Fábio Ramalho

PDL 494/2020

Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

PL 7079/2006

Altera os arts. 206 e 207 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

PEC 61/2011

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PEC 61/2011

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PL 2889/1997

Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

PL 737/2007

Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.

Aprovado, com 15 votos favoráveis e 13 contrários, após Requerimento de verificação de votação do Deputado Arnaldo Jardim.

Aprovado, com 15 votos favoráveis e 13 contrários, após Requerimento de verificação de votação do Deputado Arnaldo Jardim.

PEC 171/2007

Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, flexibilizando o monopólio da União.

PEC 171/2007

Acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, flexibilizando o monopólio da União.

PEC 233/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PEC 233/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PLP 12/2007

Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Aprovado o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: A subcomissão Especial do Sistema Financeiro passa a denominar-se "Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Cooperativas de Crédito, Seguradoras, Consórcios e demais agentes do Sistema Financeiro"; e a Subcomissão Especial da Previdência passa a denominar-se "Subcomissão Especial da Seguridade Social, Previdência Privada e Fundo de Pensão".

Aprovado o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: A subcomissão Especial do Sistema Financeiro passa a denominar-se "Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Cooperativas de Crédito, Seguradoras, Consórcios e demais agentes do Sistema Financeiro"; e a Subcomissão Especial da Previdência passa a denominar-se "Subcomissão Especial da Seguridade Social, Previdência Privada e Fundo de Pensão".