Nome civil: Gilson Daniel Batista · 48 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 821 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 423 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5433
- Gabinete
- Gabinete 433, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.044 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 59 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 821 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
557 discursos na tribuna · de 03/02/2023 a 10/06/2026.
- 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou o Governo do Espírito Santo, destacando a gestão do Governador Renato Casagrande e do Vice-Governador Ricardo Ferraço. Afirmou que o Estado tem se destacado pelo volume de investimentos distribuídos entre os 78 municípios, especialmente nas áreas de segurança pública, educação e equilíbrio fiscal — tendo recebido nota A+ em 2024. Enfatizou o desempenho do Espírito Santo como referência nacional no ensino médio e parabenizou a atuação municipalista do Governo, citando como exemplo o repasse de R$ 32 milhões à pequena cidade de Alto Rio Novo (ES). Por fim, reafirmou seu apoio às ações que beneficiem o povo capixaba.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Espírito Santo (Estado),gestão,Elogio,Segurança pública,Educação,Equilíbrio fiscal,repasse,Alto Rio Novo (ES)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala hoje é sobre o meu Estado do Espírito Santo, governado pelo Governador Renato Casagrande e pelo Vice-Governador Ricardo Ferraço. Quero falar sobre os números do nosso Estado, que tem crescido muito, com o maior volume de investimento em todos os 78 Municípios capixabas. Todos os Prefeitos têm recebido recursos do Governo Estadual para avançar nas políticas públicas e nas entregas à população capixaba. Quero fazer um registro importante com relação à segurança pública no nosso Estado, que vem reduzindo, a cada mês, o número de homicídios e que faz um trabalho forte nessa área. Os 190 anos da Polícia Militar foram comemorados pelo nosso Governador e pela sociedade capixaba. Em relação ao equilíbrio fiscal, o Estado, em 12 anos consecutivos, recebeu nota A. Em 2024, recebeu A+. Isso mostra que o Espírito Santo está no caminho certo, que tem acertado em todas as suas ações governamentais. É importante destacar que o melhor ensino médio do Brasil está no Espírito Santo, que tem avançado muito nos investimentos. A minha fala hoje é de agradecimento ao Governador Renato Casagrande e ao Vice-Governador Ricardo Ferraço pelo trabalho que têm executado nos Municípios. Eu sou municipalista, defendo os Municípios, e por isso é importante destacar os investimentos que têm acontecido em cada cidade capixaba. Eu tive a oportunidade de ir a Alto Rio Novo, uma pequena cidade do norte do Estado, cuja população é de pouco mais de 7 mil habitantes. O Governador foi lá para anunciar o investimento de 32 milhões de reais, de convênios, repasses e entregas para essa cidade. Parlamentares, observem que Governo do Estado do Espírito Santo tem investido em cada cidade, e o Governador, em um único dia, entregou 32 milhões de reais a uma cidade de 7 mil habitantes. Esse investimento é importante para a cidade de Alto Rio Novo, do grande Prefeito Alexandro, e para o Espírito Santo. Cada cidade capixaba tem recebido recursos das mãos do Governador Casagrande e do Vice-Governador Ricardo Ferraço. O Espírito Santo está no caminho certo. Não tenho dúvida de que os capixabas reconhecem o que está acontecendo no Espírito Santo em relação a investimento, a crescimento, a desenvolvimento, a geração de emprego e renda. Não tenho dúvida de que o Espírito Santo vai avançar cada vez mais, porque está preparado e organizado. Com as cabeças boas que hoje estão governando o Estado, não tenho dúvida de que o Espírito Santo vai avançar ainda mais. Esse Governo terá sempre o apoio deste Parlamentar, porque aquilo que for bom para o Espírito Santo, para os capixabas, terá sempre o apoio do Deputado Gilson Daniel. Era o que a tinha a dizer. Muito obrigado. - 08/04/2025
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconhece como atividade de risco as profissões de defensores públicos, advogados públicos e oficiais de Justiça. Ressaltou a importância do reconhecimento dessas categorias, que estão constantemente expostas a riscos em seu trabalho. Também mencionou a participação de Defensores Públicos do Espírito Santo na mobilização da categoria e reafirmou seu voto favorável ao projeto. Ao final, parabenizou o Parlamento brasileiro por fazer justiça a essas categorias.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,Atividade perigosa,Defensor público,Advogado público,Oficial de Justiça,Espírito Santo (Estado),Participação política,mobilização,Categoria profissional,Apoio político
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vitória, vitória para três categorias importantes: defensores públicos, advogados públicos, oficiais de Justiça. Agora votamos o Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, importante para essas categorias e um reconhecimento. Estamos fazendo justiça a essas categorias, que fazem um grande trabalho e que estão em risco permanente. Por isso, meu voto sempre foi favorável ao projeto. Falei a essas categorias que estaria nesta Casa as defendendo e defendendo a inclusão e a manutenção delas no texto. Quero fazer um registro de que o Defensor Público-Geral do Espírito Santo, o Vinicius Chaves, me acionou, pedindo apoio, igualmente fez o Robert, Defensor Público do Estado do Espírito Santo, que é meu amigo. É justiça a essas categorias! Parabéns ao Parlamento brasileiro por reconhecer que essas categorias realmente estão em risco permanente. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/04/2025
O Deputado cobrou providências do Ministério da Previdência para resolver a falta de atendimento pericial na cidade de Barra de São Francisco (ES). Relatou que moradores estão sendo obrigados a se deslocar para Municípios de Minas Gerais, como Teófilo Otoni, para realizar perícias médicas, o que prejudica especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Também elogiou o alerta feito pelo Vereador Borrinha e informou que o tema será levado à Comissão de Previdência.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Previdência Social,Ministro de Estado,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Perícia médica,Barra de São Francisco (ES),Teófilo Otoni (MG),Vereador,Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho fazer um registro importante. A cidade de Barra de São Francisco tem um prédio bonito da Previdência, mas que não atende as demandas da cidade. O Vereador Borrinha fez recentemente um discurso muito importante sobre as perícias. A Previdência precisa dar uma solução para as perícias. Nós vamos discutir isso na Comissão de Previdência, porque a população de uma cidade grande como Barra de São Francisco está precisando se deslocar para cidades de Minas Gerais como Teófilo Otoni para fazer perícia, pessoas que muitas vezes não têm condições de fazer esse deslocamento, pessoas que têm problemas de saúde. Sr. Presidente, quero acionar o Ministério da Previdência, o Ministro, para que dê uma atenção a Barra de São Francisco e as perícias possam ser feitas na cidade. Isso atende a população de uma importante cidade do interior do Espírito Santo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim" à soberania brasileira, "sim" às empresas do nosso País, "sim" ao agro brasileiro, "sim" ao Brasil, "sim" ao encerramento da discussão. Vamos ao mérito! - 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto contrário
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não", em favor do Brasil, em favor das empresas brasileiras. O Podemos orienta "não" e mais uma vez parabeniza o Senador Zequinha, que é do nosso partido é o autor deste projeto, e também a Ministra Tereza Cristina, Relatora da matéria, que trabalhou pela votação no Senado, unânime. Acredito que nós vamos rejeitar o requerimento e que vamos votar o mérito hoje, e votar "sim". A nossa orientação nesta votação é "não", Sr. Presidente. - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou o Governo do Estado do Espírito Santo pelo trabalho na segurança pública, destacando a redução contínua dos índices de homicídios. Reconheceu os esforços das forças de segurança do Estado, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, que têm respondido rapidamente a eventos como a queima de ônibus. Ademais, anunciou que destinará parte de suas emendas à segurança neste ano, reforçando o apoio à Polícia Militar, à Polícia Civil e às demais forças de segurança do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Espírito Santo (Estado),Segurança pública,redução,Homicídio,Órgão de segurança pública,Polícia militar,Polícia civil,Corpo de bombeiros militar,Incêndio,Ônibus,Emenda,Recursos públicos
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero fazer um registro de elogio ao Governo do Estado do Espírito Santo. Nós sabemos que a segurança pública é um desafio muito grande para todas as gestões públicas dos Estados, e o Estado do Espírito Santo tem entregado resultados muito importantes. Ontem saiu o boletim do Espírito Santo com relação aos índices de homicídio, Deputado Paulo Folletto, Presidente desta sessão. Os índices do Espírito Santo, em número de homicídios, têm reduzido mês a mês, ano a ano. Nós precisamos fazer este registro nesta Casa porque o Espírito Santo tem mostrado que as forças de segurança têm feito seu papel, têm trabalhado muito. O Governo do Estado tem apresentado resultados nos territórios de paz, resultado que tem refletido na melhor qualidade de vida dos capixabas. Por isso, meu elogio não só ao Governador Casagrande, mas também a todos os membros da força de segurança do nosso Estado: o Secretário de Segurança, Leonardo Damasceno; nosso Coronel Douglas Caus, Comandante da Polícia Militar, que tem feito um grande trabalho; a Polícia Civil, na pessoa do Delegado Arruda; o Coronel Cerqueira, do Corpo de Bombeiros; e todas as forças de segurança. Meu elogio, igualmente, à Polícia Militar capixaba pelo trabalho que tem feito, ainda que, algumas vezes, seja afrontada por criminosos do nosso Estado. Nós tivemos, na semana passada, a queima de ônibus, e foi imediata a resposta da Polícia Militar, da Polícia Civil e das forças de segurança do Estado. Por isso, registro hoje minha fala e, mais uma vez, abraço toda a força de segurança do nosso Estado. Neste ano, eu vou destinar parte das minhas emendas à segurança, como fiz no ano passado. Vou destinar também neste ano recursos para a força de segurança capixaba, para que possamos, cada vez mais, estar fortalecidos e ajudar a Polícia Militar, a Polícia Civil e todas as forças de segurança. Por fim, reitero que os índices de homicídios estão em queda. Nós gostaríamos de anunciar índice zero, mas o trabalho das forças de segurança tem sido realmente brilhante. Por isso, meu registro e meu elogio. Parabéns ao Governo do Estado! Presidente Paulo Folletto, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou problemas nos serviços prestados por duas empresas na região do Caparaó, no Espírito Santo. Criticou a qualidade do atendimento da operadora Vivo, que tem gerado muitas reclamações em diversos Municípios da região, especialmente por sua importância turística. Também apontou falhas na atuação da Cesan, empresa estadual de saneamento, destacando a cobrança de taxa de esgoto de 100% sobre o valor da água, considerada abusiva por muitos moradores, e problemas recorrentes como água turva nas torneiras e mau cheiro decorrente do tratamento inadequado de esgoto. Concluiu cobrando atenção das empresas às demandas da população local.
Palavras-chave oficiais: Operadora de telefonia móvel,Operadora de telefonia fixa,Espírito Santo (Estado),Região geográfica,Telefonia,Prestação de serviços Empresa estatal,Saneamento,Taxa,Água,Esgoto sanitário,Saneamento básico,Região geográfica,Espírito Santo (Estado),Infraestrutura urbana
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, meu agradecimento, como sendo o último orador dos breves comunicados. Minha fala aqui é sobre uma questão de importância muito grande para o Caparaó, região que este Parlamentar defende. Duas empresas, uma pública e uma privada, têm prestado serviços de qualidade ruim no Espírito Santo, mais precisamente no Caparaó. A primeira delas é a Vivo. Essa região do Caparaó tem sofrido muito com essa empresa. A Vivo tem prestado serviço de qualidade ruim no Caparaó. Há muitas reclamações da população que mora em todas as cidades do Caparaó. Eu chamo atenção aqui da empresa Vivo com relação a essa região, à sua atuação nessa região, em todos os Municípios do Caparaó. Outra questão que chegou a este Parlamentar refere-se a uma empresa pública, a empresa de abastecimento de água e esgoto do Espírito Santo, a Cesan. Muitos moradores têm acessado o nosso gabinete reclamando, primeiro, da taxa de esgoto, que é de 100% do valor da água. Muitas pessoas não estão conseguindo pagar porque houve agora uma alteração em várias cidades, como Ibatiba, Irupi, Iúna e outras cidades, que estão sofrendo muito com a taxação da Cesan, que precisa ser revista para a população que depende do serviço, mas que, às vezes, tem dificuldades para pagar esse aumento na taxa da Cesan. Também há muitas reclamações com relação à questão do esgoto, do tratamento do esgoto, do mau cheiro em muitas cidades, e também do abastecimento de água em algumas cidades. Estão reclamando muito com relação à água turva. A água que está chegando às torneiras das pessoas não é de qualidade. Então, a minha fala aqui hoje se refere ao Caparaó, de forma especial a essas duas empresas. Primeiro, a Vivo, ao atendimento que presta a essa região importante do Espírito Santo, uma região turística, que precisa de telefonia. Que a Vivo possa atender melhor a toda a região do Caparaó. Segundo, a Cesan, que é a empresa capixaba de abastecimento de água e esgoto. Essa empresa precisa dar atenção maior principalmente ao tratamento de água e de esgoto e à entrega da água nas torneiras de todos os moradores do Caparaó, mas também da taxa que, neste momento, tem tido um custo muito elevado para os moradores das cidades que compõem a região do Caparaó. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 27/03/2025
O Presidente da Comissão Geral sobre a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) agradeceu aos Parlamentares, lideranças setoriais e aos mais de 400 empresários e trabalhadores presentes, vindos de todo o País para defender o Perse. Concluiu reafirmando o compromisso com o aperfeiçoamento do Perse, com foco em garantir que os recursos cheguem a quem realmente sofreu os impactos da pandemia, e prometeu continuar lutando ao lado dos empreendedores e trabalhadores do setor.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,extinção,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),agradecimento
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Meu agradecimento ao Deputado Marcel van Hattem. Eu reconheci aqui a atuação de Parlamentares que ajudaram na votação do Perse. É importante destacar que isso é importante para todos nós, principalmente para aqueles que, naquele momento, tiveram uma participação muito forte. Eu queria fazer uma saudação e um agradecimento ao ex-Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira (palmas), que teve a coragem de pautar o projeto de incentivo fiscal. Todos sabem que essa não é uma tarefa fácil para um Presidente. Imagino a guerra que ele travou com o Governo para pautar um incentivo fiscal de 100%. Então, meu reconhecimento ao ex-Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira. Eu quero também agradecer de coração a presença de todas as senhoras e os senhores, mais de quatrocentos empresários e trabalhadores que vieram de diversas partes do País para contribuir com este importante debate. É assim que conseguimos um acordo com o Governo. Sempre tem que haver pressão e participação. A presença das senhoras e dos senhores aqui hoje é muito importante, pois mostra a força desse setor. A abertura do diálogo no dia de hoje foi bem-vinda. Nós conseguimos estar juntos aqui hoje. É com a união de todos aqui presentes, somada ao compromisso dos Parlamentares... Agradeço a todos que passaram por aqui, usaram da palavra e se posicionaram a favor do Perse; a todos os Parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e de todas as frentes que lutam pelo Perse. Que nós consigamos conduzir o Perse com mais transparência, garantindo tranquilidade e segurança, para que o direito chegue a quem realmente merece e àqueles que mais sofreram durante a pandemia. Seguimos abertos ao diálogo, reforçando sempre os pilares da legalidade, da transparência e da segurança jurídica. Eu queria mais uma vez agradecer a todos que aqui estão. Nós temos conosco hoteleiros de diversas partes do Brasil. O meu agradecimento também a todos aqueles que utilizaram da palavra. De forma especial, eu quero agradecer aos Parlamentares que passaram por aqui. O primeiro nome da nossa lista de oradores é o do Deputado José Medeiros, também um defensor dessa pauta, que estava aqui conosco, mas que teve que se ausentar por questões de saúde nós fazemos o registro. O meu agradecimento a quem está aqui ao meu lado, a Deputada Bia Kicis, parceira e amiga, uma batalhadora. Agradeço ao Deputado Marcel van Hattem, que passou por aqui, ao Deputado Osmar Terra, à Deputada Renata Abreu, que foi a Relatora do Perse. O meu agradecimento a todos que passaram por aqui e utilizaram da palavra. De forma especial, agradeço ao Deputado Felipe Carreras e ao meu amigo Baixinho eu dizia que ele era o Baixinho da hotelaria, e agora é o Baixinho do turismo. (Palmas.) Você é um lutador pelo Perse. Muito obrigado, Baixinho, pela sua parceria, pela sua luta. Eu recebi mais ou menos 200 ligações do Baixinho nesses últimos 10 dias. Então, parabéns, Baixinho. Muito obrigado. Você é um lutador por essa causa. Agradeço também ao Leonardo, ao Thiago, ao Edson, que utilizaram da palavra e falaram sobre os números e as posições relacionados ao Perse. Meu agradecimento a cada um de vocês. A luta não vai parar. Eu sei que todos que estão aqui dizem "sim" ao Perse. Estamos caminhando para o encerramento desta agenda de hoje, uma Comissão Geral. Para realizarmos esse tipo de evento, Comissão Geral, temos que coletar assinaturas dos Parlamentares, porque precisamos de assinaturas, e as conseguimos muito rapidamente. Por isso, que queria agradecer a todos os Parlamentares, a todos os Líderes que assinaram o requerimento para que esta Comissão Geral se realizasse, a fim de nós debatermos a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Após o encerramento da sessão, eu gostaria de fazer um registro aqui no nosso plenário com todos os que vieram aqui. - 27/03/2025
O Presidente da Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) agradeceu a exposição do economista Thiago Cortez, da Tendências Consultoria, e destacou que os dados apresentados reforçam a necessidade de assegurar que os recursos do Perse retornem efetivamente aos setores para os quais foram destinados pelo Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,extinção,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),agradecimento,Economista
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Meu agradecimento ao Sr. Thiago Cortez, economista da Tendências Consultoria Integrada. Eu acho que os números que ele apresentou mostram como nós temos que apertar, para que os recursos retornem aos setores pelos quais nós votamos aqui neste Parlamento. Quero convidar para utilizar a palavra o Sr. Doreni Isaias Caramori Junior, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos Abrape. Ele falará on-line e dispõe de 5 minutos. - 27/03/2025
O Presidente da Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) agradeceu o apoio do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, no auxílio da condução dos trabalhos em defesa do setor. Destacou o esforço conjunto para preservar o Perse e enfrentar projetos que impactam negativamente a hotelaria. Também ressaltou o trabalho contínuo da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira na proteção dos interesses do setor. Por fim, fez menção especial à presença do Ministro e Deputado Federal Osmar Terra e da Deputada Bia Kicis, ambos apoiadores da causa.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Hotelaria
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - O Baixinho do Turismo! Registro meu agradecimento ao parceiro e amigo Manoel Linhares, que me ajuda na condução da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira. Nós temos trabalhado muito em conjunto não só para manter o Perse, mas também para cuidar de todas as questões da hotelaria aqui na Casa, que tem inúmeros projetos: uns para ajudar a hotelaria e muitos para prejudicar a hotelaria. A nossa Frente cuida incansavelmente aqui desses projetos. Queria fazer o registro especial da presença do meu amigo, Ministro e Deputado Federal Osmar Terra, que está aqui conosco. Muito obrigado. (Palmas.) A Deputada Federal Bia Kicis, do Distrito Federal, parceira e amiga, também está aqui conosco. (Palmas.) Vou passar a palavra ao Sr. Thiago Cortez Xavier, economista na Tendências Consultoria Integrada, que vai falar um pouquinho dos números. Em seguida, nós vamos ouvir o Doreni, que está participando on-line e também disporá de 5 minutos. Ele falará pelo setor de eventos. Com a palavra o Sr. Thiago Cortez. - 27/03/2025Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais. Defendeu a continuidade do Perse, alertando para o risco de extinção prematura do programa devido ao esgotamento do teto orçamentário de R$ 15 bilhões ainda em março. Destacou a importância do Perse na recuperação dos setores de eventos, turismo e hotelaria, fortemente afetados pela pandemia, e alertou para os impactos econômicos e sociais caso o programa seja encerrado, como desemprego em massa e queda na arrecadação. Cobrou também a devolução de recursos obtidos indevidamente, propôs regras de transição, auditoria transparente e a criação de um novo mecanismo de incentivo fiscal, reforçando que o Perse é essencial para a manutenção de milhões de empregos e para a retomada econômica do País.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),extinção,Impacto econômico,Turismo,Hotelaria,Impacto social,Arrecadação tributária,Incentivo fiscal,transparência,Auditoria,Desemprego
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Meu amigo Deputado Felipe Carreras, demais Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, representantes do setor de eventos, representantes da hotelaria brasileira, meu amigo Manoelzinho, demais presentes, é com um profundo senso de responsabilidade e urgência que abrimos esta Comissão Geral para debater um tema de grande relevância econômica e social para o nosso País: a ameaça ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos Perse e seus impactos para milhões de brasileiros. Esta Comissão Geral foi requerida pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, a qual eu tenho a honra de presidir, justamente para dar voz a um setor que continua enfrentando desafios imensos e que depende da manutenção do Perse para sua plena recuperação. O setor de eventos, turismo e hotelaria foi um dos mais impactados pela pandemia. Apesar dos avanços, ele ainda não retomou a sua estabilidade. O setor foi o primeiro que parou e o último que retornou. Desde a sua criação, por meio da Lei nº 14.148, de 2021, o Perse tem sido um pilar essencial na recuperação de um dos setores mais atingidos pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Trata-se de um programa que não apenas preservou os nossos empregos e as nossas empresas, mas também garantiu a continuidade de atividades culturais, artísticas e de lazer fundamentais para a economia brasileira. O Perse foi estruturado para compensar as perdas acumuladas durante a paralisação forçada do setor, estabelecendo isenções tributárias sobre tributos federais essenciais, como o PIS, a Cofins, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas e o Imposto de Renda de pessoas jurídicas, e permitindo um fôlego financeiro para que bares, restaurantes, casas de eventos, empresas de turismo e hotelaria pudessem retomar suas atividades de forma sustentável. No entanto, estamos diante de um cenário alarmante: a possibilidade de que o teto dos 15 bilhões de reais previsto pela Lei nº 14.859, de 2024, seja atingido ainda neste mês de março. Por isso, estamos fazendo esta sessão hoje, antes da finalização deste mês, e tivemos aqui toda essa mobilização. Se nada for feito, correremos o risco de que, já no mês de abril, milhares de empresas e empregos fiquem desamparados, comprometendo a recuperação do setor. Diante disso, eu pergunto a todos aqui presentes: estamos preparados para lidar com as consequências dessa decisão? Estamos dispostos a assistir passivamente ao colapso de um setor que representa 7,9% do PIB nacional e emprega mais de 11 milhões de brasileiros? A resposta de todos que estão aqui, eu tenho certeza de que é "não". A extinção abrupta do Perse traria impactos devastadores, dentre os quais eu posso destacar alguns. Desemprego em massa. Milhares de empresas que confiaram na continuidade do programa para reestruturar suas atividades terão que fechar suas portas, deixando milhões de trabalhadores desamparados. Redução da arrecadação tributária. Curiosamente, o fim do Perse pode resultar em uma arrecadação menor para os cofres públicos, uma vez que as empresas inviabilizadas deixarão de pagar outros tributos e de contribuir com a economia, principalmente em relação aos empregos. Impacto direto no turismo, na cultura e na economia local. A paralisação de eventos significa hotéis vazios, restaurantes sem clientes e cidades perdendo sua principal fonte de movimentação econômica. Faço um apelo ao Ministro da Fazenda, o Sr. Fernando Haddad. Neste momento crucial, eu faço este apelo direto a V.Exa., para que os recursos que foram acessados de maneira indevida por setores, pessoas ou empresas que não se enquadravam nos critérios do Perse sejam recuperados e retornem a este programa. Vou repetir: que os recursos que foram acessados de maneira indevida por setores, pessoas ou empresas que não se enquadravam nos critérios do Perse sejam recuperados e retornem a este programa. (Palmas.) Sabemos que há questionamentos sobre a execução orçamentária do Perse e defendemos total transparência na utilização desses recursos. No entanto, os erros de alguns não podem punir um setor inteiro. Que se corrijam os equívocos, mas sem comprometer aqueles que legitimamente dependem do Perse para continuar operando e gerando empregos. Existem empresas que não estão no Cadastur e tiveram acesso ao Perse. Além disso, há um alerta sério em relação à transparência e à previsibilidade fiscal, conforme destacado em análises técnicas da Receita Federal, porque a Receita Federal encerrará o Perse com base em projeções e não no consumo efetivo do teto previsto em lei, gerando insegurança jurídica e colocando em risco planejamentos financeiros já realizados por milhares de empresas. Farei um requerimento de informação ao Ministério da Fazenda solicitando um detalhamento de todos os beneficiários do programa. Senhoras e senhores, o que está em jogo aqui não é apenas um benefício fiscal. Estamos falando de uma política pública que fortalece um setor essencial, que gera empregos, movimenta a economia e desempenha um papel fundamental na recuperação econômica do nosso País. Nosso compromisso deve ser com a segurança jurídica, com a previsibilidade econômica e com a proteção dos empregos brasileiros. Por isso, é imprescindível que esta Casa Legislativa discuta alternativas viáveis para evitar o encerramento do Perse. Entre essas alternativas, esta Comissão Geral e a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira encaminham os seguintes pedidos: adoção de providências necessárias para garantir que esses valores obtidos de forma irregular retornem ao Perse e sejam utilizados para fortalecer o setor de eventos, turismo e hotelaria (palmas); adoção de uma regra de transição que respeite os princípios da anterioridade da noventena tributária, garantindo tempo hábil para que as empresas se adaptem a uma eventual nova realidade fiscal; auditoria transparente dos valores consumidos pelo Perse, assegurando que as informações prestadas pela Receita Federal sejam transparentes para todos os setores envolvidos e também para a sociedade brasileira, de acordo com a legislação vigente; criação de um novo mecanismo de incentivo fiscal que, mesmo com eventuais ajustes, continue garantindo a recuperação plena do setor; e, por último, organização de um cronograma ágil para a realização de audiências públicas, mesas-redondas e seminários que possibilitem uma análise profunda desses impactos com o encerramento do Perse. É hora de agir com responsabilidade e compromisso. O futuro do setor de eventos depende de nós. O Congresso Nacional tem o dever de zelar pela manutenção de políticas que impactam diretamente a vida dos brasileiros. O Perse não pode ser descontinuado sem um amplo debate e sem a apresentação de alternativas viáveis. Concluo esta fala com um chamado à ação: vamos fazer com que esta Casa cumpra seu papel e proteja milhões de empregos e negócios que dependem do setor de eventos. O Perse já provou que funciona, que gera empregos, arrecadação e crescimento. Defendê-lo é garantir justiça econômica e social para o Brasil. Então, pela transparência, pela justiça e pela segurança jurídica, vamos mais uma vez e quantas vezes for preciso dizer: sim ao Perse! Muito obrigado. - 27/03/2025
O Deputado condenou a Portaria nº 782, de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que suspendeu eventos com aglomeração de aves como medida preventiva contra a influenza aviária. Ademais, criticou a perseguição aos criadores de pássaros que atuam legalmente, com registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uso do Sistema de Cadastramento de Passeriformes (SISPASS) e criação em ambiente doméstico. Além disso, questionou a ausência de normas similares para o transporte aviário e afirmou que exposições de passeriformes ocorrem em locais controlados, sem risco de contaminação externa. Adicionalmente, denunciou a atuação sistemática de órgãos do Governo Federal para inviabilizar os torneios e as exposições de pássaros. Por fim, anunciou a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em 14 de maio, sobre o marco legal da criação de pássaros, e convocou criadores de todo o País a comparecerem a Brasília para defender seus direitos.
Palavras-chave oficiais: Portaria,Ministério da Agricultura e Pecuária,aglomeração,Ave,Gripe H5N1,perseguição,Criador de animais,Pássaro,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Exposição (evento),Governo federal,Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, os Deputados sabem que eu sou defensor de diversas pautas nesta Casa, mas há uma pauta de que eu tenho a coragem de vir falar desta tribuna. Quero dizer a todos os criadores de pássaros, a todos os criadores de passeriformes do Brasil que têm um representante nesta Casa. Eu quero relatar minha indignação com a portaria que saiu na data de ontem, do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Portaria de nº 782, que "estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país". Essa portaria é destinada única e exclusivamente para os criadores de pássaros. A minha indignação primeira é porque muitas pessoas estão divulgando essa portaria e não estão se indignando com o Mapa, com relação aos itens da portaria. Diz o seu art. 1º: Art. 1º Fica suspensa, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, exceto quando o Serviço Veterinário Estadual autorizar a realização de exposições e torneios (...). E vai além: (...) II - a apresentação de um plano de biosseguridade, pelos organizadores do evento, associações e clubes de criadores, com a descrição das medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade. Eu quero perguntar o seguinte: e o transporte aviário, que existe hoje no Brasil? Eu posso falar do meu Estado, onde existe muito transporte aviário. Sobre a forma como é feito o transporte aviário não vai ser publicada uma portaria do Mapa? Por que essa perseguição tão grande aos criadores de pássaros neste País? A cada dia que passa, eu vejo o Mapa, o Ibama e os institutos que existem em todos os Estados publicarem resoluções, portarias, decretos que dificultam a criação de pássaros, que dificultam a preservação de espécies, que dificultam o trabalho de quem faz a criação de forma correta, legal, de quem faz o seu cadastro no Ibama, de quem entra no Sistema de Cadastramento de Passeriformes Sispass, faz a compra das anilhas e faz o acompanhamento e a criação em ambiente doméstico. Qual é a dificuldade em enxergar essas pessoas que criam pássaros de forma correta no Brasil? Uma portaria como essa proíbe uma atividade que acontece no Brasil todo, desenvolvida por pessoas que são apaixonadas pelos torneios, pelas exposições. Essas exposições são feitas em locais aos quais não tem acesso nenhuma outra ave de fora. As aves estão presas e foram criadas em ambiente doméstico. Eu vejo um trabalho muito forte desses setores que acabei de citar para atrapalhar a criação de pássaros. Parece que querem acabar com muitas espécies de pássaros. Muitas espécies hoje são mantidas por apaixonados pela criação em ambiente doméstico. Eu chamo a atenção para isso e deixo registrada a minha indignação com essa portaria do Mapa, da qual eu vou recorrer. Vou fazer requerimentos a esta Casa. Eu vejo as pessoas compartilharem essa portaria como se fosse sobre proibição da criação de pássaros, da realização de torneios, como se isso fosse uma coisa errada, equivocada. Muito pelo contrário. As pessoas que fazem isso de forma legal e correta precisam ser preservadas. Eu vejo nisso um trabalho muito grande para atrapalhar essas pessoas. Tenho trabalhado fortemente nesta Casa e quero fazer um convite a todos os criadores de pássaros. Anotem esta data: 14 de maio. Vamos fazer nesta Casa, no dia 14 de maio, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, uma discussão sobre o marco da criação de pássaros no Brasil. Criadores, recebam o meu convite e venham a Brasília. Vamos mostrar a força dos criadores de pássaros, de todos os que trabalham com essa paixão. Venham a Brasília no dia 14 de maio, para presenciarem a discussão sobre o marco legal, para que não passemos o que estamos passando agora com essa portaria e com diversas outras portarias do Ibama e de setores dos seus Estados que, eu sei, perseguem os criadores. O convite está feito a todos os criadores de passeriformes no Brasil, para que venham no dia 14 de maio a Brasília. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/03/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destacando sua importância para o setor de eventos, hotelaria e cultura. Mencionou que o Perse garantiu isenções fiscais de R$ 15 bilhões em 2024, permitindo a recuperação de um setor que foi um dos mais afetados pela pandemia e que representa 7,9% do PIB nacional. Além disso, alertou que os recursos disponíveis para o programa podem se esgotar ainda este mês, o que pode levar ao fechamento de hotéis e eventos, resultando em desemprego e impacto negativo na economia. Enfatizou que o setor não apenas gera empregos, mas também arrecada impostos ao impulsionar a atividade econômica. Por fim, propôs uma transição gradual para o fim do programa, com uma redução escalonada ao longo de cinco anos, permitindo que o setor se adapte sem sofrer perdas abruptas.
Palavras-chave oficiais: Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),manutenção,Geração de emprego,Economia,Atividade econômica,redução gradual
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala hoje é sobre o Perse. Hoje, às 16 horas, nós estaremos aqui nesta Casa, numa Comissão, para discutir sobre o Perse, para que ele continue e consiga atender o setor de eventos. Hoje, a Lei nº 14.859, de 2024, é o alento que o setor de eventos, que o setor cultural tem. Ela assegura a isenção de impostos para esse setor, que é o setor que mais perdeu recursos, o setor que mais fechou as portas, o setor que mais sofreu no período da pandemia. A Lei nº 14.859, de 2024, que colocou 15 bilhões de reais em isenção de impostos para esse setor, fez com que houvesse a manutenção principalmente dos empregos dos brasileiros. O setor de eventos no Brasil representa 7,9% do PIB. É um percentual muito importante, porque gera muito emprego. Sou defensor da hotelaria, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira e quem se mobilizou para que fizesse esta sessão hoje. A ABIH Nacional, o Presidente Baixinho e todos os hoteleiros do Brasil estarão aqui hoje para discutir a manutenção do Perse. A informação é que o Perse finaliza os seus recursos disponíveis ainda este mês. Ou seja, nesse setor, que representa 7,9% do PIB, muitos hotéis podem fechar as portas, muitos eventos do setor cultural podem deixar de ser realizados, e nós teremos um desemprego muito grande. Esse setor gera mais de 7 milhões de empregos. São brasileiros que, através do setor de eventos, de hotelaria, têm a oportunidade de levar o seu alimento para casa, fruto do seu trabalho, do seu suor. O fim do Perse traz um prejuízo para o Brasil, e o prejuízo são diversos itens que eu posso destacar aqui. O primeiro deles, e talvez o mais forte, é o desemprego. Temos um País que sofre com o desemprego. As pessoas querem ter oportunidade de trabalho, e hoje, infelizmente, a gente não consegue ter oportunidade para todos. E o fim do Perse faz com que esse setor tão importante perca a sua mão de obra, porque muitos irão fechar. Outro item importante sobre isenção tributária é que esse setor ajuda o País pagando impostos. Fala-se: "Poxa, mas é um setor que está isento, tem 15 bilhões de reais de isenção. Estamos ainda no fim do primeiro trimestre, e os 15 bilhões de reais já foram". Esse setor produz muito e, quando produz muito, gera renda e, quando ele gera renda, essa renda volta em forma de impostos para o Brasil. Se esse setor fecha, se esse setor se reduz, o Governo também perde. Perde com a sua população, que fica desempregada, e perde também com a atividade econômica. Você vai a um show, vai ver quantas pessoas estão trabalhando, tendo oportunidade, vendendo o seu produto, o seu alimento, trabalhando com a limpeza, com a organização, com a montagem. São muitas as pessoas trabalhando nesse setor. Vai a um hotel, quantas pessoas trabalham num hotel? E se ele tem essa isenção, consegue avançar um pouco mais. Então, não tenho dúvida de que o fim do Perse traz prejuízo para o Brasil. Por isso, hoje eu convido os Parlamentares a estarem aqui, às 16 horas, junto conosco, com o setor hoteleiro, com o setor de bares e restaurantes, com o setor de eventos, discutindo "sim" ao Perse, dizendo que essa isenção de impostos é de uma importância muito grande, não só para o setor, mas para todos os brasileiros. Na pandemia, nós vimos esse setor sofrer muito. Foi o setor que primeiro fechou e por último abriu. Quando começou a pandemia, a determinação inicial era que não se realizasse nenhum tipo de evento zero evento. Muitos hotéis fecharam as suas portas e não conseguiram retornar até hoje, mesmo com o Perse. É de grande importância a permanência do Perse para esses setores que estão voltando às suas atividades. Para a geração de emprego e renda para os brasileiros, nós precisamos aditar um pouco mais de recursos ao Perse. Mas não só isso. O Perse não pode acabar de uma vez. Ele tem que ter uma transição, e essa transição tem que superar 5 anos, para que o setor se prepare para o fim do programa. A cada ano deve haver um percentual de redução, para que esse setor, ao longo desse tempo, se prepare para o fim do Perse. Isso não deve ser feito hoje. Por isso, Sr. Presidente, eu convido todos os Parlamentares para estarmos juntos aqui, hoje, às 16 horas, nessa Comissão Geral que discutirá a continuidade do Perse. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2025
O Deputado denunciou um ataque ocorrido em Vitória, capital do Espírito Santo, onde um ônibus foi incendiado por criminosos enquanto transportava trabalhadores. Classificou os responsáveis como "vagabundos covardes" e expressou confiança na atuação da Polícia Militar capixaba, comandada pelo Coronel Douglas Caus, e nas forças de segurança do Estado, assegurando que haverá resposta rápida e firme por parte do Governador Renato Casagrande e das autoridades.
Palavras-chave oficiais: Vitória (ES),Incêndio,Criminoso,Ônibus,Transporte coletivo,Polícia militar,Órgão de segurança pública,Governador,punição,Segurança pública
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero fazer só um registro, Sr. Presidente. Acabei de receber um vídeo de um ônibus pegando fogo na Ponte da Passagem, em Vitória, capital do Espírito Santo. Vagabundos covardes colocaram fogo em um ônibus em que estavam pessoas trabalhadoras. Eu tenho certeza de que Polícia Militar capixaba, que é uma grande polícia, comandada pelo nosso Comandante Coronel Douglas Caus, dará uma resposta imediata e prenderá esses vagabundos. No Espírito Santo, nós não vamos deixar que trabalhadores que estão voltando para suas residências, depois de um dia de trabalho, passem por uma situação como essa. As pessoas que colocaram fogo nesse ônibus na capital terão a resposta do Governador Renato Casagrande, da Polícia Militar, da Polícia Civil e de toda a força de segurança. Esses vagabundos vão pagar pelo que fizeram. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2025
O Deputado defendeu a pauta municipalista ao pedir a aprovação de um projeto que autorize os Municípios a utilizarem os saldos remanescentes de recursos federais repassados à saúde entre 2020 e 2023, especialmente os oriundos do período da pandemia. Alertou que esses valores, se não utilizados, podem ser devolvidos à União, prejudicando a saúde pública local. Destacou que os Municípios recebem a menor parcela dos impostos arrecadados, apesar de serem onde a população vive e busca serviços públicos. Também mencionou sua atuação junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) em temas como reforma tributária, previdência municipal, precatórios e o impacto do novo Imposto de Renda na arrecadação municipal, reafirmando seu compromisso com a defesa das cidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Município,Municipalismo,Projeto de lei complementar,Recursos financeiros,autorização,utilização,Saldo remanescente,Saúde pública,Pandemia do Coronavírus,Serviços públicos,Confederação Nacional de Municípios (CNM),Reforma tributária,Arrecadação tributária
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, falo hoje, pelo tempo da Liderança, para dirigir uma manifestação importante ao municipalismo. A pauta municipalista que trago hoje são demandas dos Municípios brasileiros. Nós precisamos, nesta Casa, votar um projeto importante para a saúde financeira dos Municípios, para utilizarmos os saldos que existem em suas contas na área da saúde. Trata-se de recursos repassados pelo Governo anterior, muitos deles para a saúde, entre 2020 e 2023. Muitos Municípios brasileiros ainda têm saldo de recursos no Fundo Municipal da Saúde repassados pelo Governo Federal. Acontece que muitos Prefeitos e muitos Secretários de Finanças, muitos que estão assumindo mandato neste momento, não têm noção da aplicação dos recursos. Muitos recursos enviados no período da Covid-19 não foram aplicados, mas continuam em conta. A União quer estes recursos de volta. Esta Casa precisa votar um projeto para autorizar os Municípios brasileiros cito os Municípios capixabas, do meu Estado a utilizarem este recurso na saúde pública dos Municípios. Eu posso falar isso de carteirinha, porque tenho ido a diversos Municípios do meu Estado, tenho acompanhado a parte contábil, minha área de formação, e analisado os saldos financeiros e toda a política pública que pode ser implementada naquelas cidades. Vejo que muitos dos Municípios do meu Estado ainda têm saldo nas contas de recursos da saúde que poderiam ser aplicados na compra de medicamentos, de ambulâncias, na contratação de profissionais de medicina, bem como no pagamento de exames especializados. Estes recursos são importantes para as cidades. Portanto, quero me dirigir a todos os Municípios, de forma especial aos Municípios do meu Estado. Nós vamos trabalhar nesta Casa para aprovar o projeto de lei que autoriza os Municípios a utilizarem o saldo destas contas, para que estes recursos não voltem para a União. Deputado Caveira, a maioria dos recursos dos impostos da população brasileira vai para a União. A segunda maior parte vai para os Estados. Para os Municípios, onde a vida acontece, onde nós moramos, onde nós matriculamos nossos filhos, onde nós buscamos saúde pública e assistência social, vai a menor parcela dos recursos dos impostos dos brasileiros. E, quando há saldo na conta, como é o caso da saúde, a União quer para si esses recursos, porque a sua gestão não considera que sejam importantes para os Municípios. A minha fala aqui hoje é para que possamos dar um voto de confiança a todos os Prefeitos, os que estão em seu primeiro mandato e os reeleitos, e fazer com que, a partir dessa lei aprovada por esta Casa e pelo Senado, esses recursos fiquem realmente nos Municípios. Eu tenho andado pelos Municípios capixabas e conversado com a sociedade e com os Prefeitos. Eu vejo que temos demandas na saúde, não só no Espírito Santo, mas em todos os Estados da Federação. Esses recursos que estão na conta são importantes para ajudar os Municípios. É importante que esses recursos não voltem para a União. A minha fala é esta. É uma fala municipalista, porque sou municipalista. Hoje eu estava na Confederação Nacional de Municípios discutindo diversos temas da pauta municipalista, como a reforma tributária e o Conselho Gestor do IBS. Nós precisamos ter Prefeitos nesse conselho, para dialogar, mas também brigar por seus recursos, porque a reforma pode fazer com que os Municípios recebam menos recursos ainda. Nós também discutimos o projeto do Imposto de Renda que chegou a esta Casa, que impacta diretamente os Municípios. Muitas pessoas não sabem, mas, com o Imposto de Renda retido na fonte, do pagamento dos servidores públicos municipais, do pagamento das empresas que prestam serviço para os Municípios, existe uma retenção, que é receita pública municipal. Muitos Municípios perderão essa receita, porque a média salarial dos servidores municipais hoje gira em torno de 2.500 reais a 4 mil reais, e todas essas pessoas serão isentas. Isso impacta diretamente os Municípios. Hoje, também na Confederação Nacional de Municípios, conversamos sobre a PEC 66/2023, que trata de precatórios e também da previdência dos Municípios, principalmente aqueles que têm previdência própria. Então, são muitos os temas voltados ao municipalismo. Este Deputado, que é considerado pela confederação o mais municipalista, vai estar sempre nesta Casa defendendo os Municípios, porque é realmente ali que a vida acontece. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que a minha fala de hoje fosse divulgada pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. - 26/03/2025
O Deputado voltou a cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ações urgentes na BR-262, no Espírito Santo, após mencionar três trevos críticos na rodovia, destacou o trecho de acesso à cidade de Muniz Freire, no Caparaó Capixaba. Informou que o trevo fica em uma curva perigosa e tem registrado inúmeros acidentes, afetando diretamente moradores e motoristas que acessam o Município. Ressaltou que o pedido foi reforçado por lideranças locais como o Prefeito Dito, os Vereadores Daniel e Arísio, o ex-Vereador Caíque, além de Welton e Alberto. Por fim, lembrou que Muniz Freire é uma cidade produtora de café, estratégica para o Espírito Santo, e precisa com urgência da atenção do Dnit, reforçando o apelo por mais segurança viária na região.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Espírito Santo (Estado),Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Infraestrutura rodoviária,Muniz Freire (ES),Trecho rodoviário,Caparaó (MG),Segurança viária,Café,Produção agrícola
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer mais um registro importante sobre a BR-262, no Espírito Santo. Ontem, aqui, eu falei sobre três trevos em que é necessária a intervenção do Dnit. Hoje, eu recebi diversos Prefeitos e Vereadores que me falaram de outros pontos importantes. Um deles é o trevo em Muniz Freire, que foi mencionado pelo Prefeito Dito, pelo Vereador Daniel, pelo Vereador Arísio, pelo ex-Vereador Caíque e pelos amigos Welton e Alberto. É por esse trevo que muitos carros acessam Muniz Freire, importante cidade do Caparaó Capixaba. Muitos acidentes acontecem nesse trevo, que fica em uma curva perigosa. Por isso, é necessária uma intervenção urgente do Dnit. A população de Muniz Freire, que acessa a sua cidade pela BR-262, sofre vendo os seus munícipes se acidentando nesse trevo. Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir ao Dnit capixaba que faça uma intervenção nesses trevos de acesso à cidade. Muniz Freire é uma cidade importante do Caparaó, altamente produtora de café, uma cidade importante para o Estado do Espírito Santo. Ela precisa que o Dnit faça essa intervenção, que é urgente e importante para a comunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 25/03/2025
O Deputado fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para intervenções urgentes em três trechos críticos da BR-262. Destacou a localidade de Biriricas, em Domingos Martins (ES), onde há alto número de acidentes, e dois pontos na região do Caparaó (MG): um em Lajinha (MG) e outro no trevo de Iúna (ES), cidade agrícola com intensa produção. Por fim, cobrou ações do Superintendente do DNIT no Espírito Santo, Romeu Neto, para garantir segurança viária e evitar mais tragédias nessas regiões.
Palavras-chave oficiais: Domingos Martins (ES),Caparaó (MG),Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Intervenção,Rodovia,Lajinha (MG),Iúna (ES),Produção agrícola,Segurança viária,Acidente de trânsito,Infraestrutura rodoviária
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante sobre a BR-262, no Estado do Espírito Santo. Três localidades precisam da intervenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT. Numa delas, a cidade em Domingos Martins, no trecho que fica próximo à Comunidade Biriricas há muitos acidentes e mortes. Aliás, esse é um pedido do Vereador Daniel. Na Região do Caparaó, dois trechos precisam de intervenção imediata. Na cidade de Lajinha, em Minas Gerais, entre as cidades de Ibatiba e Iúna, no Espírito Santo, num trevo têm ocorrido muitos acidentes, no trevo de Iúna, cidade importante do Caparaó, cidade de produção agrícola. Todas essas cidades do Caparaó têm muita produção, mas estão acontecendo muitos acidentes nesses três trechos para os quais chamo a atenção do DNIT capixaba, do Superintendente Romeu Neto. Peço que faça uma intervenção em Biriricas e Lajinha e no trevo de Iúna. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado pela oportunidade. - 18/03/2025
O Deputado registrou a visita da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres ao Rio Grande do Sul para acompanhar a aplicação de recursos federais no Estado. Destacou reuniões da comitiva com o Prefeito de Porto Alegre, o Governador Eduardo Leite e a Defesa Civil, elogiando a atuação do órgão durante a crise. Também ouviu entidades sociais e atingidos para avaliar as necessidades locais. Além disso, relatou como estão os trabalhos de reconstrução nos Municípios de Eldorado do Sul (RS) e Canoas (RS). Ao finalizar, defendeu uma audiência pública para fiscalizar a destinação dos recursos aprovados pelo Parlamento e reforçou o compromisso com ações de apoio ao Estado.
Palavras-chave oficiais: Comissão especial,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Viagem em missão oficial,Prefeito,Governador,Defesa civil,reconstrução,Recursos públicos,Eldorado do Sul (RS),Canoas (RS),Porto Alegre (RS)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, eu quero fazer o registro de uma visita que nós fizemos através da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. Eu e o Deputado Leo Prates, que está aqui no plenário e preside essa Comissão Especial, junto com a Deputada Daniela, o Deputado Bibo Nunes, o Deputado Bohn Gass e o Deputado Busato estivemos, numa visita ao Rio Grande do Sul, acompanhando a execução dos recursos públicos aplicados pelo Governo Federal no Estado. Visitamos alguns Municípios, tivemos uma reunião muito importante com o Prefeito de Porto Alegre, o Sebastião Melo, e estivemos com o Governador Eduardo Leite. Tivemos uma agenda importante com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que eu quero aqui parabenizar pelo trabalho de excelência que faz todos os dias. No período em que o Rio Grande do Sul passou pela crise, pelo desastre, a Defesa Civil do Estado esteve muito organizada. Tivemos um relatório de tudo aquilo que eles produziram e trabalharam, o que foi um aprendizado para todos nós que lá estivemos. Também ouvimos as entidades sociais e os atingidos, para termos a percepção daquilo que realmente aconteceu com as pessoas e como nós, aqui no Parlamento, podemos dar uma resposta não só com recursos, mas com projetos importantes, através dessa Comissão. Visitamos a cidade de Eldorado do Sul, da Prefeita Juliana Carvalho, que nos relatou as dificuldades que a cidade está tendo principalmente com relação à habitação. A cidade precisa construir mais de 2.800 casas, e, até agora, as obras não chegaram. É importante destacarmos isso porque faremos uma audiência pública para discutir os recursos que foram direcionados ao Estado por este Parlamento, as medidas provisórias que foram aprovadas aqui. Nós queremos o acompanhamento disso. Também estivemos com Rodrigo Busato, Vice-Prefeito de Canoas, que nos mostrou todo o trabalho que está sendo feito naquela cidade. A recuperação lá está mais avançada, porque aquela cidade possui um pouco mais de recursos, mas também depende do Governo Federal. Recursos da União precisam ser repassados à cidade de Canoas para que eles continuem trabalhando. Nós Parlamentares de outros Estados fizemos uma visita de aprendizado, de sensibilidade e de solidariedade Parlamentares e ao povo do Rio Grande do Sul. Quero agradecer ao Deputado Leo Prates, que preside a Comissão e que conduziu todos os trabalhos feitos nessa visita. Também agradeço ao Presidente desta Casa Hugo Motta, que autorizou a visita da Comissão para conhecermos de perto o que aconteceu no Rio Grande do Sul e a resposta que os governos estão dando à população. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 18/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Podemos (PODE) (2016)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos libera a bancada nesta votação, porque há divergência na bancada. Porém, o meu posicionamento é totalmente contrário a este projeto. Este projeto fere o princípio da anualidade do Orçamento, uma vez que resgata Restos a Pagar não processados, Restos a Pagar cancelados. Este projeto é um absurdo. Chamo a atenção dos Parlamentares, mesmo com o plenário já esvaziado, dos Parlamentares que irão votar: este projeto é o maior absurdo que esta Casa votará hoje. Ele resgata orçamento de Restos a Pagar não processados, ou seja, despesas ainda não contraídas. Nem sequer votamos o Orçamento deste ano. Srs. Parlamentares, o voto é "não". Votem "não" a este projeto. Não resgatem, não coloquem pressão sobre o Orçamento. O voto é "não", Sr. Presidente. - 18/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art.172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,Voto contrário
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o que eu estou observando desde o início da discussão desse projeto é que muitos Deputados não sabem nem o que vão votar. Esse projeto é um dos maiores absurdos que esta Casa vai votar. Estamos resgatando para a atualidade um Orçamento do passado, o Orçamento de 2019. Como eu disse, ele supera 4 bilhões de reais e pode chegar a 17 bilhões de reais. O Relator tirou 2024, que estava no projeto que veio do Senado, mas será pago, porque não precisava estar no projeto. Orçamento secreto, Restos a Pagar Não Processados... Eu chamo a atenção: o que são Restos a Pagar Não Processados? Isso está lá no art. 36 da Lei nº 4.320, de 1964. São aquelas despesas que foram empenhadas, mas não executadas. E eu estou ouvindo Parlamentares falando da tribuna que é recurso para continuar obra. Continuar obra que não começou? Restos a Pagar Não Processados é aquilo que não começou. Esse projeto traz uma pressão orçamentária para o Governo e eu chamo a atenção do Governo , porque vai resgatar um Orçamento antigo, e nós nem sequer votamos o Orçamento deste ano. Nós teremos uma pressão orçamentária ainda maior. Favorecimento político. Ouvi aqui o Deputado Marcel van Hattem dizer que, só para o Amapá, são 511 milhões de reais, o maior absurdo. E olhem quem é o autor desse projeto. Isso é um absurdo! O Estado de São Paulo, Deputado Marcel, vai receber em torno de 329 milhões de reais, com mais de 46 milhões de habitantes. Há desperdício de dinheiro público e insegurança jurídica nesse projeto, porque resgata Orçamento cancelado, empenho cancelado. Isso é um absurdo! A minha posição é totalmente contrária, e chamo a atenção dos Parlamentares para isso, principalmente dos Deputados de primeiro mandato, porque essas emendas vão pagar emendas de mandatos anteriores, e muitos que estão aqui não conseguem pagar as suas emendas impositivas. E aqui há o orçamento secreto junto. Então, chamo a atenção de todos os Parlamentares: esse projeto é o maior absurdo que esta Casa votará na data de hoje. E peço aos Parlamentares que revisem seus votos. Vejam o que estão votando na data de hoje. O Amapá tem 733 mil habitantes. São 511 milhões de reais previstos para o Amapá nesse projeto. V.Exas. estarão votando isso. São coisas que não começaram, são Restos a Pagar Não Processados. Pesquisem no art. 36 da Lei nº 4.320. Portanto, chamo a atenção dos Parlamentares para isso. O voto é "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.