Glauber Braga

REQ 176/2023 CE

Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que viabilize que o Estado de São Paulo formalize a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para o ano letivo de 2024.

PL 5594/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.

REQ 68/2022 CE

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

REQ 66/2022 CE

Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação sobre questões relacionadas ao veto nº 36/2022 e seus impactos para a educação

Rejeitado o Requerimento por não ter alcançado maioria de votos: 15 votos contrários e 15 votos favoráveis.

Rejeitado o Requerimento por não ter alcançado maioria de votos: 15 votos contrários e 15 votos favoráveis.

PL 10699/2018

Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias

PL 3402/2020

Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

PL 5594/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.

PLP 25/2019

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

PL 5594/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.

PL 4731/2012

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.

PL 285/2020

Altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.

PL 680/2020

Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 1595/2019

Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

PL 1595/2019

Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

PL 1595/2019

Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

PL 1595/2019

Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

Rejeitado o Parecer.

Rejeitado o Parecer.

PL 6947/2017

Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

PL 2417/2011

Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

PL 2417/2011

Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

PL 1848/2019

Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.

PL 2417/2011

Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

PL 3817/2020

Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.

PL 11077/2018

Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.

PL 6758/2016

Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

PL 373/2015

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

PL 6583/2013

Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.

PEC 299/2013

Altera o art. 88 da Constituição Federal.

PEC 171/1993

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

PL 6747/2010

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

Aprovado em votação nominal. 8 votos favoráveis: Aline Corrêa (PP/SP), Paulo Feijó (PR/RJ), Wellington Roberto (PR/PB), Hugo Motta (PMDB/PB), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Carlos Magno (PP/RO), Mendonça Filho (DEM/PE) e Pauderney Avelino (DEM/AM). 7 votos contrários: Devanir Ribeiro (PT/SP), Edson Santos (PT/RJ), Vanderlei Siraque (PT/SP), Edio Lopes ( PMDB/RR), Glauber Braga (PSB/RJ), Edmar Arruda (PSC/PR) e Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Aprovado em votação nominal. 8 votos favoráveis: Aline Corrêa (PP/SP), Paulo Feijó (PR/RJ), Wellington Roberto (PR/PB), Hugo Motta (PMDB/PB), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Carlos Magno (PP/RO), Mendonça Filho (DEM/PE) e Pauderney Avelino (DEM/AM). 7 votos contrários: Devanir Ribeiro (PT/SP), Edson Santos (PT/RJ), Vanderlei Siraque (PT/SP), Edio Lopes ( PMDB/RR), Glauber Braga (PSB/RJ), Edmar Arruda (PSC/PR) e Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

APROVADO

APROVADO

PL 370/2007

Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

PL 3443/2008

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.