Eduardo Azeredo

Altera o art. 212 da Constituição Federal para aumentar os percentuais de receitas de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 06/07/2010 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta inciso ao art. 52 da Constituição Federal, a fim de submeter à apreciação do Senado Federal o ato de reconhecimento da condição de refugiado, na hipótese de condenação judicial do solicitante.

Apresentado em 04/03/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.

Apresentado em 16/12/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para prever a imputabilidade do menor com mais de dezesseis anos de idade, na hipótese que especifica, com redução de pena.

Apresentado em 28/03/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta os arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a não-coincidência das eleições nacionais e das eleições regionais.

Apresentado em 12/09/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.

Apresentado em 05/10/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 62 da Constituição Federal. (Alterar o processo de votação e tramitação das Medidas Provisórias).

Apresentado em 16/11/2004 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA