Fabiano Contarato

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3045, de 2022, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.

Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos (REQ) n° 185, de 2023, que requer urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 334, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios".

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, MUNICIPIOS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

Abertura de Sessâo de Debates Temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 3027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PADRÃO, AVALIAÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUJEITO PASSIVO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSAVEL, EMISSÃO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO.

Sessâo de Debates Temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 3027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PADRÃO, AVALIAÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUJEITO PASSIVO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSAVEL, EMISSÃO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO.

Sessâo de Debates Temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 3027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PADRÃO, AVALIAÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUJEITO PASSIVO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSAVEL, EMISSÃO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, NECESSIDADE, AJUSTE. DEFESA, POPULAÇÃO CARENTE, MINORIA, NEGRO, COMUNIDADE INDIGENA, INDIO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

Sessâo de Debates Temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 3027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PADRÃO, AVALIAÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUJEITO PASSIVO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSAVEL, EMISSÃO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO. DEFESA, AUMENTO, REPRESENTAÇÃO, QUANTIDADE, MULHER, LEGISLATIVO.

Encerramento de Sessâo de Debates Temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 3027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PADRÃO, AVALIAÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUJEITO PASSIVO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSAVEL, EMISSÃO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO.

Apoio à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcelo Castro acerca de votação sobre remuneração à doação e comercialização de plasma humano.

Palavras-chave oficiais: APOIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SENADOR, MARCELO CASTRO, REFERENCIA, VOTAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, COLETA, PROCESSAMENTO, COMPONENTE, SANGUE HUMANO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, PROVIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ALEGAÇÕES, TEXTO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, DIVERGENCIA, PARECER, DEFESA, CORREÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2839, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃO HUMANO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ESTRATEGIA.

Elogio à equipe de apoio de S. Exa., composta por ex-parlamentares capixabas.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, GRUPO, APOIO, ORADOR, POLITICO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).

Leitura de artigo do Prof. Renato Janine Ribeiro que defende a criação do Dia de Luta pela Democracia Brasileira.

Palavras-chave oficiais: LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, PROFESSOR, FILOSOFIA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), DEFESA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LUTA, DEMOCRACIA, BRASIL. DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, INGRESSO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO.

Defesa do STF e da descriminalização do porte de drogas.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, ENTORPECENTE, DISCRIMINAÇÃO, CLASSE SOCIAL, NEGRO.

Exposição sobre os limites constitucionais do direito à liberdade de expressão, bem como apoio à responsabilização penal e cível dos responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Defesa da regulamentação das plataformas digitais.

Palavras-chave oficiais: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DEFESA, RESPONSABILIDADE PENAL, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, NECESSIDADE, REGULAMENTAÇÃO, MIDIA SOCIAL, IMPORTANCIA, DEMOCRACIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2384, de 2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MULTA, LANÇAMENTO, EX OFFICIO, CREDITO TRIBUTARIO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, RESULTADO, EMPATE, JULGAMENTO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, RECURSOS, COMPETENCIA, PROVIDENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCENTIVO, REGULARIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, DECRETO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, EXIGENCIA, UNIÃO FEDERAL, EDITAL, PROPOSTA, TRANSAÇÃO, ADESÃO, RESOLUÇÃO, LITIGIO, FAZENDA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, COOPERATIVA, ADMISSÃO, PESSOA JURIDICA, GARANTIA, EXECUÇÃO, VALOR, DIVIDA, JUROS, MULTA FISCAL MORATORIA, ENCARGO, CERTIDÃO, DIVIDA ATIVA, CANCELAMENTO, AUTUAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, HIPOTESE, RESSARCIMENTO.

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2384, de 2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MULTA, LANÇAMENTO, EX OFFICIO, CREDITO TRIBUTARIO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, RESULTADO, EMPATE, JULGAMENTO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, RECURSOS, COMPETENCIA, PROVIDENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCENTIVO, REGULARIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, DECRETO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, EXIGENCIA, UNIÃO FEDERAL, EDITAL, PROPOSTA, TRANSAÇÃO, ADESÃO, RESOLUÇÃO, LITIGIO, FAZENDA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, COOPERATIVA, ADMISSÃO, PESSOA JURIDICA, GARANTIA, EXECUÇÃO, VALOR, DIVIDA, JUROS, MULTA FISCAL MORATORIA, ENCARGO, CERTIDÃO, DIVIDA ATIVA, CANCELAMENTO, AUTUAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, HIPOTESE, RESSARCIMENTO.

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, RESERVA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que "Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, AGENTE, AUTORIDADE, TRANSITO.

Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos do Programa Jovem Senador.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, PROGRAMA JOVEM SENADOR, SENADO, PARTICIPAÇÃO, JUVENTUDE, PROCESSO LEGISLATIVO, COMENTARIO, HISTORIA, VIDA, ORADOR.