Félix Mendonça Júnior

Altera a redação do § 2º do art. 27 da Constituição Federal, dispondo sobre a percepção de verba indenizatória nas Assembléias Legislativas dos Estados.

Apresentado em 10/08/2012 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante, em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoa pública ou privado, nos termos em que menciona.

Apresentado em 23/05/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dá nova redação ao § 1º do art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 29/03/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 15/02/2012

Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção tributária das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Pis/Pasep-Importação, Cofins e Cofins -Importação incidente sobre as receitas de comercialização e sobre as importações, respectivamente, de aparelhos auditivos, classificados na NCM 9021.40.00, e também sobre o fornecimento gratuito de tais aparelhos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 16/11/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre o crime de ameaça praticado contra agente público.

Apresentado em 16/11/2011 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o fragmento de DNA, em um chip, na carteira de identidade e substituir o papel por policarbonato; e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para instituir a prioridade de implantação do Registro de Identidade Civil.

Apresentado em 16/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir critério de desempate em processos licitatórios.

Apresentado em 05/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

Apresentado em 17/08/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 244-B da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.

Apresentado em 09/06/2011 · Arquivada