
Nome civil: Gilson Daniel Batista · 48 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 821 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 423 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.gilsondaniel@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5433
- Gabinete
- Gabinete 433, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.044 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 59 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 821 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
557 discursos na tribuna · de 03/02/2023 a 10/06/2026.
- 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou o trabalho realizado durante o recesso, com visitas a diferentes Municípios do Espírito Santo e a entrega de recursos e equipamentos em parceria com Prefeitos, Vereadores e entidades locais. Destacou encontros em cidades como Cachoeiro de Itapemirim (ES), Rio Novo do Sul (ES), Baixo Guandu (ES), Rio Bananal (ES), Ibitirama (ES), Guaçuí (ES), Irupi (ES), Muniz Freire (ES), Iúna (ES), Divino de São Lourenço (ES) e Jerônimo Monteiro (ES), onde entregou, entre outros benefícios, um trator. Além disso, ressaltou investimentos estaduais, como o aporte de mais de 20 milhões de reais para captação de água em Rio Bananal (ES). Por fim, afirmou que seu mandato manteve atuação municipalista, presente nos 78 Municípios capixabas, com foco em resultados que impactassem diretamente a vida das comunidades.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Recesso parlamentar,recursos,Prefeito,Vereador,Cachoeiro de Itapemirim (ES),Rio Novo do Sul (ES),Baixo Guandu (ES),Rio Bananal (ES),Ibitirama (ES),Guaçuí (ES),Irupi (ES),Muniz Freire (ES),Iúna (ES),Divino de São Lourenço (ES),Jerônimo Monteiro (ES),Trator,Infraestrutura hídrica,Municipalismo
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, minha fala aqui hoje é para tratar do caminho que nós percorremos nos Municípios capixabas durante as últimas semanas. O recesso parlamentar deste Deputado serviu para visitar as bases, fazer as entregas do mandato municipalista, que nós exercemos desde o primeiro dia em que chegamos a esta Casa. Nossa pauta não é de direita ou de esquerda, e, sim, uma pauta daquilo que muda a vida das pessoas, daquilo que realmente é a entrega lá em cada Município, em cada cantinho do Espírito Santo. Nós estivemos com o Prefeito Theodorico Ferraço, em Cachoeiro de Itapemirim, Prefeito esse que exerce um grande mandato, porque inúmeras vezes foi Prefeito e tem uma experiência gigantesca. Estivemos também com o Prefeito Nei Castelari, em Rio Novo do Sul. Estivemos com o Prefeito Lastênio e com os Vereadores lá em Baixo Guandu. Estivemos também em Rio Bananal, com o Prefeito Bruno Pella. Também houve uma entrega grande do Governo do Estado, do nosso Governador Renato Casagrande e do nosso Vice Ricardo Ferraço, à cidade de Rio Bananal. Houve uma entrega e uma autorização para que o Município faça a captação de água, um investimento de mais de 20 milhões de reais. Estivemos também na cidade de Ibitirama, com os nossos Vereadores e também com diversas entidades agrícolas, associações, onde nós estamos fazendo diversas entregas. Estivemos no Município de Guaçuí, junto com o ex-Prefeito Jauhar, junto com os nossos Vereadores Duponi, Denis, Adimilson. Também fizemos entregas em Guaçuí. Estivemos em Irupi com o Prefeito Paulino, com o Vice Abercílio, também em um evento religioso. Estivemos em Muniz Freire. Estivemos na cidade de Iúna com o Prefeito Romário. Estivemos também na festa da cidade de Divino de São Lourenço. E, por último, entre os Municípios, estivemos na cidade de Jerônimo Monteiro, fazendo entrega de trator. São entregas importantes para os Municípios capixabas. O nosso mandato aqui é um mandato municipalista, é um mandato de entrega em cada cidade capixaba. Aqui relatei doze Municípios, mas tenho andado por cada cantinho do Espírito Santo, nos 78 Municípios, porque este Parlamentar teve voto em cada Município capixaba, porque a nossa atuação faz a diferença em cada cantinho do Espírito Santo, faz a diferença na vida das pessoas, faz entregas importantes para o cidadão. Vamos continuar aqui no Congresso Nacional fazendo este trabalho municipalista, porque as pessoas moram é no Município. É no Município que vivemos, é no Município que nós temos de atuar e para onde temos que levar recursos. É isso, Sr. Presidente. Leve a nossa mensagem aos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 12/08/2025
O Deputado parabenizou o Prefeito Cuíca, de São José do Calçado (ES), e o ex-Secretário de Educação Ciro, atualmente no Governo Municipal, pela conquista do Prêmio MEC da Educação Brasileira, na categoria Educação em Tempo Integral. Destacou que o reconhecimento é fruto de políticas e estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem na educação básica. Por fim, cumprimentou todos os profissionais de educação da cidade.
Palavras-chave oficiais: São José do Calçado (ES),Educação básica,Ministério da Educação,Prêmio,Prefeito
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero lhe agradecer pelo espaço para anunciar ao Brasil que estão aqui ao meu lado o Cuíca, Prefeito de São José do Calçado, e o Ciro, que foi Secretário de Educação e hoje está no Governo. Nesta semana, eles receberam o Prêmio MEC da Educação Brasileira por se destacarem na adoção de políticas, programas, estratégias e iniciativas destinados à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, na categoria Educação em Tempo Integral. Sr. Presidente, eles receberam este lindo troféu, que mostra que o trabalho em prol da educação na cidade de São José do Calçado, lá no Espírito Santo, está sendo feito com muita tranquilidade. Quero parabenizar, além do Prefeito e do Ciro, todos os profissionais de educação da cidade de São José do Calçado, que merecem este troféu. Nós vamos comemorar na quinta-feira, lá na cidade de São José do Calçado, que está no rumo certo. Parabéns, Cuíca! Parabéns a todos os profissionais de educação de São José do Calçado! Obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 165, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Dispositivo legal,Voto favorável,Podemos (PODE) (2016)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque. Vamos vencer este destaque, vamos consolidar a PEC 66. Os Municípios brasileiros avançam com esta PEC. Mais uma vez, parabenizo o Deputado Baleia Rossi pelo relatório, o Deputado Romero Rodrigues, do nosso partido, o Podemos, pela atuação na Presidência da Comissão e também a Confederação Nacional de Municípios, que teve a ideia, trabalhou o tema e levou o texto ao Senado. Hoje nós estamos consolidando a votação. Vamos vencer este destaque. O Podemos vota "sim". - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim". Esta é uma PEC importante para os Municípios. Nós somos defensores do municipalismo e hoje avançamos tanto com os precatórios como também na questão previdenciária. Os Municípios brasileiros que têm dívida com o INSS agora vão poder fazer os seus parcelamentos, tendo prazo. Nós avançamos também na correção, saindo de taxa Selic para o IPCA, ou seja, houve muitos avanços nessa PEC. Nós avançamos na votação em primeiro turno e, agora, na votação em segundo turno. O Podemos, em favor dos Municípios brasileiros, vota "sim". - 15/07/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da votação,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me posiciono contra o requerimento de adiamento da votação. Já vencemos aqui a votação em primeiro turno, já votamos o requerimento de quebra do interstício, aprovado pela maioria dos Deputados, agora precisamos vencer também este requerimento de adiamento da votação, para que possamos votar a matéria em segundo turno. Os Municípios brasileiros estão aguardando a aprovação da PEC 66. Os Prefeitos ainda estão aqui. Estiveram conosco, hoje, na Comissão. E vieram aqui também a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos em apoio a esta PEC. Nós já a votamos em primeiro turno e queremos votá-la em segundo turno. Por isso, eu me posiciono contra o requerimento de adiamento da votação, Sr. Presidente. - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de quebra de interstício entre o primeiro e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de quebra de interstício,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim" à quebra do interstício. E é importante destacar que esta PEC é muito importante para os Municípios brasileiros. Nós já a votamos em primeiro turno e queremos votá-la ainda hoje em segundo turno. A proposta beneficia diretamente todos os Municípios que têm parcelamentos, Municípios que têm precatórios. Avançamos no texto, porém, eu quero lembrar e fazer um registro importante: nós votamos contra a Emenda nº 5, de autoria deste Parlamentar, mas tenho a convicção de que, em breve, esta Casa voltará a discutir a reforma da previdência dos 1.257 Municípios que não fizeram sua reforma e necessitarão vir a esta Casa para pedir ajuda aos Parlamentares, porque não conseguirão pagar as aposentadorias. O Podemos vota "sim", Sr. Presidente. - 15/07/2025
O Deputado defendeu a aprovação da Emenda nº 5 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que concede 18 meses para que os Municípios brasileiros realizem suas reformas previdenciárias. Ressaltou que, dos mais de 2 mil Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apenas 40% (880) cumpriram a obrigação, deixando mais de 1.200 em situação irregular. Argumentou ainda que a medida é essencial para garantir recursos aos aposentados e criticou Parlamentares que se declaram "municipalistas", mas votam contra iniciativas em favor dos Municípios. Concluiu exortando um voto "sim" para comprovar o real compromisso com os Municípios, onde "a vida acontece".
Palavras-chave oficiais: Emenda de comissão,Proposta de Emenda à Constituição,Débito previdenciário,Precatório,parcelamento,Município,Regime Geral de Previdência Social (RGPS),Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Aposentado,Reforma previdenciária
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de fazer aqui uma defesa da Emenda nº 5, já discutida na Comissão, que dá aos Municípios brasileiros 18 meses para fazer a sua reforma da Previdência. Mais de 2 mil Municípios deveriam ter feito a reforma, mas somente 40% deles a fizeram. Por isso é importante votar "sim" em favor dos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social, para que a reforma seja feita em todos os Municípios, e, no momento de os nossos aposentados receberem o seu salário como aposentados, haja recursos. Por isso é necessária a votação dessa emenda, que é positiva. Vote "sim" quem é municipalista. Eu ouço aqui muitos Deputados dizerem: "Eu sou municipalista", "Eu defendo os Municípios", mas, na hora de votarem com os Municípios, votam contra. Quem é municipalista, quem realmente defende os Municípios, quem realmente sabe que a vida acontece nos Municípios vai votar "sim". Esta votação vai mostrar quem é municipalista e quem não é municipalista, porque ela é importante para os Municípios brasileiros. Mais de 2 mil Municípios deveriam estar com sua reforma pronta, mas somente 880 a fizeram. Mais de 1.200 Municípios ainda necessitam de reforma. Por isso o voto é "sim". - 15/07/2025
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, chamo a atenção para a votação da PEC 66, a PEC da sustentabilidade dos Municípios brasileiros. Quero fazer justiça, na minha fala, à Confederação Nacional de Municípios. Está no plenário o Presidente Paulo Ziulkoski. A PEC originou-se na Confederação Nacional de Municípios. Ali houve um debate com a equipe técnica, para, a partir de então, o Senado pautar e aprovar essa PEC tão importante aos Municípios brasileiros. É preciso destacar que a CNM tem feito um grande trabalho nos últimos dias, colhendo a assinatura de cada Parlamentar para as emendas da PEC, algumas delas aceitas, outras, não. A CNM ainda esteve, por inúmeras vezes, na Comissão, debatendo temas relevantes para os Municípios. Por isso, precisamos fazer justiça ao Presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que está aqui e estava há pouco na Comissão, tentando ainda avançar principalmente com a Emenda nº 5, de autoria deste Parlamentar. A PEC traz importantes auxílios aos Municípios brasileiros. O primeiro deles é com relação à correção. Eu fui Prefeito por 8 anos e, mesmo pagando ao Regime Geral todas as prestações do parcelamento, no fim do ano a nossa dívida era ainda maior. A taxa Selic faz com que os Municípios não consigam sequer amortizar o principal e fiquem, sim, pagando juros. Podemos dizer que muitas das dívidas dos Municípios brasileiros foram pagas, uma vez que a taxa Selic corroeu os valores que eles pagaram durante muitos anos. Mas a PEC traz mudança na correção, que será pelo IPCA mais 2%. Isso é muito importante tanto para os precatórios quanto para os novos parcelamentos, que podem chegar a 300 meses. Isso auxilia os Municípios. Eu posso dizer aos Deputados presentes e a muitos Prefeitos por que os Municípios precisam de uma PEC como essa, por que os Municípios estão endividados. Isso ocorre porque a política pública acontece nos Municípios. É no Município que o Prefeito tem que dar jeito na educação, é no Município que o Prefeito tem que fazer pagamentos para a educação. A cada ano que passa, são mais programas que o Governo Federal e esta Casa criam e colocam nas costas dos Municípios. Por isso, nós temos que votar PECs como essa. A confederação tem que fazer os estudos e mostrar aos Parlamentares como os Municípios estão endividados, estão no vermelho. E a população fica cobrando dos Prefeitos. Avançamos com os precatórios. Avançamos também com o Regime Geral e os parcelamentos das dívidas com o Governo Federal. Mas precisávamos ter avançado com a reforma da Previdência nos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social, objeto da Emenda nº 5. Fizemos um acordo na Comissão que não está sendo cumprido. Deveríamos votar esse destaque no dia de hoje, mas não o faremos para que os Deputados possam votar a matéria principal. O acordo para destacar a nossa Emenda nº 5 não foi cumprido, a fim de que os Parlamentares pudessem, no plenário desta Casa, mostrar quem realmente é municipalista e quem não é municipalista. Eu ouço todos os dias em que estou neste plenário que os Deputados são municipalistas, mas, na hora de votar em favor dos Municípios, votam com o Governo, e não com os Municípios. Por isso, eu chamo a atenção dos Parlamentares para o seguinte: a PEC é importante, mas nós precisamos avançar muito avançar muito mesmo , principalmente em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social. É isso, Sr. Presidente. Registro o meu voto a favor da PEC por ser importante para os Municípios. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a devolução dos 257 km da Ferrovia Leopoldina, no Espírito Santo, ao Governo Estadual e aos Municípios. Destacou que a linha, hoje economicamente inviável e abandonada, atravessa 11 Municípios e poderia ser transformada no maior projeto turístico do Estado. Criticou a deterioração da ferrovia, com trilhos furtados e trechos tomados pelo mato, e pediu que o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) acelerem o inventário e a devolução da ferrovia, em articulação com o Governo Estadual, especialmente o Vice-Governador Ricardo Ferraço, que lidera o projeto com apoio dos Prefeitos locais.
Palavras-chave oficiais: Ferrovia,Espírito Santo (Estado),devolução,Governo estadual,Governo municipal,Município,Projeto (administração),Turismo,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Ministério dos Transportes,Inventário,Vice-governador de estado,Prefeito
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala aqui se refere ao Estado do Espírito Santo, mais precisamente à Ferrovia Leopoldina. Economicamente, essa ferrovia não é mais viável. E, desde o início do meu mandato aqui nesta Casa, eu tenho feito diálogo com o Ministério dos Transportes para que os 257 quilômetros dessa ferrovia, que cortam onze Municípios capixabas, sejam entregues ao Governo do Estado, aos Municípios e ao povo capixaba. Essa ferrovia será o maior projeto de turismo capixaba. Essa é a nossa luta, junto com o nosso Governador Renato Casagrande, junto com o Vice-Governador Ricardo Ferraço, que está liderando esse projeto conosco, para que possamos entregar aos capixabas essa ferrovia, que hoje não é mais economicamente viável, mas é importante para onze Municípios: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul. Essas cidades são altamente impactadas por essa ferrovia, que não está em uso, está em condições precárias, suja e cheia de mato, seus trilhos têm sido furtados. Isso tem feito com que, quando o Governo fizer um investimento, ele tenha um ativo que poderia ser realmente um ativo importante. No entanto, pelo fato de o Ministério não ter entregado isso aos Municípios ou ao Estado, o Espírito Santo herda uma condição ruim dessa ferrovia. Por isso, a minha fala aqui, Sr. Presidente, é para que o Ministério dos Transportes agilize o inventário dessa ferrovia e verifique os valores que a VLI tem que devolver ao Governo Federal, mas que entregue definitivamente essa ferrovia tão importante para o Espírito Santo, para o turismo do Espírito Santo. Esse é o maior projeto de turismo que será feito pelo nosso Estado. É importante que essa ferrovia possa ser, por meio do DNIT, por meio do Ministério dos Transportes, entregue ao Governo capixaba e aos Municípios para essa intervenção tão importante. O Vice-Governador Ricardo Ferraço tem conduzido esse trabalho dialogando diretamente conosco e com os Prefeitos. Agora falta só a parte do Governo Federal, a devolução desse trecho aos Municípios e ao Estado para as intervenções necessárias para o turismo capixaba. Sr. Presidente, gostaria que o nosso registro fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/07/2025
O Deputado discutiu, em turno único, o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. Na oportunidade, classificou como absurdo o atraso na aprovação e declarou apoio total à causa animal, elogiando o autor do projeto, o ex-Deputado Ricardo Izar, e o relator Ruy Carneiro, por conduzir um parecer alinhado com um movimento ético e global. Concluiu reforçando o apoio integral do partido Podemos à matéria.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável,Podemos (PODE) (2016),Proteção animal
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu queria chamar a atenção de todos os brasileiros que militam pela causa animal no País. O projeto que nós estamos votando nesta noite é muito importante para a causa animal. Depois de 12 anos, vem ao Plenário desta Casa, depois de retornar do Senado, um projeto de extrema importância, cuja ementa eu quero ler, para chamar a atenção de todos que militam pela causa animal, que a defendem: "Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos". É um absurdo esta Casa ter demorado 12 anos para votar isso. Quero manifestar minha posição favorável a este projeto e à causa animal. Parabenizo o autor, Deputado Ricardo Izar, que não está aqui hoje. Lembramos que ele é autor deste projeto, iniciado há tanto tempo. Quero parabenizar de forma especial o Deputado Ruy Carneiro, que tão bem relatou o projeto, demonstrando que esse movimento não é apenas brasileiro, mas é também mundial. Nós, do Podemos, somos favoráveis à matéria. Muito obrigado, Presidente. - 09/07/2025
O Deputado, autor da Emenda nº 5 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social; convocou os Prefeitos, especialmente os que administram Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a comparecerem à Câmara na votação do relatório do Deputado Baleia Rossi. Destacou que mais de 1.200 Municípios ainda não fizeram a reforma da previdência local, o que amplia o passivo atuarial e dificulta o pagamento das aposentadorias. Ressaltou que a PEC propõe um prazo de 18 meses para que os Municípios façam suas reformas, sob pena de adotarem a mesma regra previdenciária da União. Além disso, defendeu a proposta como uma medida para garantir o pagamento futuro dos servidores inativos e evitar colapso financeiro municipal, principalmente nos locais onde os institutos de previdência foram mal geridos. Finalizou apoiando a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reiterando o convite aos gestores municipais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Estado (ente federado),Distrito Federal (Brasil),Município,Pagamento,Contribuição previdenciária,Emenda,Confederação Nacional de Municípios (CNM),Administração municipal
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala aqui se refere à PEC 66, que será votada na Comissão na próxima terça-feira. Eu tenho debatido esse tema e quero aproveitar a oportunidade aqui para convocar os Prefeitos brasileiros de todas as cidades e, de forma especial, os Prefeitos cujos Municípios têm Regime Próprio de Previdência Social e que sofrem lá na ponta, com relação ao repasse, para pagar a folha de pagamento dos inativos, que têm o seu direito, pois são servidores e contribuíram para a Previdência. Cada Município brasileiro que tem o Regime Próprio de Previdência Social passa por dificuldades. E nós vamos votar, na próxima terça-feira, o relatório do Deputado Relator Baleia Rossi. A PEC tem emenda deste Parlamentar, que apoia e ajuda os Municípios. A Confederação Nacional de Municípios CNM, através do seu Presidente Paulo Ziulkoski, está fazendo a mobilização de todos os Prefeitos, principalmente aqueles que estão com diversos endividamentos em relação ao Regime Próprio de Previdência Social, aqueles que têm precatórios. O debate, a discussão e o voto do parecer será na próxima terça-feira. Quero destacar que mais de 2 mil Municípios brasileiros, que têm Regime Próprio de Previdência Social, deveriam ter feito a sua reforma da Previdência, mas somente pouco mais de 800 Municípios fizeram essa reforma. Então, mais de 1.200 Municípios brasileiros não fizeram a sua reforma da Previdência, não conseguiram votar essa reforma na Câmara de Vereadores e, por isso, têm um passivo atuarial cada vez maior. Agora nós temos a oportunidade de fazer aquilo que o Senado fez e votar, na próxima terça-feira, para que os Municípios tenham 18 meses para fazer a sua reforma da Previdência ou, depois desses 18 meses, ficar com a reforma que já foi feita pela União. É importante destacar que nós queremos que os Municípios brasileiros tenham condição, no momento em que o servidor se aposentar, de ter o recurso para pagar a esse servidor seu salário de direito. Essa é a preocupação deste Parlamentar, é a preocupação dos Municípios brasileiros que, hoje, não conseguem pagar duas folhas de pagamento, porque pagam a do servidor ativo e pagam a do servidor do inativo. Em muitos Municípios, os institutos de previdência, no passado, foram muito mal administrados. Os institutos foram criados para serem institutos de previdência e assistência social, então grande parte dos recursos foram aplicados e gastos com a assistência social. E, hoje, são penalizados os servidores que estão aposentados, porque, às vezes, o Município tem dificuldade de fazer o repasse para o pagamento dos salários desses inativos. Por isso, é importante que todos os Prefeitos brasileiros possam vir a Brasília na próxima semana. Há uma convocação da Confederação Nacional de Municípios para a segunda-feira, com uma agenda com o Presidente Paulo Ziulkoski e diversos Parlamentares desta Casa. Além disso, na terça-feira, todos estaremos juntos na Comissão que discute e vai aprovar a PEC 66. É preciso que os Prefeitos estejam aqui, para a gente fazer esse debate e votar a Emenda nº 5, que é deste Parlamentar, para ajudar todos os Municípios brasileiros. O meu Estado vai ter um impacto de mais de 3 bilhões de reais. Portanto, eu sou favorável à PEC, sou autor da Emenda nº 5 e convoco todos os Prefeitos para estarem aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2025
O Deputado fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Espírito Santo para a realização de intervenção urgente na BR-262, no quilômetro de entrada do distrito de Biriricas, em Domingos Martins (ES). Relatou que acidentes frequentes, muitos deles fatais, têm ocorrido no local, comprometendo a segurança e o acesso da comunidade. Informou que o pedido foi feito a partir de demandas do Vereador Daniel, que acompanha a situação de perto.
Palavras-chave oficiais: Acidente de trânsito,Rodovia,Domingos Martins (ES),Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Intervenção,Segurança no trânsito,Vereador
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Queria fazer um registro importante sobre a cidade de Domingos Martins, mais precisamente na BR-262, no quilômetro da entrada do distrito de Biriricas, onde têm acontecido recorrentemente acidentes, acidentes fatais que têm atrapalhado, primeiro, o acesso à comunidade, mas também têm trazido muito transtorno e ceifado vidas naquele trevo. Por isso, já fiz a solicitação ao DNIT do Estado, a pedido do Vereador Daniel, de Domingos Martins, que tem falado constantemente dos acidentes que têm acontecido. Toda semana recebo vídeos de acidentes acontecendo. Então, peço a intervenção urgente do DNIT capixaba, do Superintendente Romeu, para que faça uma intervenção na entrada de Biriricas, atendendo ao pedido do Vereador Daniel, mas atendendo a toda a comunidade de Biriricas. É isso, Sr. Presidente, muito obrigado. - 08/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Podemos, Sr. Presidente, vota "sim". O meu Estado do Espírito Santo sofre muito com feminicídio. Tudo o que for para combater, para poder ajudar as mulheres, o Podemos estará junto. Então, o nosso partido vota "sim", Sr. Presidente. - 02/07/2025
O Deputado anunciou a assinatura, pelo Governador Renato Casagrande e o Vice-Governador Ricardo Ferraço, da ordem de serviço para a obra de asfaltamento e reabilitação da rodovia que liga a comunidade de Melgaço ao Município de Domingos Martins (ES). Informou que a demanda partiu diretamente da comunidade e contou com o apoio de Vereadores locais, como Marcelo. Destacou o investimento de mais de R$ 40 milhões e parabenizou o Governo do Espírito Santo por atender uma reivindicação histórica de uma população trabalhadora e produtiva da região serrana capixaba.
Palavras-chave oficiais: Espírito Santo (Estado),Governador,Rodovia estadual,Pavimentação asfáltica,Congratulação
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro importante. No próximo sábado, às 9 horas da manhã, na comunidade de Melgaço, em Domingos Martins, no Espírito Santo, o Governador Renato Casagrande, juntamente com o Vice-Governador Ricardo Ferraço, assinará a ordem de serviço para asfaltamento e reabilitação da rodovia que liga aquela comunidade a Domingos Martins. É uma demanda de toda a comunidade de Melgaço, que se reuniu porque queria muito essa obra e nos cobrou, assim como cobrou os Vereadores da região. O Vereador Marcelo várias vezes me ligou para falar sobre essa obra. Nós tivemos acesso ao Governador Renato Casagrande, ao Vice-Governador Ricardo Ferraço, e a ordem de serviço será assinada no próximo sábado, às 9 horas da manhã. Quero parabenizar o Governo do Estado pela realização dessa obra importante para Domingos Martins e para a comunidade de Melgaço, uma comunidade de um povo trabalhador que produz muito para o Espírito Santo e que terá agora uma nova rodovia. No sábado, será assinada a ordem de serviço para a realização de uma obra de mais de 40 milhões de reais. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou sua participação na Comissão Especial que discute a PEC nº 14, de 2021, voltada à valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ressaltou a importância da proposta, que trata de temas como carreira, aposentadoria especial e reconhecimento constitucional da categoria. Também reforçou sua experiência com a atuação desses profissionais na ponta do sistema de saúde e anunciou a realização de um seminário no Espírito Santo para debater a PEC com os agentes locais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Agente comunitário de saúde,Deputado federal,Comissão especial,participação
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero fazer aqui uma saudação especial ao Prefeito Vander, que acompanha esta sessão conosco. Estou feliz de hoje falar para os agentes de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil. Sou membro da Comissão Especial que discute a PEC 14/2021, criada pelo nosso Presidente Hugo Motta, onde está sendo feito um debate importante para a organização do trabalho desses profissionais. Então, estou feliz de participar da Comissão e de valorizar esses profissionais da saúde pública. Está aqui o Vander, que é enfermeiro e sabe da importância dos agentes de saúde. Eu fui participar dessa Comissão, porque a carreira dos agentes de saúde é importante para minha cidade, onde fui Prefeito por 8 anos os agentes de saúde de Viana fazem um grande trabalho. E a PEC 14 trata de temas importantes, como a aposentadoria especial, a carreira e a valorização dos agentes de saúde e agentes de endemias. É uma carreira que precisa ser valorizada. Eu fui Prefeito por 8 anos e posso falar aqui do trabalho que os agentes de saúde executam lá na ponta, de casa em casa, no sol quente às vezes, andando pelo interior, por cada cantinho do Brasil, levando saúde pública, ajudando nas consultas especializadas, para as pessoas que mais precisam do atendimento médico, fazendo chegar ali o médico e o enfermeiro. O trabalho que o agente de saúde executa hoje é de uma importância muito grande, e todos nós sabemos disso, mas essa carreira é pouco valorizada. E a PEC 14/2021 vem para valorizar essa carreira, para dar uma atenção maior a esses profissionais. Então, a mobilização dos agentes de saúde é muito importante eles se mobilizam bem, estão sempre aqui na Casa muitos agentes de saúde. É fundamental que todo o Brasil participe efetivamente desse diálogo que nós teremos, desse debate com relação à PEC 14. Levarei para o Espírito Santo o debate que está acontecendo nessa Comissão Especial, para discutir com todos os agentes de saúde, apresentar o que está sendo feito por meio dessa medida, para que possamos ajudar realmente esses profissionais, incluindo-os na Constituição Federal. Então, quero dizer a todos os agentes de saúde que, em breve, nós vamos votar na Comissão um requerimento de autoria deste Parlamentar para a realização de um seminário em que apresentaremos a PEC 14 a todos os agentes de saúde capixabas. É isso. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Gostaria que fosse registrado o meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/06/2025
O Deputado fez um apelo aos colegas Parlamentares para que votem pela derrubada do Veto nº 4, relacionado ao projeto que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência. Destacou que a condição pode surgir em qualquer fase da vida, com maior incidência entre crianças e adolescentes, e alertou que muitos pacientes morrem por falta de diagnóstico adequado e acesso à insulina.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pessoa com doença,Diabetes tipo 1,Pessoa com deficiência,Veto presidencial,Derrubada de veto
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro importante. Haverá sessão do Congresso amanhã, e eu gostaria de chamar a atenção dos Parlamentares para o Veto nº 4, para que a gente possa derrubá-lo. Esse veto foi aposto ao projeto que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência. É importante destacar, Sr. Presidente, que o diabetes tipo 1 pode ter início em qualquer idade, sendo mais comum em crianças e adolescentes. Estima-se que um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não receber o diagnóstico correto e não ter o acesso ao tratamento com insulina. Por isso, amanhã, no dia da votação do veto, peço aos Parlamentares que alterem a cédula e votem pela derrubada do Veto nº 4, aposto ao projeto que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 16/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim" ao requerimento de urgência, pois é contra aumento de impostos. Brasil, o que nós estamos votando aqui é um requerimento de urgência que tem o objetivo de sustar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que aumenta a alíquota do IOF Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. Sr. Presidente, o Governo precisa buscar outra saída, e a saída não é aumentar impostos para os brasileiros. Por isso, o Podemos e eu votamos "sim" ao requerimento de urgência. Espero que possamos votar o mérito, porque o povo brasileiro não aguenta pagar mais impostos. O Governo precisa reduzir a máquina pública. Este é o voto do nosso partido. Muito obrigado. - 10/06/2025
O Deputado registrou sua visita ao Município de Ecoporanga, no norte do Espírito Santo. Destacou que esteve na Fumatre, hospital local que, segundo ele, precisava de apoio. Anunciou a destinação de 300 mil reais para a unidade e assumiu o compromisso de viabilizar um novo aparelho de Raios X, após constatar que o equipamento atual estava quebrado. Também informou a destinação de 350 mil reais para a Pestalozzi de Ecoporanga (ES), com o objetivo de adquirir uma van para atender a comunidade. Afirmou que colocou seu mandato à disposição da população e destacou o apoio de lideranças locais, como o Prefeito Zé Luiz e o Secretário de Agricultura Wanilson.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Ecoporanga (ES),Atuação parlamentar,Balanço
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou fazer um registro importante. Na última sexta-feira, estive em Ecoporanga, um Município importante do norte do Espírito Santo. Tive oportunidade de visitar a Fumatre Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais, hospital daquela cidade, que precisa do nosso apoio. Eu destinei 300 mil reais para aquele hospital e fiz o compromisso com o nosso presidente do conselho de destinar um aparelho de Raios X para atender a população de Ecoporanga. Durante a minha visita, vi que o aparelho de Raios X daquele hospital estava quebrado. Fiz compromisso também com a Pestalozzi da cidade de Ecoporanga, destinando 350 mil reais para a compra de uma van para atender aquele Município. Estive lá com Jeffinho dal Col, estive lá com o Prefeito Zé Luiz, estive lá com o Secretário de Agricultura Wanilson e com diversas outras lideranças, colocando o meu mandato à disposição da cidade de Ecoporanga. Quero mandar um abraço para toda a população. Muito obrigado. - 10/06/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Joadir, do Vice-Prefeito Brandão e dos Vereadores Roberto, Jairinho e Julio, todos do Município de Laranja da Terra (ES). Ademais, destacou que a comitiva esteve no Ministério da Educação, tratando da implantação do Instituto Federal (Ifes) na cidade, e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para tratar das escolas do Município. Além disso, ressaltou que o Prefeito, mesmo em início de mandato, já viabilizou a escritura do terreno destinado ao Ifes. Ao final, comprometeu-se a destinar recursos e emendas para fortalecer as políticas públicas em Laranja da Terra (ES).
Palavras-chave oficiais: Comitiva,Prefeito,Vice-prefeito,Vereador,Laranja da Terra (ES),Câmara dos Deputados,Ministério da Educação,Instituição Federal de Ensino Superior (IFES),Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Escola municipal,Deputado federal,Atuação parlamentar,Emenda,Recursos públicos,Política pública,Município
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Registro que está aqui ao meu lado o Prefeito Joadir, de Laranja da Terra, junto com o seu Vice, o Brandão, e três Vereadores, o Vereador Roberto, o Vereador Jairinho e o Vereador Julio. Eles vieram a Brasília, primeiro, para uma agenda no MEC, para tratar do Instituto Federal de Ensino Superior Ifes da cidade. Também vão estar amanhã no FNDE para tratar das escolas da cidade. Vieram a Brasília, de gabinete em gabinete, pedir recursos aos nossos Parlamentares capixabas para avançar nas políticas públicas. Eles fazem um grande trabalho. O Joadir iniciou agora o seu mandato, mas já está fazendo muito, conseguiu a escritura para fazer o Ifes. Eles vieram à Casa do Povo brasileiro, e nós queremos abraçá-los e agradecê-los. Quero dizer que o Parlamento brasileiro vai trabalhar, por meio deste Parlamentar, para alocar recursos, destinar emendas e fortalecer ainda mais as políticas públicas de Laranja da Terra. Joadir, Brandão e Vereadores, contem com o meu mandato. Muito obrigado por estarem em Brasília. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/06/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou sua atuação em defesa da região do Caparaó, uma das mais belas do País. Ademais, relatou sua reunião com o Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Espírito Santo para tratar da contenção de encosta no Rio Claro, em Iúna (ES), atendendo ao Prefeito Romário. Além disso, anunciou que o edital para obra ligando Muniz Freire (ES) a Iúna (ES) será lançado no segundo semestre, e lembrou a articulação que levou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) a Muniz Freire (ES), em parceria com o Prefeito Dito Silva. Adicionalmente, ressaltou esforços para o calçamento de Pratinha do Juscelino, entre Ibitirama (ES) e Guaçuí (ES), e para a pavimentação da rodovia ES-160, ligando Irupi (ES) à Estrada Parque. Ao final, reafirmou seu compromisso com todas as cidades do Caparaó.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Reunião,Presidente,Departamento de Estradas de Rodagem (DER),Espírito Santo (Estado),contenção,Encosta,Iúna (ES),Rio (curso d'água),Prefeito,Edital,Rodovia,Muniz Freire (ES),Licitação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes),Ibitirama (ES),Guaçuí (ES),Pavimentação asfáltica,Rodovia estadual,Irupi (ES)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala aqui é, mais uma vez, sobre o Caparaó, região importante do Espírito Santo, a região mais linda do meu Estado e uma das mais belas do nosso País. Esta semana, tive compromissos importantes para tratar diretamente das cidades do Caparaó. Estive com o Diretor-Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo DER-ES, o Freitas, para tratar de demandas de cidades do Caparaó, precisamente da cidade de Iúna, que precisa de intervenções por parte do DER na mobilidade urbana e, de forma especial, na contenção de uma encosta no Rio Claro, no centro da cidade. Nos próximos dias, haverá o fechamento da licitação para início de um gabião que vai dar mais segurança à população de Iúna, atendendo ao pleito do Prefeito Romário, que tem sempre pedido essa obra. Também definimos com o Governo que, no segundo semestre, se Deus quiser, será lançado o edital de licitação para uma obra importante que vai ligar Muniz Freire e Iúna, duas cidades do Caparaó, ou seja, vai ligar o sul do Estado do Espírito Santo, uma obra pela qual nós estamos lutando muito. Eu quero dizer à população de Muniz Freire que nós trabalhamos muito com o Prefeito Dito Silva. Levamos o Instituto Federal do Espírito Santo Ifes para Muniz Freire e estamos lutando agora pela ligação do sul do Estado, da cidade de Muniz Freire à cidade de Iúna. Quanto à cidade de Ibitirama, estamos trabalhando fortemente pelo calçamento de Pratinha do Juscelino, calçamento importante que liga Ibitirama a Guaçuí, duas cidades do Caparaó. Tratamos desse assunto também com o Presidente Freitas. Ao falar do Caparaó, não posso deixar de falar de Irupi, onde está sendo realizada uma obra muito importante de mobilidade urbana, na rodovia estadual, para ligar a BR-262 à cidade de Irupi e à cidade de Iúna. Essa importante obra foi discutida por nós, assim como a obra da rodovia estadual ES-160, que liga Irupi à Estrada Parque, que nós estamos pavimentando também, fruto do nosso trabalho como Parlamentar e como Secretário no Governador Casagrande. A minha alegria de estar na Câmara dos Deputados é poder defender o Caparaó, as cidades do Espírito Santo, anunciando investimento em Alegre, em Jerônimo Monteiro, em São José do Calçado e nas cidades do Caparaó, como Divino de São Lourenço e Dores do Rio Preto. Nós vamos trabalhar fortemente para atender todas as cidades do Caparaó, junto com o Governo do Estado e aqui no Congresso Nacional, defendendo cada cidade capixaba. Sr. Presidente, eu gostaria que o meu registro fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, para que as cidades do Caparaó saibam que aqui há um Parlamentar para defendê-las. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.