Esperidião Amin

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2583, de 2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ABRANGENCIA, PROMOÇÃO, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, ACRESCIMO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA JURIDICA, FUNDAÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO, SAUDE, PARCERIA, TRANSFERENCIA, DEFINIÇÃO JURIDICA, CORRELAÇÃO, MEDICAMENTOS, CRITERIOS, IMPORTAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, REGISTRO, AUTORIDADE SANITARIA, FIXAÇÃO, EXCEÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRATEGIA, AMBITO NACIONAL, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FOMENTO, EMPREGO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, EXTERIOR, MELHORIA, INDUSTRIA, DIRETRIZ, OBJETIVO, CREDENCIAMENTO, EMPRESA, INICIATIVA PRIVADA, CONTRATO, PODER PUBLICO, AQUISIÇÃO, COOPERAÇÃO, PROJETO, PREFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, INCENTIVO, LINHA DE CREDITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).

Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 116, de 2023, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, PREMIO, MERITO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, MUNICIPIOS.

Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, MES, JUNHO, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, JARAGUA DO SUL (SC).

Sessão Especial Destinada a celebrar o aniversário de 150 anos do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. Exaltação da trajetória de Jaraguá do Sul como um modelo de desenvolvimento para o estado de Santa Catarina e para o Brasil, caracterizado pela geração de oportunidades de trabalho, pujança econômica e forte espírito comunitário.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, MES, JUNHO, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, JARAGUA DO SUL (SC). JARAGUA DO SUL (SC), MODELO, DESENVOLVIMENTO, BRASIL, CARACTERIZAÇÃO, OPORTUNIDADE, TRABALHO, ECONOMIA, COMUNIDADE.

Encerramento de Sessão Especial Destinada a celebrar o aniversário de 150 anos do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, MES, JUNHO, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, JARAGUA DO SUL (SC).

Sessão solene destinada a celebrar os 118 anos de Imigração Japonesa no Brasil, destacando a contribuição da comunidade nipo-brasileira para o desenvolvimento do Brasil e resgatando a história das relações entre os dois países desde 1803. Considerações sobre a cooperação institucional entre Santa Catarina e o Japão e defende o fortalecimento contínuo da amizade e da cooperação bilateral.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO, IMIGRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, BRASIL, COMENTARIO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGISTRO, COOPERAÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).

Apoio às críticas do Senador Hermes Klann ao projeto de concessão da BR-101 em Santa Catarina, afirmando que a proposta não contempla obras consideradas necessárias. Destaque para o elevado número de acidentes no trecho da rodovia, mencionando um acidente fatal ocorrido durante a realização de audiência pública sobre o tema. Críticas à exclusão, do projeto de concessão, de intervenções já reconhecidas pelo DNIT como prioritárias. Defesa da mobilização dos representantes catarinenses em favor de investimentos que ampliem a segurança e a capacidade da infraestrutura rodoviária do estado.

Palavras-chave oficiais: APOIO, CRITICA, SENADOR, PROJETO, CONCESSÃO, RODOVIA, TOUROS (RN), SÃO JOSE DO NORTE (RS), OMISSÃO, OBRAS, DESTAQUE, ACIDENTES, TRANSITO, REPUDIO, EXCLUSÃO, INTERVENÇÃO, PRIORIDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), DEFESA, MOBILIZAÇÃO, REPRESENTANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), INVESTIMENTO, AMPLIAÇÃO, SEGURANÇA, CAPACIDADE, REDE RODOVIARIA.

Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão das acusações divulgadas pela imprensa, afirmando que o episódio afeta também a imagem institucional do Senado Federal. Defesa de que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário esclareçam oficialmente se as informações divulgadas possuem respaldo em procedimentos investigativos ou acordos de colaboração premiada. Destaque para a importância de preservar a credibilidade das instituições públicas e sugestão de que o Presidente do Senado reúna os líderes partidários para discutir providências institucionais, incluindo a possibilidade de instalação de comissão parlamentar de investigação, com o objetivo de esclarecer os fatos e fortalecer a atuação do Congresso Nacional.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, VEJA, ACUSAÇÃO, ORADOR, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA BANCARIA, EXTERIOR, CRITICA, DIVULGAÇÃO, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, DEFESA, HONRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIA, ATAQUE, SENADO, AUTONOMIA, LEGISLATIVO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APOIO, MINISTERIO PUBLICO, POLICIA FEDERAL, JUDICIARIO, ESCLARECIMENTOS, INVESTIGAÇÃO, ACORDO, DELAÇÃO PREMIADA.

Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 116, de 2023, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil." Apelo para que o projeto seja colocado em pauta.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PAUTA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, PREMIO, MERITO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, MUNICIPIOS.

Registro da decisão do Governo Federal que ampliou a cota da tainha na modalidade arrasto de praia para os pescadores artesanais do litoral norte do Estado de Santa Catarina e discordância com os critérios adotados para o estabelecimento de cotas para a atividade em toda a região.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, LIMITAÇÃO, PESCA MARITIMA, PESCA COSTEIRA, PESCA ARTESANAL, LITORAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), DEFESA, AUMENTO, COTA, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA).

Indignação com a suspensão, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da pesca por arrasto da tainha no Estado de Santa Catarina.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, PROIBIÇÃO, PESCA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC). CRITICA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), PROCESSO, LEILÃO, CONCESSÃO, RODOVIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), CHAPECO (SC), IRANI (SC), NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA.

Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o “El Niño” e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, EVENTO, CLIMA, EL NINO, DESASTRE, NATUREZA, FREQUENCIA, ANALISE, PROPOSTA, MELHORAMENTO, FERRAMENTA, PREVENÇÃO, SOCIEDADE, DEFESA CIVIL, SEGURANÇA CLIMATICA.

Solicitação de análise técnica e legislativa do Decreto nº 12.975, relacionado à regulação de conteúdos em plataformas digitais. Defende a utilização de Projeto de Decreto Legislativo para sustar apenas os dispositivos considerados inconstitucionais ou ilegais, preservando os demais. Também manifesta preocupação com os impactos da atuação da ANPD sobre a liberdade de expressão e sustenta a necessidade de uma solução equilibrada e juridicamente fundamentada.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, REGULAÇÃO, CONTEUDO, MIDIA SOCIAL, DEFESA, SUSTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DISPOSITIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, PREOCUPAÇÃO, ATUAÇÃO, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), LIBERDADE DE EXPRESSÃO, NECESSIDADE, EQUILIBRIO, SOLUÇÃO.

Críticas à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet e o Decreto nº 12.975/2025, alegando riscos à liberdade de expressão e ampliação indevida das competências da ANPD.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALTERAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, MIDIA SOCIAL, COMENTARIO, RETIRADA, CONTEUDO, RISCOS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CRITICA, DECRETO EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), POSSIBILIDADE, ATUAÇÃO, ESTADO, RESTRIÇÃO, CONTEUDO, INTERNET, RISCOS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, DISCURSO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PROVEDOR, INTERNET, NOTIFICAÇÃO, ORGÃOS, CONTROLE EXTERNO, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), HIPOTESE, INDISPONIBILIDADE, CONTEUDO, AUSENCIA, ORDEM JUDICIAL, CRITERIOS, EXCEÇÃO.

Críticas ao Decreto nº 12.975, que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e repudio à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da internet, sob o argumento de que ambas ampliam mecanismos de controle sobre conteúdos digitais.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). CRITICA, DECRETO EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), INTERVENÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONTEUDO, INTERNET, REPUDIO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MARCO REGULATORIO, ALTERAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, RESPONSABILIDADE, PLATAFORMA, MIDIA SOCIAL. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PROVEDOR, INTERNET, NOTIFICAÇÃO, ORGÃOS, CONTROLE EXTERNO, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), HIPOTESE, INDISPONIBILIDADE, CONTEUDO, AUSENCIA, ORDEM JUDICIAL, CRITERIOS, EXCEÇÃO.

Preocupação com o modelo de concessão e leilão de rodovias federais no Estado de Santa Catarina, diante da alegada ausência de soluções para gargalos logísticos, especialmente no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101. Defesa de audiência pública na CI para discussão integrada da infraestrutura rodoviária catarinense e registro do ressarcimento de recursos transferidos pelo Estado à União para obras federais.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, EDITAL, CONCESSÃO, OBRA PUBLICA, RODOVIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), REGISTRO, APROVAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ANALISE, PROJETO, COBRANÇA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). REGISTRO, RESSARCIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), OBRA PUBLICA, RODOVIA, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023". Apelo para que se dê andamento à tramitação do projeto.

Palavras-chave oficiais: PEDIDO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, APRENDIZ, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, RENDA, PROVIDENCIA, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICABILIDADE, NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA FAMILIAR, MES, RENDIMENTO, CONTA VINCULADA, PROFISSÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INFRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, PRAZO, HIPOTESE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, FERIAS, BENEFICIO, LICENÇA, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, MULTA.

Reconhecimento à atuação social da ONG Bairro da Juventude, em Criciúma/SC, com destaque para o trabalho educacional e de promoção social desenvolvido junto a crianças e jovens.

Palavras-chave oficiais: RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, SOCIEDADE, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), CRICIUMA (SC), DESTAQUE, TRABALHO, EDUCAÇÃO, PROMOÇÃO, CRIANÇA. APOIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEFESA, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO, DISCUSSÃO, LEILÃO, CONCESSÃO, RODOVIA.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2026, que "Altera os arts. 167 e 204 da Constituição Federal para dispor sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, RECEITA VINCULADA, IMPOSTOS, RECURSOS, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, AÇÕES, SERVIÇO SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, DIRETRIZ, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, VALOR, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DEDUÇÃO, RECEBIMENTO, TRANSFERENCIA. REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, EVENTO, CLIMA, EL NINO, DESASTRE, NATUREZA, FREQUENCIA, ANALISE, PROPOSTA, MELHORAMENTO, FERRAMENTA, PREVENÇÃO, SOCIEDADE, DEFESA CIVIL, SEGURANÇA CLIMATICA.

Críticas à extinção anunciada pelo Governo Federal do imposto de importação para remessas postais internacionais de até US$ 50, por ausência de prévia discussão sobre os possíveis impactos econômicos negativos na indústria nacional.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, REVOGAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, EXTERIOR, PREJUIZO, COMERCIO, INDUSTRIA NACIONAL, CONCORRENCIA DESLEAL. CRITICA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AJUSTE, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FAIXA, VALOR, CATEGORIA, BENS, POSSIBILIDADE, ALIQUOTA PROGRESSIVA, PRODUTO IMPORTADO, ADESÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REGIME TRIBUTARIO, REGIME DIFERENCIADO. DENUNCIA, DEMORA, OBRAS, OBRA PUBLICA, TUNEL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), OMISSÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), ANUNCIO, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).