Francisco Dornelles

Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Apresentado em 04/07/2007 · RETIRADA PELO AUTOR

Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alteração do mandato de Governadores e Deputados Estaduais eleitos em 2010, com o fim de estabelecer a coincidência das eleições estaduais e municipais.

Apresentado em 04/07/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Apresentado em 19/06/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios.

Apresentado em 07/03/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Modifica o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União semelhante à existente para os impostos.

Apresentado em 07/03/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA