Nome civil: Gilson Daniel Batista · 48 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 821 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 423 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5433
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- Gabinete 433, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.044 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 59 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 821 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
557 discursos na tribuna · de 03/02/2023 a 10/06/2026.
- 12/02/2025
O Deputado cobrou a Seguros Unimed sobre dificuldades enfrentadas por profissionais da educação particular no Espírito Santo para resgatar valores de previdência privada. Relatou que, desde o distrato em janeiro de 2025, mais de 20 mil trabalhadores solicitaram o saque, mas apenas 10% do montante de R$ 160 milhões foram pagos. Além disso, destacou problemas no sistema da seguradora, como falhas na identificação facial e notificações genéricas de pendências documentais. Afirmou que atuará para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e criticou a postura da empresa, alertando para os impactos na credibilidade da Seguros Unimed. Informou que o Presidente do SINDEDUCAÇÃO, Leonil, também reforçou o apelo pelo pagamento dos valores devidos aos profissionais.
Palavras-chave oficiais: Previdência complementar,Profissional da educação,Espírito Santo (Estado),Seguro,Pagamento
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho falar de um tema sensível para os profissionais da educação particular. Eu fiz questão de trazer anotações, para não deixar de falar de nenhum ponto importante. Desde 2013, a Seguros Unimed presta serviços de previdência para trabalhadores técnicos, administrativos e professores da educação privada do meu Estado, o Espírito Santo. Por meio de convenção coletiva, os profissionais da educação privada conquistaram o direito à previdência privada. Todos os meses, empresários proprietários de escolas particulares depositam 5% da previdência privada de seus trabalhadores. Ocorre que houve um distrato e, desde o dia 2 de janeiro de 2025, os trabalhadores estão solicitando o resgate dos valores referentes à previdência depositados para a Seguros Unimed. No entanto, eles não estão tendo acesso ao recurso, o que é direito deles. São mais de 20 mil CPFs, mais de 41 mil contratos, o que equivale a um montante de mais de 160 milhões de reais. Até a presente data, a Seguros Unimed pagou somente 17 milhões de reais, aproximadamente 10% do valor que já deveria ter sido pago. A Seguros Unimed tem criado inúmeras dificuldades, para que esses segurados, que têm direito à previdência, não consigam fazer o resgate. Vou destacar aqui algumas dificuldades: identificação facial com um aplicativo que não funciona; mensagem comunicando que há pendência de documentos sem informar quais documentos estão faltando, o que faz com que o processo seja colocado no fim da fila. Além disso, pessoas com dois contratos imaginem: dois contratos! conseguem a liberação de um deles, o de valor mais baixo, enquanto o segundo contrato tem pendência. Se a documentação é a mesma, como a Seguros Unimed paga o primeiro contrato, mas não paga o segundo contrato? Chamo a atenção da Seguros Unimed. Este Parlamentar, em defesa da educação particular do meu Estado, o Espírito Santo, em conjunto com o Presidente do SINDEDUCAÇÃO, o Leonil, que é um lutador da classe, atuará fortemente para que a Seguros Unimed devolva os valores da previdência a quem de direito, os trabalhadores da educação. O Leonil me fez um apelo. Ele me pediu que relatasse isto aqui, para que a Seguros Unimed liberasse o pagamento dos valores da previdência, que são um direito dos profissionais da educação. Ele fez esse apelo, mas eu farei algo diferente: vou fazer com que a Seguros Unimed, que não está pagando o valor que é direito dos trabalhadores da educação, passe o constrangimento que os profissionais da educação estão passando na hora de sacar o que é seu por direito. Assim, as pessoas passarão a pensar duas vezes antes de contratar a empresa Seguros Unimed para prestar serviços de previdência. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 12/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o Podemos orienta "sim". Este é um projeto de relevância numa pauta que nós defendemos nesta Casa. Os efeitos climáticos estão cada vez mais intensos, e o trabalho de sensibilização com nossas crianças e adolescentes se torna importante para orientá-los sobre aquilo que está acontecendo no nosso País. Os efeitos disso estão acontecendo em cada Estado brasileiro. São Paulo, Rio Grande do Sul e o meu Estado, o Espírito Santo, têm sofrido com fortes chuvas. Então, eu quero parabenizar a Deputada Duda Salabert e o nosso Relator pelo projeto. O Podemos vota "sim". - 12/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Eu sou a favor do projeto sou diferente do Deputado Gilson Marques. Os efeitos climáticos estão cada vez mais intensos. Esse projeto ganha relevância quando nós levamos para a educação das novas gerações o conhecimento de desastres, o conhecimento dos efeitos climáticos. Por isso, eu me posiciono favoravelmente à matéria. Eu tenho acompanhado na Casa esta pauta, que inclui, por exemplo, a redução de risco de desastres. Nós tivemos hoje uma audiência pública da Comissão, a primeira do ano, em que se falou de desastres em geral, do desastre do Rio Grande do Sul e de como é importante a nossa população e as nossas crianças estarem preparadas para, no momento do desastre, tomar as atitudes corretas. Eu tenho apostado muito nesta pauta, que estava adormecida nesta Casa. Quanto mais passa o tempo, mais intensos ficam os efeitos climáticos. Vejam o que aconteceu recentemente em São Paulo, especialmente na cidade de São Sebastião; no Rio Grande do Sul; no Espírito Santo, especialmente na cidade de Mimoso do Sul. Os efeitos climáticos estão cada vez mais intensos, e nós precisamos discutir este tema. Por isso esta Casa conta com uma Comissão Especial, que é presidida pelo Deputado Leo Prates, da qual eu sou o Relator. Nós estamos trabalhando para preparar o marco regulatório para a prevenção de desastres. Muitos investimentos hoje são feitos no pós-desastre, depois que tudo acontece. Hoje, na apresentação da Secretaria responsável pelos investimentos no Rio Grande do Sul, foi apresentado um relatório com investimentos de 141 bilhões de reais no Rio Grande do Sul, necessários para atender à calamidade que houve naquele Estado. Dificilmente nós teríamos 10% desse valor para a prevenção de desastres no Orçamento da União. Nós precisamos discutir este tema, que é relevante. Eu me posiciono favoravelmente a este projeto, já que trata de um tema que precisa ser debatido e discutido não só aqui na Casa de Leis, mas também nas escolas, nas casas da população brasileira, porque nós precisamos nos preparar. Como eu disse, os efeitos climáticos estão cada vez mais intensos, e a população precisa estar preparada. Por isso, o voto é favorável. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2025
O Deputado elogiou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília (DF), que esclareceu os mecanismos de repasse de recursos do Governo Federal aos Municípios, e a Marcha dos Prefeitos a Brasília (DF), organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Palavras-chave oficiais: Encontro (evento),Prefeito,Brasília (DF),Confederação Nacional de Municípios (CNM),Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Governo federal,Recursos públicos
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria exaltar os eventos municipalistas. Um deles está sendo realizado nesta semana, fruto de um trabalho da Confederação Nacional de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e da Associação Nacional de Municípios, em conjunto com o Governo Federal. É um evento importante para os Prefeitos entenderem os mecanismos de repasse de recursos pelo Governo Federal a todos os Municípios do Brasil. Falo também do evento que acontecerá no mês de maio: a Marcha dos Prefeitos a Brasília. Trata-se de um evento de muita importância para o municipalismo brasileiro, realizado pela Confederação Nacional de Municípios e que traz a Brasília Prefeitos de todos os cantos do Brasil, para discutir diversas pautas e para buscar mais recursos para seus Municípios. É no Município que as pessoas vivem, e é para lá que devem ser dirigidos os recursos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2025
O Deputado defendeu a necessidade de um debate mais sensível e propositivo sobre a fome no Brasil. Destacou que a insegurança alimentar ainda atinge milhões de brasileiros e que a discussão política não pode desviar o foco das soluções para o problema. Além disso, citou a redução da insegurança alimentar severa em 2023, mas alertou que 8,4 milhões de pessoas ainda sofriam com a falta de alimentos. Criticou a polarização entre Direita e Esquerda e afirmou que o Congresso deveria priorizar medidas como a redução de impostos sobre alimentos para garantir que mais brasileiros tenham acesso à alimentação. Por fim, reforçou que entrou na política para defender os mais pobres e chamou os demais Parlamentares a tratarem o tema com maturidade e compromisso com a população que mais precisa.
Palavras-chave oficiais: Segurança alimentar e nutricional,Fome,Política social
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, na verdade, no meu tempo de Comunicação de Liderança eu vou mudar a minha fala, depois de ouvir a Oposição falar tudo aquilo que falou agora há pouco. Eu fui Prefeito durante 8 anos, da cidade de Viana, e sempre fui muito sensibilizado com o tema da fome. Fome é uma coisa com a qual não podemos brincar. Não existe brincadeira com a fome. Os números da fome no Brasil são gigantescos. Quantas pessoas neste exato momento em que ouvimos aqui discursos voltados para questões que precisam de fiscalização... Ninguém é contra a fiscalização, mas não podemos brincar com a fome. Quantos brasileiros estão hoje, neste exato momento, sem alimento na mesa? Nós Parlamentares deveríamos agora estar reunidos para discutir projetos importantes sobre redução de impostos incidentes sobre alimentação, para fazer com que cada brasileiro tivesse alimentação na sua moradia, na sua casa, para os seus filhos. Eu vejo hoje uma discussão de direita e esquerda muito forte no nosso País, e essa discussão faz com que as pessoas percam o senso de sensibilidade. Nós temos que ser mais sensíveis às pessoas, principalmente às que mais precisam. A insegurança alimentar no Brasil apresentou avanço significativo nos últimos anos, embora os desafios persistam. Em 2023, 14,7 milhões de brasileiros deixaram de enfrentar a insegurança alimentar severa, o que representa uma redução de 85% em relação ao ano anterior. No entanto, o País ainda enfrenta desafios. Em 2023, 8,4 milhões de brasileiros permaneciam em situação de subnutrição, o que equivale a 3,9% da população, ou seja, 3,9% da população brasileira não tem o que comer. Isso não é diferente no meu Estado do Espírito Santo, isso não é diferente nos Estados mais pobres do Brasil. Há pessoas passando necessidade em diversos Municípios brasileiros, principalmente nos menores e nos mais pobres. Eu chamo à sensibilidade os Srs. Parlamentares, eu os chamo para discussões como esta, que precisam ser feitas com mais maturidade nesta Casa. Nós precisamos fazer discussões para, principalmente, atender as pessoas que mais precisam. Eu vim para o Parlamento para defender os mais pobres, para defender as pessoas que mais precisam, eu não vim para cá para fazer chacota com a população que mais precisa, com a população mais pobre. Eu tenho sensibilidade, e cada Parlamentar precisa ter sensibilidade também. A nossa população não está aqui, neste plenário, a nossa população está lá fora e precisa de cada um de nós. Precisamos enfrentar os desafios que tem o Brasil, que são inúmeros, e a fome é o principal deles. Por isso, não podemos brincar com a fome. Precisamos, sim, enfrentá-la e fazer com que cada brasileiro possa garantir a sua alimentação. Isso, infelizmente, muitos lares, muitas famílias, muitos irmãos nossos não têm. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho falar a favor do Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, do Deputado Max Lemos, de forma especial do Relator, meu amigo Deputado Leo Prates, que fez um grande relatório deste projeto importante, que regulamenta uma profissão cuja regulamentação faltava. O substitutivo apresentado pelo nosso Relator inclui questões importantes, principalmente o reconhecimento da atuação dos profissionais do SAMU, dos Corpos de Bombeiros e das Defesas Civis que trabalham também nessas operações. Por isso, venho falar favoravelmente a este projeto, já parabenizando o Deputado Leo Prates pelo excelente relatório. E quero reiterar que, quando vemos um projeto como esse, que traz a regulamentação de uma profissão, chama-nos a atenção o fato de que precisamos também trabalhar as Defesas Civis. Infelizmente, hoje, em nosso País, nós não temos uma regulamentação dessa profissão. Os profissionais dessa área de defesa civil, uma pauta que nós defendemos aqui, tanto eu como o Deputado Leo Prates, não têm regulamentação alguma. Os profissionais dessa área não têm sequer uma carreira. E eu aproveito para falar desse ponto de regulamentação do alpinismo industrial, mas queria chamar a atenção não só para a questão da regulamentação, mas também para a criação de uma carreira da Defesa Civil. Chamamos a atenção para o fato de que, na maioria dos Municípios brasileiros, a Defesa Civil está instituída, mas não há um profissional lá, com cargo efetivo, para dar continuidade ao trabalho. Então, aproveitando-me deste projeto tão importante, chamo a atenção para essa carreira da Defesa Civil, que nós também precisamos regulamentar. Aliás, não só isso, precisamos criar uma carreira para essa área tão sensível do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Podemos (PODE) (2016),liberação,Bancada parlamentar
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ouvi aqui os Parlamentares e tenho a oportunidade de falar também sobre este projeto. A nossa principal preocupação é com relação à recusa de matrícula de todos os estudantes. O projeto inicial era somente para os estudantes com deficiência. Então, essa é a nossa preocupação. O Podemos libera a bancada. - 11/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, inscrevi-me para falar favoravelmente a este projeto do nosso Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo, com a intenção, primeiro, de fazer emendas a três itens do substitutivo apresentado, mas, devido à indefinição ainda dos blocos e da Vice-Liderança, não consegui colher as assinaturas necessárias às emendas. Inscrevi-me para falar favoravelmente porque acreditava que poderia, desta tribuna, fazer algumas alterações importantes neste projeto. Três pontos chamam a atenção deste Parlamentar no substitutivo apresentado hoje e nos preocupam com relação ao projeto que foi apresentado pelo nobre Deputado Helder Salomão. Na inicial desse projeto a recusa das questões de matrícula, da proibição de recusar matrícula, se referia a estudantes com deficiência. O que foi alterado no substitutivo leva para todos os níveis, não só para os estudantes com deficiência, o que nos traz uma preocupação muito grande, pois a alteração alcança todos os estudantes, inclusive, os que têm deficiência. Isso nos traz uma preocupação, primeiro, porque não está previsto no projeto o direito à ampla defesa e ao contraditório por parte das instituições de ensino. Outro ponto que nos preocupa é a previsão de mecanismos de apoio e orientação, para que essas instituições de ensino, e, de forma especial, as menores, as pequenas, possam se adequar às normas de instituições e não ocorra a aplicação dessas penalidades mais severas. Então, esta é a nossa preocupação. Eu me inscrevi para falar a favor. Porém, o substitutivo apresentado não atende aquilo que nós estamos falando, principalmente o direito da ampla defesa, além de outros pontos já relatados por este Parlamentar. Por isso, eu votarei de maneira contrária ao projeto, porque acredito que este prejudicará, principalmente, as instituições pequenas. Então, nós precisamos rever esse projeto, porque votarei, infelizmente, contrariamente. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou seu trabalho junto a Prefeitos do Espírito Santo para fortalecer a gestão municipal. Mencionou visitas a diversas cidades, incluindo Linhares (ES), onde dialogou com o Prefeito Lucas Scaramussa sobre administração pública, e São Mateus (ES), onde auxiliou o Prefeito Marcus Batista no planejamento da gestão. Informou que em Montanha (ES) trabalhou com a Prefeita Iracy Baltar em projetos estruturantes, com foco na melhoria do saneamento básico e no desenvolvimento do balneário da região. Por fim, reforçou seu compromisso com um mandato municipalista e colocou-se à disposição dos gestores capixabas para contribuir com a administração pública local.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Município,Espírito Santo (Estado),Atuação parlamentar,Gestão administrativa,Linhares (ES),São Mateus (ES),Montanha (ES)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Folletto, amigo do meu Estado, Srs. Parlamentares, a minha fala hoje é referente ao trabalho que nós estamos fazendo no Espírito Santo. Neste ano, em nosso mandato, temos feito um trabalho didático com os Prefeitos do Espírito Santo, orientando-os, principalmente, nas questões administrativas e conhecendo um pouco a máquina de cada Município. Eu tive a oportunidade de estar com o Prefeito Lucas Scaramussa, de Linhares, que se dedica a fazer um grande mandato. Trabalhei por 1 dia com S.Exa., dialogando e mostrando os caminhos, com a experiência que tive como Prefeito de Viana por 8 anos. Estive ainda na cidade de São Mateus, com o Prefeito Marcus Batista, que tem feito um grande trabalho, com a vocação de entrega para a sociedade que tem por ser empresário. Pude trabalhar com o Prefeito Marcus por 4 dias, ajudando-o no planejamento e na organização de sua gestão. S.Exa. quer fazer a diferença na vida das pessoas que moram em São Mateus. É isso que importa na política! Estive também no Município de Montanha, com a Prefeita Iracy Baltar. Não tenho dúvida de que S.Exa. vai fazer um grande mandato, por conta de sua experiência, melhor até do que os anteriores, quando foi muito bem-sucedida. Trabalhei junto com seus Secretários e equipe a parte de planejamento e organização da máquina pública. S.Exa. quer realmente fazer um grande mandato, melhorar a vida de quem mora naquela cidade. Trabalhamos com os projetos estruturantes de Montanha, principalmente o que a cidade deseja a melhoria do saneamento básico, em especial do balneário, que é o sonho de toda aquela região. Esse também é o caso do Município de Mucurici. Montanha vai trabalhar fortemente com essa questão do balneário. A Prefeita Iracy tem como foco fazer essa entrega à população. Nós estamos à disposição dos Prefeitos do Espírito Santo, porque o nosso mandato é municipalista. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Deputado Paulo Folletto. - 04/02/2025
O Deputado enfatizou a importância da pauta municipalista. Anunciou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá entre os dias 11 e 13 de fevereiro, promovido pelo Governo Federal para fortalecer os Municípios. Além disso, destacou a realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios, que ocorrerá de 19 a 22 de maio e contará com a participação de Prefeitos de todo o Brasil, incluindo os capixabas.
Palavras-chave oficiais: Encontro (evento),Prefeito,Prefeita,Governo federal,Município,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos iniciando os trabalhos desta Casa Legislativa, e a nossa pauta aqui é a municipalista. Nós defendemos os Municípios brasileiros. Sou considerado o Deputado mais municipalista do Brasil. Por isso, faço um registro importante: entre os dias 11 e 13 deste mês de fevereiro, ocorrerá o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado pelo Governo Federal para fortalecimento dos Municípios. É importante essa pauta, porque é no Município que a vida acontece. Nós anunciamos também a realização, no mês de maio, entre os dias 19 e 22, da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios, presidida pelo nosso Paulo Ziulkoski, que faz um grande trabalho. Para este grande evento, que ocorrerá de 19 a 22 de maio, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os Prefeitos capixabas e de todo o Brasil estão convidados. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/02/2025
O Deputado enfatizou a importância da criação legalizada de passeriformes no Brasil, defendendo os criadores responsáveis que preservam as espécies e a biodiversidade. Anunciou a criação de um marco legal para regulamentar a atividade e a promoção de uma live com criadores e entidades para definir pautas de trabalho. Também criticou mudanças nas regras de transferência de aves sem alteração legislativa e cobrou respostas do IBAMA, destacando seu compromisso com a defesa dos criadores legais e a preservação ambiental.
Palavras-chave oficiais: Pássaro,criação,legalidade,Biodiversidade,Marco regulatório,Transmissão ao vivo,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Preservação ambiental
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Altineu Côrtes, muito obrigado. Srs. Parlamentares, a minha fala hoje aqui, neste tempo de Liderança, refere-se a todos os criadores de passeriformes do Brasil. Quero dizer que nós estamos iniciando o trabalho na Câmara dos Deputados e que a nossa discussão aqui nesta Casa, assim que forem instaladas as Comissões, será para estabelecer o marco legal da criação de pássaros no Brasil. Nós somos defensores dessa causa aqui na Casa. Aqueles criadores que andam de forma correta, que têm a sua criação legalizada, nós os defendemos. Por isso eu quero dizer a todos os criadores que nós estamos firmes aqui, firmes para proteger aqueles que andam de forma correta, para proteger a preservação das espécies da fauna e a preservação daqueles que realmente criam por amor. A criação de pássaros no Brasil preserva a genética, a criação de pássaros preserva as espécies. Muitas das nossas espécies hoje, devido à agressão ao meio ambiente, ao fogo em muitas matas e à pulverização por drones, deixam de existir. Mas os criadores que realizam um trabalho com amor à criação fazem com que muitos pássaros ainda não estejam extintos. A minha fala hoje aqui é para dizer a todos os criadores de pássaros que nós vamos apresentar uma pauta de trabalho. Em breve, vou fazer uma live com todos os criadores, com todas as entidades, para fazer um levantamento e criar uma pauta de luta para a criação e preservação das espécies. Nós já estamos com alguns requerimentos feitos ao IBAMA. Esses requerimentos decorrem de pedidos feitos por diversos criadores, entidades e associações, e nós não tivemos ainda a resposta do IBAMA. Estamos iniciando as atividades aqui na Casa. Em breve, estarão funcionando as Comissões, e eu farei parte da Comissão de Fiscalização e Controle. Iremos convocar os representantes do IBAMA para que deem respostas. Muitos desses criadores faziam suas transferências com 35 pássaros: recebiam 35 e faziam transferência de 35. Hoje, o IBAMA faz totalmente o inverso: são somente 35 transferências ou recebimentos. Pergunto o que mudou, porque a legislação não mudou. Essa é a nossa cobrança. Esse é um dos diversos itens e pautas que nós iremos discutir com todos os criadores e amantes desta que é a causa de quem quer preservar as espécies, de quem gosta de pássaros. Nós aqui na Casa defendemos essa causa. Nós a defendemos e conseguimos avançar, no ano passado e nos anos que se passaram do nosso mandato, mas ainda há muita coisa em que avançar, principalmente no sentido de que a sociedade reconheça não aqueles que agridem o meio ambiente, que agridem a fauna, que capturam pássaros silvestres. Nós não concordamos com isso. Nós preservamos aqueles que fazem o trabalho de forma correta, legal, que têm a criação em sua residência, que fazem tudo de forma alinhada com o IBAMA. Essa é a nossa defesa aqui. Então, você, que faz esse trabalho e cuida disso com amor, terá a nossa luta aqui na Casa para a preservação da sua paixão. É isso. O Deputado Gilson Daniel estará junto com vocês este ano na discussão deste tema. Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que essa nossa fala fosse divulgada nas redes sociais da Casa e no programa A Voz do Brasil, para que os brasileiros conheçam os criadores que fazem isso de forma correta, não aqueles que o fazem de forma ilegal, mas aqueles corretos, pois eles têm aqui um Deputado que vai lutar por eles. Muito obrigado. - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do DNIT no Espírito Santo, especialmente em relação ao erro na construção do trevo da BR-262, no Posto do Café, em Marechal Floriano (ES). Afirmou que a correção só ocorreu após sua pressão parlamentar e após diversos acidentes. Destacou, ainda, a precariedade da BR-262, com buracos e sinalização deficiente, e cobrou mais investimentos e respeito do DNIT ao Parlamento, enfatizando seu compromisso em representar os capixabas.
Palavras-chave oficiais: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Trevo rodoviário,Rodovia,Marechal Floriano (ES),Acidente de trânsito,Espírito Santo (Estado)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Folletto, Srs. Parlamentares, minha fala hoje se refere ao DNIT capixaba. Chamamos a atenção do DNIT capixaba, principalmente, para o trevo da BR-262, um equívoco cometido pelo DNIT no Posto do Café, em Marechal Floriano. A correção demorou a acontecer. Somente depois da nossa atuação como Parlamentar, depois da ameaça de convocar a comparecer a esta Casa o Superintendente do DNIT capixaba e nacional para que respondesse por um trevo que foi feito de forma equivocada. Houve um erro do DNIT, e este erro não foi assumido no primeiro momento. Foi necessário que acontecessem diversos acidentes na BR-262, no trevo do Posto do Café, para que o DNIT tomasse alguma providência e fizesse o trevo de forma correta. Eu chamo a atenção do DNIT capixaba para este que é um dos problemas que nós vemos acontecer no nosso Estado. Quem anda pela BR-262 diariamente, como fazem todos os trabalhadores, todas as pessoas que vão de Minas Gerais para o Espírito Santo ou do Espírito Santo para Minas Gerais, vê como estão as condições desta rodovia: muitos buracos, além da sinalização precária. Muitos trechos não têm nenhuma sinalização de placas, o que causa uma dificuldade muito grande. Eu estou falando isso porque, no Espírito Santo, nós tínhamos a BR-101, e era o DNIT que tomava conta dela. No entanto, em face da concessão da ECO 101, não há mais investimento nesta rodovia federal, tampouco investimento na BR-262. Um projeto de duplicação desta BR se arrasta no DNIT, e não é dada uma resposta à sociedade capixaba que acessa esta rodovia tão importante não apenas para o Espírito Santo e Minas Gerais, mas também para todo o Brasil. Eu chamo a atenção do DNIT capixaba no sentido de que dê uma resposta ao Parlamento quando o Parlamento cobra. Eu fiz a cobrança sobre o trevo, não fui respondido a tempo, e houve um acidente. Depois disso, depois de uma vergonha, o DNIT foi lá e fez a intervenção. O DNIT capixaba tem que respeitar os Parlamentares. Quando nós acessamos este setor importante do Governo Federal, esperamos que o DNIT dê uma resposta ao Parlamento, porque nós somos a voz da sociedade, e eu sempre serei a voz dos capixabas neste Parlamento. Muito obrigado. - 19/12/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, minha inscrição é para falar a favor do projeto. Por que eu me inscrevi para falar a favor do projeto? Porque existia uma emenda de minha autoria, a Emenda nº 12, apresentada por meio de destaque do bloco até há pouco, esse destaque estava no ar , para suprimir o art. 6º, que agora, com a alteração do texto, tornou-se o art. 5º. A emenda suprimia do texto todo o trecho sobre o BPC Benefício de Prestação Continuada. Por isso eu me inscrevi para falar favoravelmente ao projeto, porque eu não votaria as alterações propostas para o BPC. Porém, houve uma quebra de acordo do bloco. O bloco é composto por quatro partidos, entre eles o Podemos, que é o meu partido e que tem direito a um destaque, mas o destaque foi retirado pelo Líder do bloco. A minha emenda, que estava no destaque, hoje não está mais no destaque, porque ele foi retirado pelo Líder do bloco, que não é do meu partido. A minha revolta é porque eu gostaria muito que o Parlamento pudesse discutir se mantém o BPC neste projeto. Quem neste Parlamento teria coragem de votar pela manutenção do BPC? Estamos falando de população carente, estamos falando de deficientes físicos, estamos falando de idosos, estamos falando das pessoas que mais precisam. Três por cento da população brasileira, cerca de 6 milhões de brasileiros, são beneficiários do BPC. Isso dá em torno de 70 milhões de reais de economia para o Governo. Nós aprovamos nesta Casa incentivos fiscais para 17 setores da economia que superam 300 milhões de reais. Poderiam ter retirado 30% desse valor, para não mexer com os mais pobres, com as pessoas que mais precisam. Olhem o que estamos fazendo aqui hoje, senhores! Estamos mexendo com as pessoas que mais precisam, com os mais vulneráveis, com os deficientes físicos, com os idosos! Chamo a atenção do Parlamento com relação a este projeto, quanto aos riscos da votação de hoje. Como vamos votar para prejudicar pessoas que recebem o salário mínimo do BPC porque têm deficiência ou porque são idosos? Este Parlamento precisa pensar muito sobre isso hoje, porque não podemos prejudicar essas pessoas. Chamo a atenção do Parlamento para isso. Eu fiz uma emenda para a retirada do BPC do projeto, mas, infelizmente, por quebra de acordo do bloco... Houve quebra de acordo no bloco. O Podemos tem direito ao seu destaque. Infelizmente, a emenda deste Parlamentar não poderá ser apreciada pelos pares. Eu queria ver quem neste Parlamento votaria contra o BPC. É isso, Sra. Presidente. - 19/12/2024
O Deputado destacou reclamações dos moradores de Iúna (ES) sobre a SESAM, empresa de saneamento básico do Espírito Santo. Relatou que a empresa iniciou cobranças por serviços de água em 80% dos lares e 100% dos imóveis comerciais antes de concluir as obras na cidade, gerando insatisfação. Pediu ao Governo do Estado e à SESAM que finalizem as obras e estabeleçam diálogo com a comunidade para garantir uma cobrança justa.
Palavras-chave oficiais: Saneamento básico,Empresa,Iúna (ES),Tarifa de água,Serviços prestados
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só fazer o registro, Sr. Presidente, de uma reclamação da cidade de Iúna. Muitos moradores têm ligado ao meu gabinete, ligado para este Parlamentar, com relação à empresa de saneamento básico do Espírito Santo, a SESAM, que fez uma intervenção importante de saneamento básico na cidade, não concluiu as obras, mas começou a fazer a cobrança, e 80% dos lares da cidade de Iúna têm recebido a cobrança em favor dessa empresa. É importante destacar que são feitas cobranças de água para 80% da população e 100% dos imóveis comerciais. Isso tem sido um transtorno muito grande para a cidade. Quero fazer aqui esse registro e dizer ao Governo do Estado e à SESAM que possam concluir as obras e, a partir daí, entrar em diálogo com a comunidade para fazer a cobrança, uma cobrança justa para a população de Iúna. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado. - 19/12/2024
O Deputado parabenizou o Parlamentar Moses pelo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, elogiou a possibilidade de os Municípios complementarem os valores recebidos para a merenda escolar mediante os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Relatório (processo legislativo),Relator,Ajuste fiscal,Município,Merenda escolar,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Deputado Moses pelo relatório a respeito da PEC. Um importante item dessa proposta de emenda à Constituição diz respeito à questão da merenda escolar. Eu fui Prefeito por 8 anos do Município de Viana. Na minha cidade, como em muitas cidades do País, o dinheiro do PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar não é suficiente para se oferecer uma merenda de boa qualidade. O valor é de 36 centavos por aluno. Em escola de tempo integral, é de 50 centavos por aluno. Esses recursos que chegam aos Municípios não são suficientes. A complementação é feita com recurso próprio, que muitos Municípios não possuem. Por isso, em muitas cidades a merenda é de baixa qualidade. Com essa possibilidade da PEC, Municípios conseguirão, com a sobra de recursos do FUNDEB, complementar a merenda escolar. Acredito que essa proposta ajudará muito os Municípios, Sr. Presidente. - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco orienta "sim" ao texto, "não" ao destaque. Sabemos que o destaque do PSOL é com relação ao FUNDEB. Sabemos do fortalecimento do ensino integral... - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Na oportunidade, elogiou o Deputado Moses Rodrigues pela relatoria, destacando a relevância da possibilidade de complementar a merenda escolar com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especialmente considerando a insuficiência dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,União Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Merenda escolar,Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - O bloco vota "sim", a favor do texto do Relator, e "não" ao destaque. Eu estava dizendo que o PSOL fez um destaque com relação ao ensino integral, mas nós concordamos com o texto, uma vez que ele fortalece o ensino integral. Quero parabenizar o Deputado Moses Rodrigues pela relatoria, principalmente com relação à merenda escolar. Fui Prefeito e sei que, com os recursos do PNAE, que envia ao Município 32 centavos por aluno, não se consegue atender os alunos com alimentação escolar. Essa complementação da merenda escolar com recursos do FUNDEB é importante para os Municípios brasileiros, Sr. Presidente. A orientação é "sim". - 19/12/2024
O Deputado elogiou o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, pelo reconhecimento da emenda parlamentar de meio milhão de reais destinada ao Parque Nacional do Caparaó. Ressaltou que os recursos visam melhorar o acesso entre a portaria de Pedra Menina e o acampamento. Também destacou a importância do Pico da Bandeira, terceiro maior pico do Brasil, localizado no Espírito Santo, abrangendo cinco Municípios: Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi, Iúna e Divino de São Lourenço. Anunciou ainda a destinação de novos recursos para a construção de outra portaria na comunidade de Pedra Roxa, fortalecendo o turismo local e a preservação ambiental. Por fim, convidou todos os brasileiros a visitarem o Parque Nacional do Caparaó.
Palavras-chave oficiais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Presidente,Emenda,Parque nacional,Caparaó (MG),Espírito Santo (Estado),Turismo,Preservação ambiental
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer aqui, Sra. Presidente, na Casa do Povo brasileiro, um elogio ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Quero agradecer a ele o reconhecimento da emenda deste Parlamentar de meio milhão de reais para o Parque Nacional do Caparaó, para que melhorássemos o acesso da portaria de Pedra Menina ao acampamento. Todos os capixabas e brasileiros conhecem o Pico da Bandeira, o terceiro maior pico do Brasil, que envolve cinco Municípios do Caparaó, Municípios esses que eu defendo: Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi, Iúna e Divino de São Lourenço. Quero agradecer ao Mauro e a toda a população dessas cidades e dizer que, no ano que vem, destinarei mais recursos para que possamos fazer uma nova portaria na cidade de Ibitirama, na comunidade de Pedra Roxa. Isso fortalecerá ainda mais esse parque nacional, que é lindíssimo e que todos os brasileiros devem conhecer. Naquelas cidades, está o terceiro maior pico do Brasil. E 80% desse parque fica no Espírito Santo. Convido todos os brasileiros a conhecerem o Parque Nacional do Caparaó. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Substitutivo do Relator, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Argumentou que o Substitutivo restringe o acesso de pessoas com deficiência ao BPC, excluindo pessoas com deficiência leve. Reprovou também o compartilhamento de dados entre órgãos federais, sem regras detalhadas sobre privacidade e segurança, expondo os beneficiários a riscos desnecessários. Por fim, conclamou a Câmara dos Deputados a rejeitar o Substitutivo, que prejudica idosos e pessoas com deficiência, e condenou o Governo Federal por apresentar uma proposta de ajuste fiscal que penaliza os mais vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Relator,Benefício de Prestação Continuada (BPC),restrição,acesso,benefício,Pessoa com deficiência,Governo federal,Ajuste fiscal,Prejuízo,Pessoa vulnerável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, não há dúvida de que o substitutivo apresentado pelo Relator Isnaldo Bulhões Jr. retirou pontos sensíveis e caros à manutenção do BPC Benefício de Prestação Continuada, mas não podemos ignorar que ele continua impondo restrições que configuram um grave retrocesso social em relação ao BPC. O substitutivo restringe o acesso ao BPC no caso de pessoas com deficiência, ao exigir avaliação que ateste o grau moderado ou grave, excluindo pessoas com deficiência leve. Essa medida viola o princípio da proibição do retrocesso e contraria a Lei Brasileira de Inclusão LBI, que reconhece a deficiência com base em barreiras sociais e não apenas médicas. Além disso, a proibição de deduções do cálculo da renda familiar ignora a dificuldade de famílias que enfrentam custos elevados com tratamentos e medicamentos, penaliza justamente aqueles que mais necessitam de proteção. O ponto alarmante é a exigência de regularização da inclusão no Cadastro Único, sob pena de suspensão ou cancelamento do benefício, sem mecanismos eficazes de notificação e suporte. Essa medida exclui beneficiários por razões administrativas, especialmente aqueles em áreas rurais, em áreas em que há dificuldades de tecnologia. A autorização do compartilhamento de dados entre órgãos federais pode favorecer a eficiência, mas a falta de detalhamento sobre privacidade e segurança afronta a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD e expõe os beneficiários a riscos desnecessários. Por fim, a substituição do modelo da LBI por avaliações predominantemente médicas, utilizando-se o CID, perpetua o sistema limitado, em descompasso com a modernização exigida desde 2015, em abordagem que desconsidera as barreiras sociais e ambientais que essas pessoas enfrentam e que violam sua dignidade. Senhoras e senhores, promover corte de gastos com impacto negativo aos mais vulneráveis é uma covardia que nenhum Governo ou nenhuma Casa Legislativa deveria endossar. Esse substitutivo, ao manter restrições que excluem idosos e pessoas com deficiência, compromete a dignidade humana e reforça a desigualdade neste País. Conclamo esta Casa para que rejeite qualquer retrocesso que atinja os direitos das minorias mais fragilizadas e o nosso dever de preservar e fortalecer o BPC, que não deve ser desmontado em nome de uma economia que desconsidera vidas humanas. Essa é a minha fala, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 18/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco orienta "sim". Esse é um tema sensível para todos nós, mas sabemos da necessidade do ajuste para o País. Eu falei agora há pouco sobre a questão da educação, sobre o fortalecimento do ensino integral, sobre mais fontes de recurso para os Municípios e os Estados, para a merenda escolar. Mas o tema é sensível. O bloco orienta "sim", mas chamo a atenção do Governo para projetos que mexam com outros segmentos que não só o mais humilde, o mais pobre, mas também com o segmento do empresariado. Nós precisamos mexer em algumas coisas neste País para realmente dar um recado. Precisamos de alguns gestos, e é isso o que pedimos ao Governo, gastos menores nos Ministérios, gastos menores com diárias. Esse seria um gesto para o País. O meu voto é "sim". Voto com o bloco, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.