Gilberto Goellner

SCD 240/2001

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 352-A de 2002 do Senado Federal (PLS nº 240/01 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

MSF 312/2010

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84. inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra "d" da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.

MSF 293/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONINO LISBOA MENA GONÇALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia.

MSF 244/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.

MSF 290/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LUCIANA PIRES DIAS para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término de mandato do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO.

MSF 296/2010

Submete à apreciação do Senado Federal em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca.

MSF 294/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos.

MSF 276/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RONALDO DE CAMPOS VERAS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.

MSF 275/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.

MSF 261/2010

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor ANTENOR AMÉRICO MOURÃO BOGÉA FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.

MSF 151/2010

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.

MSF 292/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Peru.

MSF 245/2010

Submete a apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Sultanato de Omã.

MSF 141/2010

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junta à República de Granada.

MSF 122/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE ADDOR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, e, cumulativamente, em Montenegro.

MSF 121/2010

Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre.

MSF 247/2010

Submete a apreciação do Senado Federal a indicação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Flávio de Oliveira Lencastre.

MSF 260/2010

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira.

MSF 64/2010

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e do art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA DE BITTENCOURT BERENGUER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Estado de Israel.

MSF 90/2010

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.

MSF 90/2010

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.

MSF 64/2010

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e do art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA DE BITTENCOURT BERENGUER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Estado de Israel.

MSF 267/2009

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior.

MSF 91/2010

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

MSF 89/2010

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.

PRS 11/2010

Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências.

MSF 63/2010

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor OTO AGRIPINO MAIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República Helênica.

MSF 208/2009

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica da Mauritânia.

MSF 256/2009

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PEDRO MOTTA PINTO COELHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

MSF 291/2009

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga do General-de-Exército Antônio Apparício Ignácio Domingues que irá se aposentar em 4 de fevereiro de 2010.

MSF 290/2009

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra ALVARO LUIZ PINTO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos que irá se aposentar em 1º de março de 2010.

MSF 56/2010

Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ARAÚJO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil na vaga da Senhora Maria Celina Berardinelli Arraes.