Nome civil: Eduardo Henrique Maia Bismarck · 44 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 60%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 92%das 399 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 73 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Eduardo Bismarck
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.eduardobismarck@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5936
- Gabinete
- Gabinete 936, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 210 de 215 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 486 de 546 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
92%
Em 399 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
164 discursos na tribuna · de 14/03/2019 a 14/10/2026.
- 18/03/2020Breves Comunicações
Necessidade de atendimento à pauta municipalista, nos termos preconizados na carta da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, medida necessária para combate à evolução do coronavírus. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 733, de 2020, proibitivo da interrupção no abastecimento de energia elétrica de consumo residencial em situação de emergência sanitária. Apresentação de conjunto de projetos de lei em benefício dos microempreendedores individuais.
Palavras-chave oficiais: RECURSOS, MUNICIPIO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVIRUS. PL 733/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROIBIÇÃO, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, INTERRUPÇÃO, ABASTECIMENTO, CONSUMO DE ENERGIA, EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN). MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, ontem, falei desta tribuna sobre a importância de observarmos a pauta municipalista neste momento de combate ao coronavírus. É muito importante que observemos pequenas ações que podem ser tomadas, porque, afinal de contas, o primeiro local a que as pessoas que estão contaminadas eventualmente se destinam é o ambulatório, o posto de saúde, a UPA, o hospital municipal. Hoje, por coincidência, recebi uma carta da CNM - Confederação Nacional de Municípios, que V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, também recebeu, assim como o Presidente Jair Bolsonaro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro da Saúde, Mandetta, que lista 17 pontos da pauta municipalista. O 11º ponto dessa carta fala justamente do que eu falei ontem desta tribuna, a antecipação do pagamento das emendas de custeio, PAB e MAC, para Municípios e Estados. É muito importante a sensibilidade do Governo Federal no sentido de destinar essas emendas o mais rápido possível. Há também o 12º ponto dessa carta da CNM, muito importante, que é a suspensão temporária, por 120 dias, da negativação de Municípios e de consórcios no cálculo que permitiria a transferência de recursos mais rapidamente, para que se superem pequenos pontos burocráticos. Sr. Presidente, caminhando para o encerramento desta fala, lembro dois pontos. Primeiro, gostaria de registrar que protocolei projeto de lei, para o qual pedi urgência na votação, que trata da proibição, em emergências sanitárias, do corte do fornecimento de energia por um período de até 6 meses, porque vemos que muitos trabalhadores informais que estão perdendo renda neste momento de crise não poderão pagar sua conta de energia e serão obrigados a ficar dentro de casa. Também apresentei, na semana passada, um conjunto de projetos para microempreendedores individuais que caem muito bem neste momento de crise. O plano anunciado pela equipe econômica e pelos Presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil contempla bancos, pequenas e médias empresas, créditos agrícolas, mas não contempla, de forma alguma, microempreendedores individuais. Isso não é só para ajudá-los, mas também para incentivá-los. Espero que, neste momento de crise, tomem providências no sentido de continuar investindo, empreendendo, para que esses trabalhadores tenham uma segunda renda ou ainda uma renda principal. Esse é o meu pleito de sensibilidade ao nosso Executivo Federal, para que votemos a pauta municipalista e seja antecipado o pagamento das emendas, assim como o Projeto de Lei nº 733 e os voltados para as microempresas individuais. Agradeço a todos os nobres colegas Deputados. - 17/03/2020
Apelo ao Poder Executivo de liberação de verbas destinadas ao custeio dos Municípios brasileiros. Congratulações à Presidência e ao Congresso Nacional pelas ações de enfrentamento ao coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PODER EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, MUNICIPIO. CONGRESSO NACIONAL, COMABTE, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Uma pauta municipalista muito importante neste momento seria fazer um apelo ao Executivo para que liberasse as verbas de custeio aos Municípios indicados nas nossas emendas ou outras que já tivessem portaria. Desse modo, os Municípios poderiam bancar a saúde municipal. Afinal, eles não sabem o que está por vir. Quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e dizer que este Congresso não se furtou, diante da crise, de trabalhar e de dar as providências necessárias, as providências de que o Brasil precisa para a crise econômica e para a pandemia mundial na saúde. Obrigado. - 18/02/2020Breves Comunicações
Caos administrativo reinante no Município de Pacajus, Estado do Ceará. Apelo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, por imediata suspensão da liminar concedida na ação de recondução do Sr. Flanky José Amaral Chaves ao cargo de Prefeito Municipal de Pacajus.
Palavras-chave oficiais: IMPEACHMENT, MEDIDA LIMINAR, FLANKY CHAVES, PREFEITO, PACAJUS (CE), EXONERAÇÃO, ATRASO, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AFASTAMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, é com grande preocupação que subo hoje a esta tribuna para falar, com muita tristeza, da desordem administrativa instaurada no Município de Pacajus, no meu Estado, o Ceará. Pacajus, que estava com uma gestão de muito investimento em obras e com as contas em dia, após uma decisão liminar proferida na véspera do recesso, teve de volta um Prefeito que havia sido cassado, impichado pela Câmara de Vereadores do Município. Abro parêntese para dizer que esse Prefeito vem de uma família de várias outras cassações: a do seu pai, o ex-Prefeito José Wilson; a da sua mãe, a Sra. Maria Helena, que foi afastada; a do seu avô, o Sr. Expedito, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Prefeito Flanky Chaves volta para a administração exonerando todos os funcionários, não pagando 13º salário, atrasando o salário de servidores da saúde, que ameaçaram paralisar as atividades do hospital, e ainda quer fazer um carnaval em Pacajus gastando milhões. Como se tudo isso não fosse suficiente, antes de ontem vazaram na imprensa e em grupos de WhatsApp do Estado do Ceará mais de 30 áudios atribuídos a fornecedores e ao irmão do Prefeito em que se negociava a entrega de valores financeiros em dinheiro. Isso está muito claro nos áudios vazados. Preocupa-me muito a situação do Município de Pacajus nas mãos desse grupo, que já teve diversos afastamentos, que negocia propina e que faz um carnaval sem pagar servidores da saúde. Tudo o que estou falando foi devidamente noticiado pela imprensa. O apelo que eu faço ao nosso Supremo Tribunal Federal é que decida pela suspensão da liminar - o pedido está com o Ministro Dias Toffoli - o mais rápido possível. Pacajus não pode mais esperar. Desde o dia 19 de dezembro, às 7 horas da noite, quando foi dada a liminar que reconduziu o ex-Prefeito ao cargo, o Município de Pacajus vive uma desordem institucional. Precisamos que o STF se sensibilize. O apelo que eu faço ao Ministro Toffoli é que julgue o mais rápido possível a suspensão da liminar. Muito obrigado. - 05/02/2020
Orientação de bancada na votação do parecer oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2020, do Supremo Tribunal Federal, acerca do afastamento do Deputado Wilson Santiago.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, CMC 1/2020, COMUNICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM DESFAVOR DE DEPUTADO (CMC), AFASTAMENTO CAUTELAR, EXERCÍCIO DO MANDATO, WILSON SANTIAGO, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota pelas prerrogativas deste Parlamento, pelo devido processo legal e pela garantia dos nossos direitos constitucionais. Portanto, votamos "sim", Sr. Presidente. - 18/12/2019Pequeno Expediente
Linhas norteadoras da atuação parlamentar do orador. Relevância de proposições aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2019.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO BISMARCK, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BALANÇO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Srs. Deputados! Boa tarde, Sr. Presidente, de quem tenho a honra de ser amigo, Deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul, que certamente honra muito a gente daquela terra. Subo a esta tribuna hoje para fazer um breve balanço deste ano de 2019, o primeiro ano do meu mandato, um dever que cumpre a mim, junto ao povo cearense, ao povo aracatiense, ao povo de todos os demais Municípios do Estado do Ceará. Eu estruturei este primeiro ano de mandato - e o meu próprio mandato - em três pontos básicos: o municipalismo, por meio do nosso pacto federativo; o turismo, muito importante para o nosso Estado do Ceará; e a educação. Eu acredito que, através do municipalismo - com o pacto federativo e o fortalecimento das gestões municipais - e através do turismo, conseguimos resolver problemas imediatos do cidadão, principalmente nos Estados mais pobres. O turismo é a principal indústria geradora de emprego rápido, uma indústria que gera o primeiro emprego do cidadão, do jovem. É a indústria entrante do emprego, muito forte nos nossos Municípios do Ceará, muito forte em Fortaleza, muito forte em Aquiraz, muito forte na minha Canoa Quebrada. Aquiraz é onde está a Praia do Beach Park e o Porto das Dunas, onde eu tive a honra de ser o Deputado Federal mais votado, assim como na minha Canoa Quebrada e também em todo o litoral. O municipalismo, com o fortalecimento da gestão, resolve problemas do dia a dia do cidadão, o buraco da rua, o problema no hospital, a educação, o transporte escolar. É importante sair desse cenário de Prefeituras quebradas, Prefeituras sem dinheiro para gerir. Precisamos fortalecer, cada vez mais, a gestão municipal. Estamos aqui dizendo, todos os dias, que é na cidade onde a vida das pessoas acontece. E isso é verdade. Precisamos, portanto, deixar que os Prefeitos possam gerir, principalmente nos Municípios mais pobres, onde a iniciativa privada não consegue abarcar todas as questões que existem nas cidades, inclusive os empregos e tudo o mais. É nos Municípios que precisamos ter uma eficiência maior de gestão pública. Graças ao nosso Presidente Rodrigo Maia, conseguimos avançar em algumas pautas, e peço licença para mencioná-las. Menciono a PEC 48, de cuja Comissão tive a honra de ser Presidente - e agradeço ao nosso Presidente Rodrigo Maia e aos nossos colegas pares por isso. Por meio da proposta, transferem-se recursos diretamente das nossas emendas individuais, caros colegas Deputados, para os Municípios, abre essa possibilidade, sem que tenham que passar pela Caixa Econômica Federal. Antes, a Caixa colocava tantos entraves burocráticos, que a obra levava em média, Deputado Delegado Pablo, 5 mil dias para ser concluída, mais do que um mandato de Prefeito. Nós solucionamos isso nesta Casa. A emenda foi promulgada ainda semana passada, em sessão conjunta deste Congresso. Outra pauta foi o orçamento impositivo de bancada - tive a honra de ser o 2º Vice-Presidente da Comissão -, por meio do qual nós permitimos que também o orçamento das bancadas fosse impositivo. Lá na Comissão Especial, incluímos a cessão onerosa, no leilão do pré-sal, que também já está aprovado e promulgado. Lembro que a cessão onerosa foi relatada pelo meu Líder, Senador Cid Gomes. Ontem, nesta Casa, este Plenário aprovou duas questões muito importantes. Primeiro, o ISS dos serviços bancários. Antes, o cidadão ia lá fazer um consórcio ou um seguro, ou ia passar uma compra no cartão de crédito na própria cidade, e o recurso referente ao imposto ia para a cidade da sede do banco, uma lógica perversa, porque, na verdade, se você está contratando um serviço na cidade, os valores relativos àquele serviço têm que ficar para a própria cidade, onde o carro, objeto do consórcio, está circulando, enfrentando buracos, enquanto cidades-sede de bancos ricos recebem esse recurso. Quero mencionar ainda, em relação à educação, a nossa COMEX-MEC - Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, da qual fui Sub-Relator da parte de execução orçamentária. Coloquei como proposta a PEC 277, para destinar 10% das nossas emendas individuais impositivas para a educação. Contingenciamento, todo ano nós temos. Essa é uma forma de podermos suprir um pouco essa deficiência. Temos também, para o ano de 2020, diversos projetos em pauta. Temos, por exemplo, outros apresentados neste Plenário. Acredito que possam ser votados o mais brevemente possível. Gostaria de mencionar o projeto que cria o Código de Processo Eleitoral, de minha autoria. Cito, ainda, o PL 1.501, de 2019, que reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati como manifestação cultural do nosso País, projeto aprovado na CCJ. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/12/2019
Pedido à Presidência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, sobre o disciplinamento da distribuição de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Palavras-chave oficiais: PEC 391/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), VOTAÇÃO, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo à Mesa Diretora para que votemos ainda hoje a PEC 391, referente ao 1% do FPM de setembro. Ela já está na pauta há algum tempo, porém ainda não chegamos a votá-la. Fazendo um cálculo raso, temos que este 1% de dezembro agora são 4,5 bilhões de reais distribuídos aos Municípios. Deste percentual, 0,25%, que se destinam já para o ano que vem, daria 1,125 bilhão. Nós estamos falando de quase uma cessão onerosa inteira. O previsto para setembro seriam 750 milhões de reais. Esta é uma pauta importantíssima para nosso municipalismo. Os Municípios não podem ficar sem estes recursos. Setembro é um mês em que quase não há arrecadação para os Municípios. Portanto, precisamos votar o FPM de setembro e a PEC 391 ainda hoje no plenário. Do contrário, não valerá para o ano que vem. Muito obrigado. - 17/12/2019Breves Comunicações
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2019, sobre alteração do art. 166 da Carta Magna, para garantia da execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Palavras-chave oficiais: PEC 227/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, EMENDA INDIVIDUAL, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu gostaria de registrar que acabei de protocolar a PEC 227, que pretende destinar 10% das nossas emendas para a educação, sem prejuízo daqueles 50% que vão para a saúde. São 10%, após os 50%, para a educação, que agora permite o custeio. Gostaria de agradecer o apoiamento de todos os colegas Deputados e de dizer que essa é uma das propostas da minha sub-relatoria de execução orçamentária da Comissão Especial que acompanhou o MEC. Essa PEC será muito importante para a educação no nosso País. Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/12/2019Breves Comunicações
Votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 166, de 2018, sobre alteração do Código de Processo Penal, com vista ao disciplinamento da prisão após a condenação em segunda instância, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Apelo aos Senadores de manutenção do texto da PEC 48, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA, CONDENAÇÃO JUDICIAL, DEFESA. PEC 48/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA IMPOSITIVA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, APROVAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles, caros colegas, amanhã a CCJ do Senado votará duas matérias muito importantes que estão em pauta. A primeira diz respeito ao tema da segunda instância, que é muito importante sim. A outra é a PEC 48/19, já apreciada por esta Casa. Ela retira a Caixa Econômica da condição de interveniente no processo de liberação de recursos destinados por meio de nossas emendas orçamentárias individuais, para que entes federados, Estados e Municípios, possam receber esses recursos diretamente nos seus caixas, para que executem obras. Muitas vezes, são obras pequenas, relacionadas a construção de quadras, areninhas, reforma de hospital, colocação de asfalto. Os recursos que destinamos por meio de nossas emendas para se fazer isso têm que passar, atualmente, pela Caixa. Nas audiências públicas, detectamos que o problema não está na Caixa, que é um banco que atende a todos nós, está, sim, nos instrumentos normativos. Há 188 instrumentos normativos. O Tribunal de Contas, hoje, recebe diversos acompanhamentos de muitas obras, e as emendas de bancada estão lá sendo mantidas ainda pela Caixa. Quando fizermos a transferência direta, que foi aprovada por esta Casa, os Municípios receberão recursos e poderão executar as obras, que serão fiscalizadas de perto pelos Tribunais de Contas estaduais, pelos órgãos de controle estaduais e, principalmente, pela população, que está ali acompanhando as obras no dia a dia. Acho que trazer de volta o Tribunal de Contas da União, o que se pretende por meio de emendas que estão lá no Senado, atrapalha todo o processo. Faço um apelo aos Srs. Senadores para que aprovem o texto da forma como foi enviado por esta Casa, até para que já possa valer para as emendas do ano de 2020. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/11/2019
Orientação de bancada na votação da admissibilidade do Requerimento de Destaque Simples nº 6, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, sobre a criação da via societária e o estabelecimento de procedimentos de governança e de natureza tributária para modernização do futebol.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, ADMISSIBILIDADE, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PL 5082/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), LIBERAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero me justificar ao Plenário e agradecer a todos a compreensão. A motivação do destaque que apresentei era muito voltada para aquilo que é o mais óbvio possível e que todos nós sabemos: o desenvolvimento turístico, o desenvolvimento de regiões que necessitam se desenvolver. O destaque era para um cassino em cada Estado do nosso País, através de leilão. E seriam cassinos em resorts. Esse era o meu objetivo com esse destaque. Compreendo a decisão do Plenário e a aceito com muito respeito. Agradeço a oportunidade de trazer esse assunto à baila, aos nobres pares. O PDT, no caso deste destaque em votação, apesar de uma posição individual minha a favor do texto, libera a bancada. Muito obrigado. - 12/11/2019Breves Comunicações
Pedido à Casa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
Palavras-chave oficiais: PEC 48/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA IMPOSITIVA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, APROVAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabamos de aprovar, há pouco, a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, com o novo texto dado pelo Relator, o Senador Aécio Neves. Eu tive a honra e a oportunidade, concedida pelos meus pares e pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, de ser o Presidente da Comissão Especial. No novo relatório, nós criamos duas novas categorias: a transferência especial e a transferência com finalidade definida para as nossas emendas impositivas. O nosso objetivo agora é trabalhar para que ela seja votada o mais brevemente no plenário desta Casa, se for necessário, com quebra de interstício, e logo após no plenário do Senado Federal, para que possa valer para as emendas já do ano que vem. Há um dispositivo transitório para que parte dessas emendas sejam executadas ainda antes do período eleitoral. Peço o apoio de todos os pares para que aprovemos essa PEC no plenário ainda na semana que vem. Esse é o registro que faço. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/11/2019Breves Comunicações
Presença no plenário do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Visita do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, aos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte para divulgação do Plano Mais Brasil.
Palavras-chave oficiais: LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, MINISTRO-CHEFE, SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CEARA. LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SAUDAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ministro Mandetta, que hoje se encontra neste plenário. Subo à tribuna para agradecer a presença do Ministro Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria do Governo, que esteve no Estado do Ceará na última sexta-feira para divulgar o Plano Mais Brasil, que faz parte do nosso pacto federativo. Agradeço a presença da Dra. Deborah Arôxa, que tem liderado o grupo de trabalho do pacto federativo e participado de inúmeros debates sobre o tema. Quero agradecer, igualmente, ao nosso Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que tem feito um belíssimo trabalho à frente da Capital. O Prefeito Roberto Cláudio e meu amigo Dr. Nilson Diniz, Prefeito do Município de Cedro e Presidente da APRECE, receberam os Prefeitos de todo o Estado do Ceará para debaterem o pacto federativo e o Plano Mais Brasil. Meus agradecimentos ao nosso Governador Camilo Santana, que recebeu, com todo o secretariado, o Ministro Ramos. Meus agradecimentos a S.Exa. por ter participado da comitiva do Sr. Ministro. No Estado do Rio Grande do Norte, fomos recebidos pelo Prefeito de Natal e pela Governadora Fátima Bezerra, para um diálogo institucional entre o Governo Federal e os governantes do Nordeste. A visita foi de extrema contribuição para este diálogo institucional sobre nosso País. Trata-se de uma iniciativa muito importante, Sr. Presidente e demais colegas, porque visa neste momento à construção de uma agenda institucional, de um diálogo. As eleições devem ficar no período que cabe às eleições. Agora o importante é pensarmos um Brasil que vá para a frente. Para isso, precisamos do apoio institucional dos Governos Estaduais e das Prefeituras para as pautas positivas, pois são estas que vão beneficiar a população cearense. Como eu disse no encontro junto aos Prefeitos, o Brasil está em primeiro lugar e, dentro do Brasil, temos o Ceará, que conta com todos os Prefeitos e toda a população cearense, que será beneficiada com esta parceria institucional. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil esta importante visita do Ministro Luiz Eduardo Ramos ao nosso Nordeste e ao nosso Ceará. Viva o Nordeste! Muito obrigado. - 22/10/2019Breves Comunicações
Transcurso do 177º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Aracati, no Estado do Ceará. Realização do 3º Festival de Gastronomia e Cultura na municipalidade. Poluição de praias cearenses em decorrência do vazamento de petróleo.
Palavras-chave oficiais: ARACATI (CE), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. FESTIVAL DE GASTRONOMIA E CULTURA (3:2019, ARACATI (CE)). VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, PRAIA, CEARÁ.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que na próxima sexta-feira, dia 25 de outubro, será aniversário do Município de Aracati, que completa 177 anos. Teremos o 3º Festival de Gastronomia e Cultura, na Rua Coronel Alexanzito, uma rua marcada pelos casarios tradicionais, pelos sobrados portugueses. Fui hoje, mais uma vez, surpreendido com a triste notícia de que as manchas de óleo estão chegando às nossas praias. As nossas praias são Canoa Quebrada, Majorlândia, Lagoa do Mato, Quixaba. Já foi montada uma operação de coleta pela Prefeitura, determinada pelo Prefeito Bismarck Maia e capitaneada pelo Secretário Guilherme Bismarck, a quem gostaria de parabenizar. Quero também chamar a população para abraçar isso e, seguindo as regras e os procedimentos, ajudar na coleta desse material exposto para que possamos nos abraçar e dar esse presente ao Município. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/10/2019
Solidariedade aos familiares das vítimas do desabamento do edifício residencial Andrea, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: DESABAMENTO, EDIFÍCIO, FORTALEZA (CE), VÍTIMA, FAMÍLIA, SOLIDARIEDADE, ROBERTO CLÁUDIO, PREFEITO, CAMILO SANTANA, GOVERNADOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em função da citação feita pelo nobre Deputado, eu queria também deixar meu registro em solidariedade a todas as vítimas e àqueles que não foram vítimas, mas que tiveram o seu imóvel prejudicado do Edifício Andrea. Eu tenho certeza de que o nosso Prefeito Roberto Cláudio, juntamente com o nosso Governador Camilo Santana estão empenhando todos os esforços para amenizar a dor dessas famílias e de todos da redondeza do edifício. Eles também estão tomando as providências para que essa tragédia não aconteça mais, assim como no resgate dos corpos. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 16/10/2019
Contaminação do litoral leste do Estado do Ceará em decorrência do vazamento de petróleo cru. Necessidade de adoção pelo Governo Federal, especialmente pelo Ministério do Meio Ambiente, de providências a respeito do assunto.
Palavras-chave oficiais: VAZAMENTO, PETROLEO, LITORAL, CEARA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, comunico, com muita tristeza, que hoje começaram a chegar manchas de óleo à foz do Rio Jaguaribe, ao nosso litoral leste do Estado do Ceará, que ainda não estava sendo afetado por essas manchas. A Praia de Quixaba, uma bela praia, de certa forma ainda virgem, também está sofrendo com esse óleo que está invadindo a foz do Rio Jaguaribe, que beneficia o Município de Fortim e de Aracati. A atividade pesqueira é muito grande naquela região, que inclui o Município de Icapuí, o Município de Itaiçaba, que recebe o Rio Jaguaribe. É com muita preocupação que vejo isso. Continuo aguardando providências, que ainda não vi, do Ministério do Meio Ambiente, do Governo Federal. Peço que, além de descobrir quem foi o causador, tome providências imediatas no nosso litoral leste do Estado do Ceará. Muito obrigado. - 18/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº nº 5.029-C, de 2019 (11.021, de 2018, na Câmara dos Deputados) sobre as regras aplicadas às eleições.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT esclarece que não há nenhum aumento de fundo nesta matéria que estamos deliberando esta noite. Portanto, votamos "não". - 10/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento para apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2019, sobre a sustação dos efeitos da Portaria nº 547, 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 614/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - O PDT vota "sim", pela derrubada deste decreto que prejudica o Nordeste brasileiro, que prejudica a indústria de biocombustível, que prejudica a indústria nacional e só atrai investimentos para a indústria petrolífera. Então, votamos "sim". - 10/09/2019Pequeno Expediente
Concessão do Troféu Mucuripe ao cineasta Armando Praça Neto, diretor do filmeGreta.
Palavras-chave oficiais: ARMANDO PRAÇA NETO, DIRETOR, MARCO NANINI, ATOR, FILME BRASILEIRO, CINEMA, CEARÁ, HOMENAGEM, DIREITOS DAS MINORIAS, POPULAÇÃO LGBT.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, subo a esta tribuna hoje com muita alegria para registrar um feito e parabenizar um grande aracatiense, o Sr. Armando Praça Neto, diretor do filme Greta, premiado no último Cine Ceará. Em tempos de debate sobre o papel da ANCINE no Brasil, temos essa importante conquista de um aracatiense, premiado como melhor diretor, com seu filme tendo sido premiado como melhor longa-metragem, recebendo o Troféu Mucuripe na cerimônia de encerramento do 29º Festival Ibero-americano de Cinema. O longa teve como protagonista Marco Nanini, que recebeu o prêmio de melhor ator pelo seu trabalho. Gostaria de finalizar este pronunciamento com as palavras postadas pelo pai do diretor, o extraordinário escritor aracatiense Antero Pereira Filho, autor de livros notáveis como História de Assombração do Aracati; Assim me Contaram; e outros: Estreia no Cine Ceará o filme do meu filho Armando Praça Neto, por quem tenho o maior orgulho por sua sensibilidade, objetividade e coragem de demonstrar na tela de cinema o amor, a solidariedade, o apreço e o respeito por aqueles que são marginalizados, principalmente por suas opções sexuais. O longa-metragem Greta narra exatamente esses sentimentos. Protagonizado por Marco Nanini, o personagem principal, mostra o envolvimento amoroso ocasional de um homem envelhecido e já sem ilusões por outro homem, ao mesmo tempo em que se envolve por solidariedade a um companheiro doente e tão marginalizado pela sociedade e pelo preconceito quanto ele, pois o amor pode acontecer em qualquer idade e não discrimina sexo. Ele simplesmente acontece, pois o amor é essencialmente sentimento. Aos marginalizados a minha solidariedade e o meu carinho. Afinal, somos todos iguais, seres humanos. Os rótulos podem nos separar perante os olhos dos preconceituosos, mas somos todos iguais, somos gente. Viva o Ceará! Viva a cultura! Viva o cinema brasileiro! Muito obrigado. - 04/09/2019Breves Comunicações
Implantação do programa Não à Miséria pela Prefeitura Municipal de Aracati, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: PREFEITURA, ARACATI (CE), REFORMA TRIBUTÁRIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA SOCIAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço a V.Exa. a concessão deste minuto para registrar que o Município de Aracati está implementando hoje um programa chamado Não à Miséria, que deveria ser copiado, senão pela maioria, por todas as Prefeituras do Brasil. Após 20 anos sem nenhuma modificação no Código Tributário, o Município de Aracati fez uma alteração cirúrgica, além de outras, em que 30% da arrecadação são destinados para tratar e resolver problemas de pobreza. Após a aprovação desse Código Tributário, após a aprovação dessa alteração, foram cadastradas mais de 600 famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Essas famílias recebem da Prefeitura cesta básica, destinada àqueles que não estejam recebendo nenhum outro tipo de renda, como a do Bolsa Família, e recebem também um kit saúde, composto por fraldas, óleo de proteção e lenços umedecidos para pessoas que às vezes estão prostradas em suas camas, nas suas casas. Agradeço a concessão deste minuto e peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, para que sirva de exemplo. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 05/06/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão ...de iniciativa do Presidente da República, do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 5º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, sobre a obrigatoriedade da execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, COMISSÃO ESPECIAL, PEC 34/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Sr. Presidente Rodrigo Maia, caros colegas, eu gostaria de pedir a atenção de V.Exas. para esse destaque que é muito importante. Ele não proíbe a iniciativa do Presidente, ele não suprime a iniciativa do Presidente, ele apenas mantém a prerrogativa deste Parlamento de fazer a lei, que será uma lei muito benéfica a todos os Municípios e Estados do Brasil. Tenho certeza de que V.Exas. que são municipalistas, que têm Prefeitos e Governadores os apoiando, apoiam esta causa. O art. 115, que nós aprovamos ontem no relatório - e eu quero parabenizar meu colega Deputado Carlos Henrique Gaguim - na Comissão Especial em que tive a honra de ser o 3º Vice-Presidente, fala da cessão onerosa dos valores que a PETROBRAS arrecadar do pré-sal que ultrapassem o dos 5 bilhões de barris. É a cessão onerosa do excedente do limite. Nós acordamos e aprovamos no relatório que 15% iriam para os Estados e 15% iriam ser distribuídos aos Municípios. Nós estamos falando de bilhões. Se o Presidente da República, independente de quem esteja no cargo, não mandar a lei ordinária para regulamentar isso, nós ficaremos sem esse grande benefício. Sabemos que os Prefeitos precisam disso. Quero pedir o apoio de todos os Líderes e Deputados para a aprovação desse destaque que mantém o poder deste Congresso. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, caros colegas. - 29/05/2019
Repúdio a pronunciamento de Deputado sobre a atuação parlamentar do orador no Município de Aracati, Estado do Ceará. Aprovação popular do Prefeito Municipal de Aracati.
Palavras-chave oficiais: PREFEITURA, ARACATI (CE), GESTÃO, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lamento muito que isso esteja acontecendo aqui sob a sua Presidência, sempre muito elegante, muito sensata. O Deputado que se referiu a mim só menciona o Município de Aracati para denegrir, para se aproveitar. Passei ali, e ele ficou me acusando de diversas coisas. Eu tive mais de 50% dos votos do Município, enquanto ele teve minguados votos lá. Por quê? Porque apoiou uma gestão que teve prisões no passado, uma gestão que não foi aprovada pelo povo. E ele, porque perdeu a boquinha, hoje está aí revoltado, junto com várias pessoas que estão denunciadas lá no Município, com o Ministério Público em cima. Ele só aparece no Município ou para denegrir o Prefeito, ou para denegrir as pessoas de bem do Município, na rádio, ou para fazer protesto de coisas sem sentido. O Prefeito está com aprovação de mais de 80%. Eu não admito que esse senhor que é conhecido no Aracati como caroneiro, no Ceará inteiro... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.