários, de golpistas que praticam esse tipo de crime. Então, é necessário fazer uma investigação em cima do crime e não credenciar mais o banco que fornecer um empréstimo desses. Quando o aposentado vai ao banco que forneceu o empréstimo tentar resolver alguma coisa, jamais consegue, porque a informação é complicada. Então, a solução é descredenciar o banco, o agente do banco, para que não tenha mais direito de fornecer esse tipo de empréstimo. Quem lesa o povo tem que ir para a cadeia. Isso é caso de polícia. Um abraço e muito obrigado! - 18/05/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, para tipificação do feminicídio como crime autônomo e agravamento das penas impostas ao condenado, ressalvados os destaques. Falecimento do ex-Governador do Estado de Santa Catarina, Casildo Maldaner.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1568/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. HOMENAGEM PÓSTUMA, FALECIMENTO, CASILDO MALDANER, EX-GOVERNADOR, SANTA CATARINA.
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O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos, que preservamos a família e trabalhamos por ela, é claro, votamos "sim" a este projeto de lei da bancada feminina, na qual temos representantes. Cito a Deputada Aline Gurgel, a Deputada Maria Rosas e outras. É um projeto muito bem relatado pela Deputada de São Paulo. Quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para registrar e lamentar a morte do ex-Governador do Estado de Santa Catarina Casildo Maldaner. Natural de Modelo, cidade do oeste de Santa Catarina, onde foi Vereador, Casildo Maldaner veio para a Assembleia Legislativa como Deputado Estadual, concluiu o curso de direito na Universidade Federal de Santa Catarina e, depois, tornou-se Governador. Foi membro desta Casa e também do Senado da República. E, nesta Casa, tem o seu irmão Celso Maldaner, do MDB - a família toda é emedebista -, que faz também um grande trabalho. Hoje, foi grande o número de pessoas que foram até o cemitério Jardim da Paz para homenagear esse homem espetacular que tanto orgulhou a democracia e tanto orgulhou a política de Santa Catarina. Então, deixo aqui este registro e os meus sentimentos à família Maldaner pelo falecimento do ex-Governador Casildo Maldaner. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/05/2021Breves Comunicações
Valorização do Sistema Único de Saúde - SUS com o advento da pandemia de coronavírus no Brasil. Apoio a projeto de lei sobre a instituição de piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEFESA. PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXÍLIAR DE ENFERMAGEM, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.
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O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero aproveitar este espaço para falar do momento em que cheguei à Câmara, já que sou Deputado de primeiro mandato. Eu passava pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Educação e nada, nada, nada. Não se falava em SUS, não se falava em fortalecer o SUS, e os doentes morriam nos corredores dos hospitais. Eu sou jornalista, fazia matérias nos hospitais e via que os hospitais tinham gente morrendo praticamente todos os dias, como acontece hoje. "Graças à pandemia", entre aspas, é que passaram a dar valor aos profissionais da saúde. Hoje eles são heróis, mas antes eram marginalizados. Agora, são heróis. Antes, não se falava em valorização do profissional de saúde. Não se ouvia falar do SUS. O SUS estava abandonado! Não se aumentavam as autorizações de internação hospitalar, as AIHs. Não se aumentavam as UTIs. Agora, a pandemia veio, mostrou a fraqueza do Governo e o pegou de calças na mão, porque o SUS estava destruído. Tudo estava destruído. A pandemia chegou e, "graças a ela", entre aspas, esses profissionais, que já sofrem há muitos e muitos anos, se tornaram heróis. Presidente Bismarck, dar um salário-base nacional é meritório, mas, a meu ver, este assunto já deveria ter sido discutido há muito mais tempo, tendo em vista o valor do trabalho da categoria. Eu quero saber o que eles vão fazer agora com essas UTIs para tratamento de pacientes com COVID. Quero saber se vão deixá-las em algum depósito do SUS ou se em algum hospital porque, por falta de UTI, um acidentado, ao passar na frente da porta de uma sala de cirurgia, voltava para o quarto, sofrendo e, às vezes, acabava contraindo uma infecção hospitalar. Estes profissionais da saúde - técnicos, enfermeiros, maqueiros, atendentes e até os vigilantes - contraíam infecção hospitalar. A pandemia chegou, e agora eles são deuses, são heróis. Aliás, há uma música que fala sobre isso. A situação se complicou, aliás, já está complicada há muito tempo. Esta proposta é muito boa, muito boa mesmo, para os profissionais da saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/04/2021
Congratulações à Presidência pela inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº 6.764, de 2002, sobre o acréscimo do Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6764/2002, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
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O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero comentar o pedido de urgência e o projeto de lei, que desde 2002 está aqui na Casa, e quero também parabenizar V.Exa. por colocá-lo em pauta. No mais, de 2002 até agora, esse projeto não era prioritário, na palavra de alguns Deputados aqui, que diziam que não era prioritário. É prioritário agora? Parabéns a V.Exa., que colocou esse assunto em pauta! Como Deputado de primeiro mandato, tenho visto cada coisa nesta Casa, Sr. Presidente! Muito obrigado. Boa tarde. - 17/02/2020Breves Comunicações
Anúncio de apreciação pela Casa do projeto de lei sobre a recompra de terrenos de marinha.
Palavras-chave oficiais: RECOMPRA, TERRENO DE MARINHA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção da Casa porque, na próxima semana, depois do carnaval, virá para votação no plenário da Câmara o projeto de lei que trata dos terrenos de marinha. Terra de marinha não é só a que está à beira do mar, mas também à beira de lagoas e de rios. Enfim, esse projeto vai atingir o Brasil todo. E o que vem para cá para nós votarmos, porque já passou pelo Senado, é o que trata da recompra. Lá está escrito recompra. Se já comprou, isso lhe pertence; não tem que comprar mais. Muitas famílias não vão ter onde morar, porque não terão condições de recomprar os terrenos de marinha, principalmente na minha região, Florianópolis, que tem parte na ilha e parte no continente brasileiro. - 10/12/2019
Associação ao discurso da Deputada Carmen Zanotto sobre a importância de aprovação do do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2019, para a recuperação da malha rodoviária federal catarinense.
Palavras-chave oficiais: PLN 42/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RODOVIA, SANTA CATARINA, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer coro à palavra dos Senadores e da Deputada Carmen Zanotto. Eu estive agora, Sr. Presidente, no oeste de Santa Catarina, que é o celeiro do Brasil. Nós somos a sexta arrecadação do Brasil, e as BRs estão intrafegáveis! A BR-163, a BR-153, a BR-470 e a BR-280 estão intrafegáveis. Então, nós não podemos perder esse dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Deputado, eu estou tentando ser gentil com os Parlamentares, mas nós estamos discutindo o PLN 51. Nós vamos ter o momento adequado para discutir essa matéria. O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC) - Sr. Presidente, mas, se não falarmos agora, vamos ser engolidos depois. Por favor, Presidente! Nós conhecemos como funciona isto aqui. Nós não podemos... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - V.Exa. falou, Senador Jorginho Mello. O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC) - ... eu tirei dinheiro de emendas minhas, individuais, para que não parassem as obras das BRs em Santa Catarina. Isso não é possível, Presidente! - 09/12/2019
Protesto contra o adiamento da votação do projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, acerca do estabelecimento de prazo para acesso de estabelecimentos de educação básica e superior à Internet; da destinação de 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), a partir de 2008, para equipamento de estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.
Palavras-chave oficiais: PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LDB, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, (INTERNET), VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto ligado à educação está há 12 anos nesta Casa. Aí eu vejo Deputados com mais de dez mandatos discutindo isso. A matéria vai voltar à votação em duas sessões. Temos que discutir mesmo, eu acho. Temos que discutir esse processo. Temos que discutir! Com certeza, no meu Estado não há mais problemas. É bom para o Governador, que vai receber um dinheirinho do Fundo de Participação dos Municípios e do Estado. Agora, há 12 anos os políticos antigos - estou no meu primeiro mandato - estão discutindo esse assunto ligado à educação e depois se dizem responsáveis, dizem que seus mandatos são voltados à educação? Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Botem a mão na consciência! Tratem a educação com mais respeito! - 09/12/2019Breves Comunicações
Desenvolvimento dos Municípios de Brusque, Gaspar, Blumenau e Pomerode, situados no Vale do Itajaí, Estado de Santa Catarina. Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de liberação de recursos para conclusão das obras da BR-470, no trecho entre a BR-101 e o Município de Indaial.
Palavras-chave oficiais: CRESCIMENTO ECONOMICO, BRUSQUE (SC), GASPAR (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC). BR 470, RODOVIA FEDERAL, SANTA CATARINA, RECUPERAÇÃO.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estive, no final de semana, percorrendo a região do Vale do Itajaí, do médio Vale, não do alto, e percebi o grande desenvolvimento das cidades de Brusque, de Gaspar, de Blumenau, de Pomerode. Fiquei feliz em ver que essas cidades crescem e, por isso, tornam Santa Catarina a sexta economia do País - daqui a pouco será a quinta. Embora tenha um território muito menor do que o Estado da Bahia, Santa Catarina está ultrapassando aquele Estado agora. Mas, Sr. Presidente, para a minha decepção e a de quem estava comigo, a BR-470 - não vou falar dela toda, apenas do trecho BR-101 até a cidade de Indaial, cortando a cidade de Blumenau -, embora tenha passado ali agora e já tenha passado outras vezes, continua como estava. Essa rodovia é importantíssima não só para Santa Catarina, mas também para o Rio Grande do Sul. Mesmo a obra já tendo sido licitada pelo Governo Federal, o Ministério não a toca, Sr. Presidente, apesar de ela ser muito importante. Por isso, faço aqui um apelo ao Ministro Tarcísio Freitas para que toque essa obra e libere o dinheiro, porque o recurso acaba de ser liberado. Essa obra é uma das prioridades do meu Estado e daquela região, que produz tanto. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/12/2019
Solicitação à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT de fiscalização de obras realizadas por concessionárias de rodovias, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FISCALIZAÇÃO, RODOVIA, SANTA CATARINA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar aqui, porque este é o momento certo, em que estão o Senado Federal e Câmara dos Deputados reunidos, sobre a situação da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, que não fiscaliza as obras das rodovias, principalmente no meu Estado, Santa Catarina. Nas cidades de Mafra, Papanduva, Santa Cecília, Ponte Alta, São Cristóvão, Ponte Alta do Norte, Correia Pinto, Lages, o pedágio é de 6 reais e 50 centavos. Há 11 anos, a empresa cobra o pedágio, mas até agora, Sr. Presidente, nobres Deputados e Senadores, não colocou 1 metro de asfalto em Santa Catarina. Agora, está fechando o acesso às cidades, o acesso aos postos de combustíveis, que prestam um serviço espetacular e são fonte de renda para os Municípios. Sr. Presidente, isso tem que mudar, porque as empresas pegam a concessão sem saber o que vão fazer, sem um projeto apresentado. Lamentavelmente, Presidente Davi Alcolumbre, está acontecendo isso no Estado de Santa Catarina, na região do Planalto Serrano e do Planalto Norte. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/12/2019Breves Comunicações
Imediata aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ESPECIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRÂNSITO EM JULGADO, PRISÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, DEFESA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, vou falar sobre a prisão após a condenação em segunda instância. Nós temos que aprová-la o mais rápido possível, e tem que ser com base na PEC da Câmara. Segundo alguns, precisamos de quórum qualificado. O Brasil não aguenta mais! Os Deputados vão dar quórum, porque o projeto do Senado tem problemas: está cheio de jabutis. Portanto, temos que trabalhar nesta Casa para que a PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, venha para o Plenário, porque o brasileiro não suporta mais tanta sacanagem e tanta injustiça. Metam na cadeia aquele corrupto que vai levando com a barriga! Aliás, levava. Não vai levar mais. Segunda instância já! Muito obrigado. - 27/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, sobre a criação da via societária e o estabelecimento de procedimentos de governança e de natureza tributária para modernização do futebol.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5082/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRARIO.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "não". Eu tenho uma consideração a fazer sobre o que disseram do Figueirense, que ele caiu porque era S.A. Sou de Florianópolis, o Deputado mais votado de Santa Catarina, e posso dizer que, enquanto o Figueirense Futebol Clube foi Figueirense S.A., ele permaneceu 8 anos na primeira divisão, revelou o atual lateral esquerdo do Flamengo, revelou o centroavante do Liverpool, o Roberto Firmino, entre outros jogadores. Depois que o Conselho Deliberativo resolveu mudar é que ele fez força, fez força para cair agora para a Série C e não conseguiu. Portanto, mantenho em pauta. - 19/11/2019
Apelo aos Parlamentares de votação da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Importância da realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, VOTAÇÃO, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS (REVALIDA), DEFESA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que votem a medida provisória sobre o REVALIDA. No meu Estado, Santa Catarina, muitos jovens têm o sonho de ser médicos e viajaram ao exterior para estudar. Não se aprovando o REVALIDA o mais rápido possível, parece que este País não precisa de médico, mas ocorre totalmente o contrário. Então, vamos votar o mais rápido possível o REVALIDA, para que esses que se formaram em Medicina em países da América do Sul possam atuar em nosso País, porque precisamos de médicos. Eles saíram para estudar, mas voltaram aos seus Estados para trabalhar. É necessário, portanto, que seja aprovada a medida provisória sobre o REVALIDA, para que façam esse exame aqueles que já se formaram em Medicina. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/11/2019
Classificação do Estado de Santa Catarina em 6º lugar no ranking nacional da economia.
Palavras-chave oficiais: CRESCIMENTO ECONOMICO, SANTA CATARINA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui para levantar a bandeira de Santa Catarina, um dos menores Estados do País. As Federações da Indústria, do Comércio e da Agricultura, enfim, o povo catarinense, demonstrando sua força e sua produção, subiu de patamar e agora é a sexta economia do País. Mas nada a agradecer ao Governo do Estado ou ao Governo Federal, porque muito pouco eles têm feito por Santa Catarina. Essa força, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vem do nosso povo, um povo trabalhador, do empresário de Santa Catarina, que pensam no futuro. Por isso, levanto a nossa bandeira para agradecer a esses trabalhadores e parabenizá-los. - 05/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes. Contrariedade à liberação da caça no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma orientação antes de orientar o partido. É a prática da caça, Sr. Presidente. Não se diz que tipo de animal pode ser caçado, se é o exótico ou aquele que é nativo da Mata Atlântica brasileira, do Cerrado ou da Amazônia. Não se diz. Libera-se a caça em geral. E o caçador é um predador. Por exemplo, mata o javali. O javali é exótico. Trouxeram para o Brasil, e ele causa grande prejuízo. A caça dele é autorizada em determinada época do ano. Agora, liberar a caça no Brasil acho que não cabe, Sr. Presidente. A bancada do Republicanos está liberada. - 30/10/2019
Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 3.723-A, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no País; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, ARMA DE FOGO, VOTAÇÃO, SUBEMENDA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto de lei veio ao Plenário fruto de uma reunião de Líderes para votar. Foi discutido, mas o fato de se reunir uma meia dúzia no Conselho de Líderes não significa que se vai retirar o projeto de votação. Tem que ser colocado em votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.