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Foto de Gilson Daniel

Deputado · Câmara

Gilson Daniel

PODE · ES

Direitapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Gilson Daniel Batista · 48 anos

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Bananômetro

Bananômetro: 94 de 100, Cara Bom0406080100

94/100

Cara Bom

Aparece, vota e trabalha.

Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 76

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 98%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 93%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 98%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

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Como vota · Mandato atual (2023–2027)

Vota com o governo 89%das 821 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou

Vota com o próprio partido 94%das 423 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou

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E-mail
dep.gilsondaniel@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5433
Gabinete
Gabinete 433, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

98%

Esteve em 385 de 391 sessões

Melhor que 84% dos deputadosMédia do partido: 91%

Votou nas votações

93%

Registrou voto em 1.044 de 1.128 votações nominais

Melhor que 89% dos deputadosMédia do partido: 79%

Iniciativas que viraram lei

1

de 59 projetos apresentados (2%)

5 avançaram · 48 em andamento · 5 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

89%

Em 821 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 74% dos deputadosMédia do partido: 71%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

557 discursos na tribuna · de 03/02/2023 a 10/06/2026.

  • 23/09/2025

    O Deputado destacou a importância das autoescolas para a segurança no trânsito, educação e economia familiar. Criticou a proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para obtenção da CNH, argumentando que isso representaria um retrocesso, aumentaria acidentes e geraria desemprego, pois as autoescolas são, em grande parte, empresas familiares. Ressaltou ainda que o Brasil registra mais de 30 mil mortes anuais no trânsito, com impactos significativos no SUS e nos leitos hospitalares. Concluiu, defendendo que a formação de condutores deve ser tratada como política pública de segurança e cidadania, e declarou que qualquer projeto que retire essa obrigatoriedade não terá seu voto.

    Palavras-chave oficiais: Centro de Formação de Condutores (CFC),Relevância social,Segurança no trânsito,Educação para o trânsito,Economia familiar,obrigatoriedade,Aula teórica,Aula prática,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Acidente de trânsito,Sistema Único de Saúde (SUS),Leito hospitalar,Política pública,Cidadania

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar meu pronunciamento registrando minha preocupação com um tema que impacta diretamente a segurança viária, a saúde pública e a economia do nosso País: a formação de condutores e o papel essencial das autoescolas no Brasil. Está em discussão a possibilidade de extinção da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas nas autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Essa sinalização, se concretizada, representará um grave retrocesso. As autoescolas não são meras prestadoras de serviços burocráticos, são instituições que asseguram o direito à educação para o trânsito, conforme previsto no art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro. As autoescolas são, muitas vezes, a única porta de acesso da população à formação cidadã no trânsito. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Espírito Santo, o meu Estado, representa mais de 250 autoescolas e manifesta sua profunda preocupação com esse risco. A formação de condutores não pode ser tratada como mera formalidade para a obtenção de um documento; tem que ser tratada como política pública de segurança e cidadania. Os números comprovam essa necessidade. O Brasil registra mais de 30 mil mortes por ano no trânsito. Em 2023, o SUS gastou quase 500 milhões de reais apenas com vítimas de acidentes de trânsito. E cerca de 70% dos leitos de trauma em hospitais estão ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, as autoescolas cumprem uma função social e econômica. São mais de 14 mil em todo o Brasil e geram quase 300 mil empregos diretos. No Espírito Santo, são mais de trezentas instituições, responsáveis por mais de 5 mil empregos. E são empregos de pessoas da mesma família. Em quase todos os centros de formação de condutores estão pais, mães e filhos. A família está ali reunida para trabalhar e dar a sua dedicação à melhoria do trânsito. Retirar a obrigatoriedade de formação de condutores nas autoescolas para a obtenção da CNH significará fechamento de empresas, desemprego e mais insegurança no trânsito. Os números já mostram isso hoje. Imaginem como será sem essa formação. Portanto, senhoras e senhores, defender as autoescolas significa defender a vida, a cidadania e a segurança viária. O caminho é valorizar a educação no trânsito, não enfraquecê-la. Esta Casa precisa estar atenta e ser protagonista neste debate. Srs. Deputados, essa decisão do Ministro, tomada sem discussão, sem ouvir o outro lado, é uma decisão que gera desemprego e afeta a situação econômica de muitas famílias, porque, como eu disse, as autoescolas são quase sempre empresas familiares. Por isso, eu quero dizer aos nobres Deputados que nenhum projeto que venha a esta Casa para retirar a obrigatoriedade que existe hoje de frequentar autoescolas e centros de formação de condutores terá o meu voto. Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste discurso nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
  • 17/09/2025

    O Deputado criticou a atuação da Secretaria de Agricultura do Espírito Santo. Denunciou a má qualidade das obras no segundo trecho da Estrada Parque do Caparaó (ES), em Ibitirama (ES), Iúna (ES) e Irupi (ES), e cobrou fiscalização do Secretário Enio Bergoli. Afirmou que destinou R$ 18 milhões em emendas para maquinário agrícola e pediu que os recursos chegassem efetivamente aos produtores. Também acusou o Secretário de criar entraves para criadores de pássaros, dificultando torneios e atividades, para depois apresentar-se como mediador.

    Palavras-chave oficiais: Espírito Santo (Estado),Secretaria de Estado,Agricultura,Ibitirama (ES),Estrada,fiscalização,Criador de animais,Máquina agrícola,Emenda,gestão,Crítica,Recursos orçamentários

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala aqui se refere à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, do Espírito Santo — Seag. Nós temos algumas obras do Governo do Estado importantes para o interior do Estado. Há uma obra para a qual eu trabalhei fortemente no Governo do Estado, como Secretário, para executá-la. Refiro-me à obra do trecho que liga a BR - 262 à comunidade de São José do Caparaó e à comunidade de Pedra Roxa, em Santa Clara, a uma estrada conhecida e importante para o turismo capixaba, a Estrada Parque do Caparaó. Essa é uma obra de importância muito grande para o Caparaó. O primeiro trecho foi feito pela empresa Lockin, empresa que fez uma grande obra ligando São José a Pedra Roxa, quase chegando a Santa Clara. Depois, o segundo trecho ficou para outra empresa. Esse segundo trecho está sendo feito, e a obra tem uma péssima qualidade. Trata-se de uma obra que não está sendo feita a contento da comunidade e de toda a cidade Ibitirama, de Iúna e Irupi. Nesse segundo trecho, a Secretaria de Agricultura precisa fazer uma intervenção urgente. Trata-se de uma obra malfeita, obra que não caracteriza as obras que o Governo do Estado do Espírito Santo faz. O Secretário de Agricultura, o Sr. Enio Bergoli, deve fazer a fiscalização. Esse Secretário tem perdido muito tempo fazendo críticas aos Parlamentares, falando de Parlamentares que não têm emenda parlamentar na Secretaria de Agricultura. Este Parlamentar tem 18 milhões de reais em emendas para a Secretaria de Agricultura. Eu queria fazer esta fala aqui, na tribuna da Câmara, para alertar esse Secretário de que o Governador tem o compromisso de dobrar essas emendas e fazer com que as emendas cheguem ao produtor rural. Todas as minhas emendas são destinadas a maquinário agrícola para quem mais precisa, para as associações, para os Municípios, a fim de ajudar na agricultura, porque a agricultura é forte no nosso Estado. Sr. Secretário Enio Bergoli, este Parlamentar tem, sim, emenda para a Secretaria, no valor de 18 milhões de reais, para a agricultura do nosso Estado. O senhor deve passar a fazer o seu trabalho, que é fiscalizar obras, como essa da qual acabei de falar, a da Estrada Parque, nesse segundo trecho. Eu quero olhar esse processo, Sr. Secretário, e verificar se o senhor está atestando essa obra, porque é impossível atestar uma obra de qualidade tão ruim, de péssima execução, diante das reclamações de todos os Vereadores e da população da região, que estão vendo que essa obra está malfeita. Então, chamo a atenção para essa obra, diferentemente das que o Governo do Estado tem realizado. O Governador Casagrande tem feito grandes obras em todo o Estado, por meio do DER, obras importantes, mas o Programa Caminhos do Campo precisa ser analisado. Para finalizar a minha fala, digo que vi um vídeo desse mesmo Secretário, nesta semana, dirigido aos criadores de pássaros. Ele criou as dificuldades para que os criadores realizassem seus torneios. Colocou um GTA na Secretaria de Agricultura, por meio do IDAF, e está fazendo a mesma coisa no IEMA, ou seja, criou as dificuldades para, depois, gravar um vídeo dizendo aos criadores de pássaros que está tentando resolver, que vai ouvir o Ministério da Agricultura. Mas foi ele quem criou as dificuldades e agora quer dar a solução. Portanto, senhores criadores de pássaros, fiquem atentos a esse Secretário, que já criou diversas dificuldades não só para a realização dos torneios, mas também para toda criação, inclusive para aqueles torneios feitos após o decreto da gripe aviária, também editado por esse Secretário. Chamo a atenção para isso. Quero dizer que sou apoiador do Governo do Estado, ajudo o Governo, mas precisam ser revistas as atitudes desse Secretário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 17/09/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer de comissão,Comissão mista,Medida provisória,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar pelo Podemos. A gente vota "sim", pois esta é uma pauta importante para o Brasil, é importante para os brasileiros. Mais de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados. Eu estou ouvindo aqui as pessoas dizerem: "Ah, o Governo está dando gás, o Governo está..." A pessoa vai pegar o gás, porque não tem dinheiro para comprar. A pessoa vai buscar uma cesta básica no Cras, porque não tem dinheiro para comprar e precisa se alimentar. Quem é contra isso é porque vota aqui prerrogativas para Deputados, é porque tem recursos para comprar o alimento. A pessoa que mais precisa o Governo tem que ajudar. É para isso que existe o Governo. O Governo foi criado para dar a mão aos brasileiros e às pessoas que mais precisam. Por isso, o nosso voto é "sim", Sr. Presidente.
  • 17/09/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Podemos (PODE) (2016),Requerimento de encerramento de discussão,Voto favorável,Medida provisória

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim", pelo encerramento. Queremos votar. É um projeto importante, principalmente para as pessoas mais carentes, para as pessoas que mais precisam. Projetos como este nós devemos votar nesta Casa. Estamos perdendo muito tempo com projetos que não impactam a vida dos brasileiros, impactam a vida dos Deputados. Este projeto impacta a vida dos brasileiros, mais de 60 milhões de brasileiros. Por isso, o Podemos quer encerrar e votar o mérito dessa pauta. Muito obrigado.
  • 17/09/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, pediu prioridade para a votação de matérias que impactassem a população, como a isenção do Imposto de Renda para os mais pobres. Mencionou que a pauta deveria avançar após a análise de temas como a blindagem e a anistia, reforçando que o foco do Parlamento precisava estar em projetos com efeitos concretos na vida dos brasileiros.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Podemos (PODE) (2016),Voto contrário Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,isenção,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Imunidade material,Imunidade parlamentar,anistia,Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime)

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não" à retirada de pauta. Esta, sim, é uma medida importante que nós deveríamos estar votando nesta Casa. Esta medida provisória ajuda as pessoas mais pobres do nosso País, com a criação da tarifa social para as pessoas mais humildes. Esta, sim, é a matéria que esta Casa tem que votar. Nós estamos perdendo muito tempo aqui com diversos projetos que não impactam a vida das pessoas, que impactam a vida dos Deputados, mas não impactam a vida das pessoas lá na ponta. Então, que nesta semana passe esse período da blindagem, cuja matéria já foi votada, que se vote a anistia, mas que possamos também votar aqui nesta Casa projetos importantes para o Brasil, projetos como esse do Imposto de Renda, que está aí e precisa ser votado, para a isenção dos mais pobres. É esse o projeto que nós queremos que entre em pauta nesta Casa, para votarmos para os brasileiros. Muito obrigado.
  • 17/09/2025

    O Deputado defendeu os Centros de Formação de Condutores (CFC) do Espírito Santo e de todo o Brasil, criticando a intenção do Governo Federal de alterar ou acabar com a formação obrigatória para obtenção da carteira de motorista. Destacou que o processo não é só burocrático, mas garante educação e segurança no trânsito, e se comprometeu a derrubar a proposta no Congresso, apoiando o sindicato dos centros de formação e líderes locais do setor.

    Palavras-chave oficiais: Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Centro de Formação de Condutores (CFC),Espírito Santo (Estado),Governo federal,Educação para o trânsito,Segurança no trânsito,Sindicato,Atuação parlamentar

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. A minha fala hoje é em defesa dos centros de formação de condutores do Espírito Santo, do Brasil. O Governo Federal está querendo acabar com a formação para as pessoas que querem tirar a carteira de motorista. Nós temos que dizer para o Governo Federal que a nossa atuação aqui será em defesa, principalmente, do trânsito seguro, da educação no trânsito, da formação qualificada dos condutores do Espírito Santo, do Brasil. Há uma preocupação muito grande com o que o Governo está querendo fazer com os centros de formação de condutores. Não se trata apenas de tirar um documento, de cumprir uma formalidade, mas de ter responsabilidade com o trânsito. Por isso, eu me junto ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo, ao nosso Presidente Gabriel, ao Vereador Helio da Autoescola, de Viana. Nós vamos derrubar essa pauta aqui no Congresso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 16/09/2025

    O Deputado lamentou o atropelamento de um aluno do Ifes no bairro Universal, em Viana (ES). Responsabilizou a Eco-101 por não ter instalado, em dez anos, a passarela na BR-101. Cobrou resposta imediata e anunciou audiência pública com os vereadores Wesley Pires e Erik da Fisioterapia para exigir intervenção urgente e a construção da passarela.

    Palavras-chave oficiais: Rodovia,Viana (ES),Concessionária ECO 101,Instituição Federal de Ensino Superior (IFES),Responsabilidade,Passarela,Aluno,Atropelamento

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço esta fala com muita tristeza. Agora à tarde, na comunidade de Universal, na cidade de Viana, cidade que eu represento aqui no Congresso Nacional, um aluno do Ifes foi atropelado. Estou fazendo esta fala porque a Eco-101, que é a responsável pela segurança da rodovia, teve 10 anos para colocar uma passarela para os alunos do Ifes e para os moradores da comunidade de Universal, mas o tempo passou, e seguimos perdendo vidas, como perdemos hoje a de um aluno do Ifes. Nós queremos uma resposta de imediato. Ontem eu estive com o Wesley Pires e também com o Erik da Fisioterapia, Vereadores da comunidade de Universal. Nós teremos uma audiência pública aqui esta Casa, para discutir uma intervenção imediata e a construção de uma passarela na comunidade de Universal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 02/09/2025

    O Deputado registrou sua presença em Ribeirão Preto (SP), na abertura de um torneio nacional de criação de pássaros. Ademais, destacou a atividade econômica envolvida na criação, bem como o amor e a dedicação dos brasileiros por essa prática. Além disso, parabenizou os organizadores do evento e afirmou que tem defendido o tema no Parlamento, destacando a preservação das espécies e o trabalho ambiental associado. Por fim, enviou uma saudação especial aos passarinheiros e criadores de passeriformes de todo o Brasil.

    Palavras-chave oficiais: Deputado federal,participação,Exposição (evento),criação,Pássaro,Ribeirão Preto (SP),Atuação parlamentar,Preservação ambiental

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro importante. Ontem, domingo, dia 1º de setembro, eu estive em Ribeirão Preto, na abertura de um torneio nacional de criação de pássaros. Lá eu pude ver a atividade econômica que envolve a criação de pássaros e o amor que muitos brasileiros têm em relação à criação. Parabéns a todos os realizadores deste evento! Quero dizer que este Parlamentar tem defendido essa pauta nesta Casa. Tenho a coragem de fazer essa defesa porque pude ver presencialmente como é a criação, a preservação das espécies, o trabalho ambiental que é feito, principalmente com os pássaros que estão na fauna, e, de forma especial, o amor que todos aqueles cidadãos que estavam lá têm pela criação. Quero mandar um abraço a todos os passarinheiros, criadores de passeriformes do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 02/09/2025

    O Deputado repudiou a agressão sofrida pela médica Maria Júlia, que atua na UPA de Guarapari (ES). Relatou que a profissional, reconhecida pelo trabalho humanitário e por liderar ações voluntárias na área de pré-natal, foi ameaçada e hostilizada pelo Vereador Oldair Rossi dentro da unidade de saúde. Enfatizou ainda a necessidade de respeito aos profissionais de saúde e destacou a trajetória da médica, que optou por trabalhar no SUS atendendo a população carente. Por fim, cobrou providências do Conselho Regional de Medicina e da Câmara Municipal de Guarapari contra o comportamento do Vereador.

    Palavras-chave oficiais: Vereador,Guarapari (ES),Agressão,Médico,Mulher,Sistema Único de Saúde (SUS),Unidade de Pronto Atendimento (UPA),Ameaça,Conselho Regional de Medicina (CRM),Câmara Municipal

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala aqui vai para o Município de Guarapari, Cidade Saúde do nosso Estado do Espírito Santo. A minha fala refere-se aos profissionais de saúde, de forma especial, aos médicos, que em muitos locais do País têm sido agredidos por Parlamentares que se acham no direito de entrar em um hospital, uma UPA ou uma unidade de saúde e agredir o profissional de saúde. Quero falar de Guarapari, especificamente da UPA de Guarapari. No último domingo, uma médica de nome Maria Júlia foi agredida por um Vereador da cidade de Guarapari, o Vereador Oldair Rossi. Esse Vereador adentrou a UPA, agrediu verbalmente a médica, Dra. Maria Júlia, gritou, bateu na mesa, ameaçou de prisão uma médica que é uma referência, uma médica humanista, que faz a diferença na vida de muitos moradores de Guarapari e do Espírito Santo. Esse Vereador entrou na UPA, na noite de domingo, com palavras fortes, gritando e agredindo essa profissional de saúde. Muitos médicos têm sofrido isso no Espírito Santo, e eu quero acionar aqui o CRM, para que tome providências, e a Câmara Municipal de Guarapari com relação a esse Vereador. Ele não conhece a Dra. Maria Júlia, filha do Dr. Murilo Ferraz, de uma família de médicos, de pessoas referência da medicina do nosso Estado. O Dr. Murilo é referência no parto humanizado, um cidadão espetacular, não diferente da filha, Dra. Maria Júlia, que poderia estar trabalhando em um dos hospitais da família, nas clínicas da família, mas optou por trabalhar para o SUS, atender na UPA, num domingo à noite, optou por atender a população mais carente. Talvez o Vereador Oldair Rossi não conheça a história dessa médica. A Dra. Maria Júlia é líder e fundadora da prenatale.org, organização reconhecida, que apoia os pré-natais das mulheres que não têm condição, às vezes, de pagar. Ela faz um trabalho voluntário, escolheu o SUS para poder fazer o seu trabalho de médica humanitária. E atuando na UPA de Guarapari, foi fortemente agredida. O Vereador ameaçou dar voz de prisão, disse para ela: "você é pequenininha, você é pequenininha". Bateu na mesa, achou-se melhor do que qualquer cidadão de Guarapari. A Câmara de Guarapari precisa tomar uma providência, e o povo de Guarapari precisa saber da atitude desse Parlamentar. Ele ameaça voltar à UPA novamente para agredir mais profissionais de saúde. Se vocês ouvirem o áudio, ele fala no discurso da Câmara que a médica gritou com ele. Muito pelo contrário. Ele foi gravado. O vídeo o mostra gritando, não ela. Ela falando: "vamos conversar, Vereador; estou à disposição para conversar". E ele falou: "Com você eu não falo, não falo com você. Não estou aqui fazendo política, estou fazendo meu papel de Vereador". O papel de Vereador não é agredir profissional de saúde, o papel de Vereador não é adentrar um ambiente que é restrito à saúde para ameaçar uma médica, que faz um trabalho brilhante na cidade de Guarapari, no Espírito Santo. Por isso, eu quero aqui utilizar este tempo na Câmara dos Deputados para chamar a atenção para aquilo que acontece no Espírito Santo. Não é a primeira vez que isso acontece numa UPA, já aconteceu em outros Municípios. Mas esse fato específico mexe com a gente que trabalha como servidor público, que se dedica às pessoas que mais precisam. Essa profissional, Maju, Maria Júlia, me representa. Ela me representa como servidor público, porque sou servidor público; representa o povo de Guarapari, Cidade Saúde, que busca saúde na UPA. E nós precisamos preservar profissionais como a Maria Júlia, que faz um trabalho humanizado. Ela poderia estar trabalhando na clínica particular dela, ou no hospital que é da família dela, mas optou por ir para o SUS, para uma UPA, trabalhar à noite. Se você ouvir o áudio, você vai ver que tem uma profissional falando: "Doutora, tem uma pessoa que a senhora precisa atender rápido, que chegou com o SAMU". Olha a importância dessa profissional! E lá um Vereador, achando-se melhor do que todo mundo, agrediu essa profissional, que estava atuando, e ainda me fala da conduta médica. Quem é esse Vereador para falar de conduta médica de uma profissional que estudou, que é referência? Quem é esse Vereador? Por isso, deixo a minha indignação, o meu repúdio a essa atitude do Vereador Oldair Rossi, de Guarapari. Pedimos respeito aos profissionais de saúde, aos médicos e às pessoas que atuam na Cidade Saúde de Guarapari, pedimos respeito ao povo de Guarapari, Sr. Vereador. O senhor respeite o povo, respeite o povo, porque lá na UPA estão profissionais como a Maria Júlia e diversos outros profissionais de saúde, que estão à disposição para atender a população, principalmente as pessoas que mais precisam, que buscam saúde, e eles estão lá atuando! Essa é a minha indignação. Sr. Presidente, peço que minha fala vá para as redes sociais desta Casa e para o programa A Voz do Brasil, para que muitos saibam o que está acontecendo em Guarapari, o que aconteceu em Guarapari e acontece em diversos Estados da nossa Federação. Muito obrigado.
  • 27/08/2025

    O Deputado destacou a relevância do Projeto de Lei nº 754, de 2021, aprovado pela Câmara, que concedeu anistia e remissão de créditos tributários a entidades sociais como Apaes, Associações Pestalozzi, lares de idosos, asilos e instituições de acolhimento de crianças. Ressaltou que essas organizações prestaram serviços essenciais que o poder público não conseguiu atender, atuando com dedicação e carinho. Além disso, relatou visita ao Município de Muqui (ES), onde conheceu de perto o trabalho realizado em um lar de idosos e em uma Apae, elogiando voluntários e trabalhadores. Mencionou também o envio de emendas para auxiliar no custeio dessas entidades, que enfrentaram dificuldades financeiras. Por fim, reafirmou seu compromisso de continuar apoiando iniciativas sociais no Espírito Santo.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,isenção,anistia,Remissão tributária,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Associação Pestalozzi,Entidade beneficente,Assistência social,Tributação,Idoso,Pessoa com deficiência Muqui (ES),Visita à família,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Emenda,Recursos orçamentários,Entidade beneficente

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já estamos avançados na hora, são 23h13min, mas eu não poderia deixar de falar da importância deste projeto que acabamos de votar, o Projeto de Lei nº 754, de 2021, que estabelece anistia e remissão de créditos tributários a entidades sociais, como Apaes, Associações Pestalozzi, lares de idosos, asilos e entidades que cuidam de crianças. É importante destacar esse projeto, até porque essas entidades merecem ser anistiadas, porque realizam um trabalho social fundamental e fazem uma verdadeira entrega à sociedade brasileira. O trabalho feito pelas Apaes, pelas Associações Pestalozzi, por entidades que acolhem idosos e crianças é um trabalho que, muitas vezes, o poder público não tem competência para executar e acaba transferindo a responsabilidade a essas organizações, que fazem tudo com muito amor e muito carinho. Recentemente fui ao Município de Muqui, no Espírito Santo. Lá visitei um lar de idosos e em uma Apae, acompanhado do Prefeito Camarão, do Vereador Eros e do Vereador Zazá. Foram visitas importantes, que mostraram o amor e a dedicação de diversos voluntários à causa social, à causa dos idosos. No Lar de Idosos de Muqui, pude ver de perto o lindíssimo trabalho realizado por voluntários e também por trabalhadores que cuidam de dezenas de idosos. Quero aqui parabenizar todos eles pelo trabalho. Tenho, inclusive, destinado recursos de emendas a essas entidades — praticamente a todas as que nos procuram aqui no Congresso Nacional —, para ajudar principalmente no custeio delas, porque essas entidades sofrem muito com a falta de recursos para manter o atendimento às pessoas que delas dependem. Lá em Muqui, eu pude ver um trabalho lindíssimo no Lar dos Idosos e na Apae, trabalhos de entidades sociais feitos por todo o Espírito Santo. Eu saí de Muqui com muita vontade de continuar ajudando aquelas entidades, porque são entidades importantes para aqueles idosos e para aquelas crianças. Por isso, Sr. Presidente, fiquei aqui até este horário, mais de 23 horas, para poder falar de Muqui, dessas entidades e dessa visita importante. Muito obrigado pela oportunidade. Acredito que devo ser o último a falar aqui hoje, mas não poderia deixar de falar do meu Estado, o Espírito Santo, e da cidade de Muqui. Obrigado, Sr. Presidente.
  • 27/08/2025

    O Deputado registrou a instalação de uma antena de telefonia rural na comunidade de Vila de Santo Antônio, em Barra de São Francisco, Espírito Santo. Destacou que a iniciativa fazia parte do esforço do Congresso Nacional para ampliar o acesso à comunicação em áreas rurais do Estado. Ressaltou a parceria com a empresa TIM, responsável pela implantação do equipamento, e comemorou o resultado junto ao Vereador Elso, que acompanhou a demanda local. Informou que outras antenas de telefonia também seriam instaladas no Município, mas essa ação já tinha iniciado com a identificação da área para a execução do projeto. Afirmou que a medida representava um avanço importante para conectar comunidades afastadas e fortalecer a inclusão digital no interior capixaba.

    Palavras-chave oficiais: Antena de celular,Barra de São Francisco (ES),Área agrícola,instalação,Inclusão digital

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro importante sobre Barra de São Francisco, cidade que receberá uma antena de telefonia rural para a comunidade de Vila de Santo Antônio. Fico feliz de ver o trabalho que está sendo feito de instalação dessa antena pela empresa TIM. É uma atuação nossa, do Congresso Nacional, levar a telefonia rural para cada cantinho do Espírito Santo. Estamos comemorando junto com o Vereador Elso, que está feliz de ver a instalação dessa antena nessa comunidade. Barra de São Francisco vai receber diversas antenas de telefonia, mas, dessa vez, já está sendo feito um trabalho de identificação da área para o início da instalação, na comunidade de Vila de Santo Antônio, da antena rural de telefonia da TIM. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 27/08/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Subemenda substitutiva,Voto favorável,Podemos (PODE) (2016)

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim" ao projeto, vota "sim" aos pequenos agricultores, vota "sim" à energia limpa e à oportunidade para as cooperativas de levarem energia aos pequenos. Por isso o voto de todo o nosso partido é "sim".
  • 27/08/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Podemos (PODE) (2016)

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não" ao destaque de preferência. É importante que votemos o texto do Relator. Eu queria destacar também, Sr. Presidente, que nesta semana, quando saí do Espírito Santo e vim a esta Casa, vim com uma expectativa muito grande de que iríamos votar a isenção do Imposto de Renda, principalmente a isenção para as pessoas que menos ganham neste País. Também achei que votaríamos a emenda deste Parlamentar, que altera a faixa de isenção para produtores rurais, de 150 mil reais para meio milhão de reais. O que nós queremos, Sr. Presidente, é essa pauta. Por isso, nós votamos "não" ao requerimento de preferência.
  • 27/08/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto contrário

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não". Queremos que esse projeto vá à votação, porque beneficia principalmente os pequenos agricultores. O Podemos vota "não".
  • 27/08/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto contrário

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não", pois apoia o fortalecimento das pequenas agroindústrias no interior, principalmente o da agricultura familiar. Eu sei, pelo meu Estado, que existem dificuldades com a energia, principalmente a energia limpa. Por isso, o Podemos vota "não".
  • 27/08/2025Breves Comunicações

    O Deputado tratou do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais, com possibilidade de elevação do limite para 7.350 reais. Ademais, argumentou em favor de sua emenda ao PL, que beneficia os cafeicultores do Espírito Santo ao elevar de 150 mil para 500 mil reais o valor de isenção para quem vende café e outros produtos agrícolas, medida que incentivará a emissão de notas e aumentará o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ressaltou também a relevância da emenda para os produtores de Linhares (ES), importante polo cafeeiro. Além disso, alertou que a isenção do imposto de renda reduzirá a arrecadação dos Municípios, já que a maioria dos servidores municipais recebe abaixo de 5 mil reais. Ao final, defendeu que a União compense financeiramente os Municípios.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Arrecadação tributária,Município,Compensação financeira,União,Emenda,Autor (proposição legislativa),Cafeicultor,Espírito Santo (Estado),Linhares (ES),Nota fiscal,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala refere-se ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta de Imposto de Renda aqueles que ganham até 5 mil reais, podendo aumentar essa faixa até 7.350 reais. É importante destacar que este Parlamentar tem uma emenda importante apresentada a esse projeto para os cafeicultores do Espírito Santo, para quem produz café no Brasil e no meu Estado. Hoje, quem vende café ou qualquer produto da agricultura que ultrapasse 150 mil reais precisa pagar Imposto de Renda. E a nossa emenda a esse projeto altera esse valor de 150 mil reais para 500 mil reais. Digo a vocês que — e estão aqui presentes três Vereadores de Linhares, o Vereador Evelson Lima, o Vereador Professor Antônio Cesar e o Vereador Caio Ferraz — Linhares é um Município produtor de café e que qualquer meeiro hoje de café produz mais de 150 sacas de café. É uma produção mínima, mas que já ultrapassa o índice do Imposto de Renda, e é preciso pagar Imposto de Renda. Por isso, precisamos alterar essa faixa para um valor maior, para que possamos realmente ter a declaração da produção de café no Espírito Santo e no Brasil. Hoje, muitos não declaram a produção de café, a produção agrícola, porque ela ultrapassa esse valor. Então, eles acabam não tirando nota, o que prejudica o Município, diminui o ICMS do Município. Então, é importante destacar que essa emenda será votada hoje, se este projeto entrar na pauta. E, se ele entrar, nós destacaremos a Emenda nº 2, para que possamos votá-la e ajudar todas as pessoas que produzem café no Espírito Santo. Outra preocupação que tenho com essa isenção do Imposto de Renda é em relação aos Municípios. A minha pauta aqui é municipalista. A maioria dos servidores públicos dos Municípios recebe abaixo de 5 mil reais. Eles pagam o Imposto de Renda, que é receita municipal, e o Município perderá essa receita. E nós temos também uma emenda da Confederação Nacional de Municípios, capitaneada por diversos Deputados, para que os Municípios sejam compensados pela União de suas perdas de receita. Linhares vai perder recursos. Os Municípios capixabas vão perder recursos. Todos os Municípios do Brasil que têm Imposto de Renda retido na fonte de servidores que ganham abaixo de 5 mil reais vão perder receita e precisam ser compensados. Esses são dois pontos importantes, Sr. Presidente, que eu quero destacar no Projeto de Lei nº 1.087, que estará aqui em plenário. Vamos lutar pelos cafeicultores e pelos Municípios brasileiros e defendê-los. Que Deus abençoe a todos! Muito obrigado.
  • 27/08/2025

    O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de três Vereadores de Linhares (ES): Evelson Lima e Caio Ferraz Ramos, do Podemos, e Professor Antônio Cesar, do União Brasil. Informou que eles vieram a Brasília (DF) para participar de capacitação em seminários e debates voltados ao fortalecimento do mandato, além de visitar gabinetes de Deputados capixabas em busca de recursos para o Município. Ao final, ressaltou a importância de Linhares (ES), administrada pelo Prefeito Lucas, do Podemos, e elogiou a atuação dos Vereadores, que retornarão com benefícios para a cidade.

    Palavras-chave oficiais: Vereador,Linhares (ES),Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Podemos (PODE) (2016),União Brasil,Brasília (DF),Seminário,Mandato parlamentar,Bancada estadual,Espírito Santo (Estado),Recursos públicos,Prefeito

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante. Estão aqui comigo três Vereadores de Linhares: o Vereador Evelson Lima, do Podemos; o Vereador Caio Ferraz Ramos, do Podemos; e o Vereador Professor Antônio Cesar, do União Brasil. Eles vieram a Brasília, primeiro, para participar da capacitação de Vereadores em seminários e discussões importantes que estão acontecendo aqui, o que os ajudará no mandato lá em Linhares. Eles também vieram ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, para visitar os gabinetes dos Deputados capixabas e pedir recursos para Linhares. Linhares é um Município importante do nosso Estado, governado também pelo partido Podemos, pelo nosso Prefeito Lucas. É importante para o Município ter Vereadores atuantes, como estes três Vereadores, que vieram a Brasília e vão levar frutos para esta cidade tão importante do Espírito Santo, que é a cidade de Linhares. Muito obrigado pela oportunidade. Um abraço aos nossos Vereadores! Que eles sejam bem-vindos à Casa do Povo! Obrigado, Presidente.
  • 26/08/2025

    O Deputado denunciou as péssimas condições da BR-484, no Município de Itarana (ES), ressaltando as constantes reclamações da população local. Cobrou providências do DNIT nacional e estadual, lembrando que a rodovia é de responsabilidade do Governo Federal. Caso não haja intervenção, defendeu que a via seja transferida ao Governo do Espírito Santo, para que o Governador Casagrande possa executar as obras necessárias. Concluiu, destacando que a precariedade da estrada prejudica a agricultura e os trabalhadores da região e garantiu apoio à população de Itarana (ES) em busca de solução.

    Palavras-chave oficiais: Rodovia,Itarana (ES),precariedade,reclamação,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Governo federal,Responsabilidade,Governo estadual

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala de hoje é para o Município de Itarana, Estado do Espírito Santo. A BR-484 está em péssimas condições, e há uma reclamação muito grande dos moradores de Itarana, que cobram do Prefeito Vander. Trata-se de uma rodovia federal, compromisso do Governo Federal e do DNIT. A rodovia está em péssimas condições. Eu quero aqui chamar a atenção do Romeu. Este Deputado Gilson Daniel vai fazer uma cobrança ao DNIT nacional e ao DNIT do Estado do Espírito Santo. Se não fizerem uma intervenção, que façam a entrega dessa rodovia ao Governo do Estado, ao nosso Governador Casagrande, para que realize uma obra de intervenção importante em Itarana, a fim de beneficiar a agricultura, a população trabalhadora, que tem sofrido muito, Sr. Presidente. Há uma reclamação muito grande da população, que não aguenta mais esperar a obra da rodovia federal, a BR-484. Por isso, vou fazer uma cobrança por escrito ao DNIT nacional e ao DNIT do Estado do Espírito Santo para que, se não for fazer a intervenção, faça a entrega dessa rodovia ao Governo do Estado, a fim de que o nosso Governador Casagrande possa fazer essa obra. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Ao povo de Itarana, conte comigo.
  • 20/08/2025Breves Comunicações

    O Deputado fez uma reflexão sobre o papel das autoridades e o sentido do serviço público, destacando que autoridade deve ser vista como missão para promover o bem coletivo, não como busca de poder ou vaidade. Criticou a degradação do debate político e o ambiente de ódio nas redes sociais, defendendo que liberdade de expressão não pode significar agressão. Além disso, ressaltou pautas prioritárias como a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a reforma administrativa e o fortalecimento da agricultura familiar, saúde, educação e saneamento. Lembrou sua atuação municipalista, leis e propostas de emenda à Constituição aprovadas em prol da Defesa Civil e destacou a destinação de mais de R$ 313 milhões aos Municípios capixabas.

    Palavras-chave oficiais: Autoridade,Setor público,Interesse público,Ideologia política,Participação política,Liberdade de expressão,Pauta (processo legislativo),Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Reforma administrativa,Agricultura familiar,Saúde,Educação,Defesa civil,Municipalismo,Proposta de Emenda à Constituição,Projeto de lei ordinária,Atuação parlamentar

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    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos acompanham nas galerias e pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, hoje subo a esta tribuna movido não apenas pelo mandato que me foi confiado, mas também pelo dever de compartilhar uma profunda reflexão sobre o momento político e institucional que o Brasil atravessa. Trago comigo um texto sagrado que fala diretamente a todos nós, independentemente da fé que professamos, pois trata de algo que transcende religiões: o propósito da autoridade e o sentido do serviço público. Quero abrir esta fala com uma síntese de Romanos, capítulo 13, versículos de 1 a 10, de uma tradução contemporânea, que busca tornar clara a sua essência. A palavra nos exorta dizendo que toda autoridade está debaixo de Deus e que a ordem e a paz são expressões dessa vontade. Por isso, devemos viver como cidadãos responsáveis, respeitar as leis e cumprir os nossos deveres. O apóstolo Paulo também ensina que os impostos e obrigações não são um fardo em si, mas instrumentos para manter a ordem e o bem comum, e conclui que a maior dívida que todos nós temos é a do amor ao próximo. Quem ama o próximo cumpre toda a lei. Não trago essas palavras como um sermão religioso. Eu as trago como um convite à consciência, um chamado ao equilíbrio, um apelo à responsabilidade com aquilo que nos foi confiado não apenas como Parlamentares, mas também como autoridades constituídas neste País. Vivemos em uma República onde, conforme estabelece o art. 1º da Constituição Federal, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, mas isso não anula, ao contrário, confirma um princípio espiritual que precisamos resgatar. Autoridade é um ministério divino. O poder é humano, a autoridade é divina. As autoridades superiores, sejam do Executivo, sejam do Legislativo, sejam do Judiciário, são constituídas para promover o bem coletivo, são instrumentos de bem, de progresso, de cuidado. Não ocupamos essas cadeiras para nos servir, mas para servir ao povo e, por meio disso, servir a Deus. É por isso que o apóstolo Paulo diz que quem resiste irresponsavelmente à autoridade — não à pessoa, mas à instituição — resiste ao próprio Deus. A autoridade tem uma função pública, ética e moral: proteger o bem e coibir o mal. Meus colegas Deputados, este é o verdadeiro sentido do nosso chamado. O Brasil precisa de autoridades que tenham vocação para servir, e não sede de poder; que tenham preparo e também humildade; que conheçam os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, que vivam esses princípios, e não apenas os citem em seus discursos. Não podemos mais aceitar que o ambiente político seja campo de vaidades e disputas mesquinhas. Precisamos recuperar a liturgia do cargo. Quando o cidadão vota, ele entrega nas mãos de uma pessoa que é falha, limitada e humana um mandato que é, ao mesmo tempo, político e fundamental. É uma missão. Não cumprir essa missão com integridade é mais do que um erro político, é uma traição ao povo e ao Deus que permitiu que essa pessoa chegasse até aqui. Sejamos francos: o que temos visto? Temos visto, infelizmente, a degradação do debate político; a política sendo reduzida a algoritmos, curtidas e cancelamentos; autoridades insultando autoridades; cidadãos atacando cidadãos; a polarização invadindo até os lares, destruindo amizades e afastando familiares. Esse espiral de ódio não pode ser o novo normal. As redes sociais, que poderiam ser espaços de diálogo, tornaram-se verdadeiros campos de batalhas virtuais, e isso precisa mudar. Precisamos mudar. Limites precisam ser estabelecidos com consciência, responsabilidade e exemplo. Não podemos nos furtar de enfrentar esse tema utilizando-nos unicamente do argumento da censura e da afronta à liberdade de expressão. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. E aqui quero fazer uma afirmação que talvez soe dura, mas que é necessária. Aquele que ocupa um cargo público e usa desse poder para se beneficiar, para se enriquecer, para perseguir, para mentir, para alimentar guerra, está profanando o ministério que Deus lhe concedeu. Isso vale para todos os poderes, todos os níveis, todos os partidos. Amar ao próximo é amar a Deus. E servir ao povo é servir a Deus. Quem serve apenas a si mesmo, quem usa do cargo para oprimir, manipular, destruir, já se afastou do propósito da autoridade. A nossa missão como Parlamentar é clara: promover o bem público, e não o pessoal. Por isso, precisamos mais do que boas intenções, precisamos ter preparo intelectual, psicológico e, sobretudo, coragem — coragem para legislar, para fiscalizar, para debater e para se posicionar com firmeza e respeito. Com esse espírito quero reafirmar que não cheguei a esta Casa para promover discussões ideológicas estéreis, cheguei para construir pontes, buscar soluções, lutar por avanços concretos e conquistar resultados. O meu compromisso, antes mesmo de ser um compromisso como Deputado Federal, é um compromisso como ser humano. O Brasil precisa avançar. Não podemos ficar paralisados na polarização, pelo barulho, pelo medo de tomar decisões. Existem pautas urgentes que aguardam a análise desta Casa. Cito três, de forma clara. Precisamos destravar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, aliviando o peso de quem menos ganha. Hoje, milhões de brasileiros de baixa renda são tributados de forma injusta. Aliviar esse peso é garantir mais dignidade e mais poder de compra para quem realmente precisa. A reforma administrativa precisa ser entendida não como um ataque ao servidor, mas como uma forma de modernizar e tornar mais eficiente a máquina pública. Um Estado mais ágil é um Estado que devolve mais saúde, mais educação, mais segurança e respeito aos cidadãos. Precisamos priorizar os projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, da educação de base, da saúde pública, do saneamento básico. Essas são áreas estruturantes, são projetos que precisam ser analisados e discutidos com seriedade, sem vaidade, sem amarras partidárias. Além dessas grandes pautas nacionais, quero também reafirmar algumas das minhas bandeiras de atuação nesta Casa que refletem causas reais próximas ao povo brasileiro: a defesa e a valorização dos agentes de saúde e agentes de endemias, que estão na linha de frente dos cuidados da população, sendo muitas vezes o primeiro elo entre o cidadão e a saúde pública; a valorização da Defesa Civil e a ampliação da gestão de riscos e desastres, porque proteger vidas deve ser prioridade permanente do Estado; a luta em defesa dos criadores de pássaros, atividade cultural e tradicional que precisa ser preservada com responsabilidade e legalidade, e o apoio ao turismo local, que gera emprego, renda e desenvolvimento sustentável para muitos Municípios. Essas bandeiras mostram que o nosso mandato não é apenas de palavras, mas também de compromissos concretos com o que cada dia é construído no Brasil real. Sras. e Srs. Deputados, hoje, exerço o meu mandato com forte atuação na pauta municipalista e destaco com humildade: por 2 anos consecutivos, fui reconhecido pela Confederação Nacional dos Municípios como o Deputado mais municipalista do Brasil. Isso não é apenas um título, mas também reflexo de uma convicção. É no Município que a vida acontece, é no Município que está o posto de saúde que atende a mãe com o filho febril. É na escola municipal que a criança dá os seus primeiros passos no conhecimento. É na estrada vicinal, quando asfaltada, que o agricultor consegue levar sua produção para comercializar. Por isso sigo fiel aos princípios da administração pública, especialmente ao princípio da impessoalidade. Não importa se o Governador, o Prefeito ou o Vereador é do partido A, B ou C. O que importa é que o povo seja atendido, que a saúde funcione, que a segurança chegue, que o saneamento aconteça e que a agricultura familiar seja valorizada. Se me permite, quero compartilhar um dos momentos mais gratificantes da minha vida pública. No primeiro ano de mandato, conseguimos aprovar, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto de nossa autoria de nº 920, que foi transformado na Lei nº 14.691, de 2023. Esta lei fortaleceu e garantiu abastecimento do Fundo de Calamidades Públicas de Proteção e Defesa Civil — Funcap, que até então estava esquecido. Além disso, aprovamos uma emenda importante de minha autoria na Lei das Bets. Agora, 50% das premiações não reclamadas em 90 dias serão destinadas ao Funcap, recurso novo, permanente e que salva vidas. Mais recentemente, fui Relator da PEC 44, que destina parte dos recursos de emendas individuais e emendas de bancadas estaduais às ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres. A estimativa é de que 9 bilhões sejam destinados a essa causa. Precisamos agora lutar para destravar essa PEC no Senado Federal. E isso não é vaidade legislativa, isso são vidas salvas. Neste meu mandato, já destinei mais de 313 milhões aos Municípios capixabas. Só para a saúde foram mais de 44 milhões. Esses números representam mais que emendas, representam postos de saúde reformados, ambulâncias entregues, exames realizados, vidas preservadas. E se me permitem, qual é a pauta mais urgente? Se me perguntarem, eu respondo com tranquilidade que é a que protege a vida. Se não formos capazes de agir para proteger o nosso povo, então para que serve o nosso mandato? De que adianta aprovar leis se não somos autoridades ou com consciência, ou perdemos o senso da vocação, ou deixamos de cumprir o bem comum? A autoridade que não cumpre o seu papel se torna cúmplice do mal que deveria combater. Combater o mal não é apenas prender criminosos, é coibir a corrupção, o desperdício ou omissão, é fiscalizar, é denunciar o desvio, é proteger o recurso público, é não aceitar ser massa de manobra de interesses escusos e particulares. A autoridade que entende o seu papel como Ministério de Deus trabalha com ética, trabalha com verdade, trabalha com coragem e jamais esquece que o poder é passageiro, mas o legado é eterno. Queridos amigos, deixo aqui uma exortação, mas também uma esperança. Podemos ser melhores. Podemos entregar ao povo um Parlamento mais digno, mais firme, mais próximo, mais respeitado. Respeitar a autoridade não significa concordar com tudo. Discordar sim, destratar não! Divergir sim, ameaçar jamais! Todos os poderes têm limites e funções. Todos estão debaixo do olhar de Deus. A autoridade que se isenta da verdade perde a sua força e a que se esquece da compaixão perde sua legitimidade. A democracia exige equilíbrio, diálogo, civilidade. O amor à Pátria não pode ser usado como bandeira política, mas como valor absoluto. Nossa bandeira não é de um partido político, é de uma Nação, uma só Nação. A defesa da nossa soberania é um valor inegociável. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sonho com um Brasil que promova o bem e coíba o mal, um Brasil em que o diálogo supere o ódio e que a confiança no Parlamento seja restaurada. Sonho com um Brasil em que o serviço público seja a vocação e não barganha. Isso depende de nós. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para finalizar. Fecho com minha última lembrança da palavra de Romanos capítulo 13, versículo 7: "(...) a quem respeito, respeito; a quem honra, honra". A quem devemos o amor, que amemos com sinceridade. Que possamos ser reconhecidos por cumprir o nosso dever com fé, com ética, com verdade, com coragem. Quero crer que serei capaz de deixar para minhas quatro filhas e para meus futuros netos um Brasil mais justo, mais humano e mais unido do que aquele que recebi. Que Deus abençoe esta Casa! Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 19/08/2025

    O Deputado cobrou do Ministério dos Transportes a entrega da Ferrovia Leopoldina ao Espírito Santo e a 11 Municípios capixabas. Afirmou que já realizou diversas reuniões com a equipe técnica da pasta e destacou que o trecho não é mais economicamente viável para o transporte ferroviário. Informou que o Estado possui projetos para transformar a área em uma ciclovia e em novos equipamentos voltados ao turismo, aproveitando o espaço para fomentar desenvolvimento regional. Reforçou que a ferrovia já havia sido devolvida ao Governo Federal e defendeu que a transferência ao Estado e aos Municípios seja concluída com urgência, a fim de garantir alternativas de uso social e econômico do patrimônio.

    Palavras-chave oficiais: Ferrovia,Espírito Santo (Estado),Turismo

    Ler a transcrição oficial
    O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro sobre o Ministério dos Transportes. Nós já fizemos diversas solicitações para que a Ferrovia Leopoldina fosse entregue aos onze Municípios capixabas. Já fizemos diversas agendas no Ministério, com a equipe, com os secretários e com a equipe técnica. Essa ferrovia já foi entregue ao Governo Federal, e nós a estamos aguardando ansiosamente. O nosso Estado do Espírito Santo tem um projeto para essa ferrovia, que já não é mais economicamente viável. Ela precisa ser entregue ao Governo do Estado do Espírito Santo, em conjunto com os onze Municípios, para que possamos fazer dessa ferrovia uma ciclovia, também algo com possibilidades diversas para o turismo capixaba. Portanto, chamo a atenção mais uma vez do Ministério dos Transportes. Vamos acioná-lo, pois precisamos da entrega da Ferrovia Leopoldina para o Espírito Santo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.